Machina Speculatrix

O cartógrafo, designer e artista Sasha Trubetskoy representou a rede das principais estradas do Império Romano com os artifícios que hoje se usam para representar redes de metropolitano. O resultado é a ilustração que publicamos e a explicação do trabalho pode ser encontrada aqui: Ancient Rome’s Roads Reimagined as a Modern Subway Map.

Isto lembrou-me um texto que publiquei anteriormente (pela primeira vez, em 2007, aqui no blogue) e que me pareceu candidato a ser lembrado mais uma vez, porque toca um ponto que merece reflexão permanente.




Muitos creditam à União Europeia (ex-CEE) 50 anos (1957-2007) de paz e prosperidade a benefício dos povos europeus. Contudo, mesmo entre os que foram intensamente financiados por outros mais prósperos (como os portugueses), parece haver uma moda de indiferença ou até desconfiança face a essa “casa comum”. Parece pairar a convicção de que o que temos está garantido e não nos pode ser tirado, mesmo que demos largas aos egoísmos nacionais e cuidemos pouco de participar na construção europeia. Será assim? Procuremos contribuir para uma resposta com um paralelo com o império romano e a sua queda.

Poderíamos sempre tentar uma resposta “cultural”. Por exemplo, lembrando que ferramentas culturais básicas se ressentiram: a capacidade de ler e escrever, muito difundida no império romano devido às necessidades burocráticas e económicas, não apenas entre as elites mas também nas “classes médias”, regrediu no período pós-romano até ao ponto de mesmo grandes reis ocidentais terem sido analfabetos. (O clero foi, em larga medida, uma excepção importante.) Mas nesse campo poderíamos apontar, após a queda do império romano, o florescimento de formas superiores de cultura, por exemplo aquelas que foram protegidas e praticadas nos círculos religiosos. Por exemplo nos mosteiros e nas catedrais. Mas não vamos por aí. Vamos às coisas “menores”, à vida material quotidiana.

No auge da sua extensão o Império Romano incluía quase toda a Europa ocidental, largas faixas em redor do Mediterrâneo, bem como regiões mais orientais, desde os Balcãs à Grécia, Egipto, Ásia Menor, chegando à Síria e fazendo a oriente fronteira com a Pérsia e com as regiões caucasianas. A queda do Império a Ocidente, em 476 d.C., deu lugar a um longo período de retrocesso sócio-económico, como escreve Bryan Ward-Perkins, em “A Queda de Roma e o Fim da Civilização”: “o domínio romano, e sobretudo a paz romana, trouxe níveis de conforto e sofisticação para o Ocidente que não tinham sido vistos anteriormente e que não seriam vistos de novo durante muitos séculos”. Veremos, amanhã, o que quer isso dizer mais em concreto.



O que Bryan Ward-Perkins procura mostrar, em “A Queda de Roma e o Fim da Civilização”, é que a queda do império romano do ocidente representou um retrocesso na vida material da maioria da população. Vejamos alguns dos seus exemplos.

Os romanos produziam bens de uso corrente (não apenas de luxo), de qualidade muito elevada, em enormes quantidades, e depois difundiam-nos largamente, sendo por vezes transportados por muitas centenas de quilómetros para serem consumidos por todos os grupos sociais (não apenas por ricos). A existência de “indústrias” muito desenvolvidas, funcionando com trabalhadores razoavelmente especializados, produzindo em grandes quantidades e vendendo para zonas remotas do império, suportadas em sofisticadas redes de transporte e de comercialização, era possível graças à infra-estrutura de estradas, pontes, carroças, hospedarias, barcos, portos de rio e de mar – e à burocracia imperial, incluindo um exército numeroso, para enquadrar e proteger todo esse fervilhar. Exemplos concretos são como seguem.

A cerâmica, utilizada para o armazenamento, preparação, cozedura e consumo de alimentos, era de alta qualidade, tanto em termos práticos como em termos estéticos. O nível de sofisticação da cerâmica romana usada para preparar e servir alimentos só volta a ser observado alguns 800 anos depois, pelo século XIV. Também as artes da construção de edifícios, que os romanos tinham sofisticado quer para casas luxuosas quer para casas vulgares, em vastas regiões do antigo império perderam-se e deram lugar a povoados construídos quase inteiramente de madeira, onde antes se construía de pedra e tijolo (para já não falar das casas mais sofisticadas com aquecimento por baixo do chão e água canalizada). Já a fundição de chumbo, cobre e prata, que permitia a realização de muitos utensílios sofisticados, também entrou em queda com o desabar do império e só nos séculos XVI e XVII terá voltado a atingir os níveis da época romana.

Enquanto no império as moedas de ouro, prata e cobre eram perfeitamente acessíveis e largamente utilizadas nas trocas económicas, o que veio depois foi o desaparecimento quase total da utilização diária da moeda, a par com o desaparecimento de indústrias inteiras e de redes comerciais. Os produtos de luxo continuaram, em maior ou menor grau, a ser produzidos para os mais ricos, mas os produtos de uso mais geral e de qualidade é que escassearam ou desapareceram. Em certas zonas do antigo império, certos aspectos da economia e do bem-estar material regrediram para níveis da Idade do Bronze. Mesmo muitas economias regionais foram destroçadas pela instabilidade política e militar.

Os benefícios do império também se estenderam à agricultura. Um exemplo curioso: até o tamanho médio do gado aumentou consideravelmente no período romano, graças à disponibilidade de pastos de boa qualidade e de forragem abundante no Inverno. O tamanho do gado regrediu, depois da queda do império, para níveis pré-históricos.

E que é que isto tem a ver com a União Europeia?



Em que é que a queda do Império Romano do Ocidente pode contribuir para uma reflexão sobre a União Europeia? O que é que interessa que a queda do Império Romano do Ocidente tenha tido como consequência um abaixamento dos níveis de conforto e de sofisticação da vida de largos estratos da população?

