Machina Speculatrix

Parece-me perfeitamente legítimo que o BE queira crescer, queira diferenciar-se programaticamente, queira ir para o governo. E que faça tudo isso em preparação das próximas eleições.
O que já não me parece normal é que o BE esqueça que passou estes anos de maioria da esquerda plural a tentar arrecadar para si tudo o que de bom foi feito por este governo e este parlamento, e ao mesmo tempo a tentar assacar ao PS tudo aquilo que falta fazer ou que não era tão bom como os nossos desejos.
A Esquerda Plural só é possível se formos capazes de preservar as nossas diferenças e, ao mesmo tempo, ir encontrando caminhos comuns para fazer avançar o país e a vida concreta das pessoas. Para isso não cabe a pretensão de alguns a serem "a verdadeira esquerda" e todos os outros serem pura ilusão e engano. O BE sempre tratou o PS com essa arrogância - a mesma arrogância que, é certo, também existe aqui e ali no PS.
Devemos estar disponíveis para o debate - e a luta - política no seio da Esquerda Plural, porque só daí pode vir a força real. Da discussão nasce a luz, como diz o povo. Mas é inaceitável a ideia de que tudo o que foi possível nestes anos foi conseguido contra o PS - como pretendem certos discursos na Convenção do BE.
Como socialista, estou disposto ao debate. Sempre estive, como defensor que sou desta solução há décadas. Mas esse debate implica aprender alguma coisa com a realidade. Por exemplo, quando o BE continua a criticar o governo do PS por conciliar os compromissos europeus com os compromissos internos, devemos perguntar-nos se os portugueses teriam ganho mais com o estilo confrontacional do Syriza de Varoufakis ou se foi preferível ser duro quando foi necessário (assim travámos as sanções de Bruxelas) e construtor quando possível. Julgo que os portugueses têm uma resposta clara a essa questão.
Em suma: respeito a diversidade da Esquerda Plural (que é a minha esquerda), respeito a diferença dos outros partidos da maioria - mas não creio que sirva essa Esquerda Plural que se faça do PS o grande adversário.


Porfírio Silva, 11 de Novembro de 2018

Foi pela mão de J. Nascimento Rodrigues que cheguei a este perfil de Paulo Guedes, que deverá ser o futuro superministro de Bolsonaro para uma série de áreas do domínio económico e financeiro. E também foi pela pena desse distinto jornalista que fui alertado para a seguinte informação, constante da peça: Guedes serviu o Chile de Pinochet na universidade, visivelmente despreocupado com o facto de a universidade ser dirigida por um general e, ao mesmo tempo, despreocupado com a sangrenta ditadura que aquele generalato impunha ao seu país. E Guedes “explica-se” assim: “Eu sabia zero do regime político. Eu sabia que tinha uma ditadura, mas para mim isso era irrelevante do ponto de vista intelectual.”

Os “intelectuais” que tomam como irrelevante o mundo concreto em que vivem, que tomam como irrelevantes as condições concretas das pessoas e das sociedades que, teoricamente, são objecto dos seus estudos (os economistas não são teólogos, pois não?), são perigosos para as nossas vidas pessoais e para as nossas comunidades. Em termos epistemológicos, isto já foi muito discutido: o desprezo pelo realismo, típico dos seguidores de Milton Friedman, transforma-se facilmente num desprezo pelas pessoas reais. Mas, em geral, os membros desta escola evitam dizer as coisas tão cruamente como Guedes o faz, mesmo estando já com os dois pés na política activa. Para ele, a ditadura não constava dos seus modelos económicos e, portanto, ela era irrelevante para as suas contas. Quer dizer: apesar de ele dizer que sabia “zero” do regime político, a ditadura valia, na sua equação, menos que zero. E as suas vítimas, o mesmo.

Há, contudo, nesta história, mais pontos a considerar, que encontramos continuando a ler o perfil. Primeiro, quase meramente anedótico, Guedes deixou o Chile de Pinochet “quando encontrou agentes da polícia secreta vasculhando o apartamento onde morava”. Caramba, afinal a realidade pode entrar pela porta dentro mesmo de um intelectual distraído!

