Machina Speculatrix

26.11.25 26 de Novembro de 2015 / 26 de Novembro de 2025

Há dez anos, dia por dia, tomava posse o primeiro governo constitucional resultante da capacidade do conjunto da esquerda parlamentar para traduzir politicamente uma urgência nacional.

A urgência nacional era ultrapassar a profunda divisão dos portugueses provocada pelo radicalismo "além da troika" alardeado por Passos Coelho. Traduzir esse desiderato na prática passava por demonstrar que a "austeridade", como empobrecimento programado da imensa maioria dos portugueses, não resolvia problema nenhum, nem das finanças, nem da economia, nem da sociedade.

Esse Governo, liderado por António Costa, deu ao país uma nova respiração, tendo sido um dos governos mais bem acolhidos pelo povo nas décadas mais recentes.

Nunca me aborreceu muito que lhe chamassem "Geringonça", porque esse epíteto apenas denotava a incapacidade da direita para dar uma resposta capaz aos anseios das pessoas comuns. Mas sempre preferi a designação "Esquerda Plural", mais fiel ao essencial e mais transparente quanto às possibilidades... e, também, quanto às dificuldades.

Vale a pena lembrar que o Primeiro-Ministro desse Governo foi sempre, de eleição para eleição, aumentando a votação recolhida em eleições livres. António Costa não foi derrubado pelo voto popular, nem sequer pelo voto dos deputados, mas apenas por um golpe judicial com a cumplicidade de Marcelo Rebelo de Sousa.

Porfírio Silva, 26 de Novembro de 2025

O plano de Trump para Gaza

Palestina 14:36

Dada a importância e a sensibilidade da matéria, deixo aqui uma versão em português do texto "Gaza: les 20 points du plan de Donald Trump pour mettre fin à la guerre détaillés et décryptés", publicado hoje no quotidiano francês Le Monde (que, como é norma neste jornal, é datado do dia de amanhã, 1 de outubro de 2025). O texto é da autoria de Samuel Forey. Espero que seja útil para a compreensão de todas as armadilhas contidas neste plano - mas quem sabe o que pode sair daqui...

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A Casa Branca publicou, na segunda-feira, 29 de setembro, um plano em vinte pontos proposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump, ao primeiro-ministro israelita, Benjamim Netanyahu, durante a visita deste último a Washington, para pôr fim à guerra no território palestiniano.

Ponto 1. "Gaza será uma zona desradicalizada e liberta do terrorismo, que não representará uma ameaça para os seus vizinhos."
A ideia é que o Hamas deixe de assegurar o governo de facto do enclave. Este ponto é essencial para tranquilizar os israelitas, que ainda vivem em grande parte sob o trauma do massacre de 7 de outubro. Para além das atrocidades cometidas nesse dia, os habitantes da periferia de Gaza sofreram, durante vinte anos, ataques de rockets cada vez mais sofisticados. Muitos deles precisam de ver uma mudança real na governação do território palestiniano antes de tomarem a decisão de regressar às suas casas.

Ponto 2. "A Faixa de Gaza será reabilitada no interesse da população do enclave, que já sofreu o suficiente."
“ Sofrimento” é um eufemismo para os palestinianos de Gaza, cuja identidade nacional não é mencionada no “plano Trump”. Mais de 65 000 deles foram mortos e cerca de 170 000 ficaram feridos, segundo números do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, mas considerados credíveis pelas organizações internacionais. Aproximadamente 92% das habitações foram destruídas ou danificadas, de acordo com o Gabinete da Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA). A ONU declarou, em agosto, estado de fome para 500 000 habitantes de Gaza. Uma crise criada de todas as formas, uma vez que Israel restringiu drasticamente o fornecimento de alimentos, confiado a uma entidade opaca, a Gaza Humanitarian Foundation (GHF), que dispõe apenas de quatro centros de distribuição em toda a faixa. Conjunto de atos que levou muitos investigadores, juristas e organizações de direitos humanos, tanto israelitas como internacionais, a concluir que está em curso um genocídio em Gaza.

Ponto 3. "Se as duas partes [Israel e o Hamas] aceitarem este plano, a guerra terminará imediatamente. As forças israelitas retirar-se-ão até uma linha acordada para preparar a libertação dos reféns. Durante esse período, todas as operações militares, incluindo os bombardeamentos aéreos e de artilharia, serão suspensas, e as linhas da frente permanecerão fixas até que estejam reunidas as condições para uma retirada faseada."

O Hamas sempre exigiu que o exército israelita procedesse a uma retirada total, e não parcial, da Faixa. As forças do Estado hebraico controlam atualmente 82% dos 360 quilómetros quadrados de Gaza, deixando os 2,1 milhões de habitantes amontoados numa minúscula faixa costeira. Segundo um mapa divulgado pela Casa Branca, Israel deverá, numa primeira fase, efetuar uma retirada limitada assim que os reféns sejam libertados. Retirar-se-á um pouco mais quando uma “força internacional de estabilização” (ISF), ainda de contornos vagos, assumir o controlo da zona libertada, no caso ainda hipotético de o Hamas depor as armas. Finalmente, Israel deverá proceder a uma terceira retirada, em prazo indeterminado, mas manterá o controlo de todas as fronteiras do enclave, incluindo a que este partilha com o Egito. Trata-se de um ganho significativo para o Estado hebraico. Pelo contrário, a ausência de um calendário claro para estas retiradas promete suscitar reservas, ou mesmo uma contestação aberta, da parte do Hamas.

Ponto 4. "Nas setenta e duas horas seguintes à aceitação pública deste acordo por Israel, todos os reféns, vivos ou mortos, serão entregues."

Das 251 pessoas raptadas a 7 de outubro, o Hamas ainda detém 47, das quais cerca de vinte estarão vivas, segundo estimativas do exército israelita. Os dois anteriores cessar-fogos, em novembro de 2023 e em janeiro, previam uma libertação gradual dos cativos, o que deu lugar a encenações macabras por parte do Hamas. Desta vez, o “plano Trump” pressupõe a libertação da totalidade dos reféns, vivos ou mortos, de uma só vez. O regresso destes cativos às suas casas, em troca do fim da guerra, é um desejo constante da maioria dos israelitas — 64,5%, de acordo com uma sondagem realizada em agosto pelo Instituto Democrático de Israel. Incluindo entre os simpatizantes do Likud, o partido dirigido pelo primeiro-ministro Benjamim Netanyahu.

Ponto 5. "Uma vez libertados todos os reféns, Israel soltará 250 prisioneiros condenados a prisão perpétua, bem como 1 700 habitantes de Gaza detidos após 7 de outubro de 2023, incluindo todas as mulheres e crianças detidas nesse contexto. Por cada refém israelita cujos restos mortais sejam entregues, Israel libertará os corpos de quinze palestinianos de Gaza mortos."

Este é um dos poucos pontos relativamente precisos do acordo. O Hamas, que fez da libertação dos prisioneiros palestinianos uma das suas prioridades, pode reivindicá-lo como vitória. Mas o facto de o plano não indicar qualquer calendário para essas libertações pode levar o movimento islamista a adotar prudência. Do lado israelita, este ponto arrisca-se a provocar divisões no seio da coligação governamental, podendo mesmo conduzir à sua queda. Os dois ministros mais radicais de Benjamim Netanyahu, Itamar Ben Gvir e Bezalel Smotrich, oriundos da extrema-direita nacionalista e religiosa, terão dificuldade em aceitar a libertação de tantos palestinianos, considerados de forma uniforme como “terroristas”, além de uma retirada, mesmo que parcial, da Faixa de Gaza, onde sonham reconstruir colonatos. Em janeiro, uma parte dos prisioneiros libertados tinha sido expulsa para o Egito, antes de escolher o exílio entre a Tunísia, a Argélia e a Turquia.

Ponto 6. "Uma vez que todos os reféns tenham sido entregues, os membros do Hamas que se comprometerem a coexistir pacificamente e a desarmar-se beneficiarão de uma amnistia. Aqueles que desejarem deixar Gaza terão direito a uma passagem protegida para os países de destino."

É pouco provável que esta medida suscite grande adesão. Uma parte significativa da direção política e militar do Hamas na Faixa de Gaza foi morta nos bombardeamentos israelitas. Entre os sobreviventes, os que estão feridos poderão aproveitar esta oportunidade para sair e receber tratamento médico no estrangeiro. No entanto, no caso de aceitar o plano, o movimento islamista procurará manter parte dos seus quadros no local. Mesmo tendo declarado estar disposto a abandonar a governação do enclave, o Hamas não pretende, por isso, abandonar o terreno.

Ponto 7. "Com a aceitação deste acordo, uma ajuda [humanitária] completa será imediatamente encaminhada para a Faixa de Gaza. As quantidades serão, no mínimo, conformes às previstas no acordo de 19 de janeiro de 2025 sobre ajuda humanitária, incluindo a reabilitação das infraestruturas (água, eletricidade, saneamento), a recuperação dos hospitais e das padarias, bem como o envio dos equipamentos necessários para remover os escombros e abrir as estradas."

Para Gaza, a urgência humanitária é absoluta. Colunas de ajuda, por enquanto bloqueados por Israel, estão prontos a partir, nomeadamente a partir da cidade de El-Arich, situada no Sinai, no Egito, e do porto de Ashdod, em Israel. Nos primeiros dias do cessar-fogo de janeiro a março de 2025, entravam diariamente em Gaza entre 500 e 600 camiões. O que correspondia ao nível do período anterior à guerra, embora as necessidades, em comparação com essa altura, tenham decuplicado.

Ponto 8. "A entrada da ajuda e a sua distribuição na Faixa de Gaza serão feitas sem ingerência de nenhuma das partes, através das Nações Unidas e das suas agências, bem como do Crescente Vermelho e de outras instituições internacionais não associadas a qualquer dos lados. A abertura da passagem de Rafah [no sul do enclave], nos dois sentidos, ficará sujeita ao mesmo mecanismo implementado no âmbito do acordo de 19 de janeiro de 2025."

