Machina Speculatrix

Governo apresentou contra-proposta ao PSD sobre as Scut.

Negociar é próprio de uma democracia com alguma maturidade. E uma exigência de respeito pelos eleitores: se não há maioria absoluta, a legitimidade é ainda mais partilhada do que habitualmente. Defendemos isso aqui há muito tempo.
Ora, que isso é possível está a ser demonstrado. O PSD mostrou ser capaz de negociar. O Governo, embora devesse ter tido mais cuidado no calendário, mostrou ser capaz de negociar. Fica demonstrado: é possível negociar, apesar dos distraídos e apesar dos incendiários. Só recomendaria, para aumentar a sustentabilidade do método, que as negociações não dependam excessivamente de conferências de imprensa: falar olhos nos olhos à volta de uma mesa talvez seja mais fácil...
Entretanto, como também já aqui mostrei muitas vezes, eu preferia que fosse possível a negociação entre o PS e aquela "esquerda da esquerda" que não me canso de criticar, por discordar da amálgama em que PCP e BE se têm deixado cair (com o PSD e o CDS, compagnons de route improváveis). Pois, insisto: o que está a acontecer entre o PS e o PSD mostra que outras vias poderiam ter sido seguidas. Mostra o que vale a intransigência do PCP e o BE, em termos de oportunidades políticas para a esquerda. Mostra que só fala contra "dançar o tango" quem só sabe dançar sozinho.

Parece que o PS e o PSD estão a negociar o que fazer com as portagens nas Scut. Apesar do desgosto que isso causa a alguns dirigentes do PSD, e de outros terem uma vaga esperança insurreccional no assunto, o que é natural é que os dois partidos que acordaram uma certa via de ataque à crise não falem apenas de teses gerais, mas negoceiem também como elas se hão-de concretizar. Concorde-se ou não com esse acordo, essa negociação é exigível.
Vejo agora nas televisões que há dirigentes da "esquerda da esquerda" que dizem que essa negociação é uma "troca de favores". Chamar "troca de favores" a uma negociação entre forças políticas, negociação essa conduzida no seio do parlamento e no quadro de um processo legislativo, é um gesto indigno. É uma tentativa de cuspir no melhor que há na democracia: a capacidade de compromisso. Chamar "troca de favores" a uma negociação é mostrar que se prefere a destruição das instituições ao seu funcionamento. Criticar o conteúdo de uma negociação é legítimo; apontar outras soluções e defendê-las, é desejável. Falar de "troca de favores" é sintoma de arrogância: mesmo na oposição, há quem se ache detentor do exclusivo da verdade. Lamentável.

Detesto a coligação negativa. Custa-me compreender que o PCP e o BE, que tanta dificuldade têm em se entender entre si quando se trata de construir algo pela positiva, se entendam tão facilmente com o PSD e o CDS em iniciativas que apenas visam humilhar o PS e o governo (ou “ajustar contas” com a anterior legislatura). Penso até que o comportamento da esquerda da esquerda parlamentar a tem mostrado tão fracamente preparada para governar como os despojos de MFL e JPP.

Contudo, o reverso da medalha da coligação negativa é o PS achar que todas as demais forças parlamentares estão em pé de igualdade no que toca a viabilizar as políticas do seu governo. A ideia que se transmite ao país é que ao PS tanto faz acompanhar com o PCP como com o CDS no que toca a encontrar soluções para os problemas. Mas isso, se tem aritmeticamente algum sentido, representa o grau zero da ideologia. E o grau zero da capacidade de liderar o debate político da governação nas condições concretas de um parlamento complexo. O PS, fazendo-se de agnóstico face a quaisquer entendimentos, dá uma justificação à coligação negativa: porque a coligação negativa rege-se pelo princípio do “todos contra um”, e o PS (deste modo) pelo princípio do “um contra todos”. (E Paulo Portas é o único que mostra perceber isso. Quando vem desafiar o Governo a negociar o orçamento antes de o apresentar, faz aquilo que uma oposição responsável tem de fazer: mostra disponibilidade para negociar. E apresentará mais tarde a factura se essa disponibilidade não for testada.)