Há mais, contudo. De volta ao Brasil, parece que nem todos os recantos universitários acolheram de braços abertos o “rapaz de Chicago” que se sentia bem no Chile de Pinochet até o Chile de Pinochet lhe entrar em casa. Guedes queixa-se: “Percebi que havia uma mancha terrível sobre mim. Aí eu comecei a ver que a política é uma ferramenta suja nas mãos dos menos aptos.” Ah, como são limpas as mãos destes “intelectuais” que sabem “zero” das ditaduras que servem – ou, mais geralmente, como são limpas as mãos destes intelectuais cujos modelos teóricos não se incomodam com a realidade. Sujas são as mãos dos outros, sujas são as mãos dos que não gostam dos que servem ditadores e ditaduras – pregam eles.

Importa sublinhar isto: a práctica de não se importar com as mais ferozes ditaduras tem figuras concretas relevantes. Um exemplo bem definido é Margaret Thatcher, amiga e apoiante de Pinochet – primeira-ministra britânica que é, por sua vez, muito admirada por muitos dos radicais de direita que pululam entre nós. Sabemos, se dermos atenção aos exemplos, que esse vírus anti-democrático toma, por vezes, a forma de uma violenta hipocrisia: anti-democráticos são os outros, para quem essas coisas contam.

Cuidem-se. Quero dizer: cuidemo-nos.



Porfírio Silva, 5 de Novembro de 2018

Por uma questão de registo, deixo aqui pequenos apontamentos que publiquei alhures a propósito da iminência da segunda volta das presidenciais no Brasil de 2018.




As pessoas medem-se pelas suas atitudes em momentos críticos. Os políticos também. A possibilidade de Bolsonaro se tornar presidente de Brasil é um desses momentos reveladores. Tem revelado a irresponsabilidade e a falta de sentido democrático de alguns políticos (mesmo quando se apresentam como comentadores). Aqueles que, dizendo-se de esquerda, recusavam votar em Macron para travar Le Pen, mostraram a sua falta de apego à democracia. Aqueles que, dizendo-se liberais ou conservadores, recusam o seu voto a Haddad para travar Bolsonaro, mostram o mesmo com outra conversa.

O que está em causa é a diabolização do PT, instilada, à custa de muita propaganda, por aqueles que se opõem às escolhas políticas do PT. As políticas que fizeram com que Lula tivesse mais de 70% de aprovação no fim dos seus mandatos, as políticas que tiraram dezenas de milhões de brasileiros da pobreza, essas são as políticas que certos sectores não perdoam ao PT.

É por serem contra a corrupção? Não brinquem connosco: a destituição da impoluta Dilma foi um verdadeiro golpe de Estado e não foi, certamente, por causa da corrupção. Ou, melhor, foi corrupção: corrupção da democracia, porque consistiu em roubar por vias ínvias o que o povo tinha decidida nas urnas. Pior: a destituição de Dilma fez parte de uma manobra para salvar o grande esquema da corrupção (apesar de alguns dos protagonistas do golpe já estarem presos entretanto). Aqueles que acreditam que os corruptos são contra o PT por causa da corrupção deviam explicar melhor qual a lógica do seu argumento.

Não brinquem connosco: Haddad não é suspeito de corrupção. Há corruptos no PT? Deve haver. Mas corruptos são os que corrompem ou se deixam corromper, são pessoas concretas, não são todos os militantes de um partido ou o próprio partido. A menos que o partido, como organização, organize e beneficie da corrupção. Em Espanha, a justiça acha que no Partido Popular havia um esquema de corrupção instalado na própria máquina do partido: não vejo nenhum dos excitados contra o PT a quererem banir o PP da política espanhola. Rodrigo Rato, ex-vice de Aznar e ex-director do FMI, acabou de entrar na prisão, depois de todos os recursos, por corrupção. Não vejo nenhum dos escandalizados com o PT a quererem dar o mesmo tratamento ao PP. Trata-se de pura hipocrisia. O coro dos grandes corruptos conseguiu arregimentar uma orquestra de virtudes para esconder o seu verdadeiro papel e projecto para o Brasil.

