Machina Speculatrix

 

 

Com o estatuto de candidato atribuído à Ucrânia, e com um clima onde já há quem fale de uma Confederação Europeia, com uma série de países candidatos ligando-se a Bruxelas numa versão ligeira, num círculo exterior à mesa dos Estados-Membros, há muito quem fale em "momento histórico" enquanto se apressa a juntar-se à fotografia. Infelizmente, o problema dos "momentos históricos" é que é muito comum vir primeiro a festa e só mais tarde o banho de realidade que decorre do que acontece nesses momentos. A política hipermediatizada dos nossos dias é, muitas vezes, uma mera política de "gestos", faltando muitas vezes a coragem para parar para pensar. Quando as consequências acontecem, a maior parte dos actores já saiu da fotografia do momento histórico e deixa que sejam outros a lidar com os efeitos de tão espectaculares "gestos".  

 

O Conselho Europeu decidiu aceitar a Ucrânia como país candidato à União Europeia. Esse acto, mais do que uma tradicional decisão acerca de quem queremos que pertença a esta organização regional, é uma mensagem com um conteúdo mais focado, mais estreito, mais centrado no presente. A decisão é uma mensagem dirigida à Rússia, dizendo que o agressor não pode obter um prémio, que a UE não dará um prémio ao invasor. A recusa do estatuto de candidato daria, neste momento, a mensagem contrária e, por isso, a decisão neste momento não podia, provavelmente, ser outra. Especialmente quando são raros os que querem raciocinar mais pausadamente sobre o "gesto".

O problema é que há várias formas de dar um prémio à Rússia, um prémio que o invasor não devia ter. 

 

Se a Rússia, com a invasão e a guerra, conseguir desorientar a UE, se  conseguir afectar a coesão interna da UE, se conseguir que dentro da UE se relativizem valores, que se esqueçam princípios, que os procedimentos ad hoc se sobreponham a métodos de decisão apurados ao longo de décadas, se conseguir abanar as instituições da UE, então a Rússia terá obtido um enorme prémio pela sua agressão à Ucrânia. A Rússia quer uma UE fraca, por isso apoia as extremas-direitas que cá dentro trabalham contra as nossas democracias. Se conseguir, por esta via, enfraquecer a UE, a Rússia terá um prémio que o invasor não devia obter. A benevolência com que hoje se olha para Estados-Membros que não respeitam o Estado de direito, como a Polónia e a Hungria (a par da simpatia com que, na NATO, se lida com as pretensões da autocracia turca) é um sinal perigoso desse risco de erosão da União Europeia (o risco de voltarmos ao estilo da guerra fria, onde todo o julgamento político se resume a "está por nós ou está contra nós?" face ao "outro lado").

Neste quadro, qualquer tentação de passar por cima dos critérios estabelecidos para ser membro da UE (os chamados critérios de Copenhaga) para facilitar a adesão da Ucrânia contém o risco de um terramoto institucional, imediatamente reconhecível ou não. No bojo desse risco jaz a possibilidade de fazer renascer profundas divisões numa União Europeia, provocadas pela assimetria de impactos da inflação galopante e pelos previsíveis confrontos acerca da receita a ser aplicada pelo BCE.

 

Ainda por cima, nada garante que entrar numa década de complicadas negociações à procura de uma nova arquitectura institucional para o espaço europeu seja aquilo que os povos europeus esperam neste momento de aflição. Não será fácil convencer as pessoas de que aquilo que o momento precisa é um novo tratado.

 

 

Porfírio Silva, 24 de Junho de 2022

Da notícia “O próximo desafio do Erasmus é tornar-se inclusivo”, pode tirar-se uma ideia essencial citando estas poucas palavras: “Os estudantes carenciados têm dificuldades em fazer intercâmbio. Mas não são os únicos excluídos: há pouca atenção aos alunos com necessidades educativas especiais e mesmo a quem tem um emprego ou familiares a cargo.” A outra ideia é: temos de corrigir isso, para darmos outro fôlego a esse programa tão representativo do melhor que tem a União Europeia. Como fazemos?

