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26.11.25

26 de Novembro de 2015 / 26 de Novembro de 2025



Há dez anos, dia por dia, tomava posse o primeiro governo constitucional resultante da capacidade do conjunto da esquerda parlamentar para traduzir politicamente uma urgência nacional.
A urgência nacional era ultrapassar a profunda divisão dos portugueses provocada pelo radicalismo "além da troika" alardeado por Passos Coelho. Traduzir esse desiderato na prática passava por demonstrar que a "austeridade", como empobrecimento programado da imensa maioria dos portugueses, não resolvia problema nenhum, nem das finanças, nem da economia, nem da sociedade.
Esse Governo, liderado por António Costa, deu ao país uma nova respiração, tendo sido um dos governos mais bem acolhidos pelo povo nas décadas mais recentes.
Nunca me aborreceu muito que lhe chamassem "Geringonça", porque esse epíteto apenas denotava a incapacidade da direita para dar uma resposta capaz aos anseios das pessoas comuns. Mas sempre preferi a designação "Esquerda Plural", mais fiel ao essencial e mais transparente quanto às possibilidades... e, também, quanto às dificuldades.
Vale a pena lembrar que o Primeiro-Ministro desse Governo foi sempre, de eleição para eleição, aumentando a votação recolhida em eleições livres. António Costa não foi derrubado pelo voto popular, nem sequer pelo voto dos deputados, mas apenas por um golpe judicial com a cumplicidade de Marcelo Rebelo de Sousa.


Porfírio Silva, 26 de Novembro de 2025
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12.11.21

Sair da crise

Deixo aqui, para registo, o artigo de minha autoria que o Público deu à estampa ontem (11 de Novembro) na sua edição em papel.
 
  *** 
 
1. Os partidos têm o dever de se focar no que entendem ser o interesse nacional. Creio ser do interesse comum que os partidos ofereçam alternativas democráticas à cidadania, permitindo escolhas claras de rumo e de equipa. Essa continua a ser a principal razão pela qual, fora de situações de emergência nacional, reputo de indesejável uma solução governativa assente no chamado bloco central, porque dificulta a construção de alternativas sólidas. Isso seria preguiça democrática, optar pela tranquila mediania em vez da construção de alternativas. Coisa diferente é a necessidade de um diálogo estruturado e produtivo com o PSD, não só para fazer funcionar a maioria constitucional, mas ainda para dar horizonte às políticas públicas que só dão frutos a longo prazo.
 
2. A solução política iniciada em 2015, liderada pelo PS, a que prefiro chamar Esquerda Plural, tirou o país das mãos da direita que se desculpou com a troika para aplicar um programa radical, devolveu direitos e rendimentos, retomou o investimento no Estado social, acabou com o conceito antidemocrático de arco da governação, devolveu credibilidade ao país na Europa – fez, pois, um grande trabalho. Ao PS evitou que tivéssemos ficado numa abstenção violenta que nos levaria para a mesma situação desastrosa do Pasok. E, note-se, com grande sentido de responsabilidade perante o país: o PS só contribuiu com o seu voto para derrubar o governo de Passos Coelho depois de assinados os acordos à esquerda que garantiam uma alternativa. Contudo, a atual crise política mostra que o formato dessa Esquerda Plural tinha fragilidades, às quais precisamos responder. 
 
3. A democracia portuguesa conseguiu desenvolver o país em pluralismo, dando representação às grandes narrativas com peso na sociedade, tirando espaço às alternativas violentas. Recentemente, tem conseguido adaptar-se razoavelmente à emergência de diversas narrativas alternativas, através de uma representação parlamentar mais fragmentada. Esse fenómeno exige uma resposta inteligente, porque a fragmentação parlamentar implicará ingovernabilidade se cada partido entender que o mandato que o voto popular lhe confere requer que todas e cada alínea do seu programa seja inegociável. Se todos assim entenderem, só pode haver soluções políticas monocolores, que é precisamente o contrário daquilo que a fragmentação exige para lidarmos com ela de forma democrática. As forças políticas têm o dever de encontrar mecanismos para a composição de soluções que representem compromissos equilibrados entre programas diferentes, mas não antagónicos. O compromisso tem má imprensa, mas é indispensável numa democracia pluralista num mundo complexo.
 
4. Por isto, o PS deve dizer ao país que pretende governar com base numa maioria parlamentar que apoie explicitamente um programa de governo, escrito e claro, para que os portugueses saibam com o que contam, e esse compromisso de programa e de suporte deve ter o horizonte de uma legislatura. Consoante os resultados eleitorais, esse programa será o do PS ou o que resulte de um acordo escrito e de legislatura entre partidos. Devemos procurar esse acordo à esquerda e exigir que seja claro, para todas as partes, em que condições esse caminho será barrado, como foi agora com o chumbo do OE. Esta clareza é necessária, porque o país não pode perder mais tempo, temos de nos concentrar no trabalho pela recuperação social e económica, precisamos de uma legislatura de estabilidade e progresso, o país não precisa de mais surpresas como aquela que trouxe esta crise política. E, como fizemos em 2015, só impediremos um governo de direita democrática se existir alternativa de esquerda pronta a assumir a governação: nunca agiremos no sentido do vazio governativo. 
Só esta ambição e esta clareza permitirá à Esquerda Plural construir uma resposta sólida aos desafios de um país que queremos mais desenvolvido e mais justo.
 
Porfírio Silva, 12 de Novembro de 2021 
 
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2.11.21

Questões ao PCP.

 
 
Para registo, deixo aqui o pedido de esclarecimento que tive estar tarde a possibilidade de fazer, na Assembleia da República, ao Deputado António Filipe, no seguimento da sua Declaração Política em nome do PCP.
 
