Machina Speculatrix

 

 

Parece claro que precisamos de pensar organizadamente sobre as oportunidades e riscos que emergem nos processos de ensino e aprendizagem devido à disponibilidade de novas ferramentas de Inteligência Artificial, designadamente as que são capazes de compor textos, produzir imagens, ...

 

No ano de 2023, o Instituto Superior Técnico constituiu uma comissão para estudar as implicações nos processos de ensino e de formação de algumas ferramentas de Inteligência Artificial que, sendo acessíveis de forma generalizada a estudantes e docentes, poderiam suscitar novas questões nas dinâmicas de uma instituição de ensino superior. 

 

Essa comissão, designada REFLeT, era composta essencialmente por vários professores do IST com responsabilidades científicas e pedagógicas, sendo presidida pelo Professor Arlindo Oliveira, alguém muito presente no debate público sobre estas matérias.

A "encomenda" entregue à Comissão REFLeT contemplava o convite a duas pessoas exteriores às profissões e disciplinas mais ligadas àquela escola, para integrarem a dita comissão. Os escolhidos foram o Professor Paulo Mota Pinto (Direito) e eu próprio (Filosofia das Ciências).

 

A Comissão entregou o relatório em Julho de 2023 - Relatório REFLeT - Reflexão Sobre Ensino e Formação na era dos Large Language Models (clicar para aceder ao documento) - e, com base nesse documento, o Conselho Pedagógico veio, posteriormente (Novembro de 2023), a publicar um conjunto de orientações Sobre a utilização de IA nos métodos de ensino e de avaliação de conhecimentos (clicar para aceder ao documento).

O jornal dos estudantes do IST, diferencial, publicou (a 8 de Janeiro passado) uma notícia sobre este processo: Conselho Pedagógico aprova documento sobre a utilização de Inteligência Artificial (clicar para aceder ao documento). (A imagem acima foi "copiada" dessa matéria.)

Soube, entretanto, por informação do Prof. Arlindo Oliveira, que algumas universidades estrangeiras têm mostrado interesse por estes documentos.

De qualquer modo, se a questão vos interessa - devia interessar! -, podem consultar os documentos nos links que fui deixando ao longo do texto.

 

Porfírio Silva, 25 de Janeiro de 2024

Ainda é cedo para comparar rigorosamente as estratégias de resposta à ameaça pandémica seguidas, por um lado, pelos países que confinaram com rigor e, por outro lado, pelos países que deixaram correr a infecção. Até agora, os países que confinaram (mesmo moderadamente, como Portugal) tiveram melhores resultados do que os países que mantiveram a vida social largamente sem restrições e apostaram na imunidade de grupo. Mas falta muito para isto acabar e ainda temos muito para ver e aprender. Só retrospectivamente vamos saber com mais segurança onde poderia ter estado o equilíbrio mais acertado - embora essa avaliação dependa dos valores implicados.

De qualquer modo, é interessante acompanhar o caso da Suécia. Não foram os únicos que começaram por seguir uma estratégia percepcionada como descontraída, deixando a vida social correr sem grandes constrangimentos. Não está aí a especificidade. O ponto que me interessa é que, nesse país, estas decisões não cabem, normalmente, aos governantes: cabem às autoridades de saúde, que decidem segundo critérios científicos e técnicos. A esmagadora maioria das pessoas considera que isso é uma garantia, porque os cientistas é que sabem e os políticos não devem meter-se.

Grave erro.

Primeiro, porque não há nenhuma disciplina científica cujo objecto de estudo seja o conjunto completo de factores em questão num cenário como o presente, de vasta complexidade. Isto constitui um notável obstáculo a que muitos especialistas consigam compreender toda a extensão do problema (embora alguns estejam para isso mais vocacionados do que outros: o pessoal de saúde pública está treinado para uma abordagem abrangente em termos de interacção entre os vectores sociais e os vectores naturais de um cenário destes). Não havendo nenhuma disciplina científica com tal objecto, tão-pouco as abordagens intrinsecamente pluridisciplinares têm as oportunidades que deviam ter - num contexto de trabalho científico dominado por um grau assustador de compartimentação (a face perigosa da necessária especialização).

Segundo, porque nem todo o conhecimento científico junto pode dar respostas inequívocas a todas as perguntas que se colocam aos decisores numa situação da complexidade da actual pandemia. Se esse conhecimento completo existisse, talvez bastasse uma única decisão política: não desprezar o conhecimento disponível. Mas não existe esse cenário. Os decisores políticos têm sempre de tomar decisões em contexto de incerteza, guiados por valores civilizacionais e pelo conhecimento das formas de funcionamento das comunidades. A decisão política é sempre prudencial, precisamente porque é impossível ver o futuro de consequências dos passos dados hoje. Aplicar uma ética das consequências, neste caso, tem um grave problema: é impossível ter certezas acerca das consequências futuras concretas do que fazemos ou deixamos de fazer hoje. E as nossas intenções não contam nada aí, porque a maior parte do que acontece no mundo são consequências não intencionadas das acções individuais agregadas em comportamentos colectivos.

E esta dimensão irredutível da decisão política não se conforma com a postura de deixar a chave de uma encruzilhada destas nas mãos dos especialistas, embora os especialistas não possam ser ignorados. A admiração pelo modelo sueco, na parte em que confia estas decisões às estruturas técnicas e científicas, é uma postura que merece o nosso espanto - especialmente quando vem de cientistas sociais.


Porfírio Silva, 6 de Maio de 2020

Temos procurado, em textos anteriores, contribuir para um debate informado na procura de um equilíbrio entre liberdade e segurança na utilização de dados recolhidos nos smartphones dos cidadãos com vista a acrescentar ferramentas no combate à pandemia Covid-19. (Cf. "Apps para combater a pandemia, liberdade e segurança" e "Tecnologias contra a pandemia e a favor da liberdade".)

O que me tem orientado nesta questão é a necessidade de conciliar dois olhares. Por um lado, evidentemente que não se pode desprezar o contributo que a tecnologia pode dar para sermos capazes de detectar precocemente qualquer possibilidade de infecção e, assim, cortar os caminhos de propagação da doença, que se espalha porque a falta de sintomas oculta a contaminação e dificulta o alerta a quem pode ter sido tocado. Por outro lado, seria insuportável à nossa cultura democrática qualquer capacidade de alguma entidade para seguir os nossos passos e recolher dados sobre nós, sem nosso consentimento e sem o enquadramento e as garantias previstas na lei.

O equilíbrio entre estes dois olhares é delicado e qualquer fundamentalismo pode, em caso de medo generalizado, facilitar a imposição de soluções autoritárias. A recusa em estudar as soluções propostas, quando elas reivindicam conciliar um contributo para a saúde pública sem prejuízo da privacidade, é um caminho errado. É preciso um esforço sério para compreender as soluções em estudo, para perceber até onde vai a sua promessa de conciliar harmoniosamente os dois olhares acima enunciados.

De qualquer modo, convém não fazermos o papel de ingénuos ou distraídos. Como lembrou o deputado José Magalhães, num debate recente promovido pela Federação Distrital de Aveiro da Juventude Socialista, que se pode ver no Facebook, (https://www.facebook.com/federacaoaveirojs/) já há base legal e já se pratica o acompanhamento dos movimentos dos doentes infecciosos, sem precisar de consentimento dessas pessoas, porque isso é considerado necessário e apropriado em termos de saúde pública. Convém, pois, não confundir as coisas. As notícias da fiscalização da circulação automóvel pelas forças de segurança já deviam ter feito perceber que há pessoas que têm o dever de estar confinadas e que a desobediência a esse dever é penalizável e deve ser controlada. Não se pode, no entanto, lançar controlos generalizados sobre os cidadãos fora desse enquadramento específico, apenas porque todos somos “infectáveis”…

Neste quadro, a nossa preocupação é que o debate se faça com base em informação e não com base em preconceitos. E, para isso, o que procuramos é trazer elementos que permitam analisar o que se está ou não a fazer, o que se consegue ou não fazer, as opções reais que vamos ter ou não. Desta vez vamos seguir alguns aspectos do debate francês em curso, para aclarar alguns ângulos do problema.


O protocolo franco-alemão ROBERT


O governo francês engajou-se na iniciativa ROBERT (ROBust and privacy-presERving proximity Tracing), em parceria com os alemães do Fraunhofer. Os documentos da iniciativa podem encontrar-se no endereço: https://github.com/ROBERT-proximity-tracing/documents. Os trabalhos foram confiados a um consórcio (grupos industriais privados e organismos públicos com responsabilidades na saúde pública e na segurança dos sistemas informáticos) liderado pelo Institut National de Recherche en Informatique et en Automatique (Inria). O presidente do Inria, Bruno Sportisse, publicou a 18 de Abril um documento de orientação da iniciativa (que pode ser encontrado aqui: « Contact tracing » : Bruno Sportisse, PDG d’Inria, donne quelques éléments pour mieux comprendre les enjeux ).

O líder do projecto ROBERT dá do funcionamento do sistema uma descrição próxima da que eu próprio dei, em texto anterior, para uma categoria de iniciativas similares. Contudo, vou trazer para aqui essa descrição, quer para retomar aspectos centrais do debate, quer para aproveitar a clarificação de alguns problemas – até porque este sistema tem uma diferença importante face ao exemplo que dei anteriormente. Dá-nos a seguinte descrição:
- Uma pessoa, querendo participar na luta contra a propagação da epidemia, descarrega voluntariamente a aplicação no seu smartphone. O seu smartphone recebe então um conjunto de identificadores encriptados (ou um método para os gerar a cada 15 minutos).
- O detentor do smartphone, ao manter o Bluetooth activado, permite que a sua aplicação construa um histórico dos identificadores encriptados que tenha encontrado "nas proximidades", durante um período significativo de tempo enquanto viaja (estes identificadores encriptados são emitidos pelos smartphones das pessoas que também descarregaram a aplicação).
- Se a pessoa for diagnosticada positiva, envia o histórico dos identificadores encriptados com que se cruzou para o servidor de (por exemplo) uma autoridade sanitária, sem divulgar ao servidor os seus próprios identificadores encriptados. Nenhuma ligação é feita entre o telefone da pessoa e o seu histórico. Cada um destes identificadores encriptados está, portanto, potencialmente "em risco" (corresponde a um smartphone que esteve na proximidade de um smartphone transportado por uma pessoa que posteriormente foi diagnosticada como positiva, sem que seja possível estabelecer uma ligação entre um smartphone e uma pessoa).
- Além disso, cada smartphone com a aplicação verifica com o servidor central, "de vez em quando" (de hora a hora, todos os dias, isto faz parte dos parâmetros a definir) se os seus próprios identificadores encriptados estão entre os de risco. Se este for o caso, significa que o smartphone esteve muito próximo, no período anterior, de um smartphone usado por uma pessoa que mais tarde se revelou positiva.

Esta descrição tem duas diferenças importantes relativamente à descrição que dei, em texto anterior, de um sistema considerado similar. Primeiro, a pessoa infectada não envia a informação acerca dos identificadores emitidos pelo seu próprio smartphone (não revela dados sobre o comportamento do seu próprio equipamento), envia informação acerca dos identificadores encriptados que recebeu. Segundo, a pessoa infectada é que toma a iniciativa de enviar os dados para o servidor central, enquanto no outro exemplo essa acção tinha de ser autorizada por uma autoridade de sanitária. O primeiro aspecto parece positivo, porque pode ser uma barreira teoricamente mais forte à identificação abusiva dos infectados. O segundo aspecto suscita um problema grave de fiabilidade do sistema, de que falaremos adiante.