O PS tem de escolher para que lado quer que o vento sopre. O PS tem de desafiar, ou os partidos à sua esquerda, ou o PSD, para uma base política sólida e coerente para a governação. Se quiser desafiar o PSD, está a tempo de determinar o essencial do debate que os social-democratas terão de travar proximamente. Se quiser desafiar as outras esquerdas, terá oportunidade de voltar a mostrar o que entende por esquerda moderna. O PS tem de propor um rumo político ao país que responda à realidade da sua força parlamentar: não pode é continuar a ser o espelho da coligação negativa. Até porque, finalmente, o eleitorado fará dele o principal culpado se o actual jogo do empurra conduzir a uma crise que o país não pode desejar neste momento.

[Produto A Regra do Jogo]

«Código contributivo adiado, fim do PEC e mudança no IVA. A oposição parlamentar impôs hoje a aprovação, na generalidade, de 11 dos 13 diplomas com medidas “anti-crise” do PSD, CDS-PP e PCP, vencendo a maioria relativa do PS, que votou contra.» (Diário de Notícias online)

«O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos afirmou hoje que as medidas aprovadas hoje pelos partidos da oposição em relação ao Pagamento Especial por Conta e ao Código contributivo "terão complicações muito lesivas", considerando mesmo que "não há condições para poder levar por diante correcções das contas públicas".» (Jornal de Negócios online)

«Governo acusa oposição de ameaçar gerar desequilíbrio de 2300 milhões de euros ao Estado.» (Público)

«Ou trata-se apenas de tentar criar a ideia de que acabou a diferença entre governo e parlamento, estando o país à beira de ser governado em regime de soviete?»

«Sócrates alerta para “Governo da Assembleia”.» (Económico online)

Tendo entrado em funções um novo governo, havendo uma nova ministra da educação, tendo a nova ministra iniciado imediatamente conversações com os representantes dos professores acerca da avaliação de desempenho e estatuto da carreira, estando (de momento) todos a falar num quadro que admite que as perspectivas de entendimento sejam boas - não se percebe o afã das oposições no parlamento a lançar confusão para cima da mesa. Três projectos de lei mais três projectos de resolução - servem para quê? Para dificultar qualquer tentativa de acordo? Para limitar as possibilidades de desenhar uma solução? Para criar a ilusão de que há soluções evidentes para a questão? Ou trata-se apenas de tentar criar a ideia de que acabou a diferença entre governo e parlamento, estando o país à beira de ser governado em regime de soviete?

PSD apresenta projecto "mais aberto" para os professores.

(também aqui)

O debate que corre no parlamento sobre o programa do governo está a mostrar que as oposições enchem a boca com a demanda de que o PS e o PM se consciencializem de já não terem maioria absoluta - pela simples razão de não saberem como lidar com as suas novas responsabilidades.
Tirando o CDS/PP, que logo na primeira intervenção fez uma demonstração de como podem as minorias jogar responsavelmente o novo jogo e vir a capitalizar com isso, as oposições mostram não perceber que não chega repetir até à exaustão o discurso eleitoral. (O CDS fez aquela demonstração no caso da avaliação dos professores, aceitando uma parte do que quer o governo - não suspender sem alternativa - e dando publicamente o seu próprio menu de exigências, algumas fáceis de aceitar, outras para deixar cair, outras que lhe darão óptimos troféus de caça).
Na verdade, deixando de lado o PCP, que há muitos anos não tem nada a ver com as verdadeiras decisões que se vão tomando em política nacional (Sócrates já nem se preocupa em lhe dar rebuçados, enquanto quer sempre tirar as palavras da boca a Louçã), os demais, PSD e BE, estão seriamente preocupados com as suas novas responsabilidades - por estarem a ver, e bem, que Sócrates não os vai deixar fugir com o rabo à seringa, agora que todos os partidos contam. O novo quadro de responsabilidades partilhadas cria dificuldades estratégicas essenciais à coligação negativa. O risco que corre a oposição é de ser ridicularizada, se, e quando, Sócrates mostrar que percebeu melhor do que eles o que é uma cultura de negociação. E isso é bem possível, porque Sócrates não é um letrado mas aprende depressa.
Contudo, e a pensar no horizonte da legislatura, há um ponto que certas forças de oposição e certos comentadores têm levantado e onde tocam na ferida. Ainda não se sabe bem o que Sócrates propôs aos demais partidos, mas, de qualquer modo, que o tenha feito a todos, provavelmente nos mesmos termos, demonstrou falta de uma coisa que o SG do PS tanto preza: rumo. Ou seja: nesse "avanço" faltou, pela própria natureza do cenário, uma ideia do que se queria. Porque não se queria, certamente, uma coligação total: tudo ao molho na "maioria".
Como alguém defendeu já, e eu concordo, o PS devia ter proposto um acordo à esquerda, devia ter feito isso claramente - e devia ter pedido negociações sérias, reservadas, concretas e detalhadas, se tivesse surgido um sinal de abertura, por mais frágil que ele fosse. E só se devia ter virado para outras possibilidades depois disto falhar. Eventualmente, para o próprio PSD. (Não cabe aqui explicar-me acerca desta opção. Já o fiz há muito tempo, provavelmente voltarei a isso, mas isso são contas de outro rosário.)
Curiosamente, o CDS é o único partido que fala claramente deste problema. Curiosamente, mas não estranhamente. É que o CDS, ao contrário de outros, já percebeu a lógica da actual situação. É que o CDS será, provavelmente, o único partido que, nas circunstâncias adequadas, poderá agarrar com ambas as mãos uma proposta dessas, caso ela lhe seja feita. Nas circunstâncias adequadas, repito. Só que, e nisso residem as tais "circunstâncias adequadas", não pode mostrar-se demasiado interessado, para não baixar o preço.
Isto, claro, enquanto a cultura de negociação entre os agentes políticos não der um salto em frente, que terá de ser gigantesco. Até lá, enquanto todos estiverem convencidos de que as melhores soluções são as quimicamente puras, todos quererão mostrar-se limpos do pecado de falar com os parceiros.