Tudo isto deve fazer-nos pensar sobre as direitas portuguesas. A direita herdeira do salazar-marcelismo tem, hoje, pouco peso na sociedade portuguesa. Os verdadeiros fascistas, que andam por aí, são um bando marginal, embora perigosos e violento. Ficamos, por isso, descansados? Não. A democracia-cristã praticamente desapareceu do CDS, agora dominado por uma liderança populista, inclinada para as receitas que vendem no mercado da facilidade. Isso é perigoso, como se viu agora com a indiferença de Cristas face à opção brasileira. E os liberais extremos, órfãos do passismo, bolsonarizaram-se instantaneamente, o que mostra a (fraca) densidade do seu compromisso com a democracia. Isto mostra que convém continuarmos atentos. Uma direita democrática faz falta à democracia - por essa razão devemos estar atentos quando o impulso democrático fraqueja em certos sectores da nossa direita.

A quantidade de argumentinhos contra o PT e contra Haddad é impressionante. Um dia destes alguém me dizia: 17 anos de PT no poder é inaceitável. Só perguntei: há quantos anos é Angela Merkel chancelerina da Alemanha? Estás preocupado com a democracia alemã?! Vale a pena pensar nisto: por que é que o espaço público foi tomado pelos radicais e pela mentira - mesmo quando na forma do pequeno argumentinho maroto? Como resistimos a isso? O que é preciso mudar na democracia para vencermos na raiz estes inimigos universais?



Uma parte da trumpização (ou bolsonarização) da política passa pela banalização dos excessos de linguagem.

Os humanos são uma espécie animal onde a linguagem é parte essencial do seu ecossistema - pela linguagem concretiza-se tanto como se consegue concretizar com meios mais evidentemente materiais. Como a civilização dos humanos é uma civilização de instituições, e como a palavra é a seiva das instituições, pela palavra consegue-se construir - e, muito mais facilmente, destruir - elementos essenciais da nossa vida civilizada.

Essa é a razão pela qual nunca apoiei o uso de certas expressões na linguagem política.

Um exemplo simples: chamar "roubo" a algo que é injusto (por exemplo, um corte de pensões).

Porque é que se considera mais forte o qualificativo "roubo" do que o qualificativo "injusto"? Se fossemos suficientemente civilizados, praticar uma injustiça devia ser encarado como mais grave, mais criticável, mais chocante, do que um roubo. Porque a injustiça é mais funda, é mais estrutural, é mais definidora, do que um roubo. Um roubo até pode acontecer por necessidade. Pode perfeitamente ser um acto ocasional, sem exemplo. No limite, um roubo até pode ser justo. Mas uma injustiça é uma violência estrutural. Então, porque é que, na linguagem política, há quem use "roubou" em vez de "injustiça", pretendendo que assim está a ser mais afirmativo?

Pela linguagem morre o peixe. Os fascistas sempre souberam isto. A extrema-direita de hoje continua a saber isso. E nós devìamos saber ir por outro caminho. Um caminho onde se aprofundassem as possibilidades de todos os cidadãos falarem dentro das instituições, para que se dê à palavra a importância que ela tem. Que ela tem de ter numa vida democrática.



As instituições americanas são muito mais fortes do que as instituições brasileiras. Por isso, o mal que Trump pode fazer aos EUA é, comparativamente, menor do que um Trump brasileiro pode fazer ao Brasil. Essa é uma das razões para eu achar insane que exista quem, neste transe, continue a criticar Trump e, ao mesmo tempo, a defender que entre Bolsonaro e Haddad tanto faz. É mesmo a atitude de quem pratica o "deixa ver se dose dupla de veneno funciona melhor do que dose singela". Gaita, leiam uns livrinhos de história do século XX, para começar...


Porfírio Silva, 27 de Outubro de 2018

No passado Domingo tiveram lugar eleições várias (entre as quais, legislativas) em S. Tomé e Príncipe.

Os resultados das Legislativas deixaram muitíssimo próximos, em votos, os principais blocos políticos. Segundo os resultados provisórios anunciados pela Comissão Eleitoral Nacional, o partido governamental (ADI) ficou em primeiro lugar em número de deputados, mas perdeu a maioria absoluta - sendo que, com o seu aliado dos Cidadãos Independentes, não terá apoio maioritário no parlamento. O maior partido da oposição, o MLSTP, com o anunciado acordo com a chamada Coligação, estaria em condições de governar em estilo "geringonça" (como lá se diz).

Entretanto, a diferença em número de votos entre os dois blocos é inferior ao número de votos reclamados e nulos. A pressão está, pois, nos mecanismos institucionais que farão o apuramento, a nível distrital e nacional. O que se reaprecia? O que se reconta? Que critérios se aplicarão para decidir todos os casos de modo uniforme, para se ser justo?

