A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI emitiram, como é habitual, uma nota sobre a conclusão de mais uma avaliação do programa de ajustamento dos nossos cintos. (Eles dizem que são duas avaliações simultâneas: deve ser como fazer uma análise ao sangue e pedir um teste suplementar por causa da próstata...)
Destaco, dessa literatura fantástica (aqui na íntegra) o seguinte parágrafo:
"Durante o verão, no contexto de preocupações dos mercados quanto à exequibilidade das políticas, no seguimento de uma breve perturbação política e dos acórdãos do Tribunal Constitucional que inviabilizaram algumas medidas essenciais, as taxas de juro implícitas da dívida soberana voltaram a subir, revertendo progressos anteriormente atingidos."
Quer dizer: a grave crise governamental, provocada exclusivamente a partir do próprio governo e que tem tido consequências gravíssimas na percepção que os mercados fazem da nossa situação, tem uma descida de rating para "uma breve perturbação política". Coisa pouca, portanto. Mas, como não é credível que coisa tão pouca tenha provocado tal tsunami nas taxas de juro, arranja-se uma muleta para a explicação. A saber: "os acórdãos do Tribunal Constitucional que inviabilizaram algumas medidas essenciais". Não são os mesmos autores da crise política, que, na mesma senda de irresponsabilidade, inventaram medidas manifestamente inconstitucionais - aliás, de forma repetida. Não; o sujeito do crime é o Tribunal Constitucional.
Isto quer dizer duas coisas. Primeiro, estas instituições internacionais não se relacionam com Portugal como um país, um país organizado, com vários órgãos de soberania desenhados de forma legal, cada um com as suas competências próprias - optando antes por seguir a retórica propagandística do governo. Tornam-se, assim, uma peça da luta política interna, coisa que instituições internacionais deveriam evitar a todo o custo. Segundo, permitem-se "picar" o Tribunal Constitucional de Portugal. Os mesmos que tremem como varas verdes e roem as unhas de ansiedade quando esperam uma decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha sobre matéria europeia, porque não se brinca com o Tribunal Constitucional da Alemanha - esses mesmos vêm cantar de galo sobre o nosso guardião da Constituição. Só posso ter desprezo por instituições que assim revelam, com tanta ligeireza, uma absoluta falta de respeito pela decência democrática de um país que é o nosso. E, ao mesmo tempo, sentir repulsa por termos um governo que se rebaixa a pedir estes favores para tentar disfarçar, no plano interno, os seus disparates: o desrespeito pela Constituição e pelas estruturas do Estado de Direito, a auto-geração de crises políticas mesquinhas que o país tem de pagar.
De facto, este mundo das "instituições internacionais" está cada vez mais entregue aos Barrosos de todas as nacionalidades.
