24.6.22

Ucrânia e UE: os variados prémios à Rússia e o engodo dos momentos históricos


 
 
Com o estatuto de candidato atribuído à Ucrânia, e com um clima onde já há quem fale de uma Confederação Europeia, com uma série de países candidatos ligando-se a Bruxelas numa versão ligeira, num círculo exterior à mesa dos Estados-Membros, há muito quem fale em "momento histórico" enquanto se apressa a juntar-se à fotografia. Infelizmente, o problema dos "momentos históricos" é que é muito comum vir primeiro a festa e só mais tarde o banho de realidade que decorre do que acontece nesses momentos. A política hipermediatizada dos nossos dias é, muitas vezes, uma mera política de "gestos", faltando muitas vezes a coragem para parar para pensar. Quando as consequências acontecem, a maior parte dos actores já saiu da fotografia do momento histórico e deixa que sejam outros a lidar com os efeitos de tão espectaculares "gestos".  
 
O Conselho Europeu decidiu aceitar a Ucrânia como país candidato à União Europeia. Esse acto, mais do que uma tradicional decisão acerca de quem queremos que pertença a esta organização regional, é uma mensagem com um conteúdo mais focado, mais estreito, mais centrado no presente. A decisão é uma mensagem dirigida à Rússia, dizendo que o agressor não pode obter um prémio, que a UE não dará um prémio ao invasor. A recusa do estatuto de candidato daria, neste momento, a mensagem contrária e, por isso, a decisão neste momento não podia, provavelmente, ser outra. Especialmente quando são raros os que querem raciocinar mais pausadamente sobre o "gesto".

O problema é que há várias formas de dar um prémio à Rússia, um prémio que o invasor não devia ter. 
 
Se a Rússia, com a invasão e a guerra, conseguir desorientar a UE, se  conseguir afectar a coesão interna da UE, se conseguir que dentro da UE se relativizem valores, que se esqueçam princípios, que os procedimentos ad hoc se sobreponham a métodos de decisão apurados ao longo de décadas, se conseguir abanar as instituições da UE, então a Rússia terá obtido um enorme prémio pela sua agressão à Ucrânia. A Rússia quer uma UE fraca, por isso apoia as extremas-direitas que cá dentro trabalham contra as nossas democracias. Se conseguir, por esta via, enfraquecer a UE, a Rússia terá um prémio que o invasor não devia obter. A benevolência com que hoje se olha para Estados-Membros que não respeitam o Estado de direito, como a Polónia e a Hungria (a par da simpatia com que, na NATO, se lida com as pretensões da autocracia turca) é um sinal perigoso desse risco de erosão da União Europeia (o risco de voltarmos ao estilo da guerra fria, onde todo o julgamento político se resume a "está por nós ou está contra nós?" face ao "outro lado").

Neste quadro, qualquer tentação de passar por cima dos critérios estabelecidos para ser membro da UE (os chamados critérios de Copenhaga) para facilitar a adesão da Ucrânia contém o risco de um terramoto institucional, imediatamente reconhecível ou não. No bojo desse risco jaz a possibilidade de fazer renascer profundas divisões numa União Europeia, provocadas pela assimetria de impactos da inflação galopante e pelos previsíveis confrontos acerca da receita a ser aplicada pelo BCE.
 
Ainda por cima, nada garante que entrar numa década de complicadas negociações à procura de uma nova arquitectura institucional para o espaço europeu seja aquilo que os povos europeus esperam neste momento de aflição. Não será fácil convencer as pessoas de que aquilo que o momento precisa é um novo tratado.

 
 
Porfírio Silva, 24 de Junho de 2022
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9.6.22

Morte assistida

10:00



Hoje, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Assembleia da República volta a debater (e a votar) as condições em que a morte medicamente assistida não é punível. Deixo aqui a minha intervenção no plenário do Parlamento quando os projectos de lei relativos a esta matéria foram discutidos e votados na generalidade, a 20 de Fevereiro de 2020. Esta intervenção ainda espelha a minha posição. E a minha posição não consiste numa indiferença liberal face aquilo que outras pessoas possam fazer com as suas vidas. A minha posição assenta na sociedade que eu defendo: uma sociedade onde se respeitem os outros, com base numa empatia indispensável ao laço social, uma sociedade onde a compaixão tenha lugar e faça sentido.

***

Permitam-me, senhores deputados, que comece por reflectir sobre a intervenção que o senhor deputado António Filipe aqui nos trouxe, centrada nas obrigações do Estado.

