28.6.26

Sá Carneiro e a tentativa de golpe constitucional

10:45




No meu mais recente livro, intitulado História das Declarações de Princípios do Partido Socialista (Âncora Editora, 2025), recupero documentos e memórias de acontecimentos da história da democracia portuguesa, não apenas relevantes para a história política do PS, mas também para a história do país. Alguns desses episódios ainda são úteis para compreender algumas das ações - e algumas das tentações - que ainda por aí andam.

Trago-vos, hoje, um desses episódios. Aí se lembra como Sá Carneiro tentou um golpe à Constituição da República Portuguesa. O episódio é narrado, fundamentalmente, recorrendo às próprias palavras de Sá Carneiro - para que os revisionistas não venham alegar que são falsificações. 

Boa leitura. Se decidirem comprar o livro, encontrarão lá muitos outros episódios interessantes e bastante esquecidos.

Excecionalmente, deixo as respetivas páginas do livro, sem rasuras: portanto, atender apenas ao texto enquadrado pelo título da secção que aqui importa.

(A ilustração acima foi gerada por uma ferramenta de IA.)

Pode aceder CLICANDO AQUI. Se tudo estiver a funcionar, poder ler diretamente na janela abaixo.

   

 Porfírio Silva, 28 de Junho de 2026
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26.6.26

PSU: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

12:23






Sobre a Prestação Social Única, pedi a uma ferramenta de Inteligência Artificial que comparasse, por um lado, o que foi aprovado com o acordo entre o PSD e o PS, e, por outro lado, o que teria resultado se o PSD tivesse cedido às exigências do CH. Deixo-vos a resposta. (Mas há que acrescentar que, sem a aprovação da PSU, o país perderia 620 milhões de euros de financiamento UE/PRR.)

***


Considerações genéricas.

Com o PS, a PSU aprovada ficou como uma autorização legislativa com travões de proteção social e linguagem de inserção personalizada; com o Chega, teria ficado como uma prestação muito mais condicionada, temporária, sancionatória e seletiva, sobretudo para imigrantes e beneficiários em idade ativa.

Garantia de não retrocesso
O que foi aprovado autoriza a PSU, mas exige que o novo regime seja “globalmente não menos favorável” do que o quadro jurídico revogado. Esta é uma cláusula de proteção geral. A proposta do CH não continha essa salvaguarda geral; abria mais espaço a uma reconfiguração restritiva das prestações.

Imigrantes de fora da UE
O que foi aprovado exige um ano de residência legal em Portugal para nacionais de Estados fora da UE/EEE e sem acordo de livre circulação (cláusula já existente). O CH começou por propor cinco anos de residência legal com carreira contributiva registada; depois apresentou uma proposta complementar de três anos, com elementos objetivos como registos de remunerações, contribuições e atividade profissional.

Duração do apoio para adultos em idade ativa
O acesso depende de inscrição no centro de emprego, disponibilidade para formação/educação, trabalho conveniente ou atividades de solidariedade social, mas adaptado às condições do beneficiário e do agregado e sem que se enquadrem como funções que poderiam estar entregues a trabalho profissional remunerado. O CH queria que o direito à PSU para adultos em idade ativa tivesse caráter temporário, não podendo ultrapassar dois anos sem depois existir um ano sem qualquer apoio.

Trabalho social / atividades de solidariedade social
O texto aprovado mantém a possibilidade de atividades de solidariedade social, mas enquadradas em planos individuais de inserção, articuladas com políticas ativas de emprego e tendo em conta a realidade de cada beneficiário e agregado. A formulação do CH falava em obrigações dos beneficiários e previa a participação em atividades de solidariedade social desde que houvesse capacidade e condições de saúde, sem o mesmo grau de personalização do plano de inserção.

Canal de denúncias
Caiu o canal específico de denúncias. Ficou apenas uma cláusula genérica para reforçar mecanismos de combate à fraude, abuso ou acesso indevido. O CH mantinha a criação de um canal de denúncias junto da entidade gestora da PSU, com equipa responsável por tratar comunicações de fraude, abuso ou acesso indevido.

Suspensão por suspeita de fraude
O texto aprovado não prevê suspensão imediata da PSU por mera “forte suspeita”; remete para mecanismos adequados de combate à fraude. O CH propunha que, havendo forte suspeita de aquisição fraudulenta da prestação ou alteração não comunicada das circunstâncias, a PSU fosse suspensa imediatamente.

Habitação social e sanções por crimes
Esta matéria não entrou no texto aprovado da PSU. O CH queria introduzir regras sobre apoios à habitação social: cessação por mau uso, uso indevido, sublocação ou falta de pagamento de rendas, e limitação de apoios quando beneficiários tivessem praticado crimes graves contra a comunidade.

Condição de recursos e cálculo do agregado
O texto aprovado prevê ponderações não globalmente mais desfavoráveis face ao regime em vigor, com adultos equivalentes a partir dos 18 anos. O CH propunha ponderações diferenciadas considerando adultos equivalentes apenas a partir dos 26 anos, sem a mesma cláusula expressa de não agravamento global. 


Despedimento imputável ao trabalhador
Ficou expresso que uma ocorrência prévia de despedimento por facto imputável ao trabalhador não pode, por si só, impedir o acesso à PSU. Essa garantia não constava da proposta do CH.

Valor da prestação e escrutínio parlamentar
O valor de referência da PSU será definido em decreto-lei, por referência ao IAS, com atualização tendencialmente progressiva face ao limiar da pobreza. Isto dá ao Parlamento possibilidade de escrutínio posterior do decreto-lei. A proposta do CH não tinha esta mesma solução de garantia sobre o valor de referência e a sua atualização progressiva face ao limiar da pobreza.

Pensionistas / CSI
O texto aprovado prevê rever em 90 dias o Complemento Solidário para Idosos, para garantir que potenciais beneficiários não ficam excluídos com a revogação da pensão social de velhice. O CH propunha antes uma majoração para pensionistas com baixos rendimentos. 


Portugueses emigrados que regressem
Não entrou no texto aprovado: o CH propunha que o Governo aprovasse em 90 dias um regime específico e temporário de PSU para portugueses residentes no estrangeiro que quisessem voltar a residir em Portugal. 

Em suma
Politicamente, a clivagem é nítida. O acordo com o PS deslocou o texto para uma lógica de proteção, integração personalizada e escrutínio parlamentar. Não eliminou todos os elementos condicionais — continuam a existir deveres, disponibilidade para emprego/formação e possibilidade de atividades de solidariedade social —, mas travou a versão mais disciplinar.
Se o PSD tivesse aceitado o essencial das exigências do CH, a PSU teria nascido com quatro marcas muito mais fortes: restrição reforçada a imigrantes; limite temporal de dois anos com interrupção obrigatória de apoio; canal de denúncias e suspensão imediata por suspeita; e sanções sociais adicionais, incluindo no domínio da habitação.  

(Relembro que esta comparação foi produzida por uma ferramenta de IA, que trabalhou sobre as propostas consultáveis no sítio da Assembleia da República.)





Porfírio Silva, 26 de Junho de 2026
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12.6.26

Porfírio Silva sugere nova revisão da Declaração de Princípios do PS




Ontem, a propósito da apresentação na Feira do Livro de Lisboa da obra, de minha autoria, História das Declarações de Princípios do Partido Socialista, a Agência LUSA divulgou uma notícia que me apraz registar neste espaço.

***

11/06/2026 21:39
 (LUSA)