Entretanto, logo a seguir a esta descrição, o líder do projecto ROBERT escreve o seguinte: “A notificação é baseada numa avaliação de risco (cujo cálculo deve ser definidos com epidemiologistas) utilizando informações de proximidade. A flexibilidade do sistema é a chave para a gestão de uma crise de saúde, tendo em conta a rápida evolução dos conhecimentos médicos, incluindo a aprendizagem do próprio sistema (sempre com base em dados estatísticos anonimizados) para torná-lo mais eficaz, por exemplo, para reduzir a ocorrência de falsos positivos. Desde que a autoridade sanitária se mantenha no controle de tudo isto.” É importante, sempre, que se reconheça que se faz um trajecto dominado pela incerteza e que estas “soluções tecnológicas” não vão fazer nenhum milagre: só podem ser úteis, se o forem, na condição de servirem de auxiliares das autoridades de saúde.


Problemas que nos devem ajudar a pensar

O sistema ROBERT pretende ser capaz de garantias importantes: não utiliza georreferenciação (não “sabe” por onde nós andamos), é anónimo (não permite identificar as pessoas com diagnóstico positivo para Covid-19, nem as suas interacções sociais), não é um instrumento de delação (eu é que devo declarar que estou infectado, não são outros a fazê-lo), é voluntário e repousa no consentimento. O que a aplicação faz é dizer-me que posso ter estado na proximidade de alguém que estaria infectado, levando-me a tomar as precauções correspondentes.

Ninguém duvida de que os promotores destes sistemas querem fazer aquilo que anunciam. O problema é que se trata de projectos em andamento, com muitas incógnitas por resolver.

Algumas dessas incógnitas são técnicas. A começar pelo Bluetooth, que é geralmente considerado pouco fiável em termos de segurança. Algumas marcas de smartphones impedem mesmo, a partir do próprio sistema operativo, um uso continuado do Bluetooth. Por outro lado, é duvidoso que as baterias dos telemóveis aguentem um uso continuado do Bluetooth, o que tornaria o sistema, no seu todo, frágil. Além do mais, o Bluetooth não foi concebido para estimar de forma razoavelmente precisa a distância a outros aparelhos, sendo que qualquer estimativa será influenciada por vários factores, o que implica que a informação a obter resultará de modelos estatísticos que serão provavelmente muito falíveis até estarem razoavelmente calibrados. Um problema grave é o dos falsos positivos: um funcionário a atender num balcão, bem protegido por uma placa de acrílico e máscara e viseira, está suficientemente perto do utente para que os seus smartphones troquem sinais de Bluetooth, nada os distinguindo de um contacto desprotegido. Quando ligam o Bluetooth em vossas casas, quantas máquinas dos vizinhos aparecem identificadas nas proximidades, apesar de haver paredes bem sólidas a separar os apartamentos? Ora, essas situações podem proporcionar falsos positivos, capazes de baralhar tudo.

Outras incógnitas são sociais. Quantas pessoas têm smartphones? Estamos a criar um sistema para uma minoria privilegiada? Também podemos pensar que, com base em indícios, podemos espoletar caças às bruxas, em que os vizinhos tentam adivinhar, a partir de parca informação, quem é o infectado do prédio. E, talvez mais imediato, temos um enorme risco contido num sistema onde qualquer pessoa pode livremente declarar-se infectada, mesmo sem o estar, só para lançar a confusão.


Um sistema capturável por mal-intencionados


Um documento subscrito por vários académicos do mundo francófono, “Le traçage anonyme, dangereux oxymore. Analyse de risques à destination des non-spécialistes” (https://risques-tracage.fr/), de que consultámos a versão de 21 de Abril, contém vários dos alertas acima mencionados – e outros.

Um dos alertas mais importantes diz respeito à preservação do anonimato. Dizem que estes sistemas prometem um anonimato que não é a toda a prova, porque, embora as bases de dados constituídas não tenham listas de nomes de pessoas, têm informação que, combinada com outra informação que pode ser recolhida, pode permitir a identificação. E citam o Regulamento Geral de Protecção de Dados, da União Europeia, segundo o qual os dados pessoais que tenham sido pseudonimizados, que possam ser atribuídos a uma pessoa singular mediante a utilização de informações suplementares, deverão ser considerados informações sobre uma pessoa singular identificável. E a questão está, pois, nas cautelas a ter quanto ao uso que outros possam dar a esses dados, transformando o que parece anónimo em material usado para, em cruzamento com outros meios, identificar indivíduos.

O documento que estamos agora a referir contém uma linha de argumentação que merece cuidada atenção. Assume um princípio de segurança e fornece diversos cenários que devem ilustrar como ele pode ser ofendido. O princípio é assim formulado: “Um princípio essencial da segurança informática é que a inocuidade de um sistema nunca deve ser presumida com base na confiança na honestidade de alguns dos seus actores.” Os riscos devem, pois, ser calculados atendendo ao comportamento de intervenientes mal-intencionados. E esse cálculo é servido por vários cenários, de que anotamos apenas alguns exemplos.

No cenário da entrevista de emprego, a agência de recrutamento quer garantir que não selecciona um candidato que venha a ficar doente até à assinatura do contrato. Para isso, liga discretamente o Bluetooth de um smartphone específico durante a entrevista, usado apenas para esse efeito, o qual receberá os códigos emitidos pelo smartphone do entrevistado. Para cada entrevista, faz o mesmo com diferentes smartphones (ou, em certos casos, pode apenas usar diferentes instâncias da aplicação de rastreamento de contactos). Se, até a assinatura do contrato, algum dos smartphones receber o alerta de contacto com um infectado, a agência de recrutamento sabe qual dos candidatos eliminar imediatamente. Neste caso, o anonimato é eliminado.

No cenário do centro comercial é contornado o suposto carácter voluntário do uso da app: a segurança do espaço comercial usa uma antena dedicada Bluetooth, que pode captar sinais a grande distância (um quilómetro), para detectar os clientes que não estão a usar a app e recusar-lhes acesso.

O cenário das falsas declarações explora a fragilidade do sistema que permita qualquer utilizador poder informar o sistema de que se encontra infectado: para eliminar um poderoso jogador de futebol (no documento chamam-lhe Gronaldo!) de um próximo jogo da Liga dos Campeões, basta conseguir que alguém tenha uma fugaz proximidade com ele uns dias antes, declarar-se infectado para o sistema e esperar que o alerta retira o jogador de circulação o tempo suficiente para falhar o encontro.

Em geral, a possibilidade de falsas declarações, pontuais ou em massa, é uma fragilidade gigantesca para a credibilidade do sistema. Os cenários agrupáveis nesta categoria vão desde um aluno impreparado que quer impedir um exame, até um militante anti-sistema que foi infectado e envia o seu cão com o seu smartphone passear o dia inteiro pela cidade espalhando alarme, passando por um boicote de uma potência estrangeira a uma unidade militar. Note-se que todos os cenários de falsas declarações têm, em comum, uma característica muito elogiada por alguns dos proponentes de sistemas “respeitadores” do anonimato: é o próprio infectado que informa o sistema do facto, em vez de essa comunicação ter de passar pelos serviços de saúde.

Há cenários que exploram as actividades das empresas que podem abusar dos nossos dados. Por exemplo, um grande armazém pode ligar os identificadores Bluetooth detectados durante a deambulação pelo espaço comercial aos dados do cartão de pagamento usado pelo mesmo cliente na caixa, que são pessoais, e fornecer essa informação à companhia de seguros do mesmo grupo no caso de ser detectada uma infecção.

Vários outros cenários assentam nas possibilidade do cibercrime explorar as apps instaladas nos smartphones e os dados que passam por elas: uma peça de malware apanha no meu smartphone a informação de que estou infectado e permite a alguém que faça chantagem comigo para não ser exposto publicamente, uma aplicação malévola pode induzir na app instalada noutro smartphone um falso alerta de contacto com infectado. Todas estas possibilidades, que não são ficção científica, podem ser realizáveis num mundo onde milhões de pessoas são incentivadas a andar todo o dia com o Bluetooth ligado – algo que tem sido sistematicamente desaconselhado até agora, antes desta crise, precisamente por razões de segurança informática.

O documento também propõe cenários inverosímeis, por exemplo quando desatende ao facto de que na própria residência não há qualquer justificação para usar a app. Contudo, globalmente, vários cenários chamam a atenção para o risco de utilização malévola do sistema – quando, aí está o alerta, um sistema não pode ser considerado seguro na base do pressuposto de que todos os utilizadores serão benevolentes.

Outros cenários tratam de lembrar que a informação fornecida pelo sistema pode, cruzada com outra informação de contexto, desfazer o anonimato de uma identificação de pessoa infectada. No cenário do suspeito único, uma pessoa que é a única a sair de casa e apenas se desloca à mercearia do bairro para abastecimento, quando recebe uma notificação de contacto com infectado vai, imediatamente, deduzir que o merceeiro o infectou. E. noutros casos, com um leque mais alargado de possibilidades, vai suspeitar de que conseguiu fazer uma identificação acertada, mesmo que ela dependa fortemente de preconceitos sociais da mais diversa natureza, ou até de raciocínios probabilísticos verosímeis, mas que podem carecer de qualquer base empírica real (no prédio o mais provável contaminador é o enfermeiro?).

Os cenários apresentados permitem pensar em problemas reais, colocando-nos num ponto de vista muito razoável: não interessam tanto as (boas) intenções dos programadores dos sistemas, interessam mais as (más) intenções daqueles que se dedicam a comprometer os sistemas existentes em favor de objectivos inaceitáveis num quadro de preservação dos direitos dos cidadãos. É muito simples: ainda há aldeias onde ninguém fechas as portas de casa, deixando até as chaves na fechadura, por confiança nas restantes pessoas da comunidade – mas é sabido que, na maior parte dos nossos contextos sociais, esse comportamento não garante a segurança de pessoas e bens. Por quê? Porque temos de contar com os malevolentes, não apenas com os benevolentes.

Quer isto dizer que devemos desistir de encontrar soluções para este problema? Não. Quer dizer que só podemos aproximar-nos de uma solução aceitável se lutarmos encarniçadamente para não deixar por considerar nenhum aspecto essencial do que há a fazer e dos direitos que há a preservar.

(Em texto posterior abordaremos o sistema proposto pela Google e pela Apple - e voltaremos às garantias e riscos diferentes consoante tenhamos sistemas centralizados ou descentralizados.)

(O título deste texto é retomado de um artigo do site Data Rainbow.)

Porfírio Silva, 4 de Maio de 2020

Um artigo de Laurenz Gehrke, no POLITICO (“5 things we still don’t know about the new coronavírus”, 24 de Abril) aponta algumas das incertezas que persistem quanto ao coronavírus na base da pandemia que nos ameaça de contrairmos a Covid-19. Resumo, rapidamente.

