23.6.07

Breve resumo de um acordo como tantos outros (Tratado europeu)

14:11
O Conselho Europeu fechou um acordo sobre o novo Tratado entre os 27 membros da UE. Em resumo:

- não é uma Constituição, é um Tratado como os outros, quer dizer: não é um texto completo que substituiu os tratados anteriores, nem pretende ter "mais dignidade" do que os outros, é apenas um texto com "emendas" aos tratados existentes; não fala de símbolos de tipo "estatal", como bandeira, hino, constituição;

- já não haverá "Ministro dos Negócios Estrangeiros" da UE, quer dizer: passa a chamar-se Alto Representante;

- a Carta dos Direitos Fundamentais não é transcrita no tratado, mas será na mesma juridicamente vinculativa, podendo o Reino Unido decidir ficar de fora dessa vinculação;

- o "problema polaco" foi resolvido com um truque habitual: diluir no tempo a entrada em vigor das novas regras, quer dizer: o sistema de votação é o que estava previsto ("dupla maioria" para decidir: 55% do número de Estados desde que representem 65% da população), mas só entra em vigor plenamente e sem escapatórias em 2017 (em vez de 2009);

- mantém-se a prevista extensão da maioria qualificada (em vez da unanimidade) a cerca de 40 novos domínios de decisão, mas os britânicos e os irlandeses podem escusar-se a respeitar essas decisões quando o entendam;

- a existência de um Presidente permanente do Conselho Europeu (em vez da rotação semestral actual), uma Comissão Europeia com um número de comissários inferior ao número de Estados Membros, sendo que a presença dos países na Comissão obedece a uma rotação igualitária (todas estas coisas ficam como estava previsto);

- é introduzido (a pedido da Holanda) um mecanismo "suave" que permite aos Parlamentos Nacionais intervirem politicamente quando as instâncias comunitárias invadam as suas competências.

E aqui fica este breve resumo, com um "olé" a todos os comentadores e jornalistas que ontem juravam pela saúde dos seus filhos que o acordo era impossível. O acordo não é empolgante? Não é. Mas a Europa tem vivido mais de pequenas coisas pouco empolgantes do que de "grandes machadadas na rotina". Afinal, não é assim que se constrói quase tudo o que dura?

Ficar de segunda


Segundo o Expresso de hoje, o governo espanhol pretende que o TGV, entre Badajoz e Madrid, circule apenas a 250 Kms/h, em vez dos 350 kms/h que podia ser. Por isso, o Partido Popular da Extremadura acusa Zapatero de estar a fazer uma "alta velocidade de segunda".

Curioso: em Portugal toda a oposição e parte significativa da opinião publicada parece querer tudo de segunda. Um TGV de segunda, um aeroporto de segunda, ... Estamos próximo daquela teoria de Durão Barroso: enquanto houver uma criancinha numa lista de espera, não há um tostão para essas obras públicas que são só sumptuosidade...

A que apelam estes discursos "poupadinhos", mesmo daqueles que são responsáveis directos pelas decisões que agora criticam? Apelam à inveja: se eu não vou de avião para lado nenhum, para que quero um aeroporto; se eu não vou para Madrid, que me interessa estar ligado em rede de alta velocidade à Europa. Essa é a matriz do discurso do pobrezinho, precisamente o discurso que nos afirma mais e mais como pobrezinhos. Se fosse mesmo preocupação pela melhor decisão, teriam esperado tantos anos para meter a mão na consciência?

22.6.07

Notícias da delegação da Polónia ao Conselho Europeu


Polska ... raiz quadrada do número de habitantes ... (será que ele se julga a raiz quadrada do par de gémeos?)

(Cartoon de Marc S.)

Esmolas?

11:32

Não, não é de esmolas que precisamos. A partir de segunda-feira, em três dias úteis consecutivos, "Notas soltas sobre a reforma do Estado social".


21.6.07

Criacionismo, ciência e política

O muito interessante blogue Ciência ao Natural (de onde roubamos a ilustração abaixo) chama a atenção para um projecto de resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre "os perigos do criacionismo na educação". Imagino que Ciência ao Natural partilhe a opinião do blogue Pharyngula, onde parece ter encontrado a referência deste documento político, neste post. Nesse post de Pharyngula demonstra-se grande entusiasmo pelo facto de os órgãos políticos europeus tomarem posições tão interessantes sobre a matéria. Ora, isto sugere-me algumas perguntas, que já me andavam a bailar na cabeça desde que mão amiga me fez chegar tal texto.

Eu sou completamente contrário ao criacionismo, quer como ideia julgada no plano científico (usa "esquemas" de argumentação e "factos" que me parecem completamente carentes de qualquer forma de racionalidade, tanto quanto esta nos é acessível e necessária à investigação científica), quer como ideia religiosa (é um dos produtos dos piores aspectos da religião, entre os quais a mania de que os humanos e o que existe ao cimo da Terra é o melhor que existe e pode existir no Universo e que o pobre do Deus teria certamente de ter obedecido a essa regra). Mas, e aqui vem o mas, vale a pena ler o tal texto apresentado na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e fazer algumas perguntas. Tais como:

- será que compete mesmo a uma Assembleia Parlamentar fazer declarações solenes acerca da cientificidade de uma qualquer teoria?

