20.7.12

quantas vidas tem um homem mortal?


Morreu José Hermano Saraiva. Que descanse em paz. Sinceramente.

Mas os que fazem gala de ignorância (ou por serem ignorantes ou por pensarem que nós somos) ocupam a cena com grande diligência. Desde o senhor Aníbal, que parece que gostava de contar segredinhos familiares à polícia política, até ao nosso primeiro-ministro, que se calhar nunca estudou história para lá da inventona dos pregos na Avenida contada pelo amigo Ângelo, servem-nos a propósito deste falecimento um branqueamento de mau gosto. Tenho muita honra, como português, em que a revolução que se seguiu a Abril de 1974 tenha deixado ir em paz praticamente toda a gente que tivera ferozes responsabilidades na repressão durante a ditadura. Também nisso a nossa revolução foi grande de espírito. Mas não nos façam de tolos. Senhor PR e senhor PM, se não sabem quem foi José Hermano Saraiva, leiam, por exemplo, aqui e aqui.


19.7.12

para quem gosta de computadores e de vinho.




alterações ao código do trabalho.


Novo artigo: "O empregador não pode aumentar a duração do dia de trabalho. Não obstante, o empregador pode, de acordo com as circunstâncias locais, determinar que a hora de trabalho deixe de ser equivalente a 60 minutos e passe a ser equivalente, por exemplo, a 90 minutos. Nesses casos, será da responsabilidade do trabalhador adquirir relógios adaptados à nova forma de contagem do tempo."


18.7.12

trabalho e capital.

16:30

Continuando o debate sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais os cortes dos subsídios, este post no Blog Sedes contribui com dois elementos relevantes.

Primeiro, chama a atenção para a diferença entre dois tipos de capitalistas: por um lado, os que arriscam o seu capital como empresários e criam emprego; por outro lado, os que vivem dos juros de emprestar dinheiro aos primeiros. Concordo que a distinção é socialmente importante e que ela devia ter efeitos práticos na política económica - embora daqui não se possa deduzir que um tratamento equitativo neste caso esteja protegido pela lei fundamental, coisa que o autor do post não cura de mostrar.

Segundo, o post em apreço pergunta: "será que a Constituição da República Portuguesa discrimina os cidadãos consoante o seu contributo para a riqueza nacional seja feito por via do trabalho ou do capital?". Aqui, alto e pára o baile: estou cansado desta teoria de que "o trabalho" é apenas uma forma económica. O meu trabalho é parte do que é essencial na minha vida; a minha dignidade como pessoa passa pelas minhas condições de trabalho; quem trabalha quando uma pessoa trabalha não é um "factor de produção", não é um robô, é um ser humano que queremos tenha condições de dignidade. O que diz respeito ao trabalho não pode esgotar-se no "contributo para a riqueza nacional", naquele sentido puramente económico acima usado. O trabalho são as pessoas, o capital é um coisa imaterial que não tem nem deixa de ter dignidade. Também não quero atentar contra a dignidade do capitalista, mas o capital do capitalista não é a mesma coisa que o trabalho do trabalhador. A menos que se partilha a ideia de que só há "coisas" no mundo - e que nós e o dinheiro somos apenas coisas iguais entre um mar de outras coisas.

o bispo e o ministro.

14:30
D. Januário, sendo bispo ou não, tem direito a pronunciar-se sobre a nossa vida comum. Aliás, prefiro os dirigentes da Igreja que metem a mão na vida comum do que aqueles que só tratem da sua vidinha, tipo "eu-e-o-meu-deus-em-privado-diálogo".

Isto não nos impede de discordar do que, em concreto, disse D. Januário. Desta vez disse coisas importantes (sobre certas iniquidades sociais), mas também se meteu por caminhos ínvios, quer em termos substantivos (a acusação genérica de corrupção dirigida ao governo parece-me disparatada), quer em termos de estilo (a agressividade verbal não acrescenta nada de bom ao debate e inflama chamas que já são suficientemente altas).

