A Comissão Parlamentar a quem competem as matérias relativas à Educação aprovou o Parecer, de minha autoria, sobre o Projeto de Lei nº 506/XIV, do CDS-PP, que "consagra a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento de frequência facultativa para os alunos".
Aí se pode encontrar uma análise da proposta, para identificar as questões que o legislador deve ponderar na sua decisão, e, depois, a opinião do relator sobre a matéria (esta parte não é votada pela Comissão Parlamentar, é de exclusiva responsabilidade do relator).
O Parecer pode ser lido clicando aqui: Parece sobre o projeto de Lei nº 506/XIV (2ª) - (CDS-PP).
