30/12/11

e que é que Cristo tem a ver com isto?


Em alguma blogosfera da esquerda lusa, durante o dia de ontem, houve uma certa comoção por António Pinto Leite, presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), ter defendido que a lei deve permitir cortes salariais por mútuo acordo entre empresas e trabalhadores. Muitos blogues sublinharam o escândalo de quem assim fala ser dirigente de uma associação cristã (no género: "Imagine-se se não fosse uma associação cristã..."). Em alguns casos, a notícia até era apresentada truncada: o homem teria dito que a legislação laboral deveria ser alterada para permitir às empresas baixarem salários. Ponto final, parágrafo, deixando para depois do link a questão do mútuo acordo requerido na tal sugestão.
Com o devido respeito, esta forma de abordar o assunto é ligeira e simplista - e deixa passar por entre os dedos a verdadeira questão. O ponto é que há sistemas de regulação do trabalho em que a defesa dos direitos dos trabalhadores está mais entregue à negociação e acordo entre as partes do que à legislação. É o caso dos nórdicos, na Europa, onde quase tudo se pode fazer por acordo entre empresas e representantes dos trabalhadores, ficando a eficácia da legislação, muitas vezes, para o continente das ausências de acordo. Não se pode dizer que o sistema nórdico seja o pior da Europa para a parte mais desprotegida.
A questão é a das condições em que esses acordos podem ser feitos. Designadamente, é preciso impedir a pulverização das negociações, o que prejudicaria a parte mais fraca: se a empresa negociar directamente com um pequeno grupo de trabalhadores, pode ter meios de coacção para levar a um falso acordo; se tiver de intervir o sindicato, ou uma representação organizada dos trabalhadores, apoiada em meios apropriados para avaliar as alternativas, poderá ser mais justa a negociação.
É, portanto, a questão do modelo que uma sociedade oferece para que as discussões entre trabalho e capital sejam justas e produtivas, em vez de acentuarem os desequilíbrios, que está em causa. E é, também, a questão das unhas que têm os nossos empresários e os nossos trabalhadores para entrarem num caminho desse tipo. Essa era a discussão que merecia a proposta de António Pinto Leite. As piadolas sobre o seu "cristianismo" são mais uma peça desta arte, que está entre nós a tornar-se universal, de desviar sempre as atenções para o lado anedótico das questões que precisamos discutir seriamente.


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