Outro aspecto da questão é a resposta política dos que não gostaram de ser criticados. Acho que não faz sentido que haja um "bispo das forças armadas" (isto não é o Irão...), mas acho absolutamente tolo que o ministro da Defesa venha dizer que D. Januário tem de optar entre ser bispo da forças armadas ou comentador político. Aguiar Branco, um homem que veste bem mas que abre demasiadas vezes a boca só para mostrar a sua falta de senso, reincidiu no estilo. Primeiro, parece pensar que o direito/dever de opinião está reservado aos "comentadores políticos", uma classe de pessoas a quem os media pagam para falar - o que é, no mínimo, bizarro. Segundo, enceta um estranho diálogo entre o ministro dos militares e um militar (um pouco estranho, mas o capelão militar, D. Januário, tem uma patente militar e tudo). Quem teve a ideia de que o político apropriado para responder a D. Januário seria o ministro "da pasta" mostrou uma total irresponsabilidade. É que cabe perguntar: estaria o ministro a tentar exercer algum tipo de autoridade sobre o bispo para o calar? Esta dúvida merecia ser esclarecida - e se Aguiar Branco não a esclarecer deixa-nos hesitantes acerca das suas condições para ser ministro de uma tal pasta.

troikatismos.

12:30

Ontem, a propósito da mais recente avaliação do programa de ajuda externa a Portugal, comentou-se muito que o FMI está mais flexível do que os representantes da União Europeia na Troika, no que toca a adaptar as condições do "ajustamento". Antigamente, o FMI era o mau da fita; agora, o FMI surge como o "polícia bom".
Convém não esquecer o seguinte: enquanto o FMI faz, no curto prazo, o que bem lhe dá na gana em termos de orientação de política económica, os europeus da Troika são seguidos de perto por um autocarro de governantes que prestam contas às suas opiniões públicas de forma mais ou menos imediata. E essas opiniões públicas estão basicamente com os dentes aguçados contra os países "ajudados", que consideram ineptos e gastadores. Esse é o problema da Europa - e o nosso problema. É, afinal, o problema da democracia: temos de convencê-los se queremos o dinheiro deles.
Os que tanto bramam contra a "falta de democracia da Europa" (talvez por acharem que só há democracia onde tudo se pode decidir por assembleia geral de vizinhos) deveriam pensar nisto.

o seu nome é dignidade.

10:03


Mandela completa hoje 94 anos. Ele é o exemplo de que a dignidade pode ter uma tradução política. O bispo Desmond Tutu disse um dia que a existência de Mandela, com a forma como ele lidou com a transição na África do Sul, tinha sido um milagre. Ora, para mim que não sou crente, mas gosto do que as palavras podem dizer, está aí um bom sentido novo para a palavra milagre.

17.7.12

os professores.

16:16

Nas escolas e nas ruas, professores admitem radicalizar os protestos.

Muito haveria a dizer sobre o comportamento de certos agentes políticos e sindicais na "gestão" dos interesses dos professores. Mas não vamos por aí; o que quero hoje dizer não assenta em visões particulares de problemas específicos, é algo bastante mais geral.

Se tivesse que identificar aquela que emerge como a principal característica social das democracias ocidentais nestas décadas mais recentes não teria dúvidas em dar-lhe este nome: precarização. Somos todos precários, o sistema vive de nos tornar todos precários, é a precariedade que nos controla e neutraliza como cidadãos.

Pode dizer-se que antes da precariedade veio a atomização. Convenceram-nos de que a máxima liberdade é a máxima individualidade (um certo anarquismo ingénuo perpassa hoje pelo discurso popular mais à direita e mais à esquerda no sistema de coordenadas tradicionais) e isso tornou-nos cúmplices contentes da destruição das pertenças. Todas as pertenças são ridicularizadas num ou noutro momento, em nome do "eu quero" do indivíduo que se pensa como átomo de uma sociedade reduzida a colecção de partículas.

