29.6.07

28.6.07

Funcionários

Os funcionários que se apurem responsáveis pelos erros nos enunciados de certos exames realizados sob a tutela do Ministério da Educação poderão ter avaliação positiva neste ano? E poderão ser promovidos para o ano?

Referendo


Há uns anos, que já começam a ser umas décadas, uma certa esquerda criticava a "democracia burguesa" pretendendo que ela era apenas "democracia formal". Alguma dessa esquerda achava melhor a "democracia" do "socialismo real". De qualquer modo, o ponto era a ideia de que a democracia representativa não era uma verdadeira democracia por lhe faltar participação "directa".

A mesma temática volta hoje com a pretensão de que certas medidas políticas são ilegítimas se não forem referendadas. Desta vez, alguma esquerda e alguma direita estão juntas no mesmo ataque à "democracia burguesa": pretendem esses que os órgãos representativos, eleitos nos termos constitucionais, não têm legitimidade para aprovar aquilo que está nas suas competências, competências essas que estão definidas constitucionalmente, numa constituição que foi aprovada por pelo menos 2/3 dos deputados, deputados esses que foram eleitos democraticamente.

Brincar com a democracia, procurando desligitimar os seus órgãos representativos, é um jogo perigoso. Mas a que alguns brincam.

Meninos guerreiros e animais ferozes escondidos nas cortinas

Xian no hutong

Nos hutongs de Pequim, uma miniatura de um guerreiro de terracota de Xian esquecida num canto de uma janela.

(Foto de Porfírio Silva. Outubro de 2006.)

27.6.07

Até já, Nina e Želimir


Kajetan Kovič (n. 1931) é um escritor e poeta esloveno. Deixamos aqui este breve fragmento da sua obra para assinalar a nossa amizade (e a amizade de tantos outros, dos bons) por Nina Kovič (sua filha) e Želimir Brala (marido dela), ambos tradutores da sua obra. Para a Nina e o Želimir, até já!

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Mon père

Mon père,
não sei porque te chamo assim,
não falavas francês,
mas isto provavelmente terias entendido,
talvez eu to diga numa língua estrangeira
por causa da distância,
conseguíamos amar-nos
apenas assim:
não muito de perto.
Estávamos sentados
em velhas tabernas,
bebíamos um riesling
ou um šipon
ou, mais frequentemente,
qualquer vinho ácido,
falávamos
das coisas muito comuns.
A vida parava
por de trás das portas,
numa distância segura.
Parecia impetuosa demais
para lhe dar um nome.
Tínhamos medo,
mon père,
das palavras fortes demais.
Agora és apenas
uma foto na parede
e uma tumba num bonito cemitério.
Acendo-te uma lamparina,
trago-te flores.
Não a ti,
aos teus ossos.
Conto-te
tantas cousas.
E tu calado.
Apenas a tua lápide.
Com as datas.
De – a.
Meu Deus,
que cousas os filhos não dizem
hoje aos pais.
Aos vivos e aos mortos.
Mon père,
nenhum era
como tu.
Tão só,
tão meu,
tão pai,
perdido neste mundo
como eu.

Kajetan Kovič
(tradução de Želimir Brala) in Litterae Slovenicae / Slovenian Literary Magazine, 2 – 1999 – XXXVII – 95 – Número integralmente em português, dedicado a “Nove poetas eslovenos contemporâneos” (pp. 21-22)

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Olores

En la mañana de todos los días
el olor excitante de hierba seca,
el sabor de orujo,
el olor húmedo de bodega
y la luz terrosa
del sueño repentino
cuando siluetas blancas de los muertos
esperan delante de la puerta
y como perros humildes
husmean la casa y el umbral
y el vestíbulo oscuro
donde los muchachos a las primeras horas de la tarde
sienten el escalofrío y el pavor de las muchachas.

