Machina Speculatrix

Hoje, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Assembleia da República volta a debater (e a votar) as condições em que a morte medicamente assistida não é punível. Deixo aqui a minha intervenção no plenário do Parlamento quando os projectos de lei relativos a esta matéria foram discutidos e votados na generalidade, a 20 de Fevereiro de 2020. Esta intervenção ainda espelha a minha posição. E a minha posição não consiste numa indiferença liberal face aquilo que outras pessoas possam fazer com as suas vidas. A minha posição assenta na sociedade que eu defendo: uma sociedade onde se respeitem os outros, com base numa empatia indispensável ao laço social, uma sociedade onde a compaixão tenha lugar e faça sentido.

Permitam-me, senhores deputados, que comece por reflectir sobre a intervenção que o senhor deputado António Filipe aqui nos trouxe, centrada nas obrigações do Estado.

Na iniciativa do PS, o respeito pela autonomia da pessoa é uma dimensão fundamental, mas há, sem dúvida, uma dimensão social, colectiva, desse valor. Há uma irredutível dimensão ética neste debate e a verdade é que não me reconheço numa ética individualista. Transpondo uma ética de responsabilidade partilhada para um raciocínio acerca das obrigações do Estado, eu não apoiaria uma legislação que fosse indiferente à disposição de morrer, por qualquer motivo e em qualquer circunstância, porque creio que a legislação deve expressar um equilíbrio entre o plano individual e o impacto social das normas. E por isso valoro positivamente a proposta do PS. Mas também não creio que seja produtivo voltar às teses de oposição entre direitos individuais e direitos colectivos, porque, historicamente, tais concepções redundaram em regimes de esmagamento das liberdades individuais.

Senhores Deputados,
Não há lugar para nenhuma arrogância quando tratamos da vida e da morte, e a morte faz parte da vida, a morte é mesmo uma etapa muito importante da vida.
Dúvidas todos temos, porque a morte natural há muito que deixou de ser a morte mais comum, rodeados como estamos por fármacos e máquinas, por um aparato técnico-científico capaz de transformar o direito à vida num dever de viver. Mas a vida humana não é só biologia, e nem toda a técnica e toda a tecnologia, juntas, conseguem aliviar toda a dor. E quem somos nós para julgar o sofrimento dos outros?

Em matéria tão importante de ponderação de direitos, não podemos fechar-nos em falsas fronteiras. Por isso convoco a este debate o teólogo católico Hans Küng, que defende a possibilidade de a pessoa escolher a eutanásia, como forma de nos deixarem assumir uma responsabilidade pessoal na passagem para a morte. Küng cita, do livro do Eclesiastes, esta frase: “há um tempo para viver e há um tempo para morrer”, um pensamento que junta significativamente a responsabilidade pela nossa vida e a responsabilidade pela nossa morte.

Longo de vários anos vai o debate, na sociedade civil e no parlamento, em torno da despenalização da morte assistida. É compreensível que nada suspenda em definitivo todas as nossas dúvidas. Mas o que eu pergunto, senhoras e senhores deputados, e pergunto a todos e cada um, em todas as bancadas incluindo a minha, o que eu pergunto é: temos o direito, face às pessoas concretas que esperam poder tomar responsabilidade pela sua morte, temos o direito de as fazer esperar um ano atrás do outro, uma legislatura atrás da outra, repetindo uma e outra vez o mesmo ciclo de argumentos só para retardar uma decisão?

Todos temos dúvidas, e elas têm de ser trabalhadas na especialidade, mas não temos o direito de exigir a ninguém o martírio. Penso naqueles que tomam uma decisão sobre a sua morte, mas não podem concretizar o que decidiram, porque fisicamente já não são capazes sozinhos. Será justo deixar para outro ano, para outra legislatura, uma resposta à sua opção?

Ninguém decide morrer porque sim. Ninguém decide morrer de ânimo leve. Toda a vida tem dignidade. Mas eu não quero impor a outra pessoa a minha visão da dignidade, tal como não quero sofrer, eu, essa imposição.