Mas a atomização seria (em abstracto) compatível com um leque de direitos que fossem reconhecidos a cada indivíduo. O problema é que isto é puramente teórico, porque os direitos não caem do céu e não se vê por que carga de água átomos isolados alcançariam direitos, quando historicamente isso só acontece quando grupos humanos em movimento são capazes de os conquistar. E a realidade veio mostrar que a atomização não era o fim da história: ela criou a relação de forças que tornou toda a gente vítima possível da precarização. E é isso que temos hoje.

Precarização é estar sempre no olho do furacão. Tenho de estar sempre alerta: não para cuidar dos meus planos de vida, dos meus filhos, dos meus pais, do meu bairro, dos meus colegas, da minha terra, mas para satisfazer todos os desejos de quem paga, muito ou pouco, pelo meu trabalho. Eu já não vendo apenas a minha força de trabalho, vendo a minha dedicação total, todo o meu tempo, toda a escala dos meus interesses. A condição de proletário (com quatro anos de escolaridade ou com doutoramento) toma conta de toda a minha vida - e, cereja em cima do bolo, tenho de ser dedicado, em todo o tempo e em toda a parte, acordado ou a dormir. Como se consegue isso? Tornando curtos todos os ciclos: sou escrutinado cada ano, cada mês, cada dia, cada hora. Não posso ter projectos a quatro anos, porque não sou livre de gerir a minha vida a quatro anos. Só o patrão (aliás, só alguns patrões) podem pensar a quatro anos, todos os outros podem morrer amanhã. E em ciclos destes, de um dia para o outro, a conformidade é o melhor seguro.

Precarização é estar sempre na iminência. A iminência do desequilíbrio, a eminência da ruptura, a eminência do fim de um mundo. Estar sempre na presença da iminência é o roubo do tempo: não há margem de manobra para ninguém, tudo pode acontecer instantaneamente. Os humanos criaram instituições para gerir a sua pertença ao tempo: nascemos e crescemos nos edifícios (institucionais) que os outros criaram, mais tarde podemos dar o nosso contributo para mudar esses edifícios (mas não se muda tudo ao mesmo tempo se queremos continuar a habitar), deixamos aos seguintes uma base onde eles possam continuar a obra, que é humana ao máximo (essa arte de continuar). As instituições permitem que não cheguemos de cada vez ao mundo despidos como se fossemos os primeiros, que nos apoiemos no que outros conquistaram antes de nós. Ora, a precarização é a negação da instituição como forma humana de viver: como estamos sempre ameaçados de que tudo pode ruir, não há maneira de confiar numa certa continuidade que nos poderia dar algum conforto, o que nos dizem é que não podemos deixar nada. Só podemos entregar tudo, incondicionalmente: e para isso temos de estar completamente desprotegidos.

A nossa desprotecção é o seguro de vida de uma tirania mais ou menos impessoal que destrói a nossa participação cidadã. Um precário tem de pensar na sobrevivência, não pode pensar na vivência. Um precário está sempre sob chantagem, se não está a ser triturado está a caminho de ser triturado. Essa é a condição de suspensão de todos os direitos, o imposto revolucionário que o capitalismo actual nos cobra de armas na mão. A precarização é a selva absoluta, a redução das instituições (essa marca das sociedades humanas) à inoperância ou à mera componente repressiva, a transformação da pessoa numa peça descartável. Mais úteis do que as peças descartáveis, que não têm consciência de serem descartáveis, são as pessoas descartáveis, porque têm consciência de o serem. A precarização, espalhando-se como mancha de óleo, é a negação da humanidade e a redução das pessoas à condição de animais à solta entre outros animais numa selva pós-contemporânea.


desprestigiar o Parlamento...