Porfírio Silva sugere nova revisão da Declaração de Princípios do PS

Lisboa, 11 jun 2026 (Lusa) – O deputado socialista Porfírio Silva defendeu hoje que, mais de 20 anos da última revisão da Declaração de Princípios do PS, está na hora de revisitar o texto, considerando que é preciso “vencer a tentação centralista”.
O livro de Porfírio Silva intitulado “História das Declarações de Princípios do Partido Socialista” foi hoje apresentado na Feira do Livro, em Lisboa, uma sessão na qual interveio Alexandra Leitão, atual vereadora do PS em Lisboa e ex-líder parlamentar do PS e antiga ministra, e que teve na plateia o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.
“Não me compete fazer o desenho do futuro, mas acho que hoje, passados estes anos todos, a última Declaração de Princípios, já passaram tantas guerras, já passaram tantas tecnologias novas, já passaram tantas experiências políticas novas depois de 2002, se calhar está na hora de nós pensarmos como é que podemos dar a volta ao texto”, defendeu o autor e deputado do PS.
De acordo com Porfírio Silva, todas as revisões que foram feitas ao longo dos anos nunca foram “para trair o texto anterior”, mas sim para fazer uma atualização e ser possível apanhar “aquilo que, entretanto, tinha acontecido melhor”, para se continuar a “trabalhar melhor em resposta às pessoas”.
“Nós temos que tentar também, os socialistas democráticos, derrotar a tentação centralista”, defendeu.
“E desenvolver novas abordagens às nossas ideias, às nossas práticas políticas, às nossas propostas, que deem resposta à pulsão de iniciativa, à pulsão de nós também podemos organizar-nos, de também podemos fazer coisas na nossa base territorial, que não têm necessariamente de ser iguais em todo o país, não têm de ser uniformizadas e não têm de ser centralizadas”, enfatizou.
Na perspetiva do autor, “a ideia da liberdade” e da “democracia como um conjunto de instituições que protegem todos” volta agora a estar em causa, sobretudo por “causa da ameaça da extrema-direita, que quer acabar com isso tudo”.
“Quando um líder político diz: ‘se eu for governo ou se eu for presidente, não sei quem vai para a cadeia’, isso significa que tem uma noção completamente desfasada da democracia acerca do que é que são as liberdades”, criticou, numa referência ao Chega, mas sem nomear o partido de André Ventura.
Para Porfírio Silva há uma outra ameaça, “sob a capa do neoliberalismo, que é um individualismo radical”.
“Que acha que cada um faz aquilo que quer, não é preciso regras, o que é preciso é que cada um tenha caminho para triunfar, e isso significa que quem nasceu com mais oportunidades pode singrar, quem nasceu com menos oportunidades tem que se sujeitar e ficar pobre o resto da vida ou ficar servo o resto da vida”, condenou.
A última revisão da Declaração de Princípios do PS foi feita em 2002, então sob a liderança do partido de Eduardo Ferro Rodrigues.
 
JF // CC
Lusa/fim


(Até agora, só vi esta notícia publicada aqui: Porfírio Silva sugere nova revisão da Declaração de Princípios do PS )

Porfírio Silva, 12 de junho de 2026
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31.5.26

José Pedro Croft – Reflexos, Enclaves, Desvios


Vinte e cinco anos depois, José Pedro Croft volta ao CCB com uma grande exposição. São obras de 2003 a 2026, retomando a “antologia” no momento seguinte à anterior passagem por aquela casa (em 2002). Não venho apresentar-vos José Pedro Croft, porque quem lê não precisa, porque o artista dispensa apresentações e, antes de tudo, porque eu não seria capaz. Venho, para (minha) memória futura, dizer-vos de uma visita a “José Pedro Croft – Reflexos, Enclaves, Desvios”, que estará no MAC/CCB até 13 de setembro de 2026 (abriu a 30 de abril). 

(Aviso - ou sinal de trânsito, ou lá o que seja: não sou crítico de arte, não escrevo crítica de arte.)

São desenhos e gravuras, em séries, de grandes dimensões. E são esculturas, em geral de grandes dimensões e realizadas em materiais pesados (principalmente ferro e vidro): como dizem, “grandes sólidos vazios” delimitados com linhas muito leves. Croft diz, em entrevista, que num dos seus ateliês, que está numa fábrica no Norte, “tenho chapas de vidro que pesam uma tonelada”. Para lidar com esses materiais são necessárias máquinas poderosas – e, no entanto, diz ele, “eu continuo a usar as mãos”. E a tomar o seu tempo, desacelerador.




A primeira impressão quando se entra no espaço da exposição é que há um reenvio constante entre as obras a duas dimensões (gravuras) e as obras a três dimensões (esculturas), na medida em que, além de as gravuras estarem em séries (diferença e repetição, repetição e diferença, com formas geometricamente des-ordenadas a originarem respostas a si mesmas), as esculturas (maioritariamente pousadas no chão) parecem emergências das mesmas vidas geométricas que se encontram momentaneamente estacionadas naquelas paredes. Talvez durante a noite, por ocasião das distrações dos vigilantes, as esculturas se dispam de uma dimensão e pousem como gravuras nas paredes, enquanto as gravuras se agigantam para a terceira dimensão e repousam no chão como esculturas saídas das mesmas mãos. Teríamos de lá pernoitar para testar esta hipótese, correndo o risco de interromper essa transformação, que, obviamente, aquelas gravuras e aquelas esculturas quererão esconder dos mortais.






Esta possibilidade de que as obras de José Pedro Croft possam errar pelo espaço e mudar o seu carácter nessa deambulação, mudando-nos a nós também nesse processo, não é um delírio metafísico. É, outrossim, um traço essencial da obra de Croft e dos modos como ela nos desafia. A obra move-se, a obra vive do facto de se mover – e, por isso, exige-nos que sejamos móveis nós também. Como alguém já evocou, se pegar numa destas esculturas em ferro e espelhos e os espelhos forem trocados de lugar (um espelho passa a ocupar outra face do “grande sólido vazio”), isso vai modificar a relação da escultura com quem passa, porque passou a ocupar o espaço de outra maneira – sendo ela, agora, outra escultura, e sendo nós, então, expostos a outro mundo. 

É difícil controlar (racionalizar) as variações possíveis desses mundos em aberto. Quando (nos) olhamos ao espelho, e quando aí mudamos de posição, o nosso controlo sobre as variações que daí resultam não é cristalino; é, por vezes, difícil antecipar para onde se move o mundo sob o efeito dos movimentos do nosso corpo (que arrasta os nossos olhos). Se os espelhos são múltiplos e há linhas de vista entre eles, a complexidade da relação entre os nossos movimentos e o mundo só pode aumentar. Deslocando-nos entre as esculturas espalhadas de José Pedro Croft temos um vislumbre da complexa pertença ao mundo que desfiamos atravessando-o. Esse efeito das esculturas no mundo é ainda mais estonteante se tivermos em conta que elas são objetos pesadíssimos pousados no chão (ou pendurados fixamente nas paredes). 

As imagens que incluo, para tentar transmitir a sensação de entrar nesta exposição, espero que façam entender o que vinha dizendo, nessa múltipla relação entre as peças presentes à nossa visita.

Numa entrevista ao Diário de Notícias (edição de 9 de maio de 2026), Croft diz que o espelho “é a introdução da imagem dentro da escultura”, “mostra-me coisas que não estão dentro da escultura, que vai buscar fora”. Creio que as palavras determinantes são “vai buscar fora”. Só duvido do sujeito: é a escultura que “vai buscar fora”? Diria que não. E explico-me. Noutro momento dessa entrevista, perguntado “não sente necessidade de dar título às peças?”, Croft responde: “Não. O título é já uma forma de nomear e, necessariamente, orientar a leitura da obra.” Portanto, não dá título para não orientar a leitura da obra. E, não orientando, a leitura tem de ser construída percorrendo outro caminho. Esse outro caminho é “ir buscar fora”: o “espectador” tem de fazer por ir buscar fora (da própria obra) essa leitura. Mas, talvez, os espelhos indiquem caminhos possíveis.





Espelhos.

Na obra de José Pedro Croft sempre vi espelhos. Espelhos como janelas. Espelhos como reflexões: o espelho não te devolve o que tu és (quem sabe o que tu és? tu sabes realmente o que és? se a existência precede a essência, como podes saber agora quem és?), mas sim algo que podes ser, que talvez sejas, dubitativamente, que talvez se encontre no que se pode ver de ti visto de fora, o espelho devolve-te certas possibilidades que se soltam da tua imagem quando captada do exterior. Só podes ser ingénuo quanto ao espelho se nunca te aconteceu a surpresa de te veres ao espelho e ires a correr rearranjar qualquer coisa que mostrava uma tristeza, ou uma fraqueza, que querias esconder – ou uma centelha tão prometedora que não podia ser desperdiçada fora de uma arquitetura mais forte do que o momento.

O espelho, ao ser uma janela, pode oferecer uma visão sobre bairros que não costumas visitar, bairros que não costumam visitar-te. Pode aparecer no espelho, surpreendentemente, talvez apenas fugazmente, o anjo encarregue de te matar a sede em momentos de aflição, ou o demónio cujo trabalho é atormentar-te quando amas descuidadamente. Esse aparecimento pode resultar somente de uma distração momentânea do anjo (ou do demónio), ou resultar do bem ou mal intencionado propósito de te lembrar que existe, apesar das críticas metafísicas que impugnam esses seres. Só que o universo está repleto de seres impugnados, impossíveis, inacessíveis à física teórica e aplicada. 

E, aí está, os espelhos de José Pedro Croft podem apontar para as profundezas do universo. Não apenas para a imensa intensidade desapercebida dos irmãos de sangue, ou dos irmãos criados nas travessias de florestas e desertos, mas também para a imensidão do campo das estrelas. Por isso inseri, no meu livro de poesia Público, Privado, o poema “Medida Incerta”, escrito aquando da inauguração da obra Medida Incerta, de José Pedro Croft, na Bienal de Veneza 2017. (Consultável aqui: Medida Incerta - publicação inicial, em blogue.)

Regressemos àquelas salas do CCB.