Kajetan Kovič
(tradução de Nina Kovič) in Litterae Slovenicae / Slovenian Literary Magazine, 2 – 1997 – XXXV – 91 – Número integralmente dedicado à poesia de Kajetan Kovič (p. 93)

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Para enquadramento: «A poesia de Kajetan Kovič considera-se o marco divisório, erguido em ambas partes, que representa a passagem da poesia tradicional para a poesia moderna. Kovič faz parte do grupo dos poetas que publicaram “Permi štirih” (“Os Poemas dos Quatro”), a compilação que introduziu “o intimismo” e a postura poética apolítica que acabou por ser entendida, porque se afastou do realismo social e adrede tomou a atitude contra “a poesia de alvião” que pateticamente glorificava o trabalho e a colectividade e onde quase sempre figurava o sujeito “nós”, como um acto político.» (Matej Bogataj)

Notas soltas sobre a reforma do Estado social (3/3)

11:27

3. O “CHOQUE TECNOLÓGICO” TEM DE SER GUIADO POR UM “CHOQUE DE GESTÃO”.



A reforma do estado social não é exclusivamente, nem sequer principalmente, uma questão de despesa. O estado social em Portugal não pode, por enquanto, gastar menos: tem, ainda, de gastar mais, porque ainda é muito fraco. A reforma do estado social tem de ser capaz de responder à necessidade de produzir mais riqueza nacional, e produzi-la de forma mais acelerada. Isso passa por reformar as condições de operação das estruturas produtivas.

Num país onde a qualificação média dos empresários é inferior à qualificação dos empregados, não é possível vencer a batalha da produtividade. A esmagadora maioria das empresas portuguesas tem má gestão, gestão virada para a sobrevivência imediata, quando não para o mero interesse particular dos patrões. Esse é o preço elevado que se paga pela demagogia da prioridade às PME. Nos demais países europeus, PME são empresas com 500 trabalhadores e mais. Em Portugal estimamos muito uma quantidade enorme de empresas minúsculas desprovidas de qualquer racionalidade económica. Os próprios fundos comunitários foram massivamente delapidados a ajudar empresas sem qualquer viabilidade económica, que seria melhor terem desaparecido, em vez de terem servido para criar empresas mais modernas e mais fortes, com emprego mais qualificado e produzindo para mercados mais exigentes.

Precisamos de um choque de gestão, sem o qual o choque tecnológico não serve para nada. É preciso que tanto os empregadores como os trabalhadores compreendam que aumentar a produtividade significa gastar menos tempo para fazer as mesmas coisas, fazer melhor as mesmas coisas melhor e fazer coisas melhores. E esse objectivo depende, em larga medida, da gestão. Na verdade, os principais empecilhos não são os trabalhadores, mas os gestores.

Contudo, isso implica, também, que os trabalhadores aceitem acordos relativos à organização do trabalho que satisfaçam as necessidades objectivas da produção e da comercialização, que tenham em conta a variabilidade do mercado e os interesses dos clientes. E, então, será justo que os trabalhadores obtenham contrapartidas adequadas à sua cooperação. Mas, mais uma vez, é preciso modificar o tipo de negociação laboral existente, deixando de centrar tudo nas questões salariais e insistindo noutras questões de interesse para a qualidade de vida dos trabalhadores. Por exemplo, oportunidades de qualificação, tempo de trabalho, condições de trabalho.


26.6.07

Berardo e etc. e tal numa república das bananas à beira do charco plantada


Expresso online: "O presidente do CCB sai do Museu Colecção Berardo horas depois do empresário o acusar de "estar a brincar" e de pedir o seu afastamento."

O senhor Berardo é um dos mais recentes candidatos a comprar todo o país com o desplante da arrogância que alguns pensam que o dinheiro justifica. Isto no dia a seguir à grande comemoração pública de um frete que o Estado português fez ao senhor, empurrado por mais uma daquelas campanhas a que se presta uma comunicação social saloia (refiro-me à inaguração do museu berardo, o bicho que agora parasita o que de bom se poderia fazer naquele espaço). Como de costume, Mega Ferreira mostra que não fica de cócoras, mesmo quando o Estado se põe de cócoras.

Criacionismo, ciência e política (sequela)


No passado dia 21 escrevemos uma nota acerca de um projecto de resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na qual manifestávamos dúvidas sobre a conveniência de fazer uma assembleia "tipo parlamento" pronunciar-se sobre factos científicos, teorias científicas, critérios de cientificidade e coisas que tais. Essa nota vinha a propósito de uma posta publicada no blogue Ciência ao Natural. Temos agora desenvolvimentos.