 ***
 
Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhor Deputado António Filipe,
 
Concordamos num ponto fundamental: há uma ligação entre a situação económica e social, aquilo que há a fazer no país, e a situação política, sendo ou não sendo capaz de lhe dar resposta. Há uma ligação, portanto, entre termos orçamento ou não termos e sermos ou não sermos capazes de nos concentrarmos agora na recuperação económica e social do país. E, portanto, no fundo, há uma questão na sua declaração política, na declaração política do PCP, que também é nossa: qual é o sentido, qual é a racionalidade, de chumbar um Orçamento de Estado que melhora as políticas públicas, que não tira nada do que era bom e estava a funcionar e que acrescenta coisas boas, designadamente algumas que o senhor deputado citou.
 
Podia achar-se que era natural o grupo parlamentar do Partido Socialista pensar assim, mas nós não somos os únicos a pensar assim. Em Maio passado, um distinto deputado e dirigente do PCP escreveu assim, em público: “Tenho ouvido frequentemente as intervenções de dirigentes, antigos dirigentes e deputados do BE, a justificar o facto de terem votado contra o OE para 2021, com críticas duras ao dito OE. Por irónico que possa parecer, se podem fazer esse discurso, devem-no à atitude responsável do PCP.” (Que o tinha deixado passar.) “É que, se o PCP tivesse feito o mesmo…” – e, depois, vêm várias consequências: o país ficava a viver com duodécimos, os 300.000 trabalhadores em lay-off ficavam com menos um terço do salário, o SNS ficava mais à míngua, os reformados sem aumentos… “e sabe-se lá com que Governo”, também dizia… o senhor Deputado António Filipe, na sua página pessoal no Facebook.
 
Ou seja: aqui há uns meses, o PCP era responsável, porque tinha deixado passar o Orçamento, e o BE era irresponsável, porque não tinha deixado passar o Orçamento. E agora como é que é? É que não era só a questão das medidas concretas, era também a questão do “sabe-se lá com que Governo”, ou seja, havia uma questão de governabilidade, na questão que o senhor Deputado colocou – enfim, o senhor Professor António Filipe, porque pode sempre invocar que não é o deputado que escreve no Facebook –, mas a minha pergunta, a nossa pergunta, é esta:
 
Nós não somos voluntaristas, nós não acreditamos em soluções de geração espontânea, como talvez os liberais acreditem, nós não acreditamos que o Estado Social seja um helicóptero, que basta lançar dinheiro quando estamos aflitos; o Estado Social é organização, é estruturação da sociedade, da comunidade, em função do bem comum, e portanto, precisamos de ferramentas políticas. Tendo o PCP feito aquilo que fez, que ferramentas políticas está o PCP disposto a oferecer ao país para não perdemos tempo para trabalhar para a recuperação social e económica que tão urgente é?
 
Porfírio Silva, 2 de Novembro de 2021 
 
 
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27.10.21

Pedido de esclarecimento. Ao PCP

 

Deixo aqui, para registo, a minha intervenção, ontem, no debate na generalidade sobre o Orçamento de Estado para 2022.

 

  ***

 

Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, Senhores membros do Governo, Senhores Deputados,

Senhor Deputado Duarte Alves,

No dia 5 de dezembro de 1989, Jorge Sampaio dizia daquela tribuna: “Socialistas e comunistas conhecem as suas divergências como ninguém. Traçaram mutuamente uma fronteira que é mutuamente assumida. E são raianos. Ninguém conhece as fronteiras como os raianos.”

Nesse momento histórico, Jorge Sampaio liderava uma coligação de socialistas e comunistas à Câmara de Lisboa, que tão bem-sucedida foi. Nós somos dessa escola, que não disfarça as divergências, mas une forças para fazer à esquerda o que falta fazer. E é por aí que vão as minhas perguntas.

Este documento, “Balanço do Trabalho Parlamentar, XIII Legislatura”, do GP do PCP, faz uma lista das provas concretas de que a legislatura anterior foi, e cito, “um tempo de recuperar e conquistar direitos e rendimentos com inúmeros avanços e conquistas”. Embora assumidamente não exaustiva, é uma lista extensa, que se espraia por três páginas. Será que o PCP de hoje desvaloriza essas conquistas de direitos e rendimentos?

Depois, evidentemente, o documento diz que não vamos suficientemente longe. Que todos queremos mais, é certo. Mas será razoável chumbar o aumento extraordinário de todas as pensões até 1.097 euros? Vamos travar a universalização das creches gratuitas? Travar o aumento do investimento público? São questões que acho que nos deviam preocupar em nome do país – e creio que o PCP também se preocupa com isso.

Mas, Senhor Deputado, queria fazer-lhe especificamente a seguinte pergunta.

O PCP sempre disse que não misturava OE com outras matérias. Ainda em julho o líder parlamentar do PCP dizia que não era responsável nem digno misturar Orçamento com matéria laboral. Agora, mudou: o PCP explica o seu voto, contra o Orçamento mais à esquerda de sempre, com variadas matérias extraorçamentais.

Então, se a ideia era exigir um acordo abrangente, porque é que o PCP inviabilizou à nascença a possibilidade de acordos escritos de legislatura à esquerda, que, mesmo num formato mínimo, tão bons resultados deram na legislatura anterior?

Senhor Deputado, estão lá fora milhões de eleitores de todos os partidos de esquerda, PS, Bloco, PCP, que se entusiasmaram com o que conseguimos fazer em conjunto na legislatura anterior, que agora se perguntam: não terá o PCP dado um mau passo quando se apressou a dizer que não voltava a haver papel nenhum assinado à esquerda?