Naquelas salas, alinhadas de tal modo que as reflexões das obras de José Pedro Croft não se confinam a um dos alvéolos e são transportadas para as salas ao lado, há uma tal densidade de linhas de reflexão (há um espelhamento generalizado daquele universo entre paredes) que podemos esconder-nos das nossas reflexões interiores. Muitas reflexões exteriores abafando reflexões interiores, o que pode ser, momentaneamente, uma dádiva. (Pode estar aí uma das explicações para o sucesso das chamadas “redes sociais”, que são largamente associais, mas impedem a reflexão a quem não a suporta.) Os efeitos dos espelhos cruzam-se de tal modo uns com os outros, intensificam-se uns aos outros a tal grau e de tais modos que podemos apenas deixar-nos atravessar e pausar a reflexão interior. Embora ela possa vingar-se regressando abruptamente e ainda mais afiada depois de atravessado o campo das reflexões exteriores. Movemo-nos à procura de novos espelhamentos (o que mais posso ver daqui à custa deste segmento espelhado desta peça) e isso liberta-nos, por momentos, de responder às perguntas interiores que bailavam à procura de um sentido para aquele dia desta vida (daquela vida). 





Estou a dizer que a reflexão especular das obras de José Pedro Croft interferem com o pensamento, pausam o pensamento, interrompem o pensamento? Na verdade, todo o pensamento perturba outro pensamento. Contudo, é uma pergunta que perde alguma relevância se admitirmos simplesmente que não precisamos de estar acordados para pensar. Que, provavelmente, pensamos mais (vezes) quando não pensamos que estamos a pensar, porque os cordelinhos estão a reorganizar o espaço do jogo sem que os jogadores estejam atentos. Talvez por isso a arte não tenha de ter programa para ter programa – o que me faz dar pouca atenção a uma afirmação de Croft que o Diário de Notícias trouxe para título daquela entrevista já referida: “Uma das coisas maravilhosas da arte é não ter programa. Não quer dizer nada e não serve para nada.” O programa de uma criação artística, de uma série de obras de arte, não depende necessariamente de um programa concebido pelo artista em modo intencional e racionalizado. Pretender que a obra de arte não tem programa é reduzir a obra de arte ao que o artista fez, quando, afinal, a obra de arte será a forma da sua recepção no mundo. E, igualmente, o seu programa.




Outros espelhos.

Há um tipo de espelhos que José Pedro Croft coloca no mundo e que talvez não sejam, materialmente, espelhos. A refeitura da fachada do edifício que abriga o MUZEU (dst), em Braga, ficou a cargo de Croft. “Ficar a cargo” poderia ser lido num modo distante: ele olhou, perspectivou, concebeu, desenhou, projetou. E alguém executou. Não sei. Na verdade, não sei como foi. Podia procurar, podia perguntar-lhe, mas não é assim tão importante neste momento. Mas é concebível que tenha tido uma intervenção material na concretização, pondo as mãos em jogo nos materiais e nas ferramentas. Sei lá, talvez até escalando a fachada para materializar este ou aquele momento. Não sei. Mas podia ter acontecido, porque muitas das obras de Croft, sendo de uma materialidade pesada, saem mesmo de mãos e máquinas a que o artista não foge. Como um operário. Embora não como um proletário.

De qualquer modo, entrando no MUZEU, deparamo-nos – e, nisso, este centro de arte não é diferente de outros – deparamo-nos com obras que espelham os ocupantes do espaço circundante: outras obras, visitantes, vigilantes. É banal a experiência, de que nos tornamos especialmente cientes quando tentamos fotografar amadoramente uma obra exposta, de encararmos como poluição o reflexo de outras circunstantes na superfície mais ou menos vidrada que resguarda a obra que queremos fotografar. Podemos tentar evitar ou podemos brincar com isso: ficar propositadamente na imagem como autorretrato, combinar reflexos e sermos autores da mistura, sobrepor a nossa cara a este ou aquele segmento da obra – mas, facto básico, temos repetidamente essa experiência de reflexão indesejada. Reflexão indesejada: como se nos viessem à cabeça ideias que não procurámos e que nada acrescentam à nossa felicidade. Pelo menos, que nós saibamos.




Que o espelho, em lugar de ser um acidente numa visita a uma exposição, algo que se sofre ou com que se brinca, passe a ser uma reinvenção indefinida do imaginado, por obra e graça do trabalho de José Pedro Croft, devolvendo-nos uma possibilidade de sermos agentes de certas olhadelas sobre o mundo, sendo as possibilidades que nós experimentamos infinitamente distintas das possibilidades experimentadas por outrem, é razão suficiente por nos regozijarmos com esta possibilidade patente, agora, no MAC/CCB.



Porfírio Silva, 31 de maio de 2026
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23.5.26

Gestão das escolas

10:31


Creio que está na altura de voltarmos a falar do Projeto de Lei n.º 214/XVII - "Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário" - apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS e que ainda aguarda discussão na especialidade na Assembleia da República.

 

O projeto de lei foi entregue em setembro de 2025, foi discutido na generalidade em plenário da Assembleia da República num debate de agendamento potestativo do GPPS, juntamente com várias outras propostas educativas, em 16 de outubro e baixou sem votação à Comissão de Educação e Ciência, para apreciação na especialidade. (Baixou sem votação, porque estava anunciado que o PSD votaria contra, para evitar a discussão na especialidade.) Ainda não foi discutido na especialidade.


Fazemos aqui um breve resumo da proposta e deixamos o documento para que possa ser consultado na íntegra.

 

O projeto de lei propõe uma revisão do regime de direção, gestão e administração dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, sem pretender uma rutura com o modelo em vigor. A intenção assumida é introduzir melhorias a partir da experiência acumulada, reforçando a autonomia das escolas, a participação da comunidade educativa, a integração da escola no território, as lideranças intermédias e a participação dos alunos. A proposta distingue entre aquilo que deve ficar fixado na lei — os aspetos estruturantes do regime — e aquilo que pode ser regulado depois pelo Governo ou decidido em cada escola através do regulamento interno. Esta opção é justificada pelo princípio da subsidiariedade: cada escola deve poder ajustar soluções organizativas ao seu contexto, aos seus alunos, à sua comunidade e ao território onde se insere.

A lógica global do diploma é a de uma escola mais participada, colaborativa e colegial. Para isso, propõe-se um reequilíbrio entre órgãos, não no sentido de retirar competências a uns para as transferir simplesmente para outros, mas de clarificar e reforçar cada órgão nas suas funções próprias. O Conselho Geral passa a estar mais centrado na direção estratégica e na ligação à comunidade; a Direção é reforçada como órgão executivo colegial; o Conselho Pedagógico ganha maior centralidade técnico-pedagógica; e o Conselho Administrativo mantém-se, em termos gerais, sem alterações significativas.


No que respeita ao Conselho Geral, a alteração mais relevante é deixar de lhe caber a eleição da Direção. Assim, separam-se duas dimensões: por um lado, o processo eleitoral da Direção; por outro, a função estratégica do Conselho Geral, especialmente a ligação entre a escola, a comunidade educativa e o território. A experiência mostra que, muitas vezes, a eleição da Direção pelo Conselho Geral contamina este órgão com dinâmicas político-partidárias locais. Assim, procura-se libertar o Conselho Geral dessa função eleitoral e recentrá-lo na orientação estratégica, incluindo a elaboração e aprovação de uma estratégia de inserção da escola na comunidade local.

O projeto reforça também a presença de personalidades externas no Conselho Geral. Estas devem ser escolhidas pelo seu mérito individual e pela sua representatividade nas dinâmicas locais. Os membros externos passam a ocupar uma parcela relevante dos lugares do órgão, deixando alguma margem ao regulamento interno para definir a dimensão concreta do Conselho Geral e a distribuição entre os diferentes corpos. O presidente do Conselho Geral poderá ser um membro externo ou um docente, e certas deliberações estratégicas podem ser instruídas por pareceres elaborados por membros externos. Reforça-se igualmente a independência dos membros do Conselho Geral: depois de eleitos ou designados, exercem o mandato em função do interesse geral do serviço público de educação e não podem ser destituídos pelos que os elegeram ou designaram, salvo em caso de falta grave e por decisão do próprio órgão.

Outra proposta relativa ao Conselho Geral é a abertura das suas reuniões à comunidade. As reuniões ordinárias, e eventualmente algumas extraordinárias, passam a ser públicas e a incluir um período de intervenção do público. Esta medida é apresentada como forma de afirmar o agrupamento ou escola não agrupada como verdadeira instituição da comunidade. Os representantes dos pais e encarregados de educação e os representantes dos alunos devem ser, preferencialmente, eleitos diretamente pelos respetivos representados, contribuindo para um Conselho Geral mais plural e autónomo.


Quanto à Direção, o projeto propõe o seu reforço enquanto órgão executivo do agrupamento ou escola não agrupada. A primeira alteração destacada é a passagem para um órgão colegial, formalizando uma prática já existente em muitas escolas: equipas diretivas coesas, baseadas no trabalho colaborativo e no espírito de equipa. Ainda assim, mantém-se uma diferenciação interna de funções entre diretor, diretor adjunto e vogais. O diretor conserva competências relevantes de autoridade executiva, representação e simbolismo institucional, mas com margem ampla para delegação, permitindo ajustar o funcionamento da Direção a diferentes perfis de liderança.