As Nações Unidas, criticadas por Donald Trump e marginalizadas por Israel, regressam ao centro do processo de distribuição da ajuda humanitária. Trata-se de um ganho importante para os palestinianos de Gaza. A referência a “outras instituições internacionais” deverá, no entanto, permitir que a GHF se mantenha no terreno. O destino do posto fronteiriço de Rafah permanece incerto. Durante o cessar-fogo de janeiro, Israel tinha mantido tropas nesse local.

Ponto 9. "Gaza será governada ao abrigo da autoridade transitória temporária de um comité palestiniano tecnocrático e apolítico (…), sob a supervisão e o controlo de um novo órgão internacional de transição, o 'Conselho da Paz', que será dirigido e presidido pelo presidente Donald Trump, com outros membros e chefes de Estado que serão anunciados, incluindo o antigo primeiro-ministro [britânico] Tony Blair. Este órgão definirá o quadro e gerirá o financiamento da reconstrução de Gaza até que a Autoridade Palestiniana tenha concluído o seu programa de reformas."

É este ponto que permitiu a Benjamim Netanyahu vangloriar-se de que Gaza não seria governada nem pelo Hamas nem pela Autoridade Palestiniana. Ninguém sabe ainda quem serão as personalidades palestinianas que aceitarão fazer parte deste comité. E a formulação vaga sobre o programa de reformas exigido à Autoridade Palestiniana permitirá prolongar o mandato deste comité ad aeternam.

Ponto 10. "Um plano de desenvolvimento económico de Donald Trump para reconstruir e dinamizar Gaza, reunindo um painel de especialistas que contribuíram para o nascimento de algumas das modernas cidades prósperas do Médio Oriente (…)."

Donald Trump, ainda embalado pelo seu sucesso em ter conseguido impor um cessar-fogo entre o Hamas e Israel em janeiro, tinha declarado em fevereiro que os Estados Unidos deveriam assumir o controlo da Faixa de Gaza e aí construir a “Riviera do Médio Oriente”. Um tal projeto já não está em cima da mesa. Reconstruir Gaza promete ser uma tarefa gigantesca: serão necessários mais de vinte anos para remover os 50 milhões de toneladas de destroços. O genro de Donald Trump, o promotor imobiliário Jared Kushner, próximo da Arábia Saudita, poderá desempenhar um papel ativo nesta reconstrução.

Ponto 11. "Será criada uma zona económica especial com direitos aduaneiros preferenciais e taxas de acesso a negociar com os países participantes."

Ponto 12. "Ninguém será forçado a deixar Gaza, e aqueles que desejarem partir serão livres de o fazer e de regressar. Incentivaremos as pessoas a permanecer e ofereceremos a oportunidade de construir uma Gaza melhor."

Trata-se de um ponto essencial, numa altura em que o governo israelita deixou várias vezes no ar a possibilidade de uma limpeza étnica do enclave, seja em massa, expulsando os palestinianos para o Sinai, seja de forma individual, incentivando as chamadas saídas “voluntárias”. Esta opção, firmemente recusada pela maioria da comunidade internacional, e em primeiro lugar pelos países árabes, parece ter sido definitivamente afastada.

Ponto 13. "O Hamas e as outras fações comprometem-se a não desempenhar qualquer papel na governação de Gaza, direta, indireta ou sob qualquer forma. Todas as infraestruturas militares, terroristas e ofensivas, incluindo túneis e instalações de produção de armas, serão destruídas e não poderão ser reconstruídas. Haverá um processo de desmilitarização de Gaza sob a supervisão de controladores independentes (…). A Nova Gaza será inteiramente dedicada à construção de uma economia próspera e à coexistência pacífica com os seus vizinhos."

A visão de Trump para Gaza consiste numa zona franca, desmilitarizada e até despolitizada — o modelo de uma “Singapura mediterrânica”, sonhado já nos anos 1990 por israelitas. Mas Israel terá de aceitar levantar o bloqueio imposto desde 2007 e a tomada de controlo de Gaza pelo Hamas, que impede a entrada de muitos materiais e equipamentos.

Ponto 14. "Será fornecida uma garantia por parte de parceiros regionais para assegurar que o Hamas e as fações respeitam as suas obrigações e que a Nova Gaza não constitui uma ameaça para os seus vizinhos ou habitantes."

Ponto 15. "Os Estados Unidos trabalharão com parceiros árabes e internacionais para desenvolver uma força internacional de estabilização (ISF) temporária a ser imediatamente destacada no enclave."

Ninguém conhece ainda a composição dessa força. Vários países já tinham proposto a sua ajuda, da França à Indonésia. Mas será necessário, antes de mais, que Israel, apegado ao seu controlo sobre o enclave, aceite deixá-la atuar. Os Emirados Árabes Unidos poderão desempenhar um papel de primeiro plano.

Ponto 16. "Israel não ocupará nem anexará Gaza. À medida que a ISF estabelecer o controlo e a estabilidade, o exército israelita retirar-se-á com base em normas, etapas e prazos ligados à desmilitarização que serão acordados entre o exército israelita, a ISF, os garantidores e os Estados Unidos, com o objetivo de uma Gaza segura que já não represente uma ameaça para Israel, o Egito ou os seus cidadãos. Concretamente, o exército israelita entregará progressivamente o território de Gaza que ocupa à ISF segundo um acordo a celebrar com a autoridade de transição até ao seu completo retiro do enclave, à excepção de uma presença num perímetro de segurança que permanecerá até que a Faixa de Gaza esteja corretamente assegurada contra qualquer ressurgência de ameaça terrorista."

Esta posição de princípio é forte, mas deixa muita margem para interpretação. Quando é que Israel considerará que Gaza está “corretamente assegurada”? Qual será a dimensão desse “perímetro de segurança”? Onde serão alojados os habitantes de Gaza enquanto decorre a reconstrução do enclave?

Ponto 17. "No caso de o Hamas atrasar ou rejeitar esta proposta, os elementos acima, incluindo a importante operação de ajuda, serão implementados nas zonas libertadas do terrorismo entregues pelo exército israelita à ISF."

Se o Hamas, ou uma fração do movimento, não capitular, será confinado a uma área onde Israel estará autorizado a prosseguir a guerra. Mais uma vez, trata-se de um mecanismo que permite ao governo manter uma forma de controlo sobre o enclave, em particular nas zonas urbanizadas.

Ponto 18. "Será estabelecido um processo de diálogo inter-religioso com base nos valores da tolerância e da coexistência pacífica, a fim de tentar mudar as mentalidades dos palestinianos e dos israelitas, sublinhando as vantagens que podem advir da paz."

Este ponto, vago na sua formulação, sugere que a administração americana considera o Hamas como um simples movimento religioso radical e não como uma fação islamo-nacionalista. Isto comporta o risco de deixar de lado um processo de reconciliação política, ou até mesmo de justiça transicional.

Ponto 19. "À medida que o redesenvolvimento de Gaza progrida e quando o programa de reformas da Autoridade Palestiniana for fielmente implementado, poderão finalmente estar reunidas as condições para abrir um caminho credível para a autodeterminação e a criação de um Estado palestiniano, que reconhecemos como sendo a aspiração do povo palestiniano."

A menção a um Estado palestiniano era essencial para que os países árabes de primeira linha — Arábia Saudita, Egito, Jordânia, Qatar — aceitassem o plano proposto por Donald Trump. Mas o uso do condicional, a ausência de qualquer referência à Cisjordânia ocupada e o facto de só surgir no final do texto parecem mostrar que não se trata de uma prioridade para os americanos.

Ponto 20. "Os Estados Unidos estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinianos para definir um horizonte político para uma coexistência pacífica e próspera."

Este ponto, que complementa o anterior, abre a via a uma possível retoma do processo de paz israelo-palestiniano. Mas não põe em causa — nem sequer menciona — a colonização e a ocupação israelita, principais obstáculos a uma solução de paz assente em dois Estados.

Porfírio Silva, 30 de Setembro de 2025

Uma escola para a democracia

Educação 10:00

Deixo aqui, para registo, o meu artigo de opinião que foi publicado ontem no Público.

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Em certa medida, as escolas são barómetros da sociedade. Refletem na sua realidade complexidades que se acentuam na sociedade de hoje, tais como uma maior diversidade cultural, novas tecnologias com peso nas relações interpessoais e nas dinâmicas do espaço público, novas formas de violência e de interferência abusiva na liberdade dos outros (mais insidiosas quando suportadas nas ditas tecnologias).

Sabendo que a comunidade democrática está sob pressão dos que querem implodir “o sistema” (democrático), importa notar que esse risco é real porque o desligamento entre o cidadão comum e o sistema político enfraqueceu o sistema imunitário da democracia. Isto é: como a esmagadora maioria das pessoas se percecionam na periferia dos círculos de decisão e a participação cidadã não encaixa facilmente na vida real das pessoas comuns, acabam por ser poucos a sentir a urgência da defesa das instituições democráticas. Se as defesas adormecem, o sistema periga. Até os que exercem responsabilidades públicas estão muitas vezes reduzidos à irrelevância pela crescente concentração do controlo no topo da pirâmide dos executivos.

Hoje, estes dilemas cruzam-se na escola e enfrentá-los exige fazer da diversidade uma vantagem (uma oportunidade de aprendizagem); fazer prevalecer as dinâmicas de socialização sobre a invasão das tecnologias (domesticando-as); educar para o respeito mútuo da dignidade de todos os seres humanos (em vez de ensinar apenas a escrever e a contar); educar, pela prática, para a participação cívica, para as responsabilidades de construir soluções, para saber distinguir a diversidade de interesses legítimos das pretensões ilegítimas.

