10.9.21

Jorge Sampaio, o anti-herói

Não é possível, assim de repente, ainda no dia da sua morte, falar de todas as qualidades características de Jorge Sampaio. Até porque irrita a eterna repetição de chavões despropositados, como chamar hesitante a um homem que fez toda a vida aquilo que Sampaio fez, e por isso não seria suportável querer aqui fazer uma contabilidade, fazer a contabilidade daquele Homem, daquele Cidadão.
 
Contudo, não posso deixar de lhe fazer uma qualificação. Num mundo onde tantos acham que são os heróis disto e daquilo, Jorge Sampaio foi o anti-herói. Fez tanta coisa que outros não souberam fazer e esteve sempre na vida como se essas suas responsabilidades fossem normais - mesmo quando sofria com o peso da responsabilidade de fazer o que devia ser feito. O que outros fazem com o cheiro da glória, Jorge Sampaio fazia porque entendia que lhe cabia fazer. É por ser o anti-herói que Jorge Sampaio é tão profundamente humano, atento aos humanos. Atento à humanidade como povo do planeta Terra - sempre atento, interessado e conhecedor das realidades do mundo, desde a geoestratégia ao sofrimento dos que não podem ficar na sua terra - e atento à humanidade da pessoa mais humilde que estava a seu lado. 
 
O pequeno episódio que aqui conto é apenas um exemplo do que digo.
 
Jorge Sampaio avançou, com extrema lucidez e coragem política, para uma candidatura à Câmara de Lisboa que, sob a sua liderança, juntava socialistas e comunistas. Nesse ano de 1989, cai o Muro de Berlim, um dos momentos mais marcantes da evolução a Leste que tinha sido espoletada pela liderança de Gorbatchev na União Soviética. Nada havia de contraditório aí: o nosso apego ao socialismo democrático não estava em causa, a nossa pertença à esquerda não merecia dúvidas, a Coligação Por Lisboa não diluía a identidade de cada um e não era trocada por nenhum silêncio ou qualquer ambiguidade. No entanto, a direita (PSD) entendeu que podia tentar atrapalhar a candidatura de Jorge Sampaio com um debate parlamentar sobre a Europa de Leste, tentando estilhaçar as autárquicas com um desentendimento entre PS e PCP sobre o Leste. 
 
O debate fez-se, mas saiu-lhes o tiro pela culatra. Até o Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro, se recusou a dar para aquela cena triste: fez um discurso enorme, 100 páginas dactilografadas, mas que era mais um relatório diplomático do que uma peça de combate político. A bancada do PSD, onde pontificava Pacheco Pereira, mobilizou-se: a imprensa da época diz que todos os vice-presidentes do grupo parlamentar fizeram pedidos de esclarecimento a Jorge Sampaio, que, sendo secretário-geral do partido, fez a intervenção de fundo pelo PS. Adriano Moreira, então líder do CDS, fez um discurso de grande seriedade, ignorando qualquer matéria que pudesse ir no sentido pretendido pelo PSD (manipular para política interna e disputa autárquica um assunto da maior importância para a humanidade) e, no fim, foi cumprimentar Jorge Sampaio pela sua prestação. O PCP defendeu-se como podia, estando, na altura, em fase de reconhecer que nem tudo tinha corrido bem no "socialismo real". Jorge Sampaio, pelo seu lado, fez um discurso onde não fugiu a questão nenhuma, desassombrado, não esquecendo nenhum dos valores do socialismo democrático, ao mesmo tempo que reconhecia o tipo de diálogo que era preciso ter com os comunistas. Foi uma grande tarde parlamentar. O Diário de Lisboa relatou uma frase de Jorge Sampaio, numa resposta, onde fazia um retrato claríssimo da pequenez do PSD naquele debate: "Para os senhores deputados da Maioria, a cimeira Bush-Gorbatchov, a cimeira da Nato, há dois dias, e a cimeira da Comunidade, daqui a quatro, não interessam para este debate: o que vos interessa é medir o Terreiro do Paço e a Rua da Betesga". 
 
