Um hábito recorrente de alguns governantes é tentar infligir uma perda de memória no coletivo, como escapatória para a assunção de responsabilidades próprias. Convém, por isso, lembrar alguns factos que nos trouxeram até ao descalabro dos exames nacionais do secundário em 2026.
O Ministro Fernando Alexandre, no que toca às inovações tecnológicas introduzidas na avaliação externa, tem variado entre duas teses. Por um lado, acusa a governação do PS de não ter feito, nem querido fazer, nenhuma reforma, nenhuma inovação. Por outro lado, afirma que a sua governação é que é prudente, contrariamente à do PS, que queria introduzir a própria realização das provas em formato digital. As duas teses, expostas às vezes no mesmo dia pelo mesmo ministro e/ou por dirigentes do PSD, são contraditórias entre si: Fernando Alexandre devia escolher entre acusar a governação do PS de não ter querido fazer reforma nenhuma ou acusá-la de ter querido ir longe de mais nessa matéria.
O problema maior com as duas teses contraditórias de Fernando Alexandre é que ambas são falsas. São, apenas, propaganda enganadora.
Para que isto fique claro, é útil recuar alguns anos e lembrar algumas coisas que Fernando Alexandre quer fazer esquecer.
Um caminho para a desmaterialização da avaliação externa
Em 2016, o estabelecimento de uma parceria com escolas privadas permitiu a aplicação de provas nos 4.º e 6.º anos de escolaridade nas disciplinas de Matemática e Português, realizadas e classificadas em formato digital. Os trabalhos ao abrigo deste protocolo tiveram a duração de três anos, durante os quais foram seguidos diferentes procedimentos, de forma gradual e evolutiva (pens USB, computadores com e sem acesso à internet, envio direto ou indireto das provas realizadas para o processo de classificação; no último ano do protocolo, as provas passaram a ser disponibilizadas e realizadas online na plataforma de avaliação electrónica). (cf. https://iave.pt/wp-content/uploads/2021/07/1_papel.pdf )
Em 2018 realizou-se a primeira aplicação, no âmbito do sistema nacional de provas de aferição, de uma prova em suporte digital (prova de aferição de Matemática de 8.º ano - código 86). Esta prova foi realizada em duplo formato, papel e digital, para testar as diferenças significativas no desempenho dos alunos nos dois formatos. A prova em formato digital foi realizada por perto de 2.000 alunos de todo o país. A prova de matemática tinha dificuldades específicas: escrita matemática, símbolos, operações. A experiência indicou que, após alguma familiarização, os alunos conseguiram utilizar as ferramentas destinadas à escrita matemática. Segundo a avaliação divulgada pelo IAVE, não foram identificadas diferenças relevantes de desempenho atribuíveis ao suporte utilizado. Esta prova decorreu na plataforma, mas num formato offline, ou seja, em cada escola foi instalado um ou mais servidores de provas, sincronizados com os servidores do IAVE. Desta forma, foi salvaguardada a possibilidade de falhas de acesso à internet e falhas de velocidade de acesso e de realização. Este trabalho desenvolvido no quadro do projeto Escola 360 – Módulo de Provas de Aferição Electrónicas.
Em 2019 teve lugar um projeto piloto (projeto e-Classificação), em parceria com o Júri Nacional de Exames (JNE) e com algumas escolas, com o objetivo de digitalizar as provas de aferição e realizar a classificação em formato digital (recolher provas de aferição realizadas em papel; digitalizá-las; disponibilizar as imagens das respostas aos professores; proceder à classificação em formato digital). Após a sua conclusão, foram identificados e resolvidos alguns problemas e organizado um procedimento semelhante para 2020, em maior escala, mas o mesmo não teve lugar devido à pandemia e à suspensão das provas de aferição em 2020 e 2021.