Desprestigiar o Parlamento é coisa que pode ser feita pelo próprio Presidente do Parlamento. Neste caso, pela própria senhora presidente da Assembleia da República. Duvidam? Então, leiam isto.

16.7.12

as medalhas do Tribunal de Contas.

17:19

Macário Correia obrigado a devolver três mil euros à Câmara de Faro.

Não faço disto nenhuma leitura político-partidária, mas repetem-se as "medalhas" que o Tribunal de Contas distribui por toda a parte. Moralizador, este espalhar de puxões de orelhas? Talvez. Mas não estou certo. Se, no século XIX, Almeida Garrett ridicularizou a distribuição indiscriminada de títulos nobiliárquicos com a entretanto célebre fórmula "Foge, cão, que te fazem barão. Para onde? Se me fazem visconde...", neste século XXI parece que toda a gente com qualquer função de responsabilidade pública pode facilmente ter direito a uma prenda do Tribunal de Contas que, com uma interpretação diferente de algum recanto obscuro das inúmeras leis aplicáveis, lá manda devolver isto ou aquilo que terá sido percebido indevidamente. Claro que há sempre na plateia quem esteja disposto a pensar que todos não passam de uma cambada de gatunos e chupistas e, que, por isso mesmo, é salutar que sejam vergastados. Pela minha parte julgo que há muita gente honesta a ser enxovalhada por interpretações legais que estão longe de ser cristalinas.

E, além disso, há coisas que, mesmo que sejam legalíssimas, me parecem supremos disparates. Naquela notícia mencionada acima é relatado o caso da Câmara de Palmela que, pelos vistos, face à "manifesta falta de transportes públicos dentro do concelho", tinha um serviço de autocarros que faziam o "transporte diário de trabalhadores [da autarquia, suponho] da residência para os locais de trabalho e destes para a residência, com viaturas e motoristas da autarquia", que teve de acabar porque o Tribunal de Contas achou que tal se fazia "sem norma legal habilitante". Eu teria tendência a pensar que se tratava de algo muitíssimo racional, de vantagem para o próprio empregador - facilitar a deslocação para o trabalho - e capaz de promover a boa adesão dos funcionários aos fins da entidade empregadora... mas, afinal era coisa feia a que havia que pôr cobro. E assim se fez, acabou-se com tamanha privilégio, regalia, malfeitoria enfim.

Isto faz sentido?

(Sem surpresa, os comentários que logo aparecem a estas notícias - nos sítios em linha dos jornais - evidenciam qual é o efeito das mesmas: os comentários mais violentos são os que mostram nem sequer ter percebido o fundo do que está em causa. Esses comentários, na sua ignorância violenta, são o fim da linha desta "produção" continua de decisões do TC e de títulos de jornais que deixam pensar que é tudo uma roubalheira.)

15.7.12

Dom Afonso Henriques que se cuide.


Líder da JSD pede explicações da licenciatura de Relvas a Mariano Gago.

Segundo o Público, «Duarte Marques, líder da JSD, pediu explicações a Mariano Gago, ex-ministro socialista da Ciência e Educação, sobre a licenciatura na universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias em Ciências Políticas e Relações Internacionais de Miguel Relvas. Em declarações à TSF, Marques acentuou que é “preciso pedir explicações a quem aprovou esta lei [de equivalências], na altura o ministro Mariano Gago (...)».

Parece que o (longínquo) sucessor de Passos Coelho à frente da JSD se prepara, a seguir, para pedir contas ao primeiro rei de Portugal por ter criado a entidade política que, finalmente, permitiu que fossem publicadas leis sobre o ensino superior: é que, não havendo leis, seria impossível dar-lhes mau uso, abusar delas, torcer o mundo para caber na cabecinha pequenina desta gente. Claro que, no meio disto tudo, que Relvas seja um troca-tintas não interessa, do ponto de vista histórico, quase nada - quando comparado com a responsabilidade histórica de D. Afonso Henriques... e com a falta de vergonha de Duarte Marques.