20.12.13

acórdãos.

10:55

O cidadão que se quer informado sobre a vida pública, mas que tem a sua própria vida a fazer, encontra dificuldades em encontrar chão seguro para se posicionar. Na verdade, saber o que pensar com um dispêndio razoável de energia não é fácil. Estamos entalados entre dois perigos. Por um lado, especialistas obscuros, gente que sabe muito mas que se exprime como um oráculo, com terminologia e raciocínio destinados a só poderem ser escrutinados pelos pares da mesma obscuridade. Por outro lado, comentadores que não sabem do que falam ou, se sabem, se empenham mais em nos empurrar para uma determinada opinião do que em nos dar elementos de juízo próprio. Não é fácil a vida de cidadão...

Venho sugerir-vos uma alternativa segura. Não deixa de ser trabalhosa, mas é um investimento de notável retorno. Já antes, quando trabalhei em Bruxelas, tendo como função sentar-me dois ou três dias por semana a defender posições meio políticas, meio jurídicas, em geral com uma história longa, sem eu próprio ser jurista, resolvia muitas vezes o meu problema de densidade argumentativa lendo as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia. É que essas decisões, além de fazerem um enquadramento histórico e legal de cada caso, explicam com extraordinário rigor o que está em causa e o percurso racional que leva à decisão. Agora, por cá, há acórdãos de tribunais portugueses que nos podem servir para o mesmo. Por exemplo, o acórdão do Tribunal Constitucional que ontem foi tão falado (pela rama) a propósito da chamada convergência dos regimes de pensões.

Estes acórdãos são tudo o contrário da poluição que por aí vai em termos de opinião pública. Tudo tem de ser explicado detalhadamente: um juíz de um tribunal superior arrisca a sua credibilidade se, por exemplo, fizer uma declaração de voto imbecil ou falha de rigor. Tudo fica claro e sujeito a escrutínio: está escrito, pode ser analisado e criticado (contrariamente aos comentários que navegam ao sabor dos ventos nas nossas televisões). Os argumentos contrários são tidos em conta: um acórdão que não clarifique as razões de tomar esta em vez daquela decisão é um acórdão inconcebível (ao contrário dos comentadores que escondem metade dos factos para melhor se aquecerem). E, contrariamente à lotaria do "ganhou" ou "perdeu", as decisões são matizadas: desenham-se alternativas, objecções possíveis, incertezas (ao contrário da vozearia dominante, onde todos têm certezas e as certezas só podem estar alinhadas num rebanho qualquer). E, talvez surpreendentemente, estes acórdãos, sendo longos, não são particularmente obscuros. E como me delicia ler um raciocínio tão organizadamente exposto, tão meticuloso, tão bem encadeado - e tão elegante.

E nada do que deixo dito depende de concordar ou não concordar com esta ou aquela decisão em concreto.

Devia haver uma prova pública de acesso ao comentário na praça pública: "quantos e quais acórdãos do TC leu antes de os comentar?"

(ACÓRDÃO Nº 862/2013 do Tribunal Constitucional)

19.12.13

letras e ciências.


Ontem à noite, por razões que não vêm agora ao caso, estive uns minutos à conversa com alguém que, não apenas pelo meu critério pessoal, mas também a julgar por critérios mais largamente admitidos, é um dos intelectuais mais relevantes e genuínos desta nossa terra. Um homem das artes. Às tantas, diz-me. "Actualmente, a gente das ciências é muito mais interessante do que a gente das letras. Por exemplo, nas escolas, muitos professores preferem dar português a alunos virados para as ciências do que a alunos virados para as letras." E, sabendo que ando pelo Técnico nestes tempos, acrescentou: "Por exemplo, no Técnico há gente muito interessante culturalmente."

Fiquei a pensar, confesso. Não que me cause estranheza o valor das gentes das ciências. Mas fiquei a pensar na comparação.

Pergunto: é justa a comparação?

Pergunto, mais: se a comparação é justa, como explicar a realidade que ela descreve?


muitas unidades à esquerda.

12:30


Multiplicam-se as iniciativas para "unir a esquerda". "Livre", "3D", pelo menos. Uns querem unir a esquerda toda, outros querem unir alguns: a julgar pelo que dizem, porque tenho dúvidas sobre o que quer dizer a palavra "unidade" em cada um desses casos. Não sou dos que criticam essas iniciativas por serem, como alguns dizem, "divisionistas". Dividida já a esquerda estava antes de aparecerem estes novos rebentos, não vale a pena castigar por isso os que chegam agora. Embora, chegados de novo, não são novos: quase todos andam por aí há muitos anos e partilham das mesmas responsabilidades que os demais pela desunião.