A expansão prevista para 2020 não ocorreu devido à pandemia. Contudo, o trabalho digital não parou: um processo destes requer gradualismo, adaptação de muitas componentes do sistema, verificação do que funciona e não funciona para corrigir antes de generalizar. Por isso, outras operações foram sendo realizadas, de forma incremental, para ir adaptando os processos de avaliação externa ao formato digital e ao online. O registo da classificação de provas de avaliação externa foi alterado em 2020, passando o mesmo a ser efetuado online, com a possibilidade de diferentes formas de classificação. Internamente ao IAVE foi desenvolvida uma plataforma que possibilita esse registo, com opções de classificação por item, por prova, em grelha online ou através de uma grelha de trabalho que permite trabalhar offline e posteriormente fazer o carregamento automático dos dados. Esta nova forma de trabalho promove maior conforto e rapidez tanto para o professor classificador como para o processo de compilação de resultados. Todo este processo abria caminho para a especialização na classificação por item, em vez da classificação por prova, com o objetivo de aumentar a fiabilidade da classificação. (Dizer isto não implica que haja consenso quanto à classificação por item. Na verdade, esse consenso não existe, já que alguns pedagogos consideram negativa a perda de compreensão global de uma prova e perda de apreensão do estilo pessoal do aluno em avaliação.)
Mesmo assim (travagem pela pandemia), no princípio de 2021 foi realizado o estudo de diagnóstico das aprendizagens a alunos dos três ciclos do ensino básico, através da realização de um questionário de contexto e de um conjunto de atividades, as quais permitiram apresentar resultados no âmbito das literacias da leitura e informação, matemática e científica. Este estudo foi realizado por aproximadamente 23 000 alunos em 300 agrupamento/escolas públicas e privadas.
Em 2021 foram realizadas ações de formação interna para a realização e classificação eletrónica de provas e foi preparada a memória descritiva do novo projeto de Desmaterialização da Avaliação Externa, integrado no PRR (enquadrado no investimento C20-i01 — Transição Digital na Educação).
O projeto Desmaterialização da Avaliação Externa
O projeto DAVE era uma aposta na desmaterialização. Não era fazer versões pdf de provas, não era colocar 5.000 agentes da autoridade a correr o país para trás e para a frente durante semanas, não era concentrar um exército de scanners num armazém nos arredores de Lisboa, juntamente com todas as provas em papel realizadas em todo o país (com a possibilidade de terem de voltar às escolas se os alunos exercerem o seu direito de consultar o original do exame).
Sendo ambicioso, o projeto DAVE era prudente: tinha várias fases e devia desenvolver-se de forma incremental durante 4 anos. Na primeira fase, só para provas de aferição no básico e só com uma amostra (piloto). Na segunda fase, provas de finais de ciclo, só com uma amostra (piloto). Na terceira fase, exames finais nacionais, só com uma amostra (piloto). A generalização seria progressiva, com graus de responsabilidade e com universo de aplicação crescente – permitindo, passo a passo, aprender com os testes-piloto. O cronograma previa que cada aplicação piloto fosse seguida, no ano letivo seguinte, pela respetiva universalização, numa sequência que, pela sua própria configuração, permitia incorporar a experiência adquirida em cada etapa.
O projeto DAVE tinha a ambição de fazer mais do que a mera “digitalização do tradicional”. O objetivo era permitir avançar para novas possibilidades de avaliação dos alunos e de análise do próprio processo de avaliação, além de facilitar a vida aos classificadores e dar melhor uso ao seu trabalho. Embora apostando numa implementação passo a passo (prudente, dependente dos resultados dos pilotos), pretendia remar contra o mero conservadorismo e medo da inovação – argumentando, nesse plano, com uma evidência clara: os principais estudos internacionais de avaliação de alunos, o PISA, o TIMSS e o PIRLS, já decorrem há anos em suporte electrónico, com evidentes ganhos em validade, fiabilidade e comparabilidade dos resultados.
Um documento preparado pelo Conselho Diretivo do IAVE (https://iave.pt/wp-content/uploads/2022/04/1_DAVE.pdf) apresentava um resumo das vantagens pedagógicas da realização e classificação de provas em suporte digital (Computer Based Assessment, CBA): “possibilita a utilização de uma grande variedade de formatos de itens, incluindo, por exemplo, simulações, itens interativos que permitem a representação de situações reais em ambiente digital, a utilização de grande diversidade de formatos de suportes, permitindo, de forma simples, o recurso à imagem, ao vídeo, às animações, aos gráficos interativos e ao som. A digitalização permite ainda o desenvolvimento e aplicação de testes adaptativos (Computer Adaptive Tests, CAT), os quais proporcionam um elevado potencial diagnóstico e formativo. Os testes adaptativos contêm itens calibrados por nível de complexidade e grau de dificuldade, que vão sendo apresentados aos alunos no decorrer da realização da prova, em função do desempenho demonstrado na resolução dos itens anteriores.”