A queda do império romano do ocidente não foi, como vimos antes, apenas um abalo para as elites políticas, sociais e culturais. Representou um retrocesso no conforto material da esmagadora maioria da população. Já para não falar de que desapareceu assim o instrumento do maior período contínuo de paz (500 anos) vivido na região mediterrânica. Talvez seja útil reflectir nisto: o progresso e o bem-estar (material e espiritual) não estão nunca garantidos. Podem sofrer atrasos profundos e duradouros se não soubermos preservar e melhorar as formas sociais e políticas que são as suas condições de possibilidade.

O império romano durou muitos séculos e foi finalmente abalado e destruído. E demorou muitos séculos a recuperar o que se perdeu. A “nossa Europa” tem 50 anos e há nela ainda muito por fazer. E também ela não está garantida para todo o sempre, dependendo da sabedoria com que soubermos ajustá-la continuamente às novas necessidades. Estaremos conscientes disso quando alimentamos o cepticismo, ou mesmo a indiferença, face a essa realização comum de paz e de progresso? Estaremos cientes de que nenhuma realização das sociedades humanas pode sobreviver à indiferença dos seus principais beneficiários?

Quererá isto dizer que devemos aceitar a UE como o melhor dos mundos possíveis? Aceitar sem crítica as suas políticas (e os seus políticos)? Não. Quererá isto dizer que a UE é intrinsecamente boa? Que devemos prescindir de tentar torná-la mais útil aos seus povos e aos outros povos do mundo? Não. Isto quer apenas dizer que nada está historicamente garantido e que, se não assumirmos (individual e colectivamente) a nossa quota-parte de responsabilidade pelo futuro comum, as consequências podem ser desagradáveis.



Porfírio Silva, 23 de Junho de 2019

No passado sábado, 1 de Junho de 2019, passaram 81 anos sobre o nascimento de Carlos Candal. Foi o dia escolhido pelo PS de Aveiro para encerrar um ciclo de homenagem, com uma sessão pública e com a inauguração de uma exposição evocativa no Museu da Cidade. Tive a honra de representar a direcção nacional do Partido Socialista na ocasião. Aqui deixo, para registo, a minha intervenção na sessão de homenagem.




Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Luís Souto de Miranda, e demais autarcas presentes,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados à Assembleia da República, Fernando Rocha Andrade, Filipe Neto Brandão, Carla Tavares e Margarida Marques,
Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto,
Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo,
Senhor Dr. Afonso Candal, e, em si, toda a família do homenageado,
Senhor Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, Manuel Oliveira e Sousa,
Senhora Dr.ª Ana Maria Seiça Neves, da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista,
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A circunstância de representar a Direção Nacional do Partido Socialista nesta homenagem a Carlos Candal, onde me cabe especificamente falar do socialista Carlos Candal, do camarada Carlos Candal, como lhe dizíamos – esta circunstância é, dizia eu, uma oportunidade de pagar uma dívida, uma dívida de gratidão ao homenageado. Uma dívida que é minha, mas que certamente será também de muitos mais.
É que Carlos Candal foi fundador do PS e membro dos seus principais órgãos deliberativos a nível nacional, encabeçou as listas de candidatos do Partido Socialista pelo Círculo de Aveiro à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, e, em consequência, foi constituinte e deputado ao Parlamento nacional, foi deputado ao Parlamento Europeu, foi dirigente e inspirador distrital do partido, sempre do mesmo partido, o Partido Socialista – mas, não menos importante, foi uma referência para muitos. E nem todos os que passam por aqueles lugares de responsabilidade política chegam a ser uma referência, como Carlos Candal foi.
A dívida que quero pagar, pessoalmente, com este testemunho, contraí-a por ter tido a oportunidade de ter Carlos Candal como uma referência.
Quando comecei a minha vida cívica, aqui em Aveiro, como associativo estudantil, ainda no ensino básico, e quando me dirigi a um edifício aqui do centro da cidade, onde estava então a sede distrital do partido, para me inscrever na Juventude Socialista, nessa altura eu ainda não estava bem ciente de quem era Carlos Candal. Mas rapidamente encontrei nele uma referência: alguém que mobilizava, que transmitia pensamento e ajudava a desenvolver valores, que suscitava dedicação à causa pública e vontade de fazer alguma coisa pelo bem comum, fazer alguma coisa que fosse além do interesse individual de cada um. Inspirando, encorajava; encorajando, responsabilizava; responsabilizando, criava cidadãos e fazia aprofundar a democracia.
É essa energia cívica que Carlos Candal transmitia que perdura. E essa energia cívica é o que, provavelmente, melhor representa a força subjacente a todos os seus contributos para a vida pública da nossa terra e do país.
Carlos Candal foi fundador do PS. O encontro-fundador do Partido Socialista teve lugar entre os dias 17 e 20 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Münstereifel, porque em ditadura não havia condições para fazer essa reunião em território nacional. A data precisa da decisão de criar o Partido Socialista é 19 de abril de 1973. Festejámos, aqui na cidade de Aveiro, há pouco tempo, o 46º aniversário desse ato fundador.
Carlos Candal não se encontra na histórica fotografia desse encontro, mas é fundador porque o são todos os que estavam ativos na Ação Socialista Portuguesa e tinham participado na preparação e na eleição dos delegados àquele encontro. Carlos Candal, recorde-se, pertencia há vários anos à Ação Socialista Portuguesa, desde 1968.
Esta pertença socialista vinha enraizada numa anterior e sempre sólida luta pela liberdade e contra o autoritarismo então vigente. Carlos Candal foi um destacado dirigente associativo no ensino superior, com múltiplas atividades e funções, sendo de destacar a sua eleição como presidente da Associação Académica de Coimbra em 1960, numa lista que se opunha à situação e cuja vitória assustou o regime. Participou, depois, na organização do 2º Congresso Republicano, em 1969, e foi membro da Comissão Executiva do 3º Congresso da Oposição Democrática, em 1973, ambos realizados aqui em Aveiro.
O PS é um partido intrinsecamente plural. Essa pluralidade está marcada logo no mencionado encontro-fundador do Partido. Efetivamente, dos 27 presentes, idos de Portugal, França, Inglaterra, Itália, Suíça, Alemanha e Suécia, 7 votaram contra a transformação da Associação Socialista Portuguesa em Partido Socialista. Todos esses sete eram delegados idos de Portugal, incluindo Maria Barroso, já na altura casada com Mário Soares, e obedeciam a um mandato expresso das estruturas do interior, que achavam prematura, e até perigosa, essa transformação em partido. Porém, às 18 horas daquele 19 de abril de 1973, quinta-feira, véspera da sexta-feira santa daquele ano, todos aplaudiram a decisão fundadora que acabou por ser claramente relevante para a democracia portuguesa. E não consta que algum dos fundadores se tenha arrependido, mesmo os poucos que mais tarde vieram a escolher outros caminhos – e cujos nomes não deixam de estar inscritos na lápide comemorativa que existe na entrada da sede nacional do Largo do Rato.
Sendo o PS, intrinsecamente e desde o primeiro momento, um partido plural, é evidente que as diferenças de opinião existem no nosso interior. Dentro de uma banda larga característica de um partido como o Partido Socialista, um partido interclassista e que se orienta mais por valores e princípios do que por definições dogmáticas, as diferenças de opinião são frequentes. Carlos Candal participou ativamente dessa dinâmica democrática, tomou posição desassombrada aquando das divergências entre Mário Soares e a chamada corrente do ex-Secretariado, fez as suas opções sempre que o interesse do país e do partido assim o exigiam, tal como nos momentos em que diferentes correntes disputavam a liderança partidária, teve decerto pronunciamento que não fizeram unanimidade – como acontece a todos os que saem do cinzentismo. Isso é o normal na vida de um partido democrático e aberto, disso nos orgulhamos: recordamos com tanta saudade os momentos em que estivemos de acordo como os momentos em que discordámos. Essa liberdade, que assumia e praticava, impregnou continuamente a sua participação nos órgãos máximos de deliberação política do Partido Socialista, designadamente a Comissão Nacional e a Comissão Política Nacional. E, quando foi necessário, aceitou sem hesitar pagar o preço da discordância, designadamente quando escolheu ficar de fora das listas de candidatos a deputados à Assembleia da República por discordar das escolhas que tinham presidido à condução do processo.
Um homem livre, e que vivia bem com a liberdade dos outros, Carlos Candal serviu a democracia com base nas suas convicções e valores do socialismo democrático, aberto ao país e ao mundo, participando em iniciativas e movimentações que estavam muito para lá do espaço partidário: pertenceu à presidência do Conselho Português para a Paz e Cooperação e do Conselho Mundial da Paz, pertenceu ao Movimento Português contra o Apartheid, foi membro do secretariado executivo do Tribunal Cívico Humberto Delgado e foi um dos dois oradores que proferiram alegações finais na sessão pública do “julgamento do fascismo português”. Tomou parte, portanto, em ações que na altura se diziam unitárias, sem nunca deixar de ser inteiramente socialista, um homem do socialismo democrático, que pôs sempre a democracia antes de tudo o resto, em todos esses envolvimentos.

Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Nesta sessão tem-se falado de Carlos Candal sob várias perspetivas: aveirense e autarca, parlamentar e republicano, advogado. Estou agora a falar-vos de Carlos Candal como socialista. Contudo, na verdade, a sua condição de socialista, e a forma como assumiu essa condição, só se entende olhando para o homem em todas aquelas dimensões.
O modo como Carlos Candal era socialista não se entende na sua inteireza sem pensar que era advogado, na medida em que os advogados lutam por direitos, pelos direitos dos seus constituintes, mas, numa visão mais larga, pelo direito, pelo Estado de direito, por uma comunidade com regras que servem antes de mais para nos proteger, como indivíduos, da arbitrariedade do poder, dos poderes, dos grandes poderes e dos pequenos poderes. O direito é a consagração de que não vivemos sozinhos e de que não vale tudo nas nossas interações. Durante a ditadura, essa função do advogado era talvez mais evidente do que hoje, porque o confronto com a arbitrariedade era mais notório e a resposta mais difícil e mais urgente, os direitos políticos jogavam-se muitas mais frequentemente do que hoje na barra do tribunal, até mesmo em tribunais que não eram tribunais verdadeiros. Contudo, mesmo em democracia, essa dimensão nunca desaparece. Até uma certa verve de polemista, que Carlos Candal também tinha na política, pode ter aí uma raiz, porque o advogado, mesmo no ambiente altamente formalizado do tribunal, pode, para defender o seu constituinte, ter de valer-se de uma linguagem mais aguçada; pode ter de empenhar, além de uma dimensão intelectual do argumento, uma dimensão emocional que sublinhe a vida que ali se joga, para que se lhe possa fazer justiça. E esse empenho nas causas sentia-se, também, no socialista Carlos Candal, nas causas políticas e como as assumia.
O Carlos Candal aveirense, ou mesmo aveirista, que é mais do que aveirense, testemunha outra dimensão que, como socialistas, também valorizamos: a inserção territorial, a pertença efetiva, e afetiva, a um território, a umas gentes, a umas tradições, a uma história de comunidade e de ligações práticas – embora, claro, andemos sempre à procura de que o bairrismo ou o regionalismo não nos torne exclusivistas, mas antes dialogantes com outras regiões e outros bairros.
Também o Carlos Candal republicano testemunha uma dimensão essencial para um socialista, já que o republicanismo, para lá de definir uma forma de regime político (República em vez de Monarquia), constitui também uma adesão a uma comunidade política onde a res publica, a coisa pública, aquilo que diz respeito a todos, é cuidado por todos. E, nesse sentido, a República, a res publica, aquilo que diz respeito a todos, é mais fundamental do que o próprio Estado entendido estritamente como organização. E, olhando assim para as coisas, o Carlos Candal republicano não o podemos desligar do Carlos Candal socialista.
E o Carlos Candal parlamentar, para um partido profundamente ligado à defesa da democracia representativa, como é o PS, pertence ao património da nossa contribuição para essa instituição central da nossa democracia, que a Constituição define como a “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”, sendo que o cidadão que hoje homenageamos deu à instituição parlamentar uma contribuição competente e relevante. Quero destacar aqui que Carlos Candal lutou pela causa de Timor-Leste quando muitos, cá e no resto do mundo, tinham desistido desse povo e da sua independência. Acreditou quando poucos acreditavam, embora algumas descrenças se escondessem atrás da retórica diplomática. Em 1982, participou na criação da Comissão Parlamentar Eventual para Timor-Leste e, mais tarde, já no Parlamento Europeu, espoletou as primeiras ações chamando a atenção para a causa timorense.

