25.5.07

Populismo pornográfico

12:48

Há quem pense que todo o populismo é um tanto "pornográfico". Mas há quem abuse...

Tania Derveaux é cabeça de lista do partido NEE ao senado belga, nas eleições do próximo 10 de Junho. O NEE pretende ser um partido de protesto. O que propõem aos eleitores é o seguinte: votem em nós e tantos lugares quantos os que elegermos serão lugares vazios no parlamento, o que se traduzirá em perda de poder e de subvenções públicas para os (outros) partidos. Assim, mais do que um voto de protesto (NÃO), o NEE pretende oferecer um voto-sanção.

O lema de campanha mais difundido pelo partido NEE, na pessoa de Tania, é algo que se inspira na promessa que outros partidos fazem de "mais empregos" (jobs).



Mas este partido, criativo, tem uma outra versão:



A promessa já não é, pois, de "jobs", mas de "blowjobs". Uma espécie particular de trabalho, pois.

É claro que esta forma particularmente escabrosa de populismo não deixa de insistir em certos temas caros a qualquer das forma de populismo que por cá conhecemos.

O tema principal é "a limpeza dos partidos": o anjo puro varre os impuros agrupados em partidos.


Isso é necessário porque os partidos sugam o povo: os partidos estão num prato da balança e o povo noutro prato, pelo que o que vai para uns é "roubado" aos outros.

A pura Tania vai, pois, fazer uma limpeza ao parlamento:


Como convém, os políticos dos outros partidos são ridicularizados:


No final, o anjo Tania vencerá:



Será que ainda falta muito para, no nosso país, o populismo chegar a estas formas?

É muito mais fácil criticar tudo e todos, metendo toda a política e todos os políticos num saco de lixo, do que meter as mãos ao trabalho e fazer a nossa parte, assumindo responsabilidades de fazer e deixando o mero bota-abaixo. Disso vive o populismo. Talvez não demore muito a chegar ao nosso país algum arremedo de populismo pornográfico, uma vez que populismo sem vergonha já cá temos bastante.


23.5.07

A ditadura da economia (3/3)


Deixámos aqui, ontem e anteontem, uma breve reflexão acerca das possíveis consequências nefastas de pensar que as relações sociais se esgotam nos mecanismos económicos. Partimos da história dos atrasos no infantário e depois alargámos conceptualmente o problema para a relação entre preços e sanções. Hoje concluímos com uma referência a outro exemplo prático do mesmo tipo de problemas.


Uri Gneezy e Aldo Rustichini, os autores do estudo inicial sobre os atrasos no infantário, anunciaram (em 2005) que repetiram a experiência e que ela continuou a dar os mesmos resultados. Outros autores propõem leituras convergentes de situações diferentes.


Maarten Janssen e Ewa Mendys (Janssen e Mendys 2001) propõem um modelo explicativo para uma série de observações e estudos acerca dos métodos usados em vários países para obter sangue para fins médicos. O caso é usado como exemplo de desafios que podem enfrentar as políticas que recorrem a incentivos económicos para obter certos resultados de interesse público.


Um trabalho citado como pioneiro nesse domínio é o de Richard Titmuss no início da década de 1970, que comparou o sistema americano (assente no pagamento ou em outros benefícios materiais para quem entregasse sangue) com o sistema britânico (completamente voluntário e não pago) e concluiu que o sistema de pagamentos por sangue conduzia à escassez e a menor qualidade. Titmuss concluiu que pagar pelo sangue destruía as motivações altruístas para a doação e que, além disso, essa destruição era duradoura: o posterior abandono dos incentivos monetários não restaurava as motivações altruístas, ou pelo menos isso só seria possível a muito longo prazo. Janssen e Mendys citam outros estudos na mesma área e propõem um modelo (em teoria dos jogos evolutiva) para interpretar este tipo de dinâmicas. Não vamos entrar na apresentação desse modelo formal, mas, no entender desses autores, ele mostra como é que normas sociais que não dependem de ganhos económicos (embora possam depender do incentivo do reconhecimento social) podem ser destruídas por políticas que introduzem “prémios para egoístas” que afastam o contributo dos que se movem por outros incentivos.


A nossa conclusão é modesta: quanto à nossa vida em sociedade, é preciso pensar melhor acerca das consequências da “ditadura da economia”. Talvez nem tudo seja mercadoria...


