Machina Speculatrix

Não confunda espelhos com janelas, 

Sr. Primeiro-Ministro!

O Professor Alexandre Quintanilha – um renomado cientista que dedicou nos últimos anos muito do seu tempo à política ativa, tendo presidido, indicado pelo PS, mas com aprovação geral, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República – usa frequentemente uma adaptação de uma frase cunhada originalmente por Sydney J. Harris, que era sobre educação e, nesta nova criação, é sobre conhecimento: “A principal função do conhecimento é transformar espelhos em janelas”.

Transformar espelhos em janelas, seja propósito da educação, seja propósito do conhecimento, é muito relevante para a convivência democrática em sociedades complexas, onde as diferenças de condições de vida, as diferença de interesses (mesmo considerando apenas os interesses legítimos), as diferenças de opinião e de projeto têm de caber no plano mínimo da cidadania e do respeito pela dignidade do ser humano – e qualquer esquecimento dessa realidade fará perigar o pluralismo sem o qual as sociedades abertas sucumbem. Transformar espelhos em janelas – transformar o fechamento em abertura – terá de ser, então, também, um caminho a fazer pela ação política.

Ora, o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, ontem e hoje na Assembleia da República, mostrou um executivo, e, principalmente, um primeiro-ministro que, ao invés do que seria necessário à República, confunde espelhos com janelas. E prefere os espelhos às janelas. Em lugar de entender o valor do empenhamento do Partido Socialista numa oposição responsável e construtiva, quer abusar desse compromisso institucional e exige ao PS que seja uma oposição domesticada. Em lugar de entender que a atitude do PS é exigente, para si próprio e para o Governo, porque requer maturidade e capacidade de compromisso, permanente e sempre renovada, imaginativa e concreta, adota uma soberba autossuficiente para a qual não tem votos. Em lugar de entender que os portugueses que votaram no PS têm tanto direito a serem representados no parlamento como os portugueses que votaram na AD (ou nos outros partidos parlamentares), pretende que os resultados eleitorais só relevam para os deputados que suportam o governo e esquece as obrigações de representação dos deputados que foram eleitos com outros programas. Todas as janelas de diálogo que estavam em condições de serem abertas foram, com estrondo, fechadas por Luís Montenegro.

O primeiro-ministro, desde o primeiro momento do debate, tentou fechar as janelas do diálogo a que só pode estar obrigado, sendo um governo minoritário, e tratou de substituir janelas por espelhos – usando o espelho onde se olha para, sem se espantar por o seu aparente interlocutor ter exatamente a sua face, fingir que dialoga. Fala consigo mesmo e diz que dialoga. Afinal, o debate acabou com o número dois do governo, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a desmentir o número um da equipa. Aquilo que ontem, a abrir, Luís Montenegro dizia que era sinal de diálogo – escolher, unilateralmente, avulsas propostas dos outros para embelezar o seu programa de governo – veio Paulo Rangel, hoje, a fechar, dizer que não podia ser feito em diálogo, porque sobre programa de governo não se dialoga. A contradição vale como atestado da ineficiência da sobranceria que a AD julga, erradamente, que compensa os votos que não teve.

De forma bem diversa, e contrastante, o Secretário-Geral do PS, Pedro Nuno Santos, mostrou uma compreensão clara e aguda do que está em causa, em termos de preservação da República democrática: “Contam connosco para defender o regime, a democracia e a Constituição. Não contam connosco para o retrocesso económico, social e cultural.” E também uma compreensão nítida e lúcida do que é ser oposição responsável: “Não é só o governo que tem iniciativa, o parlamento e os grupos parlamentares também têm. Não é só o governo que quer que lhes aprovem as suas iniciativas, os grupos parlamentares também querem.” E anunciou, de imediato, cinco iniciativas parlamentares, que correspondem a compromissos eleitorais do PS. Assim, pela voz do seu secretário-geral, o PS mostra que funciona com janelas: coloca o seu contributo em cima da mesa e vai a jogo para que haja efetivo diálogo e para que saibamos quem é capaz de entendimentos concretos e palpáveis, para lá da retórica.

Ficamos – fica o país – à espera que o Primeiro-Ministro deixe de falar apenas consigo mesmo ao espelho e se chegue à janela do verdadeiro diálogo.

«Aliás, 1980 foi para Sá Carneiro, de facto, o ano do seu grande combate, como Homem, para lá do político, que, ironicamente, se tornou numa batalha política.