Deste modo, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores, sublinho aquilo que verdadeiramente vos queria dizer nesta homenagem. Carlos Candal, como socialista, foi a síntese produtiva das suas múltiplas facetas. O socialista Carlos Candal foi o ponto de encontro do dirigente associativo que criou espaços contra a situação no tempo da ditadura, do oposicionista ativo e relevante nos Congressos de Aveiro, do advogado que exerce uma função essencial ao Estado de direito, do aveirista e autarca que assume uma responsabilidade pela sua terra, do parlamentar que assume a representação do conjunto da cidadania a partir do seu enraizamento num território, do lutador por causas de liberdade e paz no plano internacional, do parlamentar europeu que representa Portugal sem esquecer o mundo mais vasto, incluindo o território mais distante daquilo que é hoje a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O que vos proponho, para terminar, é que nos demos conta de que tudo isto continua a ser relevante no mundo de hoje. Todas estas frentes continuam a pedir a nossa disponibilidade cívica, a nossa inteligência, as nossas emoções democráticas bem afinadas – e a nossa ação. As plurais dimensões que se cruzam no socialista Carlos Candal devem continuar a inspirar-nos. Para mim, que tive em Carlos Candal o primeiro homem público relevante com quem pude aprender de perto alguma coisa da vida política, a verdadeira homenagem é nunca desistir do povo que somos, do país que temos para construir, da democracia que nunca está garantida, porque a diversidade e o pluralismo dão muito trabalho. Porque, com maior ou menor alinhamento de posições em assuntos concretos, é nessas grandes linhas de rumo que o seu exemplo fazia sentido. Fazia sentido e continua a fazer sentido.





Porfírio Silva, 3 de Junho de 2019

Ontem, na Assembleia da República, coube-me fazer a Declaração Política pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A questão abordada foi a recuperação de tempo de serviço na carreira docente. Para registo, deixo aqui essa minha intervenção.



Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Como dissemos desde o primeiro momento, o PSD tinha, para a apreciação parlamentar do diploma que mitiga os efeitos do congelamento na carreira docente, um duplo objectivo: iludir os professores e lançar as bases de um novo ataque à escola pública.
O PSD antecipa os quase três anos de recuperação de tempo de serviço previstos pelo Governo, com aumento de despesa no imediato, e, ao mesmo tempo, simula que reconhece os nove anos, mas adia para as calendas gregas o seu pagamento e quer financiar esta medida voltando a despedir professores.
E o PSD quer infernizar permanentemente a vida da escola pública, impondo que este seja tema único de negociação ano após ano, alimentando uma crispação permanente, absolutamente prejudicial à escola pública e aos próprios professores, que estão cansados de serem tratados como se houvesse qualquer conflito de interesses entre os docentes e o país que eles servem todos os dias.
O PS e o Governo não podiam acomodar-se a esse golpe. Por isso o Primeiro-Ministro alertou claramente o país para o que estava em causa, porque a insustentabilidade financeira de uma medida vai sempre a par da sua insustentabilidade social. O Primeiro-Ministro foi leal com os portugueses e isso só pode merecer o nosso apoio.

Senhores Deputados,
Com o descongelamento das carreiras prestes a começar, com o OE 2018 em preparação, foi suscitada a questão nova da recuperação do tempo de serviço, que não estava no programa eleitoral de nenhum partido, que não estava no programa de governo, que não estava nos acordos à esquerda. Mesmo assim dissemos “vamos ver o que é possível fazer”.
Sim, o PS votou uma recomendação para que o Governo procurasse a recuperação do tempo de serviço. Sim, o PS disse que devíamos tentar, mas que isso só podia fazer-se em negociação entre governo e sindicatos, como aliás está escrito na própria recomendação que aprovámos.
E foi isso que o Governo fez: tentou. Assinou com os sindicatos uma declaração de compromisso que definia três variáveis fundamentais para negociação: o tempo, o modo e o calendário da recuperação.
O próprio porta-voz sindical, na madrugada da assinatura do compromisso, reconheceu isso mesmo: “Se aqui tivesse ficado escrito nove anos, quatro meses e dois dias, este documento não se chamaria declaração de compromisso e chamar-se-ia, provavelmente, acordo. (…) Saímos com tudo em aberto.” – disse.
Portanto, ao contrário do que dizem os que querem reescrever a história, o tempo a recuperar ficou definido como uma das variáveis a negociar.
O Governo empenhou-se nas negociações: saiu da sua posição inicial (haveria descongelamento, mas não recuperação) e aproximou-se da posição sindical, propondo quase três anos de recuperação. Passo de aproximação que os sindicatos nunca deram. Escolheram o Governo como inimigo e desse modo serviram mal os interesses dos professores. Na verdade, quem falta ao respeito aos professores são aqueles que os tentam instrumentalizar.

