09/04/11

"Um Compromisso Nacional" (texto e signatários)


Se gente tão diferente consegue juntar-se para dizer isto, o mínimo que se pode pedir aos agentes da representação democrática - aos agentes do debate público - é que ouçam. E, por hoje, não fazemos mais nenhum comentário.

UM COMPROMISSO NACIONAL

1. Portugal está a viver uma das mais sérias crises da sua história recente. Essa crise tem uma dimensão financeira e económica, que se reflete no défice orçamental, no desequilíbrio externo, no elevado grau de endividamento público e privado e nos baixos índices de competitividade e crescimento da economia, com grave impacto no desemprego, em especial nas gerações mais novas; mas tem igualmente uma dimensão política e social grave, que se exprime numa crescente dificuldade no funcionamento do Estado e do sistema de representação política e em preocupantes sinais de enfraquecimento da coesão da sociedade e das suas expectativas.

2. A crise financeira e económica mundial que se iniciou em 2007,com origem nos Estados Unidos, gerou em 2009 a maior recessão global dos últimos 80 anos e transformou-se, mais tarde, na chamada crise da dívida soberana, que abriu no seio da União Europeia um importante processo de ajustamento político e institucional, afetando de modo especialmente negativo alguns dos Estados membros mais vulneráveis, entre os quais, agora, Portugal.

3. Nesta situação de grande dificuldade, em que persistentes problemas internos foram seriamente agravados por uma conjuntura internacional excecionalmente crítica, os signatários sentem-se no dever de exprimir a sua opinião sobre algumas das condições que consideram indispensáveis para ultrapassar a crise, num momento em que a dificuldade de diálogo entre os dirigentes políticos nacionais e a crescente crispação do debate público, nas vésperas de uma campanha eleitoral, ameaçam minar perigosamente a definição de soluções consistentes para os problemas nacionais.

4. Essas condições envolvem dois compromissos fundamentais:
a) em primeiro lugar, um compromisso entre o Presidente da República, o Governo e os principais partidos, para garantir a capacidade de execução de um plano de ação imediato, que permita assegurar a credibilidade externa e o regular financiamento da economia, evitando perturbações adicionais numa campanha eleitoral que deve contribuir para uma escolha serena, livre e informada; este compromisso imediato deve permitir que o Governo possa assumir plenamente as suas responsabilidades para assegurar o bem público e assumir inadiáveis compromissos externos em nome do Estado.
b) em segundo lugar, um compromisso entre os principais partidos, com o apoio do Presidente da República, no sentido de assegurar que o próximo Governo será suportado por uma maioria inequívoca, indispensável na construção do consenso mínimo para responder à crise sem a perturbação e incerteza de um processo de negociação permanente, como tem acontecido no passado recente; numa perspetiva de curto prazo, esse consenso mínimo deverá formar-se sobre o processo de consolidação orçamental e a trajetória de ajustamento para os próximos três anos prevista na última versão do Programa de Estabilidade e Crescimento; e, numa perspetiva de médio/longo prazo, sobre as seguintes grandes questões nacionais, relacionadas com a adaptação estrutural exigida à economia e à sociedade: a governabilidade, o controlo da dívida externa, a criação de emprego, a melhor distribuição da riqueza, as orientações fundamentais do investimento público, a configuração e sustentabilidade do Estado Social e a organização dos sistemas de Justiça, Educação e Saúde.

5. As próximas eleições gerais exigem um clima de tranquilidade e um nível de informação objetiva sobre a realidade nacional que não estão neste momento asseguradas. A afirmação destes compromissos, a partir de um esforço conjunto dos principais responsáveis políticos, ajudará seguramente a construir uma solução governativa estável, que constitui a primeira premissa para que os Portugueses possam encontrar uma razão de ser nos sacrifícios presentes e encarar com esperança o próximo futuro.


Signatários:
Adriano Moreira
Alexandre Soares dos Santos
Álvaro Siza Vieira
António Barreto
António Gomes de Pinho
António Lobo Antunes
António Lobo Xavier
António Nóvoa
António Ramalho Eanes
António Rendas
António Vitorino
Artur Santos Silva
Belmiro de Azevedo
Boaventura Sousa Santos
Daniel Proença de Carvalho
Diogo Freitas do Amaral
Eduardo Lourenço
Eduardo Souto Moura
Emílio Rui Vilar
Fernando Seabra Santos
Francisco Pinto Balsemão
Isabel Rodrigues Lopes
João Gabriel Silva
João Lobo Antunes
Joaquim Gomes Canotilho
Jorge Sampaio
José Carlos Marques dos Santos
José Carlos Vasconcelos
José Pacheco Pereira
José Pena do Amaral
José Silva Lopes
Júlio Pomar
Júlio Resende
Leonor Beleza
Luís Portel
Manoel de Oliveira
Manuel Braga da Cruz
D. Manuel Clemente
Manuel Sobrinho Simões
Maria de Sousa
Maria Fernanda Mota Pinto
Maria João Rodrigues
Mário Soares
Miguel Veiga
Rui Alarcão
Teresa de Sousa

(fonte)

2 comentários:

JPN disse...

"b) em segundo lugar, um compromisso entre os principais partidos, com o apoio do Presidente da República, no sentido de assegurar que o próximo Governo será suportado por uma maioria inequívoca, indispensável na construção do consenso mínimo para responder à crise sem a perturbação e incerteza de um processo de negociação permanente, como tem acontecido no passado recente; numa perspetiva de curto prazo, esse consenso mínimo deverá formar-se sobre o processo de consolidação orçamental e a trajetória de ajustamento para os próximos três anos prevista na última versão do Programa de Estabilidade e Crescimento; e, numa perspetiva de médio/longo prazo, sobre as seguintes grandes questões nacionais, relacionadas com a adaptação estrutural exigida à economia e à sociedade: a governabilidade, o controlo da dívida externa, a criação de emprego, a melhor distribuição da riqueza, as orientações fundamentais do investimento público, a configuração e sustentabilidade do Estado Social e a organização dos sistemas de Justiça, Educação e Saúde."

isto contraditório coam algumas posições assumidas por alguns dos signatários.

Porfirio Silva disse...

Joaquim, é claro que é verdade o que afirmas. Qualquer compromisso passa por abandonar algumas das coisas que se disseram anteriormente. Muitas vezes um compromisso passa por aceitarmos pessoas que não apreciamos. Não em nome do que está para trás, mas em nome do que podemos fazer para a frente. Compromisso é isso. Infelizmente, essa tua reacção imediata é a de muita gente. Não conseguimos pensar para lá disso? Devemos, acho eu.