1. Podemos ser reinfectados? Planear o regresso a algum tipo de normalidade seria mais fácil sabendo exactamente como está a imunização da população. Pensemos nos que já foram infectados e recuperaram: se estivessem imunizados poderiam voltar à actividade. Mas, segundo previnem alguns especialistas, isso não é certo. Não basta poder detectar a presença de anticorpos para estarmos certos de que a pessoa está imune. Esta incerteza revela que, mesmo tecnicamente, a ideia dos “passaportes de imunidade” é disparatada.

2. Como é transmitido o vírus? Sabe-se que o vírus se propaga através de gotículas respiratórias, as quais, expelidas, podem acumular-se em superfícies onde, depois, apanhamos o vírus e o levamos à boca, ao nariz ou aos olhos. Mas não se sabe quanto tempo sobrevivem nessas superfícies. E esse desconhecimento afecta o tipo de precauções que são certamente úteis.

3. O vírus será travado pelo bom tempo? Parece que não, na medida em que países com tempo quente e húmido nesta altura do ano foram atingidos pela pandemia. Essa ideia inicial era influenciada pela comparação com a gripe comum, que foi abandonada. Mas é cedo para ter certezas.

4. Quem é que o vírus mata? Sabe-se que pessoas com elevadas idades e com outras doenças são mais afectadas, mas também há jovens e adultos que morreram com o vírus. O problema é que não há explicações claras para isto, nem para certas variações étnicas que alguns pensam ter detectado.

5. Como é que o vírus mata? A resposta à pergunta anterior seria mais clara se se percebesse por que é que certas pessoas morrem da COVID-19 enquanto outras só têm ligeiros incómodos: se se percebesse a razão da letalidade em alguns casos. Alguns pensam que importa a quantidade de vírus a pessoa foi exposta na fase de infecção. Outros pensam que a genética do paciente pode tem importância. Mas não há certezas.

É importante, principalmente para um bom desempenho das autoridades na definição do melhor rumo para lidar com a pandemia, que se reconheça a incerteza do nosso conhecimento acerca dos factores da pandemia. Contrariamente aos que defendem, em cada momento, que se deve fazer tudo (sendo “fazer tudo”, para alguns, equivalente a “fazer qualquer coisa que alguém reclame que pode ser bom”), é preciso medir prudentemente o que se deve e o que se não deve fazer em cada fase, sabendo que a resistência das pessoas e das estruturas sociais não é eterna nem indefinidamente elástica. Por exemplo, muitos dos que mais cedo reclamaram “que tudo fique fechado”, são, também, dos que mais cedo exigiram “que se abra, que se abra”.

Há uma muito longa tradição de pensamento sobre a ciência e a sua relação com a sociedade, quer contra os que desprezam a importância da ciência na compreensão do mundo e das nossas possibilidades de acção, quer contra a ingenuidade dos que pensam que a ciência sabe sempre tudo. Contudo, também essas reflexões, por vezes, falham rotundamente o alvo. Este momento, de pandemia e de luta da ciência para tentar reduzir a incerteza, é uma boa oportunidade para reconsiderar algumas teses sobre a incerteza na ciência. É o que vou fazer no que resta deste texto.

Bruno Latour e a sua sociologia da ciência

Vamos acompanhar um pouco do pensamento de Bruno Latour, numa sua obra, já antiga, de sociologia da ciência: Science in Action. How to Follow Scientists and Engineers through Society, 1987.

Para Latour, a distinção fundamental para uma abordagem da ciência é a distinção entre "ciência feita" e "ciência em vias de se fazer". Para tornar mais precisa essa distinção, temos de introduzir a noção de "caixa negra". Uma caixa negra é um aparelho, uma série de instruções, um procedimento ou um modelo (por exemplo, a forma da dupla hélice ou um computador) relativamente ao qual, tendo entrado na rotina, deixamos de nos importar com o que "está lá dentro", com a complexidade dos seus mecanismos internos, interessando-nos apenas as "entradas" e as "saídas" dessa caixa fechada. Ora, enquanto à "ciência feita" pertencem as caixas negras, fechadas e fiáveis, na "ciência em vias de se fazer" encontramos controvérsias abertas, incertezas, competição.

Como é que a "ciência em vias de se fazer" se transforma em "ciência feita"? Para dar o ponto de vista de Latour, temos de nos referir brevemente ao seu construtivismo acerca dos factos: a resposta à questão "o que é um facto?" é a resposta à questão "como é construído um facto?". Vejamos como Latour descreve esse processo.

Alguém emite um enunciado (por exemplo, escreve um artigo numa revista científica). Esse enunciado será inserido noutros enunciados e, por essa via, qualificado, transformado: modalizado. Teremos uma modalização positiva se o enunciado é inserido numa sequência onde aparece como uma premissa evidente, fechada, acabada e onde outros enunciados aparecem como consequentes menos acabados e menos evidentes do que o enunciado modalizado. Numa modalização positiva, o enunciado emitido é enquadrado por frases que o distanciam das suas condições de produção e o tomam como suficientemente sólido para que algumas das suas consequências se tornem necessárias. Teremos uma modalização negativa se o enunciado emitido é enquadrado por frases que nos remetem para um questionamento das suas condições de produção e tentam explicar porque é que ele é sólido ou frágil, frases que incidem sobre as pessoas e o trabalho das pessoas que produziram o enunciado. Numa controvérsia científica, o autor de um enunciado apela ao maior número possível de aliados e aos aliados o mais poderosos possível, sendo que "aliado" é todo aquele que modaliza positivamente o nosso enunciado: um documento não é intrinsecamente científico, torna-se científico quando mobiliza aliados numerosos e os exibe. Um enunciado sujeito a modalizações positivas torna-se um facto; sujeito a modalizações negativas torna-se um artefacto, uma ficção: "a uma frase pode ser-lhe oferecida a qualidade de facto ou a de artefacto, segundo a forma como ela é inserida em outras frases." São sequências de modalizações (sequências de frases) que transformam um enunciado num facto ou num artefacto: é essa a natureza do processo de construção dos factos, de fabricação colectiva dos factos.

Deste modo, para Latour, aquilo a que nos referimos quando falamos de um "facto" é o acontecimento de um enunciado ser modelizado positivamente, de maneira sucessiva em numerosos textos e durante várias "gerações" de textos. No entanto, "esse acontecimento não torna [um facto] qualitativamente diferente de uma ficção" e "a força do enunciado original não reside no seu conteúdo próprio, mas na sua presença em artigos ulteriores".

Pergunta-se: mas qual é o papel da natureza neste processo? Escreve Latour que, para que um texto científico seja convincente, não bastam as inúmeras referências que ele contenha, é preciso algo mais - mas esse "algo mais" por detrás de um texto não é a natureza: "ir dos aspectos superficiais dos artigos às suas articulações mais recônditas, não consiste em passar do argumento de autoridade à natureza, já que a passagem se faz através do aumento do número de autoridades, de aliados, de recursos." Acrescenta: "Enquanto as controvérsias duram, a natureza aparece simplesmente como a consequência final das controvérsias. (...) A natureza, entre as mãos de um cientista, é um monarca constitucional que se assemelha muito à rainha Isabel II. Ela lê no seu trono, com o mesmo tom, a mesma solenidade e a mesma convicção, um discurso escrito por um Primeiro Ministro conservador ou trabalhista, segundo o resultado das últimas eleições. Ela acrescenta qualquer coisa ao debate, mas apenas depois dele ter terminado; enquanto dura a campanha eleitoral, ela limita-se a esperar."

Latour vê a ciência como uma sucessão de controvérsias, mas cuja história e desenvolvimento se salda num contínuo fechar de controvérsias: para pôr em causa um facto aceite, será necessário tentar tornar controversas as caixas negras que estão imediatamente por detrás desse facto ou instrumento. Mas essas caixas negras, sendo questionadas, mostram que há, por detrás delas, outras caixas negras mais antigas e mais geralmente aceites - e assim sucessivamente para cada "estrato de questionamento". Embora seja possível, em princípio, abrir todas as caixas negras (factos, procedimentos, instrumentos) que suportam um facto já construído que pretendemos questionar, na prática isso não é possível, porque obrigaria a questionar resultados aceites há dezenas ou centenas de anos e que estão integrados em milhares de instrumentos contemporâneos. O "céptico" necessitaria de tanto tempo, tantos aliados e tantos recursos para impugnar um facto geralmente aceite, que tem de (resignar-se a) aceitar o facto como "objectivo".

Vista nesta óptica, será a ciência mais do que um jogo de forças? Pergunta-se Latour: "... o vencedor [de uma controvérsia] é realmente o mais inocente, o mais racional, ou simplesmente o mais forte e o que teve mais sorte?". Esta pergunta justifica-se, porque "a crítica custa caro" (é preciso mobilizar laboratórios, imensos recursos); porque a literatura técnica ou científica "é feita para isolar o leitor, recorrendo a numerosos outros recursos": instrumentos, dados quantitativos, outros textos, formando vários estratos hierarquizados e entrelaçados que se protegem uns aos outros, progressivamente mais difíceis de questionar e que pretendem ter como efeito a desmobilização dos opositores. Ora, "os cépticos também são seres humanos; há um momento a partir do qual já não podem lutar contra tais obstáculos".

Para Latour, a análise precedente justifica a sua afirmação de que a ciência é realista e relativista: realista em relação aos resultados obtidos e consolidados (nesta perspectiva, a história da ciência "é uma história que coroa o vencedor com os qualificativos de melhor e de racional e que explica que os perdedores perderam simplesmente porque se enganaram, eram menos bons e menos racionais"); relativista em relação às controvérsias em aberto (as representações são decididas pelos cientistas). Em relação à "ciência feita", às controvérsias fechadas, porque é que não podemos ser relativistas? "Porque o preço da disputa é demasiado elevado para um cidadão médio, mesmo se ele é historiador ou sociólogo das ciências." Ser relativista sobre as partes estabilizadas da ciência é ridículo; ser realista sobre as partes da ciência onde ainda há controvérsia, é grotesco”.

Ora, infelizmente, o que resulta desta análise de Latour é uma justificação pragmática tanto do dogmatismo (aquilo a que chama o realismo da ciência feita), como do relativismo (provisório, antecâmara de novos dogmatismos); uma "mera" constatação dos mecanismos de poder da ciência aplicada, que se salda numa coexistência cúmplice com esses mecanismos (por isso se sente autorizado a declarar solenemente que ser relativista ou ser realista é umas vezes ridículo e outras vezes grotesto, consoante deparamos com dogmas estabilizados ou com dogmas em vias de estabilização).

A abordagem meramente sociológica resulta, assim, numa renúncia. A saída possível é a análise histórica: "[Não há] nenhum facto, nenhuma certeza, nenhuma forma, que não possamos reanimar, reagitar, reaquecer, reabrir. Basta deslocarmo-nos no tempo e no espaço até atingir o lugar onde a caixa negra é o principal assunto de controvérsia dos investigadores e dos engenheiros." Mas se, com Latour, por causa da dificuldade prática de exercer a crítica sobre teorias ou instrumentos amplamente aceites e estabilizados, optássemos pela renúncia a essa crítica, o interesse histórico por controvérsias passadas não passaria de uma mera curiosidade sem consequências ou, na melhor das hipóteses, de erudição inoperante.

