Machina Speculatrix

Senhor Secretário de Estado,

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu a audição do Governo a propósito dos resultados da matemática no TIMSS 2019.

Que fique claro: o que nos importa são as aprendizagens. Que mais alunos aprendam mais e aprendam melhor, não só matemática, mas também matemática.

Cientes de que o ensino da matemática não se destina principalmente a aumentar o número de catedráticos nessa disciplina ou o número de sócios de uma qualquer sociedade científica, mas a fazer com que todos os alunos fiquem de posse de mais conhecimentos e mais competências transversalmente necessárias a muitas áreas do saber, a desempenhos profissionais qualificados e a uma vida cidadã plena.  

Portugal participou pela primeira vez no TIMSS em 1995. Nesse ano, os resultados dos nossos alunos de 4º ano a matemática foram dos piores a nível internacional. Tivemos o pior resultado dos países europeus.

Voltámos a participar em 2011. Nesse ano, os alunos do mesmo nível ficaram claramente acima da linha de água. Passámos para o lado positivo da tabela. Uma subida de 90 pontos.

Isto é: entre o último dos 10 anos de governo de Cavaco Silva e o último ano de governo de José Sócrates, com os governos de António Guterres pelo meio, uma subida de 90 pontos, que é uma subida praticamente sem paralelo entre todos os países participantes em qualquer das edições do estudo.

E isto não aconteceu por acaso, aconteceu porque houve aí um grande investimento, designadamente com o Plano de Ação para a Matemática – Plano que teve avaliação, mas nunca publicada porque o Ministro Nuno Crato a escondeu (há quem, afinal, goste pouco de avaliação).

Se nos focarmos realmente nas aprendizagens, é isto que precisamos: sólidos passos em frente. Comparada com aquele salto de 90 pontos, a variação no TIMMS entre 2011 e 2015, ou entre 2015 e 2019, corresponde, numa escala de 0 a 20, a meras 18 ou 14 centésimas. Precisamos de mais ambição do que isto.

E precisamos de nos focar na equidade. Há aspetos destes estudos que são cruciais: a diferença que faz ter ou não ter educação pré-escolar; a importância do foco na promoção do sucesso; os recursos disponíveis, ou não, em casa. A desigualdade persistente entre rapazes e raparigas. O facto de a escola não conseguir travar a reprodução das desigualdades sociais. Os professores, a formação e as condições de trabalho que eles precisam para levar a carta a Garcia. Disto não falam os ex-governantes que enchem a boca com facilitismo e exames, mas estas são as questões cruciais da escola pública quando trabalhamos por uma sociedade decente.

Face a isto, é difícil saber se a estafada demagogia em torno destas questões se deve mais a ignorância ou a má-fé.

Sim, os alunos que participaram neste estudo foram abrangidos pelo fim dos exames do 4º ano – mas o grande avanço na aprendizagem da matemática, entre 1995 e 2011, não deveu nada a exames, que não existiam.

Além disso, os exames de 4º ano são uma raridade nos países civilizados, e no quadro do TIMMS não há qualquer correlação entre bons resultados e a existência destes exames.

Também há quem diga que os resultados do TIMSS 2019 são efeito da autonomia e flexibilidade curricular. É mentira, porque essa legislação, pelo escalonamento da sua aplicação, não abrangeu estes alunos. E nunca ouvi ninguém queixar-se de que a mesma flexibilidade prejudicasse pedagogicamente as escolas particulares e cooperativas, onde essa liberdade organizativa já existia.

Senhor Secretário de Estado, neste contexto, a nossa questão é relativamente simples de formular. Sabemos que o Governo tem vindo a trabalhar, desde 2016, na renovação do ensino da matemática. Saudamos a  prudência, ponderação, e envolvimento de muitas pessoas  e instituições, com que esse trabalho tem vindo a ser realizado – tudo o contrário do que fez Nuno Crato, que, num ápice, extinguiu disciplinas, modificou programas sem respeitar o prazo legal da sua vigência, mudou metas de aprendizagem definidas apenas 2 anos antes, deitou fora as provas de aferição, mexeu em tudo e mais alguma coisa sem avaliação independente, sem estudos e sem diálogo, como se o Ministro se considerasse o próprio Rei Sol da 5 de outubro.

Saudamos a ponderação deste Ministério, mas, ao mesmo tempo, entendemos que há alguma urgência. É que muitos consideram que as novas ferramentas curriculares que têm vindo a ser introduzidas convivem mal com o esqueleto no armário que são hoje os programas, que a presidente da Associação de Professores de Matemática classificou, no caso desta disciplina, como “desajustado e pernicioso”.

