05/04/19

Ética contra a política?

09:59


"Se fossemos todos éticos não precisávamos da política."
O padre Anselmo Borges proferiu esta afirmação, ontem ao fim da tarde, na inauguração de uma exposição na Assembleia da República.
Dificilmente posso imaginar afirmação mais errada.
A política é o trabalho de vivermos muitos em comum. Isso implica muitos problemas difíceis de coordenação. Esses problemas não se resolvem pela vontade de cada um, mesmo que essa vontade seja boa, seja inteligente e seja esclarecida.
Viver em comum tem muitas dificuldades, desde logo porque é correcto termos diferentes visões do mundo - mas seria difícil mesmo que tivéssemos todos as mesmas opiniões. Porque é difícil saber como fazemos para sermos muitos e agirmos bem, mantendo a liberdade de todos. A ideia de que esse trabalho, que é o trabalho da política, pode ser substituído pela ética, é um grave erro. Talvez fosse possível se a opção fosse por uma ética autoritária - mas uma ética autoritária já não seria verdadeiramente uma ética. Esse erro podia ser justificado se tivéssemos um Deus para nos impôr uma ética - mas, mais uma vez, isso não seria propriamente uma ética.
Portanto, a minha opinião é que a afirmação de Anselmo Borges está fortemente errada - e, sendo ele um homem atento às ciências, ter dito aquilo só se pode justificar pelo atraso das ciências sociais, que ainda percebem muito pouco das sociedades humanas, sociedades com instituições, que só existem por terem instituições e por terem política. Porque sem política não há sociedades humanas - o que, de modo nenhum, significa que a política chegue; o que, de modo nenhum, significa que a ética deixa de fazer falta a todas as dimensões da vida humana.
Uma vez que sem política não há sociedades humanas, afirmar que podíamos prescindir da política é namoriscar com os inimigos da civilização. Fazer isso em nome da ética é correr o risco de alimentar os falsos moralistas praticantes de baixa política. Lamento que tenha sido precisamente o padre Anselmo Borges a correr esse risco inútil.


Porfírio Silva, 5 de Abril de 2019
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28/03/19

O europeísmo é uma coisa concreta. (Erasmus + + +)




Da notícia “O próximo desafio do Erasmus é tornar-se inclusivo”, pode tirar-se uma ideia essencial citando estas poucas palavras: “Os estudantes carenciados têm dificuldades em fazer intercâmbio. Mas não são os únicos excluídos: há pouca atenção aos alunos com necessidades educativas especiais e mesmo a quem tem um emprego ou familiares a cargo.” A outra ideia é: temos de corrigir isso, para darmos outro fôlego a esse programa tão representativo do melhor que tem a União Europeia. Como fazemos?

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em sede de escrutínio de iniciativas europeias, pronunciou-se recentemente sobre essa matéria. Fez isso através da aprovação de um relatório de minha autoria [Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa Erasmus+ (2014-2020), COM (2018) 50 final].

Nas conclusões, lê-se nesse relatório:


4. Face à matéria em causa, a iniciativa suscita um conjunto de ações que a Comissão deverá ponderar quanto ao acompanhamento e execução do programa Erasmus+, entendendo a Comissão de Educação e Ciência relevar especialmente o seguinte:
4.1. Anular os efeitos de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional deverá constituir uma das principais prioridades da implementação do programa Erasmus+, bem como dos futuros programas com o mesmo tipo de objetivos.
4.2. A implementação do programa Erasmus+, bem como futuros programas com o mesmo tipo de objetivos, deve reforçar o contributo da UE para que as atividades transnacionais tenham um impacto mais relevante no setor da educação de adultos.
4.3. A Comissão Europeia, enquanto responsável pelas ações de gestão centralizada do Erasmus+, bem como as agências nacionais responsáveis pelas ações de gestão descentralizada, devem explicitar periodicamente as estratégias adotadas e os instrumentos de gestão utilizados para garantir que se consigam avanços no sentido de anular os efeitos de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, bem como para reforçar o contributo para a educação de adultos.
4.4. Todas as entidades responsáveis pela gestão das ações do Erasmus+ devem disponibilizar informação relevante para compreender melhor as realidades subjacentes ao fenómeno de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, bem como para conhecer as modalidades mais apropriadas para concretizar o contributo das atividades transnacionais para reforçar a educação de adultos.
4.5. Na preparação de futuros programas com o mesmo tipo de objetivos do Erasmus+, a Comissão Europeia deve fornecer aos decisores instrumentos de análise que permitam estabelecer quais as melhores estratégias e instrumentos para contrariar a reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, e também para reforçar o contributo das atividades transnacionais para a educação de adultos.
4.6. Na preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 devem ser previstos incentivos ao uso, pelos Estados-Membros, dos Fundos Estruturais e de Investimento de forma a reforçar o efeito dos programas europeus de mobilidade no âmbito da educação e formação, quer no sentido de contrariar a reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, quer no sentido de reforçar o contributo das atividades transnacionais para o reforço da educação de adultos, quer no sentido de reforçar a integração dos resultados de projetos bem-sucedidos nos sistemas nacionais de educação e formação.

