Machina Speculatrix

Oito meses depois, o que mudou no diploma do emprego científico?


«Por seu turno, o deputado Porfírio Silva, do PS, defende que esta discussão só foi possível porque o Governo tinha dado antes um “passo de gigante” para tratar os bolseiros como trabalhadores científicos, com contratos com todos os direitos dos contratos.»

Já o PSD farta-se de fazer piruetas verbais para ver se nos esquecemos de uma coisa muito simples: o PSD foi o ÚNICO partido que não apresentou nenhuma proposta neste importante trabalho legislativo sobre emprego científico, nesta apreciação parlamentar do D.L. 57/2016. Isso: propostas, ZERO. A completa vacuidade. Só conversa: a política do bluff como "pensamento estratégico".

Pelo meu lado, faria, em resumo, a seguinte apreciação do processo.

A Lei vai confirmar a importância do Decreto-Lei, que foi um passo de gigante dado pelo Ministério da Ciência para acabar com os falsos bolseiros e tratá-los como trabalhadores científicos, com contratos com todos os direitos dos contratos - que as bolsas não tinham. Os concursos que vão ser abertos para contratar muitos actuais bolseiros serão um passo muito importante.

O Grupo Parlamentar PS empenhou-se em reforçar o diploma, no sentido de fazer com que estes contratos sejam passos no acesso à carreira. Ficou claro que não pode haver sucessão de séries de contratos fora da carreira e que 6 anos de contratos garantem concursos para acesso à carreira.
Em termos de remuneração, a negociação no seio da maioria parlamentar permitiu ir além dos nossos objectivos iniciais. Queríamos garantir que nenhum bolseiro perdia rendimento com a contratação, como disse no primeiro debate no plenário da Assembleia da República. Acabámos a garantir um aumento que abrangerá muitos.

O PS também teve a preocupação de dar às instituições as condições para aplicarem esta lei, porque isso é importante para o seu sucesso (sucesso da lei, sucesso das instituições). Por exemplo, facilitando a conjugação da actividade de investigação e da actividade docente.

Hoje damos um passo importante na promoção do emprego científico com direitos.


24 de Maio de 2017

No fim-de-semana passado, Pedro Sánchez foi reeleito líder do PSOE por maioria absoluta (50,21% dos votos), contra 39,94% para Susana Díaz e 9,85% para Patxi López.

Duas observações rápidas sobre estes resultados e sobre o processo interno ao PSOE que trouxe as coisas aqui.

Em primeiro lugar, cabe verificar que "os generais" (a generalidade dos líderes históricos e da "aristocracia partidária" do PSOE) perderam esta batalha, onde tinham apostado na líder andaluza para varrer Sánchez. Acredito que as élites têm um papel a desempenhar, mas, manifestamente, para ser realmente élite é preciso merecer esse estatuto e cumprir a função. Claramente, aos barões do PSOE faltou perceber alguma coisa para ter sido tão desastrosamente derrotada na apreciação que fez da situação. É a segunda vez, em pouco tempo, que acontecem fenómenos destes em partidos da esquerda europeia ocidental. Há pouco tempo aconteceu no Partido Comunista Francês a propósito das presidenciais: a direcção do PCF decidiu não apoiar Mélenchon e, depois, os militantes, chamados a pronunciar-se, decidiram que o PCF apoiaria o ex-PSF. São dois momentos de desligamento entre as direcções e as bases partidárias, em dois partidos com grandes diferenças políticas e organizativas. Isto mostra que é preciso repensar o funcionamento dos partidos de esquerda, para evitar que se tornem cúpulas sem bases - mas, também, para evitar que se tornem meras multidões agregadas em torno de um líder pessoal, sem colectivo real a fazer o trabalho de construção política que cabe a um verdadeiro partido. O debate sobre o papel das primárias anda por aqui - tal como o debate sobre a necessidade de tornar mais colectivo e menos pessoalizado o funcionamento dos partidos de esquerda.

Em segundo lugar, Sánchez não deixou agora de ter os problemas que já teve na sua liderança anterior: como construir uma maioria progressista para governar em vez do Partido Popular, a partir da sua relativa fraqueza eleitoral como PSOE. Convém não esquecer que, no conturbado processo de gestão da maioria relativa alcançada pelo PP, o PSOE conseguiu fazer um acordo com os liberaia do Ciudadanos, mas não conseguiu nenhuma base séria de conversa com o PODEMOS. Por inabilidade? Por fraqueza programática? Por fraqueza táctica? Por falta de visão estratégica? Por culpa do radicalismo do PODEMOS? É difícil dizer, mas sempre lembramos uma diferença crucial entre o processo português de construção da "Geringonça" e a gestão de Sánchez: António Costa sempre disse muito claramente, desde a noite das eleições, que não deixaria o país sem governo - significando isso que só inviabilizaria um governo de direita se pudesse dar um governo de esquerda ao país. E assim fez: só derrubou o "governo de transição" de Passos e Portas depois de assinar os acordos à esquerda. Deste modo, nunca deixou o país suspenso à beira de ingovernabilidade - precisamente o que Sánches não soube fazer, com grande perda para o PSOE e com grande vantagem para o PP e o PODEMOS. No essencial, a equação não mudou. Resta saber se Sánchez terá regressado mais sábio.

