Machina Speculatrix

Damos hoje notícia de uma iniciativa do Top Imprensa. Trata-se de uma escolha de blogues preferidos em certas categorias.

Apesar de solicitado, não fiz publicidade à iniciativa, pela simples razão de que isso me parecia auto-promoção, coisa que eu não desejava.

Hoje (só hoje) dei com o resultado. Deixo-vos a fatia que me tocou. Agradeço aos promotores da iniciativa e aos que lhe deram vida pela participação.

Os resultado completos podem ser consultados aqui.

Um estabelecimento prisional não permite que um livro chegue a um preso preventivo que se encontra nas suas instalações.
Eu, como muitos outros, escandalizo-me, por ver nisso uma limitação de direitos cuja justificação não alcanço. Ainda para mais, tratando-se de um preso preventivo.
Há quem destaque imediatamente que o regulamento cuja aplicação teve esta consequência restritiva tem cobertura legal publicada durante um governo de que o tal preso preventivo era primeiro-ministro.
Este conjunto de circunstâncias provoca-me a seguinte reacção.
É bem verdade que a colocação de figuras públicas em situações a que normalmente só são submetidos "os de baixo" permite (efeito puramente epistemológico) um olhar que de outro modo talvez não fossemos capazes. Os presos corporizam, em geral, uma das condições mais desprotegidas nas nossas sociedades. É bom que, em vez de sermos egoístas e particularistas, aproveitemos estes casos para alargar a nossa perspectiva sobre estas situações. Entretanto, a invocação da responsabilidade política genérica de um governante para lhe dizer "é bem feito", demonstra, não qualquer lucidez, mas apenas mesquinhez.
Se quem assim aponta o dedo tivesse, na altura do agora invocado acto legal, protestado ou de outro modo chamado a atenção para o problema, poderíamos, razoavelmente, reconhecer que tinha visto mais longe do que outros. Não tendo sido o caso, o método do "é bem feito", como método político, revela apenas uma coisa: para algum argumentário político, os adversários não têm direitos. Ou, o que é o mesmo, a discussão substantiva dos direitos fica sempre abaixo da guerrilha político-partidária. Ora, isso, quando estamos a lidar com direitos humanos, ainda para mais de pessoas que continuam a merecer a presunção de inocência, parece-me simplesmente indecente. (Mas, claro, isto faz perceber o afã com que alguns se dedicaram a ridicularizar a presunção de inocência, porque essas "miudezas" atrapalham estes modos de vergar a justiça aos pequenos interesses.)

Provavelmente, o meu olhar sobre este caso é influenciado por esta percepção muito pessoal: eu morreria seco se me tirassem o acesso aos livros. Não posso fugir a essa percepção pessoal, reconheço.

A política não deve misturar-se com casos de justiça.
Mas quem não esquece que a polis é a forma humana de estar no mundo... não pode ignorar que pela justiça a cidade vive ou a cidade morre.

Sou espectador de teatro (não tanto como gostaria), pelo que é natural ler os balanços que o fim de Dezembro oferece aos amantes da arte dramática que são também leitores de jornais.

Este ano olho para essas páginas com outra alma, uma saudade inclassificável e um sentimento de como a vida é curta em dimensões praticáveis quando temos um só corpo (por razões que expliquei, nomeadamente, aqui: As memórias vivas em "Ilusão").

A revista Atual, do Expresso, publica hoje vários desses balanços. Três são sobre teatro. Desses três, um (de Claudia Galhós) não tem uma palavra sobre Cintra. Os textos de João Carneiro e de Cristina Margato dizem algo sobre o que constitui o (para mim) inabitual teatro de 2014. (Sim, nós vemos muito o mundo pelos nossos olhos estreitos. É que não somos deuses nem anjos. Nem sequer demónios, vejam bem.)



Continuando o último dos recortes que vos deixo acima, confirmo: Ilusão ainda é um acto de amor.

Relembro, por ser isso verdade, um texto meu que vai datado de 9 de Março de 2014, dia das (duas) últimas representações de “Ilusão”, no Teatro da Cornucópia. O título é uma das falas da "sombra de Sócrates", que estava a meu cargo nesta Ilusão.



«o mundo é um brinquedo sem dono»





não é o dono, Federico, que complica:
que as cheias devastem as habitações
enquanto corpos secos povoam as terras,
que os animais do campo escrevam os contos edificantes
esquecidos pelos bichos das repúblicas,
que deve isso ao dono ou à sua ausência?
quem viu, Federico, que a ferida estava no brinquedo,
no próprio brincar sem folguedo, foi o Luis Miguel,
com peças várias da tua herança,
esquecendo por momentos a teologia do dono,
arriscando mesmo um certo panteísmo
para mostrar a diversidade dos jeitos,
a pluralidade dos modos em que somos
brinquedos quebrados, sim,
mas tão-somente das mãos e juízos uns dos outros.

é terrível a vida simples:
o mundo é um brinquedo sem o conforto do dono,
mas contigo nós atravessámos a cidade como navios do deserto
transportando a água que calou por momentos os calvários dentro de nós.

(Porfírio Silva)

Lisboa, 17 dez 10:55 (Lusa) - O secretário-geral do PS rejeita em absoluto ter "recuperado" a fórmula política do Governo do Bloco Central (PS/PSD), frisando que procurou antes evocar o exemplo da liderança de Mário Soares como primeiro-ministro entre 1983 e 1985.

Esta posição foi transmitida pelo líder socialista, António Costa, numa declaração à agência Lusa a propósito do teor da sua intervenção proferida na terça-feira à noite, durante o jantar de natal do Grupo Parlamentar do PS:

"Ontem [terça-feira], num jantar com o Grupo Parlamentar do PS, evoquei o exemplo da liderança de Mário Soares, que, como primeiro-ministro, foi capaz de mobilizar o país para vencer a crise que atravessámos nos anos 1980. Não ´recuperei' a fórmula política do Bloco Central, muito menos a pensar em 2015", salientou António Costa.

É estranho que poucos se atrevam a dizer claramente que o mais recente filme de David Cronenberg parte de um tema relativamente corriqueiro, glosado de muitas formas no passado: Hollywood, a Meca de um certo cinema, é impiedosa: uma máquina de fazer e desfazer famas, que constrói estrelas com os destroços das pessoas que entram na fábrica das glórias efémeras. A questão mais específica da exploração das crianças-actores, que deixam de ser crianças para serem actores – e monstros – , é pouco mais do que um subtema do tema geral da especificidade da fauna hollywoodesca. Que interesse poderá ter um filme sobre um assunto tão visto?

Como há muito sigo com interesse este realizador, não poderia deixar escapar Mapas para as estrelas. Se já lhe chamei “o filósofo Cronenberg”, também já disse de um filme seu (Cosmopolis) que é uma porcaria. O que não consigo é escapar ao fascínio de tentar acompanhar as novas formas que toma o seu discurso sobre as metamorfoses do humano.

Cronenberg começou por interrogar-nos sobre os caminhos do corpo. Depois de muitos anos de obscuridade, o primeiro dos seus grandes êxitos, A Mosca, mostra um corpo humano e um corpo não humano que entram em confluência, não podendo a mente ficar indiferente a essas aventuras da sua base material. Em eXistenZ, o que é maquínico e o que é propriamente biológico estão já na mesma família.

A certa altura do percurso, as metamorfoses “estudadas” por Cronenberg passam a ser preferencialmente as que assentam nos processos mentais. Em Spider, por exemplo, revela-se que, se o cérebro nos fornecer leituras intermitentes do mundo, o mundo para nós se torna realmente uma intermitência entre vários mundos - e não há objectividade que resista a isso. Em Crash, o que Cronenberg nos propõe é o amor humano pela máquina. O desejo sexual pela máquina. As emoções em metamorfose mecânica. Em Um Método Perigoso, o realizador mete-se com a psicanálise e com a mutação de todo o sentido da vida de uma mulher (Sabina Spielrein), que passa de paciente a psicanalista, de doida a cientista.

Mais tarde, as metamorfoses do humano que interessam a Cronenberg passam a estar mais ligadas às mutações do papel social de certos indivíduos, como em Promessas Perigosas, onde se desenha um homem qual borboleta que, quando emergir do casulo, será totalmente surpreendente para uma organização que pensava saber bem com o que contava dele. Cosmopolis é outra tentativa (a meu ver falhada) de captar a lógica da desordem das nossas sociedades contemporâneas. E, proponho eu, este Mapas para as estrelas retoma a temática da desordem subjacente a fenómenos que toleramos nas nossas sociedades, como se fossem meros desvios do bom caminho, quando eles são mesmo perversões fundamentais do nosso viver em comum.