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em sede de escrutínio de iniciativas europeias, pronunciou-se recentemente sobre essa matéria. Fez isso através da aprovação de um relatório de minha autoria [Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa Erasmus+ (2014-2020), COM (2018) 50 final].

Nas conclusões, lê-se nesse relatório:



As coisas são assim: somos europeístas, mas daquela espécie de europeístas que não se conformam com o que falta fazer, porque queremos uma melhor União Europeia e estamos dispostos para fazer o respectivo trabalho.
Ficamos, por isso, satisfeitos por vermos que não estamos sozinhos.
Embora não tenhamos toda a companhia que estes justos objectivos merecem: o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votou contra o acima mencionado relatório. Alguém consegue compreender que razão teria o PCP para esse voto contra?



Porfírio Silva, 28 de Março de 2019

(Para registo, fica aqui meu o artigo que o jornal "Público" publicou no passado dia 6 de Outubro, o qual pode ser encontrado no sítio original clicando aqui.)


Os europeus enfrentam hoje desafios tremendos. Na União Europeia, a organização que criámos para esta região, a promessa de prosperidade partilhada foi seriamente danificada pelas políticas dos últimos anos. A própria democracia está em causa: não temos tido forças suficientes para travar as políticas de governos protofascistas, que desrespeitam os fundamentos do Estado de direito. A intolerância tornou-se uma força política tremenda, usando o medo como arma de fechamento ao outro e de afronta aos direitos humanos. O drama dos refugiados simboliza, ética e politicamente, os pés de barro da nossa construção. E este caminho tem o potencial para ameaçar a própria paz.

Assim, as eleições do próximo ano para o Parlamento Europeu (PE) exigem que assumamos as nossas responsabilidades. E isso passa por duas opções, diferentes mas articuladas: a democracia primeiro; e construir uma resposta de esquerda ao desafio europeu.

“A democracia primeiro” aponta para um pacto democrático, que inclua todas aquelas forças, da esquerda ou da direita, que não transigem com a extrema-direita, para constituir uma garantia suficiente de que a próxima formação do PE não será, com o álibi da governabilidade, ocasião para qualquer branqueamento das forças extremistas. Quando, no PS, nos definimos pelo socialismo democrático, o que queremos dizer é que não há socialismo sem democracia e que, portanto, primeiro está a democracia, antes de qualquer outra escolha. Igualmente, para o europeísmo democrático um inimigo da democracia é um inimigo da UE – e um pacto democrático pela UE devia, contra a tibieza cúmplice, definir e proteger esse compromisso fundamental.

Se um pacto democrático protege a liberdade das escolhas políticas, essas só podem efetivar-se havendo propostas claras e diferenciadas. O secretário-geral do PS tem repetido que as soluções tipo bloco central empobrecem a democracia, porque diminuem as escolhas políticas disponíveis. Isso é válido também para as europeias: os socialistas devem apresentar uma proposta política claramente distintiva. Só assim evitaremos atolarmo-nos num “centrismo europeísta”, onde faríamos figura de complacentes com as consequências das políticas de austeridade que foram a resposta errada, da direita, à Grande Recessão.

Uma proposta socialista para a UE terá de responder a factos duros no plano social: quase um quarto da população da UE está em risco de pobreza ou exclusão social; o fosso entre os mais ricos e os mais pobres aumenta; a precarização do trabalho atingiu níveis insuportáveis, apoiada na fragmentação das relações laborais e no enfraquecimento da negociação e contratação coletiva; os rendimentos do trabalho recuam face aos rendimentos do capital; acelera a degradação da conciliação entre vida pessoal, vida familiar e vida profissional. Não se sente hoje que a legislação europeia se traduza em melhoria sustentada das condições de trabalho. E a avaliação dessa “Europa Social” ausente não melhora com as promessas e ameaças da era digital ao mundo do trabalho. Ora, não é possível alinhar numa disciplina europeia para os défices e as dívidas públicas, com metas, controlos e sanções, e aceitar a ausência de idêntico rigor para proteger metas sociais e direitos humanos.

