Machina Speculatrix

"Oposição contesta resultados das eleições em Angola."

Sugiro o seguinte ponto de observação sobre esta questão:

(1) Talvez não todas, mas, regra geral, as mesas de voto tiveram delegados dos partidos concorrentes a fiscalizar todos os passos do dia de votação, incluindo a contagem dos votos.
(2) Todos os delegados dos partidos às mesas de voto deveriam ter recebido cópias das chamadas “actas-síntese”, que continham os resultados apurados na respectiva mesa.
(3) Não ouvi, desde a noite eleitoral, nenhuma acusação de que essas actas-síntese tivessem ficado por entregar aos delegados dos partidos concorrentes. Ouvi, pelo contrário, a avaliação das diferentes Missões de Observação Eleitoral internacionais, que entendiam que, em regra, essa prática seguiu as normas.
(4) Assim sendo, não pode, agora, bastar a mera alegação de que houve falhas ou, simplesmente, declarar que não se aceitam os resultados – para aceitarmos como credíveis essas posições.
(5) Precisamos de factos: os partidos que alegam a incorrecção dos resultados têm o dever de apresentar as suas recolhas das tais “actas-síntese” e mostrar que essa informação, coligida, desmente os resultados da Comissão Nacional Eleitoral. Os partidos que fazem essas acusações têm a responsabilidade de as substanciar – e têm os meios para isso. Podem, até, juntar-se os vários partidos para fazerem essa demonstração (suprindo as falhas das mesas onde não tenham estado todos).
(6) Cá estaremos para todos os protestos do mundo se se provarem distorções nos resultados transmitidos. Mas, igualmente, cá estaremos para condenar todas as acusações infundadas – por, jogando com aquilo com que não se brinca, serem irresponsáveis.

É inaceitável que, alguns, tendo "profetizado" a fraude eleitoral, agora queiram verificar a sua "profecia" sem se darem ao trabalho de apresentar uma fundamentação séria das suas graves acusações.


Porfírio Silva, 25 de Agosto de 2017

Falaremos mais detidamente sobre este assunto daqui a dias. Mas, acabado de regressar da Missão de Observação Eleitoral da CPLP às eleições angolanas, posso dizer que registei uma grande convergência entre aquilo que pude ver pessoalmente no terreno, aquilo que testemunharam os outros observadores da mesma Missão da CPLP nas reuniões que fizemos para formar uma visão de conjunto e, ainda, aquilo que pude constatar nas reuniões de Chefes de Missão (em que tive oportunidade de participar integrado na delegação da CPLP) acerca da leitura dos observadores das outras missões. Aquilo que vimos representa um grande salto qualitativo para a democracia angolana. Brevemente explicarei mais detidamente as razões para afirmar isto.

Pergunta-se: mas está tudo resolvido ao nível do que há a fazer em termos de qualidade da democracia angola? Claro que não. Está garantido que a nova liderança faça o que é preciso fazer para resolver os principais problemas de Angola? Não está garantido. Mas estas eleições, pela sua qualidade e pelo seu significado, podem abrir muitas portas, tanto do lado do poder como do lado da oposição.

Claro que as democracias não se fazem só de eleições. É preciso aproveitar o impulso aberto por estas eleições. Por exemplo, é certo que o acesso à comunicação social não é igualitário para todas as forças políticas e é importante que mude o cenário por esse lado. Mas também é certo que os partidos da oposição têm um caminho a fazer para se credibilizarem como verdadeiras alternativas de poder, mostrando que serão capazes de governar melhor do que os que estão em funções.

Reservando uma análise mais cuidada para depois, não posso deixar de lamentar aqueles que fazem a festa, deitam os foguetes e apanham as canas. Refiro-me aos que se prestam à figura de considerar anti-democráticas e fraudulentas todas as eleições em que não sejam vencedores os seus partidos de sempre. Esses são tão inimigos da democracia como os que viciam actos eleitorais. E, pior ainda, desacreditam a própria crítica, porque deixam ver que dirão mal de tudo o que não corresponda às suas profecias de desgraça, privando o debate da seriedade de quem primeiro se informa e depois se pronuncia.

Como observador eleitoral, não tenho a pretensão de que, só por mim, vejo a verdade. Mas fomos muitos, angolanos (observadores nacionais) e estrangeiros (observadores internacionais) a ver, a ouvir e a cruzar informação, permitindo-nos dizer que estas eleições angolanas fizeram do 23 de Agosto de 2017 um dia bom para Angola. Agora, é preciso aproveitar o balanço para fazer o muito que falta e corrigir o muito que carece de modificação.

Porfírio Silva, 25 de Agosto de 2017