Machina Speculatrix

1. Ano após ano, quando se aproxima o dia 25 de Novembro, regista-se uma pequena agitação política em torno da comemoração da efeméride, onde surgem especialmente vocais os que gostariam de promover no calendário comemorativo alguma data que concorresse com o 25 de Abril como marco da construção da nossa democracia. Mais uma vez, especialmente tendo por palco a Assembleia da República, isso volta a acontecer este ano. Normalmente avesso a concorrer em exercícios de revisionismo, desta vez entendo dizer algumas palavras sobre o tema – colocando-me na minha perspectiva de sempre: a do socialismo democrático.

2. No seio da esquerda – ou, mais propriamente, para o tema presente, no seio das esquerdas – há mais de um século que temos a divergência acerca da opção entre revolução e democracia representativa. Situo-me, hoje como sempre, do lado dos que entendem que a democracia representativa é o melhor sistema para abrir caminho a uma vida melhor para a generalidade dos cidadãos – entendendo a “vida melhor” tanto na dimensão material como na dimensão existencial da liberdade e da pertença digna a uma comunidade de iguais. Não sou adepto de nenhum tipo de regime ou processo onde alguns, em nome dos amanhãs que cantam, se encarregam de acelerar a história na direcção de qualquer coisa que eles acham ser o futuro – não hesitando sequer quando os supostos destinatários de tais benfeitorias são forçados a aceitar a benesse. No seu pior, as revoluções acabam em ditadura. No sentido em que rejeito esses processos e abomino os efeitos práticos da acção dessas autoproclamadas vanguardas, não sou revolucionário. Sou mais do tipo social-democrata, por isso mesmo. Não acredito em regimes revolucionários, porque a história mostra que tendem a cristalizar em sistemas opressivos – mesmo quando se pretendem de esquerda. Não é por acaso que o PS sempre se reclamou do socialismo democrático – e todos os socialistas democráticos entendem que primeiro está a democracia e só depois o socialismo. Para nós, faz sentido haver democracia sem socialismo, mas não faz sentido haver socialismo sem democracia.

3. Entretanto, aceito e apoio plenamente o papel positivo que alguns processos revolucionários desempenham na história, quando permitem o desmantelamento de regimes ditatoriais e proporcionam o desmoronar de construções sociais opressivas e retrógradas, abrindo caminho à democratização. É o caso da revolução que se seguiu à acção militar de 25 de Abril de 1974, que permitiu em pouco tempo abalar fortemente as estruturas de dominação política, económica, social e cultural montadas durante décadas de um regime fortemente ideológico marcado por Salazar. Basta ver os profundos equívocos que continuam a atravessar, por exemplo, a sociedade espanhola, para entender como um processo revolucionário tem virtualidades libertadoras que raramente se conseguem em processos de transição onde a liberdade é concedida pelos seus inimigos aos herdeiros que escolheram para prevenir a derrocada. É verdade que uma revolução tem custos que uma transição à espanhola pode poupar, mas a suave transição sem ruptura também tem zonas escuras, como mostra o recente episódio da retirada de Franco do Vale dos Caídos. É claro que, numa revolução, muita coisa muda e muita coisa fica essencialmente na mesma, mas o nosso processo revolucionário deu ao país um abanão muito necessário. Aceito o carácter positivo de processos revolucionários que servem para conduzir a uma verdadeira democracia representativa – admitindo, logo, que a democracia representativa terá de ser desenvolvida para ser também democracia participativa e democracia deliberativa.

4. O processo revolucionário português foi essencialmente pacífico e bem-sucedido. Passou por muitos momentos difíceis, por tentativas de o reorientar à força, mas conseguiu sempre voltar à matriz mais pura das aspirações democráticas. O 25 de Novembro, tento redundado na vitória daqueles que queriam que todos pudessem participar numa democracia representativa guiada essencialmente pelas escolhas de todo o povo, foi um momento importante do processo português de libertação da comunidade política. O 25 de Novembro, ao ter resultado no que resultou, fez parte do processo revolucionário de transição para a democracia. Não há nenhuma razão para um socialista democrático se envergonhar do 25 de Novembro. Pelo contrário: no 25 de Novembro saíram derrotadas algumas concepções erradas e perigosas acerca do que devia ser o nosso regime.

5. A questão é: então, em que sentido é que vale a pena comemorar o 25 de Novembro e qual é o 25 de Novembro de um socialista democrático? A minha resposta é: não alinho no 25 de Novembro dos revisionistas que fazem uma leitura enviesada desse momento. E nem todos os que estiveram do lado dos vencedores no 25 de Novembro merecem o meu respeito. Explico-me. Os revisionistas querem comemorar o 25 de Novembro como sendo o fim do 25 de Abril. Não concordo e não aceito: o que foi positivo no 25 de Novembro só foi possível por causa do 25 de Abril, não o contrário. Os revisionistas que querem instrumentalizar politicamente a comemoração do 25 de Novembro esquecem que alguns dos (com ou sem aspas) derrotados dessa clarificação política deram, afinal, um contributo importante para que essa data não se tivesse transformado num confronto sangrento de consequências imprevisíveis. Tanto quanto se sabe, a acção do Partido Comunista Português foi importante para se ter saído daqueles dias em paz - quanto mais não seja por ter recuado e não ter insistido numa tentativa condenada ao fracasso e à agudização do confronto. E, talvez até mais decisivo, alguns dos que agora pretendem estar do lado dos vencedores do 25 de Novembro são, verdadeiramente, derrotados. Muito claramente: ganhou, no 25 de Novembro, o lote daqueles que queriam uma democracia representativa onde todos os partidos pudessem participar. E perderam, no 25 de Novembro, todos aqueles que queriam restringir a democracia: perderam os que queriam forçar a “sua” revolução e perderam os que queriam ilegalizar os comunistas e, atrás deles, talvez também mais alguns partidos de esquerda. Por isso mesmo é que Melo Antunes teve de vir, em cima das brasas ainda quentes, afirmar que o Partido Comunista continuava a ser necessário. No 25 de Novembro também foram derrotados os que queriam voltar a atirar para a ilegalidade uma parte da esquerda portuguesa, tal como foram derrotados os que queriam obstaculizar a construção de uma democracia representativa.

6. Por último, tendo o processo revolucionário português sido essencialmente pacífico, apesar de algumas intentonas, e de ter chegado a bom porto (na medida em que permitiu construir uma democracia assente numa Constituição legitimada democraticamente), pergunto-me qual a utilidade política de tentar instrumentalizar visões parciais de certas data para efeito de luta interpartidária imediata. Não andamos a insistir em comemorar o 28 de Setembro e a maioria silenciosa, que também foi uma tentativa de forçar um rumo que estava na cabeça de uns poucos. Não insistimos em comemorar o 11 de Março e a derrota de um general megalómano e demasiado convencido da sua importância pessoal. Não insistimos em comemorar o que nos divide, nem trazemos para o combate partidário do dia-a-dia essas feridas. E ainda bem. E, para mim, certas tentativas de manipular a memória do 25 de Novembro, certas abordagens revisionistas, não passam de falta de respeito por um caminho conjunto que os portugueses fizeram para construir uma democracia que temos, hoje, de voltar a defender contra os desmemoriados. Até porque, afinal, os que foram mais decisivos para termos chegado a bom porto, para termos equilibrado os contrários, foram os socialistas democráticos organizados no PS – e os seus aliados nesse combate. E disso temos o dever de nos orgulhar.

Post scriptum. Para aqueles que se fazem donos da data para defenderem o seu revisionismo oportunista, será, talvez, aconselhável lembrar as palavras de Ramalho Eanes a propósito do 25 de Novembro: "O 25 de Novembro foi um momento fracturante e eu entendo que não devemos comemorar, os momentos fracturantes não se comemoram, recordam-se e recordam-se apenas para reflectir sobre eles. No caso do 25 de Novembro, devíamos reflectir por que é nós portugueses, com séculos e séculos de história, com uma unidade nacional feita de uma cultura distintiva profunda, por que é que nós chegámos àquela situação, por que é que chegámos à beira da guerra civil". São declarações produzidas por Ramalho Eanes a 24 de Novembro de 2015.