[também n'A Regra do Jogo, com ilustração alternativa]

O PS, seguindo uma prática já vetusta para os ciclos da política nacional, apresenta como programa de governo, ao Parlamento, o programa que propôs aos eleitores. Tendo sido na base desse programa que recolheu os votos que o levam ao governo, nada parece mais saudável do que a transparência deste procedimento. Nem todos concordam, contudo. Um coro de críticas troou contra este, dizem alguns, ignorar dos resultados eleitorais. O líder parlamentar do PSD, em particular, fez uns malabarismos verbais para dizer que o programa do governo é "absoluto". Até fez umas ameaças para o futuro, no caso de o Orçamento de Estado também ser "absoluto". Mentiria se escrevesse que isto me espanta: já nada me espanta nesta oposição. Vale a pena, não obstante, tentar perceber o significado último deste ataque a esse acto de transparência que consiste em um partido apresentar ao Parlamento o programa com que pediu o voto popular.
Creio que a oposição ainda não percebeu que acabaram as facilidades para a oposição. É fácil clamar contra a maioria absoluta, mas ela protege os partidos da oposição na sua própria irresponsabilidade. Votar aquilo que lhes parece mais popular num dado momento, sem que isso tenha quaisquer consequências, por se poder imputar toda a responsabilidade ao partido maioritário, é um truque que deixou de funcionar. Quando o voto da oposição pode "governar" o país, bloqueando medida após medida, a coisa pia mais fino. A vida está hoje mais complicada para a coligação negativa que funcionou nos últimos anos com o mero fito de dificultar a governação.
É a essa realidade nova que a oposição custa a habituar-se. Como a oposição não percebeu isto, ainda, queria que fosse o PS a fazer o trabalho dos outros partidos: queria que fosse o PS a assumir, não apenas a sua parte, mas também a parte dos outros partidos, e talvez também a parte do mediador. A oposição queria que o PS apresentasse um programa de governo negociado - sem o ter negociado, por falta de parceiros. A oposição queria que o PS apresentasse um programa de um governo de coligação - sem coligação. A oposição queria desnatar o programa de governo mais votado pelo eleitorado - sem mexer um dedo para discutir o como e o por quê. Isto é o que significa esta reacção das oposições. (O sinal mais claro de que Marcelo ainda pensa ser líder do PSD é ter vindo demarcar-se da posição do seu partido nesta matéria: ele não quer que a sua futura liderança seja ensombrada por este disparate.)
Assumir as responsabilidades é, por vezes, doloroso. É bom que a oposição se habitue a isso. Por que é no Parlamento que vão jogar-se os argumentos e os votos, agora que tudo isso tem muito mais peso e gravidade na realidade da governação. Uma gravidade de que esta oposição já se tinha esquecido. Ficar sentado à espera que o artista em palco se espalhe, para depois vender os cacos pelo melhor preço, deixou de ser a opção simples para uma oposição que só saiba repetir o apelo ao diálogo para esconder a sua própria rigidez. Chegou o momento de saber onde está verdadeiramente a arrogância...