24.4.10

o cansaço de Manuela


Lê-se no jornal i: «Manuela Moura Guedes foi chamada a apresentar factos que possam contribuir para a investigação do alegado plano do governo para controlar a comunicação social. O Ministério Público já notificou a jornalista, o que, na prática, significa que foi dado seguimento à queixa apresentada [por MMG]em Fevereiro contra o primeiro-ministro.» E mais acrescenta o jornal: MMG «admite sentir-se "cansada" das batalhas judiciais

Quando lhe dão a oportunidade de apresentar factos para consubstanciar a sua queixa, a Senhora começa a sentir-se cansada?!?!

de 24 para 25, porque a esta hora eles já andavam por aí

a canção do sistema solar

justiça, juízes, advogados, democracia

12:35

Um diz que não disse, entretanto não tendo ouvido tudo o que o outro disse. Este, confirma a opinião que já tínhamos sobre a sua inteligência e sobre o seu sentido do bem público.
O outro reafirma e explica o que disse, prestando um serviço público.
Um vídeo esclarecedor.



escaravelhos, intencionalidade, robótica e inspiração biológica


Sem entrar na complexa classificação científica que seria necessário usar para ser exacto, há uma espécie de escaravelho ou besouro cujo comportamento caracterizador consiste em recolher excrementos de outros animais, moldá-los em bolas (de tamanho superior ao do próprio corpo do transportador) e depois levar essas bolas para o ninho, onde podem servir de alimento ou de incubadora. O transporte normalmente é feito sem aparente consideração pelos acidentes do terreno, demonstrando uma força física e uma persistência notáveis. Por vezes acontece outro membro da espécie tentar roubar a bola em transporte. O vídeo seguinte dá uma breve ideia de quão interessante é este comportamento.


Uma pergunta para filósofos e outros interrogativos: poderemos falar de intencionalidade no comportamento observado deste escaravelho?

Uma abordagem actualmente muito em voga nas ciências do artificial, nomeadamente na Nova Robótica, é a chamada "inspiração biológica": olhar para criaturas da natureza com o fito de por essa via chegar a ideias de como replicar estruturas e dispositivos em "criaturas" artificiais. O vídeo seguinte exemplifica.



Por vezes, a inspiração serve "apenas" para começar, porque depois faz-se o que se pode (com os materiais disponíveis e o engenho disponível) e, mesmo que o resultado seja muito diferente do que se observou na natureza, diz-se ainda que a coisa é "biologicamente inspirada". O vídeo seguinte não tem nada a ver com robótica, mas também ilustra uma desmesurada "inspiração biológica". Ou não será desmesurada? Que dizem?


23.4.10

Wave Theory




caro Eduardo Pitta:


Escrever, sobre a falada nomeação de Carlos Costa para governador do Banco de Portugal, que «Não se lhe conhecem ligações partidárias», tem um pequeno problema de português. É o "se" de "não se lhe conhecem". É que esse elemento dá assim um ar, simultaneamente, de vagueza e generalidade. Só que, se há por aí (muito) quem não conheça tais ligações, alguns ainda se lembram dos anos de Carlos Costa como chefe de gabinete de João de Deus Pinheiro, enquanto Comissário Europeu designado por Cavaco Silva (de Janeiro de 1993 a Setembro de 1999). Claro, o PSD faz agora de conta que não o conhece de lado nenhum... Como é sabido, o chefe de gabinete de um comissário europeu é pessoa completamente desligada das vidas partidárias dos titulares que coadjuvam...
(Evidentemente, Eduardo, não é o único a laborar nessa opinião. Só o escolhi a si, para provocar, por simpatia.)

a esquerda da esquerda já tem a sua inquisição

09:53

Sobre o silêncio de Rui Pedro Soares na comissão de inquérito TVI, escreve o i: «João Semedo (BE) considerou significativo Rui Pedro Soares considerar "que a procura da verdade o incrimina". Para o comunista João Oliveira, os não esclarecimentos do ex-gestor têm a consequência de validar o que outros digam sobre ele à comissão.»
É esta a noção que esta "esquerda da esquerda" tem das garantias processuais: uma noção comparável à da inquisição. Para esta "esquerda da esquerda", como para a inquisição, há uma "verdade em si" (ou um deus) que garante o apuramento da conclusão necessária, razão pela qual o "culpado" (não o arguido, o culpado) não tem direitos processuais, apenas o dever de se expor à pureza espiritual do inquisidor. Para quem, como o relator João Semedo, já sabe a que conclusões tem de chegar a comissão para ele poder escrever o relatório que quer escrever, isto não espanta. Só está por saber se o deus em que acredita João Semedo é o mesmo em que acreditavam os inquisidores originais (sim, porque estes inquisidores são apenas cópias dos outros).