Os valores e as convenções sociais eram, então, em Portugal, ainda muito marcadamente conservadores, principalmente no universo de que Sá Carneiro era originário, bem como da sua base de apoio (de direita, católica). E o simples facto de o primeiro-ministro viver maritalmente com uma mulher, Snu Abecassis, que não era aquela com que estava ainda casado pela Igreja, foi um escândalo e considerado, por muitos, como uma afronta à moral e à religião.

Por que razão não se divorciara então?

Apenas porque a lei portuguesa na época não permitia o divórcio contra a vontade de um dos cônjuges, antes de decorridos seis anos sobre a separação de facto, como era o caso (a primeira mulher do político opôs-se ao divórcio), tendo Sá Carneiro de esperar ainda mais dois anos até o poder fazer (Snu estava já divorciada do seu primeiro marido).

Apesar disso, ao contrário do que os seus opositores poderiam esperar e mesmo contra a opinião de alguns dos seus apoiantes, o primeiro-ministro assumiu publicamente Snu como a sua mulher, que esteve sempre presente ao seu lado em todos os atos públicos mais importantes, oficiais e protocolares. Ou, pelo menos, em quase todos.»

Snu, mãe de três filhos, era divorciada. Sá Carneiro apaixonou-se e foi viver com ela, na casa dela, com os filhos dela. Um dos seus filhos acompanhou-o. A mulher de Sá Carneiro recusou dar-lhe o divórcio, que então, pós-revisão da Concordata (efectuada em 1975), era já possível em casamentos católicos. Sá Carneiro e Snu passaram pois a viver em união de facto. Numa sociedade em que os divorciados eram olhados de lado e as aparências de "respeitabilidade" e moral católica mantidas laboriosamente, um político de centro-direita, que fez em 1979 uma aliança com o democratas-cristãos de Freitas do Amaral e o Partido Popular Monárquico de Gonçalo Ribeiro Teles e com ela ganhou as eleições, não só vivia numa situação que muitos qualificavam de "pecado" como teve a extraordinária coragem, vistas as circunstâncias, de a assumir. Na época em que Sá Carneiro foi líder partidário e primeiro-ministro a regra não era, como hoje, a da abjecta devassa pública das vidas privadas por publicações especializadas nessa intrusão que têm o despudor de invocar para esse efeito o direito à liberdade de expressão; a regra era a de olhar para o outro lado - desde que, bem entendido, "as coisas fossem feitas com discrição". Sá Carneiro não quis ser discreto, quis ser directo. Quis mostrar que o seu conceito de união e de família rimava com a sua liberdade e não dependia da aprovação dos outros. Consciente do risco que corria e do caldo cultural em que se movia, confrontava os seus colaboradores com a sua opção, tornando claro que trabalhar com ele era aceitá-la . Chegou mesmo a dizer, em 1977: "Se a situação for considerada incompatível com as minhas funções, escolherei a mulher que amo."»

Família "natural"? Não. É mais retrocesso artificial. Oportunismo eleitoral. A política como teatro de guerra. É isso que vemos.

E temos de recusar. Combater. Contrariar.

Os dois discursos proferidos ontem na tomada de posse do XXIV Governo Constitucional constituem, em conjunto e em contraste, uma peça política relevante.

O elemento central do discurso do Presidente da República é aquele segmento onde Marcelo Rebelo de Sousa enuncia os quatro fatores de complexidade do mandato do Governo: o panorama internacional, a governação económica e social interna, a base de apoio político, o tempo disponível.

Seria útil analisar aqui a explanação de todas essas razões – designadamente, quando, ao lembrar que o mundo está perigoso e pode piorar, o PR deixou por mencionar que, precisamente, o Governo cessante enfrentou, nos últimos anos, duas crises de dimensões gigantescas, uma encavalitada na outra: uma pandemia, uma crise de saúde pública de dimensão nunca antes experienciada por nenhum ser humano vivo; e uma guerra na Europa, com um impacto brutal na vida das pessoas, que espoletou uma crise inflacionária sem precedentes neste século, sendo de sublinhar que nenhuma dessas crises se deveu à ação do Governo ou dos portugueses. Mas, para economizar discurso, concentremo-nos no fator “base de apoio político”.

Nessa alínea, Marcelo Rebelo de Sousa, dando por adquirido o apoio presidencial, diz quatro coisas relevantes.

Primeiro, já que o Governo “não conta com apoio maioritário na AR”, então, “tem de o construir”. Isto é, a responsabilidade de acrescentar peso à exígua maioria parlamentar relativa é uma responsabilidade que o Presidente atribui ao Governo – o que parece evidente, já que desejou e assumiu a tarefa de governar.