Porfírio Silva, 22 de Novembro de 2019

Caro Professor David Justino,

1. O CDS e o PSD fizeram, nos últimos dias, um ensaio de dramatização política de uma linha do programa do Governo onde se inscreve o objectivo de “criar um plano de acção de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelem mais dificuldades.” Mesmo depois de responsáveis governamentais, incluindo o Ministro da Educação, terem dito muito claramente que a linha de rumo não passa por “passagens administrativas”, e de o Primeiro-Ministro ter reafirmado esses esclarecimentos no debate quinzenal na Assembleia da República, o CDS e o PSD insistem na tecla do facilitismo e na acusação de que o Governo quer que os alunos passem quer saibam quer não saibam.

Isto é: o PSD e o CDS continuam incapazes de entender que facilitismo é desistirmos dos alunos; facilitismo é resignarmo-nos a uma escola que serve aqueles que aprenderiam de qualquer maneira, porque têm uma sólida retaguarda familiar e cultural proporcionada pelas suas condições socioeconómicas; facilitismo é a escola abandonar aqueles que mais precisam dela.

Na realidade, o PSD e o CDS estão a repetir o número de alarmismo e fantasia que já nos proporcionaram há quatro anos, no início da anterior legislatura: quando acabámos com os exames precoces (4º e 6º anos), que não existiam em praticamente nenhum país civilizado, a direita dizia que íamos acabar com os exames todos, com o do 9º ano e, quem sabe, também com o do 12º ano. Não era verdade, mas era um número político destinado a distorcer o que estava a ser feito e a levar o debate para longe da realidade. O PSD e o CDS voltaram agora ao mesmo processo, talvez não devesse ser motivo de espanto – mas, confesso, e este é o motivo desta carta a si dirigida, ainda me espanto com o papel que o David Justino aceita desempenhar nesta peça toda. Explicarei, no que segue, as razões do meu espanto – e acrescentarei um apelo.

2. A verdade é que o país tem um problema que precisa de ser enfrentado. Como mostram os dados, temos uma das mais elevadas taxas de retenção da Europa. Como medida pedagógica, os estudos mostram que a retenção é largamente ineficaz: na esmagadora maioria dos casos não resolve as dificuldades de aprendizagem e, demasiadas vezes, conduz ao abandono escolar, piorando o que era suposto remediar. Além disso, a retenção é uma medida socialmente enviesada, porque atinge principalmente os alunos de famílias de estratos socioeconómicos mais carenciados. Face a isto, há quem trabalhe para resolver o problema e há quem apenas se dedique a tentar prejudicar os passos dados para avançar, não hesitando em recorrer à demagogia em vez de pensar no futuro das nossas crianças e jovens.

No PS, sabemos de que lado estamos: o Governo do PS decidiu enfrentar a situação. Esse trabalho é de continuidade da legislatura anterior. Menciono, por exemplo: o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar; o apoio tutorial específico aos alunos do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico que ao longo do seu percurso escolar acumulem duas ou mais retenções (para acompanhamento complementar de pequenos grupos de alunos, apoiando a criação de hábitos de trabalho apropriados a melhores aprendizagens, promovendo o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, envolvendo positivamente as famílias no processo de aprendizagem, articulando com os demais docentes a resposta às dificuldades de cada aluno e os respectivos planos de trabalho); o Projecto-Piloto de Inovação Pedagógica, desenvolvido durante três anos por sete Agrupamentos de Escolas, com o objectivo de dar-lhes mais autonomia para tomarem decisões apropriadas à sua realidade concreta, em vários planos, designadamente na constituição das turmas e na sua carga horária, no calendário escolar, na distribuição de serviço docente e na gestão do crédito horário, na gestão da matriz curricular, no apoio ao estudo no 1º ciclo, nas respostas diferenciadas para alunos consoante as necessidades individuais.

Estas diferentes linhas de acção foram avaliadas. A decisão de prosseguir com base nos resultados da acção iniciada pelo Governo no anterior mandato resulta das avaliações, que mostraram que o rumo era correcto e que devia ser prosseguido. Por exemplo, no relatório da avaliação externa do Projecto-Piloto de Inovação Pedagógica, pode ler-se: “Podemos concluir que há ganhos assinaláveis no combate à desistência e retenção escolares, sendo que na grande maioria dos contextos, a tendência aponta para a sustentabilidade destes resultados, associando-se aos mesmos a melhoria da qualidade das aprendizagens. Os Agrupamentos de Escolas que participaram no PPIP dão sinais claros de capacidade de se apropriarem do currículo e de o saberem gerir coerente e articuladamente, investindo na diversificação de práticas de ensino-aprendizagem e de avaliação, bem como envolvendo mais ativamente os alunos nesses processos. De assinalar, ainda, os evidentes benefícios no bem-estar de professores e alunos e o estreitamento das relações com os parceiros e com a comunidade em geral, decorrentes dos processos em que estão envolvidos de inovação e autonomia.”

Na realidade, o que nos propomos fazer nesta legislatura é continuar o rumo iniciado na legislatura anterior. Há razões para isso: o país obteve resultados. As taxas de retenção têm vindo a baixar, embora tenham de baixar mais (especialmente no Secundário, onde são particularmente elevadas). A taxa de abandono escolar precoce atingiu um mínimo histórico em 2018. Mas é preciso continuar o trabalho: aprofundar, melhorar e ampliar as estratégias e as medidas que deram bons resultados.

Será que o PSD e o CDS se querem pôr de fora deste esforço nacional? Seria trágico que, por oportunismo político, a oposição de direita ignorasse este desafio e apostasse na ignorância e no preconceito do “senso comum” avariado como obstáculo à acção determinada e guiada pelo que sabemos sobre estes fenómenos educativos.

3. Há razões para o questionar directamente sobre estas matérias, Professor David Justino. Foi Ministro da Educação, foi Presidente do Conselho Nacional de Educação, é hoje o primeiro vice-presidente do PSD. Tem, portanto, especiais responsabilidades pela forma como o seu partido entra nestes debates. E, em boa verdade, é de recear que a politiquice tenha prevalecido nesta circunstância. Há várias razões para esse receio. Vejamos.

Em primeiro lugar, o programa de não retenção já estava inscrito no programa eleitoral do PS, amplamente debatido e divulgado durante a campanha eleitoral. Se o PSD e o CDS achavam tão grave o que lá estava escrito, deviam tê-lo denunciado e dito em campanha eleitoral que se opunham, permitindo aos eleitores incluírem essa questão na sua decisão de voto. Não o fizeram. Ou só agora descobriram a importância da questão ou escolheram uma forma particularmente grave de distorção do debate político, escondendo dos eleitores uma matéria que consideram tão grave. Receio que só tenham focado agora esta matéria por um banal oportunismo, porque entenderam que dava momentaneamente jeito como bandeira de agitação.

Em segundo lugar, o que o PSD e o CDS criticam agora sobre a necessidade de não abusar do recurso à retenção não é novidade na acção desta equipa governativa, sendo de estranhar que agora se lembrem de gritar pelo lobo como se fosse coisa novidosa. Apenas para princípio de conversa: já o decreto-lei nº 55/2018, de 6 de Julho, assinado pelo actual Ministro da Educação e que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, determinava que, nos anos não terminais de ciclo, a retenção como medida pedagógica só deve ser tomada a título excepcional. Antes disso, desde 2016 que, por despacho, essa orientação estava reafirmada pelo anterior Governo do PS como linha a seguir. Digo “reafirmada” porque…

Em terceiro lugar, imagine-se, essa mesmíssima orientação já estava contida em legislação publicada pelo Governo de Passos Coelho, com o Ministro Crato: o Decreto-Lei 139/2012, de 5 de Julho, assinado por Passos e Crato, já previa esse carácter excepcional da retenção nos anos não terminais. Afinal, o PSD e o CDS, das três uma: ou se tornaram ainda mais retrógrados em matéria educativa (considerando facilitismo algo que o próprio Nuno Crato tinha legislado), ou legislaram de má-fé e não queriam que se aplicasse a legislação que os próprios produziram… ou não estudam as matérias e ignoram este curso dos acontecimentos – o que é grave, porque a educação merece menos amadorismo, menos improvisação e menos politiquice.

