4.4.12

ilicitudes.


Tribunal Constitucional chumba diploma que cria crime de enriquecimento ilícito.

Designadamente por não respeitar a presunção de inocência.

A tentação de ganhar votos e margem de manobra política à custa dos direitos fundamentais é um perigo real que a demagogia aponta ao coração do estado de direito. Felizmente há instituições que funcionam. Os políticos que preferem encher o olho da populaça, em vez de se esforçarem para criar as condições para o efectivo combate à corrupção, deviam envergonhar-se com este puxão de orelhas. O actual governo, com a actual ministra da justiça à cabeça, está na primeira linha dos que têm um barrete para enfiar. Todos os deputados, excepto os do PS, têm o mesmo barrete na cabeça. Fica-lhes muito mal. O PS fez muito bem, desta vez não tendo cedido a tentações popularuchas e anti-democráticas, mesmo debaixo do chuveirinho de hipocrisias com que foi brindado.