Os membros do Conselho Europeu, reunidos hoje informalmente em Bruxelas, emitiram a seguinte
Declaração sobre o crescimento e o emprego
Ao longo dos últimos meses, houve sinais incipientes de estabilização económica, mas as tensões nos mercados financeiros continuam a travar a atividade económica e o grau de incerteza continua a ser elevado. Os governos estão a envidar grandes esforços para corrigir sustentavelmente os desequilíbrios orçamentais, mas são necessários mais esforços para promover o crescimento e o emprego. Não existem soluções milagrosas. A nossa ação deve ser determinada, persistente e assente numa base alargada. Temos de fazer mais para tirar a Europa da crise.
Foram tomadas decisões para assegurar a estabilidade financeira e a consolidação orçamental: esta é uma condição necessária para regressar a níveis mais elevados de crescimento estrutural e de emprego. Mas, por si só, não é suficiente: temos de modernizar as nossas economias e de reforçar a nossa competitividade, para garantir um crescimento sustentável, o que é essencial para criar emprego e preservar os nossos modelos sociais; é também este o cerne da Estratégia "Europa 2020" e do Pacto para o Euro Mais. Estes esforços devem ser realizados em estreita cooperação com os parceiros sociais, no respeito dos sistemas nacionais dos Estados-Membros. Só haverá uma retoma do crescimento e do emprego se seguirmos uma abordagem coerente e assente numa base alargada, conjugando uma consolidação orçamental inteligente que preserve o investimento no crescimento futuro, com políticas macroeconómicas sólidas e uma estratégia ativa em prol do emprego que preserve a coesão social.
O Conselho Europeu de março dará orientações para as políticas dos Estados-Membros em matéria de economia e emprego, pondo em especial a tónica na plena exploração do potencial do crescimento verde e na aceleração das reformas estruturais, a fim de aumentar a competitividade e de criar mais empregos. Ao fazê-lo, deverá prestar a devida atenção às crescentes divergências entre as situações económicas dos Estados-Membros e às consequências sociais da crise.
Hoje, centrámo-nos em três prioridades imediatas. Sempre que possível, os esforços envidados a nível nacional serão apoiados pela ação da UE, nomeadamente canalizando melhor os fundos disponíveis da UE para o emprego e o crescimento, dentro dos limites máximos acordados.
Estimular o emprego, especialmente o emprego dos jovens
1. A Europa conta hoje com mais de 23 milhões de desempregados. A não ser que melhoremos as nossas taxas de crescimento, o desemprego permanecerá elevado. Temos de manter as pessoas empregadas e de criar novos postos de trabalho, inclusive na "economia verde". Para tal, são necessárias medidas concretas a fim de ultrapassar a inadequação das qualificações e o desajustamento geográfico. É também necessário reformar os mercados de trabalho e abordar a relação entre custo do trabalho e produtividade. Esta tarefa cabe principalmente aos Estados-Membros, que têm de desenvolver e implementar iniciativas abrangentes em matéria de emprego, educação e qualificações. Cada Estado-Membro estabelecerá no seu Programa Nacional de Reformas as medidas concretas que tenciona tomar para tratar estas questões ("Planos Nacionais de Emprego "); a implementação destas medidas será objeto de um acompanhamento reforçado no âmbito do Semestre Europeu. As medidas destinadas a reduzir os custos não salariais do trabalho, como a diminuição da carga fiscal, podem ter um impacto importante na procura de mão-de-obra jovem ou pouco qualificada. A redução da segmentação do mercado de trabalho pode contribuir fortemente para proporcionar aos jovens oportunidades de emprego. É necessário envidar de imediato esforços especiais a nível nacional para melhorar a oferta de mão-de-obra e reduzir o desemprego dos jovens:
• intensificar os esforços para promover a primeira experiência profissional dos jovens e a sua participação no mercado de trabalho: pretende-se que, no prazo de poucos meses após terem deixado a escola, os jovens recebam uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizado ou estágio;
• aumentar substancialmente o número de aprendizados e de estágios para garantir que estes representem reais oportunidades para os jovens, em cooperação com os parceiros sociais e, se possível, no âmbito de programas de educação;
• redobrar esforços para que os jovens em situação de abandono escolar precoce sigam ações de formação;
• utilizar plenamente o portal EURES para a mobilidade profissional a fim de facilitar a colocação dos jovens além-fronteiras; reforçar a abertura dos setores protegidos suprimindo as restrições injustificadas que pesem sobre os serviços profissionais e o setor retalhista.
2. A UE apoiará estes esforços, designadamente:
• numa primeira fase, cooperando com os Estados-Membros que têm os mais elevados níveis de desemprego juvenil de modo a reorientar os fundos disponíveis da UE para o apoio à inserção dos jovens no mercado de trabalho ou à sua participação em ações de formação;
• reforçando a mobilidade dos estudantes, aumentando substancialmente o número de colocações em empresas no âmbito do programa Leonardo da Vinci;
• recorrendo ao FSE para apoiar a criação de regimes de aprendizado e mecanismos de apoio aos jovens empresários em arranque e empresários do setor social;
• aumentando a mobilidade laboral além-fronteiras, através da revisão das regras da UE relativas ao reconhecimento mútuo de qualificações profissionais, incluindo a carteira profissional europeia e o passaporte europeu de competências, ao reforço do EURES e à realização de progressos quanto à aquisição e preservação de direitos suplementares à pensão por parte dos trabalhadores migrantes.