Não deveríamos, todos, reforçar esforços na recuperação da crise social e económica provocada pela pandemia, para que essa recuperação seja solidária e progressista?

E faço esta pergunta por uma razão muito simples: é que nós achamos que o PCP é fundamental nessa resposta. Era por isso que gostávamos muito de ouvir a vossa resposta, para sabermos se vamos continuar a poder discutir o orçamento da especialidade, para dar a resposta que o país precisa, ou se ficamos por aqui.

 

Porfírio Silva, 27 de Outubro de 2021
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16.8.21

Ken Loach e o resto

A expulsão do realizador Ken Loach do Labour é um assunto que deve merecer reflexão aos socialistas. É uma expulsão que se segue a um lote grande de expulsões recentes, que se dirigiram a apoiantes de Corbyn. É uma situação que merece reflexão, embora essa reflexão não se possa ficar pela pura solidariedade com o expulso mediático. (Loach é o realizador, por exemplo, de I, Daniel Blake, um filme importante para perceber a insensibilidade neoliberal que atingiu os serviços públicos, e nem só por culpa dos conservadores.)
 
No Labour existe, tradicionalmente, um sector, que se auto-entende como esquerda do partido, que age com organização própria (ao estilo tendências organizadas), em parte com organização paralela (ou mesmo exterior) às estruturas normais do partido. Não tenho acompanhado nos últimos anos essas organizações, mas elas representaram em certos momentos no Labour a ponta de lança do entrismo de inspiração em certas correntes do trotskismo - sendo que eu entendo o entrismo (um grupo de pessoas entrar num partido especificamente com o objectivo deliberado para o tomar por dentro, sem assumir perante o colectivo que estão lá, em grupo, para isso) como uma deslealdade organizada. Creio que um partido democrático tem o direito de se defender do entrismo, ou seja, de se defender de um "clube secreto" que age com segundas intenções sem se mostrar lealmente ao colectivo. Provavelmente, uma parte do que se está a passar tem a ver com isso. (Loach militou antes em partidos normalmente considerados radicais à esquerda do Labour, mas voltou e acompanhou o projecto de Corbyn.)
 
No entanto, sem pretender ser juiz em causa alheia (não conheço suficientemente a situação para uma pronúncia explícita sobre o caso concreto), preocupa-me o que isto significa sobre o estado da esquerda socialista democrática. O PS português também já teve casos de entrismo e acabou mesmo por expulsar um pequeno grupo de militantes, já lá vão uns largos anos. Mas, no geral, temos uma situação bastante equilibrada: não são permitidas tendências organizadas, mas há uma larguíssima liberdade de expressão de divergências e alternativas. Na verdade, o partido português mais plural é o PS: e ainda bem, apesar de alguns, de quando em vez, abrirem a boca para dizer que este ou aquele militante está cá a mais. Em balanço, o PS não é, de modo nenhum, um partido monolítico, não restringe a expressão de opiniões divergentes (nem interna, nem externamente) e tem sabido fazer da pluralidade uma força, em vez de uma fraqueza, mas parte do princípio que as estruturas partidárias são o local apropriado para contribuir para a formação do pensamento desse colectivo. 
 
O ponto que quero aqui sublinhar vai, porém, um pouco além da circunstância. A história da esquerda europeia (para restringir aqui o campo) tem sido uma história de confrontação. O combate entre socialistas (de diversas tendências) e comunistas (de diversas tendências) foi, em muitos países e durante muito tempo, a face mais visível de uma tendência acentuada para o sectarismo, que o próprio Marx já praticava como método político e que foi central na configuração da revolução bolchevique. Esse sectarismo, contudo, não é completamente simétrico: a prática de governos comunistas reprimirem partidos e militantes socialistas é muitíssimo mais frequente do que o oposto. De qualquer modo, dada a pressão exercida hoje por todo o mundo por parte de forças retrógradas contra os que se batem por maior igualdade e pelos direitos humanos, julgo que é tempo de encontrar métodos de trabalho político à esquerda que atirem o sectarismo para o caixote do lixo da história. Se esse for o caminho, não é só a relação entre diversos partidos à esquerda que tem de ser repensada, a favor de uma maior capacidade de nos focarmos em resultados progressistas, mais do que em retóricas vanguardistas. É também a própria capacidade de cada partido de esquerda para melhorar os seus métodos de trabalho (interno e externo) para dar mais produtividade à diversidade – única maneira de se ser verdadeiramente um partido do povo: do povo na sua diversidade.
 
Nesta perspectiva, sem querer fazer de Ken Loach, nem das várias tendências “esquerdistas” do Labour, uns santinhos, o que se pode dizer é que é triste ver hoje um partido da grande família da social-democracia, do socialismo democrático e do trabalhismo a passar por mais um processo onde o divisionismo e as expulsões se tornaram um método político a que se recorre em vez do debate profícuo. Para não chegar aí, um partido democrático tem de evitar a todo o custo a diabolização de umas correntes pelas outras e tem de investir mais na construção do maior denominador comum em cada momento político concreto. Valorizar os partidos e a sua vida democrática é, cada vez mais, decisivo para a saúde da própria democracia e para podermos continuar a obter resultados no progresso social, nas liberdades e nos direitos humanos. 
 
 
Porfírio Silva, 16 de Agosto de 2021
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26.1.21

Desbloquear a esquerda plural

Para registo, aqui deixo o meu artigo publicado hoje no jornal Público, sobre as tarefas políticas no rescaldo das eleições presidenciais do passado Domingo.
 