Na iniciativa do PS, o respeito pela autonomia da pessoa é uma dimensão fundamental, mas há, sem dúvida, uma dimensão social, colectiva, desse valor. Há uma irredutível dimensão ética neste debate e a verdade é que não me reconheço numa ética individualista. Transpondo uma ética de responsabilidade partilhada para um raciocínio acerca das obrigações do Estado, eu não apoiaria uma legislação que fosse indiferente à disposição de morrer, por qualquer motivo e em qualquer circunstância, porque creio que a legislação deve expressar um equilíbrio entre o plano individual e o impacto social das normas. E por isso valoro positivamente a proposta do PS. Mas também não creio que seja produtivo voltar às teses de oposição entre direitos individuais e direitos colectivos, porque, historicamente, tais concepções redundaram em regimes de esmagamento das liberdades individuais.

Senhores Deputados,
Não há lugar para nenhuma arrogância quando tratamos da vida e da morte, e a morte faz parte da vida, a morte é mesmo uma etapa muito importante da vida.
Dúvidas todos temos, porque a morte natural há muito que deixou de ser a morte mais comum, rodeados como estamos por fármacos e máquinas, por um aparato técnico-científico capaz de transformar o direito à vida num dever de viver. Mas a vida humana não é só biologia, e nem toda a técnica e toda a tecnologia, juntas, conseguem aliviar toda a dor. E quem somos nós para julgar o sofrimento dos outros?

Em matéria tão importante de ponderação de direitos, não podemos fechar-nos em falsas fronteiras. Por isso convoco a este debate o teólogo católico Hans Küng, que defende a possibilidade de a pessoa escolher a eutanásia, como forma de nos deixarem assumir uma responsabilidade pessoal na passagem para a morte. Küng cita, do livro do Eclesiastes, esta frase: “há um tempo para viver e há um tempo para morrer”, um pensamento que junta significativamente a responsabilidade pela nossa vida e a responsabilidade pela nossa morte.

Longo de vários anos vai o debate, na sociedade civil e no parlamento, em torno da despenalização da morte assistida. É compreensível que nada suspenda em definitivo todas as nossas dúvidas. Mas o que eu pergunto, senhoras e senhores deputados, e pergunto a todos e cada um, em todas as bancadas incluindo a minha, o que eu pergunto é: temos o direito, face às pessoas concretas que esperam poder tomar responsabilidade pela sua morte, temos o direito de as fazer esperar um ano atrás do outro, uma legislatura atrás da outra, repetindo uma e outra vez o mesmo ciclo de argumentos só para retardar uma decisão?

Todos temos dúvidas, e elas têm de ser trabalhadas na especialidade, mas não temos o direito de exigir a ninguém o martírio. Penso naqueles que tomam uma decisão sobre a sua morte, mas não podem concretizar o que decidiram, porque fisicamente já não são capazes sozinhos. Será justo deixar para outro ano, para outra legislatura, uma resposta à sua opção?

Ninguém decide morrer porque sim. Ninguém decide morrer de ânimo leve. Toda a vida tem dignidade. Mas eu não quero impor a outra pessoa a minha visão da dignidade, tal como não quero sofrer, eu, essa imposição.

É isto que nos move, tão simplesmente.


Porfírio Silva, 20 de Fevereiro de 2020


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1.6.22

Ressentimento: a palavra-chave no artigo de Cavaco Silva

16:13
 
 
Lemos hoje um artigo de Cavaco Silva no Observador. A frase mais importante para perceber o interesse do artigo no actual contexto político, considero eu, é a seguinte: "Como é sabido, depois de um forte combate eleitoral entre dois grandes partidos apodera-se do derrotado um certo ressentimento que o leva a fugir ao diálogo construtivo com o partido vencedor."
 
E, nessa frase, a palavra-chave é "ressentimento". Ressentimento explica o artigo e explica os riscos que corre o PSD na actual conjuntura - já que não é possível ignorar que Aníbal Cavaco Silva esperou pela eleição de Luís Montenegro para responder a um discurso de António Costa que já foi proferido há várias semanas, indicando que o seu artigo do ressentimento se destina a "ajudar" a nova liderança do PSD a traçar um rumo.
 