[Ler, na Terra dos Espantos, "Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele".]

22.4.10

eu não percebo nada de direito




"Não há a figura do direito ao silêncio" na comissão de inquérito.
Explicita o Público: «Os coordenadores analisaram a lei dos inquéritos parlamentares e concluíram que a justificação do "direito ao silêncio" para recusar responder perante os deputados não é aceitável e quem o fizer incorre num crime de desobediência qualificada, cuja moldura penal será de dois anos de prisão.»

Do trabalho de uma comissão parlamentar de inquérito podem resultar indícios de crime que o Parlamento pode enviar para apuramento judicial. Em tribunal, um arguido pode calar-se para não se incriminar. Uma pessoa chamada ao Parlamento é obrigada a falar, não tendo o direito a não falar para não se incriminar. O Parlamento parece, pois, servir, para minorar direitos que estão protegidos no quadro do sistema judicial.
De facto, eu não percebo nada da direito.
Será que "eles" percebem de justiça?

21.4.10

gente / sublinhados / aplausos até

14:05

a catástrofe da Madeira / uma visão do ordenamento biofísico

O Avarento, de Molière

09:01

A peça "O Avarento", de Molière, estreada em Paris em 1668, não corresponde exactamente (nem pouco mais ou menos) ao tipo de teatro que mais apreciamos aqui por este lado. Contudo, na medida em que procuramos aproveitar as oportunidades que surgem para ver postos em palco os textos que fizeram a história desta arte, lá fomos ao Teatro María Guerrero, um dos que fazem parte do Centro Dramático Nacional aqui em Espanha, ver "O Avarento" na versão de Jorge Lavelli e José Ramón Fernández, encenada por Jorge Lavelli.


O estilo de representação, com o lado excessivo que parece vir sempre associado a estes textos, vai bem com as cores fortes que tratam de fazer com que "a mensagem" do texto não escape a nenhum espectador eventualmente distraído.
O final é o pior: para resolver a embrulhada em que a história se tinha metido, aparece alguém que serve de pai a toda a gente que estava a precisar de um para se desenrascar de um matrimónio encalhado, sendo que a mesma personagem ainda se encarrega de avançar o dinheiro necessário para que ninguém coloque grãos de areia na engrenagem.
Por outro lado, o momento mais subtil do espectáculo acontece quando a menina Mariane - que o avarento (Harpagon), viúvo sexagenário, quer para sua mulher - faz um discurso de dupla chave: parecendo estar a repreender Cléante (filho do avarento) por ele não aceitar aquele casamento dela com o pai dele, ela está na verdade a assinalar-lhe que é dele (filho) de quem ela gosta, e não do noivo oficial (o avarento pai). Para prazer do filho, que é isso mesmo que quer ouvir; e do pai, que gosta do que ouve, por não o entender.
O elenco, dentro do género, defende bem o texto. E, na verdade, dá gosto ver pessoas normais, de todas as idades e aparentemente de diferentes estratos sociais, que investem uma tarde de domingo no teatro, aplaudir com gosto no final. Sinal de que tiraram prazer da experiência.

Inserimos abaixo um vídeo de promoção do espectáculo. A companhia disponibiliza ainda uma série de vídeos dos ensaios, que são interessantes por nos mostrarem aspectos do processo a que normalmente não temos acesso.


oh, Joaquim...


... não achas que isso seria pedir demais?
«(...) não será bem uma crítica, mais um desabafo. O que eu gostava de ler era Mário Vieira de Carvalho (e outros ex-governantes, claro) a reflectir, o mais despojadamente que lhe fosse possível, sobre as razões e os contextos que levaram a que, no seu entender, o seu exercício de poder governativo (que atravessou quase uma legislatura) não tenha conseguido mudar nada de substancial no sector das artes do espectáculo.»

Isto escreveu JPN, Variações sobre o pensamento estratégico para a cultura, no respirar o mesmo ar.

o problema não é ser do PS ou não ser

00:08

Henrique Neto declara que não percebe nada de energia, mas meteu-se num manifesto sobre a coisa e vai à TV falar daquilo que confessadamente não sabe. É assim este país, pela vaidade do "achismo". Henrique Neto podia ter ouvido Carlos Pimenta antes de ir para a TV dizer disparates. Só que, se ouvisse sistematicamente aqueles que sabem antes de falar, há muito tempo que estaria fechado longe da comunicação social: e isso deveria ser um sacrifício do caneco para o senhor. É verdadeiramente triste que haja tanta cabecinha dedicada ao desporto de destruir o que se faz em Portugal, ainda por cima quando se vê que, como neste caso, essa atitude está fundada no atrevimento da ignorância.