Trata-se de fazer avançar uma escola capaz de cumprir a sua missão numa sociedade democrática complexa. Capaz por ser mais participada, mais colaborativa, conjugando lideranças diversas e colegialidade, dinâmicas de cima para baixo e de baixo para cima, conjugação plural de funções diversificadas (há muito que as escolas deixaram de ser só alunos e professores), dando a todos (incluindo aos alunos) mais poder e mais responsabilidades. Capaz por estar mais enraizada na comunidade (mas liberta das dinâmicas político-partidárias locais); por ter mais liberdade para procurar soluções organizativas e soluções pedagógicas diferenciadas em cada agrupamento; por escutar e interagir mais com quem está à sua volta; por conviver bem com o poder local, mas sem que isso permita comprimir a autonomia da escola. Não é implodir o Ministério da Educação (projeto de outros); é dar mais espaço de respiração a cada escola.

Queremos contribuir para que este caminho se faça. Por isso o PS acaba de apresentar no Parlamento um projeto para modernizar o regime de gestão das escolas públicas (até ao ensino secundário).

Vale a pena, para termos um debate sério sobre uma matéria desta relevância, evitar o facilitismo de tudo reduzir a oposições: realidades e virtualidades que se caracterizariam melhor por gradações de qualidades não devem ser pintadas como dicotomias. Por exemplo, tornou-se um refrão dizer que o atual modelo de direção unipessoal (diretor) é necessariamente antidemocrático e que uma direção colegial seria necessariamente democrática. Ora, privilegiando direções colegiais – como privilegiamos –, reconhecemos que as regras não encerram o real numa caixa: o papel concreto dos intervenientes de carne e osso, no seu contexto e na forma de assumir as suas missões, é decisivo.

O que precisamos é de ser mais exigentes a criar ambientes institucionais que potenciem a cidadania participativa e deliberativa, democracia prática, para uma “cultura integral do indivíduo”. E que seja nesse ambiente que as crianças e jovens respirem em fase tão importante do seu desenvolvimento. Para tanto, precisamos de deixar de olhar as escolas como ramificações periféricas de uma administração central napoleónica e deixá-las ser instituições das suas comunidades, inseridas nos seus territórios, reconciliando o uno e o múltiplo.

Porfírio Silva

Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS

Porfírio Silva, 27 de Setembro de 2025

Gestão: Escolas para Hoje e para Amanhã

Gestão das escolas 14:44

Republico aqui, para registo, artigo de opinião que saiu no passado dia 19 de setembro de 2025 no Acção Socialista. A publicação original pode ser acedida aqui: Gestão: Escolas para Hoje e para Amanhã.

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1. No passado dia 15 de setembro, o Grupo Parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República um conjunto de 9 iniciativas sobre Educação, cobrindo várias matérias: valorização dos profissionais da educação, dinamização do associativismo estudantil, revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, monitorização da descentralização de competências em matéria de educação para as autarquias, cibersegurança escolar. Neste texto, procuramos, apenas, apresentar o essencial de uma das peças desse conjunto de propostas: o Projeto de Lei n.º 214/XVII, que aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

2. Esta proposta, construída ao longo de vários anos com contributos de muitos intervenientes no quotidiano das escolas, conhecedores das vantagens e das fraquezas do atual modelo, capitaliza a experiência acumulada na gestão das escolas – mostrando que se pode avançar sem introduzir ruturas e evitando descontinuidades radicais.

3. O projeto de lei respeita uma lógica de subsidiariedade, em dois sentidos. Por um lado, foca-se na definição dos aspetos estruturantes do regime de direção e gestão, deixando para regulamentação governamental aspetos de implementação. Por outro lado, deixa vários parâmetros para decisão em sede de regulamento interno, pelas próprias escolas.

4. A lógica global do modelo proposto traduz uma orientação para uma escola mais participada, mais colaborativa, conjugando lideranças e colegialidade, investindo mais na conjugação plural de responsabilidades de diversas funções. Esta orientação geral traduz-se num reequilíbrio de poderes entre órgãos, que não consiste em tirar competências a uns órgãos para as entregar a outros, buscando-se, outrossim, um reforço de todos os órgãos nas suas competências próprias:

a) um conselho geral (cujo formato tem parâmetros, mas com margem para decisões locais) a exercer as suas funções com mais independência, com uma participação de elementos externos mais numerosa, mais ativa e mais qualificada, focando o órgão na sua missão essencial de ligação da escola à comunidade e sem interferência na eleição da direção (que, muitas vezes, induzia uma indesejável contaminação pelas dinâmicas político-partidárias locais);

b) uma direção eleita por uma assembleia eleitoral própria (com professores, técnicos, delegados dos alunos e representantes dos pais e encarregados de educação), que passa a ser um órgão colegial (sem destruir a diferenciação de funções dentro da equipa), combinando liderança e colegialidade (continua a existir um diretor, mas que se apresenta e funciona numa equipa), com margem para a adaptação a diferentes perfis de liderança, dispondo dos mecanismos fundamentais para fazer funcionar o agrupamento;

c) um conselho pedagógico mais forte, com importantes poderes próprios que devem ser exercidos em conjugação de esforços com a direção, com um formato mais flexível cujo desenho concreto será escolha da própria escola, cuja ação tem como eixo central o projeto educativo e a estratégia de educação para a cidadania;

d) um reforço da participação dos alunos na vida institucional da escola, designadamente através da Assembleia de Delegados de Turma, copresidida pelo presidente do conselho pedagógico e por um copresidente eleito de entre os delegados; o papel dos representantes dos alunos no conselho pedagógico e nos conselhos de turma é regulado, equilibrando os direitos de participação com as adequadas garantias deontológicas.

A proposta prevê o controlo da garantia de serviço público, exercido pelo governo em situações excecionais, e que pode ser espoletado, num regime extraordinário, pelo conselho geral.

As reuniões ordinárias (e, eventualmente, algumas das reuniões extraordinárias) do Conselho Geral são públicas e contam com um período para intervenção do público, procurando reforçar o papel do agrupamento de escolas ou escola não agrupada como instituição da comunidade, transparente para a comunidade e aberta à interação com a comunidade.

5. O projeto de lei ora apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS traduz um trabalho que o partido (rede nacional de socialistas na educação, onde participam socialistas com diferenciadas funções nas comunidades educativas em sentido lato; secções sectoriais de educação; dirigentes nacionais; deputados) tem vindo a realizar, em várias iterações, ao longo dos anos.

Esse trabalho correspondia a compromissos eleitorais públicos e concretos.

No programa eleitoral de 2019: “Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular”. A pandemia de Covid-19, um grande aperto pelo qual o país passou, com o extraordinário esforço exigido à escola pública, desaconselhou que se desviassem esforços para discutir organização das escolas.

No último trimestre de 2021, na sequência do chumbo do Orçamento de Estado pelos votos conjugados da direita, do BE e do PCP, o parlamento foi dissolvido e marcadas eleições para janeiro de 2022. Entra, então, o programa eleitoral de 2022: “Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspectivando uma maior participação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das lideranças intermédias e o reforço da inserção da escola na comunidade (onde a autonomia reforça a escola e a descentralização reforça a proximidade e qualifica o contexto da comunidade educativa)”. Mais uma vez, essa legislatura foi curta: não pelo voto do povo, nem sequer pelos votos dos deputados, mas por uma crise provocado por um parágrafo num comunicado da Procuradoria-Geral da República. No setor da educação, uma elevada conflitualidade laboral levou a adiar, mais uma vez, a apresentação desta iniciativa legislativa, que estava já bastante amadurecida.

O compromisso de refrescar o modelo de gestão das escolas manteve-se nos programas eleitorais seguintes, num calendário sempre mais acelerado: com sucessivas dissoluções do parlamento e legislaturas cada vez mais curtas, o que fica mais prejudicado no trabalho legislativo são os projetos com natureza mais estruturante e que respondem a desafios de longo prazo. É o caso da modernização da gestão das escolas. Desta vez, logo no início da legislatura, o PS toma a iniciativa de abrir um debate que, esperamos, deverá conduzir a soluções legislativas adequadas aos atuais desafios da escola pública.

6. Fazer evoluir o modelo de gestão das escolas não é o mesmo que pretender regressar ao modelo anterior. Aqueles que aceitam a mitologia de que “antes é que era bom” (neste caso, “antes é que era democrático”) parecem ter esquecido que o modelo anterior, quando foi substituído, tinha há muito deixado de funcionar. A memória é, pois, importante para não cometermos os mesmos erros do passado. A proposta do PS reforça, em toda a linha, a participação e a colaboração como dinâmicas essenciais das escolas.

O funcionamento democrático das instituições não resulta, automaticamente, das normas legais; exige, também, práticas democráticas dos intervenientes nos processos. Nunca alinhámos na teoria de que os diretores são como os antigos reitores. Mesmo que alguns o sejam, as generalizações são abusivas. Ao mesmo tempo, muitos diretores sempre tiveram práticas de colegialidade, participativas e democráticas, para além da letra da lei. Daqui resulta que, para aproveitar o melhor das dinâmicas nas escolas, o que precisamos é de afinar, com inteligência, os equilíbrios de competências, a responsabilização mútua e a colaboração, a participação de todos na missão de quantos fazem funcionar e progredir a escola pública. É nesse sentido que avança a proposta do PS.

Nota: Pode descarregar aqui uma explicação mais detalhada do projeto de lei do Partido Socialista

Porfírio Silva, 23 de Setembro de 2025

O que é isso rearmar a Europa?

Guerra e Paz 10:00

1. O território europeu conhece de novo a guerra: convencional, mas envolvendo potências com capacidades nucleares. Guerras próximas, como a do Médio Oriente, mostram a profundidade do duplo padrão (político e moral) da UE e seus Estados-membros. A oscilação dos EUA face à Europa exibe a traços fortes a relação assimétrica que existe entre esses parceiros de longa data e o guarda-chuva atlântico arrisca ser levado pelo vento. A questão da força nas relações internacionais emerge como urgência. A pergunta pelo rearmamento da Europa faz, pois, sentido – mas essa pergunta é cega se não for uma pergunta pelo nosso lugar no mundo.