Se o ressentimento pela derrota eleitoral condicionar o PSD, corremos o risco de que o maior partido da direita democrática opte por uma linha de desvalorização da sua inserção institucional, consubstanciando um risco de desinstitucionalização do PSD. Não é certo que isso aconteça, o PSD pode ainda ter forças internas para evitar essa deriva, mas há sinais que convém acompanhar. Dou dois exemplos.
 
O primeiro exemplo é o facto de Luís Montenegro ter, recentemente, defendido uma comissão de inquérito parlamentar ao chamado "caso de Setúbal", relativo a uma eventual ocorrência de uma intervenção inapropriada de cidadãos russos no acolhimento de refugiados ucranianos no concelho de Setúbal. O entretanto eleito líder do PSD defendeu (defende?) uma comissão parlamentar de inquérito quando a Assembleia da República já fez um conjunto alargado de audições que, até agora, não confirmaram nenhum caso - e muito menos produziram alguma coisa que indique existirem outros casos. Quando há investigações em curso para apurar o que realmente aconteceu. Quando a competência de fiscalização das câmaras municipais é das respectivas assembleias municipais. Quando o desempenho exemplar de Portugal no acolhimento de refugiados, designadamente refugiados ucranianos, é reconhecido quer pelas associações de imigrantes ucranianos no nosso país, quer pelo próprio Presidente Zelinski. Quando tudo isto significa que a tentativa de transformar o "caso de Setúbal" numa nuvem de escândalo nacional é algo que só pode ser característico de um partido extremista como o do protofascista. Foi isso que fez o partido do protofascista, apresentando uma iniciativa parlamentar que traduz a declaração de Luís Montenegro. O que fará o PSD na Assembleia da República: vai atrás do protofascista?
 
O segundo exemplo do risco de desinstitucionalização do PSD é a tentação que se sente em alguns sectores do PSD para aproveitar o (mau) exemplo da Câmara Municipal do Porto para tentar fragilizar, e eventualmente desmembrar, a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O álibi é a divergência entre municípios e governo acerca do financiamento da descentralização. É natural que essas divergências existam, mas elas têm de ser negociadas e resolvidas entre as partes - não aproveitando a circunstância para destruir o historial de trabalho conjunto, não aproveitando para enfraquecer as instituições.
A ANMP existe desde 1984, tem vivido bem com diferentes maiorias no poder local, é dirigida por autarcas de todos os partidos, tem agido em grande independência do governo e do poder central: por exemplo, a ANMP dá parecer desfavorável aos Orçamentos de Estado em 2020, 2021 e 2022 e esses pareceres foram aprovados por unanimidade. Isto mostra que seria um enorme erro sacrificar a ANMP a uma divergência, que existe, mas que tem de ser resolvida pelo diálogo e pela negociação. Esperemos, por isso, que o PSD, como principal partido da oposição, se recuse a ir por este caminho - mas temos de estar atentos a esse risco. 
 
Tudo isto por uma razão simples: se o ressentimento (para usar a palavra escolhida por Cavaco Silva) se revelar a base da nova fase do PSD, o risco de desinstitucionalização existe. Existe o risco de que o PSD alinhe na conversa anti-sistema, esquecendo que "o sistema" é, precisamente, o sistema democrático. Queremos crer que o PSD tem todas as condições para evitar esse risco. É preciso é que tenha para tanto vontade política.
 
 Porfírio Silva, 1 de Junho de 2022
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16.5.22

Questões à geringonça francesa (1)

 
Nupes : pourquoi les militants croient en la cohabitation mais restent  prudents - Le Parisien
 
Creio que temos obrigação de refletir sobre a Nova União Popular Ecológica e Social, a "geringonça" francesa que, juntando várias esquerdas, incluindo comunistas e ecologistas, vai tentar reanimar um espaço à esquerda do centrismo de Macron nas próximas legislativas. O primeiro contributo que aqui dei para isso consistiu, apenas, em disponibilizar uma tradução do acordo entre a France Insoumise, de Mélanchon, e o Partido Socialista Francês, a que acrescentei algumas notas sobre alguns pontos menos claros do texto para um leitor não francês (que pode ser lido clicando aqui). Hoje, suscitarei apenas algumas questões preliminares, que julgo interessarem a um princípio de reflexão sobre a matéria. Tenciono ir acompanhando o processo e ir tentando pensar sobre ele, mas com uma única certeza: o futuro dessa iniciativa política não está escrito nas estrelas, depende da capacidade de acção política dos seus integrantes e da sua capacidade para a construção de respostas efectivas de governabilidade, já que uma coisa é aspirar a liderar a oposição e outra coisa, bem diferente, é ser capaz de governar um país. Colocar-me-ei, claro, do ponto de vista de um militante da corrente da social-democracia, do socialismo democrático e do trabalhismo.
 