A situação está explosiva (como documenta a imagem que publico, da tarde da passada segunda-feira), as diferentes leituras da legislação confrontam-se, a tradição e a lei nem sempre apontam no mesmo caminho.

Esperamos que a democracia são tomense seja capaz de se reforçar neste processo. Mas uma coisa é certa: em cada momento destes ficamos a compreender melhor que a democracia não é só o voto. Os observadores internacionais ficaram convencidos de que se votou em liberdade e que as mesas de voto produziram resultados conformes ao que o povo lá colocou. Mas é preciso mais. A democracia requer instituições que congreguem a confiança dos cidadãos, especialmente em processos complexos cujos pormenores são difíceis de entender. Reconsiderar um voto reclamado pode ser interpretado como "roubar um voto", se não houver confiança na imparcialidade do órgão que tem de fazer esse exercício.

Olhamos para qualquer processo democrático como uma oportunidade para reflectir sobre a nossa própria democracia.

(Estive em S. Tomé a participar na Missão de Observação Eleitoral da CPLP, integrando a Missão como membro da Assembleia Parlamentar da CPLP, onde sou um dos representantes da Assembleia da República de Portugal. Nesses termos, e porque o nosso trabalho ainda não concluiu, não faço qualquer comentário "partidário" sobre o processo. Limito-me a comentários que um observador internacional pode fazer sem prejudicar a imparcialidade requerida na sua tarefa.)

Porfírio Silva, 10 de Outubro de 2018

(Para registo, fica aqui meu o artigo que o jornal "Público" publicou no passado dia 6 de Outubro, o qual pode ser encontrado no sítio original clicando aqui.)


Os europeus enfrentam hoje desafios tremendos. Na União Europeia, a organização que criámos para esta região, a promessa de prosperidade partilhada foi seriamente danificada pelas políticas dos últimos anos. A própria democracia está em causa: não temos tido forças suficientes para travar as políticas de governos protofascistas, que desrespeitam os fundamentos do Estado de direito. A intolerância tornou-se uma força política tremenda, usando o medo como arma de fechamento ao outro e de afronta aos direitos humanos. O drama dos refugiados simboliza, ética e politicamente, os pés de barro da nossa construção. E este caminho tem o potencial para ameaçar a própria paz.

Assim, as eleições do próximo ano para o Parlamento Europeu (PE) exigem que assumamos as nossas responsabilidades. E isso passa por duas opções, diferentes mas articuladas: a democracia primeiro; e construir uma resposta de esquerda ao desafio europeu.

“A democracia primeiro” aponta para um pacto democrático, que inclua todas aquelas forças, da esquerda ou da direita, que não transigem com a extrema-direita, para constituir uma garantia suficiente de que a próxima formação do PE não será, com o álibi da governabilidade, ocasião para qualquer branqueamento das forças extremistas. Quando, no PS, nos definimos pelo socialismo democrático, o que queremos dizer é que não há socialismo sem democracia e que, portanto, primeiro está a democracia, antes de qualquer outra escolha. Igualmente, para o europeísmo democrático um inimigo da democracia é um inimigo da UE – e um pacto democrático pela UE devia, contra a tibieza cúmplice, definir e proteger esse compromisso fundamental.

Se um pacto democrático protege a liberdade das escolhas políticas, essas só podem efetivar-se havendo propostas claras e diferenciadas. O secretário-geral do PS tem repetido que as soluções tipo bloco central empobrecem a democracia, porque diminuem as escolhas políticas disponíveis. Isso é válido também para as europeias: os socialistas devem apresentar uma proposta política claramente distintiva. Só assim evitaremos atolarmo-nos num “centrismo europeísta”, onde faríamos figura de complacentes com as consequências das políticas de austeridade que foram a resposta errada, da direita, à Grande Recessão.