Ontem, os parlamentares do Conselho da Europa recusaram-se a discutir o tal projecto de resolução. O autor do projecto, o socialista francês Guy Lengagne, declarou que se tratava de uma manobra dos que são contra a teoria da evolução. Pode até ser que seja, mas a ocorrência mostra, a meu ver, que podem ser perigosas as tentativas para resolver por via político-parlamentar as questões relativas ao estatuto das teses científicas (incluindo a demarcação com o que seja pseudo-ciência). Por outro lado, talvez a explicação não tenha de ser a de Guy Lengagne: a mesma assembleia parlamentar já tinha antes recusado discutir outros projectos de resolução, por exemplo sobre eutanásia e sobre cientologia.

Os partidários da ciência, de uma ciência esclarecida e livre, sem dogmas de capela mas exigente nos seus padrões, terão talvez de pensar melhor como colocar este debate público. Seria bom compreender que a Europa não é a América, que os adversários de lá não são iguais aos adversários de cá, que aquilo que é eficaz numa opinião pública americana radicalizada e povoada de extremistas pode não ser eficaz numa opinião pública europeia menos fundamentalista e mais céptica.

Notas soltas sobre a reforma do Estado social (2/3)

12:53

2. REFORMAR AS INSTITUIÇÕES DE DIÁLOGO SOCIAL, TORNANDO-AS MAIS REPRESENTATIVAS E MAIS FORTES.



Para que o país possa encontrar soluções justas (socialmente eficientes) adaptadas às diferentes situações, é preciso verdadeiro envolvimento dos interessados. A irrelevância do sindicalismo português é um dos grandes problemas dos trabalhadores. Uma parte importante do esquema de funcionamento do tão mencionado estado social dos países nórdicos é o muito elevado nível de sindicalização. Nessas condições, a negociação faz sentido e tem consequências. É preciso que as leis do estado social sejam menos impositivas, no sentido de deixarem aos parceiros sociais mais espaço para encontrarem soluções adequadas aos seus circunstancialismos. Mas, para isso, é preciso que as organizações tenham verdadeira implantação, sejam representativas. E que faça uma diferença estar sindicalizado ou não.

Por outro lado, é preciso diversificar os níveis de negociação. Para além da escala macroscópica (as estruturas de topo dos patrões e dos empregados discutem questões gerais ao nível nacional na concertação social), é preciso revitalizar a escala microscópica (mais poder e dinamismo às comissões de trabalhadores a nível da empresa) e criar um novo papel para a escala mesoscópica (a escala média, por exemplo com negociações ao nível regional e/ou sectorial).


25.6.07

Transparência europeia


A campanha, "soberanista" ou de "esquerda", contra o "Tratado Constitucional" europeu, vivia em grande parte do seguinte dispositivo: atacar coisas que já existem, há muitos anos, como se fossem novidades desse tratado. Porquê? Porque o tratado juntava todas as disposições dispersas por diversos tratados anteriores, que passariam a constar num único texto, com princípio, meio e fim - e que assim seria muito mais fácil de "ler". As oposições mais primárias atacavam então o que aparecia no novo tratado, que eram em geral coisas apenas "copiadas" do ordenamento já existente. Isso permitia também esquecer várias coisas novas, e boas, que também lá estavam.

Assim se explica que uma das novidades do novo "tratado de funcionamento" é que este já não terá esse aspecto sistematizador: será apenas uma lista de "onde se lia X passa a ler-se Y". Muito difícil de compreender para quem não domine o que já consta dos anteriores tratados. Mas nada inconveniente para os eurocratas, que já usam no dia a dia uma coisa chamada "Tratados Consolidados": uma espécie de tratado único construído com todas as alterações acumuladas. Teremos, portanto, um tratado "menos transparente", por assim dizer. Mas apenas porque a demagogia anti-europeia gosta pouco de discutir a substância e prefere o espalhafato verbal.

Essa é, aliás, a mesma razão pela qual todos têm opinião sobre referendar ou não referendar o futuro tratado, embora em geral se preocupem pouco em discutir o concreto das próprias disposições em causa. Porque é difícil fazer demagogia com matérias complexas. E a demagogia só gosta de assuntos a preto e branco, fugindo como o diabo da cruz de qualquer cena a milhões de cores - ou mesmo a 256 tons de cinzento.



(Cartoon original de Marc S.)

