A propósito da proposta do PS para a revisão da lei do divórcio, o Público noticia que o PS quer que os pais participem em todos os “actos de particular importância” da educação dos filhos e que passe a constituir crime de desobediência o incumprimento do “exercício conjunto das responsabilidades parentais” no que toca aos “actos de particular importância". Mais se informa que, a ser aprovada a nova lei, ela estabelecerá, no tocante à atribuição de alimentos entre ex-cônjuges, o princípio de que cada um “deve prover à sua subsistência” e que “a obrigação de alimentos tem um carácter temporário, embora possa ser renovada periodicamente”. E ainda que o credor de alimentos não terá automaticamente o direito de manter o padrão de vida que gozou enquanto esteve casado.
Assim, pela amostra, talvez estivessem equivocados aqueles que já anunciavam que a nova proposta do PS se destinaria, principal se não exclusivamente, a fazer do casamento uma rebaldaria que qualquer um poderia descartar a seu bel-prazer. Vejamos.
Ler a notíciai do Público em linha aqui.
Assim, pela amostra, talvez estivessem equivocados aqueles que já anunciavam que a nova proposta do PS se destinaria, principal se não exclusivamente, a fazer do casamento uma rebaldaria que qualquer um poderia descartar a seu bel-prazer. Vejamos.
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