Mapas para as estrelas começa em tom de relativa bonomia. É típico num cineasta que vem do filme de terror cruzado com ficção científica: tudo parece calmo… porque estamos distraídos e não estamos a entender o que importa. Pouco a pouco, indício após indício, tudo se revela monstruoso – e essa monstruosidade aparece sob a forma de linguagem desbragada e violência despropositada ou injustificável. Para acabar em completa subversão de regras sociais e institucionais básicas. O que nos apanha desprevenidos é que nós não conhecemos a história das personagens. Tal como, na sociedade, a falta de atenção à história dos processos sociais provoca políticas suicidas inspiradas por “ciências exactas” alienadas (como certas tendências da “economia matemática” perfeitamente incapazes de entender a economia real como parte da sociedade real), neste caso a raiz da desordem é a quebra de um tabu fundamental, quebra que, como semente escondida, se perde na noite dos tempos, (literalmente) sob escombros.

Numa entrevista que David Cronenberg concedeu a Francisco Ferreira (revista Atual, do Expresso, de 13 de Dezembro 2014), o realizador, acerca da questão das crianças-estrelas de cinema, diz: “São crianças que já não têm pais, têm agentes.” Ora aí está: “agentes”, porque tratam da carreira dos actores (crianças), em vez de pais que tratam da felicidade dos filhos (pessoas, com ocupação eventual de actor). E, para quem tem algumas luzes da linguagem da inteligência artificial, “agentes” por terem certos comportamentos de interacção com outras “coisas” num certo ambiente, sendo que esses comportamentos podem, a certa luz, ter uma certa “racionalidade” – mas não têm de modo nenhum que ser comportamentos humanos. “Agentes” que podem ser, apenas, pequenos programas informáticos, pedaços de código, sem qualquer relação com a moralidade de um humano que age humanamente. E, focando-se em Hollywood, e mais especificamente nas taras que cercam as crianças-estrela, Cronenberg mostra uma metamorfose do social onde os únicos que não são monstros são os fantasmas. Todos os vivos são monstros, toda a relação social é monstruosa – e desta vez não é preciso envolver no processo nenhuma ficção científica para nos dar a ver essa metamorfose fatal.

Um filme que, chegando a Portugal perto da quadra do Natal, não tem nada de natalício. E que deixou vários expectadores indispostos. Mas que temos de ver se não fugimos à responsabilidade de interrogar a monstruosidade que se embrenhou em alguns aspectos das nossas sociedades.

Itália em greve geral contra as reformas laborais de Matteo Renzi.

Não me custa a admitir que um governo de esquerda enfrente greves, porque entendo o uso da greve como um direito dos trabalhadores. Para usar uma expressão antiga, actualmente os governos de esquerda não são “governos de classe” (embora, frequentemente, os governos de direita sejam “governos de classe”, governos dos “de cima”). Mesmo sendo de esquerda, um governo, tendo de governar na procura do interesse comum, pode, num ou noutro momento, desagradar a sectores do mundo do trabalho – e estes respondem, por vezes, com greves. Nem sequer sou tentado por aqueles ataques às greves que as denunciam como causando transtornos e prejuízos – pois, se as greves não causassem transtornos e prejuízos, como poderiam ter efeitos? Também os trabalhadores, perdendo o salário correspondente ao tempo de greve, são penalizados. É claro que uma greve, quando é percepcionada pela generalidade das pessoas como injustificada ou desproporcionada, pode descredibilizar a própria luta – mas cabe aos trabalhadores e suas organizações fazer essas opções, cabendo aos demais cidadãos (e ao Estado) fazer o respectivo juízo.

Contudo, o que se passa em Itália questiona-me. Não é por a actual greve geral reunir centrais sindicais de esquerda, de direita e independentes. Também isso me parece normal - e nem é, por si só, demonstrativo de que lado está a razão. Já me preocupa que o governo de Itália, aparentemente (fiando-me apenas nas notícias), embarque na ideia de resolver o problema do emprego criando mais precariedade. Porque espalhar a precariedade, sendo uma “solução” habitual no instrumentário de uma certa direita, não é nunca uma solução favorável ao trabalho digno – e, a prazo, não contribui para aumentar a qualificação das pessoas, necessária à qualificação das empresas e dos serviços, necessária ao desenvolvimento sustentado. Não conheço adequadamente as reformas que o governo de Itália quer aplicar, mas se elas se inspiram na ideia de responder ao desemprego com precariedade, não posso concordar e só posso achar errada e lamentável essa opção.

No entanto, mais do que tudo isto, preocupa-me o que, aparentemente, é a justificação dada pelos líderes italianos para estas opções. Segundo a notícia, Matteo Renzi está a atacar a concertação social e quer acabar com a tradição de os representantes dos sectores do trabalho serem chamados à discussão das leis. Terá mesmo afirmado: "Se os sindicatos querem negociar, então façam-se eleger para o Parlamento". Francamente, uma tal declaração, parece-me, não apenas absurdamente reaccionária, como francamente contrária às necessidades de renovação da democracia – e, até, prejudicial a uma via de progresso económico aliado ao progresso social.

A história tem demonstrado que a esquerda, quando se agarra dogmaticamente à letra das suas declarações de princípios, arrisca perder a noção da realidade e deixar de cumprir o seu papel na evolução das sociedades. Mas, também, a história tem demonstrado que a esquerda, quando se esquece dos seus valores e princípios mais fundamentais, se torna irrelevante até à auto-anulação. E, também nesse caso, deixa de ser capaz de cumprir o seu papel. O mais triste neste contexto é que nem seria preciso ser muito progressista para perceber o papel da concertação social efectiva e exigente numa sociedade que aspira ao progresso: andam por aí tantos a dizer mal da Alemanha, mas bem poderiam, por exemplo nesta matéria, olhar para esse lado e aprender alguma coisa.

Tudo isto me torna ainda mais convicto de que, por cá, anda bem o PS em apostar em melhor concertação social estratégica, em negociação colectiva sectorial mais efectiva, em compromissos transparentes negociados a prazo de uma década, para que seja mais o que nos une do que o que nos divide.

Muitos amigos (e outros leitores) julgam que o nome deste blogue (Machina Speculatrix) é uma espécie de auto-elogio do seu editor (que, assim, se descreveria como uma "máquina especulativa").

Não é. Machina Speculatrix tem a ver com os meus interesses de investigação filosófica e científica. É, aliás, sucessor do meu primeiro blogue (Turing Machine) - nesta sequência se espelhando a evolução dos meus interesses, vindo da Inteligência Artificial clássica para a Robótica Autónoma.

Deixo-vos os links para dois posts muito antigos que explicaram isto logo a seguir à abertura deste blogue, em Fevereiro de 2007: primeiro; segundo.

O meu mais recente livro, de poesia, intitulado Monstros Antigos, abre com um poema (sem título) cujo primeiro verso é "Aproxima-se uma tempestade de silêncio". Esse poema, tal como o resto do livro, não sendo "político" no sentido corriqueiro da palavra (muito menos partidário: não meto os poemas em trincheiras), é - o poema e o livro - sobre o tempo presente.

Ora, precisamente, o tempo presente é um tempo de silêncios insuportáveis. Por vezes, esses silêncios até são cheios de palavras, mas palavras como ruídos, palavras como obstáculos a pensar, palavras para nos entreter e desviar o olhar. Vivemos um tempo em que o "pensamento único" deixa que todos falem, mas usa os mais variados truques para que as nossas palavras sejam enredadas nas malhas dos pré-juízos. E, por vezes, reage-se a isso caindo na armadilha, quer dizer, posicionando-nos "contra" mas aceitando as apropriações de significado que os ideólogos da situação tecem como labirintos.

É por isso que é necessário dar um combate ideológico: de ideias, de valores, de princípios. E aplicar no concreto essas ideias.

Isso passa, nomeadamente, por quebrar a captura que a direita fez de certos conceitos. Exemplo: "reformas estruturais".

Desse ponto de vista, há uma passagem muito interessante de um discurso que ouvi hoje. Vou citar:

O conceito de “reformas estruturais” está gasto e desvirtuado pelo abuso da direita, que o limitou às reformas de desregulamentação do mercado de trabalho e às privatizações. Mas são necessárias reformas que ataquem os reais bloqueios estruturais, que variam de país para país e que podem e devem ser identificados para, numa base até contratual, poderem ser atacados com apoio do financiamento comunitário.

No caso português, a melhoria da inserção nas redes globais das comunicações e da energia, o reforço da investigação científica, da inovação, da formação profissional, da educação, a simplificação administrativa e a celeridade da justiça, são as verdadeiras “reformas estruturais” que são necessárias.

É urgente disponibilizar uma maior componente do Orçamento Comunitário para o apoio às reformas que melhorem a competitividade estrutural permitindo retomar a convergência e a coesão. Portugal tem de poder contratualizar com a União Europeia os recursos comunitários disponíveis designadamente nesta área da Educação, Inovação e Ciência. Todos podemos reconhecer que após um pograma de ajustamento como aquele que vivemos em Portugal, e pelo qual estão a passar outros países da zona euro, o único caminho para um crescimento sustentável passa pelo reforço de medidas de convergência e de coesão e é nessa perspetiva que o investimento na educação e no emprego tem de ser analisado.