(1) Sem este acordo, ou algo parecido em termos de mecânica eleitoral, e com as características próprias do sistema francês, o Partido Socialista Francês (PSF) provavelmente desapareceria do parlamento nacional nas próximas eleições. Não vale a pena fazer grandes proclamações políticas, encher muito o peito de coragem ilimitada, se isso servir apenas para esconder que poderia acontecer ao PSF em França o que aconteceu ao CDS em Portugal. Tornando-se um partido extraparlamentar, depois de ter sido o partido dominante da política francesa, o PSF ficaria praticamente arredado de qualquer capacidade para influenciar o rumo dos acontecimentos. Se a política não é apenas uma actividade especulativa, mas deve ser acção, capacidade de intervenção, isso requer algum tipo de poder nos locais onde se tomam decisões. Apostar no desaparecimento político, apenas por orgulho partidário, seria renunciar. Estando fraco, muito fraco, como demonstraram os menos de 2% da candidatura presidencial, o PSF acabou por ter de aceitar um acordo em muitos aspectos deficiente e decepcionante - mas que pode ser uma possibilidade de não cair definitivamente na irrelevância política.


 (2) Claro que inúmeros "barões" do PSF se manifestaram contra o acordo. Há, certamente, muita coisa criticável no acordo e não podemos negar a essas figuras do PSF que possam ter razão em certas críticas (já lá vamos). De qualquer modo, não podemos esquecer o seguinte: alguns dos que agora criticam o acordo como sendo um mau passo foram - são - responsáveis pela desgraça política e eleitoral do PSF. Podemos "agradecer" a nomes como Hollande, que agora berra muito contra os inconvenientes do acordo, ter sido um dos grandes responsáveis por o PSF ter chegado ao estado em que está, graças ao seu péssimo desempenho político nos altos cargos a que chegaram em nome dos socialistas. Acresce que o acordo implica rever alguns aspectos das políticas seguidas anteriormente com o acordo de figuras do PSF, o que, naturalmente, não lhes agrada. Podem compreender-se reacções marcadas por estes factores subjectivos - não temos é que ficar entregues a essas visões subjectivas. Pelo contrário, em algum momento será necessário descolar de políticas erradas que tenham sido seguidas no passado.

(3) Alguns compromissos assumidos neste acordo são de duvidosa exequibilidade, pondo em causa a credibilidade de um governo que possa ceder à demagogia em lugar de defender a sustentabilidade do Estado social. A promessa de reformas aos 60 anos, salvo estudos cuidadosos que mostrassem a sua viabilidade naquele país - estudos que não existem, creio - pode ser muito popular, mas parece ser completamente irrealista e susceptível de vir a proporcionar contra-ataques privatizadores ao Estado social francês. O pior que a esquerda pode fazer é queimar as suas melhores bandeiras com o fogo da irresponsabilidade - e temo que seja, aqui, o caso.

(4) De longe, a parte mais tenebrosa do acordo entre LFI e o PSF é a que diz respeito à União Europeia. O acordo, tal como está escrito, é uma constatação de desacordo. É uma conversa divergente entre as tendências para matar a UE, que persistem numa certa esquerda (e, em França, numa certa extrema-direita) e o europeísmo dos socialistas. Assinar um acordo para marcar, preto no branco, que há uma enorme separação entre ambas as partes num vector estratégico fundamental para toda a governação, é bizarro. A dificuldade existe em toda a esquerda europeia, incluindo em Portugal: é já histórica a radical incapacidade das esquerdas para, na sua pluralidade, encontrarem uma abordagem partilhada, minimamente consistente e articulada, para a luta política a fazer, dentro da UE, para mudar a UE para uma orientação mais progressista. Sim, a UE precisa de mudanças; não, as mudanças na UE não se farão pela ameaça unilateral de romper as regras.
Aliás, aos olhos de um português salta imediatamente à vista, no texto do acordo, um sinal da pobreza política com que aquelas partes da esquerda francesa abordam a questão europeia. No ponto sobre as questões europeias e internacionais, às tantas enuncia-se a necessidade de "não respeitar certas regras" da UE e, logo de seguida, são dados exemplos (supostos exemplos). Portugal é dado como exemplo de situações passadas onde "aspetos económicos e orçamentais" das regras europeias teriam sido desrespeitadas. Ora, isso é completamente falso: dizer isso é, aliás, alinhar na conversa desviada que uma certa direita teve sobre o governo português no pós-2015. A estratégia portuguesa, com esta governação do PS, sempre foi trabalhar para melhorar as regras (ou a sua aplicação) sem cair na armadilha de as desrespeitar unilateralmente, que era mesmo o que a direita europeia queria para nos tramar. Infelizmente, este acordo mostra que a LFI e o PSF não perceberam a diferença entre a estratégia europeia de Varoufakis e a estratégia europeia dos governos de António Costa - e, assim, teme-se que tão pouco tenham percebido a diferença entre os resultado de uma e de outra. Para quem quer governar a França, isso é preocupante.

