No dia do 53º aniversário da fundação do Partido Socialistas, 19 de abril de 2026, a Concelhia de Aveiro do PS, e a sua Presidente, Paula Urbano Antunes, promoveram uma sessão comemorativa, incluindo na ocasião uma apresentação do livro, de minha autoria, História das Declarações de Princípios do Partido Socialista. A apresentação da obra ficou a cargo de Filipe Neto Brandão, deputado do PS eleito pelo círculo de Aveiro, que se desempenhou da tarefa com a competência (e o bom humor) a que nos habituou. Tive a oportunidade, na ocasião, de dirigir algumas reflexões aos camaradas e outras pessoas presentes. O texto de base do que então disse é o que aqui se deixa, para registo e partilha.
Creio que esta História das Declarações de Princípios do Partido Socialista mostra que o nosso partido, ao longo da sua história, se manteve sempre fiel a um núcleo central de compromissos fundamentais, relacionados com a república democrática e com a procura de justiça social.
E, simultaneamente, creio que mostra também que fomos tentando adaptar as nossas modalidades de ação, e as nossas propostas, às mudanças do mundo — embora possamos discordar, ou duvidar, de que todas essas adaptações tenham sido avisadas.
O desafio, hoje, volta a ser o mesmo: fazermos valer os nossos princípios num mundo que mudou muito e que volta a exigir o melhor do nosso pensamento, o melhor da nossa ação, o melhor da nossa coragem para travarmos os inimigos da liberdade e da democracia.
A extrema-direita populista anda à solta, mas nós devíamos ter pensado nisso antes, quando deixámos avançar a disseminação de atitudes que, silenciosamente, favorecem a recepção de temas populistas.
Por exemplo, a lengalenga populista que alimenta a polarização e o confronto assenta muito bem numa cultura que desvaloriza o compromisso, que desvaloriza a concertação. Quando as convergências e os compromissos entre diferentes forças políticas são vistos como sinais de fraqueza e de abdicação, abrimos caminho aos que vivem da rutura e do extremar de qualquer diferença.
A extrema-direita populista anda à solta e ameaça, mas nós devíamos ter pensado nisso antes, quando reduzimos a base institucional da democracia, ao concentrar o poder no topo da pirâmide: quando as assembleias representativas é que deviam eleger e controlar os respetivos executivos, acabam por ser os executivos a controlar as assembleias que os deviam controlar - por exemplo, são os governos que mandam nos seus grupos parlamentares, ao contrário do que supunha a lógica democrática – e, aliás, acaba por ser o “grande líder” e o petit comité a mandar em quase tudo – e, com o tempo, tende a acostumar os demais a não fazerem ondas. E, desse modo, tornamo-nos menos capazes de entender e de responder aos perigos que nos rodeiam.
É preciso dizer, e praticar, que a política é uma coisa demasiado séria para ser deixada ao que chamamos “os políticos” (no sentido de “os políticos profissionais”).
É preciso que os profissionais mandem menos na decisão política – tem de haver deputados e autarcas e outros que se dedicam a tempo inteiro durante algum tempo a essas funções, mas devem ser servidores do conjunto dos não profissionais da política.
Lembram-se, alguns, que a seguir ao 25 de Abril assistimos, em alguns sectores, àquelas assembleias ditas democráticas onde certas minorias faziam render a discussão até a maioria dos presentes se cansarem e irem embora, deixando essas minorias, então, ganhar as votações.
A democracia representativa, hoje, às vezes parece esse esquema em larga escala, ao nível nacional: parece que só ficam os que não têm mais nada para fazer.
Precisamos de mais cidadãos comuns na política, a decidir coletivamente e a sentirem que estão a decidir – para serem menos presas do discurso demagógico da extrema-direita.
Mas temos também a sereia liberal a rondar – e essa está a atrair muita juventude.
Quanto ao fascínio pelo liberalismo (ou, mais exatamente, pelo neoliberalismo, porque liberais políticos os socialistas também são), às vezes tentamos a escapatória de culpar os jovens, dizer que são “individualistas”, “egoístas”, que foram capturados pelas falácias da meritocracia. Mas não devemos ser tão simplistas.
Pensem nisto: o nosso socialismo de hoje é mais estatista, mais centralista, menos diversificado do que já foi.
O PS, como podem avaliar pelo livro de história dos seus princípios declarados, já teve correntes mais libertárias, mais autogestionárias, mais cooperativistas e associativistas, mais trabalhistas do que temos hoje. É verdade que tivemos de lutar contra a destruição do Estado social, porque a nossa direita é maioritariamente muito primitiva e está sempre a ameaçar o Estado Social. Mas nós devíamos ser capazes de contrariar essa tendência destrutiva da direita e, além disso, fugirmos do binómio simplista “ou é Estado ou é privado”.