Completar o Mercado Único
3. O Mercado Único constitui um motor essencial do crescimento económico europeu. Trata-se de um domínio em que a ação a nível da UE muito pode fazer para impulsionar o emprego e o crescimento. O Ato para o Mercado Único, o Mercado Único Digital e a atual redução do peso global da regulamentação para as PME e as microempresas têm um caráter claramente prioritário. Recordando o nosso empenho em atribuir uma prioridade especial à rápida análise das propostas que apresentem o maior potencial de crescimento, apelamos para:
• um acordo sobre a normalização, sobre a eficiência energética e sobre a simplificação dos requisitos em matéria de contabilidade, até fins de junho de 2012; um acordo sobre a simplificação das regras em matéria de contratos públicos até ao final do ano;
• a rápida implementação do Plano de Ação da Comissão sobre o comércio eletrónico; a apresentação de uma nova proposta sobre a assinatura eletrónica antes de junho de 2012; e um acordo sobre as regras em matéria de resolução de litígios em linha e sobre a itinerância (roaming) até junho de 2012;
• por forma a explorar plenamente o potencial da economia digital, uma modernização do regime europeu de direitos de autor e a promoção de boas práticas e modelos, em paralelo com um combate mais eficaz da pirataria e tendo em conta a diversidade cultural;
• progressos nos debates estruturados sobre a coordenação das políticas fiscais e a prevenção das práticas fiscais prejudiciais no contexto do Pacto para o Euro Mais.
4. Os Estados-Membros participantes comprometem-se a chegar a um acordo definitivo sobre a última questão pendente no pacote relativo às patentes, o mais tardar em junho 2012.
5. É da maior importância implementar rápida e plenamente, a nível nacional, aquilo que já acordámos para realizar todo o potencial do Mercado Único. Em particular, há que implementar rápida e plenamente a legislação da UE em domínios como os serviços e o mercado único da energia. Temos também de nos debruçar sobre as restantes lacunas que ainda impedem o mercado interno de produzir todos os seus benefícios. Antes do Conselho Europeu de junho de 2012, o Conselho avaliará, com base no Painel de Avaliação do Mercado Interno, da responsabilidade da Comissão, os progressos realizados na implementação da legislação relativa ao Mercado Único. A Comissão apresentará anualmente um relatório sobre os progressos efetuados na concretização do potencial gerador de crescimento de um Mercado Único plenamente integrado, nomeadamente no que diz respeito às indústrias de rede. A Comissão apresentará em junho um relatório sobre os meios possíveis de implementar de forma reforçada a legislação relativa ao Mercado Único e de melhorar o seu cumprimento.
6. Instigaremos os esforços a nível multilateral e bilateral para suprimir as barreiras comerciais e assegurar um melhor acesso aos mercados e adequadas condições de investimento para os exportadores e investidores europeus, em conformidade com as Conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2011. O ano de 2012 deverá trazer avanços decisivos no sentido da conclusão de acordos comerciais com os nossos principais parceiros. O Grupo de Alto Nível UE EUA para o Emprego e o Crescimento deverá estudar todas as opções para dinamizar o comércio e o investimento UE EUA.
Impulsionar o financiamento da economia, em especial das PME
7. É essencial tomar medidas para evitar a atual contração do crédito, que limita fortemente a capacidade das empresas para crescerem e criarem postos de trabalho. A este respeito, são de grande ajuda as medidas recentemente tomadas pelo BCE no que se refere à concessão de empréstimos a longo prazo aos bancos. As autoridades nacionais de supervisão e a Autoridade Bancária Europeia têm de assegurar que a recapitalização dos bancos não conduza a uma desavalancagem que teria efeitos negativos sobre o financiamento da economia. As autoridades de supervisão devem garantir a aplicação rigorosa, por todos os bancos, da legislação da UE que impõe restrições ao pagamento de prémios.
8. Os 23 milhões de PME europeias constituem a espinha dorsal do êxito económico europeu e uma importante fonte de emprego. Por conseguinte, acordamos em que urge tomar as seguintes medidas, a implementar até junho:
• mobilizar melhor os fundos estruturais, acelerando a implementação dos programas e projetos existentes, se necessário reprogramando fundos e autorizando rapidamente verbas ainda não afetadas a projetos específicos, colocando a tónica no reforço do crescimento e na criação de emprego;
• reforçar o apoio do BEI às PME e às infraestruturas; o Conselho, a Comissão e o BEI são convidados a analisar as opções possíveis para reforçar a ação do BEI em prol do crescimento e a formular as recomendações pertinentes, nomeadamente no que se refere às possibilidades de o orçamento da UE alavancar a capacidade de financiamento do Grupo BEI;
• analisar rapidamente as propostas da Comissão relativas a uma fase-piloto para a utilização de "obrigações para o financiamento de projetos", tendo em vista estimular o financiamento privado de projetos de infraestruturas fundamentais;
• assegurar um melhor acesso ao capital de risco em toda a Europa, chegando a acordo sobre o passaporte da UE até junho;
• promover o papel do Instrumento de Microfinanciamento "Progress" no apoio às microempresas;
• envidar renovados esforços para melhorar o ambiente em que as PME operam, em particular no que respeita à redução dos encargos administrativos e regulamentares injustificados, bem como providenciando por que todas as ações ao nível da União Europeia apoiem plenamente o crescimento económico e a criação de empregos.
9. As medidas que exigem uma ação ao nível nacional refletir-se-ão de forma adequada nos Programas Nacionais de Reformas dos Estados-Membros. O Conselho apresentará até junho um relatório sobre a implementação das medidas a tomar ao nível da UE.