A questão é, pois: a bem do ensino e da aprendizagem da matemática, o que podemos contar em termos de resultados de todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com tanta abrangência e profundidade?

Senhora Ministra, a crise que vivemos não tem precedentes no tempo das nossas vidas.

A Grande Recessão dos anos 2008 e seguintes foi geralmente considerada como a mais grave crise económica e financeira desde os anos 1930. Isso não impediu algumas forças políticas domésticas de falarem como se fosse uma crise só nossa. Mas essa deriva discursiva da direita tinha um fito: aproveitar a crise, como alavanca de Arquimedes, para implementar um programa político radical de destruição de direitos e de rendimentos, de sujeição do trabalho e de enfraquecimento do Estado social – o programa político da austeridade. Vemos, hoje aqui outra vez, que já se esqueceram de tudo isso, mas nós não esquecemos e o país não esqueceu.

O momento que vivemos, hoje, é muito diferente.

É diferente, porque esta crise é mais brutal: todos os nossos parceiros foram atingidos pela epidemia e pela queda abrupta e aguda de atividade que ela arrastou.

Mas este momento também é diferente porque temos outro governo  com outra política: deixámos para trás a ideologia austeritária e apostámos no reforço do laço social, com políticas ativas para proteger o emprego, reforçar a resposta ao desemprego, evitar a destruição duradoura de potencial económico, reforçar as prestações para contrariar a perda de rendimentos e proteger os mais vulneráveis.

É isso que tem vindo a ser feito, muito em particular pelo Ministério que tutela, Senhora Ministra, e que vai continuar a ser feito, com a mesma determinação e com os meios reforçados conferidos pelo Orçamento de Estado para 2021.

E estas políticas têm feito a diferença. Vejamos o caso do mercado de trabalho.

Como compara o terceiro trimestre de 2020, no meio de uma pandemia global e afetados por um confinamento alargado, com o quarto trimestre de 2015, quando o PSD e o CDS diziam que já tínhamos ultrapassado o pior da crise?

Temos agora quase mais 240.000 postos de trabalho, uma população empregada superior em mais de 5%; temos mais 270.000 trabalhadores por conta de outrem, um crescimento superior a 7%; temos mais 405.000 contratos sem termo, um aumento de quase 14%; temos menos 230.000 desempregados; o subemprego reduziu em quase 35%.

 O lay-off simplificado apoiou 850.000 trabalhadores, em mais de 100.000 empresas, mas foi também a desprecarização do mercado de trabalho, que empreendemos nos últimos 4 anos, que impediu o desemprego de escalar de forma descontrolada.  

Senhora Ministra, a verdade é que políticas diferentes fazem a diferença na vida das pessoas.

A nosso ver, este não é o momento para tomar como modelo de ação a luta de classes, este é o tempo para trabalhar pela construção de uma sociedade decente.

E isto não é sequer principalmente um remoque para os partidos à nossa esquerda, que partilham uma filosofia política onde a luta de classes é o motor da história.

Isto é mais para aqueles que rejeitam a expressão, mas praticam a luta de classes contra os mais desprotegidos: são aqueles para quem os pobres é que têm culpa da sua pobreza, aqueles para quem os desempregados são os culpados do seu desemprego.

Felizmente para o país, nesta crise já tínhamos afastado essa ideologia da governação.

Senhora Ministra, um vetor essencial da ação do governo tem sido a capacidade de responder à emergência sem perder de vista as transformações estruturais necessárias a um país menos desigual e mais solidário.

Um dos desafios estratégicos assumidos no programa de governo é o desafio demográfico, abrangendo questões como a natalidade e a parentalidade, visando criar condições para que as famílias possam ter os filhos que desejam; a conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar; um envelhecimento ativo e digno, com qualidade de vida; e, claro, o papel dos instrumentos legais, dos serviços públicos e dos equipamentos nesta resposta.

Sendo estratégica, a resposta ao desafio demográfico convoca-nos à convergência com outras forças políticas, cabendo sublinhar, como exemplo, no quadro do reforço da rede de equipamentos de apoio à família, o caminho que tem vindo a ser feito, de ano para ano, com o PCP, no que toca ao alargamento da rede de creches e ao próprio alargamento da gratuitidade da frequência. É um caminho sólido, que tem de prosseguir e que se conjuga com o investimento nas prestações que reforçam a proteção na parentalidade e a proteção das crianças.