Na altura, eu era um rapaz, ainda militante da Juventude Socialista, e era (pro bono) um dos assessores do secretário-geral Jorge Sampaio para as questões internacionais, cabendo-me, precisamente, o dossier das relações Leste-Oeste. Estivemos, por isso, em condições de ajudar a construir uma posição de acolhimento favorável dos socialistas portugueses às reformas democráticas da perestroika, quando a desconfiança herdada da guerra fria ainda era predominante. O Secretário Internacional do PS era o Nuno Brederode Santos, que tinha assumido essa responsabilidade quando Jorge Sampaio teve de as deixar para assumir a liderança. Coube, portanto, a Brederode e a mim preparar o rascunho daquele discurso, discurso finalmente proferido no debate que teve lugar a 5 de Dezembro de 1989.
 
Assisti ao debate parlamentar nas galerias do público e, no fim, o deputado Jorge Sampaio, líder do PS, saiu do hemiciclo e foi ter comigo à galeria do público para me agradecer a colaboração e para me oferecer o original da sua intervenção, onde ele tinha riscado, corrigido, acrescentado, sobre o papel que o Nuno e eu tínhamos preparado. Não tem importância nenhuma, mas tem: Jorge Sampaio tinha um verdadeiro respeito por todas as pessoas, designadamente por aquelas que trabalhavam com ele, e olhava para as pessoas como pessoas, nunca como peões de um jogo. Muitos cidadãos deste país puderam testemunhar isso. Eu testemunho-o aqui, com o pequeno episódio relatado: no mesmo acto, grande visão política, um olhar atento e lúcido sobre o mundo na sua globalidade, coragem e desassombro para afirmar valores e ideias e, ao mesmo tempo, nunca esquecer as pessoas concretas que encontrava na sua vida. Por mais insignificantes que fossem no grande jogo, que era a minha posição.
 
Se não fosse a colaboração com Jorge Sampaio, nunca por mérito próprio teria tido oportunidade de me sentar à mesa com Willy Brandt, Jacques Delors ou Go Brundtland, mas tenho muito mais prazer em continuar a ter comigo o original daquele discurso de Jorge Sampaio, com anotações da sua mão, que, hoje pela primeira vez, deixo ver em público (clicando aqui). (A versão limpa desse texto aparece em A Festa de um Sonho, dado à estampa pela Editorial Inquérito em 1991.)
 
 O que Jorge Sampaio me inspira: não vou parar na tristeza, vou alimentar-me no exemplo. O exemplo do cidadão, anti-herói, respeitador de cada pessoa.
 
(Segue-se imagem da primeira página do manuscrito do discurso referido no texto.) 


 
 Porfírio Silva, 10 de Setembro de 2021
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30.8.21

Partido.

22:50
 
 


Deixo aqui registo da minha intervenção no 23º Congresso Nacional do PS, que teve lugar nos dias 28 e 29 de Agosto de 2021, em Portimão. A intervenção foi proferida na noite do dia 28.
 
*** 
 
Camaradas, permitam-me que cumprimente todos na pessoa do nosso presidente, Carlos César, e uma saudação especial aos camaradas da rede de socialistas na educação, com quem temos vindo a trabalhar nestes anos.

 

Camaradas, ninguém pense que este é um momento fácil para o PS. Este é mesmo um dos momentos mais difíceis da história do nosso partido, porque nos cabe a responsabilidade de vencer uma tormenta sem precedentes nas nossas vidas, uma pandemia que combatemos no meio da maior incerteza, equilibrando saúde, economia e liberdade, sem esquecer nenhuma dessas partes, enquanto outros, em exercícios de pequena política, tentam aproveitar a pandemia para desestabilizar a governação. Daqui lhes dizemos: não conseguiram e não conseguirão. Vamos vencer a pandemia, concretizar a recuperação e retomar a convergência com a Europa, que nas últimas décadas praticamente só aconteceu com governos socialistas. 

 

Estamos preparados para vencer a crise, porque não nos enganámos de rumo, porque não foi preciso vir a pandemia para agirmos nas prioridades do combate às desigualdades, pela transição climática e pela transição digital socialmente justas, pelo reforço dos serviços públicos.

 

O PS não se engana nas prioridades, porque a nossa prioridade é a vida concreta das pessoas, e, também, porque somos um partido democrático, no espaço público e no funcionamento interno. 