20.4.10

trinta anos depois...



... há quem tenha memória. Eduardo Pitta tem. É só para não andarmos com a merdosa desculpa do costume, de que não nos lembrávamos. Se não se lembram, estudem, ora a porra. Não venham é fazer de conta que no pasa nada. É só questão de não sermos cúmplices das palavras dúbias.


será sério...

histórias de cá / biografia de cerejeira / e outras

moedas



Excerto do texto de José Pedro Castanheira, na última edição da Revista Actual (do Expresso), sobre o encontro da Associação Socialista Portuguesa que fundou o actual Partido Socialista, nos dias 17 a 20 de Abril de 1973:
Fala depois Francisco Ramos da Costa. O economista sediado em Paris diz que se está a formar na Europa "uma corrente monetária cujo objectivo" é o de se organizar em "potência que faça face ao dólar e possivelmente até constituir uma moeda europeia". A seu ver, "a América não terá as mãos livres para continuar como tem feito até ao presente, uma intervenção e exploração imperialista, uma exportação da guerra como fez no Vietname".
Quem tinha os olhos abertos compreendia qual devia ser o papel da Europa no mundo e como é que isso estava relacionado com dotar a "CEE" de uma moeda comum. Hoje em dia há muita gente que faz por esquecer essa ligação. Os que mexem os cordéis, esses, não estão distraídos. O jornal i titula hoje: Bruxelas acusa bancos de empurrar Portugal para a falência. E continua:
«"Há neste momento duas verdades, duas metades do problema. A primeira: nós temos culpa porque nos pusemos a jeito com a evolução da situação económica nos últimos anos. Mas há outra: os inimigos do euro andam aí e há muitas pessoas que estão interessadas no fim da moeda única", constata Filipe Garcia, economista da consultora IMF.»
Enquanto isto, alguns dos que são sempre capazes de deitar o interesse do país para trás das costas, desde que essa operação pareça ser-lhes conveniente tacticamente, fazem de conta que a culpa é sempre... do suspeito do costume.

El Balcón, Genet


Jean Genet publicou a primeira versão de Le Balcon em 1956. Fomos agora ver representada, pelo Teatro Español, no Matadero de Madrid, a versão de Ángel Facio.
El Bálcon é um bordel. De luxo, mas um bordel. Os tipos que gostam de se disfarçar de bispo, de general e de juiz quando vão às "meninas", passam a ser o bispo, o general e o juiz do novo regime, quando a "revolução" derruba a grã-duquesa e a "Madame" se torna a nova grã-duquesa, a soberana daquela pequena monarquia em nenhures. A metáfora não tem nada que saber: o mundo da política é uma grande casa de putas, os "aparelhos ideológicos do Estado" uma farsa pegada e deliberada. O capitalismo é um grande bordel e a "revolução social" é facilmente iludida com uma nova camarilha de "actores políticas" que ocupam o vazio deixado pelos derrotados.


Ver esta peça em Espanha, nesta altura em que todos os confrontos voltam a ser possíveis, não necessariamente na forma de guerra civil mas certamente de aspereza ideológica, política e cultural numa miríade de frentes, obriga necessariamente a lembrar que o primeiro título que Genet pensou para esta peça foi "Espanha". Voilá.

Entremos agora na parte da confissão pessoal. Começo (comecei há muito tempo) a não achar grande graça a esta filosofia política de pacotilha, para a qual a revolução é o próprio milagre, embora sempre destinada a ser traída - talvez apenas para se poderem continuar a fazer mais revoluções que vinguem as anteriores versões, "traídas" em sucessão, claro está. Continua a haver quem não perceba que o grande problema com as revoluções não é fazê-las - é o que fazer com elas. Este estado de espírito leva-me a bocejar um bocado com esta conversa da política como bordel e dos papéis sociais como fingimento e artifício. Estou sempre com o revólver pronto a disparar a pergunta: e o que é que essa conversa foi alguma vez capaz de construir?