O mesmo documento também identificava algumas vantagens organizativas e logísticas de uma verdadeira digitalização: “A classificação electrónica, ao contrário da classificação em suporte de papel, não apresenta constrangimentos geográficos na localização das escolas e dos professores classificadores nem a necessidade de entrega e recolha de provas pelos professores classificadores. Por outro lado, permite a classificação automática de itens dicotómicos, reduzindo o tempo de trabalho dos professores e a possibilidade de erro. Com a classificação electrónica é possível a especialização dos classificadores por item ou por grupos de itens, contribuindo para uma maior consistência na aplicação dos critérios de classificação. A dupla ou tripla classificação é ainda uma possibilidade desta modalidade em suporte electrónico, permitindo também a monitorização do processo em tempo real, facilitando a validação das classificações pelo professor supervisor de forma mais rápida e mais direta.”
Da prudência à imprudência
No ano letivo de 2023/2024 foi decidido não implementar as provas finais do básico em suporte electrónico. Com o argumento de que isso era necessário para garantir o respeito pelo princípio da equidade, o Ministro Fernando Alexandre determinou a realização das provas finais do ensino básico em suporte papel (Despacho Normativo n.º 11-A/2024, de 3 de maio, Diário da República n.º 86/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-03). É respeitável que, por prudência, se decida abrandar o calendário. O referido despacho parecia esse abrandamento: “foi determinada a realização, de forma excecional, no presente ano letivo, daquelas provas finais do ensino básico em suporte papel” (ênfase acrescentada).
Com data de 24 de julho de 2024, o MECI dirige ao IAVE uma Carta de Solicitação sobre a avaliação externa onde, designadamente, determina: a realização de provas ModA (Monitorização da Aprendizagem, 4º e 6º anos) em suporte digital; quanto às provas finais de ciclo do 9º ano de escolaridade, as diversas provas de Português são realizadas em suporte digital e a prova de matemática é realizada em formato híbrido (suporte digital e suporte papel); quanto aos exames finais nacionais do ensino secundário “são realizados em suporte papel, devendo o respetivo processo a sua classificação ocorrer em suporte digital, de forma gradual”. Quanto a esse gradualismo, determina “processos de experimentação” em 2024/2025 e “no ano letivo 2025/2026, este processo deve ser alargado a todas as disciplinas em que a classificação em suporte digital se adeque (não sendo, por exemplo, o caso do exame de Desenho A)”. No caso dos exames do secundário, já não se trata de abrandamento: a realização das provas em formato digital parece abandonada. Será um sinal de prudência? O futuro mostrará que a prudência aliada à prossecução da reforma não é realmente o caminho que vai ser seguido.
Como chegamos, finalmente, ao descalabro de 2026?
No ano de 2024/2025, o exame nacional de Filosofia (código 714) foi escolhido para o projeto piloto de classificação electrónica no ensino secundário. Não há conhecimento público de qualquer processo de avaliação sistemática desse piloto, não há identificação oficial de dificuldades detectadas, não há qualquer registo do impacto que o piloto teve na configuração da generalização em 2025/2026.
Quer isso dizer que não são detectados problemas? Não é o caso. Foram publicitadas informações sobre falhas detectadas: dificuldades em entrar na plataforma, atrasando o início da classificação das provas; dificuldades no acesso aos itens atribuídos, alterações nas datas previstas; exames que desaparecem do sistema; folhas de prova ilegíveis, com respostas truncadas ou trocadas; falta de resposta pronta a dificuldades ocorrentes (https://observador.pt/especiais/exames-de-filosofia-podem-estar-mal-corrigidos-professores-receberam-respostas-trocadas-e-cortadas-a-meio-iave-nao-deu-apoio/ ).
A Associação de Professores de Filosofia pronunciou-se sobre o processo: não fez uma apreciação negativa da inovação, mas alertou para a necessidade de identificar o que funcionou mal e corrigir: “A direção da APF considera ser necessário estabelecer a diferença entre erros técnicos e procedimentais, que não são desejáveis, mas apenas impactam na gestão do trabalho dos docentes, de erros técnicos que podem ter um impacto negativo na classificação das provas. Assim, é importante que o Iave consiga identificar essas situações e, de modo público e transparente, se apresentem soluções que garantam a equidade na avaliação externa dos alunos" (https://www.publico.pt/2025/07/30/sociedade/noticia/associacao-professores-filosofia-recebeu-relatos-dificuldades-correccao-digital-exame-apela-iave-analise-erros-2142375).