As coisas são assim: somos europeístas, mas daquela espécie de europeístas que não se conformam com o que falta fazer, porque queremos uma melhor União Europeia e estamos dispostos para fazer o respectivo trabalho.
Ficamos, por isso, satisfeitos por vermos que não estamos sozinhos.
Embora não tenhamos toda a companhia que estes justos objectivos merecem: o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votou contra o acima mencionado relatório. Alguém consegue compreender que razão teria o PCP para esse voto contra?



Porfírio Silva, 28 de Março de 2019
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21/03/19

Entre ignorância técnica e ignorância social




O Público dá hoje à estampa uma notícia que merece mais reflexão do que possa parece à primeira vista: “Passageiro multado em dois mil euros por ouvir música no telemóvel durante voo”. Por favor, não a vejam como mais um caso anedótico em que a competência técnica acusa os decisores de ignorância ou em que alguém é penalizado por estar muito à frente em termos tecnológicos face aos burocratas de serviço. Nem resolvam o que pensar sobre isto com a facilidade da escapatória “mais uns juízes disparatados”.

 Vamos por partes.

Comecemos pelo resumo da notícia.

Um passageiro de avião resiste à ordem para desligar o telemóvel na fase de preparação para a aterragem (embora tenha acabado por o fazer). O seu argumento é que o modo de voo do telemóvel é precaução suficiente, não devendo ser impedido de continuar simplesmente a ouvir música no aparelho. O comandante da aeronave solicita à autoridade policial a identificação do passageiro e o registo da ocorrência. A ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) virá a aplicar ao passageiro uma multa de 2.000 euros. O passageiro recorre, um tribunal de primeira instância iliba-o da multa, com o argumento de que a evolução tecnológica tinha feito com que o modo de voo fosse suficiente para impedir que o telemóvel, embora ligado, causasse qualquer risco de segurança – razão pela qual as indicações dos envolvidos nas operações aéreas deviam ter evoluído em conformidade. Em recurso, um tribunal superior ditou que o passageiro terá mesmo de pagar a multa. Um docente de Comunicações Móveis daquela que se considera a mais importante escola de engenharia do país fala de “ignorância técnica dos juízes” (referindo-se aos juízes do tribunal superior que decide pela multa).

Para explicar o que quero dizer tenho de acrescentar aqui alguns sublinhados, socorrendo-me apenas da informação contida na notícia.

Primeiro, parece não haver contestação de que, na altura do incidente, estavam já amplamente disponíveis telemóveis que, colocados em modo de voo, não representam qualquer ameaça conhecida à operação dos equipamentos das aeronaves. Não vou considerar uma questão subsidiária, que é a de saber se podemos exigir aos tripulantes das aeronaves que saibam se o modelo de telemóvel usado por cada passageiro é ou não de um modelo que dê essas garantias. Descontada esta questão, podemos assumir, para simplificar o argumento, que, em geral, os telemóveis em uso são seguros em modo de voo.

Segundo, atendamos à razão que levou o chefe de cabine a mandar desligar o telemóvel: as instruções do fabricante da aeronave eram no sentido de que se desligassem os aparelhos, não bastando colocá-los em modo de voo. O tribunal de primeira instância, que começou por ilibar o passageiro da multa, argumenta precisamente que os fabricantes e operadores tinham de atender a essa evolução tecnológica e não fazer exigências aos passageiros que sejam injustificadas por essa razão.