Isto parece-me importante: não podemos deixar que os nossos interesses sejam preteridos com recurso a uma apropriação ideológica, pela direita, do conceito de reformas estruturais. Não podemos aceitar as privatizações tresloucadas, nem o ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores, só porque essas políticas vêm embrulhadas num discurso papagueado pelos próceres do pensamento único. Mas também não podemos deixar de ver que há reformas necessárias. Temos, então, de desentranhar as reformas estruturais dessa ideologia do mercado selvagem que não cura dos direitos dos cidadão.

Também por aqui encontraremos o nosso caminho para não sermos engolidos pela "tempestade de silêncio".

(Já agora: a longa citação acima é do discurso de António Costa, hoje, na abertura da conferência da Aliança Progressista, a decorrer em Lisboa com participantes de todos os continentes, sobre o tema Trabalho Decente e Educação: Investir na Igualdade de
Oportunidades para Tod@.)

Este governo PSD/CDS falhou - segundo os seus próprios critérios.
Vejam isto:

«Nesta Assembleia a maioria (ou a maioria da maioria) aprovou há poucos dias o Orçamento para 2015. E pretendeu transmitir ao país que desta vez é que é, a viragem está mesmo aí e 2015 será o ano da recompensa.

Mas olhemos um pouco mais de perto e relembremos o compromisso aqui assumido pelo governo PSD e CDS em Agosto de 2011 no Documento de Estratégia Orçamental então apresentado. Aí se estimava que a partir de 2013 a economia começaria a crescer e a recuperação seria uma realidade.

Pois bem, olhando hoje para a estimativa do PIB prevista no OE ela está 6,2% abaixo na previsão, deste governo em 2011. Assim é, menos 6% é a dimensão do falhanço e é nele que radica grande parte do retrocesso que vivemos.

Previa o Governo em 2011, e não falo da campanha eleitoral mas do governo já em pleno exercício, que as exportações seriam o motor da recuperação. Mas o que verificamos hoje é que as estimativas para 2015 do tal Orçamento em que ninguém acredita, colocam as exportações 7,1 % abaixo das previsões de 2011.

A mudança no modelo económico que então se prometia, não chegou.
E que dizer do colapso do investimento na economia? “Apenas” 21,1%, repito 21,1% abaixo do previsto em 2011.

Ou do emprego com menos 280 000 postos de trabalho relativamente à estimativa então elaborada.

Com todo este desvio entre o compromisso e a realidade (mesmo a realidade dourada dum orçamento de fantasia) como é possível não responsabilizar esta política pela degradação social que vivemos?»

O que deixo acima é um excerto da intervenção do Deputado Vieira da Silva na Interpelação ao Governo sobre “Combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades” (3 de Dezembro de 2014).

Cada minuto desta intervenção de Vieira da Silva vale a pena, pela sua objectividade e clareza. Por isso a deixo na íntegra.

A 3 de Setembro de 1967, na Suécia deixou de se conduzir à esquerda e passou a conduzir-se pela direita. Não é caso único - mas revelam, esses vários casos de mudança da organização do trânsito, algumas das características peculiares das sociedades humanas com instituições sofisticadas. Esse é um dos casos cujo significado profundo estudei num dos meus livros mais divertidos: "Podemos Matar um Sinal de Trânsito? Um divertimento político-filosófico acerca da profundidade do quotidiano".

(Na imagem: aspecto da confusão gerada pela referida mudança.)

Programa "Escolhas" premiado em Bruxelas.

O Secretário-Geral do PS fez hoje o seguinte comentário a esta notícia: "Bom exemplo dos valores humanistas dos governos do PS, que investiram na reinserção social, quando Paulo Portas exigia a prisão para as crianças delinquentes."

Realmente, digo eu agora, os políticos não são todos iguais.


Da notícia:
«O programa "Escolhas, que dá trabalho a jovens em risco, vais ser distinguido com um prémio da área dos direitos das crianças. A distinção é atribuída pelo Observatório Internacional de Justiça Juvenil e tem o patrocínio da UNESCO. O "Escolhas" foi criado há 14 anos.
O Programa Escolhas começou em 2001 depois de vários incidentes na zona de Lisboa. «Foi o chamado "verão quente", que envolveu jovens dos subúrbios da capital e que culminou com o incidente que envolveu a actriz Lídia Franco», lembra Pedro Calado.»

Entre o último post e este aconteceu o seguinte ao editor deste blogue: passei a integrar o Secretariado Nacional do Partido Socialista, eleito pela Comissão Nacional sob proposta do Secretário-Geral, António Costa.
Claro que isso terá consequências sobre o que aqui se passa (o que aqui se escreve).
De qualquer modo, a "minha história como blogger" continua disponível neste endereço. E vou procurar que este espaço continue a ser tão plural em termos de interesses como era até aqui. E, sim, este blogue continua a ser pessoal.

A fidelidade mais necessária (e mais difícil) é a fidelidade a si próprio.

(Esta é mensagem que hoje tenho para mim mesmo.)

Pensei que só podia ser mentira, uma montagem. Mas não, é mesmo assim: um cartoon no «Avante!», órgão central do Partido Comunista Português. Sem comentários.

1.O que se passou nos últimos quatro dias em torno de José Sócrates não muda nada do que foi escrito ao longo dos últimos mais de sete anos neste blogue. Não apago nada, não escondo nada, não me arrependo de nada.

2. Estou dorido, estou preocupado. E não compreendo que alguém com um módico de razoabilidade possa estar feliz pelos últimos acontecimentos. Mesmo aqueles que considerem Sócrates culpado por todos os erros políticos cometidos em Portugal nos últimos anos, se a sua verdadeira preocupação é com o país, só poderiam estar, também, no mínimo, preocupados. É o que se pode esperar de qualquer, digamos, patriota. Ou será que já não se usa ser patriota? Claro que, ao incluir a cláusula de razoabilidade, estou a excluir todos os que se movem por ódio. E vê-se, lê-se por aí, que muitos é por ódios vários que se movem. Mas a democracia deverá ser mais forte do que os ódios. E sê-lo-á.

3. E cada um de nós terá de saber ser mais forte do que os ódios - até não deixando que o ódio mande em nós. Imodestamente, não é recomendação que eu julgue necessária para mim mesmo, que sempre combati o ódio como pulsão política, mas é um voto para os meus: os meus amigos e os meus camaradas. O ódio é um perigoso cavalo de Tróia.

4. Estou dorido e preocupado, mas não entrei em modo de desistência. Nem de resignação. A democracia precisa do Partido Socialista, precisa da alternativa que o PS vai construir. O PS tem uma longa história e aprendeu sempre: com as suas vitórias, com as suas derrotas, com os contributos decisivos que deu ao país, com os erros que também cometeu - e até com os erros de outros de que o PS foi vítima. Mas o PS não quer ser vítima, o PS não tem vocação para vítima, o PS não vai aceitar ser vítima. O PS tem, pois, de concentrar-se no país, na alternativa, por respeito e dever para com aqueles cujas vidas foram desbaratas por estes anos de empobrecimento, de incerteza, até de medo. O PS não pode deixar de estar vigilante em todas as direcções. Também sobre o funcionamento da justiça, não apenas por circunstâncias particulares nossas, mas pelo país: porque o funcionamento da justiça pode engrandecer, mas também pode envilecer a nossa democracia. Na medida em que a justiça é uma trave mestra de uma democracia real, essa questão política não poderá ser esquecida em momento algum. O que não vamos é tornar-nos um partido de um tema único. O PS não falhará ao país. O PS não pode cair na armadilha dos que esperam aproveitar o impulso dos processos judiciais para se manterem no poder. E esses esperam que o PS caia na armadilha da nossa dor. Não lhes daremos esse gosto. O PS será o resultado agregado das nossas forças e dos nossos ideais, não um aglomerado de dores. Não desistimos do país, não desistimos das pessoas - porque estamos cansados dos que descaradamente apregoam que o país pode estar melhor embora as pessoas não o estejam. Saibamos, ainda e outra vez, cumprir a nossa parte.

5. Quem tiver ouvidos para ouvir, que ouça.

25 de Novembro de 2014
Porfírio Silva

Realmente, os políticos não são todos iguais. Os melhores não mudam de princípios consoante as circunstâncias. Nem escolhem enunciar ou não enunciar os princípios de acordo com as conveniências.