E é preciso completar a resposta às lições da crise. O colapso do Lehman Brothers em 2008 espoletou uma crise financeira mundial e esta foi transformada numa crise das dívidas soberanas e numa crise económica e social global. A resposta austeritária da UE contribuiu para esse processo, enquanto a hierarquização entre países credores e devedores serviu de ameaça fática ao método comunitário. O que se conseguiu entretanto reparar não disfarça que permanecem largamente incólumes mecanismos básicos responsáveis pelo que se passou nos últimos dez anos, incluindo a financeirização e a desregulação económica e a fragilização dos poderes públicos. É responsabilidade dos socialistas apontar as políticas da resposta necessária no plano europeu.

Cabe-nos, ainda, abrir caminhos para uma esquerda plural pela Europa. Tornar compatíveis na ação esquerdas várias, que são e continuarão a ser diferentes. Tecer uma esquerda plural europeísta que assuma o internacionalismo necessário para enfrentar realidades insuscetíveis de gestão dentro das fronteiras de um só país: os grandes movimentos transfronteiriços de pessoas; a paz e a segurança; as alterações climáticas; a nova economia digital, cuja extraterritorialidade arrisca fragilizar os direitos sociais e a cidadania; a liberdade de circulação mais rugosa para as pessoas do que para os capitais. O nacionalismo é uma resposta económica e politicamente incapaz para estes desafios.

A UE é a possibilidade concreta que temos de agir no mundo. É já, por exemplo, uma das regiões do mundo mais determinadas a enfrentar quer o desafio climático, quer o das grandes empresas tecnológicas que tentam contornar qualquer regulação pública. Face à América de Trump, à Rússia de Putin, à China de Xi Jinping e à miríade de ameaças à paz e aos direitos humanos, uma UE forte, socialmente coesa e democrática faz falta ao mundo e à Europa. E para isso precisamos de uma esquerda pela União Europeia, certamente crítica, mas também construtora. Não avançaremos essa tarefa numa amálgama de europeísmo indiferenciado, mas podemos fazê-lo com uma proposta socialista diferenciada que reponha na agenda as políticas para uma prosperidade partilhada.


Porfírio Silva, Deputado e secretário nacional do PS



10 de Outubro de 2018

Os nossos debates nunca são só nossos. Quando defendemos que os partidos socialistas, social-democratas e trabalhistas têm obrigação de dar aos seus povos uma escolha, oferecer uma alternativa que permita que os cidadãos possam escolhar entre programas políticos diferentes, defendemos isso porque consideramos que o pensamento único mata a democracia. Ser alternativa não é apenas um direito de um partido político, é um dever de quem serve a democracia. Em coerência, isso leva-nos, em princípio, contra "blocos centrais" ou "grandes coligações". Digo "em princípio", porque não se pode descartar essa solução em momentos particularmente desafiantes da vida de um país, se for mais urgente a unidade do que a diversidade. Mas, excluídos esses casos, a construção de uma alternativa é uma tarefa democrática que não deve ser suplantada pela retórica dos consensos.

Em Portugal, colocando-me agora na óptica dos socialistas, esta linha leva-nos para longe do bloco central. Olhando à volta, na Europa, vemos que a desgraça da social-democracia tem residido, amiúde, na indiferenciação que resulta dos socialistas e social-democratas terem, em certos casos,  deixado de mostrar com clareza o que os distingue das políticas propostas pela direita. O meu apoio à Esquerda Plural, que sustenta a actual solução política de governação de Portugal, passa, também, por esse raciocínio. Ora, como é que este raciocínio nos posiciona face às opções que enfrenta o SPD na Alemanha, neste momento?