Ora, temos aqui uma questão central, que não é tecnológica, nem sequer apenas jurídica. É uma questão relativa à forma como entendemos o funcionamento da sociedade.

Quando um reputado especialista em comunicações móveis acusa os juízes da Relação de “ignorância técnica”, está a argumentar com base num pressuposto: aquela situação concreta, naquele voo naquele avião naquele dia, devia – ou podia – ser decidida com base no conhecimento técnico da situação. Sendo verdade que o melhor conhecimento técnico disponível indica que se podia continuar a ouvir música no telemóvel, sem o desligar, bastando coloca-lo em modo de voo… o passageiro tinha o direito de agir com base nesse conhecimento técnico e, portanto, o direito de desobedecer à tripulação da aeronave. Não devendo, portanto, ser penalizado por ter desobedecido.

Em minha opinião, o raciocínio acabado de descrever está totalmente – e perigosamente – errado. A ideia de que, em sociedade, agimos geralmente com base em argumentação racional específica sobre cada situação concreta, é uma ideia errada. É errado, e perigoso, supor que podemos, nos poucos minutos disponíveis para preparar a aterragem de um voo comercial, travar um debate científico ou técnico sobre comunicações móveis e decidir o que fazer com base nessa argumentação. O chefe de cabine, e o comandante, seguem as instruções do fabricante da aeronave, no pressuposto de que o fabricante assegura, por via dessas instruções, um nível de segurança superior ao que se podia atingir com debates científicos entre tripulantes e passageiros, caso a caso, acerca do que é mais actual do ponto de vista técnico. Além de que, de outro modo, havia o risco de as responsabilidades legais do fabricante se extinguirem, como também argumentou o tribunal de recurso.

Quer isto dizer que desprezamos a acção com base no conhecimento? Não. Os fabricantes de aeronaves foram, progressivamente, adaptando as suas instruções à evolução dos telemóveis. Hoje, em geral, não ocorrem incidentes deste tipo nos voos que fazemos. O conhecimento, portanto, vai penetrando no funcionamento das relações sociais mediadas por artefactos. Mas não é na interacção local, indivíduo a indivíduo, com argumentos técnicos, tecnológicos ou científicos, que se decide o que fazer em cada momento. Há rotinas, rotinas geridas por instituições, organizadas em procedimentos, que tornam realizável um conjunto de operações, sem exigir que exista em cada voo um cientista de comunicações móveis para discutir com os passageiros relutantes o que fazer em cada caso.

É por isso que, ao acusar os juízes da Relação de ignorância técnica, o cientista demonstrou uma perigosa ignorância social. Reputo a ignorância social de muito mais perigosa, em geral, do que a ignorância técnica.

Precisamos voltar a pensar nas relações entre conhecimento e sociedade.




Porfírio Silva,21 de Março de 2019


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15/03/19

Uma mulher negra à Presidência da República?

11:04


“Não tenho a certeza do que aconteceria se aparecesse uma candidata negra à Presidência da República”, diz Francisca van Dunem.

Se fosse esta mulher negra a candidatar-se à Presidência da República, eu votava nela. Estou disponível para isso, pelo seu valor pessoal, competência, dignidade e atitude, mas também pelo valor simbólico que teria tal candidatura. Francisca van Dunem candidata a PR? Grande ideia!

Acresce que, incidentalmente, estou livre para essa opção até porque não tenciono votar no candidato Marcelo Rebelo de Sousa. O mandato do actual PR tem aspectos positivos, faz uma interpretação democrática da função, mas incorpora um risco de populismo de salão e um hiperactivismo que me parecem desajustados ao nosso sistema político. Além do mais, tem um projecto político subjacente, que virá plenamente à luz do dia quando a direita tiver a força necessária para isso, que não merece o meu apoio de socialista. Respeito democraticamente o Presidente Marcelo, mas não confundo respeito com apoio político

Porfírio Silva, 15 de Março de 2019


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25/02/19

Venezuela.

10:13


A guerra civil é a maior desgraça que pode acontecer a um povo. Quem pensar que pode jogar essa cartada para remover uma ditadura será julgado pela história. Não tenho ilusões sobre Maduro, que é um ditador enlouquecido, mas temo os aventureiros de dedo ligeiro no gatilho. E ele não é o único dessa estirpe. Devemos preservar tudo o que possa fazer de nós parte da solução - o que implica evitar as más companhias. Todas as más companhias.

