Freeport: Falta esclarecer as razões que motivaram a aprovação do Governo, diz Joanaz de Mello.
No meu entendimento, as leis de protecção ambiental são aplicadas para evitar que se desequilibre seriamente a relação sustentável entre os humanos e o resto da natureza. E essa aplicação faz-se dando aos poderes competentes o dever de impedir que se concretizem projectos que firam, nos termos da lei, esse equilíbrio.
Como se faz isso? Se alguém, legitimamente, quer construir algo, as "autoridades ambientais" julgam se, à luz da lei, deve ser autorizado ou não. Ou sim, mas com condições.
Agora, a ideia de que as "autoridades ambientais" é que têm de querer que algo se construa, é inverter completamente os papéis. Eu comprei um terreno, quero fazer qualquer coisa de útil (para mim, para a minha terra, para o emprego, para a economia, ...) com ele, e apresento o projecto de acordo com a lei. Tenho de esperar que o Ministro queira, deseje, adore, aprecie, ame o meu projecto? Ou apenas esse tal Ministro tem de garantir que a lei se aplique de forma razoável, mesmo que não morra de amores pela minha iniciativa?
Uma certa espécie de ambientalistas continua a sonhar com a possibilidade de serem os novos polícias da sociedade. Um Grande Irmão com droit de regard sobre este mundo e o outro. Uma espécie de economia de planificação central segundo as preferências dos ambientalistas organizados. E os "promotores privados" (diabolizados de novo) teriam talvez de dirigir-se antes de mais ao Ministro da pasta a saber do seu interesse por esta ou aquela iniciativa? Ou teriam antes de mais de pedir audiências aos dirigentes das associações ambientalistas, transformadas em Comité Central do politicamente correcto?
É segundo estas linhas que prossegue a grande operação de inversão do ónus da prova no caso Freeport. Com alguns "intelectuais" e "ambientalistas" a colaborar na manobra, só porque isso reforça o politicamente correcto ambientalês.
