Recebi, dos promotores da petição pública contra a integração da FCCN (Fundação para a Computação Científica Naciona) na FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), informação que passo a divulgar. (Informação substantiva sobre o que está em causa: aqui. )
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A Petição à Assembleia da República contra a Integração da FCCN na FCT foi subscrita entre 24 de Janeiro e 7 de Fevereiro de 2013 por mais de 7.600 subscritores, entre os quais:
• 174 directores/coordenadores de Unidades de I&D avaliadas positivamente e financiadas pela FCT, constituindo a maioria dos directores/coordenadores de todas as Unidades de I&D avaliadas positivamente e financiadas pela FCT.
• 80% dos directores/coordenadores dos Laboratórios Associados criados nos termos do Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de Abril, que também estabelece que estes laboratórios são formalmente consultados pelo Governo sobre a definição dos programas e instrumentos da política científica e tecnológica nacional.
• 3 dos presidentes dos 4 conselhos científicos da FCT, ou seja todos os que trabalham em instituições portuguesas.
• 22 dos 34 membros dos conselhos científicos da FCT que trabalham em instituições portuguesas, constituindo a maioria dos membros destes conselhos científicos.
• Os 5 ex-presidentes da FCT/JNICT que exerceram funções nos últimos 26 anos, com excepção de um entretanto falecido que exerceu funções durante seis anos.
• Pelo menos 7 ex-vice-presidentes ou ex-vogais do Conselho Directivo da FCT/JNICT.
• O ex-presidente da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento, e uma ex-vogal do respectivo Conselho Directivo, que exerceram funções durante 6 anos e meio.
• 1 dos dois ex-presidentes do ICCTI – Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, e uma ex-vicepresidente deste instituto, que exerceram funções durante 5 anos.
• Pelo menos 17 ex-membros de conselhos directivos de Institutos Públicos de ciência e tecnologia ou ex-membros do governo na tutela da ciência e tecnologia e/ou do ensino superior.
• Pelo menos 4 ex-ministros, entre os quais o que teve a tutela da ciência e tecnologia em 12 dos últimos 20 anos, e um que tutelou o ensino superior em 2 anos.
• Pelo menos 8 ex-secretários de estado, entre os quais um de ciência, tecnologia e ensino superior durante 5 anos e meio, um do ensino superior durante um ano, e um do ensino superior e investigação científica também durante um ano.
• Pelo menos 2 ex-reitores de universidades públicas, um ex-presidente e o outro ex-vicepresidente do CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
• 2 dos 3 ex-presidentes da FCCN – Fundação para a Computação Científica Nacional desde que foi criada em 1986, que cumulativamente exerceram funções durante 19 anos.
• Pelo menos 3 ex-vogais do Conselho Executivo da FCCN.
Também expressaram posições contra a integração da FCCN na FCT através de comunicados públicos e/ou ofícios dirigidos ao Governo:
• O CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, correspondendo ao consenso dos reitores de todas universidades públicas.
• O CCISP – Conselho Coordenado dos Institutos Superiores Politécnicos, correspondendo ao consenso dos presidentes de todos os institutos politécnicos públicos.
• O CLA – Conselho dos Laboratórios Associados.
É de notar que nenhum destes conselhos foi consultado pelo Governo a propósito da possibilidade de integração da FCCN na FCT, contrariamente ao que está previsto na Lei.
Conclui-se, assim, que a integração da FCCN na FCT não teve em conta pareceres das instituições científicas e académicas, as quais vieram por iniciativa própria a manifestarem-se contra tal integração, e é contrária às posições da maioria dos membros dos conselhos científicos da própria FCT e da maioria dos directores/coordenadores de Unidades de I&D avaliadas positivamente e financiadas pela FCT, assim como de muitos anteriores dirigentes de organismos centrais de ciência, tecnologia e ensino superior e de anteriores governantes com a tutela destes sectores. A decisão também é contrária à posição expressa por um grande número de membros da comunidade científica e tecnológica nacional que, de acordo com as boas-práticas internacionais de regimes democráticos modernos, deveria ter sido envolvida na decisão.
É inacreditável que não esteja a ser ouvido pelo governo o clamor da comunidade científica e académica!