António Costa foi convidado do programa “Bloco Central” (TSF), na edição que pudemos ouvir no passado sábado de manhã (22/11/14). O programa, como o jornalista Paulo Tavares salientou no início, foi gravado de véspera, antes dos acontecimentos em torno de José Sócrates.
Nesse programa, interrogado sobre o caso dos “Vistos Dourados”, António Costa expressou a sua opinião de forma clara, considerando que os “julgamentos populares por via mediática” representam uma "regressão civilizacional". Andamos tão desconfiados de pessoas que opinam consoante os seus interesses de momento, que temos de valorizar muito positivamente que certas pessoas tenham princípios e os defendam sem oportunismos de circunstância. Pronunciando-se sobre o caso dos “Vistos Dourados” sem pinga de demagogia, António Costa deu uma lição de verticalidade. É bom saber que hoje, depois do episódio da detenção de José Sócrates, um ex-PM que foi também SG do PS, podemos continuar a subscrever inteiramente as justas palavras do novo líder socialista, proferidas antes desses acontecimentos. De facto, os políticos não são todos iguais: nem todos dizem uma coisa hoje e outra coisa amanhã. E, de facto, a justiça - a qualidade da justiça, uma justiça que sirva a liberdade - é uma questão política, no mais nobre sentido da política.

Transcrevo a parte do programa relevante para este assunto.


Paulo Tavares – Preocupa-o que possamos estar perante mais um daqueles casos em que há condenações na praça pública que depois não se justificam, não se confirmam?
António Costa – Qualquer cenário é preocupante. Primeiro, é preocupante, obviamente, se houver um caso de corrupção a este nível do Estado. Que eu me recorde, seria a primeira vez que a este nível da alta administração e envolvendo uma força de segurança com a importância do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras teríamos um caso de corrupção desta natureza, o que, a verificar-se, é altamente preocupante e chocante. E a mim choca-me particularmente, porque além do mais conheço as pessoas envolvidas. Em segundo lugar, se não é assim, é também igualmente preocupante, é pelo menos tão preocupante. Há muitos anos que eu tenho sublinhado que esta nova forma de fugas constantes de informação, sempre, do lado da defesa ou do lado da acusação, sempre orientadas, é uma versão moderna dos julgamentos populares.

Paulo Tavares – O que é que se deve fazer para alterar esse estado de coisas?
António Costa – Eu acho que é preciso repor um grande rigor ético no tratamento das investigações e também no tratamento jornalístico, porque também é preciso fazer o filtro relativamente às fugas de informação. As fugas de informação nunca são inocentes. Uma fuga de informação a dizer que toda a acusação se baseia em duas garrafas de vinho, visa obviamente desacreditar a acusação. A fuga de informação a dizer “era conhecido pelo Senhor 10%” visa obviamente credibilizar uma acusação. Quem não conhece o processo não sabe se a acusação se baseia nos 10% ou nas duas garrafas de vinho. O que é terrível do ponto de vista civilizacional é a regressão que isto constitui: regressamos no fundo a um “julgamento popular” por via mediática. Hoje, todos, à mesa ao almoço ou ao jantar discutimos em família se são culpados ou se não são culpados, com base nesta informação que não é uma informação objectiva, do conhecimento do processo, da prova que está recolhida, dos indícios que estão recolhidos e dos comportamentos efectivos. E, portanto, estas antecipações de julgamento a mim deixam-me sempre obviamente inquieto, mas temos que aguardar e esperar que a justiça funcione tão rápida quanto possível, no apuramento cabal de todas estas responsabilidades e, se houver alguém que seja culpado, que não possa ficar impune, e se for inocente que essa inocência tenha também igual destaque público. O que sabemos que não tem, porque sabemos como as acusações abrem mais facilmente os telejornais do que as absolvições.

Paulo Tavares – Falou de um maior rigor no tratamento das fugas de informação…
António Costa – Não é aceitável. As fugas de informação acontecem necessariamente por quem intervém nos processos. Todos. Não sabemos se é o magistrado, qual magistrado, qual funcionário, qual advogado, qual testemunha, qual arguido. Agora, alguém é. Os senhores não têm escutas, com certeza, nas salas de interrogatório, não têm câmaras para filmar o que está nos processos, portanto, alguém dá a informação. E isso acho que é uma quebra de ética inqualificável.

Paulo Tavares – É necessária uma alteração legislativa?
António Costa – O problema não é da lei. O problema é de uma alteração de comportamentos. A lei diz tudo o que há para dizer. As pessoas é que têm de alterar os comportamentos.

[O programa gravado pode ser ouvido aqui.]

Hoje, é preciso ter coragem para fazer política.

Hoje, essa coragem tem de ser usada para dar passos de gigante capazes de afirmar concretamente a nobreza da política. Ainda há uma política nobre e essa tem de prevalecer.

Hoje, a nobreza da política já não pode estar só nos programas, no conteúdo, nas propostas - a nobreza da política depende, agora mais claramente do que nunca, dos métodos.

Hoje, o método em política tem de passar por mais democracia (melhor representação), mais participação, mais cidadania, mais compromisso com valores, menos ruído e mais capacidade para nos fixarmos no essencial - que é o bem comum.

A política tem de voltar a ser, fundamentalmente, cidadania. Quem se assume como cidadão, não pode, hoje, desdenhar da política.

Este é o primeiro poema do meu livro Monstros Antigos {poesia}. Um poema sem título.

A política democrática é uma interminável batalha para compreender o mundo. E essa batalha nunca está ganha.

Embora haja bons argumentos contra e bons argumentos a favor, continuo a achar que "a política profissional" exercida de forma contínua durante demasiados anos contém um risco elevado para a qualidade da representação democrática. Quando os representantes se mostram incapazes de compreender a diferença e o complexo vínculo entre "legalidade" e "legitimidade", fico mais convencido das minhas razões contra o excesso de "política profissional".

(No fundo, também este assunto se relaciona com esta minha outra reflexão: Os socialistas e a esquerda da esquerda.)

Embora haja por aí muita demagogia sobre a história das subvenções aos políticos, julgo péssima para a legitimidade política de um processo decisional a circunstância de uma decisão parecer influenciada pela proximidade dos decisores ao interesse em causa. No estado em que está o país, é responsabilidade dos decisores políticos levarem muito a sério este problema, que é uma questão crucial num sistema de democracia representativa.

(Bom, mas este assunto também interessa a esta minha outra reflexão: Os socialistas e a esquerda da esquerda.)

1. Entre os militantes e simpatizantes do PS, os partidos da “esquerda da esquerda” não são muito populares. É compreensível: muitas vozes do PCP e do BE repetem, sempre que podem, que o PS não é de esquerda, tese na qual se aplicam com este ou aquele critério que serve o seu intento de donos da fronteira e de certificadores da pureza do material, o que, obviamente, desagrada à generalidade dos socialistas. Uma forma particularmente repugnante dessa teoria consiste em dizer que não tem havido diferença assinalável entre os governos da direita e os governos do PS – o que, sendo tão fácil de verificar objectivamente que é falso, obviamente nos incomoda. Se essas pretensões de uma certa esquerda da esquerda fossem só excitações teóricas, talvez elas até nem fossem obstáculo de maior – mas, infelizmente, foi uma coligação negativa, dos partidos da esquerda da esquerda com o PSD e o CDS, que escancarou o caminho ao actual governo. E, isso, muitos portugueses, não apenas socialistas, não esquecem e ainda amargam duramente.

2. Ora, compreendendo eu as razões para essa alergia dos socialistas ao comportamento político da esquerda da esquerda, por qual razão continuo eu a dizer que o PS deve procurar um novo relacionamento político com militantes e simpatizantes – e organizações – de causas que se posicionam tradicionalmente à esquerda do PS? Por várias razões, que, tendo já explicado várias vezes, aqui resumo.

Primeiro, porque (como se afirma na moção de António Costa ao XX Congresso do PS) o facto de, durante tanto tempo na nossa democracia, sectores significativos do eleitorado não se envolverem na partilha das responsabilidades de governar, representa um empobrecimento da democracia. Sem estar agora a querer apurar responsabilidades para esse facto, julgo que seria tempo de concretizar um princípio que também se explicita na referida moção: é na sua pluralidade que o Parlamento representa o país. Quem se preocupa com a saúde da democracia tem de estar interessado em que a representação funcione, quer dizer, não exclua sistematicamente sectores da população. E só um irresponsável (ou alguém demasiado enclausurado na lógica das máquinas político-partidárias) não se preocupará com a necessidade de renovar continuadamente a saúde da democracia.

Segundo, por aquilo que representam os partidos dessa esquerda da esquerda. O PCP continua a dar expressão, quer partidária quer sindical, a sectores importantes da sociedade portuguesa, os quais, mesmo que não sejam já maioritários, representam uma parte das forças com que temos de contar para desenvolver com equidade o nosso país. Uma revalorização do trabalho e das organizações dos trabalhadores na economia e na sociedade deveria contar com os comunistas. Talvez esse processo em certos aspectos até tenha de ser feito apesar dos comunistas, mas, globalmente, seria mais alargado e mais profundo se fosse feito com os comunistas e com os sindicatos. O BE, apesar de se ter rapidamente esclerosado, prometia juntar vozes dispersas tentando a renovação de um certo ideário radical que extravasava em muito os partidos que originariamente se juntaram para criar o Bloco. Embora muitos, por excessiva ortodoxia na análise, desprezem o papel do BE por causa do seu carácter “pequeno-burguês”, ele bem poderia contribuir (ter contribuído) para uma mobilização de uma necessária inteligência alternativa dos desafios que se colocam hoje à democracia.