23 de Maio de 2017

Deixo os três momentos da minha participação, esta manhã, no debate parlamentar sobre autonomia e gestão das escolas.


Pedido de esclarecimento do Deputado Porfírio Silva ao Deputado Amadeu Soares Albergaria no âmbito do debate Marcação do PSD e Projecto de Lei (PSD) Gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário



Intervenção do Deputado Porfírio Silva no âmbito do debate Marcação do PSD e Projecto de Lei (PSD) Gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário



Resposta do Deputado Porfírio Silva aos deputados Ana Rita Bessa, Pedro Alves e Luís Monteiro, no âmbito do debate Marcação do PSD e Projecto de Lei (PSD) Gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário


5 de Maio de 2017

Reflexões, onde se fala da tragédia do PSF, da miopia de quem subavalia Le Pen, do que falta a Macron… e de como a França nos deve interessar a todos.

1. No espaço político do Partido Socialista Francês (PSF), apresentaram-se às presidenciais dois candidatos: um ficou em primeiro lugar (Macron), o outro em quinto (Hamon). Este era o candidato oficial, aquele era de facto um candidato da grande constelação a que pertence Hollande. Os vastos sectores do PSF que decidiram ignorar o processo oficial de escolha do candidato presidencial (as primárias) escolheram o caminho de uma provável implosão do partido. Mas essa não será sua culpa exclusiva, dado que é já longo o processo de “balcanização” do PSF. Por seu lado, o candidato oficial não quis, ou não foi capaz, ou não o deixaram, juntar as peças de um partido há muito tempo demasiado partido, tendo optado por tentar ocupar o espaço de outros candidatos de esquerda – com muito magros resultados.

2. Os dois candidatos presidenciais que resultaram de escolhas em primárias ficaram pelo caminho. A direita republicana, apanhada pelos escândalos do seu candidato, não encontrou maneira de definir e legitimar um candidato alternativo que não ficasse refém da circunstância dificilmente explicável de substituir uma escolha “popular” (as primárias) por uma escolha “de cúpula” (na direcção do partido). Os socialistas não foram capazes de levar para as primárias todas as escolhas possíveis no seu campo político, por opção de Macron e por deserção do perdedor Valls. Isto mostra que, sem deixar de reconhecer mérito ao instrumento “primárias”, esse mérito depende de muitos aspectos que estão bem para lá do simplismo do “plebiscito” a um rosto. As forças políticas precisam de mais democracia, mas esse acréscimo de democracia não virá de método plebiscitário focado em personalidades e em opções “preto ou branco”; esse acréscimo de democracia terá de vir de maior valorização dos colectivos, do debate com consequências, do aprofundamento da participação, do alargamento da decisão.

3. A “pasokização” dos partidos socialistas não acontece só quando estes se inclinam à direita. Muitos outros factores podem pesar na perda de influência dos socialistas, mesmo quando estes se inclinam para a esquerda, como os casos do PSF, do PSOE e do Labour nos devem fazer pensar (embora sejam casos muito diferentes entre si).

4. Em França, as presidenciais são importantes, mas muito se decidirá nas legislativas. Aí se verá se se consuma ou não a implosão do PSF, aí se verá o desdobramento da proposta política de Macron (transformará o En Marche num partido? e que partido será esse?), aí se verá se a esquerda consegue algum tipo de diálogo de que já foi capaz no passado e que será importante para sobreviver ao sistema maioritário a duas voltas, aí se verá se alguém em França é capaz de fazer um equilíbrio produtivo entre os compromissos europeus e as necessidades de uma política progressista a nível nacional, aí se verá se as esquerdas estão mais inclinadas para tentar alguma forma de convergência ou mais propensas às pequenas vinganças que tantas em vezes as desgraçam.
A diferença de atitude entre o Partido Comunista Francês (PCF), que não hesitou em apelar ao voto em Macron para derrotar Le Pen na segunda volta, e Mélenchon, que duvidou e levou muitos dos seus apoiantes a duvidar se é mesmo preciso votar Macron, é bem um sinal das dificuldades que vive a esquerda. Mesmo que Le Pen perca (e isso nunca está garantido sem os votos da esquerda), não será o mesmo se ela perder por muitos (por exemplo, por 70%/30%) ou se acabar a eleição com a esperança, sua e dos seus, de que será para a próxima (como se acontecerá se perder, por exemplo, por 55%/45%). Pormenor que muitos não apanharam a seu tempo, hoje ganha novo significado o percurso acidentado do apoio do PCF a Mélenchon: os dirigentes decidiram não o apoiar, mas uma espécie de referendo interno decidiu pelo apoio. Fenómenos de “popularidade” à esquerda que merecem reflexão.