Porfírio Silva, 25 de Fevereiro de 2019


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22/02/19

Investimento na Educação

11:56


(Para registo, publico aqui a minha intervenção, esta manhã no Parlamento, no debate de urgência sobre Investimento na Educação, marcado pelo PSD.)


***


Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, Senhor Ministro, Senhora e Senhor Secretários de Estado,

Debatemos hoje o investimento em educação. É, sem dúvida, uma matéria relevante e nunca é demais tratar dela na Casa da Democracia.

Há neste Parlamento quem ache que está tudo mal, que nada se fez, que nada progredimos. Pela nossa parte, por respeito por quem trabalha e estuda todos os dias nas nossas escolas, não alinhamos em visões a preto e branco. Sabemos bem que não está tudo feito. Sabemos que há escolas onde há desconforto térmico. Que há escolas onde a internet é demasiado lenta. Ou onde há funcionários de baixa e o trabalho sobra. Sabemos que, por vezes, o edificado ou o equipamento não acompanham a qualidade do trabalho dos profissionais e dos alunos e que é pelo trabalho dessas pessoas, com políticas públicas acertadas, que temos de ano para ano mais sucesso dos alunos, menos abandono, menos repetências, melhores aprendizagens.

Não está tudo feito, mas temos feito muito.

Soubemos esta semana que vão ser contratados mais 1.000 assistentes operacionais, o que dará, durante a Legislatura, um acréscimo de 3.500. Não se pode dizer que seja coisa pouca.
Temos mais 7.700 professores vinculados do que tínhamos em 2015.
Reforçámos as escolas com 730 técnicos especializados, designadamente para robustecer a Escola Inclusiva. E mais 200 psicólogos.
Demos passos importantes na valorização dos profissionais e das suas carreiras.
Reforçámos a Acção Social Escolar.
Alargámos o pré-escolar.
Foram feitas intervenções de requalificação em mais de 200 escolas em todo o país, num investimento que até ao fim da legislatura ascenderá a 735 milhões de euros.
E tudo isto ao serviço das aprendizagens.

Está tudo feito? Não está!
É preciso continuar a fazer mais? Evidentemente.
Desvalorizar o que foi feito? É pura demagogia.

Temos visitado escolas por todo o país, mas tenho preferido ir a sítios onde há situações para resolver, em vez de ir a inaugurações. Abri uma excepção, a 18 de Janeiro, para a inauguração da obra de requalificação da Escola Básica João Afonso de Aveiro. Um dos motivos para ir é da minha história pessoal: fui muito feliz naquela que é agora a escola sede do agrupamento, a Escola Secundária Homem Cristo. Outro motivo é claramente político: foi uma das primeiríssimas obras em escola concluídas com fundos comunitários PT2020 na região Centro.
Vejam bem: essa obra estava inscrita no Pacto para a Coesão Territorial da CIM da Região de Aveiro, assinado em Agosto de 2015, e foi inaugurada em Janeiro de 2019. Pergunta-se por quê – e responde-se: porque as obras não se fazem no papel. Há muitos passos a dar entre decisão e concretização e isso leva tempo.

Há quem não compreenda o que isso quer dizer, mas podemos avivar a memória dos esquecidos. Quando o actual Governo entrou em funções estavam decorridos quase 2 anos do PT2020 e não estava nada executado no que toca a escolas. O Governo da Direita deixou execução zero para fundos que estavam disponíveis.

É verdade que já tinham feito um mau trabalho antes, porque negociaram um PT2020 que tinha para escolas uma verba inferior a um quinto do que tínhamos tido no anterior quadro comunitário, o QREN, negociado por um governo do PS. Mas, além disso, não só não investiram como nem sequer se estavam a preparar para investir. Não tinham mexido uma palha para aplicar os fundos disponíveis. Teve de ser este Governo a tirar do papel os fundos comunitários para escolas, o que fez em parceria com as autarquias, apesar das críticas dos deputados da Direita a essa colaboração. Mas, felizmente, nem os autarcas da Direita seguiram esses maus conselhos dos seus deputados.