O elenco, embora esforçado, parecia sentir no fundo do seu poço este mesmo afogamento pela artificialidade daquele texto hoje em dia. Estávamos mesmo ali na segunda fila, a respirar o mesmo ar dos actores, e não vimos convicção de espécie alguma na interpretação. Tudo "plano", como quem está a limpar o pó aos móveis e a fazer de conta que acaricia braços rechonchudos a anjinhos. Algum brilho só quando a grandiloquência revolucionária escorrega para a palhaçada. Muita parra e pouca uva. Os ventos da revolução estão manifestamente carregados de poeiras vulcânicas: mas isso não excita ninguém, a sério. A retórica, às vezes, não pode com uma gata pela cauda.

Os actores e demais membros da equipa representam melhor a suposta convicção quando falam do espectáculo, como se pode ver no vídeo abaixo.



19.4.10

Crónica das mortes amnistiadas

16:43
(Um texto de Adelina Barradas de Oliveira, Juíza Desembargadora, autora do blogue Ré em Causa Própria, um blogue do Expresso.)



"Assassinado pelo céu,
entre as formas que vão para a serpente
e as formas que buscam o cristal,
deixarei crescer meus cabelos. "
Garcia Lorca

Baltazar Garzón foi ouvido em Tribunal na passada sexta feira – 16/Abril -devido a uma decisão que está longe de não ser polémica, do Juiz Luciano Varela, do ST [Supremo Tribunal], segundo a qual Garzón terá de responder pelas acusações, da organização franquista "Falange" e da organização de extrema-direita "Manos Limpias", relativas à sua decisão de investigar os desaparecidos da Guerra Civil e do franquismo, à revelia da lei de amnistia geral aprovada em 1977, dois anos após a morte de Franco.
Balatazar Garzón tinha começado, em 2008, a investigar execuções e desaparecimentos, atribuídos às forças do general Francisco Franco, e os crimes que ocorreram durante a Guerra Civil (1936-39) e nos anos seguintes, cobertos por uma lei de amnistia geral decretada em 1977.
Ainda em 2008 a ONU tinha pedido ao Estado Espanhol que abolisse ou revogasse esta Lei da Amnistia. Ou seja, ela não foi entendida, como alguns querem fazer crer, como uma pacificação de um Estado numa época conturbada em que a ETA preocupava a Espanha.
Baltazar Garzón não pode ser acusado de revanchismo porque pretende agora (não discuto se mal se bem), investigar o que aconteceu às vitimas da guerra civil espanhola.
Não podemos esquecer que este Juiz, mediático ou não (não é o que está em causa), já é conhecido por ter emitido uma ordem de prisão contra o ex-presidente do Chile, Augusto Pinochet pela morte e tortura de cidadãos espanhóis. Utilizou como base o relatório da Comissão Chilena da Verdade (1990-1991).
Reiteradas vezes manifestou o seu desejo de investigar o ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, pela sua relação com a denominada Operação Condor.
Trabalha também num processo em que são acusados de genocídio diversos militares argentinos pelo desaparecimento de cidadãos espanhóis durante a ditadura argentina (1976-1983).
Em 2001, solicitou permissão ao Conselho da Europa para processar o Primeiro Ministro italiano Silvio Berlusconi, então membro da Assembleia Parlamentar do Conselho.
Em Dezembro desse mesmo ano, investigou, por suspeitas de lavagem de dinheiro, contas no exterior (off-shore) do conglomerado financeiro BBVA (segundo maior banco da Espanha).
Em Janeiro de 2003, criticou enfaticamente o governo dos EUA pela detenção ilegal, na base de Guantánamo (Cuba), de suspeitos de pertencerem ao grupo terrorista Al Qaeda. Nesse mesmo ano, participou em campanhas contra a guerra no Iraque, não dando tréguas contudo ao terrorismo.
Em Espanha, deu seguimento às investigações do caso GAL (Grupos Antiterroristas de Libertação), grupo de extermínio que, conforme ficou comprovado, foi criado durante o primeiro governo do PSOE, ainda nos anos 1980, com a finalidade de assassinar membros e simpatizantes da ETA. Várias autoridades foram condenadas em virtude do caso, inclusive o ex-Ministro do Interior José Barrionuevo. Posteriormente, foram todos indultados no governo de José Maria Aznar.
Actuou também contra os terroristas bascos da ETA. Em 2002, conseguiu suspender o funcionamento, por 3 anos, do partido Batasuna, ao demonstrar as suas relações com o grupo terrorista. Dessa acção resultou também o encerramento dos jornais Egin e Egunkaria, além da rádio Egin Irratia. Angariou com isso o ódio dos nacionalistas bascos, que consideram que atacou a cultura basca e não o terrorismo.
Em Março de 2003, Garzón suspendeu as actividades do Partido Comunista de Espanha Reconstituido (PCE-r), em função de suas actividades ilícitas de apoio ao GRAPO.