É isto que nos move, tão simplesmente.


Porfírio Silva, 20 de Fevereiro de 2020

Hoje, na Assembleia da República, foram discutidos e votados os projectos de lei sobre a morte assistida. Deixo, para registo, a minha intervenção nesse debate.

Permitam-me, senhores deputados, que comece por reflectir sobre a intervenção que o senhor deputado António Filipe aqui nos trouxe, centrada nas obrigações do Estado.

Na iniciativa do PS, o respeito pela autonomia da pessoa é uma dimensão fundamental, mas há, sem dúvida, uma dimensão social, colectiva, desse valor. Há uma irredutível dimensão ética neste debate e a verdade é que não me reconheço numa ética individualista. Transpondo uma ética de responsabilidade partilhada para um raciocínio acerca das obrigações do Estado, eu não apoiaria uma legislação que fosse indiferente à disposição de morrer, por qualquer motivo e em qualquer circunstância, porque creio que a legislação deve expressar um equilíbrio entre o plano individual e o impacto social das normas. E por isso valoro positivamente a proposta do PS. Mas também não creio que seja produtivo voltar às teses de oposição entre direitos individuais e direitos colectivos, porque, historicamente, tais concepções redundaram em regimes de esmagamento das liberdades individuais.

Senhores Deputados,
Não há lugar para nenhuma arrogância quando tratamos da vida e da morte, e a morte faz parte da vida, a morte é mesmo uma etapa muito importante da vida.
Dúvidas todos temos, porque a morte natural há muito que deixou de ser a morte mais comum, rodeados como estamos por fármacos e máquinas, por um aparato técnico-científico capaz de transformar o direito à vida num dever de viver. Mas a vida humana não é só biologia, e nem toda a técnica e toda a tecnologia, juntas, conseguem aliviar toda a dor. E quem somos nós para julgar o sofrimento dos outros?

Em matéria tão importante de ponderação de direitos, não podemos fechar-nos em falsas fronteiras. Por isso convoco a este debate o teólogo católico Hans Küng, que defende a possibilidade de a pessoa escolher a eutanásia, como forma de nos deixarem assumir uma responsabilidade pessoal na passagem para a morte. Küng cita, do livro do Eclesiastes, esta frase: “há um tempo para viver e há um tempo para morrer”, um pensamento que junta significativamente a responsabilidade pela nossa vida e a responsabilidade pela nossa morte.

Longo de vários anos vai o debate, na sociedade civil e no parlamento, em torno da despenalização da morte assistida. É compreensível que nada suspenda em definitivo todas as nossas dúvidas. Mas o que eu pergunto, senhoras e senhores deputados, e pergunto a todos e cada um, em todas as bancadas incluindo a minha, o que eu pergunto é: temos o direito, face às pessoas concretas que esperam poder tomar responsabilidade pela sua morte, temos o direito de as fazer esperar um ano atrás do outro, uma legislatura atrás da outra, repetindo uma e outra vez o mesmo ciclo de argumentos só para retardar uma decisão?

Todos temos dúvidas, e elas têm de ser trabalhadas na especialidade, mas não temos o direito de exigir a ninguém o martírio. Penso naqueles que tomam uma decisão sobre a sua morte, mas não podem concretizar o que decidiram, porque fisicamente já não são capazes sozinhos. Será justo deixar para outro ano, para outra legislatura, uma resposta à sua opção?

Ninguém decide morrer porque sim. Ninguém decide morrer de ânimo leve. Toda a vida tem dignidade. Mas eu não quero impor a outra pessoa a minha visão da dignidade, tal como não quero sofrer, eu, essa imposição.

É isto que nos move, tão simplesmente.


Porfírio Silva, 20 de Fevereiro de 2020

Eu sou a favor de que a prática da eutanásia seja despenalizada, em certas situações especificadas legalmente.