*** 
1. Os resultados das presidenciais mostram uma adesão largamente maioritária do país aos valores constitucionais e a eleição de um presidente democrata, mesmo que de direita. Mas não disfarçam desafios sérios à democracia, num extremismo onde convergem deserdados do nosso frágil capitalismo com adeptos de soluções autoritárias e tensões sociais violentas. Isso significa que temos de responder em dois planos: políticas públicas promotoras de coesão; combate ideológico e cultural.

 

2. Depois de uma legislatura onde uma esquerda em regime de diversidade orgânica e política garantiu ao país uma solução governativa inequivocamente melhor, em termos sociais e económicos, do que a proposta austeritária, os diferentes parceiros fizeram, no seu conjunto, uma atabalhoada transição de uma legislatura para outra. Sem voltar às contas das queixas mútuas, é evidente que a esquerda no seu conjunto não correspondeu ao seu eleitorado, que votou por mais “geringonça”, mesmo com o PS mais forte, e teve um coro de desafinações. Que deixaram marcas e acabaram por redundar em saídas desordenadas de cena.

 

3. A pandemia que atingiu o país, a acrescida necessidade de coesão social que a resposta exige, a crescente agressividade da direita mais extrema e a tibieza da direita que esperávamos democrática, tornam mais urgente ultrapassar este cenário, com uma resposta política clara e mobilizadora, pela qual PS, BE, PCP e PEV garantam uma estabilidade política positiva, pelo menos no horizonte da legislatura, servida por um acordo escrito partilhado, que marque o rumo, clarifique as prioridades e defina o método para construir respostas políticas concretas, sem virar a cara mesmo às diferenças mais espinhosas. 

 

4. A regra geral é que temos de responder simultaneamente às urgências imediatas e às exigências do futuro, enfrentando os dogmas inquestionados das várias tradições políticas. Por exemplo, não se espera que o PCP e o BE se tornem agora europeístas, mas esperamos um realismo crítico, embora sem complacência, que proteja Portugal num momento onde a participação na UE é elemento crucial do nosso processo de recuperação.  

 

5. Dou um exemplo de desafios mais concretos que a esquerda plural tem de enfrentar sem conservadorismo. A escola pública tem dado uma excelente resposta em tempo de pandemia, mas não podemos perder a bússola do estrutural. O regime de seleção e recrutamento de docentes para a escola pública é um puzzle de diplomas e normas específicas, com camadas antigas e acertos circunstanciais, que já não responde cabalmente, nem às necessidades do serviço público de educação, nem às legítimas expectativas de educadores e professores. É indispensável que evolua para responder simultaneamente a várias exigências: valorizar a carreira docente, combater sustentadamente a precariedade laboral e preservar a estabilidade do exercício profissional; promover a estabilidade dos projetos educativos e, para isso, das equipas pedagógicas; preservar o caracter nacional da carreira docente e a prevalência do mérito no acesso à profissão, mas aumentando a capacidade de cada comunidade educativa para se dotar dos meios necessários para prosseguir projetos pedagógicos inovadores e focados nos seus alunos concretos; assegurar em todo o território nacional a continuidade do serviço público de educação de qualidade; que todas as opções tomadas sejam, a prazo, sustentáveis.

O programa do governo verifica a necessidade de considerar esta questão, o Conselho Nacional de Educação (por estímulo de uma iniciativa do grupo parlamentar do PS) já produziu um importante contributo para este debate. Este é um bom exemplo dos desafios concretos para a governação do país a que a esquerda plural tem de responder, sabendo que não há soluções simples para problemas complexos, que as soluções inteligentes não se encontram apenas nos arquivos das fórmulas passadas. Sabendo que o caminho da negociação e da invenção de soluções novas é um roteiro incerto e, provavelmente, espinhoso, mas é um caminho necessário. Que talvez não se possa encetar no meio de uma pandemia, assoberbados por urgência, mas que tem de ser colocado na agenda.

 
 
Porfírio Silva, 26 de Janeiro de 2021
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29.11.20

As esquerdas em tempos difíceis

No rescaldo da discussão e votação do Orçamento de Estado para 2021, aprovado com o voto contra do BE e a abstenção do PCP e do PEV (para mencionar apenas o voto daqueles que subscreveram as “posições conjuntas” com o PS a 10 de Novembro de 2015), vale a pena pensar um pouco sobre os caminhos que, a partir do que tem acontecido nos últimos tempos, se abrem à esquerda portuguesa quanto à forma de assumirmos as nossas responsabilidades perante o país. Deixo as minhas reflexões em quatro pontos.
 
1. Só encontro uma explicação para todo o processo que levou ao voto do BE contra o OE: os dirigentes bloquistas estimam que a pandemia, de uma maneira ou de outra, terá efeitos tão devastadores na sociedade e na economia do nosso país que trará como consequência política o fim deste ciclo político, concretizada em alguma forma de derrota do PS e de afastamento do seu governo. Creio que, na realidade, o BE não está propriamente interessado em discutir quais as melhores políticas para enfrentar a crise: o BE está convencido de que não há nenhuma política capaz de evitar pelo menos um ou dois anos de grande tensão social, de grande conflitualidade, de grande dificuldade de lidar serenamente com a incerteza pandémica, pelo menos um ou dois anos de grande sofrimento para largas camadas da população portuguesa – e, na visão bloquista, essa é uma boa oportunidade para humilhar o PS.
As divergências de hoje, entre o BE e o PS, não são significativamente diferentes das divergências que tivemos durante os últimos cinco anos, razão pela qual tem de haver uma explicação para, agora, essas mesmas divergências produzirem uma ruptura que não tinha sido publicamente perspectivada antes. A razão é simples: o BE não consegue desperdiçar o que lhe parece uma oportunidade para derrotar o PS, que assume como o seu principal alvo eleitoral. (Faz parte da estratégia a prazo do BE destruir o PCP, mas os bloquistas entendem que, nessa frente, a dissimulação rende mais: não deixar que se torne demasiado pública a completa incomunicabilidade política entre comunistas e bloquistas.) A pandemia está no cerne da estratégia política do BE. Tal como a República de Weimar foi derrotada, não apenas pelas suas próprias insuficiências, mas, em larga medida, pela problemática herança deixada pelo militarismo e pela monarquia autoritária, também há quem espere queimar o PS na luta contra a pandemia, embora a pandemia não seja da responsabilidade do PS.
 