A Direção passa a ter também uma relação funcional mais clara com os coordenadores de estabelecimento e de escola. Estes são colocados na linha funcional da Direção, podendo ser mais ou menos integrados na dinâmica diretiva conforme as necessidades e o estilo de gestão de cada contexto. No plano pedagógico, prevê-se que o diretor ou o diretor adjunto presida ao Conselho Pedagógico, permitindo diferentes configurações funcionais da equipa diretiva.

A eleição da Direção deixa de caber ao Conselho Geral e passa a ser feita por uma assembleia eleitoral própria, convocada especificamente para esse ato e dissolvida depois dele (professores, funcionários, representantes dos alunos, representantes dos encarregados de educação). Assim, é quebrada a rede de relações institucionais que, no modelo anterior (em vigor), misturava a função de eleger o diretor com a função estratégica do Conselho Geral. O projeto procura ainda clarificar a relação entre escolas e autarquias no quadro da transferência de competências, afirmando expressamente que a descentralização não deve servir para comprimir a autonomia das escolas.

Mantém-se um mecanismo excecional de garantia do serviço público, exercido pelo Governo e que pode ser desencadeado, em regime extraordinário, pelo Conselho Geral (dissolução extraordinária dos órgãos).


Relativamente ao Conselho Pedagógico, ele é assumido como peça central da organização técnico-pedagógica da escola. O projeto não fixa exaustivamente a composição e organização do Conselho Pedagógico, deixando margem a cada agrupamento ou escola não agrupada para definir estruturas pedagógicas próprias no regulamento interno. Não se estabelece, por exemplo, um número legal fechado de membros, precisamente para permitir soluções adaptadas a realidades escolares distintas.

O objetivo é densificar as competências do Conselho Pedagógico e garantir a sua centralidade nos assuntos técnico-pedagógicos. Há dois riscos a evitar: uma submissão excessiva das estruturas pedagógicas à Direção e, em sentido inverso, uma oposição sistemática dessas estruturas à Direção. Para equilibrar estes riscos, propõe-se uma solução mista. Os coordenadores de departamento são eleitos sem o atual condicionamento por lista de pré-seleção; os diretores de turma são designados pela Direção; e os regulamentos internos definem outras estruturas de coordenação pedagógica e respetiva representação. Em qualquer caso, fica garantido que os membros designados pela Direção não podem prevalecer numericamente sobre os membros eleitos pelos seus pares.


É dedicada atenção específica à participação dos alunos. A ideia central é que a cidadania ativa não deve ser apenas ensinada, mas praticada. Por isso, o projeto atribui à Assembleia de Delegados de Turma funções relevantes de representação dinâmica dos alunos, abrangendo matérias relacionadas com o seu processo de aprendizagem e com o seu bem-estar. Esta valorização não prejudica o papel próprio das associações de estudantes, mas acrescenta uma estrutura institucional de participação mais diretamente ligada à vida quotidiana das turmas. O projeto regula ainda a participação dos alunos no Conselho Pedagógico e nos conselhos de turma, procurando equilibrar os direitos de participação com garantias deontológicas adequadas.

Em síntese, a proposta procura reforçar a escola como instituição autónoma, democrática e enraizada na comunidade, reorganizando os seus órgãos para promover maior colegialidade, maior participação, maior clareza funcional e melhor articulação entre gestão executiva, orientação estratégica, dimensão pedagógica e cidadania escolar.


A "exposição de motivos" do projeto de lei explica com mais detalha a lógica da proposta e as mudanças em que ela se concretiza.



Pode consultar o projeto de lei aqui:


   


 Porfírio Silva, 23 de Maio de 2026
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18.5.26

O POVO E A POLÍTICA






A convite da Associação Intervenção Democrática – ID, participei como orador no debate “O POVO E A POLÍTICA – Celebrar 50 anos da CRP”, que teve lugar na Casa do Alentejo, no dia 16 de maio de 2026. Partilhei o painel com João Ferreira, da Comissão Política do PCP, e Paulo Muacho, deputado e líder parlamentar do Livre. A moderação competiu a João Geraldes, presidente da direção da ID. Deixo aqui, para registo, o texto que serviu de base à minha intervenção.

***


O POVO E A POLÍTICA


Propuseram-nos hoje debater “O Povo e a Política”, em celebração dos 50 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, que resultou do processo constituinte que foi possibilitado pelo processo revolucionário que foi possibilitado pelo 25 de Abril de 1974.
É uma oportunidade de nos questionarmos acerca da ascensão de fenómenos políticos de extrema-direita empurrados pelo voto popular. 

Os fenómenos de extrema-direita, designadamente as extremas-direitas populistas, têm várias causas, e, portanto, várias explicações possíveis, razão pela qual não é boa ideia fazer de conta que podemos dar explicações simples para o fenómeno.
Haverá causas económicas: aqueles cujas vidas são difíceis por causa da exploração que sofrem, podem, de várias formas, ser iludidos e votar nos que são financiados pelos exploradores e seus veículos políticos – iludidos pela mentira.
Há também uma linhagem reacionária que recusa legitimidade aos que discordam, recusa legitimidade aos procedimentos democráticos e se arroga a prerrogativa de usar de violência para defender a sua presunção de prioridade.
Foi essa linhagem reacionária que já mergulhou o nosso país numa guerra civil entre miguelistas e liberais.
Foi por causa dessa linhagem reacionária que (aqui entra um relato de experiência pessoal), me encontrei, com um pequeno grupo de pessoas, na escola primária da minha aldeia natal, no norte do país, nos primeiros anos a seguir ao 25 de Abril, cercado pela populaça arregimentada por alguns saudosistas , porque tinha ido assistir a uma sessão de esclarecimento de um partido de esquerda, que nem sequer era o meu partido, porque os saudosistas do antigamente não gostavam e não gostam da esquerda – e nesse tempo a extrema-direita já existia, embora não estivesse organizada na forma em que está hoje. 

Podíamos continuar a tentativa de identificação de vários fatores que favorecem a extrema-direita populista, mas queria focar-me, nesta ocasião, apenas num aspeto.
A extrema-direita populista entra pelas fraquezas do sistema imunitário do regime democrático, das próprias instituições da democracia.
O sistema imunitário da democracia está nas pessoas comuns terem poder para se autodeterminarem na sua vida concreta e não serem apenas destinatários das decisões dos órgãos de governo. O sistema imunitário da democracia está nos cidadãos participativos, que concretizam a democracia no seu território, no seu local de trabalho, no seu local de estudo.
O sistema imunitário da democracia está em instituições que integrem a ação dos cidadãos comuns, onde o poder do povo tenha lugares concretos de exercício contínuo.
A consciência cidadã só pode resultar da prática cidadã. É por isso que, por exemplo, é estranho que se fale de educação para a cidadania como disciplina nas escolas, mas não se invista na efetiva participação dos estudantes na vida das escolas.

É por isto que é importante sublinhar que a democracia não é o voto. Ou, mais precisamente, o voto faz parte da democracia, mas, só por si, o voto não é a democracia, o voto não garante a democracia. A democracia só existe num quadro institucional que defende os cidadãos por certas regras que não dependem do voto maioritário num dado momento. O atual chefe da extrema-direita portuguesa afirma muitas vezes que se ele mandasse este e aquele estaria preso. Isso é expressão do seu autoritarismo, mas é também expressão da ideia de que quem ganha eleições pode fazer tudo, manda em tudo, até descartando a Constituição, dispensando os procedimentos e dispensando a separação de poderes. É a ideia de que o voto pode tudo.
Essa ideia tem feito caminho, mas é uma ideia muito perigosa, porque permite usar o voto como argumento contra o Estado de Direito, contra os direitos, liberdades e garantias que a CRP prescreve. 
Além do mais, acima da letra expressa da CRP está ainda a dignidade da pessoa humana, e todos os direitos que dela decorrem – não por sermos nacionais deste país, mas simplesmente por sermos humanos – e que decorrem também do enquadramento legal internacional que a República Portuguesa reconhece sem necessidade de integração explícita textual na letra da Constituição. E os direitos que decorrem do primado da dignidade da pessoa humana também não estão disponíveis ao voto, isto é, não estão disponíveis à maioria circunstancial do momento.

A ferramenta central dessa garantia é a Constituição. A garantia de que não estamos à mercê do vento do momento. É por isso, e para isso, que a CRP é a base das instituições democráticas.