O problema da Direita que temos é que não é de confiança.

Trataram mal a Educação na negociação do PT2020: que o diga o Ensino Profissional, por exemplo.

Desculpam-se sempre com a Troika, mas, para o PSD e o CDS, a Troika foi sempre apenas uma cortina de fumo para as suas opções ideológicas. A verdade é que a direita escolheu sacrificar a escola pública. Na anterior legislatura, 2/3 da redução de postos de trabalho na Administração Central foram na educação. Cortaram na educação 1.200 milhões de euros além do que estava previsto no Memorando de Entendimento.

Só numa coisa evitaram cortar: deram mais dinheiro aos contratos de associação do que aquilo que o memorando previa.
E depois propuseram que onde houvesse uma escola pública e uma escola privada se devia sacrificar a escola pública.

É por isso que temos a dizer ao país e a todos os que trabalham pela educação: sabemos que é preciso fazer mais; estamos orgulhosos daquilo que já foi possível fazer, e isso dá-nos alento para continuar o investimento material e imaterial em educação. Mas não nos iludimos com o canto de sereia da Direita. Porque, se pudessem, o PSD e o CDS voltariam a escolher sacrificar a escola pública no altar da sua ideologia do Estado mínimo.
E, por aí, nós não vamos.



Porfírio Silva, 22 de Fevereiro de 2019
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03/02/19

Mónica e as relíquias.



Chamaram-me a atenção para o facto de Maria Filomena Mónica dedicar a sua coluna no Expresso desta semana a atacar Porfírio Dias.

Não conheço nenhum Porfírio Dias, embora essas palavras em português se pronunciem de forma muito parecida com a pronúncia castelhana do nome do 29º Presidente do México, Porfírio Díaz. Mesmo assim, notei que MFM fala de quem critica como sendo "esta gente" - um palavreado que, a filho ou aluno meu, eu censuraria, por mera questão de educação. Mesmo tratando-se do 29º Presidente do México...

Entretanto, como não há nenhum Porfírio Dias no Secretariado Nacional do PS, e nenhum Porfírio Dias publicou um artigo na edição de 21.01.2019 do Público, talvez a Senhora Professora Mónica esteja a atacar, afinal, Porfírio Silva e a sua (minha) frase "O acesso ao ensino superior qualifica-se, portanto, como um direito fundamental."

Do ponto de vista do conteúdo, não há grande coisa a dizer do artigo de Mónica. Que faça gala do elitismo que, há muitos anos, exibe, nem é novidade nem merece grande retorno. Aliás, debater não é ignorar os argumentos dos outros, muito menos distorcê-los. Não vou, portanto, pedir a Mónica que responda à minha interpretação da Constituição da República Portuguesa nesse ponto, em vez de misturar alhos com bugalhos.

Porque, no fundo, o que está em causa é outra coisa: Mónica, segundo explicou num dos seus escritos, morava do lado certo da Rua Rodrigo da Fonseca e eu, provavelmente, moro do lado errado. Provavelmente, pelos critérios de Mónica, eu não deveria ter chegado ao ensino superior. Deveria, provavelmente, ser agricultor, para continuar a linhagem familiar. Nuno Crato também praticava uma política de desviar para becos sem saída aqueles que ficariam "melhor" numa escolha vocacional precoce, para não "incomodarem" aqueles que realmente "tinham jeito para estudar".

Afinal, para usar uma espécie de chavão, deve ser por estas e por outras que o conceito de luta de classes ainda continua a ser usado por alguns. Neste caso, uma luta entre a classe dos que vivem do lado soalheiro e a classe dos que vivem do lado sombrio da Rodrigo da Fonseca. Relíquias.

Porfírio Silva, 3 de Fevereiro de 2019


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31/01/19

Haja saúde!