2. O que deve, face a uma situação destas, pensar um militante socialista? Depende.
Há militantes socialistas que sempre desconfiaram, secreta ou publicamente, da solução política que combinava um governo minoritário do PS e uma maioria parlamentar plural formada pelos diferentes partidos que se reclamam da esquerda. São os que entendem que a democracia portuguesa viveria bem dispensando permanentemente o milhão de portugueses que volta e meia votam no PCP ou no BE, nunca lhes permitindo fazer parte de uma maioria política. São os que não compreendem que a crescente fragmentação política, um fenómeno que a Europa conhece bem, aconselha maior capacidade para fazer compromissos e criar maiorias a partir da diversidade. São, também, os que nunca entenderam que o PS não se podia permitir, depois das eleições de 2015, ficar no parlamento a suportar a continuação de um governo PSD/CDS, um governo de Passos e Portas, numa espécie de “abstenção violenta” continuada, depois de termos feito toda a nossa campanha contra esses governantes e as suas políticas. Os que ainda assim pensam estarão, talvez, convencidos de que o desentendimento à esquerda é bom e já tardava.
Entretanto, outros militantes socialistas entendem que a solução política construída a partir das posições comuns do PS com o BE, o PCP e o PEV, assinadas em Novembro de 2015, sendo um caminho difícil, é um caminho necessário. Conto-me no grupo dos que pensam dessa maneira. Uma vez que já expliquei essa minha posição muitas vezes, deixo repetida apenas uma ideia: toda a esquerda europeia, incluindo as correntes social-democratas, socialistas e trabalhistas, mas também outras correntes que se consideram mais à esquerda, atravessam um longo período de grande fragilidade política, por vezes de desorientação programática, e também de debilidade eleitoral, a tal ponto que precisam de construir uma capacidade de diálogo que permita, não apenas resistir, mas também construir soluções novas, progressistas em vez de conservadoras, para os desafios que enfrentam as nossas sociedades (não só os novos desafios, como a transição climática ou a transição digital, mas também os velhos desafios nunca resolvidos, como as desigualdades sociais e a insuficiente aplicação dos direitos humanos à vida concreta das pessoas). 
Quero dizer: não vai voltar a haver “frentes de esquerda” como no passado, com pretensões de fusão programática, mas precisamos de ser capazes de construir maiorias políticas (e sociais) de uma esquerda plural que tenha amadurecido – isto é, onde saibamos viver com as nossas diferenças, sem as ignorar e sem as tentar eliminar, onde desapareça o sectarismo dos que se sentem na função de ditar o que é ou não é ser de esquerda.
 
3. A observação do que se passou este fim-de-semana com o congresso do PCP, a culminar um processo político de vários meses, incluindo a onda de anticomunismo primário que a direita portuguesa tentou ressuscitar nos últimos tempos, obriga a colocar a seguinte questão: qual é a natureza do PCP e do BE, designadamente no que toca à fronteira entre reforma e revolução, e como é que isso deve ser tido em conta por um PS que não se desinteresse da esquerda plural?
No plano ideológico mais geral, o PCP e o BE seriam partidos revolucionários. Partidos que concebem a mudança de sistema político e social pela força: uma revolução é essa ruptura, não é uma coisa que se decida no parlamento. O PS é um partido reformista, que não concebe nenhuma ruptura violenta do sistema político e social à margem da democracia representativa. Então, como pode conceber-se uma colaboração política entre o PS e aqueles partidos?
Sem andar muito às voltas, a resposta é simples. O PCP nunca deixou de ser ideologicamente revolucionário, mas, como é da tradição, não avança para nenhuma iniciativa revolucionária sem verificar condições objectivas para a mesma, designadamente, uma adesão de sectores importantes das classes trabalhadoras à ideia de uma mudança profunda de sociedade, adesão essa normalmente provocada por uma degradação brutal das condições de vida que, pelas suas consequências concretas e sentidas, exclui a esperança dos explorados em melhorarem as suas vidas no sistema dominante. O PCP sabe que, de momento, não existem essas condições revolucionárias – e, ao conseguir ganhos concretos para aqueles sectores da população (“os trabalhadores e o povo”) que considera representar, em termos de salários, pensões, direitos laborais e sociais, está, objectivamente, a afastar a perspectiva de um momento revolucionário. Enquanto a democracia portuguesa for capaz, mesmo que de forma descontínua, de dar perspectivas de melhoria de vida a camadas suficientemente largas da população, a natureza revolucionária do PCP esperará pelas condições objectivas, como esperou até hoje. 
Já no BE, que sem dúvida teve origem em grupos com ideologias revolucionárias, essa perspectiva está claramente esquecida na prática política. Como Catarina Martins reconheceu na campanha das últimas legislativas, o programa eleitoral do BE era social-democrata (no velho sentido do termo, que também é o que eu uso). Mas, mais do que isso, qualquer tentação revolucionária foi, há muito, substituída pela mais corriqueira identificação do PS como inimigo principal, como primeiro alvo eleitoral, “na forma tentada”: tentar forçar o PS a qualquer forma de acordo que dê ao BE o estatuto de força principal da esquerda da esquerda, para, primeiro, subalternizar o PCP e, simultaneamente ou depois, forçar a entrada no governo para tirar ao PS o estatuto de único partido governante da esquerda. O BE, que é um partido política e ideologicamente mais maduro do que o Podemos espanhol, não suporta a ideia de ter sido menos bem-sucedido do que Pablo Iglesias a forçar os socialistas a aceitarem esse parceiro de governo. Não vejo que o acesso a responsabilidades governativas deva estar vedado a um partido como o BE; o que vejo é o BE excessivamente focado em objectivos tácticos, que giram principalmente em torno da disputa com o PS em prejuízo de estratégias políticas de longo prazo mais desejáveis: aquelas que seriam capazes de reunir diferentes correntes de esquerda em transformações estruturais do país, focadas no combate às desigualdades e na promoção dos direitos sociais.
Não acredito na unidade da esquerda. A esquerda andou demasiado tempo agarrada à ideia de unidade, que se transformou numa ideia de homogeneidade – e, daí, em tentações de hegemonia. Acredito, sim, na diversidade da esquerda. Na vantagem democrática da diferença. Na esquerda plural. Em fazer da diferença, da diversidade, da pluralidade – em vez de uma fraqueza, uma força.
 
