Da notícia “O próximo desafio do Erasmus é tornar-se inclusivo”, pode tirar-se uma ideia essencial citando estas poucas palavras: “Os estudantes carenciados têm dificuldades em fazer intercâmbio. Mas não são os únicos excluídos: há pouca atenção aos alunos com necessidades educativas especiais e mesmo a quem tem um emprego ou familiares a cargo.” A outra ideia é: temos de corrigir isso, para darmos outro fôlego a esse programa tão representativo do melhor que tem a União Europeia. Como fazemos?
A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, em sede de escrutínio de iniciativas europeias, pronunciou-se recentemente sobre essa matéria. Fez isso através da aprovação de um relatório de minha autoria [Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Avaliação intercalar do programa Erasmus+ (2014-2020), COM (2018) 50 final].
Nas conclusões, lê-se nesse relatório:
4. Face à matéria em causa, a iniciativa suscita um conjunto de ações que a Comissão deverá ponderar quanto ao acompanhamento e execução do programa Erasmus+, entendendo a Comissão de Educação e Ciência relevar especialmente o seguinte:
4.1. Anular os efeitos de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional deverá constituir uma das principais prioridades da implementação do programa Erasmus+, bem como dos futuros programas com o mesmo tipo de objetivos.
4.2. A implementação do programa Erasmus+, bem como futuros programas com o mesmo tipo de objetivos, deve reforçar o contributo da UE para que as atividades transnacionais tenham um impacto mais relevante no setor da educação de adultos.
4.3. A Comissão Europeia, enquanto responsável pelas ações de gestão centralizada do Erasmus+, bem como as agências nacionais responsáveis pelas ações de gestão descentralizada, devem explicitar periodicamente as estratégias adotadas e os instrumentos de gestão utilizados para garantir que se consigam avanços no sentido de anular os efeitos de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, bem como para reforçar o contributo para a educação de adultos.
4.4. Todas as entidades responsáveis pela gestão das ações do Erasmus+ devem disponibilizar informação relevante para compreender melhor as realidades subjacentes ao fenómeno de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, bem como para conhecer as modalidades mais apropriadas para concretizar o contributo das atividades transnacionais para reforçar a educação de adultos.
4.5. Na preparação de futuros programas com o mesmo tipo de objetivos do Erasmus+, a Comissão Europeia deve fornecer aos decisores instrumentos de análise que permitam estabelecer quais as melhores estratégias e instrumentos para contrariar a reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, e também para reforçar o contributo das atividades transnacionais para a educação de adultos.
4.6. Na preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 devem ser previstos incentivos ao uso, pelos Estados-Membros, dos Fundos Estruturais e de Investimento de forma a reforçar o efeito dos programas europeus de mobilidade no âmbito da educação e formação, quer no sentido de contrariar a reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, quer no sentido de reforçar o contributo das atividades transnacionais para o reforço da educação de adultos, quer no sentido de reforçar a integração dos resultados de projetos bem-sucedidos nos sistemas nacionais de educação e formação.
4.1. Anular os efeitos de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional deverá constituir uma das principais prioridades da implementação do programa Erasmus+, bem como dos futuros programas com o mesmo tipo de objetivos.
4.2. A implementação do programa Erasmus+, bem como futuros programas com o mesmo tipo de objetivos, deve reforçar o contributo da UE para que as atividades transnacionais tenham um impacto mais relevante no setor da educação de adultos.
4.3. A Comissão Europeia, enquanto responsável pelas ações de gestão centralizada do Erasmus+, bem como as agências nacionais responsáveis pelas ações de gestão descentralizada, devem explicitar periodicamente as estratégias adotadas e os instrumentos de gestão utilizados para garantir que se consigam avanços no sentido de anular os efeitos de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, bem como para reforçar o contributo para a educação de adultos.
4.4. Todas as entidades responsáveis pela gestão das ações do Erasmus+ devem disponibilizar informação relevante para compreender melhor as realidades subjacentes ao fenómeno de reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, bem como para conhecer as modalidades mais apropriadas para concretizar o contributo das atividades transnacionais para reforçar a educação de adultos.
4.5. Na preparação de futuros programas com o mesmo tipo de objetivos do Erasmus+, a Comissão Europeia deve fornecer aos decisores instrumentos de análise que permitam estabelecer quais as melhores estratégias e instrumentos para contrariar a reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, e também para reforçar o contributo das atividades transnacionais para a educação de adultos.
4.6. Na preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020 devem ser previstos incentivos ao uso, pelos Estados-Membros, dos Fundos Estruturais e de Investimento de forma a reforçar o efeito dos programas europeus de mobilidade no âmbito da educação e formação, quer no sentido de contrariar a reprodução das desigualdades socioeconómicas e culturais de partida no acesso à mobilidade internacional, quer no sentido de reforçar o contributo das atividades transnacionais para o reforço da educação de adultos, quer no sentido de reforçar a integração dos resultados de projetos bem-sucedidos nos sistemas nacionais de educação e formação.
As coisas são assim: somos europeístas, mas daquela espécie de europeístas que não se conformam com o que falta fazer, porque queremos uma melhor União Europeia e estamos dispostos para fazer o respectivo trabalho.
Ficamos, por isso, satisfeitos por vermos que não estamos sozinhos.
Embora não tenhamos toda a companhia que estes justos objectivos merecem: o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votou contra o acima mencionado relatório. Alguém consegue compreender que razão teria o PCP para esse voto contra?
Porfírio Silva, 28 de Março de 2019