REFERÊNCIA BIBLOGRÁFICA

(Janssen e Mendys 2001) JANSSEN, Maarten C.W., e MENDYS, Ewa, The Price of a Price: On the Crowding Out of Social Norms, Tinbergen Institute Discussion Paper Nº TI 2001-065/1, Tinbergen Institute (Erasmus Universiteit Rotterdam, Universiteit van Amsterdam, Vrije Universiteit Amsterdam), Roterdão e Amesterdão, 2001


22.5.07

A ditadura da economia (2/3)


Ontem contámos a história da multa introduzida para incentivar os pais a não se atrasarem a ir buscar os seus filhos ao infantário. A experiência realizada mostrou uma insuficiência da estratégia de pensar todos os aspectos das relações sociais em termos económicos. Quando a nossa consideração pelos outros é rebaixada ao estatuto de mercadoria, reduzindo o “raciocínio moral” ao “raciocínio económico”, as consequências podem ser desagradáveis. Continuamos hoje a pensar neste tópico levando-o para outro patamar: será que tudo tem um preço, no sentido estrito do termo “preço”?


O que podemos considerar que está em causa no caso do infantário, apresentado na posta anterior, é que ao tratar a multa como um preço se opera uma mudança de regime. Um texto do professor de Direito Robert Cooter é útil para ajudar a olhar para esta mudança de regime. O texto "Prices and Sanctions" (Cooter 1984), que podemos situar no domínio da análise económica do direito, distingue preços e sanções como segue. Vejamos.


Em geral uma sanção é uma punição imposta por se fazer o que é proibido, enquanto um preço é um custo por fazer o que é permitido. A imposição de uma sanção significa que o acto sancionado não deve, de todo, ser praticado, não cabendo ao indivíduo determinar o nível de cumprimento, o que equivaleria a tratar a sanção como um custo financeiro de um negócio. Diferentemente, a fixação de um preço deixa ao indivíduo a escolha do nível de actividade que resulta na relação custo/benefício que lhe seja racionalmente mais favorável em termos económicos.


O que Robert Cooter faz, a partir desta distinção, é interrogar-se acerca do significado das leis. A lei é um conjunto de obrigações que a comunidade impõe aos seus membros e que são suportadas por sanções (perspectiva jurídica) ou a lei é um conjunto de preços oficiais (perspectiva económica)? Um exemplo desta segunda forma de encarar a lei, mencionado por Cooter, é a opinião de dois juristas americanos que defendiam que os gestores não tinham nenhuma obrigação ética de respeitar as leis de regulação económica, devendo, isso sim, calcular os custos da desobediência e violar as leis sempre que tal se revelasse lucrativo.


Cooter entende que a lei tem de ser compreendida (e administrada) tendo em conta as duas perspectivas: a visão meramente económica esquece o significado específico das sanções enquanto ligadas a normas sociais; a perspectiva meramente jurídica esquece o peso das motivações económicas, mesmo face a constrangimentos legais. É que se um instrumento é genuinamente um preço ou uma sanção não depende apenas do que lhe chamamos, mas do modo como se aplica. Pagamos multas por estacionamento proibido e pagamos multas por condução sob o efeito do álcool, mas em geral percepcionamos essas multas de forma diferente. Uma multa por estacionamento ilegal pode ser vista como um preço: normalmente é preferível estacionar em locais permitidos a preços correntes, mas em certos casos de necessidade ou urgência considero que vale a pena estacionar em locais proibidos e pagar a multa correspondente, a qual não depende em geral das minhas intenções no acto praticado ou da reincidência. Uma multa por conduzir embriagado é claramente uma sanção, que assinala uma norma social que deve ser respeitada, e que, nomeadamente, costuma ser agravada pela reincidência.


Partindo destas considerações, Cooter propõe critérios para determinar quando o legislador deve recorrer a sanções ou a preços para influenciar da forma mais eficiente o comportamento social. Não entraremos aqui nessa proposta, uma vez que apenas quisemos sublinhar que a distinção entre preços e sanções ilumina a ideia de que, no caso dos atrasos no infantário, a percepção da multa como um preço operou uma mudança de regime na percepção global da situação por parte dos pais – e que essa mudança de regime tornou inoperante um quadro normativo, a troco de um quadro económico que desorganizou ainda mais as relações entre as pessoas em presença.


(Amanhã continuamos aqui com a reflexão sobre este caso.)


REFERÊNCIA BIBLOGRÁFICA

(Cooter 1984) COOTER, Robert, “Prices and Sanctions”, in Columbia Law Review, 84, pp. 1523-1560


21.5.07

A ditadura da economia (1/3)


Um dos problemas das sociedades ocidentais contemporâneas é a ditadura da ciência da economia: uma forma ideológica segundo a qual tudo na vida deve ser visto e pensado numa óptica económica. A partir de hoje, e nos próximos dois dias, dedicamo-nos a uma reflexão que nos parece pertinente para esse tópico.