 

Nestes tempos de ameaças à democracia a nível global, a extrema-direita e os populismos agressivos estão ao ataque contra os partidos, porque sabem que os partidos democráticos são o povo organizado a trabalhar pelo bem comum. Não há, em lado nenhum, democracia sem partidos. É por isso que, hoje mais do que nunca, é nosso dever valorizar o nosso partido como partido democrático e plural.

 

Os órgãos colegiais do nosso partido, a todos os níveis, do nível local ao nível nacional, que alguns por vezes atacam em nome da ilusão da democracia direta, têm de funcionar com assiduidade e é aí que se constrói, passo a passo, a opinião coletiva do partido. É que nós nunca fomos da linha do centralismo, o partido do centralismo dito democrático nunca foi e nunca será o PS.

 

Para cumprirmos as exigentes tarefas que o país espera de nós, precisamos da força da democraticidade e pluralidade internas. Sejamos claros: os governos passam, as maiorias mudam, a composição do grupo parlamentar vai variando, mas o partido continua. O partido é o verdadeiro instrumento da participação do povo socialista nas escolhas políticas. A militância é indispensável ao sucesso da nossa ação governativa.

 

Como partido, não precisamos que nos ensinem o que é a proximidade à sociedade. Os nossos autarcas são o exemplo vivo da nossa prática de proximidade, no concreto de cada território. No trabalho dos nossos autarcas está vivo o nosso enraizamento no país real – e é também por isso que vamos voltar a ter uma grande vitória no próximo dia 26 de Setembro. 

 

Mas temos de aprofundar essa proximidade também noutras frentes. Por exemplo, no mundo do associativismo, da economia social, do cooperativismo, dos movimentos cívicos pelos direitos humanos, no mundo da educação – sem esquecer o mundo do trabalho, os nossos camaradas com militância sindical, porque não podemos esquecer que o socialismo democrático, a social-democracia e o trabalhismo, embora se organizem hoje como partidos interclassistas, nasceram nos movimentos dos trabalhadores. E temos de saber honrar esse património, temos de ter orgulho nesse património.

 

E no mundo sindical também se trabalha pela democracia no país, por exemplo, no caso dos trabalhadores socialistas da UGT, por uma concertação social moderna e progressista. E também se trabalha pela democracia no seio do próprio movimento sindical – e quero aqui deixar uma palavra especificamente aos nossos camaradas da Corrente Sindical Socialista da CGTP, que sabem bem o que é lutar para que o movimento sindical seja democrático, não seja monolítico e não seja controlado por nenhum partido.

 

Camaradas, termino com uma pergunta simples: por que é que este camarada vem, a esta hora da noite, com tantos temas importantes, falar do partido? É muito simples, camaradas. É que é o PS da proximidade, é o PS democrático e plural, é o PS da unidade que nunca foi unicidade, é o PS ao mesmo tempo capaz da boa governação e bem enraizado nas lutas sociais, é esse PS que será capaz, uma vez mais, de responder ao país, vencer a crise e ganhar o futuro.

 

E, portanto, é nossa responsabilidade fazer com que valha a pena dizer e praticar: viva o PS!

 

 
Porfírio Silva, 30 de Agosto de 2021
 
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16.8.21

Ken Loach e o resto

A expulsão do realizador Ken Loach do Labour é um assunto que deve merecer reflexão aos socialistas. É uma expulsão que se segue a um lote grande de expulsões recentes, que se dirigiram a apoiantes de Corbyn. É uma situação que merece reflexão, embora essa reflexão não se possa ficar pela pura solidariedade com o expulso mediático. (Loach é o realizador, por exemplo, de I, Daniel Blake, um filme importante para perceber a insensibilidade neoliberal que atingiu os serviços públicos, e nem só por culpa dos conservadores.)
 
No Labour existe, tradicionalmente, um sector, que se auto-entende como esquerda do partido, que age com organização própria (ao estilo tendências organizadas), em parte com organização paralela (ou mesmo exterior) às estruturas normais do partido. Não tenho acompanhado nos últimos anos essas organizações, mas elas representaram em certos momentos no Labour a ponta de lança do entrismo de inspiração em certas correntes do trotskismo - sendo que eu entendo o entrismo (um grupo de pessoas entrar num partido especificamente com o objectivo deliberado para o tomar por dentro, sem assumir perante o colectivo que estão lá, em grupo, para isso) como uma deslealdade organizada. Creio que um partido democrático tem o direito de se defender do entrismo, ou seja, de se defender de um "clube secreto" que age com segundas intenções sem se mostrar lealmente ao colectivo. Provavelmente, uma parte do que se está a passar tem a ver com isso. (Loach militou antes em partidos normalmente considerados radicais à esquerda do Labour, mas voltou e acompanhou o projecto de Corbyn.)
 