Tenho, portanto, de lhe perguntar, Professor David Justino: o primeiro vice-presidente do PSD não teria obrigação de garantir que o seu partido evita meter as matérias de política educativa nestes becos escuros da demagogia e do desconhecimento?

4. Contudo, Professor David Justino, há ainda outra razão para lhe dirigir esta carta aberta. É que seria de esperar, atendendo a públicas e solenes tomadas de posição suas, que fizesse tudo para evitar a deriva demagógica do seu partido nesta matéria da não retenção.

Como tivemos oportunidade de dizer, o nosso programa de não retenção não tem nada a ver com passagens administrativas, nem com passagens por decreto. Quem não sabe não passa, mas temos de fazer mais para que todos os alunos aprendam mais e melhor e, portanto, o chumbo seja evitado – até porque o chumbo não serve para nada e pode até conduzir o aluno para engrossar as fileiras do abandono. Há uma demonstração muito prática e directa disto que afirmo: nem o já referido Projeto-Piloto de Inovação Pedagógica, que deu autonomia reforçada a um conjunto de agrupamentos de escolas para terem melhores condições para trabalhar em prol da eliminação da retenção, conduziu a uma eliminação absoluta das retenções nas escolas envolvidas. Isto mostra que não está aqui em jogo nada que tenha a ver com passagens administrativas. Tem de fazer-se um esforço maior para o sucesso, mas não se proíbe a retenção. Face a tudo isto, Professor David Justino, julgámos, pelo seu histórico, que estaria de acordo connosco. E ficámos desagradavelmente surpreendidos pela posição do seu partido.

David Justino Presidente do Conselho Nacional de Educação pronunciou-se várias vezes sobre a questão da retenção. Durante o seu mandato, foi aprovada a Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário, a qual, por exemplo, considerava que a frequência com que se recorria à repetência não se coadunava com a determinação legal de que essa medida devia ter um carácter excepcional. Claro, isso podia ter acontecido contra a sua vontade e contra o seu voto. Terá sido o caso? Mas, independentemente disso, David Justino Presidente do Conselho Nacional de Educação pronunciou-se sobre a questão na primeira pessoa, de forma formal e enfática. Lembro aqui apenas uma dessas ocasiões.

Na introdução ao relatório “Estado da Educação 2014”, publicado em 2015, David Justino Presidente do Conselho Nacional de Educação identifica “o problema da retenção e do insucesso escolares” como “destruição sistemática de capital humano”, como “reprodução incessante das desigualdades educativas”, como “um problema de ineficiência do sistema educativo” e “um problema de iniquidade pouco compatível com o desenvolvimento social”. Diz, ainda, que se trata de um dos problemas “mais lesivos do desenvolvimento económico, social e cultural dos Portugueses”.

No mesmo texto, David Justino Presidente do Conselho Nacional de Educação acrescenta que “muitas das críticas que foram formuladas à Recomendação do CNE” [sobre Retenção] “expressam de forma mais evidente que existe mesmo uma ‘cultura de retenção” e que a aceitação do princípio da selectividade está profundamente impregnada em alguns sectores da sociedade portuguesa.”

Estamos inteiramente de acordo com estas formulações de David Justino Presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o problema da retenção.

Mas, aqui, temos de perguntar: onde está este David Justino? Escondido? Arrependido? Vergado à sua condição de primeiro vice-presidente do PSD? Incapaz de lutar, na política partidária, pelas suas ideias e convicções?

Seja lá como for, temos de fazer-lhe um apelo, Professor David Justino: é importante, para a educação e para a justiça social que precisa tanto da escola pública, que não ignore neste momento as suas responsabilidades. David Justino vice-presidente do PSD tem o dever de explicar ao presidente do PSD tudo aquilo que defendeu enquanto presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o problema da retenção, para evitar a demagogia desinformada que o Dr. Rui Rio trouxe para o debate público sobre o sucesso escolar. David Justino vice-presidente do PSD tem a responsabilidade de exercer uma forte pedagogia sobre o Presidente do PSD para libertar o Dr. Rui Rio dessa “cultura de retenção” que acarreta todos os perigos que identificou no passado e que, desgraçadamente, infectou agora o presidente do seu partido.

Este é um daqueles momentos da vida pública que definem o que vale um político. Professor David Justino, não deixe de mostrar ao país quem é, a propósito de questão tão relevante para a construção de uma sociedade decente. Este é, sem sombra de dúvida, um apelo à sua responsabilidade cidadã – especialmente relevante sendo hoje o primeiro vice-presidente do partido com a segunda maior representação parlamentar saída das recentes eleições.


Porfírio Silva, 17 de Novembro de 2019

Para registo, deixo a minha primeira intervenção parlamentar na XIV Legislatura, no debate do programa do XXII Governo Constitucional, a 30 de Outubro de 2019.


Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro, Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,

O XXII Governo Constitucional apresenta à Assembleia da República um programa para investir os próximos quatro anos na resposta articulada a quatro grandes desafios estratégicos: alterações climáticas, sustentabilidade demográfica, transição para o digital, combate às desigualdades.

O programa do Governo ampara essa forte ambição estratégica no compromisso com uma boa governação: contas certas para a convergência, investir na qualidade dos serviços públicos, melhorar a qualidade da democracia, e valorizar as funções de soberania.

Quer isto dizer que o XXII Governo Constitucional se propõe governar para as pessoas, para os portugueses de hoje e para os portugueses de amanhã, para todos os portugueses, porque, para nós, diferentemente de outros, o país só está melhor quando a vida das pessoas está melhor.

Nesse sentido, a missão deste Governo continua o trabalho do Governo anterior, agora com novos níveis de ambição e de exigência. Como o Primeiro-Ministro hoje voltou aqui a reafirmar, queremos dar continuidade à mudança iniciada em 2015, sabendo que não se fez tudo numa legislatura, que há ainda muito para fazer, mas que o rumo continuará a ser o mesmo: construir uma sociedade decente, melhorar as condições de vida dos cidadãos, o que exige, ao mesmo tempo, criar condições para o crescimento da economia, uma economia mais inovadora, mais inclusiva e mais limpa. É esse círculo virtuoso que temos de continuar a alimentar.

Para alcançar esse desiderato, o grupo parlamentar do Partido Socialista, agora reforçado pelo voto popular, honrará as suas responsabilidades próprias de assumir e fazer frutificar o património de quatro anos de esquerda plural bem-sucedida no parlamento e no governo, esperando dos nossos parceiros nada mais nada menos do que um empenhamento tão nítido como o nosso.

Que fique claro que nós respeitamos a pluralidade do diálogo parlamentar e não deixaremos de estudar e considerar as propostas de todos os representantes eleitos para esta Casa da Democracia.
Contudo, a verdade é que o PS representa uma ideia acerca da responsabilidade das políticas públicas que a direita não partilha, minada como está por uma conceção profundamente individualista da sociedade e por preconceitos profundos contra o papel do Estado, dos serviços públicos e dos seus trabalhadores. As batalhas pela igualdade, e contra a determinação do futuro de cada um pela condição social de partida, continuam a separar-nos profundamente da direita em políticas decisivas, por exemplo em matéria educativa.