Terceiro, porque o acantonamento sistemático de uma fatia importante do eleitorado de esquerda fora do campo da governação cria uma vantagem estratégica à direita, facilitando a formação de governos com base no PSD. O PS, como todos os grandes partidos da família social-democrata, socialista e trabalhista, é um partido social e ideologicamente plural, onde coexistem, em equilíbrio dinâmico, abordagens diferentes a muitos problemas cruciais da governação. O facto de haver sempre aliados disponíveis à direita e nunca haver aliados disponíveis à esquerda, que é o que temos tido, prejudica a mobilização de forças interessadas nas bandeiras da igualdade e da equidade, por exemplo em áreas pesadas da governação que tocam as opções de política económica e fiscal. Desse modo, o facto de PCP e BE insistirem num cordão sanitário contra o PS, protege o “mercado eleitoral” desses partidos, mas em prejuízo da possibilidade de efectivar políticas mais próximas dos seus programas – e para as quais o PS também precisa reforçar o suporte social.

Ora, num tempo como o que atravessamos em Portugal e na Europa, que é um tempo de urgência, todos estes factores deveriam clamar por outro tipo de abertura nas relações entre o PS e a esquerda da esquerda. Isso deveria facilitar a construção de políticas menos condicionadas pelo pensamento único do austeritarismo e mais capazes de resistir ao domínio dos mercados e dos “poderes fácticos” sobre a cidadania. Ao mesmo tempo, numa perspectiva história, seria tempo de, quarenta anos depois, saldar as contas de uma inimizade política forjada nos confrontos do PREC, que, julgo, já não são os confrontos relevantes para os dias de hoje. Mesmo que alguns não tenham feito o seu percurso.

3. Não ignoro que algumas das bandeiras políticas da esquerda da esquerda tornam extremamente difícil que o PS entre numa convergência que faça sentido em termos de governação. A nossa pertença à União Europeia é, talvez, o caso mais difícil. O PS, que tem sido “o partido da Europa”, não alinha em soberanismos, nem em qualquer forma de nacionalismo mais ou menos disfarçado, porque o PS sabe que qualquer opção nacional que tornasse Portugal mais periférico seria paga muito duramente pelos portugueses. O PS, sendo crítico da orientação que tem sido seguida pela UE, não confunde os planos: tal como não pensamos abandonar Portugal quando é governado por maus governos de direita, também não pensamos abandonar a UE por ela ser governada pela maioria de direita que tem sido sufragada sucessivamente pelos europeus. O discurso antieuropeu é fácil, mas não leva a nenhuma solução. Sair da UE só poderia deixar-nos mais abandonados na globalização feroz que ainda pesa. O melhor para Portugal é ser uma voz activa na Europa e lutar com determinação pelos nossos direitos na comunidade – e, para isso, o PS não pode governar com qualquer plataforma antieuropeia. Quer isto dizer que o PS deve desistir deste debate com a esquerda da esquerda? A meu ver, não. Quer, antes, dizer que o PS tem de fazer o combate político de mostrar que temos razão nesse ponto – e que não têm razão os que nos querem empurrar para aventuras eurocépticas. É para isso que serve a política: para dar combate pelas nossas ideias e valores, deixando o povo decidir.

4. Tão forte tem sido a resistência do PCP e do BE a qualquer relação normal com o PS que, hoje, insistir nesta questão parece “pregar no deserto”. Tanto assim é que resulta mais interessante falar das movimentações que procuram novos caminhos no espaço da esquerda da esquerda, nomeadamente do processo que agora envolve o LIVRE, a Associação Fórum Manifesto e a Renovação Comunista, com vista a uma candidatura nas próximas legislativas. Pelo meu lado, na medida em que evito dar palpites sobre o que se passa nas outras casas políticas, não tenho pronunciamentos a fazer sobre o que possa resultar, em termos de propostas, desse esforço. Mas, isso sim, espero que esse processo tenha efeitos sobre o conjunto da esquerda. Quero dizer, para ser claro: por muito valioso que seja o processo que envolve aquelas três forças políticas (e não duvido de que possa ser de elevado valor acrescentado), o mais interessante que daí poderia resultar seria, não um método extraordinário para salvar o mundo (há muito que deixei de acreditar em milagres), mas um desbloqueamento do sistema político. Esse suplemento de democracia para a nossa república poderia vir de uma nova situação em que todos os partidos lutassem para ter uma oportunidade de concretizar as suas propostas, governando, em lutar de haver partidos que, sistematicamente, apenas querem ser oposição e preservar o seu cantinho de influência. Infelizmente, a esquerda tem sofrido dessa falta de ambição. Mas não só a esquerda.

5. Na verdade, não é só a esquerda que está precisada de outra cultura de responsabilidade política, onde se esqueçam um pouco as velhas tácticas e se assuma de peito aberto o valor da diversidade democrática. Também à direita se nota alguma esclerose, com muita gente que range os dentes, mas poucos que arrisquem assumir posições discordantes dos senhores do momento. Onde estão os democratas-cristãos que foram enterrados na sombra do populismo portista? Onde estão os social-democratas que se dizia ainda sobreviverem no PSD? Na verdade, com a minha abordagem a uma “democracia com todos”, onde todos sejam candidatos a concretizar as suas ideias pelo bem comum, sem que a ortodoxia costumeira alinhe as tropas num modo demasiado fixo que não serve as novas necessidades democráticas, não penso apenas na esquerda. Embora, naturalmente, me preocupe mais com os meus do que com os do outro lado da rua, por assim dizer. Mas, finalmente, o que estou é a pensar que a democracia não pode fechar-se nas mãos de cada vez menos, sob pena de não resistir às tormentas do tempo presente.

6. Dito isto, e porque, afinal, o meu ponto de vista particular é o de um membro do Partido Socialista, tenha de reafirmar: o PS é uma grande casa plural e só com essa pluralidade pode ter um papel relevante na democracia portuguesa; nunca me expulsaram por defender aquilo que hoje aqui escrevo; também não vai o PS expulsar, nem de qualquer outro modo tentar apoucar, aqueles de entre nós que continuam fechados no conceito obsoleto de “arco da governação”. E é assim, plural, que tem o PS de continuar a ser. Mas isso não pode impedir o PS de fazer o trabalho que tem a fazer.

7. Julgo que, neste contexto, vale a pena citar um parágrafo da moção que António Costa apresenta ao XX Congresso Nacional do PS:
«É na sua pluralidade que o Parlamento representa o país. Nenhum conceito que vise limitar o alcance da representação democrática, como o conceito de “arco da governação”, pode servir para excluir sistematicamente certos partidos das soluções de governo. Ao mesmo tempo, o facto de sectores significativos do eleitorado não se envolverem na partilha das responsabilidades de governar, representa um empobrecimento da democracia. O momento do país exige da representação democrática, na pluralidade dos seus atores, uma capacidade para compromissos alargados, transparentes e assumidos – até para estimular e acompanhar o indispensável compromisso social.»
E, tudo isto, por quê? Porque há muito a fazer, depois do desastre social, institucional e político criado neste país por esta maioria. Porque à precariedade e à incerteza permanentes, temos de responder com confiança e mobilização. E, para isso, é preciso mudar de actores, de estratégia, de políticas.

Amanhã, 20 de Novembro de 2014, o parlamento britânico vai acolher um debate sobre um assunto que já não é discutido naquela casa há 170 anos. O debate tem por título "Criação de Dinheiro e Sociedade" e pretende ser informativo para os deputados, os quais, aparentemente, percebem pouco ou mal como é criado o dinheiro nas economias capitalistas deste canto do mundo. Nisso, os deputados britânicos estão como os cidadãos britânicos, que maioritariamente pensam que os bancos emprestam o dinheiro que recolhem em depósitos - e, portanto, ignoram que boa parte do dinheiro é criado pelos bancos comerciais quando concedem empréstimos, com consequências para toda a economia.
Entre os assuntos em análise nesse debate estarão questões como: quem deve poder criar dinheiro? como deve ser usado o dinheiro criado de novo?
É um assunto muito interessante, apesar do "dinheiro soberano" no Reino Unido e entre nós estar em mãos diferentes (por pertencermos nós ao euro e eles não). A página Positive Money criou um briefing sobre o assunto, que pode ser lido ou descarregado aqui: Briefing for back bench Money creation and society debate Thursday 20th November 2014.

Isto é o tipo de coisa que devia ser estudada por aqueles que pensam que um país se gere como um lar.

Muito haveria a dizer sobre a miséria de muitos comentários que têm sido feitos por "analistas" às propostas apresentadas por António Costa. Mas a matéria é vasta e a má-fé de certas "análises" não nos aguça o apetite. De qualquer modo, surge sempre, ao virar da esquina, uma qualquer pepita comentarista que, pelo grau de pureza com que apresenta o seu enviesamento intelectual e político, acaba por justificar que gastemos cinco minutos a observá-la. É o caso deste artigo: Desresponsabilização.