A solidez da resposta que temos vindo a dar a esta crise tem uma explicação: o país já tinha as prioridades corretas e isso permitiu uma resposta de emergência e uma ação estrutural coerentes, consistentes e ajustadas à realidade do país. Isto é verdade também para o desafio demográfico e é essa a questão que lhe coloco, Senhora Ministra: como vamos prosseguir, em tempos de crise, a estratégia de mais longo prazo face ao desafio demográfico, que passa pela coesão social nas diferentes fases da vida?

Senhora Ministra,

Tentar encontrar um atraso aqui e uma falha ali, mesmo que seja de poucos dias ou de pormenor, é um trabalho meritório da oposição, sem dúvida. Mas são atrasos e falhas que sempre acontecem a quem faz, principalmente a quem faz em tempos brutais como estes que vivemos – e, além do mais, isso não chega para ter qualquer estratégia alternativa, muito menos para aqueles que nem se atrevem a reeditar a política desastrosa que seguiram na sua governação na crise anterior. Não apresentam, portanto, hoje, verdadeiramente, nenhuma estratégia alternativa – e, até por isso, é tão importante ouvi-la, Senhora Ministra, sobre a estratégia do governo para enfrentar este desafio, mesmo nesta conjuntura de emergência.

 ***

Senhor Presidente,

Senhores e Senhoras Deputadas,

Talvez alguns pensem que aqui, na Casa da Democracia, vivemos apenas para aprovar orçamentos e leis. Mas esse é somente o aspeto formal da nossa missão. Verdadeiramente, estamos aqui, cada um com as suas convicções, para responder à vida concreta das pessoas.

Agora, para proteger a saúde. Para proteger as pessoas e as famílias afetadas pela quebra da atividade económica, do emprego, dos rendimentos. Para preservar as empresas afetadas pela crise e das quais precisamos para reerguer a economia. Para responder aos nossos pais e avós, e aos nossos filhos e netos, para vencermos a enorme pressão a que todos estamos sujeitos, dentro das desigualdades agravadas. 

Foi para isto que aprovámos um orçamento de combate. Não de combate à oposição, mas de combate à crise, donde destaco:

- prolongamento para 2021 do apoio à retoma progressiva, sem qualquer corte salarial até três salários mínimos;

- garantias de Estado às linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas;

- reforço e prolongamento dos subsídios de desemprego;

- nova prestação social, que irá proteger 250.000 pessoas com quebra de rendimentos, incluindo sócios-gerentes, trabalhadores independentes e trabalhadores informais e os estágios profissionais;

- proibição de corte nos serviços essenciais aos afetados pela quebra de rendimentos;

- aumento extraordinário das pensões mais baixas;

 - reforço do principal instrumento de apoio à habitação jovem;

- mais 15 milhões de euros para as instituições de ensino superior investirem em alojamento estudantil;

- reforço da ação social escolar;

- recrutamento, calendarizado, de mais 4200 profissionais de saúde para o SNS; criação de cinco equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência; mais 350 trabalhadores para a Segurança Social; mais 5.000 trabalhadores para a escola pública.

Às pessoas abrangidas por estas medidas, porque não as podemos abandonar num mar encapelado, o PSD chama clientelas. Aos serviços públicos assim reforçados, o PSD há de estar próximo de voltar a chamar gorduras do Estado. O PSD escolhe o pico do tsunami para voltar à teoria do Estado mínimo.

Já nós, orgulhamo-nos destas medidas necessárias. Muitas aconteceram por proposta dos socialistas, outras por propostas de outros partidos, designadamente o PCP, porque nós quisemos e soubemos dialogar e estabelecer compromissos com quem quis e soube vir ao desafio de melhorar um orçamento que já era muito bom na proposta inicial.

O que nós não podíamos era dar o espetáculo do PSD que, ainda o orçamento não entrou em vigor, e já está embrulhado no exercício de inventar rebuscadas formas futuras de corrigir os disparates em que aqui embarcou à 25ª hora. 

Contudo, Senhor Presidente, Senhores Deputados, não venceremos a pandemia, nem a crise, só com medidas orçamentais. A crise só pode ser vencida com coesão social, com mobilização solidária, com as atitudes individuais e coletivas corretas, sem ceder à demagogia. Muitas pessoas estão a sofrer e com medo, muitos profissionais estão cansados, mesmo esgotados, e, portanto, é compreensível que às vezes se perca a serenidade. O que já não podemos aceitar é a exploração do sofrimento dos outros, que é o que fazem alguns que gritam “fecha” quando está aberto e depois gritam “abre” quando está fechado, que pedem restrições e depois as criticam, que não olham para as comparações internacionais para entender que Portugal tem feito um enorme esforço de equilíbrio e ponderação nas medidas que toma, tentando equilibrar saúde, liberdade e economia.

