Começou hoje, e continua amanhã, na Fundação Calouste Gulbenkian, a conferência internacional Imigração: Oportunidade ou Ameaça? O Primeiro Ministro, José Sócrates, proferiu na sessão de abertura uma intervenção que ilustra o facto de Portugal ter, entre todos os paíes da União Europeia e mesmo do mundo, uma das políticas de imigração mais inteligentes e mais progressivas.
A largueza de vistas com que o governo de Portugal trata a questão da imigração nota-se bem quando, nesse discurso, Sócrates explicita que a imigração tem de ser entendida à luz de questões centrais para as nossas sociedades actuais, como sejam a evolução demográfica, o crescimento e o emprego, as dimensões civilizacionais e culturais que permitem dizer que "a miscigenação construtiva de civilizações e de culturas é um dos mais importantes efeitos criativos de longa duração do fenómeno da imigração" (palavra de Primeiro Ministro).
A dado passo, disse Sócrates: "A nossa visão deste fenómeno é uma visão positiva, optimista e aberta. Vemo-lo mais como um desafio e uma oportunidade do que como um risco, apesar de termos bem consciência de que ele também implica uma dimensão de ameaça, própria dos fenómenos globais e do intercâmbio humano. É por isso que não podemos partilhar das concepções que querem a Europa como uma fortaleza de difícil acesso a quantos a procuram com o objectivo de melhorar honestamente a sua vida e a dos seus filhos. Não! A nossa é uma visão diferente. São, por isso, bem-vindos todos os que quiserem comungar dos nossos valores constitucionais, das nossas leis e do nosso esforço de construção de uma sociedade partilhada, desenvolvida, justa e solidária." A isto eu chamo falar claro e sem demagogia: nem ignoramos os riscos, nem aceitamos que queiram subverter a nossa sociedade e os nossos valores fundamentais, nem nos fechamos numa falsa fortaleza que só os fracos e os ignorantes podem desejar ou pensar que seja possível.
Como de costume, com Sócrates temos sempre coisas concretas. Não esquecendo a próxima presidência portuguesa no âmbito da União Europeia, eis o cardápio de Sócrates para gerir de forma segura e ágil os fluxos migratórios, respondendo à pergunta "que fazer?":
"Em primeiro lugar, controlando com rigor as fronteiras para que os dispositivos de acolhimento possam funcionar com eficácia, proporcionando boas condições de integração a todos os que aspiram a viver legalmente entre nós.
Em segundo lugar, definindo com rigor os limites quantitativos e qualitativos no interior dos quais se deve processar o acolhimento.
Em terceiro lugar, desburocratizando e simplificando os pedidos de ingresso de modo a favorecer a procura legal e a evitar as entradas clandestinas.
Em quarto lugar, promovendo - quer no interior da União quer nos principais países de proveniência - uma política de informação clara, rigorosa e ampla sobre as normas que regulam a imigração e desenvolvendo acordos bilaterais com os países de proveniência com vista a uma adequação dos fluxos migratórios às capacidades de absorção nacional dos pedidos de ingresso.
Em quinto lugar, promovendo condições de facilitação do retorno voluntário e de repatriamento condigno aos que se encontram em situação de ilegalidade insanável.
Em sexto lugar, incrementando políticas de desenvolvimento recíproco entre países de acolhimento e de proveniência, sendo certo que a imigração regulada e controlada se constitui como factor de crescimento e de desenvolvimento.
Em sétimo lugar, promovendo condições para uma eficaz coordenação europeia do fenómeno, designadamente, para uma acção concentrada sobre as fronteiras de maior risco quer na imigração clandestina em massa quer no tráfico."
Bravo!
(Eu não sou de entusiasmos com governos, mas não posso deixar de aplaudir quando, numa questão onde grassa tanta demagogia e tanta irresponsabilidade, um PM fala claro e com lucidez.)