O atual momento histórico – a lutar com uma pandemia e faltando-nos muito conhecimento que seria útil a essa luta – é propício a lançar um olhar sobre esta categoria de teorizações. O construtivismo acerca dos factos tem óbvios limites: a ideia de que são meras relações discursivas entre textos que produzem os factos (ou os artefactos) não resiste à prática historicamente presente de lidar com uma pandemia em curso, sendo que as nossas opções custarão vidas e terão efeitos sobre a saúde pública. A ideia de que a fronteira entre um facto e uma ficção é basicamente resultado de uma luta entre textos… é inequivocamente inadequada. Não resiste ao mundo.

Dizer que “algo mais” por detrás de um texto não é a natureza, que a diferença é uma acumulação de meios e autoridades a apoiar um texto (uma teoria), é pobre: mesmo que muitos cientistas digam que X é uma boa vacina contra o SARS-CoV-2, é a dura realidade sanitária que vai decidir essa disputa.
A ciência trabalha por uma sucessão de controvérsias, que vai fechando, é certo – mas o céptico não falharia a tentativa de deitar tudo abaixo (tentando reabrir todas as controvérsias passadas) apenas porque isso daria muito trabalho. Falharia, porque há, realmente, conhecimento acumulado que dá boa prova no contacto com o mundo.

Agora, sim, é certo: a ciência em vias de se fazer só pode progredir se reconhecer o que não sabe, se reconhecer a incerteza. Mas é isso que está a fazer.



Porfírio Silva, 24 de Abril de 2020

Num texto anterior (Apps para combater a pandemia, liberdade e segurança) suscitei, de forma genérica, a questão da procura de um equilíbrio entre liberdade e segurança na utilização de dados recolhidos nos smartphones dos cidadãos com vista a acrescentar ferramentas no combate à pandemia Covid-19. Talvez por ser pouco concreto quanto às formas técnicas e tecnológicas de prosseguir esse equilíbrio, recebi o retorno de muito cepticismo. Muitos leitores que se dignaram dialogar comigo não acreditam que seja possível preservar a privacidade com qualquer utilização dessas máquinas e desses procedimentos. Esse cepticismo, saudável, fez-me voltar ao tema para procurar ser mais concreto.

O ponto é este: os direitos digitais dos cidadãos, incluindo os direitos dos pacientes, não podem ser desprezados, ou sequer tratados com ligeireza, nem sequer neste contexto de pandemia. Não obstante, não podemos ser preguiçosos: não devemos descurar nenhuma possibilidade de usar as tecnologias disponíveis no combate à Covid-19, desde que encontremos formas de o fazer que respeitem aqueles direitos. Logo, temos de procurar soluções que façam esse equilíbrio. E temos de estar disponíveis para analisar essas questões.

A boa notícia é que já há quem esteja a trabalhar nesse sentido. Creio que devemos manter-nos informados desses esforços. No que que segue, farei o seguinte: (1) exponho alguns elementos do método sul-coreano de uso das tecnologias para detectar percursos de infecção, assinalando alguns dos perigos contidos nesse método e de outros similares; (2) apresento um exemplo de más práticas ocorrido nos Estados Unidos e procuro encontrar pistas para o que precisamos de práticas aceitáveis; (3) apresento o essencial de um esforço de investigação que está em curso na Europa para encontrar uma solução tecnológica que responda aos equilíbrios de que necessitamos para proteger a nossa saúde e a nossa liberdade, sem descurar nem uma nem outra.

1. O método sul-coreano

Num artigo recente, Max S. Kim (“Seoul’s Radical Experiment in Digital Contact Tracing”, The New Yorker, 17 de Abril) descreve os métodos de seguimento das pessoas com Covid-19 usados pelos sul-coreanos, que incluem a monitorização dos percursos feitos pelos infectados, dos transportes públicos que usaram, dos serviços de saúde onde são tratados – e a divulgação dessa informação. Embora o princípio seja o da preservação do anonimato, o que efectivamente se tem passado está longe desse princípio. Desde logo, porque as autoridades locais têm alguma margem de manobra nas decisões acerca do que podem divulgar, levando a situações de identificação pública dos indivíduos envolvidos. O ponto é que não é preciso dizer explicitamente quem é a pessoa em causa, basta fornecer certas informações para facilitar a identificação: idade, género, bairro de residência, locais públicos (de residência ou de trabalho) que tenham visitado, percursos, transportes usados. Com estas informações públicas, são espoletadas conversas e “investigações” privadas para determinar quem corresponde ao perfil, dando lugar a situações de assédio.

O clima é de exigência popular por mais informação dessa: o público quer saber onde estão os infectados. As autoridades estão pressionadas por exigências de transparência criadas em crises sanitárias anteriores, quando foram acusadas de reter informação. Mas há especialistas preocupados mesmo com os efeitos sanitários dessas medidas: com um forte risco de estigmatização social provoca-se a reacção de esconder a doença e os sintomas, em vez de procurar tratamento adequado, com prováveis efeitos perversos na saúde pública.

A publicação de mapas com percursos detalhados de infectados tem um efeito devastador e inapropriado. O articulista narra uma situação de um café que ficou sem clientes, porque foi publicado o percurso de uma pessoa infectada que tinha estado por breves momentos ao balcão desse estabelecimento à espera de uma bebida.

2. Más práticas a partir da Florida e lições a tirar

A experiência sul-coreana exemplifica uma categoria de abordagens ao rastreamento electrónico que aposta em sistemas centralizados e que usam dados de georreferenciação (que ligam um indivíduo-com-smartphone a uma localização ou a um percurso). Dependendo das tradições culturais, do regime político e do quadro legal, nuns países há menos, noutros países há mais protecção contra os abusos a que os cidadãos podem ser submetidos em consequência da existência destes sistemas.

Um artigo recente de John Naughton (“For non-intrusive tracking of Covid-19, smartphones have to be smarter”, The Guardian, 11 de abril), conta o que aconteceu quando, no fim-de-semana ensolarado de 20 e 21 de março, as praias da Florida se encheram de turistas que, manifestamente, não respeitavam qualquer tipo de distanciamento social. Duas empresas privadas especializadas em georreferenciação de smartphones trabalharam os dados dos telefones dos visitantes da praia de Fort Lauderdale e construíram um mapa que mostrava para onde tinham ido depois dessa visita: para todo o país, incluindo grandes cidades como Nova Iorque e Chicago. Publicaram o mapa no Twitter, ficando a sugestão de que aquela massa de trajectórias podia ser um mapa de espalhamento do vírus. Por muito chocante que a operação tenha sido, até por ser da autoria de empresas privadas e não de autoridades sanitárias, a publicação não revela mais do que informação que existe hoje em todos os países onde as telecomunicações cobrem o mundo do modo total que é o actual.

Este é um aspecto curioso desta questão: muitas pessoas parece não estarem cientes da quantidade de dados que estão continuamente a oferecer a quem os queira apanhar, pelo simples facto de usarem os smartphones da forma que a maioria utiliza. E, de repente, escandalizam-se quando lhes dizem que se estão a recolher os dados que estão incessantemente a oferecer…

A partir deste incidente americano, John Naughton transmite uma mensagem essencial: “Parece que estamos a caminhar para um futuro de pesadelo. Mas não tem de ser assim. Tudo depende de como projectamos e implantamos as capacidades de rastreamento dos smartphones. E ao contrário do que você vai ouvir de fontes governamentais e da indústria tecnológica, existem tecnologias que nos permitirão ter o benefício social (ser capaz de rastrear o vírus e manter indivíduos e autoridades informadas), minimizando ao mesmo tempo as intrusões na privacidade pessoal. Só temos de ser mais espertos.”

Aqui, “ser mais esperto” é recusar os modelos que capturam dados (incluindo dados de localização) para os centralizar num único ponto e os analisar centralizadamente, em troca da promessa de que a privacidade está legalmente protegida. Sem curar de que muitas protecções legais são quebradas sem sequer o podermos saber. E sem curar do risco de esses dados serem capturados (roubados) por terceiros (porque não há segurança informática infalível). E tentando fazer passar despercebido que é ilusória a promessa de que esses dados serão anonimizados, porque é muito difícil anonimizar efectivamente dados com georreferenciação.

Mas “ser mais esperto” também não é recusar a ajuda que estas máquinas podem dar no combate à pandemia. Ser mais inteligente é optar por outros sistemas, descentralizados, que deixam ficar nos smartphones dos utilizadores quase todos os dados, protegendo a privacidade, mas permitindo construir informação útil quando seja necessário e com o consentimento do próprio produtor dos dados.

O articulista menciona, de passagem, vários exemplos de trabalhos em curso neste sentido. Um deles, Safe Paths, é americano, no MIT. O outro é europeu, envolvendo várias “universidades técnicas”. Vamos dar um pouco mais de atenção a este caso.

3. O projeto europeu Decentralised Privacy-Preserving Proximity Tracing

O projeto Decentralised Privacy-Preserving Proximity Tracing (DP-3T) junta uma série de instituições de ensino superior europeias, a saber: EPFL – École polytechnique fédérale de Lausanne, ETHZ (Instituto Federal Suíço de Tecnologia em Zurique), Universidade Católica de Leuven, Universidade Técnica de Delft, University College London, Centro Helmholtz para a Segurança da Informação em Saarbruecken, Universidade de Oxford, Instituto para o Intercâmbio Científico da Universidade de Turim. Vamos dar alguns elementos a partir de um texto dos investigadores, texto de uma fase inicial da investigação, que é público e de que dou o link: Decentralized Privacy-Preserving Proximity Tracing.

O documento dá a ambição do projecto: um sistema de rastreamento de proximidade, em larga escala, que seja seguro e que preserve a privacidade.

O objectivo do rastreamento de proximidade é poder informar alguém de que esteve na proximidade física de uma pessoa infectada, sem revelar nem a identidade do contacto nem o local desse contacto. Para alcançar este objectivo, os utilizadores instalam no seu smartphone uma aplicação e deixam-na a correr continuamente. Essa aplicação transmite um ID (identificador) efémero (não é um ID permanente, muda frequentemente, por exemplo a cada minuto), difundido localmente via Bluetooth. Esta modificação frequente do ID emitido inviabiliza o seguimento por um sistema centralizado que pudesse recolher esses sinais e reconstruir percursos. Um smartphone que esteja a correr a mesma aplicação, e que esteja próximo, pode captar esse sinal e gravar o ID efémero, junto com uma datação pouco fina (por exemplo, “2 de Abril”) e a duração do contacto.

Se uma pessoa é diagnosticada com COVID-19, pode carregar para um servidor central uma representação compacta dos seus dados, mantendo o anonimato. Este passo deve requerer a aprovação de uma autoridade de saúde e depende da autorização explícita do indivíduo que transmite os dados: até aí, todos os dados permanecem exclusivamente no telefone do utilizador. Outras instâncias da aplicação (a serem usadas por outras pessoas), tendo acesso aos dados anónimos do servidor, calcularão localmente (no seu próprio smartphone) se houve um cruzamento perigoso com uma pessoa infectada: basta haver uma correspondência entre ID efémeros registados na sua aplicação e ID efémeros identificados pelo servidor central como tendo sido emitidos pelo telefone de um infectado. Caso a aplicação detecte um risco elevado (contacto dentro do período de contágio), ela informará o usuário. Além disso, o sistema permite que os utilizadores forneçam voluntariamente informações aos epidemiologistas, de modo a preservar a privacidade, para permitir estudos da evolução da doença e para ajudar a encontrar melhores políticas para prevenir mais infecções.