Vivemos numa democracia representativa – e importa refletir sobre a sua configuração pela CRP.
As democracias representativas, mesmo quando funcionam, têm os seus problemas.
A crítica clássica é que o povo limita-se a votar de quatro em quatro anos e, fora do momento eleitoral, não participa da decisão. Mesmo que vote mais do que isso, como acontece porque há eleições para diferentes órgãos e diferentes níveis de poder, ou porque há sucessivos ciclos políticos interrompidos, a questão permanece a mesma: como diziam os outros, se o voto é a arma do povo, não votes porque ficas sem a tua arma.
O certo é que se tem produzido uma certa separação entre representantes e representados, fenómeno que se torna visível pela existência do que se chama “a classe política”, pelo facto de termos a sensação de que certos representantes duram muitos anos na cena política, havendo a percepção de que o exercício da representação como um período limitado da vida intercalada numa vida profissional “normal” se transforma muitas vezes numa excessiva profissionalização. Isso é, precisamente, sinal de rigidez da separação entre representados e representantes.

Outro problema da democracia representativa acontece quando reduzimos a base institucional da democracia, ao concentrar o poder no topo da pirâmide. Quando as assembleias representativas é que deviam eleger e controlar os respetivos executivos, acabam por ser os executivos a controlar as assembleias que os deviam controlar - por exemplo, são os governos que mandam nos seus grupos parlamentares, ao contrário do que supunha a lógica democrática – e, muitas vezes, nos partidos de hoje, acaba por ser o “grande líder” e o petit comité a mandar em quase tudo. E, desse modo, tornamo-nos menos capazes de, coletivamente, entender e responder aos perigos que nos rodeiam.

Uma resposta que alguns deram ao problema da distância entre representados e representantes pode ser nomeada de várias formas: mandato imperativo, mandato revogável a todo o momento, o deputado como delegado.
A ideia do mandato imperativo é a ideia de que o representante age numa assembleia de acordo com instruções recebidas dos seus constituintes, dos seus eleitores e de que o representante age na defesa de quem o envia como representante e não pode usar o mandato para extravasar das instruções recebidas. É um pouco querer colocar o deputado na situação do embaixador de um país que segue as instruções estritas do seu governo.
Outra forma de colocar a questão é dizer que o deputado pode ser removido dessa função a qualquer momento, logo que os seus eleitores considerem que não defendeu os seus interesses.

Um conservador irlandês do final do século XVIII, Edmund Burke, formula vários aspetos de uma objeção clássica a esta conceção de representação, no discurso que profere ao receber a notícia da sua eleição como membro do parlamento inglês pela cidade de Bristol, a 3 de novembro de 1774.
Dizia Burke: “O Parlamento não é um congresso de embaixadores de interesses diferentes e hostis, que cada um deve assegurar, como um agente e um defensor, contra outros agentes e defensores; o Parlamento é uma assembleia deliberativa de uma nação, com um interesse, o da totalidade – onde nenhum propósito local, nem preconceitos locais, deveriam guiar, exceto o bem comum, resultante da razão geral do todo.” 
Formula, assim, a ideia de que o deputado não defende os interesses dos seus constituintes, defende os interesses do todo.
Burke enuncia também o princípio de que o parlamento é essencialmente deliberativo: é preciso trabalhar para encontrar saídas para os problemas que não serão, em princípio, resultantes de um único ponto de vista particular.
Em consequência, o representante tem de participar nesse processo deliberativo, não pode agir mecanicamente – e, nesse ponto, dizia Burke, referindo-se à distância geográfica entre os eleitores e o deputado:
“Que tipo de razão é essa em que a determinação precede a discussão, em que um grupo de homens delibera e outro decide e em que aqueles que formam a conclusão distam umas 300 milhas daqueles que ouvem os argumentos?” Ou seja: o deputado não vai apenas entregar a opinião dos eleitores, vai deliberar com os outros parlamentares e assim dar sentido ao próprio parlamento como representação do todo.
Escusado será dizer que Bristol não reelegeu Burke…

Esta discussão toca um ponto importante do debate acerca das fragilidades da democracia representativa – que é a fragilidade do sistema imunitário da democracia.
Uma resposta frequente é a necessidade de acrescentarmos democracia participativa à democracia representativa. E a CRP tem algo a dizer sobre isso.

No Capítulo da CRP dedicado aos “Direitos, liberdades e garantias de participação política” temos, a começar, o artigo 48º, “Participação na vida pública”, em cujo nº 1 se lê:
“Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.”
Há uma série de desdobramentos específicos deste direito espalhados pela CRP.

Temos direitos que fazem parte dos mecanismos da democracia representativa.
Desde logo, o direito de sufrágio, consagrado no artigo 49º e no artigo 113º: “O sufrágio direto, secreto e periódico constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos eletivos da soberania, das regiões autónomas e do poder local.”
Temos o direito de constituir ou participar em associações e partidos políticos, no artigo 51º / 1: “A liberdade de associação compreende o direito de constituir ou participar em associações e partidos políticos e de através deles concorrer democraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poder político.”
Bem como o direito de apresentação de candidaturas às eleições para os diferentes órgãos do poder central, regional e local. 

Temos, ainda, direitos a que eu chamaria direitos de “interferência” dos cidadãos na democracia representativa, na medida em que ultrapassam a separação rígida entre representantes e representados.
É bem conhecido o direito de petição e ação popular, que leva diretamente os pontos de vista de cidadãos junto dos órgãos de decisão, nomeadamente à Assembleia da República, previsto no artigo 52º.
Mais exigente é o direito de iniciativa de lei, previsto no Artigo 167º, conferindo a grupos de cidadãos eleitores a capacidade para apresentarem à Assembleia da República projetos de lei, não ideias gerais para leis, mas projetos de lei propriamente ditos, que serão tramitados basicamente segundo os mesmos procedimentos seguidos para os projetos apresentados pelos próprios deputados. Falamos das chamadas Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC), que um mínimo de 20.000 eleitores podem apresentar à Assembleia da República. Ao longo dos anos, várias ILC foram apresentadas e algumas delas aprovadas.

Mas a CRP consagra, também, direitos de participação política dos cidadãos que vão além da democracia representativa. 
Isto é: há direitos de participação previstos na CRP que respondem diretamente a outra objeção clássica à democracia representativa: o atomismo dos processos eleitorais.
Isto é, o voto numas eleições é uma expressão essencialmente individual, o voto é de cada um, até é secreto, ninguém tem de dar razões do seu voto, o voto acontece no segredo da urna. Atomismo é isso: há um resultado agregado, o resultado da eleição, que, realmente, é produzido pela ação de cada um, mas a ação não é coordenada, cada um age individualmente e até secretamente. Para lá de todas as mobilizações que podem estar envolvidas numa eleição, o voto em si mesmo é puramente individual. Cada eleitor é um átomo no sistema.
Ora, há direitos de participação previstos na CRP que só podem ser exercícios coletivos, os quais, precisamente por isso, enriquecem a democracia na exata medida em que a afastam notavelmente desse atomismo, dessa visão individualista da cidadania. E são, além do mais, direitos de participação que se exercem para além dos órgãos estritamente políticos ou dos órgãos de soberania, constituindo um sólido fundamento da perspectiva de democratização real da vida em sociedade.

Falamos, desde logo, do direito a constituir comissões de trabalhadores, no artigo 54º, cujo número 1 diz: “É direito dos trabalhadores criarem comissões de trabalhadores para defesa dos seus interesses e intervenção democrática na vida da empresa.” É um direito bastante densificado no restante do artigo.
Temos, também, o direito ao associativismo sindical e os direitos dos próprios sindicatos, especificados no artigo 55º, entre os quais: participar na elaboração da legislação do trabalho; participar na gestão das instituições de segurança social e outras organizações que visem satisfazer os interesses dos trabalhadores; participar nos processos de reestruturação da empresa; e exercer o direito de contratação coletiva.
Estes direitos plasmam a importante ideia de que o trabalho humano não é uma mercadoria, mas sim uma expressão da própria humanidade da pessoa trabalhadora, pelo que os direitos dos trabalhadores são uma componente importante dos direitos humanos.

Temos também os direitos dos consumidores, que (artigo 60º) é um direito dos consumidores organizados. Lemos no nº 3: “As associações de consumidores e as cooperativas de consumo têm direito, nos termos da lei, ao apoio do Estado e a ser ouvidas sobre as questões que digam respeito à defesa dos consumidores, sendo-lhes reconhecida legitimidade processual para defesa dos seus associados ou de interesses coletivos ou difusos.”
Temos, no artigo 77º, a participação democrática no ensino: 1: “. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.”
Podemos referir ainda a participação na definição da política agrícola (artigo 98º): “Na definição da política agrícola é assegurada a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores através das suas organizações representativas.”
E termino esta elencagem incompleta com o direito a constituir e fazer parte de organizações de moradores (artigo 263º): “A fim de intensificar a participação das populações na vida administrativa local podem ser constituídas organizações de moradores residentes em área inferior à da respetiva freguesia.”