O SPD não se deu bem com a cooperação com a direita alemã, facto cujas razões não podem ser escrutinadas neste breve texto, mas que radicam essencialmente na plasticidade de Merkel, capaz de adaptar infinitamente o seu discurso às circunstâncias, tornando ainda mais curta a capacidade do SPD para deixar marcas distintivas na governação. Daí que tenha sido relativamente pacífico para esse partido tomar a decisão de não reincidir. Só que o mundo não pára de abrir e fechar portas: a "coligação Jamaica", que metia a CDU/CSU no mesmo barco dos Verdes e dos Liberais, fracassou no ovo, deixando abertas as portas ao regresso do SPD ao governo ou de novas eleições. O medo da extrema-direita tornou estreita a porta da repetição imediata de eleições, deixando o SPD em estado de necessidade. E agora?

O debate continua aceso na Alemanha, e o seu resultado é incerto, mas não estou certo de que o SPD tenha conseguido galvanizar o país (ou o seu eleitorado potencial) em torno do valor acrescentado que a sua presença no governo poderia significar. Não seria fácil, nunca. O facto é que pode não ser fácil, para um alemão "médio", entender o que é que o SPD levaria para o governo que a direita "pragmática" não fosse capaz de fazer. A novela dos nomes, que está em pleno desenvolvimento, também por culpa dos que se opõem ao acordo com a CDU, agiganta esse erro.

Entretanto, do ponto de vista de um português europeísta - favorável ao nosso compromisso com a UE, mas consciente da necessidade de mudar tanta coisa na política da UE -, a questão alemã tem aqui outros reflexos. É que, se os Liberais tivessem ido para o governo e tivessem conseguido fazer vencer a sua agenda europeia, claramente germano-egoísta, trariam um enorme potencial de dano para os nossos interesses europeus, agravando o peso dos que continuam a retórica austeritária. Pelo contrário, o acordo com o SPD levaria a senhora Merkel para mais alguma abertura a posições mais capazes de coincidir com os interesses portugueses e com a ideia de uma Europa que tem de resgatar o ideal da prosperidade partilhada.

Estamos, pois, aqui, perante um dilema egoísta. Por um lado, duvido que seja bom para o SPD um regresso à grande coligação, a menos que fosse evidente, no plano interno, que diferença fariam os social-democratas num futuro governo. Por outro lado, como português, estou convencido de que o SPD levaria para o governo da Alemanha uma posição muito mais construtiva no debate europeu, maior abertura a uma União Europeia visando a convergência de todos (e não apenas o predomínio dos que já dominam), com consequências positivas para as pretensões do nosso país. E, mais curioso, o SPD poderia levar essa orientação para o governo alemão... apesar da fraca popularidade entre o povo alemão dessa visão que nós achamos mais europeísta.

Isto revela, claro, as dores da construção europeia. Mas, para o bem e para o mal, essas dores não são só dos outros. O debate em curso na Alemanha interessa sobremaneira a Portugal. Embora nessa matéria não tenhamos voto. Isso não nos deve levar, no entanto, para a crítica fácil, razão pela qual devemos reconhecer dois factores que encurtam a corda ao SPD: primeiro, não há outras maiorias possíveis no actual quadro parlamentar, pelo que a escapatória à grande coligação só pode ser a repetição de eleições; segundo, a repetição imediata de eleições pode ser uma prenda suplementar para a extrema-direita, o que é um risco a não desprezar.


Porfírio Silva, 11 de Fevereiro de 2018

Leio nas notícias que a «UE pode iniciar terça-feira processo contra países que rejeitaram a recolocação de migrantes».


O Público especifica:

«A União Europeia vai dar início a processos judiciais contra três Estados-membros do Leste por não aceitarem requerentes de asilo, o que ajudaria os países na linha da frente da crise migratória. Segundo três fontes oficiais em Bruxelas, a Comissão Europeia deverá aprovar já na terça-feira o envio de notificações para a Polónia e a Hungria. Outras duas fontes disseram que a República Checa também está na lista.
Esta decisão, a confirmar-se, marca uma súbita escalada na disputa entre Bruxelas e estes países devido aos refugiados e imigrantes - as cartas de notificação são o primeiro passo de um processo de infracção que a Comissão pode accionar contra Estados-membros que não cumpram as suas obrigações legais.»

Eu acho bem. A Europa tem de defender os seus valores - e as decisões que toma em matérias de interesse comum.