Vejam o exemplo da habitação. Como foi possível, nos anos mais recentes, não termos dado às cooperativas de habitação o relevantíssimo papel que elas já tiveram, no passado no nosso país, em construir casas para tanta gente e em condições mais favoráveis do que por outras vias?
A esquerda democrática sempre teve, historicamente, ligações às ideias de autogoverno, de descentralização, de autonomia local, de cooperação, de mutualismo, de federação – e nós acabamos, hoje, não só no nosso partido, mas na maior parte dos partidos congéneres, por abandonar tudo isso e tornar-nos mais estatistas.
Dou um exemplo, talvez para vos chocar: porque é que a escola pública, para ser pública, tem de ser do Estado? Porque é que a escola pública não há de integrar escolas cooperativas, escolas emergentes da comunidade local, servindo toda a gente, mas organizadas segundo um princípio associativo?
Porque é que, por exemplo, não pode haver escolas que, sendo públicas, são geridas de acordo com movimentos pedagógicos inovadores, como há algumas privadas nessa base que são bem-sucedidas?
No plano do funcionamento, porque é que as escolas públicas têm de ter menos autonomia pedagógica e de organização do que as escolas privadas?
Se nós queremos convencer a juventude de que não somos tão rígidos como eles pensam — coisa que os afasta de nós – temos de ser mais ousados a admitir que a coisa pública não tem de ser coisa estatal, pode ser gerida de forma social, associada – aquilo a que em certas correntes da tradição socialista se chamava “autogoverno”.
Para combater o fascínio liberal sobre grupos sociais dinâmicos temos de aceitar que é possível prosseguir o bem comum fora da forma estatal – e desenvolver propostas políticas nessa linha.
Há algo que nos afasta simultaneamente da extrema-direita populista e dos liberais economicistas radicais: é que nós sabemos que a agenda por uma vida melhor não é apenas uma agenda económica, é também uma agenda da luta política pela liberdade. Uma agenda de luta pelos direitos humanos. Uma agenda de luta pelas instituições da democracia. É que para nós não faz sentido que possamos ser servos e acharmos que nessa condição se vive melhor.
E, na prática, não há liberdade só para mim. A minha liberdade só existe e só subsiste ancorada na liberdade dos outros – e reciprocamente. Não há liberdade egoísta, não há liberdade individualista – e, por isso, nós, socialistas, precisamos de continuar a pensar a liberdade de forma diferente dos liberais economicistas. Porque a liberdade pela qual nós lutamos é a liberdade concreta.
Há muito tempo que, no PS, nos curámos do socialismo autoritário. Mas ainda temos de nos curar do socialismo estatista e centralista.
Para nós, as instituições são centrais na nossa ideia de regime democrático: não somos anarquistas, somos das instituições. Mas não devemos ter medo do socialismo libertário como corretivo, que nos poderia ajudar a enfrentar o desafio neoliberal, embora tenhamos de encontrar soluções alternativas aos utopismos que não contam com a complexidade globalizada das sociedades do nosso tempo. A cura para os excessos liberais não será o estatismo dogmático; será, antes, a pulsão libertária e a pulsão do autogoverno no seio do socialismo mais tradicional.
O mundo está difícil para a esquerda, é verdade. Mas temos de ser capazes de olhar para a história e tentar evitar os erros já conhecidos – vamos tentar cometer erros novos em vez de voltar a repetir os mesmos…
No século XX, designadamente na Alemanha, o fascismo avançou por cima dos ódios entre comunistas e social-democratas.
Depois disso, também na Europa, os comunistas, onde tomaram o poder, enviaram os socialistas para a oposição, quando não para a cadeia – os socialistas e outras oposições de esquerda.
Em Portugal, foi preciso explicar aos comunistas, nas ruas e nos votos, que para nós não há socialismo sem democracia. Mas também não deixámos que a direita ilegalizasse o PCP, porque não se limpa um erro com outro erro.
E hoje, numa política tão fragmentada, com a esquerda também tão fragmentada, devemos interrogar-nos: seremos nós, sozinhos, o futuro da esquerda democrática?
Ou precisamos de juntar forças para defender o essencial? E juntar forças, com quem?
Insisto sempre, como sempre insistiu Mário Soares, que somos um partido de esquerda. E isso dá-nos certas responsabilidades. Mesmo quando sabemos que a direita democrática é igualmente necessária a uma democracia funcional, não podemos desistir de pensar no futuro da esquerda.
O PCP, podendo ter razões em certas áreas das suas propostas, recusa-se a fazer uma reflexão aberta sobre o que foi o comunismo real – ou, como se dizia então, o “socialismo real”. No passado, expulsou ou destratou quem queria abrir e democratizar o partido – e isso não ajuda nada a confiarmos na sua adesão a princípios de democraticidade que são, para nós, essenciais.