E aí é que a porca torce o rabo: não é por tocarem mais na nota da unidade que farão mais pela unidade. Não há unidade possível, pela positiva, sem uma convergência básica sobre o que fazer pelo país em termos de governação. Unidade de oposição, a mim, não me interessa nada. Interessa-me unidade para fazer. Interessava-me que o "arco da governação" incluisse toda a gente e não apenas o PS e a direita; interessava-me que a "maioria constitucional" fosse do PS com a esquerda, pelos menos às vezes, em ver de ser o PS mais a direita, como tem sido (apesar do passos-coelhismo ter esquecido isso repentinamente); interessava-me que os sindicatos tivessem outro relevo na concertação social e nas lutas socias; interessava-me um sistema político menos partidarizado, sem ser contra os partidos; e interessava-me que tudo isto servisse para trazer mais gente à democracia, tanto ao voto como à participação mais activa.

Ora, sendo nós membros da União Europeia e participantes no sistema Euro, não é possível nenhuma unidade em torno da governação que não passe, ou não assente, numa convergência substantiva acerca da posição de Portugal na Europa. Portugal governa-se, em grande parte, pela nossa partilha de responsabilidades no quadro europeu. Acabou a autarcia. O nacionalismo é pão para tolos. Podemos empobrecer sozinhos, não podemos prosperar isolados na jangada de pedra. Da mesma maneira que, no tempo da Guerra Fria, os comunistas não entravam nos governos ocidentais por uma questão geostratégica global, concordasse-se ou não com esse enquadramento, também agora é impossivel um governo europeu ser bem sucedido como governo se não tiver uma ideia clara e definida sobre o seu lugar na UE.

Portanto, se alguém quer mesmo unidade à esquerda, tem por onde começar: gizar um debate de convergência sobre a política europeia de Portugal. É um debate difícil, crucial, estratégico. Talvez seja, por isso, a morte do artista tentar entrar por aí. Mas deixar de colocar esse debate no centro do jogo é confessar que a retórica da unidade é apenas conversa. Nesse caso, muitas unidades à esquerda não farão mais unidade da esquerda.

História da Crise.


O meu amigo Rui desenha, pinta e escreve - e há muito tempo que junta essas coisas todas ao seu cepticismo para nos propor visões desafiantes do mundo que nos rodeia. Visões que, a mim, nunca me deixam indiferente: mesmo quando não concordo inteiramente com a "tese", reconheço o seu olhar clínico e sem condescendência sobre as nossas pequenas misérias.

Agora, o Rui acaba de disponibilizar um dos seus cocktails com o título "História da Crise". Tirando umas pequenas coisas de amador (que está ao seu alcance técnico melhorar), já fiz ao autor uma observação que aqui partilho, porque se dirige a um ponto que pode enviesar a recepção. Eu sei, porque conheço um pouco do pensamento do Rui, que a ironia está presente nas palavras desta peça, bem colocada em pontos estratégicos, mas, a meu ver, isso não é evidente a quem receba sem qualquer pré-conceito este objecto de intervenção. Não há marcadores de ironia! Bom, isso só pode tornar mais exigente a nossa própria recepção. Mas, afinal, isso não tem de ser mau.

Ainda por cima, pensar na companhia destas "pinturas de alma" que desfilam neste pequeno vídeo, é pensar com estímulo.

Aproveitem. E, depois, visitem o Homem do Farol lá na sua morada habitual.



18.12.13

haverá nisto uma explicação para a situação política nacional ?




Everything You Always Wanted to Know About Sex But Were Afraid to Ask (O ABC do Amor), Woody Allen, 1972.

Willy Brandt.


Willy Brandt faria hoje 100 anos. Merece uma pausa para reflexão. Um gigante que talvez não se orgulhasse muito dos herdeiros (que somos nós, todos os social democratas).

Ainda tive uma fugaz visão pessoal do homem: a oportunidade de estar sentado à mesma mesa, numa reunião de cúpula da Internacional Socialista, onde estavam também dirigentes como Jacques Delors, Gro Harlem Brundtland e, julgo, Filipe González. Em Milão, ainda no tempo dessa má companhia que depois se revelou ser Bettino Craxi. Eu, claro, estava lá só para carregar a pasta de quem, pelo lado português, contava.



16.12.13

o poder da mente.





pequenos deuses patronais.

