Sob o título "12 anos de escolaridade obrigatória: é um erro!", o Dúvida Metódica publicou há dias o seguinte post:
«Segundo o Jornal Público, o Governo vai estender a escolaridade obrigatória para 12 anos. Os partidos da oposição dizem que se trata de oportunismo eleitoral, que é uma decisão tomada a pensar nas próximas eleições – mas não contestam a própria ideia, ou seja, também acham correcto a escolaridade obrigatória ser de 12 anos.
No entanto, trata-se de um erro. Há várias razões para isso. Vejamos uma delas.
Porque é que o Estado deve tomar decisões acerca do que as pessoas fazem com a sua vida? E se um jovem de 15 ou 16 anos quiser dedicar-se à jardinagem em vez de aprender gramática e equações? Porque é que o governo e os deputados se haveriam de intrometer nessa escolha, que só diz respeito a ele e à sua família?
De acordo com o filósofo inglês Stuart Mill, o Estado só pode interferir na vida de uma pessoa, limitando a sua liberdade, para prevenir possíveis danos sobre outras pessoas. O seu próprio bem (físico, psicológico, moral…) não constitui uma razão suficiente para justificar a interferência, pois isso implicaria considerar a pessoa incapaz de discernir o que é melhor para si, limitaria a sua liberdade e daria a outras pessoas (talvez tão falíveis e imperfeitas como ela) um poder arbitrário sobre ela. Essa ideia de Stuart Mill é conhecida como o "princípio do dano".(...)
Stuart Mill não faz manifestamente parte das leituras nem do primeiro-ministro e da ministra da educação, nem dos políticos da oposição. Seria bom, para os portugueses e para a democracia portuguesa, que fizesse.»
Pode ler-se o original aqui.
Parece-me um bom exemplo da arrogância de alguns filósofos (eu cito um filósofo que eventualmente me pode dar um argumento contra a medida X, logo a medida X é um disparate - como se não houvesse outros cem filósofos que deram uma opinião diferente e encontraram dificuldades no argumento de que eu tanto gosto). Pode alguém explicar aos filósofos que isto não é a República de Platão? E que felizmente que não é? Pode alguém explicar-lhes o que é a política, ou o que ela devia ser, a ver se não se ficam por posicionamentos tipo "inteligência artificial"? Pode alguém explicar-lhes o que são instituições, para deixarem de usar argumentos de físico-química acerca de realidades institucionais?
Por causa de um argumento comparável acerca da liberdade dos cidadãos, escrevi há tempos neste blogue o seguinte post: o sal do pão - ou, o Estado omni isto e omni aquilo.
