Hoje, o Parlamento Europeu (PE) toma posição sobre uma proposta de directiva "relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho". Estando essa proposta de directiva enquadrada pelo mecanismo de co-decisão, o PE terá um papel decisivo no seu conteúdo final.
Para esta proposta, a relatora principal, por parte da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do PE, é a socialista portuguesa Edite Estrela. Estes relatórios são o instrumento básico do PE para influenciar a legislação comunitária. Assim, Edite Estrela aproveitou para fazer com que aquela comissão parlamentar propusesse, para todo o espaço da UE, o alargamento da licença de maternidade para pelo menos 20 semanas consecutivas antes e/ou após o parto, com a manutenção da integralidade da remuneração, bem como a obrigatoriedade da licença de paternidade passar para duas semanas. É hoje o dia de o plenário do PE se pronunciar sobre essas propostas. (Relatório na íntegra aqui.)
Estas propostas vão num sentido muito necessário, tanto do ponto de vista da promoção da natalidade como do ponto de vista do aprofundamento dos direitos dos trabalhadores, até no que toca à conciliação entre vida profissional e vida familiar.
Contudo, estas propostas estão condenadas, pelo menos para já, porque contra elas está a direita europeia, nomeadamente o PPE, o mesmo partido que apoia Barroso para presidente da Comissão.
Ainda há quem diga que é indiferente votar esquerda ou direita para o Parlamento Europeu...