11:32

O Público de ontem relata o seguinte caso:

"Duas médicas dos serviços de saúde da TAP que trabalhavam para a companhia aérea há mais de 15 anos foram informadas pelos seus directores que o seu horário de trabalho seria aumentado em dez horas, mantendo-se o salário inalterado. Opuseram-se. A partir desse momento, começaram a marcar-lhes doentes para as horas em que não estavam, informando os seus pacientes que tinham faltado sem avisar; quando estavam no consultório, mantinham-nas sem doentes para atender. Isabel Aureliano e Maria Irene Prayce acabaram por ser diagnosticadas com depressão." (Duas médicas despedidas ilegalmente processam TAP por assédio moral)

Os despedimentos das médicas foram já considerados ilegais pelos tribunais, mas elas querem ainda que os tribunais condenem a entidade patronal por assédio moral. E fazem muito bem. Note-se que não se trata de uma empresa de vão de escada, gerida por um tonto qualquer sem formação para empresário, movido pelo apetite de ser patrão - como há tantos por aí. Estamos a falar de um trabalho assalariado desenvolvido na órbita de uma grande empresa (ainda) pública. E, no entanto, se forem verdadeiros todos os factos relatados (não me antecipo aos tribunais), aconteciam coisas como as assim relatadas:

"As médicas de clínica geral, que seriam as mais velhas do serviço, respondem que lhes é impossível cumprir o horário proposto. A partir daí os seus superiores dão ordem para que lhes sejam marcadas consultas para os dias em que sabem que estão ausentes. Nos dias em que estão no consultório dizem aos pacientes que as médicas faltaram.
Começam a chover reclamações dos utentes contra as médicas. Nas respostas aos doentes descontentes, o serviço responde que não se podem responsabilizar por ausências não justificadas: “O dia e a hora a que a paciente se refere corresponde ao período do horário da Dra, a qual faltou sem aviso ou explicação”, lê-se.
A situação arrasta-se durante cerca de três meses, a cada mês são-lhes descontadas as ditas ”faltas injustificadas”. Às clínicas acabam por ser abertos processos disciplinares que servem de fundamento aos seus despedimentos por “justa causa”, que têm lugar nesse ano. São afastadas do serviço."

Se isto fosse a excepção... Infelizmente, isto é o retrato de uma mentalidade muito espalhada entre nós, nos mais diversos locais de trabalho: a gestão de pessoal é gestão do terror, do arbítrio, do puro desmando. A selva. O capitalismo que temos é isto. Em inúmeros casos. E quem fala de "competitividade", "produtividade" e coisas que tais, fazendo de conta que os trabalhadores é que têm a culpa de tudo, esquecendo a tacanhez de muitos grandes e pequenos "chefes", comete um crime social contra a nossa dignidade.

E calamo-nos?

15.12.13

Será que o Parlamento Europeu foi manipulado? Ainda o Relatório Estrela.

22:22

Aqui há dias referi aqui o "Relatório Estrela", ou seja, o “Relatório sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos” produzido no Parlamento Europeu sob o impulso de Edite Estrela.

Depois informei, mais brevemente, sobre a derrota à tangente dessa iniciativa no plenário do Parlamento Europeu.

Deste então, várias notícias deram conta de um certo número de deputados que se queixam de que o sistema de voto electrónico alterou o sentido do seu voto: votaram de modo favorável ao Relatório Estrela e o seu voto foi contabilizado em sentido inverso.

A questão é que todas as direitas, incluindo as extremas, apresentaram uma moção alternativa para impedir a votação do Relatório Estrela. Foi nessa manobra que o relatório foi travado. Já tinha começado a cheirar a esturro quando se percebeu que o sistema de voto electrónico "tinha opinião própria" e levava votos da esquerda para a direita do hemiciclo de Estrasburgo. Agora, surge uma nova denúncia.

Segundo a realizadora de documentários engajados Myriam Tonelotto, a tradução simultânea do Parlamento Europeu, pelo menos em algumas línguas, aldrabou a mensagem de Edite Estrela. Enquanto esta, numa mensagem imediatamente antes da votação, pedia EM PORTUGUÊs que votassem CONTRA as moções que impediam a votação do seu relatório, alguns grupos linguísticos recebiam em tradução o apelo contrário, como se Edite Estrela pedisse que eles votassem A FAVOR, baralhando assim, possivelmente, alguns parlamentares.

Deixo o vídeo que expõe esta tese - e pergunto: será que o Parlamento Europeu foi manipulado?