2. A representação do mundo desejável a que mais frequentemente é exposto um cidadão de um país ocidental é a “ordem internacional liberal”.

A “ordem internacional liberal” consiste num conjunto de organizações internacionais (de perfil político, como a ONU, com ramificações importantes como a OMS, a OIT ou a FAO; económico-financeiro, como o FMI ou a OMC; jurisdicional, como o Tribunal Internacional de Justiça ou o Tribunal Penal Internacional) e num conjunto de tratados e convenções internacionais (como a Carta das Nações Unidas, a Convenção de Genebra sobre direito humanitário, o Tratado de Não Proliferação Nuclear, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e muitos outros). Este sistema foi sendo construído ao longo dos anos, com base no impulso original dos EUA após duas guerras basicamente europeias (mas chamadas mundiais) de que esse país emergiu com o estatuto de potência mundial aspirante à hegemonia global.

A esta “ordem” os EUA gostam agora de chamar “ordem internacional baseada em regras”, para a associar a uma narrativa de uma certa superioridade moral das democracias no plano das relações internacionais. Essa narrativa tem os seus problemas.

Um desses problemas é que a pretensão de superioridade moral resiste mal à tentativa de justificar porque é que (por exemplo) a China tem um problema com os direitos humanos (mas não interessava quando Nixon se aproximou do presidente Mao) e a Arábia Saudita serve perfeitamente como aliado. Porque é que o autoritarismo da Rússia é condenável e o da Turquia de Erdogan serve perfeitamente os critérios da NATO, tal como serviram as ditaduras espanhola, portuguesa e grega. Ou porque é que a Rússia deve ser condenada pela invasão da Ucrânia (e deve) e Israel merece compreensão enquanto comete genocídio na Palestina. Ou porque é que o Irão deve respeitar a não proliferação nuclear e Israel nem por isso.

Outro problema é que a invocação da legalidade internacional se mostra demasiado moldável às oportunidades, como se exemplifica pela intervenção da NATO no Kosovo (1999) e pela invasão do Iraque (2003), qualquer delas sem qualquer cobertura no direito internacional. Ou pelo facto de nenhum dos cinco Estados mais populosos do mundo e nenhuma das “grandes” potências atuais fazer parte do Tribunal Penal Internacional, significando que a sua jurisdição não abrange os nacionais da China, Índia, EUA, Indonésia, Paquistão e Rússia, resultando em que praticamente só africanos são perseguidos por esse tribunal e as suas decisões são repetida e frequentemente desrespeitadas.

Há ainda o problema de os EUA, a partir de um dado momento, terem desacreditado de que o livre-comércio servia os seus interesses (cf. a adesão da China à OMC) e desertado (com estrondo) das teses que andaram tanto tempo a promover. Se Montesquieu convenceu muitos de que “o efeito natural do comércio é conduzir à paz” [1], outros entendem hoje que os fatores de conectividade global (longas redes de abastecimento, finanças, migrações, Internet, pandemias, alterações climáticas) são, em si mesmos, razões e vetores de conflitualidade distribuída [2] . Não é de estranhar que novos atores globais, capazes de explorar novos vetores de competição proporcionados pelas novas conectividades, os usem para compensar vantagens tradicionais que favorecem potências mais antigas – como o benefício desproporcionado que o papel do dólar como reserva e moeda dominante nas transações comerciais internacionais, designadamente do petróleo, e nos mercados cambiais, confere aos EUA, que o transforma em arma pelo recurso às sanções financeiras como instrumento de política internacional (e foi explorando esse benefício que chegaram aos défices comerciais crónicos de que agora se queixam).

Nestes termos, a crença numa globalização benevolente constitui uma ingenuidade perigosa. Já que a globalização não é uma casa acolhedora, precisamos de amigos – pelo menos, de aliados – se não queremos, simplesmente, acatar a ordem imposta pelos mais poderosos. Pertencer, e ter uma palavra, numa região do mundo dotada de organização, é a possibilidade que nos resta de usarmos a nossa soberania em algo mais do que exercícios proclamatórios. A questão é a de saber em que lugar do mundo pertencemos.

3. Concretizada, a questão é esta: “é um equívoco falar do Ocidente como se fosse uma entidade política unificada e com interesses inteiramente convergentes. (…) O que faz mover os norte-americanos é o seu interesse nacional e a manutenção da hegemonia global. Esses não são exatamente os interesses e as motivações dos europeus.” [3]

Exemplos rápidos, ao tempo desta avaliação: os EUA retiram do Afeganistão sem coordenação com os aliados, ignoram os interesses da UE com o acordo AUKUS para fornecer (com o Reino Unido) submarinos nucleares à Austrália, adotam uma lei de redução da inflação desfavorável a indústrias europeias… e podíamos acrescentar todas as demonstrações recentes do segundo mandato de Trump.

De qualquer modo, convém ter presente que esta situação não é episódica, nem recente. A Guerra Fria, que funcionou como uma neblina que só deixava ver os grandes vultos e disfarçava as nuances e as gradações, conduziu os aliados europeus dos EUA a uma certa insensibilidade ao facto de sermos apenas uma das peças do jogo global dos EUA. Mas isso foi sempre desse modo desde o fim da segunda guerra mundial. A NATO foi criada em 1949, cobrindo a Europa e a América do Norte, mas os EUA envolveram-se em outras alianças de segurança com outros países em diferentes regiões do mundo: no Pacífico, a ANZUS (com a Austrália e a Nova Zelândia, 1951); no Sudeste Asiático, a SEATO – Southeast Asia Treaty Organization (com Austrália, França, Nova Zelândia, Paquistão, Filipinas, Tailândia e Grã-Bretanha, de 1954 a 1977); no Médio Oriente, com o Pacto de Bagdad, o CENTO – Central Treaty Organization (com Reino Unido, Turquia, Irão, Paquistão e Iraque, os EUA eram observadores, de 1955 a 1979); nas Américas, o TIAR – Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, também chamado "Tratado do Rio" (envolvendo muitos países das Américas, com dissidências ao longo do tempo, 1947). Além de uma série de tratados de segurança bilaterais, com o Japão (1951), com a Coreia do Sul (1953), com as Filipinas (1951), com a Tailândia (1962), e com Israel (vários, especialmente após 1973). Para além dos SOFA (Status of Forces Agreements), espalhados pelo mundo, que garantem presença militar, mesmo fora de grandes tratados.

Esta ocupação global do terreno da segurança pode ser lida a par da formulação sucessiva de uma série de doutrinas de política externa dos EUA, todas elas cumprindo o papel de afirmar o alcance planetário dos interesses vitais desse país, por via do qual se justificaria qualquer intervenção que viesse a ser decidida em qualquer ponto do globo, segundo a perceção que os EUA fizessem em cada momento da melhor forma de prosseguir os seus interesses.

A Doutrina Truman (de Harry S. Truman), 1947, anunciada no contexto das crises na Grécia (guerra civil, com uma possível vitória comunista, parte importante da resistência contra os alemães, sobre os partidários da monarquia) e na Turquia (soviéticos exigindo bases militares nos estreitos de Bósforo e Dardanelos, na rota estratégica entre o Mar Negro e o Mediterrâneo, e um ajuste de fronteiras no leste da Anatólia), justifica a ajuda económica e militar a países considerados alvos da expansão do comunismo, inaugurando a ideia da política de contenção.

A Doutrina Eisenhower (de Dwight D. Eisenhower), 1957, é formulada após a crise do Suez, num contexto que se pode resumir como segue. Depois de, em 1956, o Egipto de Nasser nacionalizar o canal do Suez, antes controlado por uma empresa anglo-francesa, e Israel atacar o Egipto, seguido por Reino Unido e França, merecendo a condenação de EUA e URSS, que forçaram a retirada dos atacantes, torna-se claro que as potências ocidentais (França e Reino Unido) não estavam em condições de controlar o Médio Oriente, enquanto a URSS oferece apoio económico e militar ao Egipto e dispõe-se a apoiar outros países árabes, um caminho de mais influência na região. No início de 1957, Eisenhower apresentou ao Congresso a sua doutrina, que consistia em oferecer assistência económica e militar a qualquer país do Médio Oriente que a solicitasse com o objetivo de resistir a potências favoráveis ao comunismo, incluindo a possível implicação direta de forças militares americanas na região. A primeira intervenção no quadro desta doutrina ocorreu no Líbano, em 1958: tendo o Egipto e a Síria formado a República Árabe Unida (RAU), fortalecendo a influência de Nasser na região, parte da população muçulmana do Líbano reivindicava maior alinhamento com o bloco árabe, a que se opunha o presidente pró-ocidental Camille Chamoun, o qual, após confrontos armados entre fações, acusou a RAU de conspiração para o derrubar e pediu ajuda aos EUA, que enviaram cerca de 14 mil marines e paraquedistas para Beirute (retirados alguns meses depois, resolvida a crise com a eleição de um novo presidente menos envolvido no confronto entre fações).

Embora sem uma proclamação formal, pode falar-se da Doutrina Johnson (de Lyndon B. Johnson), nos anos 1960, que, por outro lado, pode ser vista apenas como um desdobramento da Doutrina Truman para a América Latina. Na prática, está em causa o episódio de 1965 na República Dominicana: um presidente eleito democraticamente (em 1962) é deposto por um golpe militar (1963), provocando (em 1965) um movimento para repor o presidente legítimo, algo que os EUA consideravam perigoso, porque podia incorporar influências comunistas – desencadeando o envio de 20 mil soldados para impedir a reposição do presidente democraticamente eleito. No seu discurso transmitido pela televisão a 2 de maio de 1965, e depois de, anteriormente, ter justificado o envio de tropas para a República Dominicana com a informação de que as autoridades militares desse país se consideravam incapazes de proteger as vidas dos cidadãos norte-americanos aí residentes, o presidente Lyndon B. Johnson avança uma justificação de outro nível político: citando uma frase do presidente John F. Kennedy, proferida “menos de uma semana antes de sua morte”, enuncia [4] : “Nós, neste hemisfério, devemos também usar todos os recursos ao nosso alcance para impedir o estabelecimento de outra Cuba neste hemisfério.” A ação foi legitimada posteriormente por uma força interamericana enviada pela OEA.