Notas soltas sobre a reforma do Estado social (1/3)

10:17

1. SUBSTITUIR A ESTRATÉGIA DOS “DIREITOS ADQUIRIDOS” PELA VELHA UTOPIA “A CADA UM SEGUNDO AS SUAS NECESSIDADES, DE CADA UM SEGUNDO AS SUAS POSSIBILIDADES”



A estratégia central da oposição às reformas encetadas pelo actual governo assenta na noção de “direitos adquiridos”. Trata-se de uma estratégia típica da esquerda conservadora, mas é uma estratégia puramente defensiva (destina-se apenas a evitar a perda de regalias já conquistadas), insensível à mudança de contexto (uma nova situação pode tornar preferível novos direitos, mas essa lógica cai fora da estratégia dos direitos adquiridos). Assim sendo, é uma estratégia que se torna necessariamente obsoleta.

O que precisamos é de um regresso à velha utopia “a cada um segundo as suas necessidades, de cada um segundo as suas possibilidades”. Isso significa que precisamos de uma dinâmica evolutiva da equação direitos/deveres, atenta aos novos privilégios e às novas exclusões.

Exemplo: porque é que um rico e um pobre hão-de pagar o mesmo (ou praticamente o mesmo) para aceder a cuidados de saúde? O princípio da gratuitidade tendencial da saúde pertence a uma estratégia fixista, de “preservação de direitos”, mas é um princípio injusto. A certo momento, o principal argumento para manter essa situação era a ineficácia do controlo do rendimento, mas essa situação evoluiu bastante e pode evoluir mais. A lógica dos direitos adquiridos, ou qualquer lógica defensiva e igualitarista, é injusta e ineficaz. É preciso substituí-la por uma lógica de adequação às necessidades e possibilidades de cada um: cuidados de saúde de qualidade elevada para todos, gratuitos para quem precisa e não pode pagar, bem pagos por quem pode pagar. É preciso levar mais longe a estratégia de diferenciação das prestações sociais.

Quer isto dizer que a a estratégia dos direitos adquiridos é inútil? Não, ela serve para evitar o retrocesso social generalizado imposto por um sector da sociedade contra outros sectores. Para conciliar as duas coisas (progresso social e adequação aos novos contextos), o que é necessário é que as novas soluções sejam obtidas por um diálogo social aprofundado. Aí temos outro problema de fundo.


24.6.07

Shakespeare africano: força e significado


A peça de teatro NAMANHA MAKBUNHE parte do muito clássico "Macbeth" de Shakespeare e dá-lhe uma leitura que, permanecendo basicamente fiel ao modelo, se adapta. Se adapta, designadamente, a algumas realidades africanas - para a partir daí nos dar um espectáculo que, continuando a ser de validade universal, assume formas muito belas.

Produzida pelo Teatro Nacional de D. Maria em colaboração com o grupo "Os Fidalgos", da Guiné Bissau, representada por actores africanos, explora magnificamente a contextualização africana. Por exemplo, com as danças das feiticeiras, aquelas ideias que sugerem sonhos de glória aos ambiciosos e assim os levam ao engano e à desgraça, representadas por feiticeiras tanto na versão original como nesta versão. Ou com a música e canto que acompanham o narrador. E com o próprio narrador, o qual, aparecendo como o interlocutor do povo da tabanca, serve de dispositivo de optimização da economia do espectáculo.

Mas ainda, e este exemplo é ainda melhor para ilustrar as novidades desta adaptação e encenação, dando ao Macbeth africano (o guerreiro Makbunhe) duas mulheres, duas Lady Macbeth portanto: uma meiga e desinteressada do poder, virtuosa e pacífica, capaz de amar o seu homem mesmo que ele fosse apenas um camponês - sendo esta adequadamente uma negra roliça, doce e calma; outra impetuosa, acicatando o homem para a luta por todos os meios para alcançar o reinado, activa, pressionando sempre - sendo esta de um tipo físico mais enérgico, mais musculado, mais esguio, apresentada como mais prometedora em termos de dar herdeiros ao seu senhor. Criam uma tensão entre duas tendências de Makbunhe, duas possibilidades de ser, dois caminhos de acção, dois destinos - e materializam essa luta dentro das possibilidades de um ser humano na luta entre duas esposas legítimas de um mesmo marido, uma possibilidade dramatúrgica que Shakespeare não tinha disponível.

A peça, encenada pelo polaco Andrzej Kowalski e que dá a ver o trabalho de actores magníficos, está no Teatro da Trindade só até 1 de Julho e deve ser vista. Imperativamente. Depois não digam que eu não avisei. (Se a coisa não fosse urgente não estaria a escrever aqui ao domingo, note-se.)



(Foto do sítio do TNDM II.)