Rogério Moreira, do BE, escreve sobre a questão do financiamento dos partidos:
«Nada do que é fundamental para garantir transparência e seriedade nas contas mudou. Nem os donativos anónimos passaram a ser permitidos. Nem as empresas passaram a poder financiar os partidos. Nem a regra que impede o anonimato foi alterada. Nem os limites aos donativos de particulares foram aumentados. Nem a obrigatoriedade do mecanismo bancário para a recolha de donativos. Nem o modelo de apresentação de contas e de fiscalização detalhada pela entidade competente teve alterações.»
«Até agora bastava que, por exemplo, pouco mais de 1000 aderentes do Bloco pagassem a sua quota anual em numerário para se ultrapassar os irreais limites da lei. Bastavam os pagamentos de 10 ou 15 euros em iniciativas com jantares ou almoços, como as que habitualmente realizamos, serem feitos em dinheiro, para que uma multa fosse aplicada. Já para não falar do ridículo que era obrigar a que o pagamento de uma sandes ou de uma bebida tivesse de ser feito com cheque ou cartão bancário. É apenas nos casos de receitas deste tipo, de quotas e de angariações de fundos, sempre inferiores a 100 euros, que a legislação vem agora ampliar os plafonds e, assim, introduzir alguma sensatez. Sempre devidamente justificadas, contabilizadas e sujeitas a fiscalização, como aliás não podia deixar de ser. No caso das quotas, através da emissão dos respectivos recibos, com o nome e completa identificação do aderente; no caso das angariações de fundos e vendas de bens com os registos próprios que a Entidade das Contas sempre verifica, muitas das vezes com representantes seus no próprio local onde as acções decorrem.»
Se isto não é verdade, alguém que o desminta. Se tudo isto é verdade, anda para aí muita gente a dizer disparates. Porque gostam de falar mal dos partidos. Apesar de não conhecermos hoje em dia nenhuma democracia que funcione sem partidos.
Ferreira Leite disponível para ajustar lei do financiamento dos partidos.
(O texto de Rogério Moreira está na íntegra aqui.)