A Doutrina Nixon (Richard Nixon), 1969, enuncia a transição de uma política de contenção por intervenções militares diretas dos EUA para a procura de distribuição do esforço com aliados regionais em cada caso, permitindo, em tese, uma maior seletividade do intervencionismo (o envolvimento direto deixava de ser a regra). A aplicação imediata foi a vietnamização da guerra do Vietnam, que era impopular, cara e sem garantias de vitória, mas foi tendo outras aplicações noutras regiões (como a apoio militar massivo ao Irão de Reza Pahlavi e à Arábia Saudita como aliados no Golfo Pérsico ou o reforço do apoio à Coreia do Sul, Taiwan e outros aliados asiáticos).

A Doutrina Reagan (anos 1980), quando, após um período de reveses dos EUA e avanços da URSS em conflitos externos, a influência da União Soviética está ameaçada pela estagnação económica, os EUA vão pressionar: de política de contenção à política de reversão (derrubar governos amigos dos soviéticos), intervindo em vários países (como Afeganistão, Angola, Nicarágua, Camboja) com base numa retórica forte (“Império do Mal”) e recurso a todo o tipo de meios, legais e ilegais. Sob esta doutrina, os EUA conseguiram aumentar a pressão militar, económica e política sobre a URSS, agravando os grandes problemas internos, a todos os níveis, que essa potência enfrentava, em parte devido ao imobilismo induzido pela própria natureza burocrática e repressiva do regime. A que preço? Ações que violaram a soberania de outros países. Apoio a grupos implicados em violações de direitos humanos. Escândalos como o Irã-Contras, quando servidores do governo norte-americano venderam armas secretamente ao Irão e desviaram os recursos assim obtidos para financiar ilegalmente os Contras. Tudo em nome do “Ocidente”.

4. Deveria, hoje, ser claro que a Europa nunca teve, para os EUA, a centralidade em que os europeus quiseram acreditar. A centralidade da Europa no interesse global americano era contingente às circunstâncias estratégicas globais (designadamente, a proximidade ao território da URSS) e, adicionalmente, à facilidade de lidar com parceiros com regimes políticos comparáveis (mas sem recusar incluir ditaduras entre os aliados).

O ponto do equívoco de “falar do Ocidente como se fosse uma entidade política unificada e com interesses inteiramente convergentes” não está apenas no tabuleiro dos interesses de segurança. Há uma visão do mundo, como civilização global, onde as marcas diferenciadoras são nítidas e relevantes.

Podemos observar um aspeto importante dessa questão comparando os posicionamentos da UE e dos EUA no que toca a um conjunto de tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos [5] . Vejamos:

- Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, 1966. Os EUA nunca ratificaram. Todos os EM da UE ratificaram.

- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher,1979. Os EUA nunca ratificaram. Todos os EM da UE ratificaram.

- Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989. Todos os EM da UE ratificaram. Os EUA são o único país do mundo que não ratificou esta convenção.

- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006. Todos EM da UE ratificaram. Os EUA não ratificaram.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos reporta a adesão dos países a 18 tratados internacionais de direitos humanos. Distingue quatro grupos de países, quanto ao número desses instrumentos que cada um ratificou. Dos 27 membros da UE, 19 estão no grupo de topo (são parte de 15 a 18 instrumentos), os outros 8 estão lá perto (nenhum EM da UE ratificou menos de 13 desses instrumentos). Os EUA ratificaram 5.

Observemos ainda este aspeto da ordem mundial, de outro ângulo: convenções internacionais sobre meio ambiente e sustentabilidade, uma dimensão vital para o futuro da humanidade [6] :

- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 1982. Só o Egito, o Sudão e os EUA nunca ratificaram. Todos os EM da UE são partes.

- Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, 1992. Com a exceção dos EUA, todos os Estados‑Membros da ONU são partes.

- Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, 2001. As suas disposições foram integralmente assumidas no direito da UE, por Regulamento, em 2004, com atualizações posteriores. Os EUA não ratificaram.

- Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e o seu Depósito,1989. A UE (então, CEE), enquanto tal, aprovou a convenção em 1993 e todos os EM são partes. Os EUA não ratificaram.

Neste âmbito, vejamos o que se passa quanto ao processo que enquadra a dinâmica mais visível no momento, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, de 1992, que foi o primeiro tratado global a lidar explicitamente com a mudança climática e deu origem a vários acordos climáticos subsequentes, como o Protocolo de Quito, de 1997 (primeiro tratado climático juridicamente vinculativo, incluía compromissos de redução de emissões para os países desenvolvidos, mas não para grandes emissores como a China ou a Índia) e o Acordo de Paris, de 2015 (prevê que todos os países definam as suas metas de redução de emissões, com o objetivo de impedir a temperatura média global de ultrapassar certos limites e de alcançar a neutralidade carbónica na segunda metade do século).

Os EUA ratificaram o instrumento de 1992, não ratificaram o Protocolo de Quioto e têm andado dentro e fora do Acordo de Paris. Quer dizer: os EUA aderiram ao Acordo de Paris por procedimento executivo (ato apenas do Presidente, sem passar pelo Senado), com Obama (em 2016); Trump revogou a decisão (anunciou a decisão de retirada em 2017 e a retirada tornou-se efetiva em 2020), Biden voltou a aderir (em 2021 assinou a ordem executiva para voltar a integrar o Acordo e a reintegração tornou-se efetiva em pouco tempo) e Trump (2025) voltou a iniciar o processo de retirada (que se tornará efetiva em 2026). A UE, os Estados-Membros, ratificaram Quioto e Paris, cumprem os acordos em bloco e de forma coordenada, participam nas conferências de partes como dinamizadores de mais ambição, contrastando com o frequente papel de travão dos EUA.

O presidente da comissão de defesa do parlamento dinamarquês já opinou publicamente que comprar sistemas de armas aos EUA é um risco de segurança [7] . E outros responsáveis de países da NATO deram sinais no mesmo sentido [8]. O “Ocidente” é um cobertor demasiado largo para cobrir as diferenças de segurança, mas também as diferenças de perceção do mundo (como vimos com os tratados sobre direitos humanos e sobre ambiente) entre os EUA e a UE.

5. A questão das armas, quer elas cheguem a ser usadas ou não, não é irrelevante. Uma fonte [9] estima: para defender a Europa (face à Rússia) sem os EUA precisamos de mais 300 mil soldados (apenas guerra terrestre). E alerta: um cenário de acordo de paz entre a Rússia e a Ucrânia seria muito desafiador para a Europa, porque a Rússia acumularia a sua produção que agora gasta com a Ucrânia. Há qualquer coisa de trágico neste raciocínio, onde um acordo de paz surge como ameaçador.

Contudo, a máquina não tem estado parada. De acordo com o SIPRI [10], a despesa militar mundial atingiu 2 718 mil milhões de dólares em 2024, um aumento de 9,4 % em termos reais face a 2023, o décimo ano consecutivo de subidas e a subida anual mais acentuada desde, pelo menos, o final da Guerra Fria. Os gastos militares aumentaram em todas as regiões do mundo (em mais de 100 países), com um crescimento particularmente rápido quer na Europa quer no Médio Oriente.

Na UE [11] , as despesas totais dos Estados-Membros com a defesa aumentaram mais de 30% entre 2021 e 2024. De 2023 para 2024, os investimentos no domínio da defesa aumentaram 17 %, alcançando um máximo histórico de 72 mil milhões de euros, e o volume de negócios gerado pela indústria europeia de defesa aumentou 16,9%.

Debater a segurança na Europa focando principalmente a questão dos níveis de despesa militar dos Estados (que terá efeitos não negligenciáveis no financiamento de outros sectores económicos e sociais) esconde muitos outros obstáculos reais. Fragmentação: por exemplo, os países da UE operam 12 tipos de grandes carros de combate, enquanto os Estados Unidos têm apenas um. Proteção das indústrias nacionais: os EM com indústrias de defesa fazem o possível para que as encomendas fiquem no seu território, os números da produção são baixos e isso ajuda a manter altos os custos unitários (e um aumento de procura neste ambiente de competição limitada aumentaria ainda mais os preços e as rendas das empresas). Atraso tecnológico: tecnologias decisivas não estão ao alcance da produção europeia ou estão muito atrasadas em relação aos EUA (aviões de combate mais avançados, certos sistemas de defesa aérea, comunicações por satélite, informações, recurso a IA e a sistemas de robôs autónomos).

Um estudo [12] sublinha as lacunas da Europa no que toca a capacidades estratégicas requeridas pelas formas de guerra contemporânea, tecnologicamente avançadas, complexas, exigindo investimento elevado e planeamento, e que, em alguns casos, são necessariamente transnacionais, tais como capacidades conjuntas de comando e controlo, redes de inteligência e comunicações baseadas em satélites, sistemas de armas para uso integrado por vários países como defesa aérea estratégica, transporte aéreo em larga escala e logística marítima, mísseis e dissuasão nuclear.