No entanto, sem pretender ser juiz em causa alheia (não conheço suficientemente a situação para uma pronúncia explícita sobre o caso concreto), preocupa-me o que isto significa sobre o estado da esquerda socialista democrática. O PS português também já teve casos de entrismo e acabou mesmo por expulsar um pequeno grupo de militantes, já lá vão uns largos anos. Mas, no geral, temos uma situação bastante equilibrada: não são permitidas tendências organizadas, mas há uma larguíssima liberdade de expressão de divergências e alternativas. Na verdade, o partido português mais plural é o PS: e ainda bem, apesar de alguns, de quando em vez, abrirem a boca para dizer que este ou aquele militante está cá a mais. Em balanço, o PS não é, de modo nenhum, um partido monolítico, não restringe a expressão de opiniões divergentes (nem interna, nem externamente) e tem sabido fazer da pluralidade uma força, em vez de uma fraqueza, mas parte do princípio que as estruturas partidárias são o local apropriado para contribuir para a formação do pensamento desse colectivo. 
 
O ponto que quero aqui sublinhar vai, porém, um pouco além da circunstância. A história da esquerda europeia (para restringir aqui o campo) tem sido uma história de confrontação. O combate entre socialistas (de diversas tendências) e comunistas (de diversas tendências) foi, em muitos países e durante muito tempo, a face mais visível de uma tendência acentuada para o sectarismo, que o próprio Marx já praticava como método político e que foi central na configuração da revolução bolchevique. Esse sectarismo, contudo, não é completamente simétrico: a prática de governos comunistas reprimirem partidos e militantes socialistas é muitíssimo mais frequente do que o oposto. De qualquer modo, dada a pressão exercida hoje por todo o mundo por parte de forças retrógradas contra os que se batem por maior igualdade e pelos direitos humanos, julgo que é tempo de encontrar métodos de trabalho político à esquerda que atirem o sectarismo para o caixote do lixo da história. Se esse for o caminho, não é só a relação entre diversos partidos à esquerda que tem de ser repensada, a favor de uma maior capacidade de nos focarmos em resultados progressistas, mais do que em retóricas vanguardistas. É também a própria capacidade de cada partido de esquerda para melhorar os seus métodos de trabalho (interno e externo) para dar mais produtividade à diversidade – única maneira de se ser verdadeiramente um partido do povo: do povo na sua diversidade.
 
Nesta perspectiva, sem querer fazer de Ken Loach, nem das várias tendências “esquerdistas” do Labour, uns santinhos, o que se pode dizer é que é triste ver hoje um partido da grande família da social-democracia, do socialismo democrático e do trabalhismo a passar por mais um processo onde o divisionismo e as expulsões se tornaram um método político a que se recorre em vez do debate profícuo. Para não chegar aí, um partido democrático tem de evitar a todo o custo a diabolização de umas correntes pelas outras e tem de investir mais na construção do maior denominador comum em cada momento político concreto. Valorizar os partidos e a sua vida democrática é, cada vez mais, decisivo para a saúde da própria democracia e para podermos continuar a obter resultados no progresso social, nas liberdades e nos direitos humanos. 
 
 
Porfírio Silva, 16 de Agosto de 2021
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23.7.21

Desinformação na era digital

10:00
 
Deixo, para registo, a minha intervenção (pedido de esclarecimento ao deputado Telmo Correia, do CDS), no debate (dia 20 de Julho de 2021) sobre o artigo 6 da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital, com propostas da IL e do CDS para o revogar, e de propostas do PS e do PAN para o regulamentar / modificar.
 
***
 
 
 

Obrigado, Senhor Presidente.

Senhor Deputado Telmo Correia,

Queria colocar-lhe algumas questões, a primeira delas é a seguinte: como é que o senhor deputado compagina aquilo que acabou de dizer, e que tem vindo a dizer, com a votação a favor, do CDS-PP, à Resolução da Assembleia da República nº 50/2019, que, no essencial, tem aquilo que temos no artigo 6º. Gostava que explicasse isso, para entendermos esta reviravolta.

