30/03/11

ah, os mercados, pois, os mercados


Regulador inglês propõe mudanças aos anúncios de Internet.
Especifica o Diário Económico: «A Ofcom, entidade reguladora das telecomunicações do Reino Unido, propõe uma nova forma de medir a velocidade da Internet, de forma a proteger os consumidores da publicidade enganosa. O regulador britânico, um dos mais influentes da Europa, pretende que as operadoras passem a referir nos anúncios a velocidade efectivamente atingida por metade dos seus clientes, em vez de indicarem apenas os valores máximos. O objectivo é defender o consumidor da publicidade enganosa das operadoras, visto que a velocidade anunciada nem sempre corresponde aos valores reais.As recomendações do regulador britânico são frequentemente seguidas pelos congéneres europeus, entre os quais a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom).»

A isto, os ideólogos do mercado-livre-livre-como-uma-pomba dirão: "mas que coisa, sempre a impedirem o mercado de funcionar em liberdade, sempre a imporem mais e mais constrangimentos, mais obrigações para as empresas, em vez de as deixarem trabalhar". Quer dizer, os extremistas do tudo-mercado parecem ter dificuldade em compreender que, em inúmeras situações, os consumidores isolados não têm meios razoáveis para conhecer as características da oferta. Para dar o exemplo deste caso: não posso ser eu a avaliar a velocidade efectiva que conseguem oferecer os diferentes operadores. Para perceber isso, basta começar a pensar o que teriam os consumidores de fazer (e gastar) para proceder à comparação. Os extremistas do mercado gostam de regulação fraca - para ganharem as suas vidinhas mais facilmente à nossa custa. Com a valente colaboração dos ingénuos ideólogos que julgam que a liberdade é a selva.
Vindos de outro lado, outros acham que a regulação é treta capitalista, que serve apenas para dar uma aparência saudável à horripilante existência de empresas privadas em sectores estratégicos. Estratégico deve ser público, deve ser estatal, defendem tais. Claro que as telecomunicações são estratégicas, pelo que, julgam esses tais, deviam ser públicas - e de certeza que a banda larga até se tornaria mais larga, como as largas avenidas dos amanhãs que cantam. Os privados deviam ser remetidos a actividades que não perturbassem grandemente o andar da carruagem. Poderia haver privados a vender castanhas assadas na rua, por exemplo; ou a engraxar sapatos nas praças; mas pouco mais. O resto (o leque do que é estratégico é um leque com muita tendência para abrir) deveria ser público, para evitar "a rapina dos privados". Só tem um pequeno defeito, esta narrativa: em lado nenhum se percebeu que a história fosse tão linear... Mas isso parece muito esquecido.
Entretanto, é destes binómios de oposições simplistas que se alimenta, tantas vezes, o debate político. E isso é uma infelicidade. Porque o "mercado livre" não é um sítio para excursões idealistas - ainda menos se ele estiver plantado nas encruzilhadas das nossas terras e tiver o imenso poder de rasgar ou distorcer outras relações sociais significativas.

4 comentários:

CS disse...

Porfírio, eu julgo em sinceridade que há por vezes uma confusão que são muitos liberais alimentam. Por boa fé, acredito que seja défice de formação. Como liberal, posso dizer que nunca acreditei nem acredito que exista qualquer ordem espontânea emergente de uma pretensa propensão natural ao equilíbrio. Por isso, o que a alusão no "M-Enxuta 1" ao Tucker faz, e que aqui se retoma, na necessidade de regulação, não é contestada por nenhum teórico liberal sério. Uma autoridade de concorrência, regulação financeira, etc. são instituições e objectivos dignos. O problema está na capacidade e eficácia dos mesmos, e em Portugal, nem a Autoridade de Concorrência, nem o Banco de Portugal (BPN?) nem a CMVM, nem o ISP alguma vez fizeram um trabalho capaz. Nesse sentido não promovem a livre interacção de mercado sem abusos de posições dominantes que seria o âmago que um liberal desejaria da concorrência.
Obviamente um libertátrio despreza tudo isto. Mas isso é outra gente. Um liberal não acha que o mercado nasça por si: acha que há "ordens constitucionais", na linguagem da economia institucionalista que parece apreciar, que emergem em territórios e espaços históricos e que conduzem a arranjos sociais aceitáveis. A ordem não é espontânea. Emerge da História, e por isso o "bom liberal" é socialmente conservador, porque sabe que o mercado precisa da tradição que traz consigo a aprendizagem das regras desse mercado.
A diferença face aos libertários é óbvia. Face aos socialismos é também óbvia: nunca será o Estado a impor as regras se elas não nascerem do corpo social. MAS, regulação é bem vinda. Façam é o favor de fazerem boa regulação.