- será que compete a uma assembleia política declarar quais são e quais não são os factos científicos num dado domínio?

- será que compete a um parlamento fazer proclamações acerca do que são e do que não são raciocínios científicos? do que é e do que não é rigor científico?

- será que compete a uma qualquer maioria política aprovar textos acerca do que é sabido e não é sabido numa dada disciplina científica?

Confesso que tudo isto me parece muito perturbador. Por este caminho, qualquer dia uma maioria política particularmente obtusa poderia desaprovar o heliocentrismo e considerar que o mundo gira à volta da Terra. Sim, porque, a partir do momento em que se admite que uma maioria política, num dado momento, pode fixar critérios de cientificidade, poderemos no futuro ter outra maioria política a fixar outros critérios e a querer impô-los.

E nós havemos de aplaudir isso?

Não deveremos antes concentrar-nos em que o trabalho científico possa obedecer às suas próprias regras (já que, por imperfeitas que sejam, não podem ser melhoradas por intervenção exterior) e deixar que, depois, mas só depois, a sociedade, a comunidade política, decida o que acha melhor para seu governo? É que a sociedade não tem de reger-se só por critérios científicos, terá de recorrer também a outros planos (o plano ético ou prudencial, por exemplo) - mas será muito perigoso admitir que seja a comunidade política a ajuizar em matéria científica, a intervir na disputa racional pela compreensão do mundo, ou até a fixar o que seja racionalidade.

É por isto que, contrariamente a outros, não fico nada empolgado com aquele projecto de resolução que anda por lá na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Acho que ele autoriza demasiados equívocos. E pode tornar-se, a prazo, um tiro no pé: quer dizer, fazer com que, como nos EUA, os fundamentalistas religiosos queiram usar o poder político para impôr o seu obscurantismo. Prezo muito os mecanismos políticos da democracia, mas prezo também muitíssimo o princípio de que nem tudo pode ser julgado nos parlamentos. Certas áreas de uma vida pública decente devem manter a sua autonomia e os órgãos de decisão política devem zelar apenas por essa autonomia, em vez de intervir directamente em questões de conteúdo. Julgo ser o caso da ciência.



(Outras postas em outros blogues também reflectem o mesmo projecto de resolução da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tais como Palmira F. da Silva no De Rerum Natura ou Rastos de Luz).

Ricardo II

Ricardo II, de William Shakespeare traduzido por Fernando Villas-Boas, encenado por Nuno Cardoso, no Teatro Nacional D. Maria II. Com todos os campos de batalha representados por campos de futebol (um dispositivo simples, talvez simplista, a valer uma já usada tese de antropologia acerca dos modos de combate primitivo que subsistem nas nossas mentes e nos nossos ritos de hoje). Com todas as lutas políticas dentro da classe dirigente a serem como sempre foram e como continuam a ser (quando são mesmo, e apenas, acerca da estruturação da classe dirigente). Eu nem gosto do tema, ao qual costumo chamar (com desprezo) populismo, mas a verdade é que um texto tão antigo, ao manter-se tão actual, faz pensar até que ponto às vezes só mudam as moscas.




(Foto do sítio do TNDM.)

Memorial



Berlim, a ver o dia declinar, nesta particular posição de estar imerso no memorial aos judeus que foram mortos na Europa antes de ter chegado a sua hora.

(Dezembro de 2006. Foto de Porfírio Silva.)

20.6.07

Um mundo rasgado...


...é este mundo que resulta de muitos pensarem que não somos mais do que formigas dotadas de mecanismos de reacção aos estímulos físicos locais, esquecendo a história acumulada, as instituições que herdámos e que nos moldam (apesar de as podermos também moldar um pouco), a imaginação que nos empurra para muitos lados (mesmo quando essa imaginação é delirante), a utopia que nos alenta ou nos leva para becos sem saída, e ... e...


19.6.07

Quando o desejo toma o seu tempo


Já está por aí o filme Lady Chatterley, realizado pela senhora Pascale Ferran, baseado numa das versões de "O Amante de Lady Chatterley", de D. H. Lawrence. Nada pretendo aqui acrescentar ao que milhões de críticos, encartados ou não, já contribuíram.
Apenas digo isto: este filme ajuda a pensar como os dias de hoje tornaram o desejo apressado, como a pressa consumista se equilibra mal com o feitiço do lento pormenor, do rendilhado das palavras e dos silêncios.
E, já que estou nisto, sempre acrescento: maridos confiantes, doutores e artistas, ponham os olhos no exemplo: o homem do bosque pode ter mais encanto do que a sofisticação saloia dos que se julgam os mais requintados da capoeira. E não se consolem com a cadeira de rodas: a pior "ineficiência" não é a paralisia dos membros inferiores, mas o embotamento dos espíritos altivos.