Senhor deputado, eu parto do princípio de que estamos todos com boas intenções, mas talvez nem todos tenhamos percebido aquilo que está em causa. Portanto, eu, talvez puxando aquelas matérias que, em termos de deformação profissional me interessam mais, queria fazer uma pergunta prática.

Todos conhecemos, há vários anos, o deep fake de Barack Obama, supostamente uma alocução do antigo presidente dos Estados Unidos.

Um deep fake é um vídeo, feito com ferramentas de Inteligência Artificial, onde todas as partes parecem verdadeiras, mas o conjunto é completamente falso: as expressões são falsas, os lábios são falsos, as palavras são falsas, o som é falso, mas no conjunto tudo parece verdadeiro e é impossível a olho nu detetar que é um deep fake.

O deep fake de Obama foi uma experiência de investigadores. Inofensiva, nesse sentido.

E agora imaginemos, se alguém fizer e espalhar um deep fake do Presidente da República, digamos, a apelar à tomada imediata de Olivença pela força?

Ou um deep fake do Primeiro-Ministro a apelar ao assalto da sede do CDS no Caldas?

Ou um deep fake do Secretário-Geral do PCP a apelar à tomada pela força do palácio de S. Bento para acabar com a democracia burguesa?

Ou mesmo um deep fake de um conhecido apresentador de televisão, que gosta muito de piscar o olho a fechar os telejornais, a anunciar que Lisboa foi completamente arrasada por um terremoto durante a noite e que não sobreviveu ninguém?

E se qualquer uma destas manobras for apoiada, difundida, por um exército de perfis falso, daqueles que já existem ou de outros que não existem?

 Isto é liberdade de expressão?

Não se pode fazer nada?

Ficamos sentados a ver o que acontece?

Algumas destas ações deveria estar protegida pela liberdade de expressão?

 Nada devemos fazer contra a liberdade de expressão, mas não pode valer tudo em nome da liberdade de expressão.

O digital, as redes e a Inteligência Artificial, combinadas, representam desafios claramente novos e gigantescos para as democracias. A desinformação é uma ameaça real. No PS, não somos dogmáticos quanto às melhores soluções e estamos perfeitamente abertos a entender que não descobrimos a pólvora e que temos de trabalhar todos para descobrir a pólvora nessa matéria. Mas o que nós não podemos permitir-nos é não fazer nada. E aquilo que o CDS propõe é que não façamos nada.

 O enquadramento jurídico das democracias já assume que não vale tudo em nome da liberdade de expressão.

Já existe legislação europeia, que apesar de ainda não estar em aplicação já está em vigor, que dá o prazo de uma hora para retirar conteúdos terroristas do online. Uma hora! Já existe.

Para proteger direitos económicos, estamos aqui, em sede de especialidade na Assembleia da República, a trabalhar dois projetos-lei para controlar, para tirar de linha, para impedir a publicação de informação falsa em matéria financeira, designadamente informação enganosa em matéria de créditos e de investimentos. O que se quer, nesses projetos que estão em discussão, é reforçar o que já existe e poder agir preventivamente: tirar quer dos órgãos de comunicação social tradicionais, quer do online. A minha pergunta é: temos que fazer para proteger os direitos económicos e não temos que fazer para proteger a democracia? É outra pergunta que gostava que respondesse.

Senhor deputado Telmo Correia, entendemos claramente que não estaremos sempre de acordo com o Presidente da República, mas o facto de o Presidente da República ter dito, claramente, que não havia aqui, no artigo 6º, nem pingo de censura, nem pingo de controlo do Estado, deve fazer-nos refletir.  Disse, e sabe por que é que disse? Porque o atual Presidente da República é um homem da comunicação social e da liberdade de expressão desde o tempo em que a censura era a sério e nesse tempo não se brincava com a palavra censura, porque essas pessoas sabem o que é a censura e não vêm aqui misturar belas palavras com a tentativa de não fazer nada. Gostava muito de saber por que é que o CDS não atende a estas questões que estão em cima da mesa.


 
Porfírio Silva, 23 de Julho de 2021 
 
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