
20.7.25
Imigração: assumir esta reforma estrutural

18.7.25
Um risco existencial ameaça o PS
Intróito. Há momentos em que seria mais cómodo estar calado.
É nesses momentos que é preciso falar. Ir ao que dói. Alertar para os perigos.
Deixarmos de tratar com paninhos de lã o que ameaça o essencial. Por isso
escrevo hoje.
***
1. Quando, em 1969, as tropas do Pacto de Varsóvia, sob o comando da União Soviética, invadiram a Checoslováquia para impedir o “socialismo de rosto humano”, o processo de reformas democratizantes que tinha sido lançado pelo Partido Comunista daquele país, essa invasão abalou politicamente a esquerda, em especial os comunistas ocidentais. Por muitas razões políticas que separassem os observadores de esquerda daqueles acontecimentos, a rutura provocada foi uma rutura emocional: havia quem tolerasse a invasão de “um país socialista” por outro “país socialista” e engolisse as “explicações” ortodoxas – e havia quem não encontrasse maneira de tolerar tal ato de violência em nome do “socialismo real”. Foi um trauma para os comunistas ocidentais e mudou muita coisa na história desse movimento. Aconteceu aí um choque de emoções políticas que as razões não conseguiram conter.
O que interessa isto agora? Vejamos.
3. Quando, dentro de um partido, as emoções dividem, esse partido está em risco existencial. A própria viabilidade do coletivo estará em causa se, perante alguma opção séria, deixarmos o terreno das diferenças de opinião e passarmos ao terreno das diferenças de emoção. Quando uns olharem para uma situação real e a sentirem como humanamente insuportável, enquanto outros a consideram apenas um problema a resolver com as ferramentas da gestão legal, temos uma brecha perigosa perante nós. Sentirmo-nos violentados na nossa sensibilidade por qualquer coisa que outros consideram apenas um assunto a ser gerido pelas ferramentas legais que estejam mais à mão, já não é somente uma matéria de debate racional. Sem deixar também de ser isso, passou a ser um choque de emoções. Aí, estaremos noutro patamar. E o patamar das emoções democráticas é indispensável à democracia.
Um coletivo partidário afetado por um choque de emoções, que o divida, é um coletivo partidário em risco existencial. Lembro sempre (faço-o há alguns anos, dentro do meu partido e na praça pública) que os partidos também morrem. Os partidos podem morrer por variadas razões. Algumas dizem respeito apenas ao ecossistema: alguém passa a representar melhor os que eram representados por esse partido. Mas, as razões mais dolorosas para um partido morrer verificam-se quando a sua degenerescência vem de dentro. Quando as emoções de uns deixam de jogar com as emoções de outros.
Atentemos: a existência de um choque de emoções não significa que as razões estejam todas de um lado e o outro lado não tenha razão nenhuma. Raramente, num confronto, um lado tem todas as razões e o outro lado não tem razões nenhumas. Só que isso conta pouco como primeiro patamar de um choque de emoções. O choque de razões pode ser dirimido racionalmente. O choque de emoções pode ser impossível de sanar ou, pelo menos, custar muito suor e lágrimas – e muito tempo – para ser sanado. Podemos fazer marcha atrás num confronto de razões: amainar, arredondar, compor, articular, negociar. Não há, de imediato, nada que remedeie um choque de emoções.
Exemplo prático. Vemos crianças a dormir ao relento por efeito de uma ação de uma autoridade pública. As razões trocadas acerca da situação podem não estar exclusivamente, todas, em qualquer dos lados que se posicionam face à situação. Um debate racional acerca da situação podia ser viável. Só que é impossível juntar no mesmo barco os que se arrepiam por essa situação ter sido causada, os que veem essas crianças como o primordial problema do que está em causa, e os que encontram uma imensa lista de justificações para a ação que causou essa situação. O debate racional acerca da situação podia ser gerível; o choque de emoções básicas envolvidas não é gerível.
O choque de emoções básicas, tal como o tenho vindo a refletir aqui, tem todo o potencial para destruir por dentro uma agremiação política, um coletivo partidário. Este choque de emoções básicas nunca antes tinha acontecido no PS. Está a acontecer agora.

14.7.25
A democracia não é um mercado
Em 2002, nas eleições de 17 de março, o PS teve uma das suas derrotas tangenciais: Ferro Rodrigues, numa situação de partida muito desfavorável, acabou por perder para Durão Barroso por cerca de 130 mil votos.
9.7.25
"Sempre que um homem sonha"
Para a edição de ontem do Acção Socialista digital diário, o novo Diretor, Pedro Cegonho, propôs-me que escrevesse um "Editorial Convidado" (ali, o editorial costuma estar reservado ao diretor - daí o "convidado").
Aceitei e aproveitei para clarificar, um pouco, o meu entendimento do que deve a imprensa partidária de um partido profundamente plural como é o PS.