Precisamos de juntar toda a determinação de quantos entendem que Estado Social não é assistencialismo, que o Estado Social é para todos, não é só para os mais carenciados.

Precisamos de fazer com que somem todos aqueles para quem a promoção da saúde é uma responsabilidade primária das políticas públicas.

É preciso contar com todos os que trabalham pela continuidade do investimento na escola pública como principal instrumento de redução das desigualdades e de mobilidade social, continuando a promover o sucesso escolar e a reduzir o abandono precoce, e a promover a inclusão.

Precisamos de todas as inteligências e de todas as vontades apostadas em que a transição para o digital seja oportunidade de uma sociedade assente no conhecimento, mais inclusiva, onde inovação vá a par de melhor e mais qualificado emprego, de maior equidade territorial; uma transição para o digital respeitadora dos direitos fundamentais, designadamente dos direitos dos trabalhadores.

Olhando assim para o país, e para as nossas responsabilidades, não nos equivocaremos na escolha dos parceiros. Para prosseguir o rumo sabemos que temos de ser os menos sectários de todos e, de todos, os mais flexíveis a negociar, com os olhos postos nos resultados a alcançar mais do que nas diferentes posições de partida.

No passado, a direita sonhou com o diabo para travar a recuperação de rendimentos e direitos, mas o diabo não veio e o país retomou um caminho de desenvolvimento económico e social.

A direita que tentou fazer esquecer as suas responsabilidades governativas anteriores apostando num discurso radical recebeu dos eleitores uma mensagem de desaprovação.

Infelizmente, há, nesse campo, quem não tenha aprendido grande coisa com a experiência. O líder da oposição entrou neste debate, não focado nos próximos quatro anos, mas a tentar apanhar uma boleia das “fake news” das últimas semanas. O líder da oposição entra esta legislatura a lamentar os custos da democracia, quando devia mesmo era preocupar-se com os custos da falta de democracia, com os custos do autoritarismo e da presunção de autossuficiência.

Também por isto o país não pode contar com esta direita para dar um rumo consistente à governação e às políticas públicas.

Temos, por isso, de contar com a determinação, com a inteligência e com o trabalho de todos os que sabem e querem, a partir tanto das suas diferenças como das suas convergências, dar continuidade ao essencial do rumo iniciado em 2015 e mostrar que sabemos quanto vale para os portugueses a estabilidade política e social.

O país pode, para isso, contar com o Partido Socialista, esta força da esquerda democrática que, mais uma vez, nas últimas eleições, a cidadania escolheu reforçar, para que possamos, no governo e no parlamento, continuar a assumir as nossas responsabilidades perante o país, as nossas responsabilidades perante os portugueses.


Porfírio Silva, 30 de Outubro de 2019

No seguimento das eleições de 6 de Outubro para a Assembleia da República, começa amanhã a XIV Legislatura, pelo que hoje é o último dia da legislatura que foi marcada por uma maioria de esquerda plural na Assembleia da República.

Sim, uso intencionalmente o termo “marcada”: a legislatura foi mesmo marcada por esta solução política, contra a tentativa da direita para negar legitimidade à acção concertada de deputados do PS, do BE, do PCP e do PEV para, em conjunto com o Governo do PS, prepararem, debaterem, modificarem e aprovarem os documentos estruturadores das políticas públicas. A legislatura foi, para muitos portugueses, marcante – por ter mostrado que os partidos de esquerda podem cooperar para dar boa governação ao país e para responderem aos (a alguns dos) anseios dos cidadãos.

Sim, uso intencionalmente a expressão “maioria de esquerda plural”: a legislatura funcionou efectivamente com base numa cooperação estruturada entre todos os partidos com representação parlamentar que se reclamam da esquerda, constituindo os deputados desses partidos a maioria que garantiu o rumo durante quatro anos. Alguns detestam a expressão “maioria de esquerda”, porque acham que o PS devia ser “charneira”, mas isso não retira nada ao facto de que tivemos uma legislatura construída à esquerda e de que sem esta maioria não teríamos podido fazer o que fizemos. Outros detestam a pluralidade à esquerda, porque acham que só é de esquerda quem pensa alinhado pelo seu diapasão, e tratam as diferenças políticas e ideológicas como traições ao catálogo, mas isso não retira nada ao facto de que as esquerdas monolíticas só existem em ditadura e em democracia só uma esquerda plural pode ser vencedora.

A consequência do funcionamento desta maioria de esquerda plural, que conteve um mecanismo de concertação parlamentar e um governo do PS, foi constatada pelo Secretário-Geral do PS logo na noite das eleições: os portugueses gostaram da “Geringonça” e querem a continuidade dessa dinâmica. Isso tem sido repetido sucessivamente por António Costa desde então, sem contradição com o facto de que as modalidades concretas de funcionamento quotidiano têm de mudar por força das novidades. Entre essas novidades conta o facto de ter desaparecido a pressão presidencial para a existência de “papéis passados” e de o PCP ter entendido que, sendo assim, as “posições conjuntas” tinham passado à história – e de, nestas circunstâncias, o PS ter tido de assumir sozinho a responsabilidade por não aceitar uma forma desequilibrada e amputada de “Geringonça”, como queriam os que acabaram a pressionar para alguns terem “casamento” e outros “união de facto”.

O que o Governo do PS e a maioria da esquerda plural conseguiram para o país em apenas quatro anos mudou o nível de exigência dos cidadãos face à política e, especialmente, face ao PS. Agora, as pessoas querem ainda mais e melhor: que foi o que dissemos na campanha que íamos fazer. O PS saiu mais forte destas eleições, tendo sido o único partido de esquerda a merecer um reforço no juízo da cidadania. Esse novo patamar de exigência é o desafio central da legislatura que começa e temos, no programa eleitoral apresentado aos portugueses, a grande ferramenta para alcançar esse desiderato: prosseguir o trabalho em prol de uma sociedade decente, na medida em que as políticas públicas (e o partido, como força social) para isso possam contribuir.

À esquerda, começaremos a falhar este desafio se promovermos leituras erradas do processo político dos últimos anos. Ainda hoje, num jornal diário, um intelectual da nossa praça, que se reclama da esquerda, escreve que “a ‘Geringonça’ foi para António Costa uma aliança táctica, não uma opção estratégica”. É difícil cometer maior injustiça do que a que essa afirmação encerra. Basta lembrar que António Costa, ainda antes de ser líder do PS, quando se candidatou às Primárias, derrubou o muro do “arco da governação”, explicando claramente que não aceitava a “reserva” da governação ao PS, PSD e CDS e sublinhando que os partidos à nossa esquerda podiam e deviam poder ser parte das responsabilidades de dar um rumo à governação do país. Esquecer o significado dessa ideia política, esquecer que começou aí a possibilidade desta esquerda plural, é padecer de uma falta de memória e de uma distorção de visão que não pode dar qualquer contributo positivo para o que falta fazer. Só podemos ver tendências (politicamente) suicidas naqueles que enchem a boca com a esquerda e a colaboração à esquerda para, na prática da luta política, tomarem como seus principais alvos outros partidos da esquerda que deu rumo ao país nos últimos anos.

Perante isto, termino uma legislatura e começo outra com a seguinte ideia: cabe ao Partido Socialista a grande responsabilidade de assumir o património de quatro anos de esquerda plural bem-sucedida no parlamento e no governo, onde todos preservam a sua identidade e, ao mesmo tempo, se fazem capazes de distinguir o principal do menos importante, em ordem à capacidade política para construir respostas aos problemas do país.

Claro que, como sempre, continuo a defender o diálogo parlamentar alargado para encontrar soluções para problemas de médio e longo prazo que, por exigirem continuidade das políticas para além da legislatura, não podem sofrer mudanças bruscas de rumo de quatro em quatro anos. Isso significa, designadamente, que não dever abandonar-se o diálogo parlamentar com o PSD – coisa que sempre defendi e que sempre esteve claro nos textos programáticos do PS nos últimos anos.