Não será fácil, sequer, falando no contexto da EU, encontrar, sem colisão com as regras atuais dos tratados, os métodos e os montantes de financiamento necessários para produzir grandes sistemas partilhados. E, neste contexto, é evidente que a Europa é mais do que a UE. Sem complicar muito, considere-se o interesse da cooperação com o Reino Unido, a Suíça ou a Noruega – o que tem suscitado propostas para a criação de novas instituições, incluindo ressuscitar a Comunidade Europeia de Defesa, de 1952, que nunca funcionou porque dois fundadores da CEE (França e Itália) não ratificaram o respetivo tratado [13] .

De qualquer modo, mesmo dentro do atual quadro institucional, os esforços de integração produzirão, possivelmente, novos perdedores. Por exemplo, novos sistemas de armas podem não gozar de interoperabilidade com alguns dos sistemas existentes, que se tornariam obsoletos, o que provavelmente afetaria de forma assimétrica diferentes países. Ora, é difícil partilhar um “interesse comum” se ele chocar assimetricamente com interesses das partes.

Se quisermos enunciar brevemente os riscos que as democracias correm em consequência desta situação, num clima de nova guerra fria e onde frequentemente se desvaloriza a via negocial como forma de resolver conflitos, devemos considerar o perigo de reduzir os fatores de segurança às questões de defesa. Num relatório [14], encomendado para estudar como melhorar a preparação e prontidão civil e militar da UE, a curto, médio e longo prazo, o antigo presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, identifica um conjunto de desafios que a região enfrenta, nomeadamente: a erosão das instituições globais, ameaçando a efetividade da cooperação multilateral; as alterações climáticas e os fenómenos meteorológicos extremos; a instabilidade geopolítica, destacando a ameaça russa; as ameaças híbridas (ciberataques, manipulação de informação, interferências estrangeiras com recurso a tecnologias de informação e comunicação); a competição estratégica crescente por matérias-primas críticas e por tecnologias disruptivas; os fluxos migratórios e o controlo de fronteiras; os riscos de novas pandemias, designadamente decorrentes de inovação biotecnológica para desenvolver patogénicos sintéticos. Para falar sensatamente de segurança, na situação atual da Europa e dos europeus, este leque de preocupações não pode ser encurtado.

A desconsideração do carácter multifacetado da segurança, desligando as questões da defesa de outras questões fulcrais para as pessoas e para a humanidade, pode originar novos e desafiantes conflitos democráticos. Exemplifiquemos.

O discurso de Donald Tusk ao Parlamento Europeu, para apresentar as prioridades da presidência polaca no primeiro semestre de 2025, destaca o apelo a uma Europa armada capaz de se defender, o que não espanta, mas inclui também um forte ataque ao Pacto Ecológico, a estratégia europeia para alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Assim, num quadro marcado pela retirada dos EUA do Acordo de Paris, por ação de Trump, Tusk dá voz aos sectores da direita europeia que tentam desmantelar a regulamentação ambiental introduzida nos últimos anos, culpando-a pela falta de competitividade da região e pelos preços da energia (cuja subida foi impulsionada pelas consequências da invasão da Ucrânia). Qualificando o Pacto Ecológico na caixa das “ideias ingénuas” e das “doutrinas rígidas e ideologias”, Tusk, falando em nome da presidência de turno, esquece o peso da dependência dos combustíveis fósseis importados, bem como a lenta adoção de sistema de energias renováveis em muitas regiões europeias [15]. Opor segurança e sustentabilidade ambiental é caminho seguro para um conflito democrático.

Outro exemplo: um estudo já aqui citado [16], falando de “regulamentos nacionais e europeus que dificultam o aumento das capacidades de produção de defesa”, dá como exemplo que “as regras nacionais podem dar aos eleitores locais poder de veto sobre a expansão das unidades de produção” e ilustra com a notícia da empresa de armamento Diehl que demorou um ano de negociações a conseguir das autoridades da cidade alemã de Troisdorf o acordo que lhe permitiu expandir a produção local de munições. Os poderes locais democráticos e os direitos de participação dos cidadãos podem ser encarados como um entrave ao esforço de defesa?

O mesmo estudo aponta conflitos com outras políticas públicas. Insiste na questão ambiental: as regras ambientais podem tornar mais dispendiosos materiais críticos, como o “aço verde” (aço produzido com métodos e tecnologias amigas do ambiente). E passa à Inteligência Artificial: as regras da UE sobre IA podem, lê-se, prejudicar o desenvolvimento de sistemas de armas, por exemplo relacionados com inteligência e com sistemas de comunicações imunes à guerra eletrónica. A sugestão, implícita, é que essas regras não deveriam manter-se, por serem obstáculos ao esforço de defesa. Esta visão desalinha e prejudica as tentativas de posicionar a UE como a única região do mundo que pretende liderar em normas globais para a IA que não sacrifiquem a ética, a transparência, a responsabilidade e os direitos humanos à promessa de rapidez do avanço tecnológico [17]. Numa matéria de grande impacto civilizacional, é preocupante que os opositores de sempre a uma IA responsável como tarefa da UE usem, agora, a questão da defesa para tentar reverter o caminho (lento, incipiente) que se tem feito nesta região do mundo como em nenhuma outra.

6. Quando os EUA se viram mais claramente para a região Ásia-Pacífico, a Europa sente que lhe viram as costas. Se, como europeus, acreditamos que vale a pena lutar pelo nosso modelo de sociedade e pela nossa ideia de relações internacionais – mesmo que nada disso seja perfeito e avaliemos apenas em termos diferenciais –, é tempo de perguntarmos pelo nosso lugar no mundo. Para que valha a pena procurar e encontrar uma resposta a essa questão, importar reforçar os fatores de autonomia desta região. Para isso, a Europa, e a União Europeia, precisa de encontrar o rumo político que nos permita sair da falsa narrativa moral da “ordem internacional liberal”, abandonar o vergonhoso duplo padrão em relações internacionais, investir em reverter a desagregação das organizações internacionais multilaterais e trabalhar para que a via negocial se torne o caminho real para resolver situações de conflito, sob o princípio de que só há verdadeira segurança na vigência de um sistema de segurança comum acreditado por todas as partes.

Para podermos escolher o nosso lugar no mundo, não devemos cair na ilusão liberal da ordem espontânea (de que a crença em que o comércio traz a paz é apenas uma instância). Também na ordem internacional, o poder conta. E a força é também fator de poder. E, se a força não é redutível ao poderio militar, passa também por aí. Desde que o poderio militar continue a ser, exatamente, um instrumento. Desejavelmente, instrumento de um caminho justo. O que, claro, não está garantido. Por isso permanece como tarefa política a exigir compromisso.

NOTAS

[1] Cf. Montesquieu, De l’Esprit des Lois, 1748, Livro XX, primeira frase do capítulo 2 (disponível em https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k9737646k)

[2] Cf. José Pedro Teixeira Fernandes, O Fim da Paz Perpétua, Lisboa, Zigurate, pp.92ss

[3] Idem, ibidem, pp. 69-70

[4] Cf. https://millercenter.org/the-presidency/presidential-speeches/may-2-1965-report-situation-dominican-republic

[5] Cf. https://indicators.ohchr.org/

[6] Cf. https://www.cfr.org/backgrounder/paris-global-climate-change-agreements e https://therevelator.org/environmental-treaties

[7] Cf. https://x.com/RasmusJarlov/status/1902389277423509877

[8] Cf. https://www.defensemagazine.com/article/european-dependence-on-us-weapons-as-a-security-risk e https://cepa.org/article/can-europe-trust-us-weapons/

[9] Alexandr Burilkov e Guntram Wolf, “Defending Europe Without the US: First Estimates of What is Needed”, Kiel Policy Brief 183, Kiel Institute for the World Economy, fevereiro 2025, pp.4-5

[10] Stockholm International Peace Research Institute, “Trends in World Military Expenditure, 2024”, SIPRI Fact Sheet, abril 2025, https://doi.org/10.55163/AVEC8366

[11] A política de defesa da UE em números, https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/defence-numbers

[12] Wolff, G., A. Steinbach and J. Zettelmeyer (2025) ‘The governance and funding of European rearmament’, Policy Brief 15/2025, Bruegel, abril 2025

[13] Federico Fabbrini, Sylvie Goulard et al (2025), “Getting Serious about Defense Integration: the European Defence Community Precedent”, Dublin European Law Institute, Dublin, 2025

[14] Sauli Niinistö, “Safer Together. Strengthening Europe’s Civilian and Military Preparedness and Readiness”, (Report to the President of the European Commission), 2024

[15] Cf. https://polish-presidency.consilium.europa.eu/en/news/the-speech-of-polish-prime-minister-at-the-european-parliament-europe-is-not-yet-lost-as-long-as-we-are-alive/

[16] Bruegel Policy Brief 15/2025

[17] Cf. Porfírio Silva, “Entre a Democracia e a Oligarquia”, in Finisterra, 96 (maio 2025), pp.51-64

Azenhas do Mar, 13 de agosto de 2025

Porfírio Silva

* * *

Porfírio Silva, 10 de setembro de 2025

Mini-podcast 6 - Uma comissão para o 25 de novembro?

Mini-podcast 10:00

Regresso do mini-podcast Machina Speculatrix após a pausa estival.

O mini-podcast do blogue Machina Speculatrix tem uma linha geral simples: textos publicados são objeto de curtas conversas que exploram o seu conteúdo.

O número 6 debruça-se sobre o texto de opinião da autoria de Porfírio Silva, publicado na rubrica “Duelo” do Expresso de 5 de setembro de 2025, em resposta à questão: "É preciso uma comissão para os 50 anos do 25 de novembro?".

Desta vez, uma variante: um texto meu é discutido com uma voz favorável e uma voz desfavorável aos meus argumentos.

O texto pode ser lido em É preciso uma comissão para os 50 anos do 25 de novembro?

Porfírio Silva, 6 de setembro de 2025

É preciso uma comissão para os 50 anos do 25 de novembro?