Tenho esta posição há muitos anos, em parte devido a uma reflexão filosófica sobre o sentido da vida humana, mas principalmente como resultado de uma empatia completamente subjectiva com pessoas concretas que ficaram sozinhas face ao mundo, porque aqueles que poderiam ajudá-los a concretizar uma opção vital (de morrer) não o poderiam fazer, a menos que aceitassem ir para a cadeia por isso, devido aos quadros legais punitivos para quem colabore com pessoas que decidem morrer.

Nas actuais circunstâncias, sendo deputado à Assembleia da República, onde proximamente serão tomadas decisões sobre esta questão, tenho de pensar em termos de bem comum e já não apenas segundo as minhas preferências pessoais. Vou tentar aqui explicitar, tão directamente como possível, as minhas razões.

Eu sou a favor da despenalização, porque não quero que o Estado persiga como criminosos aqueles que, a meu pedido, me ajudem a concretizar uma opção que eu tenha tomado livremente acerca da forma de conduzir a minha vida – e a morte faz parte da vida. Não quero que sejam tratados como homicidas aqueles que me ajudem a fazer aquilo que eu decidi quanto ao fim da minha vida, mas já não consigo concretizar sozinho. Há, portanto, aqui, uma dimensão fundamental de respeito pela autonomia da pessoa e de repúdio pela obstinação autoritária do Estado em obrigar as pessoas a conduzirem a sua vida própria, até ao limite, segundo um rígido padrão comum imposto por uma “moral oficial”.

Contudo, julgo que a questão não se esgota no plano das opções individuais.

Quando certas confissões religiosas, ou o PCP, chamam a atenção para a dimensão colectiva da questão, para a necessidade de atender à dimensão social do exercício desta liberdade individual, não devemos descartar de forma simplista esse problema. A ética é colectiva, não é meramente individual. Não vejo para que sirva uma ética meramente individual, porque vejo a sua relevância precisamente na interacção com os outros. E muito menos partilho uma ética individualista. Transpondo uma ética de responsabilidade partilhada para um raciocínio acerca das obrigações do Estado, eu não apoiaria uma legislação indiferente à vontade de morrer, à decisão de morrer, por qualquer motivo e em qualquer circunstância.

Por isso não considero que o argumento da autonomia individual seja absoluto ou possa ser irrestrito. Não sou individualista a esse ponto. Por isso apoio a legislação proposta pelo grupo parlamentar do PS, que restringe (muito, talvez até demais) as circunstâncias em que a prática de tais actos encontrará o benefício da não penalização. Aceito essas restrições por elas serem a expressão de um equilíbrio entre o plano individual e o impacto social de decisões desta natureza. E apoio as garantias processuais de que será um processo monitorizado de perto, um processo com várias etapas, onde terá de ser dado tempo ao tempo contra precipitações.

Tomar acção sobre estas realidades tornou-se imperioso pela seguinte razão: a crescente disponibilidade de meios técnicos e tecnológicos, fármacos e máquinas, para prolongar algum tipo de actividade biológica num corpo humano, se começou por parecer uma bênção, tornou-se uma maldição. O aparato burocrático-técnico-científico que se impõe às nossas vidas tem, na saúde, o efeito de nos querer obrigar a permanecer biologicamente vivos, mesmo que já não tenhamos vida, que já não haja projecto. A máquina de nos obrigar a viver tornou-se um polvo e um labirinto, que perdeu de vista a nossa visão da nossa própria dignidade pessoal, que passou a considerar que se nos pode impor, mesmo que à custa do nosso sofrimento. Grande parte do que está em causa é desfazer esta opressão desumana, em que somos presos entre demasiada técnica e tecnologia e o facto de que nem mesmo toda a técnica e tecnologia consegue aliviar toda a dor, para podermos deixar de ser considerados apenas organismos biologicamente vivos e voltarmos a ser pessoas, que são humanas por serem projecto e não apenas organismos. É preciso reequilibrar a balança da liberdade para que não esmague o indivíduo. Não aceito que nos imponham um dever de viver.