Uma proposta socialista para a UE terá de responder a factos duros no plano social: quase um quarto da população da UE está em risco de pobreza ou exclusão social; o fosso entre os mais ricos e os mais pobres aumenta; a precarização do trabalho atingiu níveis insuportáveis, apoiada na fragmentação das relações laborais e no enfraquecimento da negociação e contratação coletiva; os rendimentos do trabalho recuam face aos rendimentos do capital; acelera a degradação da conciliação entre vida pessoal, vida familiar e vida profissional. Não se sente hoje que a legislação europeia se traduza em melhoria sustentada das condições de trabalho. E a avaliação dessa “Europa Social” ausente não melhora com as promessas e ameaças da era digital ao mundo do trabalho. Ora, não é possível alinhar numa disciplina europeia para os défices e as dívidas públicas, com metas, controlos e sanções, e aceitar a ausência de idêntico rigor para proteger metas sociais e direitos humanos.

E é preciso completar a resposta às lições da crise. O colapso do Lehman Brothers em 2008 espoletou uma crise financeira mundial e esta foi transformada numa crise das dívidas soberanas e numa crise económica e social global. A resposta austeritária da UE contribuiu para esse processo, enquanto a hierarquização entre países credores e devedores serviu de ameaça fática ao método comunitário. O que se conseguiu entretanto reparar não disfarça que permanecem largamente incólumes mecanismos básicos responsáveis pelo que se passou nos últimos dez anos, incluindo a financeirização e a desregulação económica e a fragilização dos poderes públicos. É responsabilidade dos socialistas apontar as políticas da resposta necessária no plano europeu.

Cabe-nos, ainda, abrir caminhos para uma esquerda plural pela Europa. Tornar compatíveis na ação esquerdas várias, que são e continuarão a ser diferentes. Tecer uma esquerda plural europeísta que assuma o internacionalismo necessário para enfrentar realidades insuscetíveis de gestão dentro das fronteiras de um só país: os grandes movimentos transfronteiriços de pessoas; a paz e a segurança; as alterações climáticas; a nova economia digital, cuja extraterritorialidade arrisca fragilizar os direitos sociais e a cidadania; a liberdade de circulação mais rugosa para as pessoas do que para os capitais. O nacionalismo é uma resposta económica e politicamente incapaz para estes desafios.

A UE é a possibilidade concreta que temos de agir no mundo. É já, por exemplo, uma das regiões do mundo mais determinadas a enfrentar quer o desafio climático, quer o das grandes empresas tecnológicas que tentam contornar qualquer regulação pública. Face à América de Trump, à Rússia de Putin, à China de Xi Jinping e à miríade de ameaças à paz e aos direitos humanos, uma UE forte, socialmente coesa e democrática faz falta ao mundo e à Europa. E para isso precisamos de uma esquerda pela União Europeia, certamente crítica, mas também construtora. Não avançaremos essa tarefa numa amálgama de europeísmo indiferenciado, mas podemos fazê-lo com uma proposta socialista diferenciada que reponha na agenda as políticas para uma prosperidade partilhada.


Porfírio Silva, Deputado e secretário nacional do PS



10 de Outubro de 2018

Na Hungria vive-se uma situação de proto-fascismo, onde nem os aspectos formais da democracia estão já salvaguardados, quanto mais os valores da liberdade e do pluralismo substanciais.

A Hungria é, talvez, para alguns, um país distante - mas interessa muito às nossas próprias liberdades, porque não vivemos dentro da casca de um ovo, porque as dinâmicas regressivas começam nuns países e alastram a outros... e porque nada do que é humano nos é indiferente.

Isto questiona a União Europeia.

Para alguns, a União Europeia devia ser só uma união de interesses, um mercado. Mas, para os socialistas, não faz sentido uma União Europeia onde há metas e sanções para os domínios económicos e financeiros e não há a mesma exigência para proteger os direitos sociais e as liberdades.
Por isso nos temos batido para que a União Europeia actue em relação aos países onde o Estado de Direito está em perigo, porque se não nos mobilizamos pelo Estado de Direito não fazemos sentido como comunidade.

Hoje, o Parlamento Europeu votou uma proposta para sancionar a Hungria por desrespeitar as regras da UE sobre democracia, direitos civis e corrupção. É um passo novo e importante.

O governo da Hungria alinha pelo partido dominante da direita europeia, o PPE. Vergonhosamente, o PPE não deu uma orientação clara para apoiar a medida, porque há deputados da direita europeia, no PPE, que enchem a boca com a democracia mas dão prioridade a proteger aqueles que consideram seus amigos (embora amigos vergonhosos).