Senhores Deputados,
Equidade entre trabalhadores e sustentabilidade no tempo das medidas tomadas são critérios que obrigam a considerar em conjunto as carreiras similares. Nessa base, a recuperação dos 9 anos custaria, em velocidade cruzeiro, e com consta também do relatório da UTAO, 800 milhões de euros por ano. Essa medida representa, cada ano, sete vezes o custo da medida dos passes e cinco vezes o custo dos manuais escolares para todos, medidas que a Direita tanto criticou.
Há quem diga: mas não há aumento da despesa este ano, porque o governo já prevê os quase três anos. Errado: o diploma do governo é de aplicação faseada, enquanto a aplicação universal a 1 de janeiro passado implica antecipação de despesa.
Porque não aplicamos a mesma solução dos Açores e da Madeira? Porque as Regiões Autónomas não têm a responsabilidade financeira pelas outras carreiras especiais, nem pelas aposentações, e, portanto, o impacto financeiro não é comparável.
Aos que dizem: pagam para o ano o compromisso assumido este ano, nós respondemos que isso é uma tremenda irresponsabilidade.
A verdade é que os portugueses têm razões para confiar em quem fez estas contas, porque são os mesmos que fizeram as contas que permitiram reverter cortes, descongelar carreiras, aumentar pensões, subir o salário mínimo e a base remuneratória da Administração Pública, ao mesmo tempo que se controlava o défice e começava a reduzir o peso da dívida.

Senhores Deputados,
O Dr. Rui Rio confirmou ontem a nossa leitura: o PSD quer financiar a sua medida despedindo professores, como já fizeram a dezenas de milhares no passado.
Confirmando que está perdido no seu labirinto, o Dr. Rui Rio diz que “é impossível fazer as contas”. Por que é que não vai dizer à UTAO? Mas isso apenas quer dizer que Rui Rio não fez as contas, e isso talvez explique a dose letal de irresponsabilidade que assumiu neste processo.
Mas, verdadeiramente, o Dr. Rui Rio tem-se revelado aos portugueses nestes últimos dias. Para disfarçar as trapalhadas em que se meteu afirma, contra aquilo que todos puderam ver, que não houve votação nenhuma – mas houve. Diz que “se tivesse havido uma votação na Comissão teríamos votado contra”. Mas houve votação e a vice-presidente da sua bancada veio, no fim, ufana, declarar tratar-se “de um processo onde o PSD se orgulha de ter sido o partido fundamental para uma solução responsável e correta”.
Agora, onde realmente se revela a fibra de um político é quando não hesita em tentar construir uma cortina de fumo lançando lama sobre o Parlamento, humilhando os deputados do seu próprio partido, que segundo a comunicação social, e sem desmentido aqui, estiveram sempre ao telefone com ele durante a reunião, e dizendo que os trabalhos da Comissão de Educação foram “uma confusão, como sempre”, procurando dar a ideia de que ninguém sabia bem o que estava a fazer, que ninguém sabia o que tinha sido votado – mas a verdade é que todos sabíamos bem o que tínhamos votado, nomeadamente os que vieram cantar vitória aos microfones. Se alguém falou sobre textos sem os conhecer, certamente não fomos nós. De facto, estes dias tornaram Rui Rio mais conhecido dos portugueses, para mal dele próprio.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Alguém tem de saber conciliar responsabilidade orçamental com responsabilidade social. O Partido Socialista continua, hoje como ontem, determinado a fazer esse trabalho, com aqueles que sabem que uma sociedade decente nunca se pode construir contra os direitos dos trabalhadores nem ao arrepio da solidariedade entre todos os portugueses.



Porfírio Silva, 9 de Maio de 2019

Espanha e Portugal têm um debate similar em curso: que parceiros querem os socialistas?

O Ciudadanos podia ser um parceiro do PSOE? Em laboratório, talvez. Em laboratório até podia ser interessante ter um governo que amaciasse o fosso histórico entre uma esquerda e uma direita que se mataram numa guerra civil, ferida que não sarou com uma transição sem ruptura. Ferida que precisava de ser tratada.

Mas a realidade está muito longe do laboratório. Depois de o senhor Rivera se ter metido na mesma foto do líder dos fascistas, não me parece pensável que os socialistas se ofereçam para servir de máquina de lavar ao senhor Rivera e a todos os que querem derrotar os independentistas com os métodos neo-franquistas do senhor Rajoy (e, note-se, digo isto sendo eu contra qualquer dos nacionalismos radicais em presença). A ferida da guerra civil não pode ser tratada usando de contemplações com os que vivem ainda dos mesmos ódios da guerra civil.

E, se o PSOE o fizesse, creio que estaria no plano da infidelidade ao que se passou na campanha. É uma situação paralela ao que se passou em Portugal a seguir às legislativas de 2015, quando alguns no PS queriam dar a mão a Passos e a Portas, contra quem obviamente tínhamos feito campanha. Esses achavam pensável que o PS traísse tudo o que tinha andado a dizer e isso era insuportável politicamente. Felizmente, tarde ou cedo as traições pagam-se caro.

Creio que Espanha precisa de um acordo entre os socialistas e as várias esquerdas "mais duras" que compõem o Unidas Podemos. Alguns dirão: mas eles são radicais. Pois são. E, por isso mesmo, julgo que é preciso "pactar" com eles (como se diz em Espanha).

Há, como sempre houve, uma esquerda anti-sistema (aquilo a que alguns gostam de chamar extrema-esquerda ou esquerda radical). E há, como sempre houve, uma esquerda que quer mudar as coisas sem ter de romper com o sistema. Até porque, pensamos nós os socialistas democráticos, é este o caminho para podermos construir a maioria política e a maioria social capaz de dar passos no sentido de menos desigualdade, mais direitos e mais democracia social. Ora, se há essa duas esquerdas (ou melhor, várias esquerdas), o que devemos fazer neste mundo onde as esquerdas têm sempre tantos obstáculos à efectivação dos seus programas? Devemos desperdiçar energia a acirrar as nossas diferenças? Ou devemos valorizar antes as convergências e concretizar políticas de progresso? A minha resposta, sendo um apoiante convicto da Esquerda Plural em Portugal, é clara: temos de valorizar as convergências e agir - sem deixar de respeitar as diferenças e as divergências.

