Educação: António Costa admite que descontentamento pode levar PS a perder a maioria .
Alunos faltam às aulas e protestam contra políticas educativas do Governo.
Costa tem razão. Mas também não é preciso ser muito esperto para perceber isso. O que é inteligente nele é não negar uma evidência, quando negar evidências é uma especialidade do político "médio" português.
Mas a questão central permanece: deve um governo, por razões eleitorais, ceder numa questão que acha essencial ? Essa moeda tem duas faces. Primeira: os governos são para governar, não são para ganhar as eleições seguintes. Segunda: para muitas coisas que há a fazer, uma legislatura não chega - e isso justifica um esforço para ter nova maioria absoluta. O busílis está na dificuldade de meter essas duas faces na mesma moeda.
A meu ver, essa dificuldade assenta numa debilidade essencial da nossa democracia: temos fracas capacidades de concertação social. O que é concertação social: mecanismos que permitam tentar encontrar soluções viáveis para problemas que, existindo, não têm saída óbvia e dividem a sociedade quanto às opções a fazer.
Uma das debilidades centrais da nossa concertação social é que as partes são fracas. Por muitos motivos, mas centralmente por serem fracamente representativas. Por exemplo, muitos sindicatos são simplesmente ignorados pelos respectivos "representados". Mas, também do lado do governo, a intermitência é fragilidade: quando ministros sucessivos de um mesmo governo de um mesmo partido mudam de política como quem muda de camisa, os próprios governos tornam-se partes incertas e pouco confiáveis numa negociação. A luta em torno da avaliação dos professores ilustra esta fraqueza da nossa democracia - e não a "teimosia" ou o "autoritarismo" da ministra, como alguns insistem.
Então, como enfrentar esta crise? Repensando radicalmente as condições de negociação entre as partes. Valorizando a negociação, dando-lhe credibilidade: exigir e verificar a representatividade, se necessário ultrapassando os representantes desacreditados; fazer com que cheguem à mesa de negociação todas as "facções" ou "grupos" ou "propostas", e não apenas os actores do costume que representam bem o descontentamento mas não a capacidade propositiva; garantir uma negociação efectiva, isto é, que compare soluções e não ofereça apenas a possibilidade de criticar as propostas de uma das partes; incluir nos acordos as garantias da sua efectivação, o que passa por exigir compromissos explícitos acerca da implementação e dar-lhes publicidade adequada.
Mas tudo isto passa por reconhecer, politicamente, outro papel à negociação social em geral. Como aqui defendi anteriormente. Por exemplo: modernizar as relações laborais; reformar as instituições de diálogo social; Flexigurança, again. Só para que os apressados não digam que só agora me lembrei do assunto.