Pior ainda, e algo que arrepia a minha consciência de esquerda, o Partido Comunista Português votou contra a proposta, porque entende que é um ataque à soberania da Hungria. Dizem que a UE quer a "aplicação arbitrária de sanções e imposições": arbitrária?! imposições?!
Onde andará o internacionalismo do PCP?
O PCP quer fechar os olhos, quer virar a cara para o lado para não ver a ameaça fascista?

Decididamente, o anti-europeísmo do PCP produz monstros.


Porfírio Silva, 12 de Setembro de 2018

Pegou de estaca a vaga de criticar Centeno por tudo o que queremos fazer mas não pode fazer-se instantaneamente. Uma certa direita e uma certa esquerda convergem em sonhar com um governo sem Ministro das Finanças - isto é, em que a função de responsabilidade orçamental fosse ignorada.

Felizmente, este governo tem Ministro das Finanças - e, felizmente, é Mário Centeno, que conseguiu equilibrar o respeito pelos compromissos assumidos perante os portugueses (repondo direitos, rendimentos e serviços publicos) com os compromissos internacionais de Portugal, incluindo os compromissos europeus.

Claro que temos de mudar as regras e o funcionamento da zona Euro, para a tornar mais equitativa face às diferentes situações dos países membros, mas só um governo irresponsável descuraria a vantagem que temos todos em não dizermos aos possíveis investidores de todo o mundo que não ligamos nenhuma às regras da nossa zona monetária.

Infelizmente, alguns fazem de conta que não sabem que factores como os baixos juros da dívida soberana não caíram do céu, antes sendo causados pela reputação positiva que conquistámos nessa odiada realidade designada por "mercados".

Um aspecto particularmente ridículo da campanha contra Centeno é acusá-lo de ceder nos interesses de Portugal para preservar o penacho de ser presidente do Eurogrupo. É preciso namorar perigosamente o provincianismo político para não perceber que o exercício de funções internacionais relevantes é um activo importante para qualquer país. Ou não perceber que a chegada de Centeno à presidência do Eurogrupo só foi possível porque derrotámos quantos quiseram usar a cartada europeia para derrubar o governo das esquerdas em Portugal (embora, obviamente, o presidente do Eurogrupo não exista para impôr unilateralmente a sua visão aos restantes membros da zona).

Para mim, uma coisa é certa: Portugal ganhou muito em ter como Ministro das Finanças um Mário Centeno e não um Yanis Varoufakis. Poupou-nos muito do sofrimento que a arrogância de Varoufakis causou aos gregos.


Porfírio Silva, 8 de Setembro de 2018

Há uma crise na Esquerda Plural? Procuro aqui responder a essa questão na presente conjuntura, na perspetiva de um socialista que há décadas defende uma cooperação política descomplexada com os demais partidos da esquerda.

É sabido desde o início: a solução política da Esquerda Plural tem defensores e detratores em todos os partidos da maioria parlamentar. No PS, no PCP, no BE, há eleitores mais e menos favoráveis à cooperação em curso, há militantes e dirigentes mais e menos confiantes na partilha de responsabilidades numa lógica de maioria de esquerda, há os que trabalham mais pela construção de convergências e os que empurram mais para o acentuar das diferenças. O que faz a diferença na perceção pública dessa realidade é que o PCP e o BE são mais disciplinados, transmitindo uma imagem de homogeneidade externa qualquer que seja o grau de debate interno, enquanto o PS é, como sempre foi, mais transparente na assunção pública das diferenças internas, ampliando a sua visibilidade.

No PS, alguns optaram desde o início por assumir a sua divergência com a Esquerda Plural como suporte da governação, enquanto outros se acomodaram, mesmo em lugares de responsabilidade, esperando que o tempo viesse a dar razão ao seu ceticismo. No PS, essas vozes, embora minoritárias, ao serem sobre-ampliadas, transmitem um sinal de desafeição face à Esquerda Plural. E é essa sobre-ampliação, que não a própria liberdade de opinião divergente, tão própria do PS, que desajuda o necessário trabalho de construção daquilo a que chamei “uma agenda para a década à esquerda”: mais ambição estratégica a médio prazo, ultrapassar o horizonte da legislatura e pensar, para lá das fórmulas políticas, o que pode a esquerda continuar a fazer pelas pessoas e pelo futuro deste país. Sendo, para isso, necessário tentar novas convergências em áreas de desacordo tradicional entre PS, BE e PCP.

