Comissão Europeia encerra processo contra Portugal por causa da concepção e adjudicação dos Magalhães, informa o Público.
Mais em detalhe: «A Comissão Europeia confirmou que o governo violou o direito comunitário na concepção técnica e na adjudicação directa de mais de um milhão de computadores dos programas de educação, mais conhecidos por Magalhães.Apesar disso, Bruxelas decidiu encerrar o processo aberto contra Portugal depois de o Governo se ter comprometido a corrigir todas as infracções detectadas, embora avisando que vai vigiar de perto o cumprimento das promessas. “Em resultado da intervenção da Comissão, as autoridades portuguesas passarão a realizar concursos públicos e a tomar medidas para assegurar que os contratos de fornecimento serão abertos a todas as empresas da UE interessadas”, afirma Bruxelas.»
O assunto é simples. Mesmo que a Comissão Europeia tenha razão neste caso (não sei), são inúmeras as tentativas de todos os Estados Membros da União Europeia para se furtarem nisto ou naquilo às regras da concorrência do "mercado único". Às vezes conseguem, outras não. Por regra, os agentes políticos e as "forças vivas" de cada um desses países unem-se a favor dessas acções do tipo "o que é nacional é bom", já que se trata de "puxar a manta" o mais possível para os "pés" das respectivas economias nacionais, que isto de Europa é muito "amigos amigos, negócios à parte". Em Portugal, pelo contrário, o que mais há é gente disponível para fazer queixinhas a Bruxelas. A ideia é deixar mal o governo português, criar-lhe dificuldades. Na prática, o resultado é o anunciado: “Em resultado da intervenção da Comissão, as autoridades portuguesas passarão a realizar concursos públicos e a tomar medidas para assegurar que os contratos de fornecimento serão abertos a todas as empresas da UE interessadas”.
Ai que os portugueses são tão amigos dos europeus todos. Com a possível excepção dos portugueses...