10:25


Conto-me entre aqueles que defendem que as leis estruturantes devem ter maiorias mais largas que as maiorias do momento.
Muitas vezes tenho criticado a esquerda da esquerda por não entender isto.
A Lei de Bases da Saúde é um caso evidente para aplicação deste princípio.
Mas, para sermos levados a sério quanto a isso, mais vale sermos coerentes e não mudarmos de opinião consoante a circunstância.
E, além do mais, não devia caber ao PR tentar reforçar uma das partes do debate parlamentar - independentemente do conteúdo da lei, que ainda não se conhece. Pode haver uma lei excelente e ela ser só aprovada pela esquerda - principalmente se alguém, fora do parlamento, quiser incentivar qualquer atitude de obstrução que venha da Direita. Foi isso que fez o PR, antecipando-se aos trabalhos parlamentares na especialidade e dando um trunfo a um dos sectores do debate. Mas, em boa verdade, quando um PR recebe as tendências internas do seu partido para pesar em assuntos de luta interna do mesmo, deixamos de nos surpreender com atitudes destas.
Explico sempre, quando vou a escolas falar do nosso sistema político - e para simplificar - que o PR representa a unidade e a AR representa a diversidade. Ainda me parece que é útil saber fazer esta distinção e dar-lhe valor. Mas só é democrática a unidade da diversidade, a unidade que resulta da diversidade. A unidade que procure substituir a diversidade, essa não será democrática.


Porfírio Silva, 31 de Janeiro de 2019


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30/01/19

Postal aberto ao Secretário-Geral da FENPROF

09:38



Exmo. Senhor Secretário-Geral da FENPROF,

O Grupo Parlamentar do PS recebeu ontem em audiência a FENPROF, a pedido desta, numa delegação chefiada pelo seu Secretário-Geral. Falámos de vários assuntos que interessam aos educadores e professores - e ao país - com a abertura habitual nestes encontros (pelo menos desde que eu me sento deste lado). Não vou apresentar publicamente o conteúdo da reunião, por ser essa a prática que sempre seguimos.

Contudo, há algo que não pode deixar de ser dito: contrastando o que se passou na reunião e as declarações do Secretário-Geral da FENPROF à saída, concluo que devemos ter estado em reuniões diferentes. Não interessa para o caso a descortesia de termos combinado à entrada que era uma reunião de trabalho e não haveria lugar a declarações à imprensa - e isso ter sido "esquecido" por uma das parte. O que mais importa é que devemos concluir que a reunião para si apenas teve um único interesse: poder, à saída, atacar, mais uma vez, o Partido Socialista.

Nós não queremos dar razão aos que propalam que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de ter como primeira prioridade a defesa dos educadores e professores e ficou dominado pela ideia de estar numa guerra contra o PS. Nem queremos dar razão aos que entendem que o actual Secretário-Geral da FENPROF deixou de estar suficientemente atento aos interesses da escola pública como tal, essa enorme conquista da democracia, fazendo desaparecer do radar tudo o que não seja o seu tópico de luta presente. Não obstante, somos obrigados a constatar que optou pela desconsideração sistemática daqueles que, pelos vistos, considera os seus principais alvos: quem quer que apareça a defender as posições do PS.

Os deputados do PS têm insistido sempre na necessidade de negociar para tentar resolver os motivos de tensão laboral na escola pública. A nossa razão principal para termos essa posição consiste na consciência de que a escola pública - e o país - precisam dos professores, mobilizados e motivados. Temos apelado sempre a que sejam dados passos negociais por aqueles que ainda não o fizeram, porque ninguém pode querer que o resultado final de uma negociação seja a sua posição inicial. Sempre defendemos a importância dos sindicatos na nossa democracia - e sempre dissemos que isso não depende de estarmos em acordo ou em desacordo com as posições sindicais em cada momento. É por isso que não podemos tolerar que a FENPROF adopte uma linha de desconsideração e de agressividade sistemática a propósito de qualquer contacto com o Partido Socialista.

Concordamos com os representantes da FENPROF na necessidade de adoptar métodos responsáveis de lidar com as questões relativas à profissionalidade docente, evitando que se crie a ilusão de que a demagogia e o populismo oferecem melhores soluções do que o diálogo com as organizações representativas dos trabalhadores. Mas a retórica da confrontação sistemática, a retórica da desqualificação do interlocutor, que o Secretário-Geral da FENPROF mais uma vez assumiu, não é combater o populismo: é entrar na lógica do próprio populismo e, assim, conceder-lhe a vitória.

Quem não quer negociar, tenta anular os interlocutores. Nada de menos democrático, nada de mais improdutivo. Como improdutivo seria esquecer que nenhuma outra força política fez tanto pela escola pública em Portugal como o Partido Socialista.