Neste contexto, quais são as responsabilidades dos socialistas? Enuncio duas, centrais.

Primeiro, o PS não pode olhar só para o momento presente. Precisamos lançar os temas de debate que, indo às questões decisivas para a governação estratégica do país, constituem ainda dificuldades para a Esquerda Plural. Há muitos meses que identifiquei a questão europeia como central neste plano, porque governação nacional e governação europeia são hoje inseparáveis. Acredito que, mesmo contando com as enormes diferenças de partida quanto à integração europeia nas posições de PS, BE e PCP, nenhum destes partidos é euro-ingénuo e todos estes partidos sabem das insuficiências da União Europeia para promover a convergência e dar respostas reais aos cidadãos europeus. Há, certamente, outras áreas, tão importantes e tão delicadas como esta, que têm de entrar na oficina dos debates à esquerda, para dar outra largura de banda à Esquerda Plural.

Há outra grande responsabilidade dos socialistas no momento atual: sermos os depositários e os investidores do capital de esperança que a solução política da Esquerda Plural despertou no país. O governo e a maioria parlamentar destruíram os mitos do pensamento único neoliberal e libertaram a democracia representativa do muro de Berlim do arco da governação – e, com esses dois movimentos, praticam políticas que devolvem a esperança concreta a muitos cidadãos, eleitores dos vários partidos de esquerda. Temos de assumir a responsabilidade dessa esperança. Não há governação de esquerda em Portugal sem o PS, razão pela qual querer fazer do PS o bombo da festa (demasiadas vezes em uníssono com a direita) não contribui em nada para o reforço das políticas públicas progressistas. Pela nossa parte, o PS tem de assumir por completo a tarefa de garantir que também a esquerda é capaz de dar estabilidade à governação do país, que a esquerda não se esgota em curtas distâncias e é capaz de ganhar a maratona do desenvolvimento do país, que à esquerda ninguém se distrai das prioridades que melhoram a vida dos portugueses. Só podemos fazer isto com humildade democrática, assumindo as nossas posições e também o debate com os parceiros, para aprofundar o alcance e a eficácia da Esquerda Plural.

Se assim fizermos, podemos responder que não há crise nenhuma na Esquerda Plural. A menos que a esta dinâmica chamemos crise de crescimento, de uma esquerda plural e sem unanimismos. Essa é a nossa aposta.


Porfírio Silva, 18 de Julho de 2018

(Para registo, fica aqui o meu artigo de hoje no jornal "i", que pode ser encontrado clicando aqui.)

DEMOS UMA OPORTUNIDADE À ESCOLA PÚBLICA

A escola pública é, para a maioria das crianças e jovens, a melhor hipótese de romper o círculo vicioso da desigualdade. Ora, não há escola pública sem os seus profissionais. Sendo os professores especialmente responsáveis pelos progressos da educação em Portugal, reconhecidos internacionalmente, não é coerente depreciá-los com críticas simplistas e infundadas. Devemos, pois, continuar a valorizar o trabalho e a carreira docente, uma prioridade para o governo e a maioria parlamentar - porque, obviamente, há ainda muito a fazer.

Aí se enquadra, entre outras medidas, o descongelamento das carreiras, compromisso cumprido a tempo e horas. E os profissionais já hoje sentem, e sentirão ano após ano, a consequente valorização remuneratória. Já a recomposição da carreira surge como uma nova questão, não contemplada em nenhum programa ou acordo, mas que o governo aceitou negociar. À proposta do governo, os sindicatos reagiram com rigidez, nunca formalizando qualquer contraproposta. Por isso renovo o apelo para que os sindicatos deem um sinal concreto de que não querem deixar morrer esta negociação. Porque os professores e a escola pública merecem esse esforço de aproximação.

A declaração de compromisso entre governo e sindicatos (18/11/17) identifica claramente três variáveis para negociação: tempo, modo e calendário da recuperação. A questão do tempo a recuperar ficou assinalada como diferença a dirimir, como então disse o dirigente que falou publicamente pelos sindicatos: “Se tivesse ficado escrito 9 anos, 4 meses e 2 dias, este documento não se chamaria Declaração de Compromisso e chamar-se-ia, provavelmente, Acordo.” Portanto, não é verdade que o governo esteja a falhar um compromisso. “9A-4M-2D” é um slogan respeitável, mas não é verdade que seja um compromisso do governo. Essa acusação infundada é desleal, desde logo para com os professores, quanto aos termos do compromisso de novembro.