De qualquer modo, isso não pode enganar-nos: o PS não vai com todos. Por uma razão muito simples: o PS representa uma ideia acerca da responsabilidade das políticas públicas que a nossa direita não partilha, minada como está por individualismos vários e por preconceitos profundos contra o papel do Estado, dos serviços públicos e dos seus trabalhadores. As batalhas pela igualdade, e contra a determinação do futuro de cada um pela condição social de partida, continuam a separam-nos profundamente da direita em políticas decisivas (por exemplo, em matéria educativa). Por essa razão, temos de procurar na esquerda plural os interlocutores privilegiados para continuar o nosso trabalho. Continuando a trabalhar para continuarmos a ser os melhores garantes de que o diálogo produz resultados políticos palpáveis à esquerda. Para isso, temos de ser, no PS, os menos sectários de todos, os melhores negociadores de todos, os mais imaginativos a transformar pedras em pães, os mais abertos ao diálogo – e aqueles que mais persistentemente se preocupam com a melhoria das condições de vida de todos os portugueses, num quadro de estabilidade e sustentabilidade.

Trata-se, “apenas”, agora em condições diferentes, de continuarmos a ser os mesmos que fomos na anterior legislatura.


Porfírio Silva, 24 de Outubro de 2019

1. A solução política constituída por um formato estruturado de cooperação parlamentar entre os partidos da esquerda e por um Governo do PS, que ficou conhecido por “Geringonça”, garantiu a estabilidade política e avanços sociais durante a legislatura que ora finda. Esse formato chegou ao fim. A Geringonça acabou e isso não vai tornar as coisas mais fáceis, nem para o PS nem para o país. Gostaria, aqui, de explicitar algumas das minhas reflexões sobre esta matéria.

2. Antes de mais, quero voltar a sublinhar que fui um apoiante da primeira hora (aliás, de muitos anos antes da primeira hora) de alguma modalidade de cooperação aberta à esquerda; que continuo a ser um apoiante fervoroso da Esquerda Plural, porque acho que é o melhor para os portugueses e para o país; que sempre encarei este processo como uma luta política e não como um casamento: sempre olhei para a Esquerda Plural como intrinsecamente, e felizmente, diversa e contraditória em muitos aspectos, requerendo uma dinâmica contínua de cooperação-competição, onde o debate e a discordância fazem parte das ferramentas de construção. É assim que me posiciono na política em geral e neste texto em particular.

3. Logo na noite eleitoral, António Costa disse ao que vinha: vamos dar continuidade à Geringonça, que conquistou os portugueses. E deu o rumo: vamos falar com os parceiros destes quatro anos para ver como fazemos, num quadro de continuidade onde o PS foi reforçado pelo voto popular. E vamos falar também com o PAN e com o LIVRE. O objectivo explícito é a estabilidade política e social, que deu frutos para o país: devolveu direitos e rendimentos, atraiu investimento e permitiu-nos poupar muito em juros. (Sim, porque quem pensa em governar tem de pensar nessas coisas concretas que interessam à vida real, não pode esgotar-se na luta partidária.)

4. Na verdade, a continuação da conversa não correu bem. Sem dúvida que o PS ficaria melhor com acordos, papéis passados. Pode fazer-se mais do que está escrito, como aconteceu entre 2015 e 2019. Mas o que está escrito fornece um rumo conhecido e estrutura a cooperação política, o que foi muito importante nestes quatro anos. Por isso António Costa disse, desde o primeiro momento, que queria uma solução de estabilidade, para a legislatura. É verdade que alguns, agora, criticam essa insistência na estabilidade – mas a insistência na estabilidade era a insistência na necessidade de continuar a Geringonça. Ameaçar a estabilidade era ameaçar a Geringonça, ameaçar a Geringonça era ameaçar a estabilidade.

5. Contudo, o PCP decidiu dar um passo claro e colocar-se de fora. Tal como o PCP foi decisivo em 2015, para afirmar este processo, o PCP foi decisivo em 2019 para acabar com ele. Não acabou o mundo, mas acabou esta forma de cooperação que tão bem-sucedida foi para uma legislatura. Quem deu esse passo foi o PCP. A história apreciará devidamente esse facto.

6. O que poderia o PS fazer a partir daí? Na verdade, o SG do PS evitou extrair imediatamente as consequências do que o PCP tinha dito. António Costa fez de conta que não ouviu, julgo que para não tornar nada irreversível. Contudo, a partir do momento em que se consolidou a posição do PCP, ficou claro que fazer papéis assinados com outros parceiros seria ensaiar uma solução com parceiros de primeira e parceiros de segunda. Isso seria inaceitável e iria envenenar todas as relações à esquerda no futuro. Um dos problemas desta solução política sempre foi a concorrência entre o PCP e o BE. Isso não está melhor, está pior. Só o PS está a fazer tudo com o maior cuidado possível para levar as coisas em frente sem mais afrontamentos. Se o PS tivesse aceitado uma solução com parceiros de primeira e parceiros de segunda, o diálogo à esquerda ficaria definitivamente condenado à guerra civil generalizada. Foi o PS que teve de fazer o sacrifício de não insistir nessa tecla para proteger um futuro necessário de cooperação à esquerda. Entretanto, outros não demoraram a lançar-se sobre os despojos da Geringonça, com toda a virulência, talvez tentando ganhar agora os votos que perderam nas eleições.

7. Aqui intervém uma pergunta essencial: os que fizeram campanha contra a maioria absoluta não deviam agora disponibilizar-se para construir uma legislatura forte? Em campanha, deram a ideia de que queriam evitar a maioria absoluta do PS para que existisse uma maioria das várias esquerdas. Agora, na verdade, parecem querer a implosão da maioria das esquerdas. Não deviam ter dito, durante a campanha eleitoral, que, além de serem contra a maioria absoluta, eram também contra uma maioria de esquerda sólida e funcional? É justo que os eleitores que queriam a continuidade da Geringonça peçam contas aos partidos em que votaram sobre esta questão essencial.

8. Neste quadro, quando figuras gradas do BE afirmam que o PS decidiu acabar com a “Geringonça”, sabendo-se que não foi o PS que se pôs de fora do formato que tivemos em 2015, só podemos lamentar que o BE continue o seu caminho de ataque sistemático ao PS – desta feita recorrendo à mentira política. Podemos até compreender que o BE quisesse (ou quisesse dar a ideia de querer) uma Geringonça a dois, só PS e BE. Apesar de ser incompreensível essa pretensão à luz da declaração de guerra que Catarina Martins fez ao PS, quando afirmou (à LUSA, 15/09/2019): "A história desta legislatura é a tensão entre o Partido Socialista e a esquerda". Na verdade, o BE decidiu explorar esta circunstância para prosseguir dois dos seus objectivos: atacar o PS e atacar o PCP. Embora, claro, fazendo de conta que está “só” a atacar o PS.

O BE coloca como condição para essa Geringonça a dois, nomeadamente, uma matéria de desacordo recente com o PS: a legislação laboral. Fomos a votos com a nossa posição muito clara (a nova legislação laboral é mais favorável aos trabalhadores que a anterior, há muitos anos que não acontecia em Portugal uma revisão da lei do trabalho ser para mais protecção dos trabalhadores e não para menos protecção) e, afinal, parece que a nossa posição teve mais aceitação do eleitorado do que as dos partidos que perderam votos. E, certamente, ninguém pretenderá que o PS ganhou as eleições à custa dos votos dos patrões (até porque os resultados mostram que o voto socialista está eminentemente enraizado no povo miúdo, nos de baixo). Quando vozes que projectam no espaço público as posições do BE sugerem que a posição do PS foi um brinde aos patrões, estamos apenas a assistir à retórica que certa esquerda usa quando regressa às suas teses de que o PS e a direita valem o mesmo.

