(O texto que se segue foi produzido pelo Ministério da Educação, nesta data, a propósito do estudo “Desigualdades Sócio-económicas e Resultados Escolares II”. Parece-me de interesse relevante para compreender alguns aspectos da realidade da educação em Portugal - essa é a razão para o colocar aqui.)
A Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) acaba de publicar o estudo “Desigualdades Socioeconómicas e Resultados Escolares II”, que foi jáapresentado em reunião do Conselho das Escolas. O documento surge na sequência dapublicação, em fevereiro último, da primeira parte deste trabalho (relativa aos alunosdo 3.º ciclo).
Neste estudo são relacionados os resultados escolares dos alunos com as qualificações académicas das suas mães e com o nível socioeconómico dos agregados familiares,apurado através do escalão da Ação Social Escolar, desta vez utilizando os dadosrelativos aos alunos do 2.º ciclo do ensino público.
Na generalidade, as conclusões relativas aos alunos de ambos os ciclos são semelhantes, sendo de destacar:
- No total nacional, o nível socioeconómico dos agregados familiares é um preditor do sucesso escolar, na medida em que os alunos oriundos de famílias de baixos rendimentos apresentam taxas de sucesso mais baixas;
- No total nacional, as habilitações académicas das mães são um preditor do sucesso escolar, na medida em que os alunos que têm mães com menores qualificações apresentam taxas de sucesso mais baixas;
- Persiste, ainda assim, uma variação regional e local nos resultados apresentados, sendo detetáveis assimetrias entre distritos e conjuntos de escolas, evidenciando que, para os mesmos níveis de rendimentos dos agregados e de qualificações das mães, é possível encontrar taxas de sucesso mais elevadas em alguns distritos e conjuntos de escolas;
- Esta observação mais uma vez evidencia que há outros fatores que influenciam o sucesso escolar dos alunos, fatores esses que interessa explorar, e que contrariam a relação causa/efeito entre o contexto socioeconómico e o sucesso escolar dos alunos, genericamente comprovado.
Sabendo, como este estudo também revela, que o sucesso escolar é condicionado por fatores externos, o papel da Escola é crucial. Assim, a colaboração e responsabilidade da comunidade, a nível local e regional, são essenciais à construção do sucesso escolar e ao compromisso com o ensino e a valorização da aprendizagem. De facto, neste âmbito, importa sublinhar uma das afirmações constantes da nota introdutória do estudo agora apresentado:
“as estatísticas apresentadas no estudo sugerem também que o nível socioeconómico não equivale a destino, ou seja, não determina de forma inapelável o desempenho escolar dos alunos. […]. Existem portanto outros
fatores importantes em jogo, além do nível socioeconómico, fatores que importa investigar localmente e de forma mais aprofundada” (p. 3).
Nesse sentido, os resultados obrigam a que se continue a centrar a ação naquela que constitui uma das funções primordiais da escola pública: o nivelamento de oportunidades entre crianças oriundas de diversos meios socioeconómicos e a promoção da mobilidade social.
A intervenção tem, pois, de continuar a ser o resultado de uma combinação coerente entre políticas educativas, de formação e de âmbito social alargado. Só assim é possível, como tem sido feito, promover o apoio aos primeiros sinais de dificuldade, numa lógica de proatividade assente no princípio de que são as comunidades educativas que melhor conhecem os seus contextos, dificuldades e potencialidades.
É, por isso, importante um compromisso social em torno do sucesso escolar e a necessidade de uma apropriação coletiva que conduza a uma estratégia concertada de melhoria dos resultados, assente num recentrar da ação na melhoria das aprendizagens.
Deste modo, destacam-se algumas medidas já em curso:
- .O convite às escolas para elaborarem planos de ação estratégica com o objetivo de que sejam elas próprias a construir soluções locais tendo em vista a melhoria das aprendizagens dos alunos. Deste convite resultaram 663 planos num total de 2936 medidas;
- A dinamização de formação contínua de apoio à elaboração dos planos de ação estratégica e à sua implementação que, com a colaboração dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), se prevê que envolva 35.000 docentes em dois anos;
- A promoção do envolvimento das Comunidades Intermunicipais (CIM) na dinamização destes planos. Desta forma, é potenciada a convergência entre as iniciativas das CIM no domínio da Educação e os planos elaborados pelas escolas, tendo como finalidade a melhoria das aprendizagens, a diminuição do insucesso e do abandono escolar;
- O reforço dos mecanismos de acompanhamento individualizado dos alunos, em concreto, através da implementação do Programa de Tutorias no Ensino Básico, que abrangerá cerca de 25 mil alunos, num total de 10 mil horas semanais.
(O Estudo “Desigualdades Sócio-económicas e Resultados Escolares II” pode ser
consultado no site da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência)
19 de Outubro de 2016