A aplicação não faz o rastreamento de (uma vez que uma pessoa infectada tenha auto-reportado o seu caso, a aplicação não tenta rastreá-la), nem permite determinar locais ou trajectórias de utilizadores infectados (não recolhe de dados de localização, que são difíceis de publicar de uma forma que preserve a privacidade). O servidor central não dispõe de dados que comprometam a privacidade, pelo que, mesmo que o servidor seja comprometido ou tomado, a privacidade permanece intacta. O servidor central apenas serve a comunicação entre as aplicações dos utilizadores, não faz qualquer processamento de dados.

Pretende-se que a aplicação garanta os seguintes requisitos funcionais: Completude: o histórico de contacto é abrangente em relação a eventos de contacto; Precisão: os eventos de contacto relatados devem reflectir a proximidade física real; Integridade: os eventos de contacto correspondentes a pessoas em risco são autênticos, ou seja, os utilizadores não podem falsificar eventos de contacto; Confidencialidade: um agente malicioso não pode aceder ao histórico de contactos de um utilizador; Notificação: os indivíduos em situação de risco podem ser informados.

O sistema deve, ainda, garantir a preservação dos direitos de privacidade dos indivíduos face aos meios digitais, de acordo com o Regulamento Europeu de Protecção de Dados; limitar a recolha de dados ao estritamente necessário para o propósito explicitado (por exemplo, não deve recolher dados de geolocalização); controlar as inferências possíveis a partir dos dados recolhidos (cada entidade envolvida só deve poder aceder aos dados necessários para cumprir a sua parte); impedir a identificação de qualquer pessoa (sem a sua autorização); apagar todos os dados que sejam ou se tornem irrelevantes para os propósitos anunciados; ser escalável para a grandeza da pandemia; funcionar apenas com base em métodos e técnicas já dominadas e não em descobertas a fazer; usar dispositivos geralmente disponíveis. O sistema pode ser usado para além das fronteiras nacionais.

Cabe notar que grandes empresas tecnológicas já tinham começado a explorar estas possibilidades, mas deram, entretanto, suporte a esta abordagem, que será mais poderosa.

O que proponho ao leitor é que devemos pensar nisto, sendo firmes nos nossos valores democráticos e, ao mesmo tempo, estando abertos às possibilidades de fazer mais pelo combate à pandemia, inclusivamente sento criativo no uso das tecnologias. É um debate a que não podemos fugir, por responsabilidade cidadã.


Porfírio Silva, 20 de Abril de 2020

Nestes tempos conturbados de pandemia, e de crise social associada, os responsáveis políticos têm de tomar decisões na ausência de informação completa ou conhecimento estabilizado acerca do que está realmente a acontecer. Tem sido explicado vezes sem conta: os próprios cientistas desconhecem muito do que seria necessário saber para termos maior segurança acerca do melhor caminho a seguir. Contudo, e curiosamente, estamos sempre a falar de – e a pugnar por – decisões políticas baseadas na evidência científica. E bem! Não obstante, o que seja “a evidência científica” está longe de ser claramente apreendido pelas nossas sociedades. Num mundo onde, felizmente, a maior parte dos decisores se guia mais pelo conhecimento científico disponível do que por meras convicções acerca do mundo, é importante saber que a dita “evidência científica”… está longe de ser evidente.

Compreender esta incerteza é decisivo para entendermos como nos comportarmos (colectivamente) em situações extremas, como esta em que estamos. E, na verdade, é muito difícil aceitar que vivemos numa base incerta, que é o nosso conhecimento acerca do mundo. Procuro, neste texto, aproveitar um testemunho recente para vos trazer ao caminho da incerteza…

O Expresso publica (na revista da edição de hoje) uma entrevista com José Lourenço, um epidemiologista computacional que é um dos co-autores do estudo da Universidade de Oxford que traça um cenário, para o impacto mundial do novo coronavírus, alternativo ao que tem aparecido como dominante. A entrevista, realizada por Raquel Albuquerque, tem por título “Não estamos habituados a fazer ciência por necessidade” e é interessante a vários títulos, mas relevo aqui apenas um aspecto.

Vejamos uma pergunta e uma resposta:

Pergunta: No estudo agora publicado pela Universidade de Oxford, do qual é coautor, levantam a hipótese de o número de infetados por covid ser muito superior ao que conhecemos e, por consequência, a taxa de letalidade ser mais baixa. Como traçaram esse cenário?
Resposta: Ao contrário do que foi dito, o estudo não conclui que 50% da população do Reino Unido já terá sido infetada, porque não estamos a projetar o progresso da epidemia. Tentámos criar uma discussão sobre como é possível que o cenário seja o inverso do que tem sido debatido. Sem saber a imunidade da população (porque não sabemos quantas pessoas já foram expostas ao vírus) nem o tamanho do grupo de risco, tanto podemos assumir que a epidemia é gigantesca e o risco baixíssimo ou que a epidemia é pequena mas o risco é gigante. Ninguém consegue com certeza dizer qual é o cenário atual e qualquer um dos dois poderia resultar na mesma curva epidémica de mortos a que estamos a assistir. O nosso objetivo era transmitir a ideia de que temos de tentar, o mais rapidamente possível, medir uma das duas variáveis. Estimar o tamanho do grupo de risco só é possível depois de a epidemia passar, portanto a única coisa que podemos medir agora é a imunidade. Precisamos de saber em que cenário estamos, porque se o cenário for o inverso do que até agora tem sido apontado, então uma grande parte da população poderá já estar imune e não sabemos.

Atentem, por favor, aos segmentos sublinhados. O raciocínio que eles sublinham, expresso no conjunto da resposta, é este: há uma dada evidência (as curvas de mortalidade que temos por causa da pandemia), mas há duas interpretações possíveis (a epidemia é gigantesca e o risco é baixíssimo OU a epidemia é pequena e o risco é gigante) e ainda não temos os dados para saber qual dessas leituras é correcta (e diz o que há a fazer para chegar lá: “temos de tentar, o mais rapidamente possível, medir uma das duas variáveis. Estimar o tamanho do grupo de risco só é possível depois de a epidemia passar, portanto a única coisa que podemos medir agora é a imunidade”). Isto é: nem sempre a evidência disponível permite estar certo acerca do que ela quer dizer para questões fundamentais à compreensão da realidade.

Vou, agora, deixar outro exemplo desta relação entre evidência e interpretação em ciência. É um exemplo histórico, relacionado com o uso que Galileu faz do telescópio em defesa do heliocentrismo coperniciano.

Galileu atribui-se a possibilidade de observar os fenómenos celestes com maior fiabilidade do que Aristóteles ou os seus sucessores adversários do heliocentrismo de Copérnico, devido ao facto de dispor e usar para o efeito o telescópio. Uma declaração típica dessa atitude tem como porta-voz o personagem Salviati, no “Diálogo dos Dois Principais Sistemas do Mundo”: "Nós, graças ao telescópio, tornámos o céu trinta ou quarenta vezes mais próximo do que o era para Aristóteles, de tal modo que podemos aí descobrir mil e uma coisas que ele não podia ver".

No entanto, a verdade é que o telescópio não era, à data, um instrumento indiscutível para o uso científico que Galileu lhe queria dar. O telescópio obtivera, já, sucessos importantes na visão de objectos terrestres, mas, nesse campo, era possível cotejar essas observações com observações de proximidade – coisa impossível na observação de objectos celestes. Ainda mais estranha era essa extensão do uso do telescópio quando, ao tempo, se consideravam as regiões terrestre e celeste como obedecendo a leis diferentes e formadas de diferentes matérias. Além do mais, não estava disponível na altura nenhuma concepção científica do funcionamento do telescópio, que era usado de forma ad hoc. Para se ter esse enquadramento científico do uso do telescópio na observação de corpos celestes seria preciso, pelo menos, a intervenção de ciências auxiliares como a óptica e a meteorologia (para explicar o instrumento e para explicar a visão através da atmosfera). Galileu ainda chegou a pretender que o seu aperfeiçoamento do telescópio se deveu a profundos estudos teóricos, mas noutras ocasiões revela que procedeu essencialmente por tentativa e erro. O próprio Kepler manifesta a Galileu a sua preocupação por esta situação.

Nada disto impediu Galileu de fazer das observações telescópicas um argumento de peso na defesa da concepção coperniciana, mas não havia certeza nenhuma nesse procedimento.

Alexandre Koyré (cf. “Do Mundo Fechado ao Universo Infinito”) suporta amplamente esta análise. Segundo este autor, o facto de o telescópio permitir observar "novas" estrelas, que anteriormente não estavam ao nosso alcance, poderia dever-se a
(1) essas estrelas serem demasiado pequenas, embora estando perto, ou…
(2) essas estrelas, sendo grandes, estarem demasiado afastadas para poderem ser vistas sem o telescópio.
Para os efeitos pretendidos por Galileu, essas duas alternativas arrastavam conclusões de consequências desiguais:
(2) implicava o abandono da distinção aristotélica entre uma região sublunar imperfeita e sujeita à mudança e uma região supralunar perfeita e imutável;
(1) não afectava minimamente a concepção tradicional.

Como decidir entre as duas alternativas? Com apoio num completo domínio teórico do instrumento implicado? Segundo Koyré, na época "as duas interpretações convêm tanto uma como outra aos dados de facto da óptica; um homem deste tempo não podia então optar entre elas a não ser por razões filosóficas e não estritamente científicas. E foi por razões filosóficas que a tendência dominante no pensamento do século XVII rejeitou a primeira interpretação e adoptou a segunda": porque esta conflituava com a concepção tradicional e favorecia a concepção coperniciana.

Em convergência com esta análise, Bernard Cohen (cf. “The Birth of a New Physics”) afirma que "a análise da experiência de Galileu da observação de corpos celestes por meio do telescópio, em 1609 e nos anos subsequentes, mostra como o seu apego às doutrinas copernicianas condicionou e até dirigiu a interpretação do que observou nessa altura". Galileu não "viu" montanhas na Lua: viu um conjunto de manchas, umas mais escuras do que outras e, depois, "transformou estes dados sensoriais ou imagens visuais num novo conceito: a superfície lunar com montanhas e vales", militando a favor da semelhança entre a Lua e a Terra. Galileu não "viu" satélites de Júpiter: observou o que lhe pareceu inicialmente ser um conjunto de pequenas estrelas, tendo sido o seu interesse teórico em defender o copernicanismo que o conduziu mais tarde a concluir que eram satélites de Júpiter, ponto importante para mostrar mais uma semelhança não aceite tradicionalmente entre a Terra e os planetas (já não era só a Terra a ter satélites). Trata-se, diz-nos Cohen, de mais um "processo de transformação dos dados sensíveis da experiência", com um interesse especial: é que, contra aqueles que diziam que uma Terra em movimento a grande velocidade perderia o seu satélite, podia agora mostrar-se como Júpiter, que todos admitiam mover-se, não perdia os seus satélites - anulando mais um argumento anti-coperniciano. Há ainda o caso das manchas solares: observadas desde a Idade Média, nenhum aristotélico ortodoxo admitiria que elas fossem mudanças nesse astro, tomando-as antes como resultado de passagens de planetas diante do Sol. Galileu, liberto desse condicionamento, pode ver outra coisa, "vendo" exactamente o mesmo.

Isto serve para quê?

