(Para registo, publico aqui a minha intervenção, esta manhã no Parlamento, no debate de urgência sobre Investimento na Educação, marcado pelo PSD.)
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Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, Senhor Ministro, Senhora e Senhor Secretários de Estado,
Debatemos hoje o investimento em educação. É, sem dúvida, uma matéria relevante e nunca é demais tratar dela na Casa da Democracia.
Há neste Parlamento quem ache que está tudo mal, que nada se fez, que nada progredimos. Pela nossa parte, por respeito por quem trabalha e estuda todos os dias nas nossas escolas, não alinhamos em visões a preto e branco. Sabemos bem que não está tudo feito. Sabemos que há escolas onde há desconforto térmico. Que há escolas onde a internet é demasiado lenta. Ou onde há funcionários de baixa e o trabalho sobra. Sabemos que, por vezes, o edificado ou o equipamento não acompanham a qualidade do trabalho dos profissionais e dos alunos e que é pelo trabalho dessas pessoas, com políticas públicas acertadas, que temos de ano para ano mais sucesso dos alunos, menos abandono, menos repetências, melhores aprendizagens.
Não está tudo feito, mas temos feito muito.
Soubemos esta semana que vão ser contratados mais 1.000 assistentes operacionais, o que dará, durante a Legislatura, um acréscimo de 3.500. Não se pode dizer que seja coisa pouca.
Temos mais 7.700 professores vinculados do que tínhamos em 2015.
Reforçámos as escolas com 730 técnicos especializados, designadamente para robustecer a Escola Inclusiva. E mais 200 psicólogos.
Demos passos importantes na valorização dos profissionais e das suas carreiras.
Reforçámos a Acção Social Escolar.
Alargámos o pré-escolar.
Foram feitas intervenções de requalificação em mais de 200 escolas em todo o país, num investimento que até ao fim da legislatura ascenderá a 735 milhões de euros.
E tudo isto ao serviço das aprendizagens.
Está tudo feito? Não está!
É preciso continuar a fazer mais? Evidentemente.
Desvalorizar o que foi feito? É pura demagogia.
Temos visitado escolas por todo o país, mas tenho preferido ir a sítios onde há situações para resolver, em vez de ir a inaugurações. Abri uma excepção, a 18 de Janeiro, para a inauguração da obra de requalificação da Escola Básica João Afonso de Aveiro. Um dos motivos para ir é da minha história pessoal: fui muito feliz naquela que é agora a escola sede do agrupamento, a Escola Secundária Homem Cristo. Outro motivo é claramente político: foi uma das primeiríssimas obras em escola concluídas com fundos comunitários PT2020 na região Centro.
Vejam bem: essa obra estava inscrita no Pacto para a Coesão Territorial da CIM da Região de Aveiro, assinado em Agosto de 2015, e foi inaugurada em Janeiro de 2019. Pergunta-se por quê – e responde-se: porque as obras não se fazem no papel. Há muitos passos a dar entre decisão e concretização e isso leva tempo.
Há quem não compreenda o que isso quer dizer, mas podemos avivar a memória dos esquecidos. Quando o actual Governo entrou em funções estavam decorridos quase 2 anos do PT2020 e não estava nada executado no que toca a escolas. O Governo da Direita deixou execução zero para fundos que estavam disponíveis.
É verdade que já tinham feito um mau trabalho antes, porque negociaram um PT2020 que tinha para escolas uma verba inferior a um quinto do que tínhamos tido no anterior quadro comunitário, o QREN, negociado por um governo do PS. Mas, além disso, não só não investiram como nem sequer se estavam a preparar para investir. Não tinham mexido uma palha para aplicar os fundos disponíveis. Teve de ser este Governo a tirar do papel os fundos comunitários para escolas, o que fez em parceria com as autarquias, apesar das críticas dos deputados da Direita a essa colaboração. Mas, felizmente, nem os autarcas da Direita seguiram esses maus conselhos dos seus deputados.
O problema da Direita que temos é que não é de confiança.
Trataram mal a Educação na negociação do PT2020: que o diga o Ensino Profissional, por exemplo.
Desculpam-se sempre com a Troika, mas, para o PSD e o CDS, a Troika foi sempre apenas uma cortina de fumo para as suas opções ideológicas. A verdade é que a direita escolheu sacrificar a escola pública. Na anterior legislatura, 2/3 da redução de postos de trabalho na Administração Central foram na educação. Cortaram na educação 1.200 milhões de euros além do que estava previsto no Memorando de Entendimento.
Só numa coisa evitaram cortar: deram mais dinheiro aos contratos de associação do que aquilo que o memorando previa.
E depois propuseram que onde houvesse uma escola pública e uma escola privada se devia sacrificar a escola pública.
É por isso que temos a dizer ao país e a todos os que trabalham pela educação: sabemos que é preciso fazer mais; estamos orgulhosos daquilo que já foi possível fazer, e isso dá-nos alento para continuar o investimento material e imaterial em educação. Mas não nos iludimos com o canto de sereia da Direita. Porque, se pudessem, o PSD e o CDS voltariam a escolher sacrificar a escola pública no altar da sua ideologia do Estado mínimo.
E, por aí, nós não vamos.
Porfírio Silva, 22 de Fevereiro de 2019