Cumprimenta,
Porfírio Silva



Porfírio Silva, 30 de Janeiro de 2019

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22/01/19

Propinas e Desigualdades




O debate sobre as propinas tem de ser enquadrado pela necessidade de continuar a alargar a base social de recrutamento de estudantes para o ensino superior.

Há muitas razões para vermos aí um desafio: a condição sócio-económica de partida ainda pesa excessivamente no acesso ao ensino superior; o mercado de trabalho absorve muitos jovens que deveriam continuar a sua qualificação, mas que são desencorajados pelo esforço financeiro associado e pela perda de rendimento imediato (apesar dos ganhos a prazo); o esforço financeiro principal recai sobre as famílias, num país onde os apoios do Estado têm um peso comparativamente modesto nos rendimentos dos estudantes; as dificuldades financeiras continuam associadas à interrupção de estudos no ensino superior.

Não podemos esquecer o enquadramento constitucional desta questão, pelo qual todos têm direito ao ensino, à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar, incluindo no ensino superior, sendo incumbências do Estado garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino e da investigação científica, bem como estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.

O acesso ao ensino superior qualifica-se, portanto, como um direito fundamental e cabe ao Estado trabalhar para que a ninguém ele seja negado por razões económicas. Não creio que se possa daqui deduzir o imperativo de eliminar imediatamente as propinas, dada a ponderação exigida pela finitude dos recursos e demais direitos constitucionalmente protegidos. Aliás, há quem defenda que a superação das desigualdades pode beneficiar da existência, pelo menos temporária, de propinas. O raciocínio é que, com o contributo daqueles que mais facilmente podem suportar esse custo, torna-se mais exequível, em ambiente de recursos escassos, apoiar os que mais dificuldades enfrentam para frequentar o ensino superior. Por vezes, o óptimo é inimigo do bom.

O que pretendo dizer com isto é que temos a responsabilidade de evitar a tentação de simplificar a equação complexa do financiamento do ensino superior. Devemos, desde já, prosseguir a meta de ter no ensino superior 6 de cada 10 jovens com 20 anos (hoje, 4 em 10), e trabalhar para que esse alargamento seja socialmente justo. Mas não podemos fazer da eliminação das propinas uma medida fetiche, usá-la para recobrir todos os outros problemas e descansar. Não podemos, porque eliminar agora as propinas não resolveria o problema de muitas famílias que continuariam a não poder custear a frequência do ensino superior.

É certo que o Estado Social não é só para os pobres, o Estado Social é para todos, a justiça relativa deve residir num sistema de impostos progressivos e não numa discriminação no acesso aos serviços públicos, sob pena de deslegitimar social e politicamente o próprio Estado Social. Mas não podemos adoptar soluções que deixem para segundo lugar aqueles com mais frágil condição sócio-económica. Entre esses estarão aqueles a quem nem se chega a colocar a questão de pagar propinas. Provavelmente, a forma de tratar primeiro dos problemas mais prementes e das pessoas com menos recursos, sem descurar as demais, será reforçar mais significativamente a acção social, directa (bolsas, incluindo as que cobrem as propinas) e indirecta (alojamento, cantinas, saúde, desporto, creches), até sermos capazes de garantir que ninguém deixa de aceder e ter sucesso no ensino superior por falta de financiamento. Aumentar o volume e a intensidade da ação social é, provavelmente, um caminho mais curto para diminuir as desigualdades do que agir principalmente sobre o valor das propinas.

Vir a eliminar, daqui a alguns anos, as propinas, pode fazer sentido – não apenas do ponto de vista dos indivíduos, mas até do ponto de vista do progresso social e económico e do posicionamento internacional do nosso sistema de ensino superior. Contudo, tentar reduzir o essencial da questão ao valor das propinas pode ser pouco coerente numa perspectiva de esquerda, se dermos forte prioridade à redução das desigualdades. Quem duvidará de que, aí, avançaremos mais agindo, por exemplo, como o governo está a fazer, na questão do alojamento estudantil?


(artigo publicado no Público, a 21-01-2019, subscrito como Deputado e Secretário Nacional do PS)





Porfírio Silva, 22 de Janeiro de 2019

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