Que se tivesse feito o que sugeriu a Associação de Professores de Filosofia… seria prudente. A generalização do processo teria de ser preparada com essa prudência. Contudo, infelizmente, essa prudência faltou. Há disso testemunho público.
O antigo presidente do Júri Nacional de Exames “presidiu à fase experimental em que foram testados os exames de Filosofia e estranha que o ministro tenha decidido generalizar sem pedir ao JNE qualquer balanço ou informação”. (Lusa e Público, 18 de julho de 2026). Palavras suas (Rádio Renascença, 18/07/2026): "O senhor ministro não solicitou ao Júri Nacional de Exames qualquer balanço sobre a Filosofia. Sei que com o Júri nunca reuniu, nem nunca fez nenhum balanço. (...) Também sei que, quer da minha parte, quer da parte do meu colega, que é agora o atual presidente do Júri, nós éramos de opinião que não se poderia generalizar". Acrescenta que avisou os secretários de Estado que “este ano não iria ser fácil”. E que se demitiu de presidente do JNE porque sempre privilegiou o planeamento antecipado e não se rever num método de trabalho marcado por decisões de última hora (https://rr.pt/noticia/pais/2026/07/18/antigo-presidente-do-juri-nacional-de-exames-acusa-ministro-de-avancar-com-correcao-digital-sem-avaliar-projeto-piloto/478781/)
Em suma
Recorrer à tecnologia para introduzir novas ferramentas no sistema educativo, em particular nos processos de avaliação externa que decorrem ao nível nacional e envolvem muitas dezenas de milhares de alunos e professores, é desejável e importante. Pode facilitar a vida aos profissionais e contribuir para melhorar a qualidade de todo o processo educativo.
Para não produzir lesados, isso requer prudência: gradualismo, incrementalismo, testes piloto de que se retirem lições, priorizar sempre o respeito pelas pessoas envolvidas e pela integridade da avaliação, não colocar o calendário das ambições políticas à frente dos direitos dos alunos ou da profissionalidade dos docentes.
Durante o mandato do anterior governo do PS fez-se esse caminho, apesar do abrandamento forçado pela pandemia. Sem pressa de avançar mais rápido do que permitiam os resultados dos testes, para não prejudicar as pessoas envolvidas.
A alteração de rumo operada pelo Ministro Fernando Alexandre foi imprudente. Dessa imprudência, a cicatriz mais evidente está na incapacidade para aprender com as dificuldades do piloto com o exame de Filosofia no ano passado. A “digitalização” de 2026 é um monstro: uma máquina gigantesca de fazer versões pdf de provas, 5.000 agentes da autoridade a correr o país para trás e para a frente durante semanas, erro na preparação da classificação automática das respostas de escolha múltipla, concentrar um exército de scanners num armazém nos arredores de Lisboa, juntamente com todas as provas em papel realizadas em todo o país (com a possibilidade de terem de voltar às escolas se os alunos exercerem o seu direito de consultar o original do exame). Será isto desmaterialização?
O zénite da irresponsabilidade aconteceu na noite de 17 de julho: a decisão de publicar pautas que continham classificações ainda suspensas é jurídica e administrativamente questionável, tanto mais que o próprio JNE anunciou que o procedimento aplicável a esses casos só seria definido posteriormente (isso resulta de informação oficial do EduQA: https://eduqa.pt/informacao-sobre-o-processo-de-classificacao-dos-exames-nacionais-e-provas-finais-do-ensino-basico/ ). Havia centenas de classificações por atribuir (segundo o próprio Ministro, embora, na prática, vários milhares de alunos tenham visto, à frente do seu nome na pauta, a menção de classificação suspensa ou, até, uma aparente nota negativa, sem que ninguém lhes tenha explicado previamente o que isso significava). Isto é: para tentar salvar a sua imagem, para tentar dar a ideia de estar a cumprir uma promessa que fez e não tinha condições para cumprir – afixar as pautas a 17 de julho – expôs os alunos e as suas famílias a uma situação insuportável. É inaceitável que o ministro tenha sacrificado os alunos à sua ambição política, tentando, à custa da angústia das pessoas, salvar a face numa promessa não cumprida: as pautas, em rigor, não foram afixadas naquela data – porque ninguém sabia quais daquelas pautas estavam corretas. Foi o culminar da imprudência.
Porfírio Silva, 19 de Julho de 2026