Sobre as comissões de moradores, já tivemos, no passado, o Provedor de Justiça a pronunciar-se no sentido de haver uma inconstitucionalidade por omissão, na medida em que o legislador nunca se ocupou de dar tradução concreta, em lei ordinária, a este direito previsto na CRP.
Mas, de forma mais geral, podemos avaliar que há, e não é de hoje, há na política dominante uma desvalorização da participação cidadã, da participação dos cidadãos organizados, dos cidadãos em diferentes coletivos, nas múltiplas decisões que afetam concretamente a sua vida. A participação enquanto trabalhador, enquanto consumidor, enquanto estudante, enquanto utente dos serviços de saúde, enquanto morador – ou é letra morta, ou moribunda, ou está continuamente sob ataque.
Ora, desprezar estes direitos de participação que ultrapassam o atomismo, que ultrapassam o individualismo, e estamos a falar de direitos de participação constitucionalmente garantidos, enfraquece o sistema imunitário da democracia. São direitos que só podem ser exercitados no coletivo, sendo que o coletivo é o próprio da civilização humana – apesar de, e a contrario, da leitura individualista que os liberais economicistas fazem da liberdade e dos direitos. 

Não gosto de metáforas biologizantes para falar de política e de sociedade, mas o sistema imunitário é o que permite reconhecer o que nos pertence e o que nos é estranho, identificar invasores para poder tomar medidas, e criar memória para noutras ocasiões termos presente o que no passado nos fez mal e pode, ressurgindo com variantes de especto, permanecer essencialmente como ameaça e potencial destrutivo.
Muitos destes direitos estão no centro da disputa política. 
Os direitos de exercício essencialmente individual (como o direito de voto) são menos atacados do que os direitos de participação cujo exercício é essencialmente coletivo.
Basta dar como exemplo a presente tentativa de contrarreforma laboral do governo e do patronato, onde não está apenas em causa o ataque aos direitos dos trabalhadores, mas também a tentativa de condicionar, dificultar, limitar a ação dos próprios sindicatos. É que limitar essas formas de defesa coletiva dos direitos é atacar o sistema imunitário da democracia.
A extrema-direita, especialmente na forma populista que é agora corrente, tem muitas faces e não encontrámos ainda nenhuma fórmula geral para a derrotar.

Mas, e é essa a minha sugestão aqui, dar mais espaço à participação das pessoas nas decisões nos diferentes espaços das suas vidas é uma das vias para fortalecer a resistência do coletivo à ameaça antidemocrática.
A cidadania pratica-se. Aprende-se praticando. Fortalece-se exercendo.  Pratica-se apropriando-nos dos nossos contextos, dos problemas que enfrentamos, das possibilidades de nos coordenarmos para os resolver, desenhar coletivamente possíveis soluções, confrontando as vantagens e os defeitos de diferentes hipóteses para resolver, tentando aplicar soluções e aprendendo com os êxitos e com os insucessos do caminho percorrido, tentando outra vez e cometendo erros novos, em vez de insistir no velho erro de deixar andar e esperar que outros resolvam por nós. Praticar, porque não há soluções meramente teóricas ou meramente tecnocráticas.
E isso tem tudo a ver com a CRP. Com as portas assinaladas no texto constitucional e que permanecem pouco abertas. Concretizar mais e melhor, em cada espaço de vida coletiva, os caminhos que a CRP abre para a participação política dos cidadãos.

Porque a política é demasiado importante para ser deixada ao que chamamos "os políticos".




Porfírio Silva, 18 de maio de 2026
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10.5.26

Notícias da luta de classes em Portugal

19:32




Parece que há dirigentes do PS para quem Deng Xiaoping é um modelo a seguir. E por isso querem que o PS alinhe na contra-reforma da legislação laboral. Pelo menos é o que se depreende desta notícia: Sérgio Sousa Pinto e Álvaro Beleza querem ver PS a dialogar na reforma laboral .

Diversamente, para mim, o capitalismo de Estado promovido na China comunista não é (não foi em momento nenhum, nem com Deng Xiaoping) um modelo a seguir por um socialista democrático. Por uma razão simples: contrariamente aos neoliberais, ou aos pretensos liberais economicamente radicais, a "liberdade" económica sem liberdade política e cívica é apenas um truque.

O objetivo do Governo com a contra-reforma da legislação laboral não é melhorar a produtividade e a competitividade da economia, porque essas dependem fundamentalmente dos empresários - e os empresários incompetentes e impreparados são o principal problema da nossa economia.

O objetivo do Governo com a contra-reforma é aumentar o domínio dos patrões sobre os trabalhadores. É aumentar o poder dos poucos sobre os muitos. A ministra do trabalho, e os patrões da CIP e aliados, acreditam na luta de classes. E estão a agir de acordo com a sua visão da luta de classes. 

Mas, claro, há sempre quem, mesmo no PS, ache que é boa ideia sacudir os sindicatos - não compreendendo que a extrema-direita está à espreita, também, de poder ser o bicho que rói a maçã sindical.


(Este apontamento publiquei-o primeiramente no Facebook.)

Porfírio Silva, 10 de Maio de 2026
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Podemos travar o revisionismo histórico da internacional reacionária

15:34



Passou despercebida em Portugal, mas a fracassada visita de Ayuso ao México foi uma derrota de uma provocação colonialista, instrumentalizada para a direita radical espanhola dar uma ajuda à direita radical mexicana, num fundo de revisionismo histórico típico de certas guerras culturais. A coisa correu mal à senhora Ayuso, mas o episódio serve para mostrar que vale a pena desmontar as manobras dos revisionistas reacionários. 

Vamos fazer uma revisão dos acontecimentos em torno da viagem de Ayuso ao México.

No centro da controvérsia da viagem esteve a leitura histórica defendida por Isabel Díaz Ayuso, presidente da Comunidade de Madrid, dirigente do Partido Popular (PP) e uma das figuras mais destacadas da direita conservadora espanhola, sobre Hernán Cortés, a Conquista e a relação entre Espanha e México. Ayuso apresentou a história comum como uma trajetória de cinco séculos de mestiçagem, língua, laços familiares e continuidade cultural. Defendeu que essa história deveria ser lida mais como encontro civilizacional do que como genocídio, e descreveu a mestiçagem como uma mensagem de esperança e alegria. No ato “Celebração pela Evangelização e a Mestiçagem no México: Malinche e Cortés”, na Cidade do México, afirmou que a relação entre Espanha e México era uma história de “cinco séculos de amor, não de ódio”, e pediu que a liberdade nunca tivesse de pedir perdão por ser liberdade. A tese de Ayuso, portanto, era que Cortés, Isabel a Católica, Malinche e a evangelização faziam parte de uma herança hispânica comum que não devia ser julgada apenas pela linguagem da culpa, do saque ou da reparação histórica.

A presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, contestou essa leitura. Para ela, reivindicar Cortés significava minimizar a violência da Conquista contra os povos indígenas. Em 5 de maio, durante a comemoração da Batalha de Puebla, Sheinbaum afirmou que aqueles que reavivam a Conquista como salvação estão destinados à derrota, e que aqueles que procuram reivindicar Hernán Cortés e as suas atrocidades também estão destinados à derrota. Dois dias depois, em 7 de maio, na sua conferência diária, disse que a homenagem a Cortés revelava ignorância da própria história espanhola, sustentando que a violência exercida por Cortés e pelo seu exército contra os povos indígenas tinha sido documentada em Espanha, e caracterizando o conquistador como um dos invasores mais cruéis. Sheinbaum contrapôs a essa visão a ideia de que a grandeza do México vem dos valores dos seus povos originários. 

A viagem de Ayuso ao México estava prevista para decorrer de 3 a 12 de maio de 2026. A Comunidade de Madrid apresentou-a como uma visita institucional destinada a reforçar laços económicos e culturais com o país. A agenda anunciada incluía atos na Cidade do México, Aguascalientes, Monterrey e Riviera Maya, além da presença prevista nos Prémios Platino Xcaret, marcados para 9 de maio, no Parque Xcaret, na Riviera Maya. 

Ayuso iniciou a deslocação em 3 de maio, na Basílica de Guadalupe, na Cidade do México, onde assistiu à missa dominical. O cardeal Carlos Aguiar Retes saudou a comitiva espanhola e disse que rezavam pela relação entre Espanha e México. 

No dia 4 de maio, na Cidade do México, estava previsto o ato sobre “Evangelização e Mestiçagem no México: Malinche e Cortés”, inicialmente associado à Catedral Metropolitana. O ato acabou por ser transferido para o Frontón México, espaço ligado ao musical Malinche. A Arquidiocese explicou que a produção não reunia a totalidade das autorizações necessárias. Nesse contexto, Ayuso defendeu a mestiçagem, rejeitou leituras baseadas, segundo ela, no ódio, e afirmou que a liberdade não devia pedir perdão por ser liberdade. Há sempre quem preze a liberdade de explorar e esmagar o outro...