Os economistas Uri Gneezy e Aldo Rustichini investigaram uma possível forma de resolver a seguinte situação: os pais falham com alguma frequência a obrigação de ir buscar os seus filhos ao infantário até às quatro horas da tarde, desrespeitando uma norma claramente anunciada e prejudicando pelo menos um dos educadores que tem de ficar para lá do seu horário à espera do último dos atrasados. A solução proposta consistia em multar os pais atrasados – e essa solução foi testada num infantário em Israel. Geralmente os atrasos não eram superiores a meia hora. A multa introduzida aplicava-se cada vez que os pais chegassem com um atraso superior a dez minutos e o pagamento fazia-se por acrescento ao pagamento mensal. O valor da multa era fixo e não proporcional ao atraso. O resultado desse sistema foi… que os atrasos começaram a aumentara logo que a multa foi introduzida e continuaram a aumentar: passado pouco tempo os atrasos mais do que duplicaram. A experiência durou vinte semanas e ao fim de algum tempo a multa foi abolida, mas o nível de atrasos não voltou a baixar. Porquê?


Uma explicação possível era que a multa tinha um valor relativamente baixo: um pai que chegasse atrasado todos os dias só pagava no fim do mês mais um sexto do preço normal. Sem prejuízo de que outro tipo de multa (mais elevada e progressiva) poderia conseguir efectivamente dissuadir os atrasos, neste caso essa explicação não explica nada: antes da introdução da multa a penalização ainda era menor (era inexistente) e os atrasos eram mais baixos.


Gneezy e Rustichini (2000) apresentam duas explicações possíveis. Uma explicação assenta na noção de “contrato incompleto”. Como em muitas outras situações que enfrentamos correntemente, também naquele caso nem todos os aspectos dos deveres e direitos das partes em relação estavam esclarecidos. Não era claro como deviam os pais lidar com a impossibilidade de excluir absolutamente qualquer atraso (um atraso pode sempre acontecer, mas “quantas vezes” e “por quanto tempo” era outra questão), nem era claro o que faria o infantário se os pais chegassem atrasados com frequência. Os pais sabiam que tinham alguma margem (o infantário tinha uma maneira organizada de garantir sempre a guarda das crianças), mas acreditariam que para lá do limite de tolerância alguma coisa desagradável podia acontecer (a criança poderia não ser aceite no ano seguinte?). A introdução da multa transmite uma informação aos pais acerca da parte do contrato que estava apenas implícita: a multa é o pior que o infantário pensa fazer neste caso. Esse perigo não é assustador para os pais e eles sentem-se livres para chegar atrasados quando isso lhes for conveniente. Essa mensagem parece continuar válida mesmo quando a multa é abolida, razão pela qual o comportamento dos pais não volta ao padrão anterior. Uma explicação deste tipo assume o egoísmo e a racionalidade das partes em presença.


Os autores propõem, contudo, outra explicação possível. O que se passou foi uma mudança na percepção da situação social e das normas que a regem. Inicialmente, os pais consideravam que os educadores faziam a simpatia de dedicar um tempo de trabalho extra, não pago, que ia para lá do horário de trabalho, para que as suas crianças ficassem em segurança apesar do atraso dos pais. A dedicação dos educadores devia ser correspondida com o respeito dos seus horários por parte dos pais. Com a introdução da multa, o tempo extra passa a ser entendido como uma serviço: é um serviço que se paga, tal como se paga o tempo normal. A multa é vista como um preço. O mecanismo “moral” (respeitar os educadores e a sua dedicação) foi substituído pelo mecanismo económico (se o tempo suplementar tem um preço, atraso-me sempre que necessário e pago o respectivo preço). O fim da multa não altera a percepção: trata-se apenas de um serviço, embora seja agora gratuito. Gneezy e Rustichini, invocando outro estudo que eles próprios tinham realizado anteriormente, consideram que a diferença entre ter preço ou não ter preço não pode ser reduzida à questão do montante: mesmo um preço ridiculamente baixo muda a percepção da situação e, consequentemente, muda o regime de incentivos aplicável.


(Amanhã e depois continuamos aqui com uma reflexão sobre este caso.)


(A nossa atenção para este caso foi provocada pela sua menção no livro Freakonomics, de Steven D. Levitt e Stephen J. Dubner.)


REFERÊNCIA BIBLOGRÁFICA

(Gneezy e Rustichini 2000) GNEEZY, Uri, e RUSTICHINI, Aldo, "A Fine Is a Price", in Journal of Legal Studies, 29(1), pp. 1-17 (2000)