11/10/11

carta aberta aos que entre nós querem criminalizar a política.



Ex-primeira-ministra ucraniana condenada a sete anos por abuso de poder.



«A antiga chefe de Governo da Ucrânia e musa da “revolução laranja” Iulia Timochenko foi condenada a sete anos de prisão pelo crime de abuso de poder. O processo diz respeito à assinatura de acordos de gás com a Rússia, em 2009, no qual a ex-primeira-ministra é acusada de ter excedido as suas competências firmando um compromisso que os críticos de Timochenko dizem ser muito desfavorável para a Ucrânia, onerando o país com preços “exorbitantes” e pondo mesmo em risco os “interesses nacionais”.»

Vários dos nossos demónios da coisa pública, gente que não se importa de incendiar seja o que for para exibir uma opinião, têm por cá defendido a criminalização da política. Consoante as cores, alguns querem colocar Sócrates no banquinho, outros inclinam-se mais para lá sentar Jardim. Não se trata de fazer julgar qualquer pessoa por crimes que tenha cometido, seja presidente de câmara ou ministro; nem, por outro lado, se trata de tirar os "poderosos" das mãos da justiça. Trata-se de recusar absolutamente misturar julgamento político com tribunais. Temos repetido que isso é uma aberração, um caminho perigoso; pensamos que a tentativa de criminalizar a política é um ataque à democracia, um extremo de demagogia e de populismo que só pode piorar as condições da nossa vida em comum. Que as musas da liberdade nos salvem de cairmos nessa tentação.
O caso de Iulia Timochenko, na Ucrânia, mostra para que servem as ideias de criminalização da política. Se alguma coisa a beleza da senhora faz neste caso é aumentar a sensação de peça de teatro rasca, pela qual não haveríamos de querer pagar para assistir. Aproveitemos para ver com olhos de ver, no espelho dos outros, para que servem as ideias de certos exaltados que vivem (no aquário do comentário político) da actividade doentia de espalhar ideias destrutivas.

3 comentários:

feliz disse...

Sem dúvida caro Porfírio. Há no entanto diferenças: uma coisa é julgar nos tribunais actos claramente políticos; também estou totalmente contra. Outra coisa é julgar actos de políticos, cometidos no exercício das suas funções políticas, mas que extravasam a condição de acto político, quer porque o seu actor extravasou as suas competências, agiu em interesse comprovadamente próprio ou de grupo, etc. Aí deve haver lugar a julgamento sem hesitação. A fronteira é por vezes (muitas) difícil, mas temos que a procurar.
abraço
Feliz

Porfirio Silva disse...

Feliz, é bem intencionado o comentário, mas, a meu ver, tem uma falha fundamental. Parece que falta definir a fronteira, mas não, não falta. Actos que podem ser julgados em tribunais são actos previstos para isso nas leis do país. O problema é que, na lógica da justiça, persegue-se uma pessoa quando se detecta que ela pode ter cometido uma ofensa prevista nas leis. Não importa se é político ou não. Na lógica da criminalização da política, o processo é o inverso: não gostamos de um político, ou do resultado que a sua acção deu, e depois tentamos inventar uma forma de caracterizar como crime o que ele fez, para o poder perseguir criminalmente. É nessa inversão que está a perversidade. Como é mais difícil estarmos atentos ao bem comum, e agirmos politicamente para o defender, arranjamos uma desculpa fácil: levamos a água para o moinho da criminalização. Isso é que é muito infeliz, meu caro Amigo Feliz.
Outro (abraço).

Ana Paula Fitas disse...

Fiz link, Porfírio... e agradeço!
Um abraço.