Aos que detestam a pulsão anti-sistema de alguma esquerda, direi: essa não é a minha esquerda, mas é preciso encontrar pontes com todos os que se movem nas margem de contestação ao sistema, se queremos que o sistema se renove e integre os desafios daqueles que se sentem excluídos. Não vou converter-me às ideologias das esquerdas anti-sistema, mas essas esquerdas podem ajudar a alargar o espaço da representação democrática, o espaço dos que olham para a política democrática com a expectativa de que ela melhore as suas vidas concretas.

Não faz muito sentido berrarmos contra os populismos, e temermos a erosão das democracias abertas, e depois recusarmos as oportunidades de construir respostas políticas que tragam mais cidadãos para o combate político no quadro das nossas instituições democráticas. Em vez de alimentarmos a desesperança dos que se sentem de fora, mais vale criarmos as oportunidades para que sejam de dentro. E isso pode fazer-se, até certo ponto, com o que alguns chamam partidos da esquerda radical.

O vício intelectualista que continua a minar muitas análises políticas ainda é capaz de nos querer convencer de que é tudo uma questão programática - e aí vem a ideia de que os programas dos socialistas e social-democratas é muito diferente dos programas da esquerda radical, o que tornaria impossível uma acção política conjunta. Se, em vez desse vício intelectualista, dermos mais atenção às emoções democráticas - por exemplo, as emoções que nos posicionam dentro e as emoções que nos posicionam fora do círculo de empenhamento nas instituições democráticas - podemos entender melhor o ganho que representa trazer mais cidadãos para uma política que possa fazer a diferença nas suas vidas, em vez de uma política que eles sentem que os deixa sempre de fora. Afinal, aquilo que em Portugal dissemos ser o necessário "fim do arco da governação".

A situação espanhola tem, além de muitas diferenças, muitas parecenças com a situação portuguesa. Claro que é aos espanhóis que cabe definir o seu caminho. Mas, sendo eu um internacionalista, nada do que se passa lá fora me é indiferente.


Porfírio Silva, 29 de Abril de 2019

"Se fossemos todos éticos não precisávamos da política."
O padre Anselmo Borges proferiu esta afirmação, ontem ao fim da tarde, na inauguração de uma exposição na Assembleia da República.
Dificilmente posso imaginar afirmação mais errada.
A política é o trabalho de vivermos muitos em comum. Isso implica muitos problemas difíceis de coordenação. Esses problemas não se resolvem pela vontade de cada um, mesmo que essa vontade seja boa, seja inteligente e seja esclarecida.
Viver em comum tem muitas dificuldades, desde logo porque é correcto termos diferentes visões do mundo - mas seria difícil mesmo que tivéssemos todos as mesmas opiniões. Porque é difícil saber como fazemos para sermos muitos e agirmos bem, mantendo a liberdade de todos. A ideia de que esse trabalho, que é o trabalho da política, pode ser substituído pela ética, é um grave erro. Talvez fosse possível se a opção fosse por uma ética autoritária - mas uma ética autoritária já não seria verdadeiramente uma ética. Esse erro podia ser justificado se tivéssemos um Deus para nos impôr uma ética - mas, mais uma vez, isso não seria propriamente uma ética.
Portanto, a minha opinião é que a afirmação de Anselmo Borges está fortemente errada - e, sendo ele um homem atento às ciências, ter dito aquilo só se pode justificar pelo atraso das ciências sociais, que ainda percebem muito pouco das sociedades humanas, sociedades com instituições, que só existem por terem instituições e por terem política. Porque sem política não há sociedades humanas - o que, de modo nenhum, significa que a política chegue; o que, de modo nenhum, significa que a ética deixa de fazer falta a todas as dimensões da vida humana.
Uma vez que sem política não há sociedades humanas, afirmar que podíamos prescindir da política é namoriscar com os inimigos da civilização. Fazer isso em nome da ética é correr o risco de alimentar os falsos moralistas praticantes de baixa política. Lamento que tenha sido precisamente o padre Anselmo Borges a correr esse risco inútil.


Porfírio Silva, 5 de Abril de 2019

Da notícia “O próximo desafio do Erasmus é tornar-se inclusivo”, pode tirar-se uma ideia essencial citando estas poucas palavras: “Os estudantes carenciados têm dificuldades em fazer intercâmbio. Mas não são os únicos excluídos: há pouca atenção aos alunos com necessidades educativas especiais e mesmo a quem tem um emprego ou familiares a cargo.” A outra ideia é: temos de corrigir isso, para darmos outro fôlego a esse programa tão representativo do melhor que tem a União Europeia. Como fazemos?

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em sede de escrutínio de iniciativas europeias, pronunciou-se recentemente sobre essa matéria. Fez isso através da aprovação de um relatório de minha autoria [Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa Erasmus+ (2014-2020), COM (2018) 50 final].

Nas conclusões, lê-se nesse relatório:



As coisas são assim: somos europeístas, mas daquela espécie de europeístas que não se conformam com o que falta fazer, porque queremos uma melhor União Europeia e estamos dispostos para fazer o respectivo trabalho.
Ficamos, por isso, satisfeitos por vermos que não estamos sozinhos.
Embora não tenhamos toda a companhia que estes justos objectivos merecem: o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votou contra o acima mencionado relatório. Alguém consegue compreender que razão teria o PCP para esse voto contra?



Porfírio Silva, 28 de Março de 2019

O Público dá hoje à estampa uma notícia que merece mais reflexão do que possa parece à primeira vista: “Passageiro multado em dois mil euros por ouvir música no telemóvel durante voo”. Por favor, não a vejam como mais um caso anedótico em que a competência técnica acusa os decisores de ignorância ou em que alguém é penalizado por estar muito à frente em termos tecnológicos face aos burocratas de serviço. Nem resolvam o que pensar sobre isto com a facilidade da escapatória “mais uns juízes disparatados”.