Joana Mortágua é que sabe do que fala: "Não existe acordo escrito porque o PS não aceitou as condições prévias do Bloco para negociar: reverter as leis laborais da troika". Sim, as condições prévias são sinal de ultimato, não são sinal de vontade negocial. É preciso perceber que no PS também temos de respeitar os que votaram em nós.

9. Há, contudo, uma pergunta que vale a pena fazer, numa veia interpretativa. Se foi o PCP que condenou a Geringonça, porque é que o PS não insistiu mais nesse tópico? Provavelmente, teria sido mais conforme aos interesses do PS insistir com mais estrondo, publicamente, com o PCP para que aceitasse algum tipo de explicitação das convergências estratégicas com o PS no horizonte da legislatura. Isso teria sido, também, mais conforme aos interesses do país, na defesa da estabilidade política, que, não tenho dúvidas, estaria mais bem servida com papéis assinados com metas plurianuais.
Quer dizer, o PS podia ter insistido mais com o PCP que a disponibilidade do BE pedia uma disponibilidade do PCP e que só assim se poderia manter a Esquerda Plural num formato que não fosse mais fraco do que no passado. O PS podia, por exemplo, ter pedido uma segunda reunião com o PCP, para sublinhar isso, tanto privada como publicamente. Ou, em alternativa, por exemplo, pedir uma segunda reunião aos Verdes, para insistir que estava a querer trazer a CDU para o processo, podendo até pedir ao PEV os seus bons ofícios junto do PCP para o efeito. Porque é que o PS não fez nada disso? Porque é que o PS não tomou essas diligências, mesmo antecipando a sua ineficácia, para marcar melhor a sua posição?

Não estou na cabeça do Secretário-Geral, nem estou por dentro das negociações, nem falo por ninguém a não ser por mim. Mas acredito que os negociadores socialistas não quiseram sublinhar ainda mais a posição negativa que o PCP teve em todo este processo. Os socialistas, depois de terem assumido no debate eleitoral que tinham mais simpatia pela forma de trabalhar dos comunistas durante estes quatro anos, em comparação com a atitude mais agressiva e adversarial dos bloquistas, têm agora de lidar com uma posição dos comunistas que, em substância, decretaram a morte da colaboração estruturada à esquerda e lançaram o espectro de uma luta de todos contra todos no espaço da anterior maioria parlamentar. Teria sido do interesse imediato do PS deixar bem claro que esta bonita história acabou por culpa do PCP, mas o sacrifício do momento pode ser necessário, e valer a pena, para preservar o mais possível a necessária cooperação futura com os comunistas. O BE, continuando a sua saga de tomar o PS e o PCP como os seus sacos de votos futuros, em vez de tentar preservar a boa vontade entre os parceiros, optou, mais uma vez, pelo que julga garantir ganhos imediatos: atirar à cabeça do PS e sublinhar as responsabilidades do PCP no roer da corda.

10. Como alguns camaradas têm afirmado, esta solução pode ser capaz de garantir a estabilidade. Concordo. Pode. E tem de ser feito. Mas vai dar mais trabalho. Vai aumentar a incerteza. Vai estimular os comportamentos oportunistas. E, no limite, pode ocasionar um novo acontecimento de coligação negativa, que já deu ao país os anos dolorosos do passismo.

11. Todas as soluções políticas têm as suas vantagens e desvantagens, não há arranjos humanos perfeitos no mundo real. Uma maioria absoluta, que provavelmente muitos consideram que seria preferível para quem tem de governar o país, teria algumas vantagens, mas teria também a grande desvantagem de desresponsabilizar os demais partidos. Uma situação como a da recuperação do tempo de serviço dos professores, por exemplo, teria permitido ao PSD e ao CDS continuar a sua farsa política se o PS tivesse maioria absoluta – porque é mais fácil falar quando não se tem os votos necessários para aplicar aquilo que se propõe. Por outro lado, esta situação de governo minoritário do PS contém outro risco: talvez alguns dentro do PS pensem que podemos governar à peça, dentro da esquerda e também com a direita. Não me parece que seja realista esperar isso.

Primeiro, porque está agora nos ombros do PS a responsabilidade de fazer honrar a legislatura que finda e a obra da Esquerda Plural, que fez bem ao país e colocou o PS como a força mais dinâmica da esquerda portuguesa e uma das mais bem-sucedidas da esquerda europeia. Honrar o que está feito é fazer agora mais e melhor. Na legislatura que finda, não fizemos nada que um bom governo social-democrata não devesse fazer, mas podemos ter deixado por fazer alguma coisa que é preciso fazer, limitados pelo posicionamento “sindical” de alguns dos nossos parceiros. Isso significa que temos de procurar soluções progressistas para problemas que não se resolvem apenas numa óptica sindical, como é o caso da necessária modernização da Administração Pública – onde a esquerda da esquerda mostra tradicionalmente uma certa falta de coragem política para assumir que a resposta pública não melhora apenas com mais dinheiro e mais funcionários, sendo necessário repensar a própria estrutura dos serviços e os sistemas de recompensa pela dedicação à causa pública. Encontrar respostas a desafios desta dimensão não pode ser realizado sem um rumo coerente, precisando de uma ambição global que não se constrói apenas com parceiros de ocasião.

Em segundo lugar, a direita que temos não é de confiança. Mesmo com Rui Rio, os dois acordos que o Governo fez com o PSD nesta legislatura (descentralização e fundos estruturais) mostraram que esta direita é traiçoeira. Com a possibilidade de termos o passismo de volta ao PSD, a fronteira à direita continua a ser clara, em nome das opções políticas que temos de fazer com os olhos nos portugueses. A tentação “centrista” que pode subsistir numa minoria do PS está desfasada da realidade, da vontade dos portugueses e dos trabalhos que temos pela frente.

É por isto que, como socialistas, cabe-nos continuar empenhados em governar no interesse geral, no interessa dos que mais precisam, no interesse do maior número. Fazer com que a morte da Geringonça seja apenas uma mudança de fórmula – uma mudança de fórmula que nos foi imposta, que não fomos nós que escolhemos.

12. A Geringonça morreu, viva a Esquerda Plural! O próximo Governo, sendo embora um Governo do PS (como foi até agora), há-de ser o Governo de uma Esquerda Plural que continue a fazer o que há a fazer pelo progresso do país e dos portugueses. Um governo de progresso, que não oponha concertação social à concertação política, antes as conjugue – para que não sejamos nós, à esquerda, a abrir espaços aos populismos disfarçados de “novos sindicalismos”. Continuar a trabalhar por uma sociedade decente, de direitos, de cidadania, de instituições democráticas mais fortes, servida por uma economia mais forte e mais justa, fazendo da nossa integração europeia um factor de desenvolvimento e de âncora num mundo global onde seria profundamente errado insistir em qualquer nacionalismo.

Há muito a fazer.



Porfírio Silva, 12 de Outubro de 2019

Os resultados eleitorais, e a sua projecção no futuro, merecem-me, em reacção imediata, as seguintes observações principais:

(1) A esquerda plural reforçou-se significativamente. No seu conjunto, os partidos que deram uma legislatura de progresso ao país foram confirmados pela escolha popular. Contudo, em números, só o PS contribui para esse reforço. O Livre junta-se, com todo o mérito, a uma esquerda plural de que, embora fora do parlamento, esse partido é co-autor político e ideológico. Este reforço da esquerda plural só foi possível porque o PS mantém a sua identidade fundamental de partido da esquerda democrática, europeísta convicto mas crítico, apostado no reforço do Estado Social de Direito. Este reforço não teria sido possível se o PS tivesse querido imitar os seus parceiros.