A acção do Estado, e neste caso essa acção é legislação penal, sobre o que é crime ou não, não pode ser opressora, a um ponto absurdo, da margem de decisão individual. E a nossa acção como legisladores não pode tratar levianamente aqueles que, de forma livre, decidem morrer. São pessoas concretas que estão em causa. Ninguém decide morrer de ânimo leve. Respeitar os outros também é um princípio ético importante. Creio que temos obrigação de respeitar as pessoas concretas que tomam, ponderada e conscientemente, uma determinada decisão sobre a sua vida. Nenhuma legislação proposta obrigará quem quer que seja a escolher morrer. Mas há quem queira usar a legislação para obrigar outras pessoas a sobreviver em toda e qualquer circunstância. Transformar o direito à vida num dever de viver é, para mim, eticamente aberrante. Não podemos deixar que, face ao rosto da pessoa que decide morrer, sejamos dominados pela fé exagerada na técnica e na tecnologia, porque não, a técnica não pode tudo, não alivia toda a dor insuportável – e, fundamentalmente, as drogas e as máquinas não estão habilitadas a dar-nos um projecto de vida pessoal humana.

Isto é, no essencial, para não ser excessivamente longo, o que quero deixar dito nesta ocasião – e que só me vincula a mim.

Entristece-me que, por vezes, haja tanta má-fé neste debate – embora tenhamos gente de boa-fé em todas as posições. Tratar a vida e a morte no plano da politiquice, do insulto pessoal para tentar sujar adversários políticos, é, simplesmente, deplorável. Defender hoje que a vida não se referenda e amanhã que já se referenda; defender a legitimidade do parlamento para decidir quando se ganha uma votação e, quando se teme perder, reduzir o parlamento a um grupelho de indivíduos; dizer que falta debate público depois de tantos anos de análise extensa e profunda, pela sociedade civil, por instâncias responsáveis do aparato institucional, pelo parlamento; comparar as nossas propostas com a realidade de países onde as coisas são muito diferentes, porque nós soubemos aprender com os outros e ser mais prudentes – é triste e, por vezes, faz-nos duvidar da autenticidade de certas posições.

O PS, tendo aprovado uma posição oficial sobre esta matéria em 2016, tendo apresentado um projecto de lei na anterior legislatura, volta a apresentar o mesmo projecto agora. Ninguém podia desconhecer que esta é a posição do PS. De qualquer modo, dada a complexidade da questão, os deputados do PS continuarão a ter liberdade de voto sobre todos os projectos, incluindo o nosso. É por isso, por os nossos deputados terem liberdade de voto, que não podíamos ter inscrito esta matéria no nosso programa eleitoral, porque, por essa via, ela se tornaria obrigatória para os deputados eleitos com base nesse programa. Das poucas coisas em que os deputados do PS temos disciplina de voto é no cumprimento de pontos do programa eleitoral (programa de governo). Assim, nesta matéria, cada um decide segundo os seus próprios critérios e, seja qual for o resultado, não incumprimos uma promessa que não fizemos. Embora a posição colectiva fosse há muito conhecida.

Pensemos livremente.

Aconselho, como leitura, o livro “Uma Boa Morte”, do teólogo católico Hans Küng. Para compreendermos, e aceitarmos, o desafio de sermos, cada um de nós, responsáveis pela nossa morte. Pela nossa boa morte. Uma responsabilidade muito diferente da atitude, passiva, de deixarmos correr e pensar “seja o que Deus quiser”. Somos mais responsáveis do que isso. Essa é também a questão que, para mim, está aqui em causa.

Toda a vida tem dignidade. Mas não queiras ser tu a decidir da minha dignidade. Eu prometo também não tentar impor-te as minhas opções.


Porfírio Silva, 13 de Fevereiro de 2020