Há vários aspectos da dinâmica política em apreço que vão muito para além do que consta no acordo entre a France Insoumise e o PSF, mas isso ficará para outra altura.


Porfírio Silva, 16 de Maio de 2022
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9.5.22

A geringonça francesa

Face aos resultados das recentes eleições presidenciais, há uma movimentação em alguns sectores da esquerda francesa para criar uma alternativa eleitoralmente viável ao partido centrista (e cada vez mais englobando sectores da direita) de Macron. A France Insoumise, de Mélanchon, é o agente agregador desse dispositivo, que passa pelo experimentado esquema de candidaturas combinadas nas centenas de círculos eleitorais (entre os que fazem o acordo combinam-se os círculos onde concorrem candidatos de cada força, nesse círculo não se apresentando os demais partidos). O Partido Socialista Francês, cuja candidata presidencial obteve menos de 2% na contenda, entrou nessa movimentação, que se chamará Nova União Popular Ecológica e Social. O dispositivo realiza-se politicamente por acordos das diferentes formações com a France Insoumise, que se assume como líder da candidatura e como putativo primeiro-ministro. Há uma reflexão a fazer acerca do que tudo isto significa, mas começamos, para já, por disponibilizar o acordo que o PSF celebrou com LFI. Considerando que, pelo menos nas novas gerações, o domínio da língua francesa é pouco abundante, deixamos uma versão traduzida livremente para português, com alguns comentários destinados apenas a facilitar a leitura. (O original pode ser lido no sítio do PSF, seguindo este link.) Viremos, posteriormente, a alguma reflexão sobre tudo isto.
 
 
 

Acordo entre a França Insoumise e o Partido Socialista

 para as próximas eleições legislativas

 4 de maio de 2022

 
 
 

A France Insoumise e o Partido Socialista reuniram-se na quarta-feira 4 de Maio no quadro da preparação das próximas eleições legislativas. Chegámos aos seguintes pontos de acordo na continuidade das trocas de pontos de vista que tiveram lugar nas últimas duas semanas entre as nossas duas formações.

 

1. Queremos eleger deputados na maioria dos círculos eleitorais, para impedir Emmanuel Macron de prosseguir as suas políticas injustas e brutais (RSA sob condição de trabalho livre e reforma aos 65 anos) e para derrotar a extrema-direita. Propomos ao povo francês que a 12 e 19 de Junho realizemos uma grande convergência de votos, com base nos resultados das eleições presidenciais, abrindo caminho para uma maioria na Assembleia Nacional. Nesta perspectiva, de acordo com a tradição republicana, o Primeiro-Ministro sairia do maior grupo na Assembleia Nacional, ou seja, Jean-Luc Mélenchon.

[Nota: RSA: Revenu de Solidarité Active, Rendimento de Solidariedade Ativa, prestação que proporciona um nível mínimo de rendimento para pessoas sem recursos que varia de acordo com a composição do agregado familiar.]

 

2. Para tornar isto possível, queremos federar, com base num programa ambicioso, todas as forças que o partilham, respeitando a sua pluralidade e a sua autonomia. Por uma questão de clareza, queremos fazê-lo sob uma bandeira comum "Nova união popular ecológica e social"; a fim de dar vida à pluralidade, construiremos um parlamento de campanha que reunirá forças políticas e personalidades dos mundos sindical, associativo, cultural e intelectual. A maioria que queremos constituir será baseada em grupos parlamentares de cada uma das componentes e terá um intergrupo para completar e continuar este trabalho comum após as eleições.

