16/03/11

forma e conteúdo na crise in(s)talada


A entrevista que o PM José Sócrates deu ao país ontem à noite foi muito clara: a cara de espanto que o PSD faz por serem precisas medidas adicionais para baixar mais o défice para 2012 e 2013 é uma máscara de teatro; as medidas que o governo anunciou ainda para 2011 não afectam directamente o "bolso" dos portugueses, já que consistem basicamente em rigor acrescido, do lado do Estado, no que já estava no orçamento aprovado pelo parlamento. O ponto está em que Passos Coelho fez as contas e concluiu que, se não precipita eleições, será apeado da presidência do PSD pelos seus companheiros - e ele não andou a investir tanto tempo nesta empresa para estender o tapete a Rui Rio e ao cavaquismo. Basicamente, o que conta para PPC é, agora, a sua própria sobrevivência política.
Quanto ao resto, que é o país e as pessoas que tem dentro, vamos lá ver se nos entendemos: a receita económica que está a ser aplicada é errada. A austeridade excessiva prejudica o funcionamento da economia e algumas das medidas previstas não favorecem nada o necessário crescimento da economia. Quer dizer: os sacrifícios até podem ser necessários, mas a dose é anti-económica.
Dito isto, o que fazemos, como nação? Dizemos aos mercados que eles são doidos e prescindimos dos empréstimos, vivendo com o que temos? Declaramos falência e deixamos de pagar o que devemos, com a consequência de que por uma boa meia dúzia de anos ninguém nos dá um tostão? Se alguém defende isso, que o diga claramente ao país.
A outra alternativa é sermos protegidos da voracidade dos mercados por algum mecanismo europeu, sem FMI. É o que começou a ser conseguido na semana passada, com a ajuda da corajosa intervenção de Sócrates junto dos seus pares: ninguém vem dar-nos a receita da governação, o BCE intervém para travar a voracidade dos especuladores quando nós vamos ao mercado pedir dinheiro, Portugal não sai do mercado nem entra em falência. A contrapartida é que a Europa, com a Alemanha à cabeça, exige "sinais" que relevam mais da sua ideologia política do que da racionalidade económica (como a ideia de embaratecer os despedimentos). Isso é mau, pois é. Mas qual é a alternativa? Podemos dizer que não fazemos nada disso - e eles dizem que então não há mecanismo de ajuda para ninguém, ou que só há para quem aceitar as condições. Mais uma vez, se alguém quer sugerir que Portugal se desenrasque só com o que produz, prescindindo dos empréstimos dos outros e do dinheiro dos parceiros europeus - se alguém quer sugerir isso, que o faça abertamente. Não façam é de conta que podem comer o bolo e continuar a ter o mesmo bolo para exibir na montra.
Sócrates deu ontem explicações claras. Devia ter dado essas explicações claras ao país antes de ir para a reunião europeia da semana passada. Aquilo que foi anunciado na semana passada foi uma trapalhada. Mesmo para quem conhece bem os mecanismos e percebia que estava a ser antecipado o anúncio de algo que de qualquer modo tinha de ser apresentado até Abril, e sabia que o anúncio dizia em parte respeito aos próximos anos e não a 2011, mesmo esses não ficaram com os dados suficientes para distinguir as várias questões anunciadas. E, com essa falta de clareza no anúncio, mais uma certa falta de preparação institucional do "pacote", o governo deu o flanco à fome que Passos Coelho tem de se antecipar ao assassinato que os seus pares lhe preparam (ou preparavam).
Nessa matéria, Sócrates esteve particularmente mal quando afirmou que lhe interessa a substância, enquanto outros se entretêm com a forma. Inaceitável. A protecção da democracia está na forma. Não vamos voltar à história da "democracia formal", que era conversa "revolucionária" contra a democracia que realmente existe, em contraponto com a "democracia substancial", que ninguém sabe o que é. Percebe-se que o filme não está fácil e a ginástica que se exige aos governantes é muita: mas há pontos em que é preciso compreender quanto conteúdo vai na forma. Em democracia, a forma é uma garantia. Ferir a forma não deixa intocado o conteúdo.
De qualquer modo, caminhamos provavelmente para uma clarificação. O que é bom. Pode ser que os responsáveis políticos ainda arranjem forma de o país não pagar com língua de palmo essa clarificação. Valerá alguma coisa, ainda, a ideia de responsabilidade partilhada?

