Cavaco. Urgência máxima para as leis do PS que a oposição chumbou.
«A suspensão do Código Contributivo e do Regime de Pagamento Especial por Conta (PEC), aprovados nas últimas semanas pela oposição, entrou ontem em Belém com um pedido de urgência e já estão sob a análise da Presidência, sabe o i. As duas reformas estavam em vigor desde a maioria absoluta do PS mas foram chumbadas, já depois das eleições, pela oposição - que exigiu a suspensão imediata das medidas. Agora a rapidez exigida tem um motivo: o Código Contributivo entraria em vigor a 1 de Janeiro de 2010 e até a sua suspensão ser aprovada por Belém impera a actual lei - o que seria uma situação juridicamente complicada de resolver. Esta suspensão tem ainda um impacto financeiro: os dois diplomas - e a redução do pagamento por conta às empresas - retiram ao Estado cerca de 720 milhões em receitas, um número a que a Presidência poderá ser sensível no actual quadro das finanças públicas.»
Tal como aqui escrevemos a 11 de Novembro passado, «Cavaco Silva, um PR que no que vai de mandato não se tem coibido de vetar diplomas do Parlamento, tomará que atitude quando lhe chegarem às mãos os resultados deste governo de soviete? Se o Presidente se tornar cúmplice desta forma de "governo da Assembleia", isso não será por força do destino. Será por opção política. Cá estaremos para avaliar essas opções.»
Cá estamos, pois. Ou terá Sua Excelência outras coisas a prender a sua atenção?