O autor desse artigo (PBT) procura convencer-nos de que a moção de António Costa ao congresso do PS desresponsabiliza a governação de Portugal pelas nossas dificuldades. E, para isso, cita a frase que afirma que o PS "não aceita a perspetiva de que as dificuldades que enfrentamos sejam responsabilidade de Portugal e dos portugueses". Ora, lendo apenas a mesma página onde pescou essa citação, o autor teria compreendido que tal afirmação aparece enquadrada num ponto de reflexão sobre a evolução da economia portuguesa no contexto da economia mundial, mostrando como o contexto internacional afectou a economia portuguesa por tocar nas nossas debilidades mais profundas. Claro que seria grave se a moção declarasse, em algum momento, que não devemos, como país, fazer nada para ultrapassar essas debilidades. Mas, pelo contrário, a moção e a Agenda da Década dirigem-se precisamente para a ultrapassagem dessas debilidades. Se a moção tivesse o sentido político que PBT lhe dá, a moção teria a mensagem "vamos ficar quietos à espera que nos alimentem" - mas, manifestamente, não é nada disso que a moção diz ou significa. Apesar de PBT.
Na mesma página onde está a frase citada por PBT, diz-se muito claramente que certas dinâmicas de mudança necessária na economia portuguesa (diversificação do tecido exportador e reconversão dos setores tradicionais; recuperação do atraso nacional na qualificação de recursos humanos; aceleração do investimento e dos resultados do I&D empresarial) não chegaram ao ponto suficiente de desenvolvimento para nos defenderem melhor das adversidades do mercado internacional. E é também para apostar em retomar essas dinâmicas de mudança que o PS quer governar. Porque já o fez antes e é disso que o país precisa. Mas isso PBT não leu ou não quis ler.

Se PBT tivesse lido, ou compreendido, veria muito bem que o que a moção de António Costa recusa - e bem - é a narrativa simplista e falsa segundo a qual a crise do euro nos afectou por exclusiva ou principal culpa nossa. Que essa narrativa é simplista e falsa é reconhecido, em todo o mundo, por muitos que não têm as mãos sujas pela (ir)responsabilidade de não ter enfrentado as crises internacionais nas suas causas, tendo preferido inventar bodes expiatórios.

O autor do artigo faz por demonstrar que está errado apontar o contexto da economia internacional como influência decisiva para as dificuldades da nossa economia em anos recentes. Não foi o choque do euro, porque, escreve PBT, "a criação do euro foi estabelecida no Tratado de Maastricht, em 1992". Não foi o alargamento da UE ao Leste europeu, porque isso começou "com a queda do muro de Berlim em 1989". Não foi a integração da China no comércio mundial, porque "a adesão da China à globalização começou com as reformas conduzidas por Deng Xiaoping, desde 1978". Portanto, PBT confunde a implementação concreta das mudanças de contexto internacional com as suas origens remotas, como se os efeitos de uma decisão na economia mundial fossem instantâneos. Talvez um cristão suficientemente capaz de entender as escrituras sagradas tivesse obrigação de precaver tudo isso desde a origem do universo - ou, pelo menos, desde a criação da Terra... o que, para os efeitos práticos da responsabilização político-partidária de António Costa, não anda muito longe do tal ano de 1978 citado por PBT.
Podemos fazer de conta que não sabemos que a análise do contexto mundial, que lemos na moção de António Costa, é uma análise corrente em autores das mais diversas perspectivas de análise económica, independentemente das diferentes ilações políticas que daí se possam retirar. É esse "fazer de conta" que permite que PBT labore nesta linha retórica. O que já é excessivo, mesmo para um texto de combate político, é que, para atacar António Costa se recue até 1978 - e, depois, em tão alargado período de escrutínio, PBT só se lembre de dois socialistas: "as responsabilidades são, no essencial, dos governos do PS, liderados por António Guterres e José Sócrates". É caso para dizer que quando se estreita demais o escopo da análise, se descobre a careca da intenção propagandística mal escondida.

O debate acerca do futuro de Portugal merece uma reflexão crítica sobre as estratégias de desenvolvimento prosseguidas nestas décadas de democracia. Essa reflexão deverá, certamente, incidir sobre algumas miopias colectivas, a maior parte delas partilhadas por todos nós, outras mais afectas a sectores específicos da política nacional. Essa reflexão é necessária para avançar. O que não é nada necessário é continuar a insistir em poluir o debate com falácias. Eu compreendo: é mais fácil ler dois ou três parágrafos de um texto e escrever qualquer coisa que apele ao primarismo de facção do que ler as muitas propostas constantes da Agenda da Década e discutir racionalmente se elas são adequadas ou não à governação do país. Compreendo esse facilitismo, mas não o posso aprovar.

O coro de elogios a Miguel Macedo por se ter demitido é grande, mas não deve impedir-nos de pensar. É claro que a capacidade de um ministro para avaliar da suas condições para o ser contrasta com a incapacidade de outros ministros para enxergarem o papel que andam a fazer. Mas não pode esgotar-se aí a questão. Neste caso, o argumento do ministro que se demite é claro: o que está a acontecer minava a sua autoridade política. Julgo que tem razão, na medida em que suspeitas relevantes atingem gente vária do sector que tutelava. Isso nada tem a ver, prima facie, com a responsabilidade do próprio; tem a ver com a lógica objectiva do exercício político. E, esperemos que não, mas também podia ter a ver com responsabilidades pessoais que o público não conhece. Nesse caso, esta demissão seria apenas uma boa táctica para aliviar a pressão. Não tenho, contudo, nenhum dado que me leve a concluir nesse sentido - nem é isso que me interessa de momento.

O que me interessa é outro aspecto, mais geral, da questão. Não creio que qualquer responsável político, atingido por qualquer suspeita, deva demitir-se sem mais. Creio mesmo que, em certas circunstâncias, é dever de um responsável político resistir à facilidade de sair de cena quando pareça suspeito. Por que digo isto? Porque, se o resultado de qualquer suspeita, mesmo alicerçada na máquina judicial, for automaticamente a demissão cautelar do político visado, daí resultará um mecanismo vicioso para a democracia. A saber: a construção de processos sem qualquer base sólida com o mero fito de provocar dificuldades políticas a certos adversários. E, se as demissões cautelares se generalizassem sem mais, esse comportamento irregular seria premiado.

Por exemplo, o anterior PM, José Sócrates, foi visado por suspeitas, que correram trâmites na máquina judicial, e que, pelo menos num caso, se veio a saber (escrito em sentença) terem nascido de verdadeiros conluios, especificamente congeminados por pessoas identificadas, para montar tais "acontecimentos". Nunca tendo essas demandas chegado a lado nenhum (sem nunca serem bem sucedidos esses processos a provar seja o que for), elas teriam mesmo assim atingido os seus objectivos se JS tivesse optado, para ser poupado a essas guerras, por se afastar. Se o tivesse feito, a escolha democrática dos cidadãos teria sido torpedeada por obscuras personagens jogando um jogo enviesado e desleal. JS perdeu, quando perdeu e nas circunstâncias que perdeu, mas nunca tomou a iniciativa de ceder aos ataques que, indignamente, se mascararam de justiça.

Não constitui este meu apontamento nenhuma tentativa de resolver o problema de determinar o que fazer nestes casos. Pretendo, apenas, chamar a atenção para a necessidade de não tomar por simples o que é complexo. E de não deixarmos que a táctica política sobredetermine a nossa forma de pensar o fundo destes problemas. Deixando, claro, que a separação de poderes valha aquilo que todos dizem que deve valer.

(imagem LUSA)

Em Junho de 2007, por amizade a sua filha Nina Kovič e seu genro Želimir Brala, que se despediam de uma estadia diplomática em Portugal, publicámos neste blogue um apontamento com um fragmento da obra do escritor e poeta esloveno Kajetan Kovič (n. 1931). Hoje voltamos a publicar um dos poemas que então escolhemos, ainda e sempre guiados pelo carinho que temos por Želimir e Nina, mas desta vez para homenagear a memória de Kajetan Kovič, que faleceu há uma semana (07/11/14). O poema, Mon père, foi um dos declamados na cerimónia de despedida, que teve lugar esta terça-feira. A imagem é a que estava no féretro.
Želimir e Nina: em sua homenagem, e à poesia, lemos hoje este poema, em voz alta, cá em casa.