Sobre os sectores estratégicos, isto tornava-se um testamento. Para ser breve: não! Porque nunca existirá um consenso sobre o que é "estratégico". E porque esse argumento é crescente de baixo para cima sem tecto: eu posso sempre acrescentar mais um sector que o Porfírio, e o Porfírio mais um que eu. É muito duvidoso para mim que o Estado deva estar na Economia como agente económico (empresa). Só supletivamente. Isto é diferente de um institucionalismo que requere regulação.
Saudações!

Porfirio Silva disse...

Como "insitucionalista" que sou, concordo com quase tudo aquilo que diz. Só acrescento o seguinte: como não há soluções mágicas, nem automáticas, para nenhum desses problemas, como fazemos? A minha resposta é: como fazemos é uma questão política, no melhor sentido: a comunidade vai procurando um acordo acerca de como equilibrar os diferentes riscos e possibilidades. Não há receitas.
Cumprimentos.

CS disse...

A política como concerto de vontades da comunidade não é uma garantia de uma boa solução. Dou-lhe o exemplo mais improvável: foi Nicholas Sarkozy, com quem imagino não se identifique politicamente, que levou à cimeira do G20 de Abril de 2009 o problema da extinção dos mercados de derivados de seguros de crédito sobre dívida soberana, por serem potencialmente instrumentos especulativos que teriam consequências na vida das populações. Foi com o suporte do estudo do Banco de França. Discordo dos estudos, mas não é essa a questão. O problema é que os que afirmam (e são muitos) que os CDSwaps contribuem especulativamente para os juros portugueses hoje, e dizem mal destes mercados por todo o mundo, são os mesmos (Obama, Hu Jin Tao, Merkel, Brown, etc.) que vetaram sequer a discussão do maior controlo desses mercados que Sarkozy propunha (em bom rigor até propunha a extinção): A "política" a nível internacional, não foi capaz de resolver essa questão.
Digo eu, que nem acredito que o problema português resulte de comportamentos especulativos.
Não havendo consensos sobre a regulação, como lida politicamente com o problema? Isto ultrapassa dicotomias esquerda / direita, como vê...A UE, representada nessa reunião, foi também contra a discussão da proposta de Sarkozy...

Porfirio Silva disse...

CS, não há consenso sobre a regulação dos mercados, tal como há não sobre as técnicas de prolongamento da vida, de "melhoramento genético", etc., etc., etc. - o que não significa que haja outra via que não a permanente construção de entendimentos na sociedade. Não sei se alguma vez será possível fazer com que as pessoas compreendam as relações de causa/efeito em certos fenómenos, mas, se fosse, acho que as pessoas tirariam as devidas conclusões do papel que tiveram no espoletar desta crise os produtos financeiros não regulados. Contudo, persiste o problemas de muitas dessas decisões não estarem hoje ao alcance da decisão política, porque "a finança" e a política operam a níveis diferentes. O "mundo" ainda não resolveu esse problema.
Entretanto, há "ilhas" na sociedade e na economia que se afastam do turbilhão. Por exemplo, a IKEA não está cotada, porque o "dono" quer ser livre de mandar na empresa como lhe apetecer. É possível que a lógica financeira não se imponha como única lógica possível.
É possível criar mais "ilhas": quase todos os dias passo em frente do centro comercial da cooperativa dos bancários, que é um exemplo muito antigo de como um grupo organizado pode fugir do "mercado aberto". Uma parte do problema é que as pessoas dispostas a criar mecanismos que "escapam" à corrente geral sempre foram poucas e são cada vez menos.