O Conselho Europeu fechou um acordo sobre o novo Tratado entre os 27 membros da UE. Em resumo:
- não é uma Constituição, é um Tratado como os outros, quer dizer: não é um texto completo que substituiu os tratados anteriores, nem pretende ter "mais dignidade" do que os outros, é apenas um texto com "emendas" aos tratados existentes; não fala de símbolos de tipo "estatal", como bandeira, hino, constituição;
- já não haverá "Ministro dos Negócios Estrangeiros" da UE, quer dizer: passa a chamar-se Alto Representante;
- a Carta dos Direitos Fundamentais não é transcrita no tratado, mas será na mesma juridicamente vinculativa, podendo o Reino Unido decidir ficar de fora dessa vinculação;
- o "problema polaco" foi resolvido com um truque habitual: diluir no tempo a entrada em vigor das novas regras, quer dizer: o sistema de votação é o que estava previsto ("dupla maioria" para decidir: 55% do número de Estados desde que representem 65% da população), mas só entra em vigor plenamente e sem escapatórias em 2017 (em vez de 2009);
- mantém-se a prevista extensão da maioria qualificada (em vez da unanimidade) a cerca de 40 novos domínios de decisão, mas os britânicos e os irlandeses podem escusar-se a respeitar essas decisões quando o entendam;
- a existência de um Presidente permanente do Conselho Europeu (em vez da rotação semestral actual), uma Comissão Europeia com um número de comissários inferior ao número de Estados Membros, sendo que a presença dos países na Comissão obedece a uma rotação igualitária (todas estas coisas ficam como estava previsto);
- é introduzido (a pedido da Holanda) um mecanismo "suave" que permite aos Parlamentos Nacionais intervirem politicamente quando as instâncias comunitárias invadam as suas competências.
E aqui fica este breve resumo, com um "olé" a todos os comentadores e jornalistas que ontem juravam pela saúde dos seus filhos que o acordo era impossível. O acordo não é empolgante? Não é. Mas a Europa tem vivido mais de pequenas coisas pouco empolgantes do que de "grandes machadadas na rotina". Afinal, não é assim que se constrói quase tudo o que dura?
- não é uma Constituição, é um Tratado como os outros, quer dizer: não é um texto completo que substituiu os tratados anteriores, nem pretende ter "mais dignidade" do que os outros, é apenas um texto com "emendas" aos tratados existentes; não fala de símbolos de tipo "estatal", como bandeira, hino, constituição;
- já não haverá "Ministro dos Negócios Estrangeiros" da UE, quer dizer: passa a chamar-se Alto Representante;
- a Carta dos Direitos Fundamentais não é transcrita no tratado, mas será na mesma juridicamente vinculativa, podendo o Reino Unido decidir ficar de fora dessa vinculação;
- o "problema polaco" foi resolvido com um truque habitual: diluir no tempo a entrada em vigor das novas regras, quer dizer: o sistema de votação é o que estava previsto ("dupla maioria" para decidir: 55% do número de Estados desde que representem 65% da população), mas só entra em vigor plenamente e sem escapatórias em 2017 (em vez de 2009);
- mantém-se a prevista extensão da maioria qualificada (em vez da unanimidade) a cerca de 40 novos domínios de decisão, mas os britânicos e os irlandeses podem escusar-se a respeitar essas decisões quando o entendam;
- a existência de um Presidente permanente do Conselho Europeu (em vez da rotação semestral actual), uma Comissão Europeia com um número de comissários inferior ao número de Estados Membros, sendo que a presença dos países na Comissão obedece a uma rotação igualitária (todas estas coisas ficam como estava previsto);
- é introduzido (a pedido da Holanda) um mecanismo "suave" que permite aos Parlamentos Nacionais intervirem politicamente quando as instâncias comunitárias invadam as suas competências.
E aqui fica este breve resumo, com um "olé" a todos os comentadores e jornalistas que ontem juravam pela saúde dos seus filhos que o acordo era impossível. O acordo não é empolgante? Não é. Mas a Europa tem vivido mais de pequenas coisas pouco empolgantes do que de "grandes machadadas na rotina". Afinal, não é assim que se constrói quase tudo o que dura?