Espero que a Esquerda portuguesa concorde que a UE deve tomar esta acção. Quero dizer: espero que ninguém, na Esquerda portuguesa, venha dizer que isto são "imposições" da UE.

E, de caminho, espero que, à esquerda, se abandone a retórica de chamar "imposições" e "chantagem" quando a UE faz cumprir as decisões que todos juntos tomaram segundo as regras comuns. Porque uma coisa é concordar ou discordar de uma política, outra coisa é chamar "imposição" e "chantagem" aos mecanismos de fazer respeitar as decisões comuns.

12 de Junho de 2017

Acerca de dois campos de opinião que, quanto à possibilidade de o Euro ser viável sem estar suportado num Estado-Nação, asseguram uma de duas coisas absolutamente opostas (“Nunca funcionará!” ou “Certamente funcionará!”), Tommaso Padoa-Schioppa escreveu (*):

Inimigos como são, os dois campos compartilham o mesmo artigo principal da fé: que o Estado-nação é e continuará a ser o soberano absoluto dentro das suas fronteiras. Ambos acreditam que as relações internacionais continuarão a basear-se no duplo postulado da homogeneidade interna e da independência externa, um modelo inventado pelo Tratado de Vestfália de 1648. Ora, por um lado, a fortificação da cidadela é impossível, pelo outro, é desnecessária. Ambos falham em ver que nós já vivemos num mundo diferente, no qual o poder político já não pode ser monopolizado por um único titular. Em vez disso, é distribuído ao longo de uma escala vertical que vai desde o municipal ao nacional, do continental ao global. Ambos os campos parecem ignorar que a história é um processo dinâmico impulsionado por contradições.

(*) Financial Times, 13 de Maio de 2010

A edição de hoje da Visão, em artigo intitulado "Europa: A revolta do sul", volta à teoria mais difundida sobre a última cimeira europeia (reunião do Eurogrupo incluída). A tese é, como se depreende do título, que Monti e Rajoy, pela Itália e pela Espanha respectivamente, com o socialista Hollande atrelado, tramaram a senhora Merkel e lhe impuseram uma derrota. Acho que essa tese, embora popular, esquece muita coisa que interessaria ter em conta.
Explico-me.

Em primeiro lugar, os líderes europeus aproveitam muitas vezes as decisões tomadas em Bruxelas para venderem em casa linhas de rumo que, das duas uma, ou querem tomar mas não querem assumir, ou não querem tomar mas a isso são obrigados. Desta vez, a chancelerina alemã, que tinha precisado de um acordo com a oposição social-democrata e verde para obter os votos necessários à ratificação do tratado do "Compacto Fiscal", aceitou em Bruxelas decisões que não eram do seu agrado mas das quais precisava para cumprir o acordo com o SPD e os Verdes. Entre nós, que eu tenha dado conta, só Teresa de Sousa, num notável artigo no Público, sublinhou esse aspecto. Como em países civilizados os acordos são para cumprir, um acordo entre partidos para a ratificação de um tratado não é coisa com que se brinque: foi isso, em primeiro lugar, que forçou Merkel. Que a coisa seja apresentada na Alemanha como "decisão de Bruxelas" até pode, pois, ser conveniente à senhora Merkel, que não tem de assumir perante os seus eleitores que aquilo já estava na sua lista de compras. Que os seus aliados internos mais radicais (CSU e liberais) a critiquem por isso é, apenas, normal: o cruzamento dos debates nacionais com os debates europeus é, frequentemente, um jogo de sombras, não pode agora espantar-nos.
(De passagem, assinalo que as contrapartidas obtidas pelo SPD e os Verdes pelo seu apoio à ratificação do tratado mostram que as oposições podem aproveitar certas circunstâncias "de Estado" para fazerem valer as suas propostas - sem que os partidos maioritários se devam escandalizar com isso, já que cada um foi eleito para fazer valer o ponto de vista dos seus representados.)