Em 5 de maio, durante a comemoração da Batalha de Puebla, em Puebla, Sheinbaum respondeu politicamente ao discurso de Ayuso, sem a nomear diretamente. Disse que aqueles que reavivam a Conquista como salvação estão destinados à derrota, e que aqueles que procuram reivindicar Hernán Cortés e as suas atrocidades estão igualmente destinados à derrota. No mesmo dia, Ayuso participou num encontro na Universidad de la Libertad, na Cidade do México.

Em 6 de maio, quando Ayuso chegou ao aeroporto de Aguascalientes, foi abordada pela deputada mexicana Anayeli Muñoz, do Movimiento Ciudadano, que lhe pediu que reconhecesse os abusos da Conquista. Mais tarde, no Palácio do Congresso do Estado de Aguascalientes, na Plaza de la Patria 109, Ayuso recebeu a **Medalla de la Libertad** do Congresso estadual.

Ainda em Aguascalientes, houve protestos no exterior e uma interrupção durante um ato por Martha Márquez, regidora de Morena, que exibiu uma faixa com a frase “Não temos água”. A contestação juntava críticas locais, ligadas à gestão da água, com objeções ao discurso de Ayuso sobre a Conquista e o período colonial.

Em 7 de maio, na sua conferência diária no México, Sheinbaum voltou a criticar diretamente o ato em torno de Hernán Cortés. Disse que a homenagem revelava ignorância histórica, argumentou que Cortés se caracterizara por ordenar massacres e afirmou que a grandeza do México vinha dos povos originários. Ao mesmo tempo, sublinhou que Ayuso tinha podido falar livremente no país, dizendo que ela tinha ido dizer o que quis e que no México há liberdade e democracia. 

Entre 7 e 8 de maio, Ayuso deslocou-se para a Riviera Maya, onde estava prevista a sua presença nos Prémios Platino Xcaret. A imprensa espanhola noticiou que a agenda institucional pública ficara sem atos nesse trecho da viagem.

O episódio central ocorreu em 8 de maio. A Comunidade de Madrid publicou um comunicado acusando o Governo mexicano de ter boicotado a presença de Ayuso nos Prémios Platino. Segundo essa versão, o Governo mexicano teria ameaçado fechar o complexo onde se realizaria a gala caso Ayuso comparecesse. No mesmo comunicado, a Comunidade de Madrid anunciou que Ayuso não iria à gala e que suspendia a parte final da viagem, incluindo a deslocação prevista a Monterrey, regressando a Madrid. 

Também em 8 de maio, o Grupo Xcaret, anfitrião do evento, negou ter recebido ameaças ou instruções da presidente mexicana ou de qualquer funcionário do Governo do México. A empresa afirmou que pedira aos organizadores a retirada do convite a Ayuso para evitar que a gala fosse usada como plataforma política, depois das suas declarações públicas durante a viagem.

No mesmo dia, a Secretaría de Gobernación mexicana também negou qualquer tentativa de impedir atos de Ayuso. Afirmou que a visita decorrera num ambiente de total liberdade e que em nenhum momento se tentara evitar qualquer uma das suas apresentações públicas ou privadas. 

A gala dos XIII Premios Platino Xcaret realizou-se em 9 de maio, no Teatro Gran Tlachco, no Parque Xcaret, na Riviera Maya, sem a presença de Ayuso.

Podemos, portanto, concluir: há um agressivo revisionismo de direita, querendo rever a história para promover as guerras culturas; é possível fazer frente a esse revisionismo; a ferramenta do revisionismo histórico faz parte da estratégia da internacional reaccionária; isso exige que sejamos, nós também, atentos a essa dimensão internacional.


Porfírio Silva, 10 de Maio de 2026
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20.4.26

Os princípios dos socialistas e os desafios de hoje




No dia do 53º aniversário da fundação do Partido Socialistas, 19 de abril de 2026, a Concelhia de Aveiro do PS, e a sua Presidente, Paula Urbano Antunes, promoveram uma sessão comemorativa, incluindo na ocasião uma apresentação do livro, de minha autoria, História das Declarações de Princípios do Partido Socialista. A apresentação da obra ficou a cargo de Filipe Neto Brandão, deputado do PS eleito pelo círculo de Aveiro, que se desempenhou da tarefa com a competência (e o bom humor) a que nos habituou. Tive a oportunidade, na ocasião, de dirigir algumas reflexões aos camaradas e outras pessoas presentes. O texto de base do que então disse é o que aqui se deixa, para registo e partilha.
 

Creio que esta História das Declarações de Princípios do Partido Socialista mostra que o nosso partido, ao longo da sua história, se manteve sempre fiel a um núcleo central de compromissos fundamentais, relacionados com a república democrática e com a procura de justiça social.
E, simultaneamente, creio que mostra também que fomos tentando adaptar as nossas modalidades de ação, e as nossas propostas, às mudanças do mundo — embora possamos discordar, ou duvidar, de que todas essas adaptações tenham sido avisadas.
O desafio, hoje, volta a ser o mesmo: fazermos valer os nossos princípios num mundo que mudou muito e que volta a exigir o melhor do nosso pensamento, o melhor da nossa ação, o melhor da nossa coragem para travarmos os inimigos da liberdade e da democracia.

A extrema-direita populista anda à solta, mas nós devíamos ter pensado nisso antes, quando deixámos avançar a disseminação de atitudes que, silenciosamente, favorecem a recepção de temas populistas. 
Por exemplo, a lengalenga populista que alimenta a polarização e o confronto assenta muito bem numa cultura que desvaloriza o compromisso, que desvaloriza a concertação. Quando as convergências e os compromissos entre diferentes forças políticas são vistos como sinais de fraqueza e de abdicação, abrimos caminho aos que vivem da rutura e do extremar de qualquer diferença.

A extrema-direita populista anda à solta e ameaça, mas nós devíamos ter pensado nisso antes, quando reduzimos a base institucional da democracia, ao concentrar o poder no topo da pirâmide: quando as assembleias representativas é que deviam eleger e controlar os respetivos executivos, acabam por ser os executivos a controlar as assembleias que os deviam controlar  - por exemplo, são os governos que mandam nos seus grupos parlamentares, ao contrário do que supunha a lógica democrática – e, aliás, acaba por ser o “grande líder” e o petit comité a mandar em quase tudo – e, com o tempo, tende a acostumar os demais a não fazerem ondas. E, desse modo, tornamo-nos menos capazes de entender e de responder aos perigos que nos rodeiam. 

É preciso dizer, e praticar, que a política é uma coisa demasiado séria para ser deixada ao que chamamos “os políticos” (no sentido de “os políticos profissionais”).
É preciso que os profissionais mandem menos na decisão política – tem de haver deputados e autarcas e outros que se dedicam a tempo inteiro durante algum tempo a essas funções, mas devem ser servidores do conjunto dos não profissionais da política.
Lembram-se, alguns, que a seguir ao 25 de Abril assistimos, em alguns sectores, àquelas assembleias ditas democráticas onde certas minorias faziam render a discussão até a maioria dos presentes se cansarem e irem embora, deixando essas minorias, então, ganhar as votações.
A democracia representativa, hoje, às vezes parece esse esquema em larga escala, ao nível nacional: parece que só ficam os que não têm mais nada para fazer.
Precisamos de mais cidadãos comuns na política, a decidir coletivamente e a sentirem que estão a decidir – para serem menos presas do discurso demagógico da extrema-direita.

Mas temos também a sereia liberal a rondar – e essa está a atrair muita juventude.
Quanto ao fascínio pelo liberalismo (ou, mais exatamente, pelo neoliberalismo, porque liberais políticos os socialistas também são), às vezes tentamos a escapatória de culpar os jovens, dizer que são “individualistas”, “egoístas”, que foram capturados pelas falácias da meritocracia. Mas não devemos ser tão simplistas. 
Pensem nisto: o nosso socialismo de hoje é mais estatista, mais centralista, menos diversificado do que já foi.
O PS, como podem avaliar pelo livro de história dos seus princípios declarados, já teve correntes mais libertárias, mais autogestionárias, mais cooperativistas e associativistas, mais trabalhistas do que temos hoje. É verdade que tivemos de lutar contra a destruição do Estado social, porque a nossa direita é maioritariamente muito primitiva e está sempre a ameaçar o Estado Social. Mas nós devíamos ser capazes de contrariar essa tendência destrutiva da direita e, além disso, fugirmos do binómio simplista “ou é Estado ou é privado”.
Vejam o exemplo da habitação. Como foi possível, nos anos mais recentes, não termos dado às cooperativas de habitação o relevantíssimo papel que elas já tiveram, no passado no nosso país, em construir casas para tanta gente e em condições mais favoráveis do que por outras vias? 
A esquerda democrática sempre teve, historicamente, ligações às ideias de autogoverno, de descentralização, de autonomia local, de cooperação, de mutualismo, de federação – e nós acabamos, hoje, não só no nosso partido, mas na maior parte dos partidos congéneres, por abandonar tudo isso e tornar-nos mais estatistas.
Dou um exemplo, talvez para vos chocar: porque é que a escola pública, para ser pública, tem de ser do Estado? Porque é que a escola pública não há de integrar escolas cooperativas, escolas emergentes da comunidade local, servindo toda a gente, mas organizadas segundo um princípio associativo?
Porque é que, por exemplo, não pode haver escolas que, sendo públicas, são geridas de acordo com movimentos pedagógicos inovadores, como há algumas privadas nessa base que são bem-sucedidas?
No plano do funcionamento, porque é que as escolas públicas têm de ter menos autonomia pedagógica e de organização do que as escolas privadas?

