Caso BPN: PS rejeita proposta do Governo para alterar artigo sobre indemnizações na lei das nacionalizações .
Isto não é uma trapalhada, nem uma santanada, como alguns preferem dizer por reduzirem sempre tudo a cenas cómicas. Isto é um problema do regime.
E o problema, tal como o vejo, é este: confundem-se sistematicamente as matérias em que as propostas devem ser apresentadas pelo governo ao Parlamento e as propostas que devem ser da iniciativa dos próprios deputados.
Não estou a falar de regularidade constitucional, estou a falar de sentido político: o governo deve propor os instrumentos de execução, os actos necessários à sua função de governar; os parlamentares devem pensar nos enquadramentos vastos para áreas largas da vida nacional, para classes de problemas, enquadramentos que o governo deve depois respeitar na sua acção.
No caso vertente: uma lei geral das nacionalizações deveria ter sido pensada independentemente (e antes) de uma nacionalização concreta, estipulando as regras de aplicação em todo esse domínio de situações. (Cabe perguntar, por assim dizer a talhe de foice, por que é que a esquerda que se julga mais esquerda do que as outras nunca pensou nisso - ou pensou e eu não me lembro?)
Já uma nacionalização em concreto deveria respeitar um quadro geral anteriormente definido e dar-lhe moldura concreta apropriada às circunstâncias particulares.
Contudo, não é nada assim que as coisas se passam. Mas ninguém parece preocupar-se com a confusão de planos, sistemática, entre o papel do governo e o dos parlamentares. O que todos parecem apreciar é o lado ridículo da questão. Há gostos.