Em segundo lugar, no caso específico do primeiro-ministro italiano, Merkel tinha todo o interesse em dar a Monti uma "extraordinária vitória" que ele pudesse exibir de regresso ao seu país. Como é sabido, o governo "eurocrata" de Monti está ameaçado internamente pelo populismo, seja pelo velho populismo corrupto e imoral de Berlusconi, seja pelo novo populismo quase-nihilista do humorista Beppe Grillo. Aliás, Monti é olhado por todos os partidos italianos como a pedra que terá de ser retirada do caminho em algum momento no futuro: com as cautelas necessárias, mas retirado do caminho. Face a isto, a única coisa que Merkel podia fazer pela sua ideia de estabilidade era dar um balão de oxigénio a Monti: mandá-lo para casa com aura de herói em confronto com a Alemanha era o melhor que se podia encontrar. E foi o que se encontrou, apesar de isso não ter sido fácil de gerir pelos alemães no regresso em casa, ainda por cima com Monti a juntar ao cardápio a fanfarronice da vitória no futebol.

No meio disto tudo, e para acabar a falar um bocadinho mal dos meus amigos socialistas e afins, só não se percebe o papel da Dinamarca na presidência rotativa. Não se deu pela primeira-ministra dinamarquesa em momento algum durante a presidência. Apesar de estar agora muito diminuído o papel das presidências rotativas, esperava-se que os poucos líderes de esquerda que se sentam àquelas mesas aproveitassem para arejar um bocadinho a Europa. Não foi o caso: a condição social-democrata da senhora foi muito bem escondida.
Mas isto são coisas que não cabem nos contos de fadas.

Ministra do Trabalho diz que declarações do comissário europeu se devem a “desconhecimento” das reformas em Portugal. (Público)

Acrescenta o jornal: «A ministra do Trabalho, Helena André, disse hoje que as declarações do comissário europeu da Economia, Olli Rehn, a pedir reformas no mercado laboral e na segurança social de Portugal e Espanha se devem a “desconhecimento” da reforma já levada a cabo. (..) Helena André [acrescentou que] seria interessante saber quais são os detalhes daquilo que o comissário tem em mente. Enquanto não tivermos mais especificações, não posso dar mais detalhes”.»

Ficamos, de facto, à espera dos "detalhes". É que parece que há alguns comissários europeus a seguir o estilo do seu Presidente, que consiste em chutar para o lado que estão virado no momento (ou, se preferirem, consoante o sopro do vento). E, na verdade, ter comissários a falar de cor não parece ser grande contributo nem para a estabilidade nem para o crescimento. Só se for para o crescimento dos lucros dos especuladores.

Merkel, "ingénua" e "autista", ouviu de Barroso aquilo que muitos só ousam pensar.
Acrescentava o Público: «Numa entrevista ao Frankfurter Allgemeine Zeitung publicada no início da semana, o presidente da Comissão Europeia notou que, "nos últimos anos, não se ouviram muitas vozes na política alemã a explicar à opinião pública até que ponto era importante para a Alemanha ter o euro". Barroso acusou, por outro lado, implicitamente Angela Merkel, chanceler alemã, de ter agravado a crise do euro por causa das suas hesitações sobre o apoio da eurolândia à Grécia. "O nosso processo de decisão durou tempo de mais, e os mercados viram demasiados sinais contraditórios."»

Confesso que, quando li as declarações de Barroso, pensei que desta vez ele tinha razão. Agora, a ajudar a uma melhor reflexão, atendendo ao papel de Barroso na peça toda, recebo uma mensagem de um amigo de Zagreb.

Segundo ele, há, e aplica-se, o seguinte provérbio croata: «A coruja criticou o rouxinol de ter um pescoço gordo».

Alemanha reabre discussão sobre fundo de protecção do euro.