(O Tiago Tibúrcio, tal como outros que já comentaram este texto, discorda de um aspecto deste apontamento. Talvez tenham razão. O Tiago expõe essa crítica aqui.)

(título "corrigido", pela inserção de um "s" entre parêntesis... por me ter apercebido que a brincadeira não estava a ser, digamos, compreendida como tal...)

6 comentários:

ariel disse...

Porfirio, está muito bem colocada a questão da substância e da forma, em democracia essas normas não podem ser violadas. E também penso que todos ganhamos com a clarificação. Como está não é sustentável.

MFerrer disse...

Só um detalhe Porfírio,
O que foi apresentado à UE não foram "medidas concretas, nem sequer propostas" O que Sócrates lá foi dizer é que na área x n y e na z Portugal estava preparado para novas e mais duras medidas.
Essas vão ser formalmente apresentadas na AR na próxima semana.
What's the big fuss?
Tenha calma que eu sei que vc não pretende dar oportunidades aos chacais.
Aos que sonham com a carniça já morta.
Abraço

Porfirio Silva disse...

MFerrer,
Bem sei que tem razão. Isso, por um lado, explica em parte a atitude do governo: aquilo é a proposta do governo, ela será negociada a seu tempo. Mas, por outro lado, ainda torna mais difícil de explicar que não se tenham anunciado as linhas gerais a alguns "parceiros".
Claro que, na lufa-lufa da vida real em que estas coisas se passam, é mais fácil dizer que se devia ter feito assim e assado - do que fazer estando lá. E é claro que há um aproveitamento político do PSD e outros dessa circunstância. Mas o governo já devia saber há muito tempo que, de PPC, só pode contar com má-fé. Isto digo eu, que até lhe deu o benefício da dúvida quando ele chegou.
Em substância, PPC não é muito diferente de Cavaco. Já da outra vez Cavaco derrubou o governo em que estava o seu partido para tramar o PS e ficar com a parte doce do trabalho que ambos tinham feito.
Abraço

Tiago Tibúrcio disse...

Porfírio, excelente análise. Apenas tenho reservas quanto ao que escreves sobre a questão da forma. Tento explicar porquê no meu blog. Se quiseres passar por lá... abraço

Anónimo disse...

PPC apoiou, que me recorde, dois PECS (MFL apoiou o primeiro) e o Orçamento de Estado. Pelo caminho de liberal passou a apoiante do governo, e pediu desculpa aos portugueses - não sei o que sucede com os demais tugas, mas eu não desculpei a quebra da promessa de não subida de impostos). E finalmente fartou-se. E o Porfírio diz que ele não era fiável? Faça uma sondagem e veja quantos não o passaram a considerar fiável agora!!
Luís s.j.

Porfirio Silva disse...

Luís, ou António, ou lá o que é (acho que vou passar a tratá-lo só por jesuíta, apesar de suspeitar que prefere franciscanos...),

Parece perceber muito bem o que é popular. Acredito piamente. Os sacrifícios nunca foram populares. Mas acho que, como PPC, Vexa. está a esquecer que Portugal, e os outros 26 membros da UE, terão todos de apresentar um PEC em Abril. Faz parte do novo "semestre europeu", para todos os países anteciparem o que vão propor nos orçamentos para o próximo ano. Essa embrulhada de dizer que já apresentámos não sei quantos PEC e agora vamos apresentar mais um - é só piada ou é mesmo ignorância da sua parte?!