Para entendermos que a incerteza quanto ao conhecimento do mundo não é exclusiva dos “leigos”, é uma condição importante do melhor conhecimento científico.

Para estarmos cientes de que a evidência científica não é garantia de certeza, especialmente enquanto estamos a lidar com um fenómeno novo, mundial na sua extensão, que lida ao mesmo tempo com o muito pequeno e com a grande escala das dinâmicas populacionais.

Para não esquecermos que uma comunidade só pode lidar com esta incerteza se for capaz de mobilizar valores extra-científicos para lidar com a fragilidade da condição humana e o sofrimento.

Para aproveitarmos o que sabemos como guia. José Lourenço, o entrevistado acima mencionado, diz o seguinte na mesma entrevista: “Os especialistas podem discordar em alguns detalhes e nas formas como lidamos com a epidemia no dia-a-dia. Mas há consenso sobre o seu desfecho. Estaremos livres desta epidemia quando uma determinada proporção da população de cada país ficar imune e o vírus deixar de conseguir propagar-se por falta de indivíduos ainda disponíveis para infeção. Podemos, de futuro, chegar a esse nível de imunidade de grupo por exposição natural (ou seja, infeção) ou artificial (a vacinação), mas é altamente improvável que o vírus seja eliminado de outra forma.”

Não, nós não somos os “senhores do universo”. Sabemos muito sobre o nosso mundo, mas sabemos muito pouco. É preferível termos noção disso e não pensarmos que tudo se resolve apelando à evidência científica. Porque, nos momentos de novidade, é preciso encaixar, nessa evidência científica, uma interpretação que ligue adequadamente com o profundo mistério da realidade.


Porfírio Silva, 4 de Abril de 2020

É muito frágil o conhecimento que temos e conseguimos aplicar acerca do funcionamento das nossas sociedades. Isso deve-se, em parte, à miopia de quem tem, na generalidade dos países ocidentais, responsabilidades para orientar o investimento em investigação científica (e filosófica), carregados como estão de preconceitos epistemológicos absolutamente não científicos. Investir em conhecimento "útil" e desinvestir em conhecimento "inútil", desprezando relativamente certos domínios de investigação, é algo que se paga caro. É em situações como a que vivemos hoje, com a pandemia de Covid-19, que sentimos isso mais claramente. Ao mesmo tempo, é difícil fazer entender aos nossos concidadãos a fragilidade do conhecimento, mesmo do conhecimento mais sólido. Igualmente difícil de compreender é a incerteza radical que rodeia, no estado actual, o melhor conhecimento disponível: alguns aspectos do funcionamento deste vírus, e da forma de lidar com ele, só serão compreendidos daqui a meses, vários ou muitos. Não no exercício das minhas funções actuais, mas na minha condição permanente de investigador em filosofia da ciência, não posso escapar de uma reflexão sobre o que vai acontecendo. Em modo caderno de apontamentos, vou rascunhando anotações ao passar dos dias.

Vale a pena começar por sublinhar a importância de, no plano das decisões políticas para enfrentar a crise, e no plano do seu debate em sociedade, nunca esquecer a incerteza fundamental que rodeia normalmente "o melhor conhecimento disponível". Vejamos, focando-nos na abordagem que o Reino Unido está a fazer a esta pandemia.

Enquanto vários países (entre os quais Portugal) partiram para estratégias radicais de contenção do coronavírus, incluindo encerramento de escolas e proibição de ajuntamentos, o Reino Unido tem evitado quaisquer medidas desse género. Só no dia 12 de março, quando Portugal já estava a caminho de tentar fechar a maioria da população em casa, ainda antes de ter sequer uma vítima mortal, é que o RU aconselhou as pessoas a ficarem em casa se tivessem tosse.

A abordagem do Reino Unido tem sido muito criticada, mas não se trata de um desvario político do governo (embora a imagem pública de Boris Johnson facilite essa perceção), mas sim de uma estratégia aconselhada pelos “cientistas oficiais”. Patrick Vallance, o chief scientific adviser do país, explicou publicamente os objetivos da estratégia e prometeu tornar públicos os dados que estão a usar para analisar a situação, para facilitar o escrutínio da mesma (promessa ainda não cumprida). O primeiro dos objetivos é basicamente o mesmo da estratégia portuguesa: reduzir o pico da epidemia, achatar e alargar a sua curva, tornando-a mais espalhada por um maior período temporal, para diminuir a intensidade da pressão sobre os sistemas de saúde em cada fase e tornar mais viável uma resposta capaz. O segundo objetivo já é mais contrastante com a nossa resposta: deixar que o vírus se espalhe na população, para criar uma “imunidade de rebanho” (os recuperados ganhariam imunidade e passariam a funcionar como barreira à posterior contaminação), enquanto o sistema de saúde se concentra em cuidar dos mais vulneráveis. A tal imunidade de rebanho, ou imunidade de grupo, é um fenómeno conhecido, que, noutros casos, tem permitido, por exemplo, aumentar a proteção dos não vacinados como efeito de um bom nível de vacinação na comunidade (porque a imunidade de uns protege outros de serem atingidos, ao diminuir as vias de transmissão).

A OMS está preocupada com esta estratégia, por exemplo por causa das sequelas físicas que podem resultar da infeção (que, a serem pesadas, desaconselhariam a estratégia de deixar espalhar a contaminação). Mas há quem considere irrealista a visão da OMS. Mark Woolhouse, da Universidade de Edinburgh, vê na estratégia preferida pela OMS um objetivo impossível: erradicar o vírus. Em sua opinião, é mais realista aprender a viver com um vírus que veio para ficar do que tentar a sua erradicação. Defende mesmo que os países que optaram pela estratégia preferida pela OMS vão ter de mudar de rumo em algum momento no futuro. De qualquer modo, entre a comunidade científica britânica também há fortes críticas à estratégia seguida pelo seu governo. Por exemplo, Helen Ward, do Imperial College, de Londres, considera que a estratégia da imunidade de rebanho não vai evitar um pico de casos avassalador e diz que não faz sentido aplicar a estratégia da imunidade de grupo a um vírus para o qual não se conhece uma vacina.

Os defensores da estratégia oficial britânica, pela voz do já referido chief scientific adviser, apontam um argumento contra as medidas duras de isolamento social: as pessoas vão acabar por se cansar do confinamento e a taxa de aceitação e cumprimento do isolamento social rigoroso vai cair drasticamente precisamente quando estivermos mais perto do pico do surto.

Duas reflexões sobre este argumento.

Primerio, este é, precisamente, o ponto que alguns, em Portugal, sublinharam como motivo de reflexão acerca da conveniência de parar desde já com todas as atividades envolvendo presencialmente os alunos nas nossas escolas.

Segundo, é este tipo de dificuldade, mesmo que ela não resolva o cenário global preferível, que desaconselha o uso sem restrições do argumento “quanto mais cedo melhor”. A ideia de que uma boa medida deve ser tomada imediatamente, o mais rapidamente possível, que tem estado muito presente no debate público nos últimos dias, é uma ideia errada. É uma ideia errada porque as pessoas não são máquinas (e mesmo as máquinas cansam-se) e o tempo de duração de um estado de coisas afeta o funcionamento e o efeito de uma medida que põe radicalmente em causa o modo habitual de vida das pessoas. Mesmo críticos da estratégia do governo britânico, mais favoráveis ao isolamento radical seguido noutros países, entendem que este argumento é pertinente e deve ser considerado. É que, digo eu, o conhecimento relevante para gerir situações destas não é apenas conhecimento médico e biológico, sendo importante mobilizar conhecimento acerca do funcionamento das sociedades.

Estas considerações aconselham o seguinte: seria importante, por exemplo, começar desde já a estudar toda a informação disponível sobre os métodos usados pelas autoridades chinesas em Wuhan e pelas autoridades italianas, mesmo sabendo que uma democracia e uma ditadura não têm à disposição os mesmos recursos neste campo (cf. The effect of control strategies that reduce social mixing on outcomes of the COVID-19 epidemic in Wuhan, China ).

Informação de base colhida aqui: Why is the UK approach to coronavirus so different to other countries?

(Continuaremos estas reflexões, se conseguirmos concretizar as nossas intenções. Entretanto, essencial é cada um de nós fazer a sua parte, seguindo rigorosamente as indicações das autoridades de saúde. )



Porfírio Silva, 14 de março de 2020

(Na passada sexta-feira, 13 de Dezembro, participei na 5ª sessão do Curso Livre “Ciência e Decisão Política em Portugal”, promovido pelo Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian. Essa sessão levava o título “Construir a ponte: Ciência e Decisão Política em Portugal”. Deixo, para registo, o texto de base da minha intervenção. As imagens foram retiradas do site do Curso. )

Sendo deputado à Assembleia da República, mas sendo também investigador em filosofia das ciências, vou tentar colocar-me aqui entre as duas partes desta questão: ciência e política.
Colocar-me “entre”, na ponte, é colocar-me na perspetiva, não apenas de uma interação, mas também de uma responsabilidade mútua.
Essa responsabilidade, da política e da ciência, tem a ver com a forma como ambas se posicionam numa sociedade democrática, como ambas assumem a sua relação com outras esferas da nossa vida de comunidade e com a prossecução do bem comum.
Essa responsabilidade é partilhada, porque quer a comunidade dos praticantes de ciência quer as instituições políticas podem favorecer ou dificultar algo que me parece coletivamente desejável: que as decisões relativas à res publica sejam simultaneamente o mais informadas possível e processadas da forma mais democrática possível.
Como falamos de uma ponte, talvez não seja necessário um estudo de impacte ambiental, mas, decerto, precisamos de estudar as suas condições de possibilidade e, até, a sua relevância: saber se há quem a queira atravessar de cada uma das margens para a outra.
Portanto, ciência e política. Começo pela ciência.

O último número do The New York Review of Books traz um texto intitulado “Jailed by Bad Science”, que contém uma breve descrição de um episódio na vida de um cidadão, que se pode resumir como segue (1).
Na sequência dos atentados bombistas de março de 2004 em Madrid, foi detetada uma impressão digital numa caixa de detonadores na estação de comboios de Atocha e essa impressão digital foi comunicada pelas autoridades espanholas a bases de dados mantidas pelas autoridades de muitos países em todo o mundo. O FBI comunicou que a pessoa a quem correspondia a impressão digital era um advogado do Oregon chamado Brandon Mayfield. Face às dúvidas das autoridades espanholas, o FBI mandou um dos seus peritos a Espanha para as convencer da segurança da sua identificação e, entretanto, obteve autorização para iniciar vigilância eletrónica do seu suspeito 24 sobre 24 horas, acabando por detê-lo no início de maio, quando achou que ele se preparava para fugir, iniciando também buscas em sua casa, escritório e veículos. Duas semanas depois, enquanto Mayfield continuava na cadeia, as autoridades espanholas anunciaram que tinham determinado a quem pertencia realmente aquela impressão digital. E não era a pessoa que o FBI perseguia. Mayfield acabou por ser libertado e, uns dias depois, o FBI admitiu que tinha errado naquela identificação baseada na impressão digital.

