09/07/10

da série do protão


Segundo a Lusa, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, reforçou hoje que o direito comunitário é também um direito português, lembrando que as 'golden share' são "contrárias" ao Tratado de Lisboa.

Ora, o processo C‑171/08, no qual Portugal foi dado como estando em incumprimento por causa da existência da golden share na PT, teve início numa iniciativa da Comissão Europeia que deu entrada no Tribunal em 21 de Abril de 2008, enquanto o Tratado de Lisboa entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009.

As datas confirmam que Barroso, longe de estar a fazer uma apreciação pertinente e justa sobre o caso, estava a fazer baixa política.

(Este é mais um apontamentos da série O protão é mais pequeno do que se pensava e por enquanto ninguém sabe porquê.)

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