Segundo, há domínios de “convergências mais prováveis”, que são o que designou por “questões de regime”: “política externa, de defesa, europeia, financeira de repercussões internacionais, ou de compromissos eleitorais semelhantes”. São domínios onde a incapacidade de decidir pode afetar diretamente o interesse nacional, inclusivamente expondo o país ao incumprimento de obrigações internacionais e ao risco de “fazer fraca figura” perante os nossos parceiros. Diríamos que este é o perímetro da oposição responsável, que aceita compromissos – com um Governo que também aceite compromissos.

Terceiro, há campos de “convergências menos prováveis”, sendo aí que “o diálogo tem de ser muito mais aturado e muito mais exigente”. Não são especificados quais os itens que fazem parte deste conjunto – o que é natural, em democracia, onde se reconhece a importância da diferença funcional entre governo e oposição.

Quarto, há um domínio de dificuldade agravada quanto à possibilidade de convergência: “reformas estruturais ou Orçamentos de Estado”, onde essa exigência de diálogo “é ainda de mais largo fôlego” – diálogo que, como enunciou o PR em primeiro lugar, é uma responsabilidade cuja iniciativa cabe ao Governo.

Se a cerimónia de tomada de posse do Governo chefiado por Luís Montenegro podia ter revelado algum sinal de esperança para o funcionamento do nosso regime democrático, ele deveria vir de um discurso onde o Primeiro-Ministro respondesse pela positiva ao desafio exposto pelo Presidente da República. Só que, olhando para o que realmente se passou, Luís Montenegro, manifestamente, não ouviu, ou não foi capaz de ouvir, ou não foi capaz de corresponder, ao que Marcelo Rebelo de Sousa acabara de expor.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro não lançou nenhuma ponte para a oposição. Pelo contrário, foi agressivo até para o Governo cessante, apesar da atitude de elevação institucional que o Primeiro-Ministro cessante, António Costa, manteve durante toda a fase de transição, e foi agressivo também para o PS, que tem revelado uma atitude responsável e construtiva desde o momento inicial deste ciclo político pós-10 de março. Luís Montenegro não deu qualquer sinal de procurar ir ao encontro de qualquer preocupação do PS.

Luís Montenegro, no primeiro dos seus discursos como chefe de governo, ensaiou até uma revisão informal da Constituição, uma revisão instantânea e unilateral, querendo atribuir um significado institucional espúrio ao facto, há muito tempo anunciado, de que o PS não apresentará moção de rejeição do programa de governo e tão-pouco votará tal documento se apresentado por outro partido. Faz isso quando diz – não por descuido na oralidade, porque estava escrito o discurso – o seguinte: “Não rejeitar o Programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura.” Esta “inovação constitucional” improvisada atribui consequências políticas inusitadas à decisão do PS de não bloquear a entrada em funções do governo minoritário. Ao arrepio do texto constitucional, tem o condão de inventar uma regra parlamentar: só se pode ser oposição apresentando uma moção de censura, não há outras formas de fazer oposição. Luís Montenegro parte para a governação com uma regra bizarra em mente: a relação entre governo e oposição rege-se pelo princípio do tudo ou nada. Ora, esse é precisamente o caminho contrário e contraditório com qualquer ideia séria de diálogo, de concertação, de compromisso. Essa via negativa fica denunciada quando o Primeiro-Ministro recupera, no seu discurso escrito e previamente preparado, o “deixem-nos trabalhar” de outros tempos. É um discurso que responde “não” ao desafio de diálogo e convergência proposto minutos antes pelo Presidente da República.

Seria bom que todos os democratas tivessem presente, quando evocam, exclusivamente em seu favor, a “vontade dos portugueses”, o seguinte: a vontade dos portugueses é plural; é na sua pluralidade que o Parlamento representa a cidadania; o PSD e o PS têm o mesmo número de deputado na Assembleia da República e não se pode pedir a nenhum deputado que esqueça os seus compromissos eleitorais. Luís Montenegro começou o seu mandato com um discurso onde, no essencial, deixou uma mensagem perturbadora, que se poderia resumir assim: “a oposição desta legislatura não pode fazer oposição como eu fiz oposição na legislatura anterior”. É tempo de o Sr. Primeiro-Ministro entender que a campanha eleitoral acabou e é já tempo de assumir, e não alijar, as suas responsabilidades próprias.