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Mon père

Mon père,
não sei porque te chamo assim,
não falavas francês,
mas isto provavelmente terias entendido,
talvez eu to diga numa língua estrangeira
por causa da distância,
conseguíamos amar-nos
apenas assim:
não muito de perto.
Estávamos sentados
em velhas tabernas,
bebíamos um riesling
ou um šipon
ou, mais frequentemente,
qualquer vinho ácido,
falávamos
das coisas muito comuns.
A vida parava
por de trás das portas,
numa distância segura.
Parecia impetuosa demais
para lhe dar um nome.
Tínhamos medo,
mon père,
das palavras fortes demais.
Agora és apenas
uma foto na parede
e uma tumba num bonito cemitério.
Acendo-te uma lamparina,
trago-te flores.
Não a ti,
aos teus ossos.
Conto-te
tantas cousas.
E tu calado.
Apenas a tua lápide.
Com as datas.
De – a.
Meu Deus,
que cousas os filhos não dizem
hoje aos pais.
Aos vivos e aos mortos.
Mon père,
nenhum era
como tu.
Tão só,
tão meu,
tão pai,
perdido neste mundo
como eu.

Kajetan Kovič (1931-2014)
(tradução de Želimir Brala) in Litterae Slovenicae / Slovenian Literary Magazine, 2 – 1999 – XXXVII – 95 – Número integralmente em português, dedicado a “Nove poetas eslovenos contemporâneos” (pp. 21-22)

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Para enquadramento: «A poesia de Kajetan Kovič considera-se o marco divisório, erguido em ambas partes, que representa a passagem da poesia tradicional para a poesia moderna. Kovič faz parte do grupo dos poetas que publicaram “Permi štirih” (“Os Poemas dos Quatro”), a compilação que introduziu “o intimismo” e a postura poética apolítica que acabou por ser entendida, porque se afastou do realismo social e adrede tomou a atitude contra “a poesia de alvião” que pateticamente glorificava o trabalho e a colectividade e onde quase sempre figurava o sujeito “nós”, como um acto político.» (Matej Bogataj)

No próximo dia 19 de Novembro (quarta-feira da próxima semana) estarei na Embaixada de Portugal em Bruxelas para uma apresentação do meu livro de poesia "Monstros Antigos". Fica o convite.

O Ministro da Economia não estava bêbedo, embora pudesse parecer, quando apareceu no parlamento a fazer figuras tristes sobre “taxas e taxinhas”. Como esclareceu em declaração pública subsequente, tratava-se de ser “criativo” ou “excêntrico” para passar a mensagem. Quer dizer: aquela prestação atoleimada visava criar uma onda de desinformação e fazia parte de uma cena de campanha eleitoral. A campanha eleitoral em que todo o governo e seus apoiantes estão empenhados é, neste momento, por assim dizer, uma campanha autárquica: parecem estar todos focados em alguma candidatura à presidência da Câmara Municipal de Lisboa – que não no Orçamento de Estado para 2015, que, esse, preferem nem falar, já a Comissão Europeia e o FMI mostraram que não é para levar a sério. E, como vem sendo hábito com esta direita que agora temos, a desinformação é uma das suas ferramentas preferidas. O alvo era, desta vez, o orçamento de Lisboa para 2015, cuja discussão a direita quis enviesar.

Como em todas as boas campanhas eleitorais, aparece sempre Paulo Portas: nem sempre de camisa aberta (já faz um pouco de frio), mas sempre a fazer um tipo de demagogia que já chegou a roçar a mentira, pelo menos por ocultação. As suas declarações contra as taxas de turismo em Lisboa, que supostamente matariam a galinha dos ovos de ouro, “esquecem” o facto simples de que as taxas de aeroporto têm subido a galope desde a privatização da ANA por este governo, não tendo, pelos vistos, conseguido concretizar a profecia de PP, porque o turismo de Lisboa vai de vento em popa.

Há um certo provincianismo neste debate, designadamente quando esquece que este tipo de taxas existe em inúmeras cidades por esse mundo fora, geralmente mais gravosas do que o agora anunciado para Lisboa. Mas, enfim, o provincianismo é mais uma questão de estética do que uma questão de ética: o que mais importa é que as palhaçadas par(a)lamentares de Pires de Lima visavam, especificamente, distorcer o debate, atacando António Costa pela via da desinformação deliberada.

O que António Costa e Fernando Medina apresentaram como orçamento para Lisboa em 2015 é, de facto, assustador para a maioria governamental: pela simples razão de mostrar como governar, com rigor e com competência, não descurando os constrangimentos e mantendo uma linha de responsabilidade social, económica e política – virada para o bem comum e o bem-estar dos cidadãos.

Face à crise económica, que deteriorou as receitas próprias do município, tornando a gestão mais apertada, a CML apresentou uma estratégia em vários pontos. A saber:

(1) Manter baixos e reduzir os impostos pagos por todos os lisboetas (IMI e IRS).

Lisboa vai voltar a reduzir para o mínimo a taxa de IMI e manter a redução da participação de Lisboa na cobrança do IRS – assim devolvendo aos contribuintes lisboetas, em comparação com 2012, 52,8 milhões de euro só em 2013 e 2014, e, até 2017, 176,5 milhões de euros.
Em comparação com as taxas máximas permitidas pela lei, os contribuintes de Lisboa poupam nestes dois impostos, em resultado da política da CML, 360 milhões de euros no total do presente mandato camarário. Lisboa é, aliás, o município com mais baixas taxas de impostos na área metropolitana.
Acresce, no apoio à iniciativa empresarial e à sua responsabilidade social, a isenção de derrama para todas as empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros, estabelecimentos comerciais e de restauração, bem como para todas as empresas que criem pelo menos cinco postos de trabalho no concelho.

(2) Reduzir as despesas do município (sim, porque ser socialista não é ser despesista). 

Em 2015, Lisboa gastará menos 30 milhões de euros do que em 2014 (cerca de menos 4%).


(3) Reduzir os encargos com a dívida, por amortização antecipada.

Desde 2007, a CML reduziu em 422 milhões de euros a dívida municipal; desses, 172 milhões de euros foram reduzidos pelos seus capitais próprios. E essa redução vai continuar. Parte importante dessa acção passa pela gestão estratégica do património imobiliário. Tendo sido definido o imobiliário estratégico para o município, esse tem vindo a ser reabilitado, ao mesmo tempo que, complementarmente, se colocam no mercado os imóveis sem relevo para a cidade.

(4) Prosseguir uma estratégia de investimento, designadamente no turismo, pela sua importância crescente na economia da cidade.

O orçamento de Lisboa para 2015 conta com cerca de 243 milhões de euros de investimento na cidade (requalificação do espaço público e reabilitação do edificado, serviços à cidade, direitos sociais, cultura) – a contrastar com o desprezo pelo investimento público pregado por outros.
Caso particular é o turismo, sector que tem amortecido muito o impacto da crise económica nacional sobre a cidade de Lisboa, designadamente em termos de emprego. O Plano Estratégico de Turismo 2015-2019, aprovado no âmbito da Entidade Regional de Turismo e da Associação de Turismo de Lisboa, prevê fortíssimos investimentos estratégicos para continuar a desenvolver o sector (incluindo maior aposta no turismo de congressos, de natureza contra-sazonal; requalificação da Estação Sul e Sueste, votada ao abandono pelo poder central; espaço museológico dedicado às Descobertas; continuação da aposta na zona ribeirinha).
Como os fundos comunitários do próximo período não vão, contrariamente ao previsto (e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal), ser autorizados a financiar estes projectos de investimento estratégico, é preciso encontrar alternativas que não descurem o desenvolvimento turístico de Lisboa. O Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, concebido em diálogo com o sector e a ser co-gerido com o sector, servirá para isso e será financiado por uma taxa de desembarque no aeroporto e no porto de cruzeiros (1€ por passageiro) e uma taxa de dormida (1€ por noite, no máximo de sete noites). A taxa de dormida só será aplicável a partir de 2016, dando tempo aos operadores para ajustarem os preçários. A taxa será reavaliada em 2019, de acordo com os resultados do plano de turismo.

(5) Adequar o regime de taxas às novas imposições legais (águas, resíduos, protecção civil).

As actuais taxas de conservação de esgotos e de saneamento (esta inclui resíduos) têm de ser alteradas por imposição da entidade reguladora: separar a taxa dos resíduos da taxa de saneamento, integrar a taxa de conservação de esgotos na taxa de saneamento. Além disso, existe agora a imposição legal de cobrar o custo efectivo da recolha de resíduos e do saneamento, o que neste caso implica um aumento por imposição do Estado ao município.
Neste quadro, cumprindo a lei, a CML fixou-se os seguintes objectivos: reduzir os encargos para os escalões sociais e para as famílias numerosas; conseguir aumentos moderados para a generalidade dos consumidores; manter preços competitivos, na comparação com outros municípios. Assim, a tarifa de resíduos urbanos variará segundo o escalão de consumo e terá tarifa geral e tarifa social – e continuará a ser inferior à média da área metropolitana de Lisboa. A taxa de saneamento (que inclui esgotos) terá mesmo reduções em alguns casos do tarifário social e para famílias numerosas – e, também, continuará a ser inferior à média da área metropolitana de Lisboa.
Apesar de ser obrigada pelo Estado a separar a taxa de saneamento da taxa de resíduos sólidos e a aumentá-las para cobrar o custo efectivo desse serviço, Lisboa consegue, entre a redução do IMI e do IRS e os encargos decorrentes destas taxas, um benefício líquido para as famílias de 111 milhões de euros ao longo de todo este mandato.