Não estou preocupada com Garzon, estou preocupada com a tendência que os Estados têm para amnistiar crimes praticados contra os direitos Humanos.

Garzón não dorme e não se cala. Temos de reconhecer.
E os crimes que investiga agora são crimes que não deviam ser alvo de leis de clemência. Na sua maior parte, são crimes contra os Direitos Humanos, Convenções Internacionais que os protegem e, muitas vezes, são crimes de sangue.
E há que não esquecer que, há vários anos, associações de familiares das vítimas pedem ajuda estatal para as procurar. Organizações de direitos humanos e associações de igrejas entregaram a Baltasar Garzón uma lista com os nomes de 130 mil desaparecidos.
É isto que me preocupa, não é Garzon que, pelo supra referido não pode ser acusado de tendências de esquerda ou de direita.
Parece-me que a preocupação dele é mesmo a defesa dos direitos humanos. Se algum dia não os respeitar, deverá ser tão condenado como este tipo de leis.
E se tivermos em conta que logo em 1988 o comité dos direitos humanos da ONU tinha exigido à Espanha que abolisse a lei da amnistia, que impede milhares de familiares das vítimas da guerra civil de recuperar corpos das fossas comuns, talvez cheguemos à conclusão de que esta lei da amnistia e outras tantas como esta são leis aberrantes.
É por isso que nos devemos bater. Não por Garzón.
Não sou contra ou a favor do franquismo, não contra ou a favor de posições políticas mas, por todos os que foram vitimas de actos que a meu ver têm na sua base causas fúteis, porque políticas e inconstitucionais. Porque, se ninguém pode ser prejudicado pela sua tendência política, não pode ser morto por ela.
Proteger os estados em atitudes como estas é alimentar este tipo de crimes que se repetirão no tempo e, que num Mundo que se quer globalizado, serão tratados de forma diferenciada de acordo com as politicas governamentais no momento, é condenar-nos a todos a democracias apodrecidas e amorfas.
É intolerável que assim se pense e que tal se admita.
Garzón entende que os crimes de sequestro, por serem delitos continuados, não se sujeitam à prescrição, nem são passíveis de amnistia. Entendimento que vai ao encontro das Convenções da ONU sobre direitos humanos.
Sejamos honestos. Sejamos verticais. As vítimas ou os seus familiares podem ser amanhã... - Nós.
Queremos que leis como estas continuem a ser "fabricadas" e entrem em vigor?
Independentemente de ter ido ou não além do que poderia, a censura vai segura e directamente do meu ponto de vista para a Lei de amnistia de 1977.
É Garzón que está a dividir a Espanha ou é quem acusa este desejo de saber o destino dos familiares mortos de revanchismo cego e ilegalidade?
Uma coisa é certa: os Direitos Humanos são aplicáveis a todos os Homens e, assim sendo, quem não os respeita deve ser punido e não amnistiado.
Há sangue nas mãos dos dois lados, resultante de uma luta entre irmãos por um poder político sem continuação. Vamos permitir que volte a acontecer e permitir que uma lei os apague?
Então deixemos de falar no Holocausto. Não se julguem as brutalidades e genocídios da guerra da Bósnia, era desnecessário terem apurado as responsabilidades de Sadam, e as de Pinochet, e as dos responsáveis na Argentina...continue-se a manter Guantánamo...
Fechemos os olhos e deixemos que todos pensem que mais tarde ou mais cedo matar, sequestrar, estropiar e torturar o seu semelhante é amnistiável.

Adelina Barradas de Oliveira

(A Autora é Juíza Desembargadora e este texto foi redigido para publicação concertada no Ré em Causa Própria, o seu blogue no Expresso, e, como post convidado, aqui no Machina Speculatrix. Estamos agradecidos por ter aceite o convite.)

post convidado


Ainda hoje vamos aqui publicar um post convidado sobre as questões suscitadas pelo procedimento do juiz espanhol Baltazar Garzón no que toca às vítimas do franquismo - e à questão mais geral, a de devermos ou não aceitar formas de "esquecimento" de crimes contra os direitos humanos. A autora é uma Juíza Desembargadora com conhecida actividade na blogosfera. Título do post: Crónica das mortes amnistiadas.