Comissão de inquérito ao BPN: PCP quer levar Banco de Portugal a tribunal por desobediência qualificada.
«O PCP vai propor esta tarde à comissão de inquérito ao caso BPN, depois da audição de Oliveira e Costa, a apresentação de uma queixa-crime contra o Banco de Portugal (BdP) por desobediência qualificada, por se ter recusado entregar ao Parlamento documentos considerados essenciais para o apuramento dos factos.»
PS considera proposta do PCP inútil.
«O deputado socialista Ricardo Rodrigues afirmou que a proposta do PCP "é inútil, porque não resolve problema algum", considerando que o mais importante é "alterar a lei dos regimes de inquérito, de forma a possibilitar o acesso a todos os documentos necessários".»
Deixemos-nos de histórias: o Parlamento não pode pensar (só) com o pragmatismo de um polícia. Se o Banco de Portugal tiver desrespeitado os poderes do Parlamento, aqueles que ele já tem actualmente e não os futuros, o Parlamento não pode acomodar-se a isso, tem de agir para se fazer respeitar. Ou, pelo menos, para clarificar a situação do ponto de vista jurídico. A ideia de que "deixa estar, não faz mal, a gente vai resolver isto de outra maneira", é uma ideia tola de um parlamentar que não tem a noção do que é um regime democrático e de quais são as suas responsabilidades como representante do povo. Não são causídicos a defender um merceeiro contra uma peixeira. São deputados. E o regime é que deve ser o "problema" deles. Ou estou errado?