4. Ainda continuo a pensar que a missão do PS é ser o centro da esquerda: o partido do socialismo democrático, que vem na linha do reformismo e não da revolução (que quer transformar a sociedade sem recurso à violência revolucionária), que é democrata antes de ser socialista, que toma como missão diminuir as desigualdades e as injustiças num quadro democrático, assumindo que a mobilização de outras forças de esquerda para a prossecução desses objectivos é indispensável neste momento histórico de grande enfrentamento com as forças do retrocesso e de ataque à democracia. A quem pergunta: "como é isso possível depois dos acontecimentos recentes?" eu respondo: isto é ainda mais necessário depois dos acontecimentos recentes.
Quer isto dizer que os socialistas devem excluir as pontes com outras forças democráticas, mesmo da direita? Não. Uma direita democrática faz falta a um país democrático e a esquerda democrática deve ser capaz, com ela, de garantir a configuração adequada do regime para garantir uma democracia efectiva e com resultados, incluindo a alternância sem a qual não é possível concretizar a democracia. Mas há que separar as questões: devemos garantir uma democracia com alternativas democráticas de governo, mas devemos fazer a nossa parte para oferecer ao país uma esquerda plural capaz de responder ao país. Ainda mais nos tempos difíceis que vivemos. Sem perdermos o rumo e sem cometermos o erro daqueles que escolhem os tempos mais difíceis para exercer o sectarismo.
 
 Porfírio Silva, 29 de Novembro de 2020
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10.9.20

Contra o desperdício da experiência

 
Para registo, deixo aqui a Declaração Política que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, produzi esta tarde no Parlamento. Sobre o desafio da recuperação social e económica de Portugal.
 
 ***
 
Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas,
 
 O país respondeu de forma determinada às primeiras fases da crise pandémica e da crise social e económica por ela espoletada. Mas falta ainda um longo e duro caminho a percorrer. Ninguém escolheu viver em tempos de pandemia, mas é nossa responsabilidade enfrentar os novos desafios com uma resposta de futuro e não meramente conjuntural.
 
O Plano de Recuperação social e económica, cuja elaboração tem merecido uma participação alargada da sociedade, e cujo debate pretendemos aprofundar aqui no Parlamento, não será uma mera resposta tecnocrática à crise. Será uma resposta política, no sentido mais nobre da política: promover o bem comum, defender o que é de todos, mobilizando a diversidade dos saberes, das competências e das responsabilidades, e também a diversidade dos pontos de vista.
 
O país exige essa resposta, seja para proteger a saúde, seja para promover o emprego e reforçar a coesão social e territorial, seja para aumentar o potencial produtivo do país, o que é necessário para dar sustentabilidade ao Estado social e exige uma aceleração da qualificação das pessoas, da qualificação das organizações, da qualificação da Administração, da qualificação dos territórios. Ou seja, ainda, para alinhar as agendas da transição climática e da transição digital com a agenda do trabalho com direitos e com a agenda de uma sociedade decente.
 
Entretanto, há que assegurar que o plano de recuperação seja dotado dos meios adequados e, aí, a frente europeia é decisiva.
 
A União Europeia, afinal, aprendeu alguma coisa com os erros cometidos na anterior crise e, hoje, já ninguém responsável assume uma resposta austeritária. Portugal pode orgulhar-se de ter contribuído para essa evolução. Por ter demonstrado, pela prática, que havia outro caminho e que este dava melhores resultados. Mas, também, porque o Governo de Portugal desempenhou um papel relevante na configuração de uma resposta europeia forte e inovadora.
 
Contudo, a partida não está ainda ganha. Os complexos procedimentos de decisão não estão concluídos. Todas as diferentes correntes políticas com representatividade europeia estão convocadas para a missão de fazer concretizar atempadamente as decisões necessárias.
 
Temos, também, de assegurar que os meios são utilizados com a máxima eficiência. Temos de combinar produtivamente ferramentas diversas, desde o investimento público ao investimento privado capaz de uma dinamização empresarial que reforce os fatores de competitividade sustentável, passando pelo investimento direto estrangeiro e pela diversificação da economia portuguesa, com um vetor de reindustrialização hoje mais generalizadamente reconhecido como incontornável.
 
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
 
A democracia torna-nos mais fortes. Mais capazes. Se, no dizer de Luís de Camões, “um fraco rei faz fraca a forte gente”, hoje, que já não há rei e o soberano é o povo, o trabalho de nos fazermos fortes consiste em fazer funcionar a democracia para responder aos problemas concretos dos portugueses. 
 