(2) O PS assume-se como a força motriz da esquerda plural, o seu principal agregador, a casa mais aberta e mais expansiva das forças progressistas em Portugal. Depois de uma campanha onde foi preciso clarificar alguns aspectos da interacção política à esquerda (designadamente, foi preciso clarificar alguns aspectos da relação com o BE), António Costa assumiu, com o discurso da vitória, que o papel do PS é ser o garante e o esteio de uma solução política e governativa que honre a legislatura passada e leve a esquerda plural para novos patamares de exigência e de realização. Para isso, é preciso construir uma solução de estabilidade, construir uma maioria com um programa coerente e uma governação de rumo claro. O país não perdoaria ao PS se os socialistas quisessem dispor dos seus parceiros à la carte, consoante o vento do dia. Do mesmo modo, o país não perdoará às outras esquerdas se se encolherem para um quotidiano de tacticismo e renunciarem a um compromisso com um caminho claro.

(3) O CDS implodiu porque o seu eleitorado não suportou a transformação de um partido estruturalmente conservador num partido extremista, na política e na retórica. É mais um caso da crise europeia dos partidos democratas-cristãos, que se tornaram frequentemente um motivo de escândalo para os antigos seguidores da doutrina social da Igreja. Já o PSD de Rui Rio resistiu (apesar de alguns percalços discursivos) à deriva populista e à radicalização ideológica. Pode ser que Rui Rio consiga resistir ao assalto do passismo, evitando a transformação do PSD numa espécie de Iniciativa Liberal encaixada no sistema, que é o que desejariam muitos dos opositores à actual direcção. O país precisa de uma direita democrática aberta ao progresso social… mas não está fácil conseguir tal desiderato…

(4) A chegada da extrema-direita ao parlamento é um desafio gigantesco. Não será fácil lidar com esse facto. Podem acentuar-se os factores de convergência desse extremismo com os indicadores de disrupção do contrato social que são representados, por exemplo, pelos chamados “novos sindicatos”. Há, pois, vectores das políticas públicas que têm claramente de continuar a ser reforçados, como seja o combate às desigualdades sociais, que são escandalosamente compressoras da igualdade, criando lastro para os extremismos alimentados pela exclusão. Mas, ao mesmo tempo, precisamos de tolerância zero na defesa das liberdades, especialmente quando elas podem agora ser atacadas a partir da própria instituição parlamentar. Ao mesmo tempo, uma solução política para o país, assente numa esquerda plural, tem de ser também capaz de gerar uma resposta no plano das dinâmicas sociais, não apenas uma resposta institucional. Mais política democrática é precisa, mas também mais participação social e mais cidadania activa. Os partidos precisam de se reinventar, para se tornarem mais movimentos sociais e menos máquinas eleitorais.

(5) O reforço do PAN exige aos partidos democráticos um suplemento de debate político. Esse partido – não necessariamente na sua orgânica, mas na sua mensagem cultural subliminar e em algumas propostas – mistura preocupações com o ambiente e o planeta (preocupações justas e urgentes) com tendências antidemocráticas na forma como aborda problemas de sociedade que não nos podem deixar indiferentes. Temos de saber destrinçar as diferentes camadas da mensagem do PAN e forçar um debate clarificador, deixando de recorrer ao silêncio ou à indiferença como forma de tratar as suas propostas. Há no PAN correntes que vêm o partido como uma força social-democrata ambientalista, mas também há pulsões neo-animistas tintadas com um irracionalismo preocupante. O que a política democrática precisa é de clarificação – e, em geral, o seu adiamento não é remédio, mas sim veneno.

No essencial, a estratégia seguida pela direcção do PS, sob a liderança de António Costa, tem sido boa para o país e para os socialistas. Naturalmente, de fase para fase a exigência aumenta. Não podemos falhar a etapa que agora se abre, conseguindo uma nova legislatura de progresso social e económico, suportado numa estabilidade política garantida pela esquerda plural.



Porfírio Silva, 7 de Outubro de 2019

O que se espera em cada eleição é que cada cidadão eleitor saiba o que está em causa (se informe do que são, fizeram e propõem os diferentes candidatos e candidaturas) e escolha de acordo com aquilo que lhe parece melhor para o futuro: do país, dos seus, de si próprio.

Há maneiras complicadas de equacionar o voto. Por exemplo, há quem vote para castigar o seu partido, porque não gosta do líder do momento; há quem vote por puro raciocínio pessoal (esta ou aquela proposta de algum partido colide com alguma expectativa individual muito precisa ou, pelo contrário, alguém tem uma proposta que responde directamente a uma aspiração particular); há quem tenha uma ideia de base da qual nunca se desvia, votando sempre no mesmo partido independentemente do que ele tenha feito ou deixado por fazer. Contudo, em geral, o voto das pessoas assenta num raciocínio mais linear: atendendo à acção recente de cada partido e dos seus candidatos, e também das propostas que faz, qual é o voto que parece permitir continuar o que está bem ou corrigir o que está mal.

Assim, na grande maioria dos casos, as pessoas votam com base numa avaliação, tanto racional como emocional, do que lhes parece melhor para o futuro próximo de si e dos seus, que em geral não julgam muito diferente do que seria melhor para o país no seu todo. Essa apreciação traduz-se na escolha de um partido que recolherá o seu voto, por se identificar com os seus projectos e com a sua acção, com mais ou menos proximidade ideológica com esse partido (sim, há pessoas que votam num partido sem terem por ele especial simpatia genérica, mas por entenderem que está em boas condições naquele momento para fazer o que é preciso fazer). Em geral, as pessoas votam em quem querem que governe e em quem tenha dado razão para que acreditem que fará no futuro de acordo com os compromissos que assume hoje.

Ora, presentemente, estamos perante um cenário onde, vindo de muitos lados, se ouve um apelo para uma forma diferente de votar. Perante a evidência de que muitos portugueses fazem uma avaliação positiva do papel desempenhado pelo PS nos últimos anos, acreditando também que o PS tem condições para continuar num rumo favorável ao progresso social e económico do país, surge o apelo para que as pessoas votem de cernelha: “se gosta do PS, não vote no PS, vote noutro partido”; “se é socialista, não vote socialista, vote antes em nós”. Parece, mais do que uma técnica desesperada para juntar todos contra o PS, um apelo irracional. No limite, ninguém votaria no PS: os que simpatizam com X ou Y, votam em X ou Y; os que simpatizam com o PS, votam também em X ou Y. As razões apresentadas podem ser muitas, mas no essencial resumem-se a isso: cada um vota no partido que acha mais conforme à sua avaliação, excepto os que preferem o PS, sendo que esses não deveriam votar PS.

Não tenho dúvida nenhuma de que o apelo ao voto de cernelha é uma entorse à democracia. Se não, vejamos.
Quer um governo pró-União Europeia, que luta por mudar a UE mas não hesita no seu europeísmo: nesse caso, deve votar no PS ou deve votar em partidos que permanentemente põem em causa a UE?
Quer um governo que procure reduzir o défice e a dívida pública, para nos tornar mais fortes no contexto internacional e menos susceptíveis a sofrer com crises internacionais: nesse caso, deve votar no PS ou votar em partidos que desvalorizam a redução do défice e da dívida?
Quer um governo que se concentre na melhoria dos serviços públicos e neles invista com prioridade: nesse caso, deve votar no PS ou votar em partidos com vastos programas de nacionalizações, que iriam drenar os recursos públicos necessários para a educação e a saúde?
Quer um governo que aposte na descentralização: nesse caso deve votar no PS ou em partidos que, durante esta legislatura, fizeram tudo para travar essa mesma descentralização?
Quer um governo que aposte no emprego de qualidade, no aumento dos rendimentos e dos direitos do trabalho: nesse caso, deve votar no PS ou nos que julgam que os baixos salários é que são bons para a economia?
Quer um governo que aposte na educação para todos: nesse caso, deve votar no PS ou  nos que querem enfraquecer a escola pública e favorecer a escola privada?
Queremos um governo que continue a abrir a economia portuguesa ao mundo: devemos votar no PS ou devemos escolher os que estão sempre contra os acordos comerciais da UE com outros espaços económicos, mesmo quando os acordos comerciais cada vez apostam mais nos aspectos sociais e ambientais da relação?