Se nós queremos convencer a juventude de que não somos tão rígidos como eles pensam — coisa que os afasta de nós – temos de ser mais ousados a admitir que a coisa pública não tem de ser coisa estatal, pode ser gerida de forma social, associada – aquilo a que em certas correntes da tradição socialista se chamava “autogoverno”.
Para combater o fascínio liberal sobre grupos sociais dinâmicos temos de aceitar que é possível prosseguir o bem comum fora da forma estatal – e desenvolver propostas políticas nessa linha. 
Há algo que nos afasta simultaneamente da extrema-direita populista e dos liberais economicistas radicais: é que nós sabemos que a agenda por uma vida melhor não é apenas uma agenda económica, é também uma agenda da luta política pela liberdade. Uma agenda de luta pelos direitos humanos. Uma agenda de luta pelas instituições da democracia. É que para nós não faz sentido que possamos ser servos e acharmos que nessa condição se vive melhor.

E, na prática, não há liberdade só para mim. A minha liberdade só existe e só subsiste ancorada na liberdade dos outros – e reciprocamente. Não há liberdade egoísta, não há liberdade individualista – e, por isso, nós, socialistas, precisamos de continuar a pensar a liberdade de forma diferente dos liberais economicistas. Porque a liberdade pela qual nós lutamos é a liberdade concreta. 

Há muito tempo que, no PS, nos curámos do socialismo autoritário. Mas ainda temos de nos curar do socialismo estatista e centralista.

Para nós, as instituições são centrais na nossa ideia de regime democrático: não somos anarquistas, somos das instituições. Mas não devemos ter medo do socialismo libertário como corretivo, que nos poderia ajudar a enfrentar o desafio neoliberal, embora tenhamos de encontrar soluções alternativas aos utopismos que não contam com a complexidade globalizada das sociedades do nosso tempo. A cura para os excessos liberais não será o estatismo dogmático; será, antes, a pulsão libertária e a pulsão do autogoverno no seio do socialismo mais tradicional.

O mundo está difícil para a esquerda, é verdade. Mas temos de ser capazes de olhar para a história e tentar evitar os erros já conhecidos – vamos tentar cometer erros novos em vez de voltar a repetir os mesmos…
No século XX, designadamente na Alemanha, o fascismo avançou por cima dos ódios entre comunistas e social-democratas. 
Depois disso, também na Europa, os comunistas, onde tomaram o poder, enviaram os socialistas para a oposição, quando não para a cadeia – os socialistas e outras oposições de esquerda.
Em Portugal, foi preciso explicar aos comunistas, nas ruas e nos votos, que para nós não há socialismo sem democracia. Mas também não deixámos que a direita ilegalizasse o PCP, porque não se limpa um erro com outro erro.
E hoje, numa política tão fragmentada, com a esquerda também tão fragmentada, devemos interrogar-nos: seremos nós, sozinhos, o futuro da esquerda democrática?
Ou precisamos de juntar forças para defender o essencial? E juntar forças, com quem?

Insisto sempre, como sempre insistiu Mário Soares, que somos um partido de esquerda. E isso dá-nos certas responsabilidades. Mesmo quando sabemos que a direita democrática é igualmente necessária a uma democracia funcional, não podemos desistir de pensar no futuro da esquerda.

O PCP, podendo ter razões em certas áreas das suas propostas, recusa-se a fazer uma reflexão aberta sobre o que foi o comunismo real – ou, como se dizia então, o “socialismo real”. No passado, expulsou ou destratou quem queria abrir e democratizar o partido – e isso não ajuda nada a confiarmos na sua adesão a princípios de democraticidade que são, para nós, essenciais.
Mas ser comunista não tinha de ser esta incapacidade para criticar a Rússia de Putin pela invasão da Ucrânia. Ser comunista não tinha de passar por fazer de conta que desconhecem o Gulag soviético. 
Houve comunistas que resistiram a tudo isso: 
Imre Nagy foi o comunista que liderou a Revolução Húngara de 1956 contra o governo apoiado pelos soviéticos, foi derrubado pelos soviéticos e depois condenado à morte e executado. 
Alexander Dubček foi líder do Partido Comunista da Checoslováquia e conduziu a Primavera de Praga, em 1968, que tentou humanizar o comunismo e introduzir liberdade e iniciativa no sistema. Foi esmagado pelos tanques soviéticos, mas sobreviveu com uma profissão humilde e veio a ser presidente do parlamento depois da Revolução de Veludo.
Por cá, o nosso PCP sempre apoiou os soviéticos contra as revoluções que queriam democratizar o comunismo. Mas não tinha de ser assim. Seria importante que fossem capazes de fazer uma leitura crítica do seu património.

Caso diferente é o BE. Cristalizou numa retórica muitas vezes inconsequente, numa prática que frequentemente não cuida da qualidade das propostas apresentadas, é muitas vezes primariamente anti-PS (o que ajudou muito a desmoronar a Esquerda Plural, ou Geringonça), mas – e vou chocar-vos com esta afirmação – nas suas propostas políticas não é, na maior parte dos casos, essencialmente diferente de muitos partidos da social-democracia mundial. O PSF (Partido Socialista Francês) é, em muitas coisas, mais radical do que o nosso portuguesíssimo BE…

E o Livre? É um partido que aborrece muito alguns camaradas nossos, até por parecer demasiado um partido de um homem só, que por vezes mistura uma certa ingenuidade com alguma arrogância intelectual – mas alguma coisa nos permite fundadamente negar ao Livre o estatuto de partido da esquerda democrática? Ainda por cima o único, além do PS, que é europeísta...

Quando a esquerda está em clara desvantagem, e vai demorar a sair dessa desvantagem no plano da hegemonia cultural, nós não podemos dar-nos ao luxo da sobranceria e da autossuficiência.

O PS soube fazer as boas misturas no passado: UEDS, ASDI, Lopes Cardoso, Sousa Franco, dois Secretários-Gerais que vieram do MES e um deles chegou a Presidente da República – para citar apenas alguns exemplos notáveis da capacidade agregadora do PS, que foi fazendo o partido amplo e plural que somos hoje. E para sermos agregadores temos de abandonar o pecado do sectarismo. (Sem esquecer que abandonar o pecado do sectarismo é também um caminho necessário na nossa vida interna.)
Também podem ler no livro como fizemos isso em outros momentos da vida do PS, até para sairmos de situações de grande dificuldade. Lembro, apenas, a Convenção da Esquerda Democrática, em 1986.

Para salvar a democracia do assalto dos extremistas precisamos de democracia deliberativa. Não apenas mais participação; também mais deliberação. À democracia não basta o voto, não basta a força, mesmo que seja a força de ter mais votos.
A democracia tem de ser um espaço de dar razões, de escuta das razões de uns e de outros, um espaço de argumentação racional, onde não podemos ser atropelados pelo mero turbilhão das paixões e pelo peso de quem manda mais num dado momento.
Precisamos disso para resistir à gritaria da extrema-direita.

Para termos democracia deliberativa precisamos que os cidadãos aprendam a deliberar. Como podemos ter cidadãos responsáveis se não deixamos, por exemplo, os jovens estudantes serem participantes ativos na gestão escolar? Queremos que estudem Educação para a Cidadania, mas limitamos o seu exercício de cidadania na vida concreta da escola.

A política real joga-se na vida das pessoas, não se resolve em debates de filosofia política. Mas as ideias contam. Nem os materialistas mais empedernidos negarão que as ideias contam – mesmo que digam que as ideias apenas refletem a infraestrutura material. As ideias contam se nos puserem em interação com os outros, se nos puserem a fazer coisas que nos movam no mundo.

Creio que este livro mostra um pouco do processo que o PS foi seguindo para apurar a nossa maneira de transformar ideias em ação.
Temos de voltar a olhar a sério para o mundo.
Temos de voltar a olhar para as nossas ideias sobre o que queremos para o mundo.
Temos, creio eu, de voltar a olhar para a nossa Declaração de Princípios.

Porfírio Silva, Aveiro, Sede do PS, 19 de Abril de 2026
 

(Este texto foi, depois, publicado como artigo de opinião no Ação Socialista, edição de 22-04-2026, o qual pode ser acedido aqui: Os Princípios dos Socialistas e os Desafios de Hoje )

Porfírio Silva, 20 de Abril de 2026
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