É verdade que o OE2018 dita que esta questão deve ser negociada “tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. Isso significa que a maioria parlamentar reconheceu que, em matéria que implica mobilização adicional de recursos, a vontade política, que existe, não basta. Responder sempre, a toda e qualquer questão que implica mais despesa, com a linha “para os bancos houve dinheiro” é falhar esse compromisso que se assume ao votar o OE: cuidar da sustentabilidade.

Respeitar profissionais, alunos e famílias é escolher a negociação ativa em vez do confronto, para juntos continuarmos o muito que há a fazer: por uma escola pública que efetive a escolaridade obrigatória para todos e cada um na sua diversidade, pondo o elevador social a funcionar, numa educação integral de cidadãos ativos e realizados. Sabemos que essa é a missão que os professores sabem e querem cumprir. Por isso, continuemos a valorizar o seu trabalho e a sua carreira, passo a passo, mas de forma segura e no rumo certo.


Porfírio Silva, 22 de Junho de 2018

Exmo. Senhor Embaixador Jorge E. Glass

Foram divulgadas imagens de crianças atrás de grades em centros de detenção junto à fronteira dos Estados Unidos da América com o México, separadas das suas famílias que foram acusadas de atravessar ilegalmente a fronteira americana. Estas imagens são chocantes e são um atentado flagrante contra os Direitos Humanos.
Desde que o Procurador Geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, anunciou uma política de “tolerância zero” contra a imigração ilegal, o Departamento de Segurança Nacional separou das suas famílias, cerca de 2000 crianças.
Foi ainda veiculado pela comunicação social que as crianças estão dentro de gaiolas metálicas com folhas de papel térmico a servir de cobertores e que a iluminação do espaço está acesa 24h por dia. O Governo Federal deu ordens aos agentes que trabalham nestes locais para não terem contacto físico com as crianças mesmo que para oferecer conforto.
Esta política da Administração Norte-americana, para além de provocar um resultado desumano e de violência extrema contra estas crianças e as suas famílias, viola, com clareza, os princípios fundamentais do direito internacional humanitário.
Os Estados Unidos da América não ratificaram a Convenção dos Direitos das Crianças, mas esse facto não deve impedir um Estado de Direito Democrático de cumprir os direitos das crianças. Como afirmou o porta-voz do Alto-Comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas “Separar crianças das suas famílias equivale a uma interferência ilegal na vida familiar e constitui uma grave violação dos direitos da criança”.
As Nações Unidas instaram os Estados Unidos a acabar com a separação à força das crianças dos seus pais e evocaram a Associação de Pediatras norte-americana, que considera que tal prática pode causar danos irreparáveis com consequências para toda a vida dos menores.
Esta situação vivida na fronteira dos Estados Unidos com o México levanta ainda questões relativas à legislação nacional e internacional de proteção das pessoas refugiadas, que tem como objetivo proteger e dar segurança àqueles e àquelas que fogem dos seus países por motivos relacionados com conflitos armados, perseguição política e graves violações dos Direitos Humanos.
Perante esta realidade cruel e inaceitável, juntamos a nossa voz à onda de indignação mundial, apelando aos Estados Unidos da América que ponha fim imediato a esta política de separação das crianças das suas famílias, no cumprimento estrito da lei nacional e internacional e no respeito pelos Direitos Humanos.

Palácio de São Bento, 20 de junho de 2018

Os/As Deputados/as do Partido Socialista
Catarina Marcelino
Paulo Pisco
Pedro Bacelar de Vasconcelos
Constança Urbano de Sousa
Margarida Marques
Pedro Delgado Alves
Elza Pais
Alexandre Quintanilha
Isabel Santos
José Miguel Medeiros
Carla Miranda Sousa
Porfírio Silva
Wanda Guimarães
Jorge Lacão
Edite Estrela
Ivan Gonçalves
Maria Antónia Almeida Santos
Paulo Trigo Pereira
Isabel Moreira
Tiago Barbosa Ribeiro
Carla Tavares
Helena Roseta