Trata-se de um caso ilustrativo das debilidades recenseadas nas chamadas “ciências forenses”, muitas vezes decisivas no funcionamento da investigação policial e dos tribunais, tal como identificadas num relatório de 2009 da Academia Nacional das Ciência dos Estados Unidos(2). O relatório analisa o uso forense de várias técnicas, desde a análise microscópica de correspondências entre amostras de cabelo até ao estabelecimento de correspondências entre marcas de mordidelas e estruturas dentárias, passando por comparações de escrita manual, de rastos de pneus, de marcas de calçado, de vestígios de sangue, e, claro, também a comparação de impressões digitais, e muitas outras técnicas. O relatório, da responsabilidade de uma equipa que combinava pessoas das comunidades científica e da investigação policial e da justiça, identificou práticas de mau uso de ferramentas derivadas do conhecimento científico, porque os procedimentos não eram rigorosos, porque havia demasiada subjetividade envolvida na interpretação, porque faltava independência aos técnicos que faziam esse trabalho (por exemplo, por funcionarem no seio de organismos policiais ou por saberem qual o resultado esperado pela autoridade que pedia uma análise), porque se reclamava cientificidade para aplicações que nunca tinham sido realmente testadas por cientistas, porque havia relutância em admitir erros nos procedimentos. E, ainda por cima, como também sublinha o artigo em causa, os tribunais tendiam a aceitar declarações demasiado categóricas acerca da valia científica do testemunho de pessoas que se apresentam como peritos, sem que, muitas vezes, esses atributos fossem merecidos.

Serve isto para dizer o quê? Para negar a utilidade de técnicas baseadas em conhecimento científico, que nos permitem ver mais do que seria possível a olho nu e para lá do momento presente? Não é isso que pretendemos. O que importa é compreender que a ciência é um fenómeno complexo, que há muitas camadas de conhecimento envolvidas em cada aplicação concreta (por exemplo, as ciências auxiliares envolvidas na instrumentação) e que os resultados dessa complexidade nem sempre são antecipados, que a ciência é também o leque de procedimentos e cautelas institucionais relevantes (por exemplo, é pernicioso que o investigador seja dependente de uma hierarquia que pressiona a obtenção de certos resultados) e que atitudes individuais desleais podem levar até ao extremo da fraude científica.

A verdade é que o puro fascínio pelos instrumentos pode ser enganador. Lembremos que Galileu, quando virou o telescópio para os céus e observou novas estrelas, concluiu contra as teorias aristotélicas acerca da distinção entre uma região sublunar, imperfeita e sujeita a mudança, e uma região supralunar, perfeita e imutável. Contudo, a verdade é que Galileu não dispunha, nessa altura, de uma teoria ótica que permitisse explicar o funcionamento do telescópio, de forma a sustentar que aquelas estrelas eram grandes, mas muito longínquas (estando numa região supralunar) em vez de serem pequenas e próximas (estando na região infralunar). A conclusão que tirou não era um resultado estritamente observacional, mas também o resultado de uma preferência filosófica pela interpretação que contrariava a conceção tradicional e favorecia a nova conceção copernicana. O que a instrumentação diz pode ser metafisicamente influenciado (3).

As chamadas ciências forenses fornecem um exemplo claro das possíveis consequências de usos inadequados do conhecimento científico. Mas há muitos outros exemplos, como as consequências sociais de políticas económicas e financeiras baseadas em teorias económicas irrealistas, mesmo quando suportadas em pesada utensilagem matemática.
Claro que só percebemos a complexidade do problema se, ao mesmo tempo, não perdermos de vista a enorme contribuição positiva do conhecimento científico para técnicas com grande fiabilidade, como é o caso, para voltarmos ao domínio forense, dos testes de ADN, que não só permitem detetar a culpabilidade, como têm permitido livrar muitas pessoas de suspeitas injustas.

Precisamos de voltar a pensar filosoficamente acerca da ciência.

Sem dúvida que a ciência é um dos empreendimentos humanos mais maravilhosos, quer olhemos para ela apenas do ponto de vista do amor ao saber, quer olhemos para aquilo que a ciência permitiu conquistar em termos de bem-estar da humanidade.
Sem dúvida que precisamos preservar o papel do conhecimento científico na boa condução das nossas comunidades, especialmente numa época em que líderes políticos poderosos se comportam como ignorantes arrogantes – mas também numa época em que outros líderes políticos usam a ciência e a tecnologia como meios de dominação capazes de construir totalitarismos ferozes.
Nenhum empreendimento humano tem só uma cor. Não é preciso rebuscar muito para trazer à memória práticas que se legitimaram em nome da ciência embora sejam, à luz do nosso critério de hoje, inaceitáveis. Podemos citar o eugenismo e a sua pretensão a uma base científica. Ou podemos citar a história de Saartjie Baartman, uma mulher sul-africana da etnia hotentote, celebrizada no livro e no filme “Vénus Negra”, que foi para a Europa, onde foi exposta como uma aberração e, digamos assim, “estudada” por cientistas em modos escandalosos para os nossos padrões de hoje quanto a direitos humanos.

Há outros empreendimentos humanos com um registo histórico tão ou mais trágico do que estes exemplos, desde a política à religião. Mas isso não nos dispensa de pensarmos sobre o que é apropriado exigir à ciência. E, na verdade, chega a ser assustador como, para alguns, ciência é associada a certeza, compreender como uma perspectiva falibilista acerca da ciência é tão mal vista em alguns quadrantes. Não é preciso ter lido o radical Feyerabend, basta ter lido Popper, para perceber o dano que causa não se compreender a importância do pensamento metafísico, e do pensamento filosófico em geral, para as realizações da ciência.

Este muro vem de longe. David Hume acaba An Inquiry Concerning Human Understanding (1748), com estas palavras: “Se tomarmos nas mãos um volume qualquer – de teologia ou de metafísica das escolas, por exemplo – perguntemos: contém algum raciocínio abstrato acerca da quantidade ou do número? Não. Contém algum raciocínio experimental sobre questões de facto e existência? Não. Atiremo-lo, pois, às chamas, dado que só pode conter sofismas e ilusões.” Infelizmente, ainda é assim que alguns falam, pretensamente em nome da ciência e descartando outros saberes.

No fundo, e para simplificar, precisamos evitar o cientismo, porque o cientismo é o pior ponto de partida para dar à ciência a importante função que ela deve ter na sociedade e na comunidade política.

Genericamente, podíamos dizer que o cientismo é a ideia de que a ciência é co-extensa à razão, a ideia de que tudo na ciência é racional e nada fora da ciência é racional (4).

Mas podemos ser mais modestos e procurar erros de cientismo de forma menos genérica e mais concreta.

A filósofa Susan Haack colocou a correta apreciação do papel da Razão e da Ciência entre dois erros, a saber, por um lado, o cinismo, termo que a filósofa usa para designar a incapacidade para reconhecer as notáveis realizações intelectuais da ciência e os benefícios reais que ela tornou possível, e, por outro lado, o cientismo, aquela atitude acriticamente reverente para com a ciência, incapaz de reconhecer a sua falibilidade, as suas limitações e, até, os seus perigos potenciais (5) .

Susan Haack elencou seis indicadores de cientismo (6).

Primeiro, o uso honorífico do qualificativo “científico” como garantia de certeza (esquecendo que todas as teorias científicas sólidas estão rodeadas de hipóteses científicas que começam por ser altamente especulativas e muitas acabam por ter de ser abandonadas, no decurso do próprio avanço da ciência).

Segundo, a tentativa de reivindicar autoridade pelo uso inapropriado de sinais exteriores de cientificidade, como números, terminologia ou modelos – como faz abundantemente a disciplina da economia, que falha massivamente as suas predições e receitas, apesar do recurso intensivo às ferramentas matemáticas e, até, no passado, de ter tentado explicar o comportamento económico com modelos importados da física de partículas. (Vale a pena, como curiosidade histórica, lembrar o economista marginalista Irving Fisher, que se deu ao exercício de expressar uma teoria económica altamente matematizada com recurso minucioso ao formalismo importado diretamente da física energética, dos campos, dos vetores, dos princípios de conservação, apresentando mesmo uma tabela de correspondências entre noções físicas e noções económicas, por exemplo, partícula/indivíduo, espaço a n dimensões / espaço de n mercadorias, energia/utilidade, trabalho/desutilidade.)

Terceiro indicador de cientismo, um falso rigor na demarcação entre ciência e não ciência (inclusivamente, na esteira do positivismo, tentando tratar como desprovido de sentido tudo o que não corresponda a certos padrões de verificação empírica), o que conduziu a episódios tão significativos como Karl Popper ter em tempos considerado que a teoria da evolução natural era um programa de investigação metafísica, ou a imbróglios conceptuais como atirar para o limbo da cientificidade disciplinas formais como a matemática ou disciplinas normativas como o direito, quando a verdade é que, por exemplo, entre a cosmologia e a metafísica, ou entre a psicologia e a filosofia da mente, não há uma fronteira nítida, nem fixa, entre ciência e filosofia.

Quarto, uma pretensão exclusivista centrada no método científico, passando por cima do facto de que não há qualquer tipo de acordo geral entre cientistas acerca do que seja o método científico, e descurando que o rigor da investigação e do confronto com a evidência não é um exclusivo das ciências naturais.

Quinto, a pretensão de que todos os tipos de questões relevantes têm de ser respondidas por uma abordagem científica, quando é fácil identificar questões que, podendo e devendo ser clarificadas pelo melhor conhecimento científico disponível, têm de ser respondidas noutro plano. Decisões sobre a aceitabilidade moral do aborto, ou sobre a sua legalização, devem ser iluminadas por conhecimento médico, mas não são decisões científicas. Decisões sobre a forma de lidar com as alterações climáticas têm de ser informadas por conhecimento científico, mas essas decisões são políticas, porque o seu enquadramento no plano geral das políticas públicas implica opções, opções essas que são constrangidas, mas não completamente determinadas, pelos objetivos climáticos a atingir.

Sexto indicador de cientismo listado por Susan Haack: denegrir áreas de reflexão não científicas, como se os desenvolvimentos em cosmologia ou em biologia evolutiva, por exemplo, que realmente retiraram pertinência a certo tipo de explicações sobrenaturais, eliminassem a relevância de toda a reflexão, filosófica por exemplo, sobre o sentido da vida ou do nosso lugar no universo.

O que proponho é que uma abordagem que evite os erros do cientismo promove a responsabilidade social partilhada, dos cientistas e dos demais cidadãos, assumindo a ciência como uma parte essencial do empreendimento por uma sociedade civilizada, mas que essa responsabilidade não é honrada quando os praticantes de ciência se colocam na posição de excluir o valor de outras modalidades de pensamento e de outras modalidades de ação.

Quero agora voltar-me para as responsabilidades da política e deixar alguns elementos de reflexão acerca de qual o tipo de vida política democrática que necessitamos para podermos beneficiar do contributo da ciência para a nossa vida em comum.

Vivemos em democracia representativa e é desse ponto que vou partir.
Como funciona a representação?

Por vezes a democracia representativa é concebida como um sistema que funciona com delegados. Nesta visão, os eleitores elegem representantes como seus delegados. Os deputados são considerados delegados que devem atuar simplesmente como porta-vozes das preferências expressas dos eleitores do seu círculo eleitoral, sendo, assim, concebidos como desprovidos de autonomia. Essencialmente, o representante não é mais do que a voz daqueles que não estão presentes.