Votar é escolher. Votar livremente é escolher de acordo com a nossa apreciação racional (e também emocional) do que está em causa, e de acordo com aquilo que queremos para o futuro. Votar é escolher quem nos dá mais confiança para fazer o caminho acertado. Apelar às pessoas para que pensem uma coisa e votem outra, pedir às pessoas para votarem diferente da sua avaliação, “se acham o PS melhor, votem antes em nós”, pedir às pessoas que votem de cernelha, é um triste recurso eleitoral.



Porfírio Silva, 15 de Setembro de 2019

 
O Jornal de Letras publica hoje, num dossier sobre educação, um texto meu sobre o programa eleitoral do PS nesta área das políticas públicas. Fica aqui a transcrição, para registo.




As propostas do PS para a Educação respondem quer ao objetivo estratégico de redução das desigualdades sociais, quer às exigências de boa governação: investimento na qualidade dos serviços públicos.

A escola pública é um serviço nacional, mas onde cada escola deve ter condições para crescer como instituição com vida própria, no seu território. Assim, central no programa do PS é o reforço da autonomia das escolas. Na senda dos progressos na autonomia e flexibilidade curricular e do novo quadro da descentralização, vamos avaliar e fazer evoluir o modelo de administração e gestão das escolas. O reforço da autonomia tem de deixar mais decisões relevantes para cada escola (como o número de alunos por turma), assentar numa vida interna mais participada (por exemplo, promovendo a existência democraticamente ativa de associações de estudantes e de pais em todas as escolas e agrupamentos), valorizar as funções de direção das escolas (incluindo as chefias intermédias) e dotar as escolas de meios técnicos adequados a uma gestão eficiente.

O investimento na qualidade dos serviços públicos requer a continuação do trabalho desta legislatura na valorização dos profissionais da educação e das suas carreiras, combatendo a precariedade, desbloqueando a progressão. Há que fazer o diagnóstico de necessidades docentes a 5 e 10 anos e planear o rejuvenescimento da classe, também no plano da atratividade da carreira; rever a formação contínua para responder melhor às necessidades dos contextos reais de aprendizagem, disciplinar e interdisciplinar; promover o trabalho colaborativo (dentro das escolas, entre escolas, na comunidade).

A estabilidade do corpo docente é tão importante para os profissionais como para o desenvolvimento dos projetos educativos das escolas. O modelo de recrutamento e colocação de professores tem de ser repensado com o objetivo da estabilidade (por exemplo, diminuir a dimensão dos quadros de zona pedagógica); as escolas (desde logo, nos TEIP) têm de ter as condições de estabilidade, especialização e rejuvenescimento do corpo docente necessárias para responderem às suas exigentes missões.

Se ensinar é importante, aprender é decisivo. Daí a necessidade de responder à diversidade dos alunos, permitindo que as escolas especializem a sua oferta formativa (enriquecimento em artes, línguas estrangeiras ou programação, por exemplo). E, claro, continuar a investir na promoção do sucesso escolar, especialmente nos níveis e disciplinas com mais insucesso (ensino secundário, matemática). Uma escola pública respeitadora da diversidade promove a sociedade decente por que trabalhamos.

Porfírio Silva, Deputado e secretário nacional do PS


Porfírio Silva, 12 de Setembro de 2019

1. Um proeminente fundador do BE e o seu líder parlamentar revezaram-se recentemente nas páginas do Público debruçando-se sobre o PS. Sendo eu, desde há muitos anos, defensor da cooperação à esquerda, vejo-me questionado pelo que aí leio.

Volvida uma legislatura de esquerda plural com responsabilidades de maioria parlamentar, o BE volta ao velho ódio político ao PS. Os governos do PS são metidos no mesmo saco dos governos de Cavaco Silva. Diz-se que “nada de essencial separa a austeridade dos partidos socialistas no poder da dos governos da direita”. E do lado do BE compra-se a tese, tão cara à direita lusa, de que foi o PS que chamou a troika: já não interessa a crise do capitalismo internacional, parece mesmo que não voltará a haver crises, o que importa é atacar o PS, recriando a tese de Ferreira Leite que em 2008 chamava constipaçãozinha à Grande Recessão mundial. Tudo isto depois de quatro anos de Geringonça.

2. Pelos vistos, esta recaída do BE resulta de António Costa ter feito uma distinção entre os comportamentos políticos do BE e do PCP. Ora, creio que qualquer deputado do PS nesta legislatura que tenha negociado com parlamentares do BE e do PCP partilha a análise de António Costa. Por mim falo: as diferenças políticas nunca me incomodaram, mas distingo os comportamentos concretos. Ir na conversa de movimentos inorgânicos, de discursos anti-políticos e anti-parlamentares, e alinhar com “novos sindicatos” radicalizados (tão anti-sindicatos consolidados como anti-partidos), são opções que separam o BE do resto da esquerda e o aproximam do actual PSD.

Durante toda a legislatura, tudo o que se conseguia fazer era obra da esquerda da esquerda e qualquer coisa que não se conseguisse fazer era culpa da (má) vontade do PS. Fomos ouvindo essa litania com nervos de aço, mas não nos podem pedir para, em tempo de balanço e propositura, calarmos as nossas avaliações. O melindre do BE com as nossas opiniões, públicas e transparentes, é pueril.

3. Importa colocar tudo isto em perspectiva. A histórica agressividade do BE contra o PS tem uma sombra: a vontade que o BE tem de tornar irrelevante o PCP. Isso explica os ataques insidiosos ao PCP que acompanharam esta onda. Os que no BE querem um ajuste de contas histórico com o PCP parecem muito activos e os ataques ao PS servem de cortina.

O PS tem experiência de divergir e de convergir com o PCP. A lealdade institucional do PCP, mais a sua implantação sindical e autárquica, fazem desse partido um factor de exigência política, focado mais nas realizações do que na espuma mediática. O PCP, por exemplo, mostra as suas posições próprias sobre o SNS, mas nunca esqueceu que António Arnaut foi ministro do PS e morreu nosso Presidente Honorário. Estas coisas são importantes, porque uma esquerda plural vive tanto de diversidade como de respeito pelos parceiros. Estratégias tomba-parceiros, mesmo que sejam claramente anti-PS e disfarçadamente anti-PCP, não ajudam nada à esquerda plural.

4. Todos na esquerda temos um passado, incluindo divergências e enfrentamentos. Nada mais natural, nada mais democrático. Também tivemos esse debate no seio do PS, mas soubemos priorizar o futuro. A Geringonça não é uma entidade metafísica: é uma construção política concreta, só viável quando plural. Parece que o BE só acharia o PS frequentável se o PS se tornasse igual ao BE, mas pensamos que isso não seria útil a ninguém. E seria uma perigosa negação da necessária pluralidade da esquerda. Para recorrer mais uma vez ao paralelo grego, lembremos que Portugal beneficiou de o PS não ter seguido o exemplo do PASOK, mas também de não termos aparecido com o programa do Syriza.

Aos que confundem o PS com a direita há que lembrar que somos o partido que construiu e consolidou o SNS, a escola pública, a segurança social pública, o partido da esquerda democrática que deu as contribuições decisivas para o nosso Estado Social de Direito. Sem o PS não é possível a esquerda maior de que o país precisa. Que ninguém se volte a equivocar nesse ponto, porque esse equívoco já uma vez abriu as portas do poder à direita, com as gravíssimas consequências conhecidas. A esquerda plural continua a ser necessária, mas enganam-se os que a julgam possível sem o socialismo democrático.

Porfírio Silva, Deputado e secretário nacional do PS

(publicado no jornal Público de 4 de Setembro de 2019)



Porfírio Silva, 5 de Setembro de 2019