5. Macron faz escolhas e tem propostas que, do ponto de vista de um socialista, não nos podem deixar descansados. Desde logo, e no plano simbólico, a sua recusa da diferença entre direita e esquerda é bem a marca de todos os perigos: é o caminho habitual da raposa no galinheiro da esquerda, nunca o contrário. E a sua visão do mercado do trabalho também não é de nos deixar descansados, porque recauchutar as ilusões de “flexibilidade” não promete nada de bom. Mas, evidentemente, estas são divergências que nada têm a ver com o outro lado da barreira: Le Pen é a pugna por fechar as fronteiras, negar asilo aos refugiados, tratar os imigrantes como criminosos, muscular a luta antiterrorismo numa lógica que a confunde com uma “guerra de civilizações”, cultivar a cultura do seguidismo ao chefe. Quem confunde estas duas propostas, e vacila em definir a necessidade de votar Macron contra Le Pen, está mal se pretende estar do lado da esquerda.
O sectarismo, evidenciado por exemplo por Mélenchon, não merece contemplações. Vamos lá a ver: Macron é criticado por querer respeitar os compromissos europeus – mas não é disso que muitos acusavam (e acusam) o PS em Portugal? E isso justificaria deixar de votar num candidato do PS (mesmo que dos mais europeístas) contra um candidato fascista? Nunca! O documento dos “Economistas Aterrados” de análise e crítica ao programa de Macron é um documento que faz lembrar as críticas da esquerda da esquerda portuguesa ao último programa eleitoral do PS – e isso justificaria uma hesitação entre votar contra um candidato fascista ou ficar por um “meio voto” do tipo abstenção ou voto branco ou nulo, como querem muitos dos apoiantes de Mélenchon? Nunca! Essa hesitação terá de ser paga politicamente – mas esperemos que não tenhamos de ser todos a expiar colectivamente tal erro monumental.

6. Importa identificar a principal e a mais decisiva questão que está em jogo em França – e por toda a Europa. Essa questão é a da globalização – e a questão da União Europeia enquanto a nossa possível cartada na globalização. A principal fraqueza de Macron é ser o candidato dos ganhadores da globalização. Eu não estou contra os ganhadores da globalização – mas estou contra as forças políticas que ignoram os perdedores da globalização. Ora, Macron fala como se estivesse nesse caso. É impossível ao socialismo democrático e à social-democracia sobreviver na Europa se não tomar para si a realidade dos perdedores da globalização, encontrando caminhos para que passem a fazer parte dos ganhadores da globalização. E isso implica trabalhar para que a União Europeia seja uma ferramenta política de regulação da globalização. Sou dos que acreditam que, face à globalização, não pode nenhum país querer ficar mais isolado do que já estamos. Seria suicida. Precisamos é de estar em “regiões”, em grupos de países que se apoiam mutuamente para fazer da “navegação global” uma oportunidade. No nosso caso, é a UE que pode jogar esse papel – mas, para que isso seja perceptível, a UE precisa de outro rumo e outra determinação, caso contrário funcionará como factor de agravamento da globalização face aos seus elos mais frágeis cá dentro. Essa é a questão central do debate em França, por aí passam as escolhas mais difíceis. Nesse ponto, as propostas de Macron têm muito caminho para andar. Propostas como a de um Ministro das Finanças do Euro ou de um Orçamento próprio da Zona Euro, há muito que fazem parte do arsenal francês na frente europeia e não são novidade. Mas só fariam sentido, e só poderiam ter algum efeito positivo no grande debate entre nacionalismo e europeísmo, se fossem enquadradas numa visão política para a Europa que fosse capaz de enfrentar a fractura entre perdedores e ganhadores da globalização e fosse capaz de equacionar a UE nessa encruzilhada – algo que Macron, até ao momento, não quis, ou não soube, fazer.

7. Em todo o caso, estes são debates que só fazem sentido se Macron ganhar e ganhar bem. Se Le Pen ganhar, ou ficar lá próximo, estaremos mais perto de questões mais básicas de sobrevivência da democracia. Algo que, inexplicavelmente, parece que nem todos à esquerda são capazes de compreender.

2 de Maio de 2017