Há demasiadas pessoas a exibir demasiadas certezas, num quadro em que é fundamental entender a incerteza intrínseca da situação. Há uma frase de Frank M. Snowden, no seu livro “Epidemias e Sociedade – Da Peste Negra ao Presente”, que merece reflexão. Cito: “Diz-se que os generais tendem a combater novamente a guerra anterior, confrontando assim novos inimigos com estratégias desadequadas do passado. O mesmo pode ser dito das autoridades de saúde pública ao longo dos séculos.” (fim de citação) Porque interessa isto agora? Porque há muita coisa sobre esta pandemia que ainda não sabemos, nem os cientistas nem nós. Só para dar um exemplo, a OMS acaba de fazer a quarta atualização da orientação sobre o uso da máscara, porque continuamos a aprender e a corrigir, mas há deputados que, lestos a disparar, criticam a OMS, as autoridades de saúde, tudo e todos porque só eles sabem.

Também há quem queira medidas definitivas para tudo e critique as medidas extraordinárias – mas as medidas temporárias, revisíveis, adaptáveis, moduláveis à evolução da vida, são as medidas de que precisamos, porque não sabemos o que será o mundo daqui a seis meses. Em vez de um glorioso plano rígido, cheio de certezas, precisamos da capacidade de ir adaptando a resposta às mudanças de circunstância. A política precisa de aprender a responder à incerteza e largar os enganadores dogmas de cátedra.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Vencer a crise e recuperar o nosso futuro comum não é uma mera questão técnica. É uma tarefa cívica, exige de todos um empenhamento de cidadania.

Há comportamentos que todos entendemos que são úteis: lavar as mãos, usar máscara, manter a distância, reduzir a mobilidade. Pelo contrário, há comportamentos puramente destrutivos. As polémicas de pura chicana partidária, a demagogia, o acirrar da confrontação parasitando o sofrimento das pessoas, devia ser substituído por um sentido profundo de reciprocidade. Tal como já se diz “a minha máscara protege-te a ti, a tua máscara protege-me a mim”, agora que vem aí a vacina Covid, saibamos compreender que “a tua vacina protege-me a mim, a minha vacina protege-te a ti”. Aí daremos uma aplicação concreta e relevante àquela palavra tão justa do Papa Francisco: “Ninguém se salva sozinho”. Porque, verdadeiramente, ninguém se salva sozinho.

Deparamos com todas as questões fundamentais em tempos difíceis. E, nestes tempos de pandemia, tropeçamos todos os dias com falantes de línguas humanas que usam essa ferramenta essencial da nossa humanidade para largar à solta o medo e deixar que o pânico se sobreponha ao estudo das matérias na definição do rumo de acção a seguir.

O exemplo mais recente que encontro está relacionado com a futura vacinação contra a covid. Ontem espalhou-se a notícia de que alguém colocava como possibilidade de planeamento que os maiores de 75 anos não teriam acesso à vacina da covid. Uns falavam em “recomendação de Bruxelas”, outros citavam especialistas que alertavam para a inexistência de testes (pelo menos em certas vacinas) em maiores de 75 anos e o imponderável que seria vacinar grupos para os quais não existia evidência dessa natureza, outros apontavam para a comissão técnica de vacinação como autora de uma exclusão das pessoas com mais de 75 anos dos grupos prioritários. Outros pareciam deixar pairar a sugestão de que estava tomada uma decisão política de discriminação com base na idade. A onda cresceu a tal ponto que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República vieram desmentir a existência de tal decisão – e também afirmar que não seria tomada uma decisão de discriminação no acesso à vacina com base em critérios puramente etários. Nos telejornais mais seguidos continuou, no entanto, o foco no alarme. Com um impacto directo nas pessoas, incluindo as pessoas pertencentes aos grupos etários visados, como pude constatar em casos concretos.

Há um leque de questões decisivas implicadas nesta matéria.

Desde logo, a decisão política não é uma mera cópia do parecer técnico. A decisão política tem de assumir a incerteza científica e não tomar por certo o que é incerto. E, face à incerteza, a decisão política tem, mesmo assim, muitas vezes, de escolher – sim, com risco de falhar. A decisão política tem de contar com a adesão ou rejeição de qualquer medida pela comunidade. Se é certo que o decisor político não pode evitar tomar uma decisão só porque ela terá oposição; se é certo que o decisor político tem de assumir, como parte do seu trabalho, a tarefa de explicar as suas decisões, mesmo quando tenha de as impor segundo as funções que legal e democraticamente lhe estão cometidas, porque os cidadãos não são súbditos e têm o direito de conhecer os elementos de avaliação das opções tomadas – também me parece ser certo que, por vezes, o decisor não pode tomar uma decisão precisamente por ela ser de tal modo incompreensível para a generalidade dos cidadãos, para além de qualquer explicação que se dê, que a tentativa de a aplicar minaria a coesão social e a confiança necessária ao próprio funcionamento de uma sociedade organizada democraticamente. A autoridade democrática não é uma autoridade qualquer, porque depende da legalidade e da representação, que não são factores instantâneos (o representante não age, a cada momento, como o representado está a pensar nesse momento), mas a autoridade democrática também depende de um grau razoável de consentimento actual (não apenas retrospectivo, no futuro).