 Vamos por partes.

Comecemos pelo resumo da notícia.

Um passageiro de avião resiste à ordem para desligar o telemóvel na fase de preparação para a aterragem (embora tenha acabado por o fazer). O seu argumento é que o modo de voo do telemóvel é precaução suficiente, não devendo ser impedido de continuar simplesmente a ouvir música no aparelho. O comandante da aeronave solicita à autoridade policial a identificação do passageiro e o registo da ocorrência. A ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) virá a aplicar ao passageiro uma multa de 2.000 euros. O passageiro recorre, um tribunal de primeira instância iliba-o da multa, com o argumento de que a evolução tecnológica tinha feito com que o modo de voo fosse suficiente para impedir que o telemóvel, embora ligado, causasse qualquer risco de segurança – razão pela qual as indicações dos envolvidos nas operações aéreas deviam ter evoluído em conformidade. Em recurso, um tribunal superior ditou que o passageiro terá mesmo de pagar a multa. Um docente de Comunicações Móveis daquela que se considera a mais importante escola de engenharia do país fala de “ignorância técnica dos juízes” (referindo-se aos juízes do tribunal superior que decide pela multa).

Para explicar o que quero dizer tenho de acrescentar aqui alguns sublinhados, socorrendo-me apenas da informação contida na notícia.

Primeiro, parece não haver contestação de que, na altura do incidente, estavam já amplamente disponíveis telemóveis que, colocados em modo de voo, não representam qualquer ameaça conhecida à operação dos equipamentos das aeronaves. Não vou considerar uma questão subsidiária, que é a de saber se podemos exigir aos tripulantes das aeronaves que saibam se o modelo de telemóvel usado por cada passageiro é ou não de um modelo que dê essas garantias. Descontada esta questão, podemos assumir, para simplificar o argumento, que, em geral, os telemóveis em uso são seguros em modo de voo.

Segundo, atendamos à razão que levou o chefe de cabine a mandar desligar o telemóvel: as instruções do fabricante da aeronave eram no sentido de que se desligassem os aparelhos, não bastando colocá-los em modo de voo. O tribunal de primeira instância, que começou por ilibar o passageiro da multa, argumenta precisamente que os fabricantes e operadores tinham de atender a essa evolução tecnológica e não fazer exigências aos passageiros que sejam injustificadas por essa razão.

Ora, temos aqui uma questão central, que não é tecnológica, nem sequer apenas jurídica. É uma questão relativa à forma como entendemos o funcionamento da sociedade.

Quando um reputado especialista em comunicações móveis acusa os juízes da Relação de “ignorância técnica”, está a argumentar com base num pressuposto: aquela situação concreta, naquele voo naquele avião naquele dia, devia – ou podia – ser decidida com base no conhecimento técnico da situação. Sendo verdade que o melhor conhecimento técnico disponível indica que se podia continuar a ouvir música no telemóvel, sem o desligar, bastando coloca-lo em modo de voo… o passageiro tinha o direito de agir com base nesse conhecimento técnico e, portanto, o direito de desobedecer à tripulação da aeronave. Não devendo, portanto, ser penalizado por ter desobedecido.

Em minha opinião, o raciocínio acabado de descrever está totalmente – e perigosamente – errado. A ideia de que, em sociedade, agimos geralmente com base em argumentação racional específica sobre cada situação concreta, é uma ideia errada. É errado, e perigoso, supor que podemos, nos poucos minutos disponíveis para preparar a aterragem de um voo comercial, travar um debate científico ou técnico sobre comunicações móveis e decidir o que fazer com base nessa argumentação. O chefe de cabine, e o comandante, seguem as instruções do fabricante da aeronave, no pressuposto de que o fabricante assegura, por via dessas instruções, um nível de segurança superior ao que se podia atingir com debates científicos entre tripulantes e passageiros, caso a caso, acerca do que é mais actual do ponto de vista técnico. Além de que, de outro modo, havia o risco de as responsabilidades legais do fabricante se extinguirem, como também argumentou o tribunal de recurso.

Quer isto dizer que desprezamos a acção com base no conhecimento? Não. Os fabricantes de aeronaves foram, progressivamente, adaptando as suas instruções à evolução dos telemóveis. Hoje, em geral, não ocorrem incidentes deste tipo nos voos que fazemos. O conhecimento, portanto, vai penetrando no funcionamento das relações sociais mediadas por artefactos. Mas não é na interacção local, indivíduo a indivíduo, com argumentos técnicos, tecnológicos ou científicos, que se decide o que fazer em cada momento. Há rotinas, rotinas geridas por instituições, organizadas em procedimentos, que tornam realizável um conjunto de operações, sem exigir que exista em cada voo um cientista de comunicações móveis para discutir com os passageiros relutantes o que fazer em cada caso.

É por isso que, ao acusar os juízes da Relação de ignorância técnica, o cientista demonstrou uma perigosa ignorância social. Reputo a ignorância social de muito mais perigosa, em geral, do que a ignorância técnica.

Precisamos voltar a pensar nas relações entre conhecimento e sociedade.




Porfírio Silva,21 de Março de 2019

“Não tenho a certeza do que aconteceria se aparecesse uma candidata negra à Presidência da República”, diz Francisca van Dunem.

Se fosse esta mulher negra a candidatar-se à Presidência da República, eu votava nela. Estou disponível para isso, pelo seu valor pessoal, competência, dignidade e atitude, mas também pelo valor simbólico que teria tal candidatura. Francisca van Dunem candidata a PR? Grande ideia!