 

3. Partilhamos objetivos programáticos comuns que constituirão a base de um programa de governo partilhado com várias centenas de propostas.

Em particular, iremos defender:

- A revalorização SMIC para 1.400 euros líquidos e a organização de uma conferência social sobre salários, formação, condições de trabalho e pensões; [Nota: SMIC, salaire minimum de croissance, salário mínimo de crescimento, que tem neste momento um valor mensal líquido médio de 1.300 euros, mas cujo valor exacto varia sectorialmente.]

- A criação de uma prestação para autonomia dos jovens e de uma garantia de dignidade;

- O direito à reforma aos 60 anos para todos, com especial atenção às carreiras longas e descontínuas e aos trabalhos árduos;

- O congelamento dos preços dos bens de primeira necessidade;

- O reforço e a generalização da representação dos trabalhadores nos conselhos de administração;

- A revogação da lei El Khomri, das contra-reformas do código do trabalho e do seguro de desemprego e a luta contra a uberização do trabalho com a presunção do estatuto de assalariado para os trabalhadores em plataformas;

[Nota. A lei El Khomri é uma lei de 2016, da iniciativa da Ministra do Trabalho Myriam El Khomri, do governo de Manuel Valls, durante a presidência de François Hollande. A lei, muito contestada, inclusivamente dentro do grupo parlamentar socialista, foi aprovada sem votação no parlamento, recorrendo ao dispositivo previsto na alínea 3 do artigo 49 da Constituição, que permite aprovar uma lei em conselho de ministros sem a submeter ao voto dos deputados, que podem na sequência (no prazo de 24 horas) apresentar uma moção de censura ao governo. Quando estava na oposição, Hollande tinha deste mecanismo a seguinte opinião: "É uma brutalidade. É uma negação da democracia". Em substância, a lei em causa trata-se de uma revisão das leis laborais na linha da “flexibilização” para, supostamente, dinamizar o mercado de trabalho, e, designadamente: reduzia o carácter coletivo da relações laborais, facilitando que empregador e trabalhador façam acordos à margem dos mínimos legais ou do que esteja acordado a nível coletivo, contornando a intervenção sindical;  facilitava os despedimentos, nomeadamente alargando o leque de justificações económicas para os mesmos, tais como a mera quebra de encomendas ou de faturação; facilitava a redução do valor a pagar por trabalho suplementar, permitindo acordos de empresa com esse fim que fixassem valores mais baixos do que os acordos sectoriais.]

- A afirmação de um imperativo de justiça ecológica, que se exprime através de uma abordagem de planeamento, orientada por novos indicadores de progresso humano, bem como pela regra verde; [Nota: a “regra verde” consiste em "não tirar da natureza mais do que ela pode repor".]

- O fim da monarquia presidencial com a 6ª República e o referendo de iniciativa dos cidadãos, e um novo papel para as autoridades locais e os movimentos sociais, sindicais e associativos;

- O desenvolvimento dos serviços públicos, a recusa de os privatizar ou de os abrir à concorrência, a criação de um serviço público para a primeira infância e para os idosos;

- A imposição da igualdade salarial, dedicando mil milhões de euros à luta contra a violência contra as mulheres, prolongando a duração da licença parental, e em particular a licença de paternidade;

- A implementação de um sistema fiscal mais justo, em particular com o restabelecimento do ISF [Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna] e a revogação da flat tax [a flat tax, em inglês no original, refere-se à taxa única sobre todos os rendimentos de capital, em vigor desde 1 de janeiro de 2018];

- A revogação das leis sobre o separatismo e a segurança global que minam as nossas liberdades individuais; [Nota: a referência é para um conjunto alargado de leis promulgadas nos últimos anos, relativas a terrorismo, motins internos com destruição de bens no espaço público, asilo e imigração, informações de segurança sobre atividades associativas, possibilidades de ação policial na manutenção da ordem pública, …, criticadas por sectores da esquerda, e, em alguns casos, também por apoiantes de Macron na sua primeira eleição, como leis restritivas das liberdades de associação, manifestação, crença, opinião.]