Por outro lado, o debate democrático como espaço da decisão política, e os próprios mecanismos da decisão política, não podem ser saudáveis se excluirmos a liberdade do exame técnico. Os ignorantes pensam que o conhecimento científico consta de uma espécie de tábuas da lei entregues por um deus ao seu profeta Moisés no monte Sinai. Os ignorantes pensam que a ciência sabe tudo, ou deveria saber tudo, ou que sabe o que sabe com toda a certeza. Os ignorantes recusam entender que a comunidade científica, se já aprendeu muito sobre esta pandemia, tem ainda muito por descobrir; recusam entender que as novas vacinas terão um grau de segurança previsto pelos padrões de verificação que foram seguidos, mas que nem tudo foi testado, nem tudo é certo. E que, portanto, quando passarmos à fase de aplicação, é preciso ter em conta tudo o que se sabe e tudo o que se sabe que não se sabe. Para encontrar o melhor caminho é preciso deixar que os cientistas e os especialistas possam analisar, possam discutir, possam suscitar questões, possam apontar limites. É preciso deixar que os cientistas e os especialistas tenham toda a liberdade para contribuir para essa análise, sem anátemas, sem preconceitos, sem moralismos. Não temos de seguir, depois, o parecer dos especialistas – porque a decisão política não é uma decisão técnica –, mas temos de garantir que os especialistas tenham liberdade para analisar as matérias e dar o seu parecer. Se, com campanhas de imprensa e com notícias alarmistas, os especialistas forem pressionados a não dizerem o que pensam, estamos a prescindir do que precisamos para não tomarmos decisões às escuras.

O que aconteceu ontem, no palco mediático, foi atacar as instâncias de análise técnica sobre o plano de vacinação, numa acção que, intencionalmente ou não, redunda numa limitação desse recurso fundamental para uma boa decisão: temos de ouvir os especialistas e temos de garantir que eles dão o seu parecer em toda a liberdade. Aparentemente, há especialistas que duvidam de que seja acertado incluir na primeira linha de vacinação grupos etários cuja reacção à vacina não foi bem estudada nas fases de teste. Podemos fazer disso uma orientação estrita no plano de vacinação? Provavelmente, não. Temos de ter essas cautelas em conta? Evidentemente, sim. Mas, sobretudo, temos de evitar que estratégias comunicacionais alarmistas sejam um travão a que os especialistas dêem a sua opinião sobre essa matéria.

Outro domínio de matérias que temos de esclarecer, em relação com esta questão, diz respeito às fronteiras das decisões do Estado e das decisões dos cidadãos. O Estado informar os cidadãos de que o resultado de tal ou tal vacina é particularmente incerto para pessoas em tal ou tal condição, aconselhando-as a ponderar bem a toma dessa vacina, é uma coisa. Impedir esses cidadãos de tomar essa vacina, seria outra coisa. Até porque o raciocínio estatístico tem o seu domínio de aplicação, dizendo respeito aos “grandes números” (não no sentido matemático estrito, mas no sentido de um retrato para uma população) de uma maneira que não se traduz directamente numa aplicação prescrita a cada caso individual. Idêntico cuidado será preciso aplicar se, com a evolução da situação, se colocar a necessidade de ponderar a obrigatoriedade de toma de uma vacina.

Todas estas precauções, necessárias para manter em funcionamento os mecanismos de análise e preparação da resposta a situações difíceis e complexas como a que vivemos, são descartadas e maltratadas por quem, ávido de qualquer coisa que alimente a espiral de medo, envenena o espaço público com mensagens imprecisas que, em vez de informarem, alarmam. Nem tudo deveria ser pasto para a ânsia de escândalo de meios de comunicação aparentemente impreparados para pensarem no serviço público. Porque quem explora o poder do medo não nos torna mais capazes de vencer a pandemia; pelo contrário, gasta em tiros oportunistas, de curto prazo, as energias necessárias para a resposta dura, demorada e persistente que, só ela, nos poderá salvar como comunidade humana.