Temos de pensar no horizonte de uma década. As políticas públicas, nas suas traves mestras, carecem de continuidade para produzirem efeitos. O país precisa de todas as forças democráticas, incluindo aquelas que, hoje na oposição, se preparam para ser governo no futuro. Porque um país se faz de convergências e de divergências, não devemos ter medo nem de umas nem de outras.
 
A política democrática precisa de ser simultaneamente cooperação e competição: cooperação competitiva, competição cooperativa. No plano político, mas também dinamizando um efetivo diálogo social a todos os níveis, tão urgente, por exemplo, para fazer das novas possibilidades de trabalho remoto um fator favorável à conciliação de vida privada, vida familiar e vida profissional – e não um novo risco para os direitos dos trabalhadores.
 
No que toca à responsabilidade de garantirmos a estabilidade política necessária à vastidão da tarefa, usarei uma expressão de um conhecido sociólogo português: agir “contra o desperdício da experiência”. Um plano de recuperação não começa do zero. Tal como não faria sentido que o plano de recuperação fizesse tábua rasa das realizações destes últimos anos, seria insensato desperdiçar a experiência de cooperação estruturada acumulada pela maioria parlamentar das esquerdas. Fizemos uma aprendizagem conjunta, sem ignorar as nossas diferenças, mas fazendo o trabalho de resolver os problemas. Contra o desperdício da experiência, devemos mobilizá-la para fazer o que falta fazer, num rumo claro: melhor economia e uma sociedade decente têm de ir a par. É que a desigualdade e a pobreza, além de fazerem mal à nossa humanidade, também fazem mal à economia.
 
O país, e aqueles que representamos, não compreenderiam que, nesta encruzilhada, deixássemos a meio o caminho que falta fazer.
 
No PS, estamos aqui para assumir e continuar a partilhar a responsabilidade desse caminho. Contra o desperdício da experiência.
 
Porfírio Silva, 10 de Setembro de 2020
 
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4.9.20

Seremos, à esquerda, capazes?

1. Pensando especificamente no espaço europeu, conto-me entre os que entendem que as forças políticas democráticas precisam acelerar a compreensão de que a nova realidade de fragmentação do espaço público é um factor decisivo a ter em conta na acção.
 
Como escrevi no mais recente número da Finisterra (artigo “A Geringonça Morreu, Viva a Esquerda Plural!”, que foi replicado e pode ser lido neste blogue), a fragmentação dos parlamentos (mais partidos com representação parlamentar), a fragmentação sindical (onde o enfraquecimento dos sindicatos tradicionais vai a par com o surgimento de novos focos de oportunismo de aparência sindical, sem que isso represente necessariamente uma renovação do sindicalismo como força social progressista) e a fragmentação do espaço comunicacional (a produção de leituras do mundo para consumo público já não obedece a um cânone de fidelidade à realidade e está entregue a qualquer um disposto a produzir mentiras em massa) são dinâmicas interligadas de fragmentação do espaço público, que, no seu conjunto, exigem um esforço acrescido de resposta política da parte das forças progressistas, defensoras da liberdade, da representação democrática e da política pluralista. Isto vale também para Portugal.
 
2. Depois de, na campanha eleitoral para as últimas legislativas, o BE e o PCP terem, de forma explícita, passado a mensagem “votem em nós para o PS precisar dos partidos à sua esquerda na governação” e de o PS ter deixado transparecer, mesmo que isso possa ter sido involuntário, que se sentia atraído pelo suave perfume de uma maioria absoluta, o que se seguiu às eleições foi um conjunto de desencontros que passaram ao país a mensagem de uma desmontagem abrupta da solução política que dera estabilidade e rumo à legislatura anterior.
 
 Apesar de os dirigentes do BE insistirem na tese de que não houve acordo à esquerda porque o PS não quis, a verdade é bastante diferente. O PCP disse logo que cada um iria à sua vida, o BE propôs um acordo escrito e o PS disse que, em tais circunstâncias, teríamos de optar pela modalidade “faz-se caminho andando”.
 
O PCP foi, objectivamente, o responsável pela abrupta quebra de diálogo à esquerda: ao mostrar tamanha pressa em se livrar de qualquer compromisso, sem formular públicas exigências políticas e apenas evidenciando um cansaço extremo da “Geringonça”, desacreditou imediatamente a ideia de uma renovação da cooperação estruturada à esquerda. O medo das perdas eleitorais tolheu um partido ideologicamente adverso ao sistema eleitoral (pelo menos, se ainda é revolucionário).
 
O BE, seja porque entendeu que não podia mudar de discurso de um dia para o outro, seja porque entendia que tinha chegado a hora de entrar para o governo, aproveitou o recuo do PCP e deu um decidido passo em frente: proposta para um acordo escrito para a legislatura. A força da proposta do BE era simples: aquilo que fazia sentido, do ponto de vista da coerência da governação e do ponto de vista da estabilidade, depois de uma legislatura com muitos desencontros nas zonas mudas das “posições conjuntas”, era mesmo passar a uma estruturação mais clara de qual seria o programa de um governo suportado pelo conjunto da esquerda parlamentar. (Isto, apesar de algumas das condições apresentadas pelo BE se destinarem a evitar qualquer acordo, não a aproximar posições.) A fraqueza da proposta do BE era a política nos seus fundamentais: o PS não podia aceitar meia Geringonça depois de quatro anos de Geringonça inteira, o PS não podia aceitar ter um parceiro de primeira (BE com acordo escrito formal) e um parceiro (eventual) de segunda linha (entendimentos episódicos com o PCP, que, obviamente, não surgiriam nos momentos mais difíceis, aqueles momentos onde esses entendimentos seriam mais necessários). O PS não podia, aceitando uma Geringonça desfalcada e desequilibrada, aceitar tornar-se parte da disputa de morte (embora quase sempre discreta) que o PCP e o BE travam há muitos anos, porque isso faria do PS cúmplice de um dos processos degenerativos mais negativos que vive a política portuguesa – com a desvantagem suplementar de avivar as diferenças, dentro do próprio PS, entre os que preferem colaborar com o BE ou com o PCP (uma diferença, em larga medida, geracional). 
 