- A defesa da República secular e universalista, a proteção da liberdade de consciência e de expressão, a ação resoluta contra o racismo, o antissemitismo e todas as formas de discriminação e a luta contra o comunitarismo e o uso político das religiões;

- A verdadeira igualdade nos territórios ultramarinos, o direito à água e a promoção dos territórios ultramarinos como postos avançados da bifurcação ecológica e solidária;

- A adoção de uma “proteção habitação” para limitar a fatia do rendimento gasto em habitação, em particular através da redução das rendas em todo o país e da produção de habitação social;

- 1% do PIB dedicado à cultura, orçamentos atribuídos para períodos de cinco anos, em todo o país, a fim de dar uma nova ambição às políticas culturais;

- A reconstrução de uma escola global para a igualdade e a emancipação, com a revalorização e o recrutamento de pessoal, uma escola com abandono zero, a abolição da reforma do Bac [diploma de fim do ensino secundário] e do Parcoursup [acesso ao ensino superior], e a mobilização contra o assédio escolar;

- Aumentar a esperança de vida em boa saúde e reduzir as desigualdades: garantir o acesso aos cuidados de saúde, desenvolver ações preventivas, lutar contra os desertos médicos; [A expressão “desertos médicos” refere-se a territórios onde o acesso aos cuidados de saúde, por exemplo por falta de profissionais, não corresponde ao padrão estabelecido.]

- A abertura de novos direitos, tais como o direito de escolher o fim da vida.


4. Sobre questões europeias e internacionais:

A França Insoumise, herdeira do “não” de esquerda ao Tratado Constitucional Europeu em 2005, e o Partido Socialista, ligado à construção europeia e às suas realizações, das quais é um ator-chave, têm histórias diferentes com a construção europeia. Mas partilhamos um objetivo comum: acabar com a orientação liberal e produtivista da União Europeia e construir um novo projeto ao serviço da bifurcação ecológica e solidária.

Se algumas regras europeias são pontos de apoio, todos podem ver hoje em dia até que ponto outras, e não menos importante, estão desfasadas dos imperativos da emergência ecológica e social. Durante a crise sanitária, certas regras orçamentais e de concorrência foram suspensas. Foi assim aberta uma brecha que temos de aproveitar para alcançar mudanças de longo alcance.

Devido às nossas histórias, alguns de nós falam de desobediência, outros de derrogações transitórias, mas temos o mesmo objetivo: sermos capazes de implementar plenamente o programa de governo partilhado e assim respeitar o mandato que nos terá sido dado pelos franceses.

A implementação do nosso programa partilhado conduzirá necessariamente a tensões, a constatar contradições. Teremos de ultrapassar estes bloqueios e estar preparados para não respeitar certas regras, trabalhando ao mesmo tempo para as transformar, em particular as regras económicas, sociais e orçamentais, tais como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o direito da concorrência, as orientações produtivistas e neoliberais da Política Agrícola Comum, etc.

Não seremos nem os primeiros nem os últimos a fazê-lo, tanto em França como na Europa (Espanha sobre os preços da energia, Alemanha sobre os concursos públicos das empresas de água potável, Portugal sobre os aspetos económicos e orçamentais, etc.). Fá-lo-emos respeitando o Estado de direito e combatendo firmemente os ataques às liberdades fundamentais dos governos de extrema-direita da Hungria e da Polónia.

Como membro fundador da União Europeia, a França assumirá as suas responsabilidades neste quadro. O governo que iremos formar para esta legislatura não pode ter como política a saída da União, nem a sua desintegração, nem o fim da moeda única. O nosso objetivo será arrastar outros Estados connosco, a fim de contribuirmos como governo para a reorientação das políticas europeias e para a modificação duradoura das regras e tratados europeus que são incompatíveis com a nossa ambição social e ecológica legitimada pelo povo.

Finalmente, num contexto internacional de tensão e guerra no continente europeu e face às atrocidades decididas por Vladimir Putin, defendemos a soberania e a liberdade da Ucrânia. Além disso, continuamos a trabalhar nas nossas convergências para encontrar formas e meios de restaurar a paz e preservar a integridade territorial de todos os países. Teremos de iniciar uma cooperação altermundialista para agir por um mundo que respeite os direitos humanos, a democracia e a luta contra as alterações climáticas.

 

5. O Partido Socialista irá realizar um Conselho Nacional nas próximas horas para ratificar este acordo.

Estamos em tempo de nos mobilizarmos para as eleições legislativas e realizaremos um evento conjunto de lançamento no sábado 7 de Maio.

 
 ***
 
Proximamente, voltaremos para incentivar um debate sobre este processo político. Entretanto, a direção alargada do PSF já aprovou o acordo, com os resultados que se mostram na ilustração.
 
 Porfírio Silva, 9 de Maio de 2022
 
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