9. Polis 11:23

Não sou fã da designação desta rubrica - Duelo - , mas trata-se de um espaço tradicional de opiniões contraditórias no Expresso. Na edição de hoje, na habitual página 2, opino quanto ao expediente de criar uma comissão para comemorar o 25 de novembro. Deixo aqui, para registo, o texto.

***

Entre o derrube da ditadura e a institucionalização da democracia, a liberdade andou à procura dos seus caminhos e essa procura teve percalços: 28 de setembro de 1974, 11 de março e 25 de novembro de 1975. Comemorar o 25 de abril é comemorar o resultado: a democracia constitucional vivida em paz. É sarar feridas entre democratas. Pelo contrário, insistir nos passos em falso, nas divisões, é salgar as feridas por despudor político.

No 25 de novembro houve duas classes de perdedores. Os que perderam, porque se achavam os donos da legitimidade revolucionária e queriam sobrepor a legitimidade revolucionária à legitimidade democrática, aferida pelo voto popular em eleições livres. Esses perderam, porque no 25 de novembro prevaleceu a continuidade do processo de construção constitucional e foi afastado o cenário de o rumo político do país poder ser imposto por correntes minoritárias apoiadas em sectores militares. Também perderam, por outro lado, aqueles que queriam aproveitar a oportunidade para mutilar o pluralismo político-partidário e voltar a atirar para a clandestinidade uma parte da esquerda portuguesa: os que quiseram ilegalizar o PCP (ou, talvez: começar por ilegalizar o PCP).

Os únicos que saíram vencedores do 25 de novembro foram aqueles que permaneceram fiéis à ideia de que a democracia representativa é para todos. Foi o caso do PS, sob a liderança de Mário Soares, entre os civis. Foi o caso de Melo Antunes e os seus colegas do Grupo dos Nove, entre os militares. Aí não temos, pois, lições a receber de ninguém.

O país não merece ficar pendente da guerrilha dos que tentam relativizar a importância histórica singular do 25 de Abril. O 25 de novembro é um momento do processo aberto a 25 de abril de 1974 e é nesse quadro que o devemos lembrar e sobre ele refletir. Como, sobre isto, dizia o General Ramalho Eanes há alguns anos: “Os momentos fraturantes não se comemoram, recordam-se apenas para refletir sobre eles.”

Mário Soares entregou o bastão de marechal a Spínola e apoiou a amnistia a Otelo, duas personagens envolvidas com promotores de atividades terroristas. E explicou que, compreendendo a legítima discordância das vítimas, “não podemos viver 20 anos a pensar sempre no passado; temos de olhar para a frente e dar passos no sentido da reconciliação nacional”. Fechar feridas. Tudo o contrário de criar comissões para confortar politicamente quem se sente incomodado com o 25 de Abril e quer produzir, artificialmente, alternativas à sua comemoração, para a diminuir.

Porfírio Silva

(Deputado do PS)

Porfírio Silva, 5 de setembro de 2025

Imigração: assumir esta reforma estrutural

Imigração 13:01

Em política não podemos andar sempre à defesa. O que fazemos de positivo tem muitas vezes a oposição dos que se limitam a andar à boleia das perceções, mesmo que as perceções sejam fruto da manipulação dos demagogos. Este texto é sobre Portugal e a imigração. E a atitude afirmativa que o PS deve prosseguir.

José António Vieira da Silva, várias vezes ministro em áreas sociais e dirigente nacional do PS, deu (19/07) uma entrevista ao Negócios e à Antena 1 (programa Conversa Capital), onde faz afirmações que merecem cuidada atenção. Destacarei, aqui, um dos aspetos cruciais do seu pronunciamento.

José António Vieira da Silva vê, quanto ao crescimento da imigração em Portugal, dois caminhos: diabolizar os problemas ou encarar o fenómeno como uma oportunidade.

A referência à diabolização dos problemas que podem resultar do crescimento (acentuado) da imigração é, apenas, ser realista. É evidente que, se andamos há décadas a falar da “crise do Estado-Providência”, e, mesmo assim, ainda dele não desistimos, é porque temos consciência das suas dificuldades e sabemos que elas residem em dinâmicas profundas que tornam mais fáceis (no imediatismo) as receitas do capitalismo selvagem do que as receitas da coesão social.

Se temos dificuldades nos serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação, e temos uma enorme crise na habitação, está bem de ver que um influxo rápido e substantivo de residentes no território nacional constitui um desafio de grandeza significativa, desafio ao qual temos de responder e que não tem resposta fácil. Nem sempre fomos capazes de ver a tempo o significado desse aumento populacional, nem sempre fomos suficientemente rápidos a responder – e confiámos demais no “espírito acolhedor” dos portugueses.

Quando escrevo “nem sempre fomos capazes…”, o sujeito é Portugal, no seu conjunto – mas não exclui o PS e os seus governos. É que nem sempre há respostas ótimas e céleres para grandes problemas – e só os demagogos esquecem isso. Lembram-se da pandemia, lembram-se do choque de inflação causado pela guerra na Ucrânia – dois fenómenos brutais que a antiga presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, afirmou terem sido “bênçãos caídas do céu para os governos do PS”? Tamanha crueldade não é só fruto de corações secos; é pura falta de noção da responsabilidade cívica e política. De qualquer modo, apesar desses irresponsáveis, que só pensam em explorar eleitoralmente as dificuldades do país para mero proveito próprio imediato, é verdade que um aumento significativo da população residente traz novas questões a resolver e exige novas respostas.

Esse é o ponto: há problemas e precisamos ser mais eficientes a resolvê-los. É isso que devemos fazer. Outros escolhem “diabolizar” os problemas – e, mesmo, diabolizar as pessoas que trabalham entre nós e por nós. A escolha da extrema-direita sempre foi diabolizar. Problemas e pessoas. No Portugal de hoje, a escolha de um partido central do regime democrático, que ainda se designa “social-democrata”, é, agora, fazer o mesmo caminho da extrema-direita. O sucesso que a extrema-direita alcança ao enredar o PSD nessa armadilha estimula-a, aliás, a tentar estender a sua rede a outros sectores. E por aí avançam os que optam pela diabolização. Funciona na refrega mediática, pelo menos no imediato. Pode, até, dar uns votos. Mas não resolve problema nenhum e é irresponsável face ao real interesse nacional.

É aí que entra o outro ramo da alternativa: encarar a imigração como oportunidade. José António Vieira da Silva diz o mais visível quando se refere aos bloqueios no mercado de trabalho, e aos danos em setores de atividade como a agricultura, como consequências das restrições à imigração que a AD introduz com a muleta do CH. Mas poderíamos citar, também, embora a mais longo prazo, a demografia: não estamos a ter filhos na quantidade que o país precisa para continuar a ter a população necessária para se desenvolver social e economicamente – e a imigração é um extraordinário contributo para reverter essa situação.

Vieira da Silva diz isto de forma muito poderosa quando, lembrando aos esquecidos que entre 2014 e 2024 o número de trabalhadores dependentes a descontar para a Segurança Social cresceu mais um milhão de pessoas, em parte graças à imigração, afirma que, com o seu contributo para o emprego e para o crescimento económico, esta é "a segunda maior mudança estrutural", a seguir ao aumento das qualificações. A direita já teve o seu tempo de desprezar a importância do aumento das qualificações (quando dizia que havia doutores a mais e que isso não acrescentava nada de decisivo à economia); agora, está no tempo de desprezar a possibilidade da viragem estrutural que nos pode retirar da decadência demográfica.

O ponto é este: a questão da imigração é uma questão de humanidade, mas não é só. Alguns terão dificuldade em entender o alcance do artigo primeiro da Constituição da República Portuguesa: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Mas, mesmo os que têm dificuldade em acompanhar o significado dessa definição de Portugal, poderiam, pensando um pouco mais em tempos longos e um pouco menos em interesses eleitorais imediatos, compreender que o progresso da comunidade nacional precisa dos imigrantes.

Em vez de andarmos em guerrilhas defensivas a tentar paliativos para a popularidade do discurso racista e xenófobo da extrema-direita, devíamos assumir, com frontalidade, que Portugal precisa dos imigrantes, precisa de muitos imigrantes, precisa dos trabalhadores imigrantes para que a economia não estiole. Portugal precisa dos homens e das mulheres que trabalham nos nossos campos, nos nossos serviços, nas nossas casas. Portugal precisa dos homens e das mulheres jovens que nos procuram para melhorar o seu futuro – e que também melhoram o nosso presente e o nosso futuro. Portugal precisa dos filhos dos imigrantes para vencermos o desafio demográfico. Portugal enriquece culturalmente com essa gente com tantas línguas diferentes, com tantas gastronomias diferentes, com tantas músicas diferentes. Portugal não pode ser um vulgar imitador de Trump, violentando aqueles que, connosco, podem fazer uma terra melhor para todos – como tantos portugueses fizemos em outros países, no passado.

Dará trabalho concretizar as políticas para que isto seja uma realidade. Nem todas as respostas são evidentes e podemos não acertar sempre à primeira com a melhor maneira de fazer as coisas. Mas vamos fazer o que seja preciso fazer para que a imigração concretize as suas potencialidades para dar um novo alento ao progresso social e económico de Portugal.

Vamos afastar-nos do caminho dos que escolheram diabolizar. Vamos trilhar o caminho desta grande reforma estrutural, social, económica, demográfica e cultural. Portugal precisa dos imigrantes. Quem diaboliza os imigrantes e os problemas que estão por resolver no seu acolhimento, esses é que fazem mal a Portugal. Vamos continuar a trabalhar para concretizar esta reforma estrutural, em vez de acompanhar os que só pensam na sobrevivência política imediata e esquecem os interesses reais de Portugal e dos portugueses.

E mais: cá estaremos para pedir responsabilidades pela violência na sociedade que resulte do discurso de ódio promovido pela extrema-direita e protegido por quem lhes devia fazer frente.