Numa visão estrita do modelo do representante como delegado, o deputado não tem sequer margem para conceber qual seria o interesse dos eleitores do seu círculo, porque isso já seria de certo modo especulativo. O delegado deveria, apenas, representar as preferências expressas dos seus eleitores.

Este modelo foi contestado, no contexto da prática política efetiva, por Edmund Burke (1729-1797), um filósofo irlandês, que alguns consideram ter criado o que chamarei aqui “modelo fiduciário de representação”, à falta de me ocorrer tradução mais fiel para “trustee model of representation”.

Neste modelo de representação, o eleito é um “trustee” em quem os eleitores depositam confiança para agir segundo um princípio de defesa do bem comum e do interesse da comunidade no seu todo (por exemplo, o interesse nacional), mesmo que isso signifique ir contra os interesses a curto prazo dos seus próprios eleitores no respetivo círculo eleitoral.

Uma formulação deste modelo de representação acontece no discurso proferido por Burke ao receber a notícia de ter sido eleito membro do Parlamento inglês pela cidade de Bristol, a 3 de novembro de 1774.
Afirma, nessa altura:
“O vosso representante deve-vos, não apenas a sua diligência, mas o seu juízo; e ele trai-vos, em vez de vos servir, caso ele sacrifique o seu juízo à vossa opinião.”
E acrescenta:
“O Parlamento não é um congresso de embaixadores de interesses diferentes e hostis, que cada um deve assegurar, como um agente e um defensor, contra outros agentes e defensores; o Parlamento é uma assembleia deliberativa de uma nação, com um interesse, o da totalidade – onde nenhum propósito local, nem preconceitos locais, deveriam guiar, exceto o bem comum, resultante da razão geral do todo. Vós escolheis um membro, de facto; mas, tendo-o escolhido, ele não é membro de Bristol, mas é um membro do Parlamento.”
Nestes termos, o parlamento é essencialmente deliberativo: aí se trocam razões entre interesses diferentes, não para fazer prevalecer algum desses interesses particulares, mas para encontrar o interesse do todo.
No decurso do seu raciocínio, Burke aponta claramente para o carácter deliberativo do mecanismo. Afirma:
“Se o governo fosse uma questão de vontade de qualquer parte, a vossa vontade, sem dúvida, deveria ser superior. Mas o governo e a legislação são matérias de razão e de juízo e não de inclinação.”
E, refletindo sobre a ideia de que os seus eleitores lhe poderiam dar instruções sobre como votar no parlamento, continua:
“Que tipo de razão é essa em que a determinação precede a discussão, em que um grupo de homens delibera e outro decide e em que aqueles que formam a conclusão distam umas 300 milhas daqueles que ouvem os argumentos?”
Ou seja: o deputado não vai apenas entregar a opinião dos eleitores, vai deliberar com os outros parlamentares e assim dar sentido ao próprio parlamento como representação do todo.
Escusado será dizer que Bristol não reelegeu Burke…

Neste ponto, a questão que suscitamos é esta: embora aceitando esta conceção fiduciária de representação do todo, como responsabilidade do parlamento no seu conjunto, será isto suficiente para a democracia?
É hoje generalizada a convicção de que isto não chega para termos uma democracia funcional.
Precisamos de avançar no aprofundamento da democracia representativa, em direção a uma democracia participativa, mas também visando uma democracia deliberativa.

Além de votar, e de criar novas propostas e candidaturas, a nossa Constituição da República prevê várias formas de participação mais diretas e ativas dos cidadãos, tais como petições, a ação popular para defender no plano judicial interesses difusos (isto é, interesses da comunidade como um todo que se projetam em indivíduos concretos), referendos, constituir associações sindicais que têm variados direitos (por exemplo, participar na elaboração da legislação do trabalho, na gestão das instituições de segurança social, na contratação coletiva); criar comissões de trabalhadores, numa lógica de intervenção democrática na vida da empresa; a intervenção direta na administração da justiça (julgamentos com júri, juízes sociais em questões de trabalho ou saúde pública); as Iniciativas Legislativas de Cidadãos, isto é, projetos de lei que, em vez de serem apresentados por deputados, são apresentados por grupos de cidadãos.

As vias da democracia participativa contribuem para prevenir e corrigir uma das doenças da democracia representativa, que é uma certa separação entre representados e representantes, e contribuem para enriquecer a comunidade democrática.
Contudo, tanto a democracia representativa como a democracia participativa necessitam de outra dinâmica: a democracia deliberativa.

A democracia deliberativa responde a uma necessidade de cidadãos livres que vivem em comunidade: não basta a força (mesmo que seja a força do voto) para tomar decisões democráticas entre cidadãos livres. Temos direito a discutir as razões das decisões que são tomadas. Um órgão de soberania pode ter legitimidade para tomar uma determinada decisão, mesmo que essa decisão seja impopular (e, às vezes, é preciso tomar decisões de que muita gente discorda naquele momento). Mas o decisor deve apresentar as suas razões para essa decisão. E as pessoas interessadas devem ter oportunidade de apresentar as suas razões a favor e contra as várias opções. E cada um deve atender às razões dos outros. Pode não lhes dar razão, no sentido de não ficar convencido com os seus argumentos, mas tem de mostrar que considerou os seus argumentos: responder-lhes racionalmente, considerar as objeções e as propostas alternativas e, eventualmente, incorporar na decisão as modificações que resultem razoáveis da argumentação.

A exigência de apresentar razões, em vez de apenas impor a força do voto maioritário, é válida ainda mais para matérias reconhecidamente complexas – como são muitas das matérias que mais precisam do contributo do conhecimento científico.
Mas isto interroga a própria forma como concebemos a função parlamentar. Vejamos um exemplo.
Andou por aí, no debate eleitoral, a proposta de ter assentos vazios no parlamento, como tradução de votos em branco. Os votos em candidaturas elegeriam deputados, os votos em branco “elegeriam” assentos vazios. Que tipo de conceção da representação subjaz a uma proposta como esta? Quando um grupo de peticionários é recebido na Assembleia da República, podem ser recebidos por assentos vazios, em vez de serem recebidos por deputados? Quando é preciso elaborar uma proposta para resolver um problema, podem ser assentos vazios a fazê-la? Ou terão de ser mesmo deputados de carne e osso? Quem fiscaliza a ação do Governo, assentos vazios ou deputados? Propostas como esta denotam uma desvalorização evidente da reflexividade do representante.

Será, isso sim, no quadro de uma democracia representativa, mas também participativa, e também deliberativa, que pode trabalhar-se uma relação mais fecunda entre a ciência e a política democrática. Uma política democrática onde o conhecimento contribui mais assiduamente para a compreensão dos problemas e das potenciais soluções e onde os participantes da comunidade científica se envolvem mais profundamente na compreensão dos fatores societais e políticos que condicionam as escolhas possíveis e se envolvem deliberativamente na construção das soluções.

Para avançar nesse caminho, precisamos de adaptar as nossas instituições. Precisamos de criar os espaços de partilha, de reflexão conjunta, de elaboração, que cumpram essa aproximação deliberativa entre ciência e decisores políticos.
O Alexandre Quintanilha talvez vos queira falar do que andamos a pensar sobre isso, mas eu limito-me aqui a dar um pequeno número de exemplos que poderiam inspirar-nos por cá (7).

No Parlamento Europeu, existe, desde 1988 numa base permanente, o Painel de Avaliação das Opções Tecnológicas e Científicas, ao qual cabe contribuir para o debate e a apreciação legislativa das questões científicas e técnicas de especial relevância política, através de conhecimento científico que se pretende imparcial.
A abordagem do Painel é uma abordagem de longo prazo, deixando para outros serviços do Parlamento Europeu a resposta às exigências específicas sectoriais, ou de curto prazo, em matéria de investigação.
O Painel para o Futuro da Ciência e da Tecnologia desempenha a sua missão de várias formas, desde organizando fóruns onde políticos e cientistas discutem desenvolvimentos científicos que possam ser importantes para a sociedade, até fornecendo estudos aos órgãos parlamentares que permitam, por exemplo, avaliar o impacto potencial da introdução de novas tecnologias, passando pela promoção de atividades de avaliação tecnológica nos parlamentos nacionais.
Qualquer membro ou órgão do Parlamento Europeu pode apresentar uma proposta ao Painel, sendo este constituído por deputados de várias comissões parlamentares, incluindo a Comissão que lida com as questões relativas aos Direitos, Liberdades e Garantias.

No Reino Unido, existe o POST (Parliamentary Office of Science and Technology), um serviço com uma experiência de mais de 30 anos ao serviço quer da Câmara dos Comuns quer da Câmara dos Lordes, cuja missão consiste em prover o parlamento, a partir de dentro, com análises independentes, equilibradas e acessíveis sobre questões de políticas públicas que estejam relacionadas com ciência e tecnologia – sem deixar de, com as suas iniciativas e publicações, contribuir também para a formação de um público para estas preocupações, servindo o propósito de “estabelecer pontes entre a investigação e as políticas”.

Também, em França, existe o Office parlementaire d’Évalutation des Choix Scientifiques et Tecnologiques, comum à câmara alta (Senado) e à câmara baixa (Assembleia Nacional) do Parlamento. Este surgiu da consciência, despertada no início dos anos 1980, a propósito de debates sobre o programa nuclear, sobre o programa espacial ou, por exemplo, sobre as telecomunicações, de que o Parlamento não tinha os meios adequados para apreciar, de forma racional e independente, as decisões do governo. Ora, como é que se fiscaliza e se controla o Governo se não temos os meios para compreender em toda a sua extensão o que está a fazer e a planear? Neste “Office parlementaire”, é um deputado ou um senador que conduz os trabalhos em cada caso, reunindo os meios necessários para produzir o relatório sobre a matéria em causa, normalmente incluindo personalidades externas ao parlamento. Desde a sua criação, já produziu cerca de 200 relatórios, incluindo matérias como a micro/nano-eletrónica, o impacto de substâncias químicas na saúde humana, a biologia sintética, a estratégia nacional para a energia ou a segurança das barragens e estruturas hidráulicas.

A minha sugestão é que precisamos, por cá, de nos inspirarmos nestes exemplos e procurar respostas institucionais apropriadas a estas preocupações. Fazendo da investigação científica uma parte integrante da democracia deliberativa.



NOTAS
(1)RAKOFF, Jed S., “Jailed by Bad Science”, The New York Review of Books, Vol. 66, Nº 20, 19 de dezembro de 2019, pp.79ss
(2)National Research Council, Strengthening Forensic Science in the United States: A Path Forward. Washington, DC: The National Academies Press, 2009. https://doi.org/10.17226/12589
(3) KOYRÉ, A., Do Mundo Fechado ao Universo Infinito, Lisboa, Gradiva, 1986, pp. 96-97
(4) PIGLIUCCI, Massimo, “The Problem with Scientism”, post no Blog of the American Philosophical Association, datado de 25 de janeiro de 2018, https://blog.apaonline.org/2018/01/25/the-problem-with-scientism/
(5) HAACK, Susan, Defending Science – Within Reason: Between Scientism and Cynicism, Amherst, Prometheus Books, 2003
(6) HAACK, Susan, “Six Signs of Scientism”, in Logos & Episteme, III, 1 (2012): 75-95
(7) Alexandre Quintanilha era outro dos oradores na mesma sessão.


Porfírio Silva, 17 de Dezembro de 2019