02/12/10

dividendos com distribuição antecipada e outras formas de fugir com o rabo à seringa


PS vota contra projecto do PCP sobre tributação de dividendos
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Confesso que às vezes não percebo o Partido Socialista. Talvez lá eles percebam o que andam a fazer, com a grande coragem do líder parlamentar a ameaçar demitir-se se não estiver a maioria de acordo com a "linha geral". Pode haver boas razões para não baralhar as regras fiscais e deixar ir em paz quem, aparentemente, está a fazer uma manobra de antecipação que não está ao alcance da generalidade dos portugueses. Mas, se há essas boas razões, expliquem-nas claramente cá ao zé povinho. É que eu tinha ficado com a ideia que o próprio governo queria encontrar uma forma legal de impedir a manobra. Mas, claro, fui eu que não percebi nada. Espero bem que os restantes milhões de portugueses que se importam com isso tenham percebido melhor do que eu.

É que a esperteza propaga-se. Vejam este exemplo. Um ginásio, que cobra uma mensalidade que verá em 2011 recair sobre o montante de base uma taxa de IVA muito mais elevada do que até aqui, também descobriu o milagre da antecipação dos pães. Propõe à clientela que pague até 31 de Dezembro todo o ano de 2011, com o IVA de 2010. Fazem as continhas aos clientes, para que eles saibam quanto poupam. Isto também é legal? A resposta interessa-me, uma vez que sei de fonte segura que o caso é real e está mesmo a acontecer. Deixem na posta restante, se fizerem a fineza.


3 comentários:

Nunicius disse...

Se sabes que vai chover, levas um guarda-chuva e uma gabardine para a rua. Se não sabes e chove quando estás na rua, apanhas uma molha.

Podemos é querer que todos apanhem uma molha pq é necessário, mas isso são questões diferentes.

Btw: a distribuição de dividendos também tem as suas regras e não pode ser feita sem mais nem menos.

Francisco Clamote disse...

Concordo que o voto do PS carece de ser melhor explicado, mas suspeito que o mesmo se prende com o conceito de segurança jurídica. A decisão de distribuir dividendos antecipadamente tem consagração na lei e a sua taxação agora seria vista como uma alteração das regras do jogo, porventura, penalizadora em termos de atracção de investimentos. Isto dito, também me parece censurável a antecipação da distribuição dos dividendos, porque estamos claramente perante uma fuga ao fisco e não foi essa a intenção da lei ao permiti-la. Pergunto-me, por isso, se a administração fiscal não poderia contestar a distribuição antecipada, por via judicial, se necessário, invocando o facto de se estar perante um abuso de direito. Suponho que a administração fiscal terá por lá juristas suficientes para estudar o caso.
Quanto aos ginásios o procedimento parece-me legal, mas não julgo muito lógico que os clientes aceitem. É que no caso de o ginásio fechar portas (p.e. por insolvência) adeus minhas encomendas.

Porfirio Silva disse...

Obrigado aos comentadores, especialmente ao Francisco, que ilumina um pouco as trevas da minha ignorância. Já suspeitava que juridicamente a coisa andava pelo lado da questão da segurança jurídica, compreendendo eu que é difícil querer aplicar normas "morais" (ligadas à partilha dos sacrifícios) por via legal.
Já politicamente não percebo que, antes, o governo e o PS tenham dado sinais de que iam fazer qualquer coisa para impedir a jogada. Era preferível terem pensado melhor.