Visto assim o orçamento de Lisboa para 2015, percebe-se que algum doutor em comunicação política tenha mandado Pires de Lima fazer-se de tolo no parlamento. É que eles precisam, muito e com urgência, de tentar qualquer coisa para evitar que se continue a confirmar quão grande presidente de câmara António Costa é, mostrando, sempre e de cada vez, que está preparadíssimo para voos mais altos.

Eurodeputados querem que Juncker explique se ajudou empresas a fugir aos impostos.

Depois das eleições europeias de Maio passado, defendi que Juncker devia tornar-se presidente da Comissão Europeia. Não porque o apoiasse, mas porque isso significaria cumprir a promessa feita por quase todas as forças políticas europeias, quando apresentaram antes do voto os rostos que apoiariam para esse cargo se chegassem em primeiro lugar nas preferências dos eleitores. Até com o líder do Syriza eu partilhava, então, este ponto de vista, apenas na óptica do funcionamento democrático e não como escolha programática.

Antes das eleições europeias, apoiei o candidato dos socialistas a presidente da Comissão Europeia, Martin Schulz. Defendi que esse voto era necessário para mudar de maioria nas instituições, uma vez que a direita clássica do PPE tinha seguido políticas erradas, sob a batuta do egoísmo alemão e com Barroso a tomar conta da pequena intendência partidária na máquina de Bruxelas.
Contudo, durante essa campanha das europeias, fui demasiado complacente com Juncker. Defendi publicamente que ele era do melhor que restava na direita europeia. Não fui ao extremo de dizer, como Marcelo, que o voto em Portugal era em Juncker e não em Pedro e Paulo. Mas concedi que o homem era um europeísta e daria um novo impulso ao espírito comunitário. Apesar de, claro, eu pugnar por uma mudança política e votar nos socialistas.

Ora, hoje devo confessar que, quanto a Juncker, errei no meu juízo.

Como se vê pelo escândalo dos favores fiscais, o europeísmo de Juncker era uma treta.

Mas, antes disso, já se tinha percebido, pela montagem da nova Comissão, que Juncker tem pouco tempo ou pouca energia para levar a sério o seu novo cargo. A constituição da nova (?) Comissão foi uma balbúrdia, a deixar ao Parlamento Europeia a correcção de alguns disparates grossos, como querer entregar a um fascista húngaro o cuidado por questões de cidadania.

Por outro lado, se se pensava que estava para acabar o partidarismo barrosista na gestão da máquina, desenganem-se: Juncker está nas mãos dos homens que o camarada Abel deixou por lá espalhados.

Chegados a este ponto, lembro-me de me ter irritado com alguma imprensa britânica por ter usado contra a designação de Juncker o argumento dos seus hábitos etílicos. E, agora, penso que, se isso for verdade, esse é um argumento político. Um argumento político cuja base empirica estará por provar, mas um argumento político: quanto menos horas por dia ele estiver livre dos efeitos dos vapores, mais horas por dia estará a ser controlado e manipulado pelos sargentos. Os tais que o camarada Abel deixou por lá espalhados.

Ai Europa, Europa, com estes europeístas, quem precisa de eurocépticos?!

Uma viagem recente ao Irão tornou-nos um pouco mais familiares com essa religião ancestral, o Zoroastrismo, que é algo mais (ou algo menos) do que o fascínio que despertou em alguns pensadores ocidentais.
Dado que sempre apreciei a Banda Desenhada como veículo de conhecimento, considero uma sorte ter topado com este álbum, Ainsi se tut Zarathoustra (Assim se calou Zaratustra), de Nicolas Wild, publicado pela La boîte à bulles (2013). Sob uma história policial, que faz como se fosse a principal linha da narrativa, apresenta-nos uma visão histórica do Zoroastrismo como religião e umas pinceladas políticas e sociais da realidade complexa da comunidade zoroastra no mundo, incluindo a sua influência na Índia.
É claro que uma parte não dispicienda do meu prazer nesta leitura passa pelo reconhecimento em desenho de lugares que tive a oportunidade de visitar recentemente. Ajuda, assim, a acompanhar a minha base de fotografias e a consolidar as minhas notas de viagem.
Para quem seja capaz de ler francês, deixo esta recomendação de leitura. Ainsi se tut Zarathoustra obteve o Prémio France Info da BD de actualidade e de reportagem, edição 2014.

Deixo duas páginas da obra para se aperceberem do estilo gráfico. (Clicar para ampliar.)

Na noite de 9 de Novembro há 25 anos, o governo da então chamada República Democrática Alemã anuncia de forma desastrada (por não corresponder exactamente ao que queriam fazer, que era uma liberalização cautelosa das saídas para o estrangeiro), anuncia, dizíamos, que os cidadãos desse país poderiam atravessar as respectivas fronteiras (de dentro para fora...) livremente. Em consequência, logo nessa noite, cerca de vinte mil alemães de leste atravessaram o posto fronteiriço de Berlim Leste para Berlim Oeste. No dia 11, as máquinas começaram a abrir mais passagens através do muro da vergonha, já que os postos normais não davam vazão à enchente dos que queriam experimentar o sabor dessa nova liberdade. Logo foram anunciadas conversações para a abertura da simbólica Porta de Brandemburgo, que só viria a tornar-se uma ampla passagem entre dois mundos em Dezembro desse ano. No fim de semana seguinte à abertura, cerca de dois milhões de alemães orientais visitaram Berlim Ocidental.
Tive a sorte de estar nessa Berlim esfuziante por esses dias. Tinha ido à conferência "Security in Europe: Challenges of the 1990's", organizada pelo Politischer Club Berlin e pela Amerika Haus Berlin,  que decorreu entre 15 e 17 desse mês, tendo ficado mais uns dois ou três dias. A conferência acabou na tarde de sexta-feira (17) e, desde aí até ao regresso no domingo, deambulei como uma esponja pela cidade que era nessa altura o centro do mundo. Havia, além do povo que estava a fazer a sua história, uma multidão de jornalistas por todo o lado, especialmente postados em frente à Porta de Brandemburgo, por haver então a expectativa de esse local histórico ser aberto imediatamente.
Descobri há algum tempo duas folhinhas que escrevi na altura, "do lado de lá", no meio da agitação. Estão a ficar roídas pelo tempo. Antes que desapareçam, transcrevo-as para este arquivo-pessoal-público.

Folha 1. "Aqui é a Marx-Engels Platz, em Berlim Leste. Hoje são 17 de Novembro de 1989. O Muro já tem aberturas mas ainda falta muita coisa. Aqui está a ocorrer uma manifestação (ou concentração) de estudantes (pelo menos parecem, pela sua juventude, apesar de também haver gente mais velha). Vim para aqui directamente da estação de metropolitano, onde comprei o meu visto e troquei os obrigatórios 25 DM por 25 marcos da DDR. Do lado de lá vale, não 1 para 1, mas 1 para 10 ou ainda mais. Há o pequeno pormenor de que tenho a máquina fotográfica da Guida ao ombro, mas não consigo tirar nenhuma fotografia. Até o azar pode ser histórico... Outro pormenor é que está um frio danado, que entra por todo o lado apesar de estar com dois pares de meias calçados, camisa, camisola de gola alta, casaco de inverno e gabardina. São aqui 15.50H."
Folha 2. "No mapa, tenho aqui uma indicação sobre a Igreja de S. Nicolau, no centro histórico de Berlim. Fui para entrar, vi que se pagavam entradas e que havia um museu. Como não estou com grande tempo para museus, fui perguntar se também se pagava para ver a igreja. Resposta: «Isto não é uma igreja. Isto é um museu.» Entendi: estamos, realmente, no Leste. São 16H 13M."

Memórias das minhas ingenuidades, pois. Como se vê, ainda havia muita coisa por mudar. Eu não falava uma palavrinha de alemão, mas recolhi um comunicado da SPARTAKIST - Herausgegeben von der Trotzkistischen Liga Deutschlands, com o título "Für eine leninistisch-trotzkistische Arbeitpartei!". E em baixo de página: "Für den Kommunismus von Lenin, Luxemburg und Liebknecht!". Ainda tenho uns jornais, uns autocolantes, uns "alfinetes de peito", desses dias. E, claro, umas pedrinhas pequeninas que eu próprio rapei do muro, à unha, enquanto outros já andavam em cima dele com picaretas.

O mundo, realmente, mudou muito. Nem tudo correu bem, como se sabe. Só que ninguém, sabendo do que fala, pode desprezar o valor da liberdade - haja o que houver, com todos os defeitos que as democracias possam ter. Isso sentiu-se naqueles dias (e ainda se sente) em Berlim. Claro, ainda há quem, por cegueira ideológica, ache que tudo não passou de uma operação das forças reaccionárias conspirando por todo o mundo. Por hoje, a esses nada a dizer.

(republicação)