Acresce que, incidentalmente, estou livre para essa opção até porque não tenciono votar no candidato Marcelo Rebelo de Sousa. O mandato do actual PR tem aspectos positivos, faz uma interpretação democrática da função, mas incorpora um risco de populismo de salão e um hiperactivismo que me parecem desajustados ao nosso sistema político. Além do mais, tem um projecto político subjacente, que virá plenamente à luz do dia quando a direita tiver a força necessária para isso, que não merece o meu apoio de socialista. Respeito democraticamente o Presidente Marcelo, mas não confundo respeito com apoio político

Porfírio Silva, 15 de Março de 2019

A guerra civil é a maior desgraça que pode acontecer a um povo. Quem pensar que pode jogar essa cartada para remover uma ditadura será julgado pela história. Não tenho ilusões sobre Maduro, que é um ditador enlouquecido, mas temo os aventureiros de dedo ligeiro no gatilho. E ele não é o único dessa estirpe. Devemos preservar tudo o que possa fazer de nós parte da solução - o que implica evitar as más companhias. Todas as más companhias.

Porfírio Silva, 25 de Fevereiro de 2019

(Para registo, publico aqui a minha intervenção, esta manhã no Parlamento, no debate de urgência sobre Investimento na Educação, marcado pelo PSD.)




Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, Senhor Ministro, Senhora e Senhor Secretários de Estado,

Debatemos hoje o investimento em educação. É, sem dúvida, uma matéria relevante e nunca é demais tratar dela na Casa da Democracia.

Há neste Parlamento quem ache que está tudo mal, que nada se fez, que nada progredimos. Pela nossa parte, por respeito por quem trabalha e estuda todos os dias nas nossas escolas, não alinhamos em visões a preto e branco. Sabemos bem que não está tudo feito. Sabemos que há escolas onde há desconforto térmico. Que há escolas onde a internet é demasiado lenta. Ou onde há funcionários de baixa e o trabalho sobra. Sabemos que, por vezes, o edificado ou o equipamento não acompanham a qualidade do trabalho dos profissionais e dos alunos e que é pelo trabalho dessas pessoas, com políticas públicas acertadas, que temos de ano para ano mais sucesso dos alunos, menos abandono, menos repetências, melhores aprendizagens.

Não está tudo feito, mas temos feito muito.

Soubemos esta semana que vão ser contratados mais 1.000 assistentes operacionais, o que dará, durante a Legislatura, um acréscimo de 3.500. Não se pode dizer que seja coisa pouca.
Temos mais 7.700 professores vinculados do que tínhamos em 2015.
Reforçámos as escolas com 730 técnicos especializados, designadamente para robustecer a Escola Inclusiva. E mais 200 psicólogos.
Demos passos importantes na valorização dos profissionais e das suas carreiras.
Reforçámos a Acção Social Escolar.
Alargámos o pré-escolar.
Foram feitas intervenções de requalificação em mais de 200 escolas em todo o país, num investimento que até ao fim da legislatura ascenderá a 735 milhões de euros.
E tudo isto ao serviço das aprendizagens.

Está tudo feito? Não está!
É preciso continuar a fazer mais? Evidentemente.
Desvalorizar o que foi feito? É pura demagogia.

Temos visitado escolas por todo o país, mas tenho preferido ir a sítios onde há situações para resolver, em vez de ir a inaugurações. Abri uma excepção, a 18 de Janeiro, para a inauguração da obra de requalificação da Escola Básica João Afonso de Aveiro. Um dos motivos para ir é da minha história pessoal: fui muito feliz naquela que é agora a escola sede do agrupamento, a Escola Secundária Homem Cristo. Outro motivo é claramente político: foi uma das primeiríssimas obras em escola concluídas com fundos comunitários PT2020 na região Centro.
Vejam bem: essa obra estava inscrita no Pacto para a Coesão Territorial da CIM da Região de Aveiro, assinado em Agosto de 2015, e foi inaugurada em Janeiro de 2019. Pergunta-se por quê – e responde-se: porque as obras não se fazem no papel. Há muitos passos a dar entre decisão e concretização e isso leva tempo.

Há quem não compreenda o que isso quer dizer, mas podemos avivar a memória dos esquecidos. Quando o actual Governo entrou em funções estavam decorridos quase 2 anos do PT2020 e não estava nada executado no que toca a escolas. O Governo da Direita deixou execução zero para fundos que estavam disponíveis.

É verdade que já tinham feito um mau trabalho antes, porque negociaram um PT2020 que tinha para escolas uma verba inferior a um quinto do que tínhamos tido no anterior quadro comunitário, o QREN, negociado por um governo do PS. Mas, além disso, não só não investiram como nem sequer se estavam a preparar para investir. Não tinham mexido uma palha para aplicar os fundos disponíveis. Teve de ser este Governo a tirar do papel os fundos comunitários para escolas, o que fez em parceria com as autarquias, apesar das críticas dos deputados da Direita a essa colaboração. Mas, felizmente, nem os autarcas da Direita seguiram esses maus conselhos dos seus deputados.

O problema da Direita que temos é que não é de confiança.

Trataram mal a Educação na negociação do PT2020: que o diga o Ensino Profissional, por exemplo.

Desculpam-se sempre com a Troika, mas, para o PSD e o CDS, a Troika foi sempre apenas uma cortina de fumo para as suas opções ideológicas. A verdade é que a direita escolheu sacrificar a escola pública. Na anterior legislatura, 2/3 da redução de postos de trabalho na Administração Central foram na educação. Cortaram na educação 1.200 milhões de euros além do que estava previsto no Memorando de Entendimento.

Só numa coisa evitaram cortar: deram mais dinheiro aos contratos de associação do que aquilo que o memorando previa.
E depois propuseram que onde houvesse uma escola pública e uma escola privada se devia sacrificar a escola pública.

É por isso que temos a dizer ao país e a todos os que trabalham pela educação: sabemos que é preciso fazer mais; estamos orgulhosos daquilo que já foi possível fazer, e isso dá-nos alento para continuar o investimento material e imaterial em educação. Mas não nos iludimos com o canto de sereia da Direita. Porque, se pudessem, o PSD e o CDS voltariam a escolher sacrificar a escola pública no altar da sua ideologia do Estado mínimo.
E, por aí, nós não vamos.



Porfírio Silva, 22 de Fevereiro de 2019