Alguns pensam que seria mais difícil ao PS ligar com parceiros de esquerda agindo em concertação. Eu creio que o PS, com os olhos postos no sucesso da governação, teria tudo a ganhar numa maioria parlamentar com todos os partidos à sua esquerda. No entanto, no momento descrito nos parágrafos anteriores, momento em que se decidiu a fórmula política para entrar nesta legislatura, o PS não disse isso clara e publicamente. Em parte, para poupar o PCP: tentámos poupar o PCP ao registo frontal das suas responsabilidades no estilhaçar da maioria parlamentar. Fizemos mal. Também eu participei, pelo comportamento, na escolha de não apontar o dedo ao PCP nesse momento. Portanto, também eu errei. Porque a verdade política é nua e crua: foi o PCP que matou na origem qualquer possibilidade de termos feito desta legislatura uma legislatura de estabilidade política à esquerda, com rumo certo de progresso e desenvolvimento social para os portugueses. Sabendo que o PCP nunca iria voltar atrás de uma decisão tão radical de corte, evitámos o tempo da insistência política pública, da renovação das nossas propostas. Não quisemos fazer um caso, para poupar um partido que respeitamos. Fizemos mal: devíamos ter investido mais tempo e mais capital político em clarificar publicamente o que estava a acontecer. Pelo menos, isso poderia poupar-nos à recorrente narrativa falsa que o BE usa contra o PS nesse ponto.
 
3. Tendo a legislatura começado assim, assim continuou: cheia de desencontros. Creio que uma parte do país vê como uma novela de fraca qualidade os desencontros fortuitos à esquerda. Os eleitores de esquerda compreendem bem que PS, BE e PCP são diferentes e expressam as suas diferenças em dificuldades políticas. Mas compreendem mal que não se faça o necessário trabalho político para ultrapassar as dificuldades a favor de soluções políticas adequadas para problemas que têm de ser resolvidos.
 
O PS fala agora mais claro, dizendo aquilo que era razoável desde o início: precisamos de dar ao país a estabilidade política que permita fazer aquilo que é preciso fazer, com sentido estratégico. A crise social e económica, provocada pela crise pandémica, torna essa necessidade mais evidente e mais premente. Muitos de nós pensávamos, na legislatura anterior, que os acordos à esquerda não podiam induzir conservadorismos imobilistas em áreas de reforma que não cabem na agenda de comunistas e bloquistas. Seria necessário aprofundar o diálogo à esquerda para enfrentar problemas bloqueados há muitos anos, sob pena de deixarmos espaço à direita para vir a “resolver” (mal) essas situações quando regressar ao poder. Ora, um governo minoritário do PS, sozinho no espaço parlamentar, não pode abandonar essa preocupação. Deve, portanto, procurar os meios políticos para uma governação com os olhos postos no futuro. Como?
 
4. A luta discursiva pela ocupação do território da esquerda deixou de interessar ao país. Os eleitores do PS, do BE ou do PCP acabam por se cansar – acho que já se cansaram – da dialéctica em torno da herança e do futuro da Geringonça. Há uma fadiga das tricas à esquerda. A direita mais reaccionária já oferece material suficiente à comunicação social para alimentar as novelas do costume, à esquerda podemos prescindir de oferecer mais enredo de curto prazo. Já toda a gente percebeu que, colectivamente, a gestão da transição de legislaturas foi desastrosa do ponto de vista da esquerda plural. No meio de uma enorme crise, como a que estamos a atravessar, continuar o jogo do empurra é uma irresponsabilidade. Se persistirmos nessa tónica, perdemos todos – porque perde o país.
 
Temos de focar o debate político no que interessa às pessoas, no que conta para um país onde se viva melhor, para uma sociedade mais decente: com os recursos que temos, vistas as fraquezas que a pandemia tornou mais visíveis, como vamos salvar a economia, salvar o emprego, combater as desigualdades entre pessoas e entre territórios, eliminar a pobreza, proteger os rendimentos das pessoas, reforçar o SNS e a escola pública, tornar os serviços públicos mais capazes, como vamos tornar o país mais forte e melhorar a condição dos portugueses? O debate à esquerda, o compromisso a médio prazo para um rumo de progresso, tem de descer (ou subir) ao concreto, à definição de metas e à forma de monitorizar a sua execução, em torno de melhorias reais que sejam entendíveis pelas pessoas. Que cada um ponha as suas cartas na mesa, com clareza, mas com ambição global, de forma a que a cidadania veja bem o que estamos a discutir. O Governo vai apresentar um plano de recuperação, julgo que será uma boa base para uma discussão concreta e significativa, com concordâncias e discordâncias assumidas, para uma negociação que mobilize a cidadania. Seremos, à esquerda, capazes de deixar de lado a rotina da retórica e focarmos todas as nossas energias em responder à crise social e económica com uma governação progressista? A fragmentação do espaço público, com as ameaças que acarreta para a representação democráica, exige que sejamos capazes de uma resposta positiva a essa questão.
 
 Porfírio Silva, 4 de Setembro de 2020
 
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