Lê-se ainda no Público:
«A Alemanha lançou ontem a confusão entre os países da zona euro ao reabrir a discussão sobre o mega pacote de 750 mil milhões de euros aprovado na semana passada para ajudar os países em dificuldades financeiras e evitar a propagação da crise da dívida grega ao resto da eurolândia.»
«A França, que, pelo contrário, defende há muito a instituição de um mecanismo de gestão de crises na zona euro, opôs-se a esta exigência, defendendo que o fundo foi criado precisamente para garantir um activação rápida, de modo a evitar os atrasos que marcaram a definição de uma ajuda semelhante (de 110 mil milhões de euros) que foi concedida há duas semanas à Grécia. De acordo com a generalidade dos analistas, incluindo do FMI e da OCDE, estes atrasos contribuíram muito para o agravamento da crise.»

Neste ponto não vale esquecer a história: a direita europeia fez tanto ou mais do que a esquerda para criar e consolidar o espaço institucional a que hoje chamamos União Europeia. Muitos dos progressos sociais que a paz e uma certa concertação social tornaram possíveis na Europa, devem-se também a essa direita democrática e civilizada.
É por isso que faz pena ver até que ponto o principal rosto dessa direita europeia hoje, a senhora Merkel, troca tudo pelas preocupações eleitorais internas de curto prazo. Como se a Alemanha ignorasse quanto valem para ela os "parceiros incómodos" que ela julga incontinentes. Dizer que Merkel parece um elefante numa loja de cerâmica seria tratar mal o elefante.

Depois ainda falam da irracionalidade dos mercados...

Ainda a propósito da nomeação do português João Vale de Almeida para "embaixador" da União Europeia em Washington, sobre a qual escrevemos aqui há dias, vale a pena anotar o que alguns outros sublinham em tal movimento.

Uma certa opinião publicada tem vibrado com a indicação de João Vale de Almeida (JVA), ex-chefe de gabinete de Barroso como presidente da Comissão Europeia (CE), para “embaixador” da União Europeia (UE) em Washington. É assim como se mais um português se impusesse ao mundo. O entusiasmo parece-me um bocado apressado.
JVA, actual (recém-nomeado) Director-Geral para as Relações Externas na Comissão Europeia, estaria nos projectos de Barroso para chefe do novo Serviço Diplomático Europeu. Seria a forma de o presidente da CE tentar controlar esse novo braço armado – de forma muito pessoal, digamos assim. Talvez Barroso confiasse em que a senhora Ashton fosse tão manipulável como ele desejaria – deixando correr o marfim.
Só que a senhora Ashton, “ministra dos negócios estrangeiros da UE”, tem um duplo chapéu: exerce essa função enquanto vice-presidente da CE e enquanto representante do Conselho (órgão onde deliberam os governos dos Estados Membros). E é britânica. E os britânicos não são do género de andar nas instâncias comunitárias a dizer mal uns dos outros, bem pelo contrário. E são muito dados a limitar os poderes da CE e a alargar o peso dos governos dos diferentes países.
Resultado: o lugar de “embaixador” da UE em Washington, que Barroso já tinha espalhado que iria ser o primeiro “doce” para um diplomata de peso oriundo de um Estado Membro, teve que ser usado para desocupar a trilha de chefe do serviço diplomático europeu. JVA vai para um exílio bastante dourado, é certo. Mas vai como penhor de uma derrota de Barroso perante a senhora Ashton.
Lamento desiludir os entusiasmados com a coisa.


(Uma boa achega aqui.)

A audição da sra. Catherine Ashton no Parlamento Europeu (PE) parece que não foi brilhante. «“Falta de visão” foi o veredicto emitido por vários deputados do PE.» Nada de surpreendente.
O assunto é mais picante do que parece à primeira vista. O PE pode rejeitar indigitados Comissários (já o fez aquando da Comissão Barroso I). Pode, portanto, "vetar" a sra. Catherine Ashton como membro da Comissão. Mas, enquanto Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a sra. Ashton é mais do que um membro da Comissão - embora tenha de ser também membro da Comissão, exerce um cargo igualmente ligado ao Conselho (órgão de influência dos governos na UE). Se o PE mandar embora a sra. Ashton, estará a tomar para si um braço institucional mais longo do que era suposto.
O PE, de há alguns anos para cá, tem vindo a ganhar o seu peso político de forma pragmática: não deixa nunca de exercitar qualquer poder que conquiste, mesmo que o faça moderadamente. Este momento, em que se experimentam os novos equilíbrios resultantes do Tratado de Lisboa, será oportunidade a não perder. Se tentar vetar a sra. Ashton, o PE estará apenas a consolidar a sua estratégia - ou estará a preparar a primeira grande crise político-institucional da nova arquitectura da UE?
Assunto a seguir, até por os britânicos não quererem, por nada deste mundo, perder um instrumento de controlo da nova janela europeia para o mundo.