7.7.25
Mini-podcast 4 - Entre a Democracia e a Oligarquia

30.6.25
Entre a Democracia e a Oligarquia
ENTRE A DEMOCRACIA E A OLIGARQUIA

28.6.25
Mini-podcast 3 - Ciência e Democracia

19.6.25
Mini-podcast 2 - Mário Soares, a adesão europeia e os revisionistas

18.6.25
Mário Soares, a adesão europeia e os revisionistas
Mário Soares, a adesão europeia e os revisionistas
A 12 de junho comemorámos 40 anos da assinatura do Tratado
de Adesão de Portugal à (então) CEE. Mas nem tudo foi bonito nesse dia. Com
estupefação, vimos afloramentos de uma tentativa para desvalorizar o papel decisivo
de Mário Soares nesse passo.
Testemunhei ao vivo, na Conferência “No Centenário de Mário
Soares - Orgulhosamente Acompanhados - 40 anos de Portugal na União Europeia”, o
MNE, Paulo Rangel, tentar menorizar o papel de Mário Soares no processo de
adesão, mostrando-se agastado com o relevo de Soares na memória histórica. Dizer
que outros também eram europeístas – é verdade, mas não autoriza deslustrar o
motor político dessa adesão.
Há, na nossa integração europeia, factos que todos conhecemos.
Apenas entrado em plenitude de funções, o I Governo Constitucional avançou para
a Europa e, em poucos meses, preparou e, com apoio do Parlamento, formalizou o
pedido de adesão, apesar dos conselhos receosos dos economistas. Soares colheu
o que semeou, ao assinar o Tratado de Adesão.
Contudo, compreender o papel singular de Mário Soares implicar
saber algo mais.
Em 1976, o programa eleitoral do PS alongava-se sobre a
centralidade da adesão de Portugal à CEE no rumo pretendido para o país. O PS tomava
essa opção como um novo eixo estruturador do posicionamento de Portugal no
mundo.
Por contraste, o programa do PPD, das 5 páginas sobre o
posicionamento de Portugal no mundo, reservava menos de 20 palavras à adesão à
CEE. A parte internacional do programa do PPD tinha 6 parágrafos, com 6 prioridades.
A adesão à CEE não merecia nenhum dos seis parágrafos, não se destacava como
uma das prioridades. A brevíssima referência à adesão à CEE aparecia, como
questão subordinada, enxertada num subparágrafo.
Nesse ano de 1976, enquanto o programa do PS colocava a
integração europeia como estruturante de uma visão de desenvolvimento e de
consolidação da democracia, no programa do PPD a questão da adesão à CEE era diluída
numa miscelânea de temáticas, encravada na questão das relações ibéricas e
misturada com a revisão do Pacto Ibérico.
O percurso político anterior de Mário Soares explica como,
chegado o momento de governar, fazia diferença a sua visão clara e a sua
determinação europeísta. Durante os muitos anos de oposicionista à ditadura, as
lideranças democráticas europeias tornaram-se interlocutores privilegiados de
Mário Soares. Escrevendo na imprensa europeia, publicando fora de portas,
discursando nos congressos e conferências dos socialistas (e dos federalistas),
reunindo com governantes, unia o futuro democrático de Portugal à integração no
concerto das democracias europeias. Como fez, também, discursando no Conselho
da Europa, em 1970.
O primeiro programa doutrinário do PS, de 1973, ainda na
clandestinidade, punha a Europa democrática como horizonte de um Portugal
democratizado – embora criticando a falta de uma “Europa Social”, de uma Europa
dos trabalhadores.
Logo a 3 de dezembro de 1974, o Le Monde destacava a
afirmação de Mário Soares: “O nosso objetivo a longo prazo é a integração na
CEE.”
O melhor do nosso europeísmo floresceu por contraste com o
fechamento cinzento e pesado da ditadura de Salazar e Caetano – e amadureceu na
necessidade de garantir a democracia representativa. Várias personalidades,
antes e depois de Abril, de diferentes ideologias, juntaram a sua voz e a sua
ação a uma visão europeísta do nosso futuro comum. Honra lhes seja feita por
terem enfrentado os isolacionistas, quer os do triste “orgulhosamente sós”,
quer os das visões redutoras e simplistas da soberania nacional. O governo que
assinou a adesão não era monocolor.
Contudo, ninguém teve o desejo e o ensejo de ser tão
decisivo e tão definidor nessa adesão à União Europeia como Mário Soares. A
história diz-nos isso. É, pois, inaceitável a tentativa, pequena e sectária, de
tentar menorizar, ou sequer relativizar, o papel de Mário Soares no processo de
integração europeia.