Porfírio Silva, 20 de julho de 2025

Um risco existencial ameaça o PS

PS 17:03

Intróito. Há momentos em que seria mais cómodo estar calado. É nesses momentos que é preciso falar. Ir ao que dói. Alertar para os perigos. Deixarmos de tratar com paninhos de lã o que ameaça o essencial. Por isso escrevo hoje.

***

1. Quando, em 1969, as tropas do Pacto de Varsóvia, sob o comando da União Soviética, invadiram a Checoslováquia para impedir o “socialismo de rosto humano”, o processo de reformas democratizantes que tinha sido lançado pelo Partido Comunista daquele país, essa invasão abalou politicamente a esquerda, em especial os comunistas ocidentais. Por muitas razões políticas que separassem os observadores de esquerda daqueles acontecimentos, a rutura provocada foi uma rutura emocional: havia quem tolerasse a invasão de “um país socialista” por outro “país socialista” e engolisse as “explicações” ortodoxas – e havia quem não encontrasse maneira de tolerar tal ato de violência em nome do “socialismo real”. Foi um trauma para os comunistas ocidentais e mudou muita coisa na história desse movimento. Aconteceu aí um choque de emoções políticas que as razões não conseguiram conter.

O que interessa isto agora? Vejamos.

2. Em parte, os partidos políticos são tribos.

Quer dizer: a política não é só (e às vezes não é fundamentalmente) uma questão de argumento e uma questão de razão. Muitas pessoas não serão capazes de explicar detalhadamente porque são de direita ou porque são de esquerda. Mas são, afirmam-se, identificam-se como de esquerda ou de direita. Sentem-se de direita ou de esquerda. (Sim, “sentem-se”, para escândalo dos hiper-racionalistas.)

Isto não ignora que ser apoiante da democracia como sistema político incorpora um sólido fundamento na razão, na adesão raciocinada. A adesão a uma democracia constitucional está escorada num longo percurso de construção racional, de procura, de dissecação de alternativas. Tudo isso existe. Mas nada disso vive sem o cimento, sem a base das emoções democráticas. As pessoas não são de direita ou de esquerda por causa de terem absorvido cursos de filosofia política. As pessoas são de direita ou de esquerda porque têm certas emoções, certas paixões. Essas emoções podem ter sido formadas por hábito familiar, por educação, por impacto de um acontecimento da vida que criou uma certa dor ou uma certa raiva ou uma certa atenção especial a determinados fenómenos, por admiração (ou por detestação) da ação de certa pessoa ou certo grupo, … Por isto ou por aquilo, há no mundo coisas que a certas pessoas repugnam, outras coisas que as entristecem, causas que as entusiasmam, situações que as mobilizam e outras situações que as deixam impassíveis. Havendo sobreposições (o mundo não é a preto e branco), as pessoas de esquerda e as pessoas de direita sentem certos fenómenos no mundo de modo diferente.

Tanto as pessoas de direita como as pessoas de esquerda têm, às vezes, a convicção de que são puramente racionais e se determinam apenas pelos argumentos. Mas isso não existe. Partidos profundamente democráticos e plurais (como é o PS) resistem bem a diferenças de opinião sobre políticas públicas. No PS sempre houve 7 opiniões diferentes sobre qualquer assunto em que sejamos chamados a decidir. Isso, no PS, nunca foi verdadeiramente crítico. Já tivemos várias eleições presidenciais em que se apresentava mais do que um candidato socialista ou apoiado por socialistas. Isso não matou o PS. Já tivemos o grupo parlamentar profundamente divido sobre questões essenciais da revisão constitucional. E isso foi absorvido. Já tivemos dirigentes destacados que saíram, formaram outros partidos, concorreram a eleições contra o PS, e depois voltaram. Isso não matou o PS. Já tivemos momentos de enorme tensão interna, acusações de falta de democracia e de falta de lealdade, e alguns desses momentos tiveram de ser resolvidos com acordos escritos entre maioria e minoria. E tudo sarou. Há argumentos para tudo, bendita seja a liberdade! Hoje as opiniões agrupam-se de um certo modo, para a semana agrupar-se-ão de modo diferente. Não costuma haver fações, correntes organizadas, embora já tenham existido sótãos. Mas até isso foi digerido. Não é por argumentações intensas que um partido tão plural como o PS se perde. Pelo contrário: reforça-se.

(É verdade que alguns só gostam dessa liberdade quando é para serem os próprios a dela fazer uso, ficando muito incomodados quando estão em maioria e detestam que os que discordam digam qualquer coisa. Mas isso são apenas destroços de um grande navio de pluralismo.)

Em partidos monolíticos, onde todos têm de fazer de conta que concordam com tudo e a divergência é percepcionada como uma fraqueza, a diferença de opinião prejudica. Pelo contrário, a diferença de opinião não mata partidos democráticos. Plano muito diferente: a diferença de emoções pode matar qualquer agremiação política.

3. Quando, dentro de um partido, as emoções dividem, esse partido está em risco existencial. A própria viabilidade do coletivo estará em causa se, perante alguma opção séria, deixarmos o terreno das diferenças de opinião e passarmos ao terreno das diferenças de emoção. Quando uns olharem para uma situação real e a sentirem como humanamente insuportável, enquanto outros a consideram apenas um problema a resolver com as ferramentas da gestão legal, temos uma brecha perigosa perante nós. Sentirmo-nos violentados na nossa sensibilidade por qualquer coisa que outros consideram apenas um assunto a ser gerido pelas ferramentas legais que estejam mais à mão, já não é somente uma matéria de debate racional. Sem deixar também de ser isso, passou a ser um choque de emoções. Aí, estaremos noutro patamar. E o patamar das emoções democráticas é indispensável à democracia.

Um coletivo partidário afetado por um choque de emoções, que o divida, é um coletivo partidário em risco existencial. Lembro sempre (faço-o há alguns anos, dentro do meu partido e na praça pública) que os partidos também morrem. Os partidos podem morrer por variadas razões. Algumas dizem respeito apenas ao ecossistema: alguém passa a representar melhor os que eram representados por esse partido. Mas, as razões mais dolorosas para um partido morrer verificam-se quando a sua degenerescência vem de dentro. Quando as emoções de uns deixam de jogar com as emoções de outros.

Atentemos: a existência de um choque de emoções não significa que as razões estejam todas de um lado e o outro lado não tenha razão nenhuma. Raramente, num confronto, um lado tem todas as razões e o outro lado não tem razões nenhumas. Só que isso conta pouco como primeiro patamar de um choque de emoções. O choque de razões pode ser dirimido racionalmente. O choque de emoções pode ser impossível de sanar ou, pelo menos, custar muito suor e lágrimas – e muito tempo – para ser sanado. Podemos fazer marcha atrás num confronto de razões: amainar, arredondar, compor, articular, negociar. Não há, de imediato, nada que remedeie um choque de emoções.

Exemplo prático. Vemos crianças a dormir ao relento por efeito de uma ação de uma autoridade pública. As razões trocadas acerca da situação podem não estar exclusivamente, todas, em qualquer dos lados que se posicionam face à situação. Um debate racional acerca da situação podia ser viável. Só que é impossível juntar no mesmo barco os que se arrepiam por essa situação ter sido causada, os que veem essas crianças como o primordial problema do que está em causa, e os que encontram uma imensa lista de justificações para a ação que causou essa situação. O debate racional acerca da situação podia ser gerível; o choque de emoções básicas envolvidas não é gerível.

O choque de emoções básicas, tal como o tenho vindo a refletir aqui, tem todo o potencial para destruir por dentro uma agremiação política, um coletivo partidário. Este choque de emoções básicas nunca antes tinha acontecido no PS. Está a acontecer agora.

4. O processo da destruição por dentro pode ser travado? Pode. Mas essa travagem só é viável se compreendermos que esse risco existe e assumirmos a tarefa de o travar. Contudo, essa cura necessária nunca chegará a acontecer se prevalecer a lógica das tropas de choque.

As tropas de choque são os ativistas organizados de uma posição que querem que, em lugar do debate, haja combate. Num debate, usamos argumentos e deixamos que se sedimente uma conclusão, a qual, provavelmente, será uma mistura das diferentes posições de partida. Num combate, há sempre um lado (pelo menos um lado) que quer a destruição do outro. Na prática, dentro de um partido aberto, normalmente esperamos ter tranquilidade de espírito para poder dar livremente a nossa opinião. Só que, quando entram em campo as tropas de choque, quem quer que tenha a veleidade de dizer algo que não agrade ao sector que tem essas tropas de choque… terá de contar com um bombardeamento! Sabemos como funciona o exército dos soldadinhos do partido protofascista português: atacam com ferocidade qualquer voz discordante nas “redes sociais”, que são pouco sociais, mas são, mesmo, redes. Infelizmente, a técnica de usar as redes “sociais” para tentar vilipendiar quem não concorde com A ou com B… está bastante espalhada para além do partido protofascista português. Há, hoje, práticas organizadas de perseguição política a quem não suporte certo tipo de comportamentos. Essas práticas vão desde os ataques nas redes sociais até à tentativa de vetar nomes para o exercício de funções de representação política do partido. O objetivo é amedrontar os temerosos: "vejam o que pode acontecer se discordarem de mim!" Objetivamente, estas são práticas antidemocráticas, versões moles de um estalinismo que sabemos ter existido noutros tempos e/ou noutras formações políticas, uma espécie de estalinismo paroquial que deveria parecer abjeto a um militante de um partido democrático. Mas que existe, hoje, onde devia ser impensável.

5. Há algo de inevitável nisto? Não há. Pode ser travado? Pode. O que precisamos é de ter consciência do que está a acontecer e ser capaz de encontrar uma saída para a deriva.

Por isso alerto, outra vez: os partidos também morrem.

E, depois de morrer, ressuscitar não é garantido e, de qualquer modo, dá um imenso trabalho.

Porfírio Silva, 18 de Julho de 2025

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