[Produto A Regra do Jogo]

Depois de muitas peripécias, o Tratado de Lisboa está em condições de entrar em vigor. Ainda bem, porque as regras de funcionamento dos colectivos são tão importantes como as questões substantivas que mais facilmente se encaram como o verdadeiro objecto desses colectivos. E, tudo somado, o Tratado de Lisboa, mais do que mexer nas políticas, foi pensado para arrumar a casa.

Um dos mais relevantes aspectos institucionais renovados pelo Tratado de Lisboa está relacionado com a liderança da União Europeia, e com a respectiva visibilidade, quer em termos internos quer em termos globais. A ideia seria ter, além de um Presidente da Comissão (a garantir a coesão do braço comunitário), um Presidente do Conselho Europeu em vez das presidências rotativas (a garantir a continuidade da componente intergovernamental) e um Alto Representante para a Política Externa (pertencendo simultaneamente à Comissão e ao Conselho, a garantir que o resto do mundo saiba para quem deve "telefonar" querendo falar com a UE). O desejável seria que estes três líderes de topo da União Europeia fossem, todos, figuras com marcada personalidade própria, com o conjunto a traduzir a riqueza complexa da dinâmica comunitária.

Entretanto, o que se está a passar é que, com Barroso já sentado na cadeira do executivo, tudo se cozinha para que sejam figuras relativamente fracas a ocupar os dois outros lugares de liderança. Os fortes têm sempre desvantagens - e por elas morrem. Por exemplo, Blair seria, certamente, uma personalidade marcante no lugar de Presidente do Conselho Europeu. Mas, argumentam alguns, está ligado ao erro iraquiano. Pois está. E Barroso não está? Vi um membro do governo luxemburguês a fazer esta barragem a Blair, provavelmente para tentar abrir caminho a Jean-Claude Juncker, PM desse país. Mas, claro, como Juncker apareceu a barrar Blair, essa oposição provavelmente queimará também Juncker. Com o derrube dos gigantes, avolumam-se os pequenos que entretanto vão subindo as escadas da oportunidade: os primeiros-ministros da Holanda ou da Bélgica, por exemplo.

Pode dizer-se: Jacques Delors, um dos melhores presidentes da Comissão Europeia destas décadas, também lá chegou como uma alternativa "menor" aos pesos-pesados que causavam dissensões entre os Estados-Membros - e deu a volta a esse estatuto. É certo. E, que os deuses nos ouçam, isso pode sempre voltar a acontecer. Mas não há milagres todos os dias. E, entretanto, vai-se cumprindo o sonho de Barroso, que é afirmar-se como a única referência da União Europeia, com base na sua experiência e por contraste com figuras pouco firmes e muito desconhecidas que, provavelmente, os líderes europeus vão colocar nos outros lugares de comando.
Se as coisas se passarem assim, o Tratado de Lisboa começou cedo a ser fintado.

UE: Tribunal Constitucional checo dá luz verde ao Tratado de Lisboa.

Pode ser que, desta vez, a maioria larga dos que querem avançar consiga contornar os obstáculos dos que apostam no pauzinho na engrenagem. Sim, porque há sempre quem, em nome do óptimo, faça todo o trabalho do péssimo. E, infelizmente, há uma sistemática falta de atenção à importância que tem sermos capazes de decidir em conjunto. Um tratado como este é um exercício de "decidir acerca de como decidir" - e isso, a muitos, parece pouco. Ou irrelevante. Mas não é: está mesmo no cerne da viabilidade de uma sociedade democrática.