Provedoria põe em causa legalidade da lei que mudou o cálculo das pensões.
De inconstitucionalidade em inconstitucionalidade até à vitória final. Quer dizer: até à destruição final do "Estado-Providência". Nenhuma putativa expectativa individual pode deixar de ser satisfeita, em teoria - porque, na prática, levamos todo o sistema à falência e, nessa altura, cada um por si e o último a sair que feche a porta... se ainda não tiverem roubado a própria porta. Se o cacau caísse do céu... não fazia mal nenhum torpedear as tentativas para tornar o sistema menos vulnerável à fraude. Assim, estamos a fazer a vida das futuras gerações um cenário mais triste - mas sempre em nome dos melhores "direitos adquiridos".
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escrevemos aqui anteriormente... (acariciar com o rato para ver, clicar para ler)
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