Mas ser comunista não tinha de ser esta incapacidade para criticar a Rússia de Putin pela invasão da Ucrânia. Ser comunista não tinha de passar por fazer de conta que desconhecem o Gulag soviético.
Houve comunistas que resistiram a tudo isso:
Imre Nagy foi o comunista que liderou a Revolução Húngara de 1956 contra o governo apoiado pelos soviéticos, foi derrubado pelos soviéticos e depois condenado à morte e executado.
Alexander Dubček foi líder do Partido Comunista da Checoslováquia e conduziu a Primavera de Praga, em 1968, que tentou humanizar o comunismo e introduzir liberdade e iniciativa no sistema. Foi esmagado pelos tanques soviéticos, mas sobreviveu com uma profissão humilde e veio a ser presidente do parlamento depois da Revolução de Veludo.
Por cá, o nosso PCP sempre apoiou os soviéticos contra as revoluções que queriam democratizar o comunismo. Mas não tinha de ser assim. Seria importante que fossem capazes de fazer uma leitura crítica do seu património.
Caso diferente é o BE. Cristalizou numa retórica muitas vezes inconsequente, numa prática que frequentemente não cuida da qualidade das propostas apresentadas, é muitas vezes primariamente anti-PS (o que ajudou muito a desmoronar a Esquerda Plural, ou Geringonça), mas – e vou chocar-vos com esta afirmação – nas suas propostas políticas não é, na maior parte dos casos, essencialmente diferente de muitos partidos da social-democracia mundial. O PSF (Partido Socialista Francês) é, em muitas coisas, mais radical do que o nosso portuguesíssimo BE…
E o Livre? É um partido que aborrece muito alguns camaradas nossos, até por parecer demasiado um partido de um homem só, que por vezes mistura uma certa ingenuidade com alguma arrogância intelectual – mas alguma coisa nos permite fundadamente negar ao Livre o estatuto de partido da esquerda democrática? Ainda por cima o único, além do PS, que é europeísta...
Quando a esquerda está em clara desvantagem, e vai demorar a sair dessa desvantagem no plano da hegemonia cultural, nós não podemos dar-nos ao luxo da sobranceria e da autossuficiência.
O PS soube fazer as boas misturas no passado: UEDS, ASDI, Lopes Cardoso, Sousa Franco, dois Secretários-Gerais que vieram do MES e um deles chegou a Presidente da República – para citar apenas alguns exemplos notáveis da capacidade agregadora do PS, que foi fazendo o partido amplo e plural que somos hoje. E para sermos agregadores temos de abandonar o pecado do sectarismo. (Sem esquecer que abandonar o pecado do sectarismo é também um caminho necessário na nossa vida interna.)
Também podem ler no livro como fizemos isso em outros momentos da vida do PS, até para sairmos de situações de grande dificuldade. Lembro, apenas, a Convenção da Esquerda Democrática, em 1986.
Para salvar a democracia do assalto dos extremistas precisamos de democracia deliberativa. Não apenas mais participação; também mais deliberação. À democracia não basta o voto, não basta a força, mesmo que seja a força de ter mais votos.
A democracia tem de ser um espaço de dar razões, de escuta das razões de uns e de outros, um espaço de argumentação racional, onde não podemos ser atropelados pelo mero turbilhão das paixões e pelo peso de quem manda mais num dado momento.
Precisamos disso para resistir à gritaria da extrema-direita.
Para termos democracia deliberativa precisamos que os cidadãos aprendam a deliberar. Como podemos ter cidadãos responsáveis se não deixamos, por exemplo, os jovens estudantes serem participantes ativos na gestão escolar? Queremos que estudem Educação para a Cidadania, mas limitamos o seu exercício de cidadania na vida concreta da escola.
A política real joga-se na vida das pessoas, não se resolve em debates de filosofia política. Mas as ideias contam. Nem os materialistas mais empedernidos negarão que as ideias contam – mesmo que digam que as ideias apenas refletem a infraestrutura material. As ideias contam se nos puserem em interação com os outros, se nos puserem a fazer coisas que nos movam no mundo.
Creio que este livro mostra um pouco do processo que o PS foi seguindo para apurar a nossa maneira de transformar ideias em ação.
Temos de voltar a olhar a sério para o mundo.
Temos de voltar a olhar para as nossas ideias sobre o que queremos para o mundo.
Temos, creio eu, de voltar a olhar para a nossa Declaração de Princípios.
Porfírio Silva, Aveiro, Sede do PS, 19 de Abril de 2026
Porfírio Silva, 20 de Abril de 2026
