10/10/12

trabalho sexual é trabalho?




Associações lançam campanha pelo reconhecimento do trabalho sexual.

Em parte, esta questão tem de ser abordada pragmaticamente: como podem ser mais eficazmente garantidos os direitos de pessoas que se consideram "trabalhadores sexuais"? Claro que é preocupante que um stripper não tenha direito a férias, que uma prostituta não tenha direito a uma reforma - e uma operadora de linha erótica há-se ser discriminada por quê? O "moralismo", como teoria do "castigo" pelos "pecados", não é ideia que me convença de nada, ainda por cima quando contraposto à vida real de pessoas concretas que me exigem respeito por elas, simplesmente por serem pessoas.

Mas o pragmatismo pode ser uma ratoeira. Eu estou contra aquelas versões da teoria económica que consideram a força de trabalho uma mercadoria como qualquer outra, submetida às leis da oferta e da procura como as batatas, a gasolina ou o corte de cabelo. E sempre defendi que as questões do "mercado de trabalho" não podem ser tratadas no mesmo plano que qualquer outro mercado, por estarem em causa a dignidade e os direitos das pessoas. Não posso, portanto, aceitar de ânimo leve que "trabalho é trabalho", do mesmo modo que não aceito outras formas de exploração da pessoa como mero mouro de trabalho. E também não aceito a tese hiper-individualista segundo a qual "cada um faz com o seu corpo o que quer", porque nem sempre a liberdade é assim tão livre e nós não podemos fazer de conta que não sabemos isso. Eu vejo essa "liberdade" todas as noites da janela do meu escritório, uma "liberdade" parada em carros pelas esquinas da noite à espreita das trabalhadoras "livres", não posso fazer de conta que não sei.

Como equilibrar as questões de princípio com as questões práticas, relativas às formas mais eficazes de proteger quem precisa de ser protegido? Não estou nada inclinado ao pragmatismo cego, mas não quero fazer vítimas no altar dos meus "altos princípios". É um tema que merece a nossa atenção - e que não deve ser pasto de certezas enganadoras. A própria diversidade dos promotores desta campanha deve servir para apelar à nossa ponderação: estão, entres eles, a Obra Social das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, o Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA e a Liga Portuguesa Contra a Sida.

Assunto a seguir.

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