23.11.13

passagem rápida por uma biografia política.


Sou um leitor lento. Atento, mas lento: nunca leio a direito, faço frequentemente pesquisa paralela ao que estou a ler, comparo, anoto - e tudo isso leva tempo.
Sendo lento, tenho de ser selectivo. Por isso, entro em menos livros do que aqueles que gostaria.
Há, entretanto, a tentação. Nesses casos, manuseio e bisbilhoto até me decidir. A mais recente tentação resolveu-se depressa.
Anda cá por casa a biografia não autorizada de António Guterres. Hoje de manhã abri-a ao acaso e topei, numa dúzia de páginas lidas de seguida, além de repetições e redundâncias que não se entendem, com pérolas suficientes para tomar uma decisão.

Primeira pérola, p. 186: «No meio deste pesadelo, Balsemão consegue a sua grande vitória: aprovar com Soares uma importante revisão constitucional que substitui o militarista Conselho da Revolução pelo civilista Conselho de Estado. Termina o período de vigilância revolucionária (...).» Não vou agora ponderar se o relato é suficiente ou apressado para a importância política da matéria. Limito-me a notar que o Conselho da Revolução não é substituído nas suas funções (civis) apenas pelo Conselho de Estado, mas também pelo Tribunal Constitucional. Enquanto o Conselho de Estado não tem, em geral, qualquer papel central na condução do país, o Tribunal Constitucional é um órgão da maior relevância no nosso ambiente institucional. E a Comissão Constitucional do Conselho da Revolução (parte integrante do Conselho da Revolução, Comissão conduzida por Melo Antunes) foi o "braço" politicamente mais relevante de toda a acção do Conselho da Revolução, quer na óptica dos apoiantes quer na óptica dos críticos. Assim, esta "imprecisão" parece-me grave no contexto de uma biografia política tão ambiciosa.

Já na página 197, quando se fala da aprovação da lei sobre o aborto ao tempo do Bloco Central, com o PSD muito zangado pela iniciativa legislativa do PS, lê-se a segunda pérola: «O governo acabou por abster-se na votação parlamentar.» Francamente, não imagino o que isto possa querer dizer. Desconheço que em algum momento da nossa democracia alguém, que não os deputados, tenha tido direito a voto. O governo apresenta-se no parlamento, fala e ouve, mas não vota, ponto final. E o autor de uma biografia política nem pode ignorar isso, nem pode fazer de conta que isso é de outro modo. Nem pode plantar frase tão enigmática.

Neste ponto, parei. Está tomada a decisão sobre a leitura. Acredito, talvez exageradamente, nos méritos da amostragem aleatória: comecei na página 186 e à página 197 tinha uma decisão tomada.

(O livro em causa é de Adelino Cunha, António Guterres - Os segredos do poder, Alêtheia, 2013)

22.11.13

correr com eles à paulada.


Fala-se por aí - gente que eu respeito - em "correr com eles à paulada".

A minha questão não é sobre a exequibilidade do "projecto".

A minha questão é outra: se forem corridos à paulada, é porque ninguém soube correr com eles de outra maneira. Por exemplo, ninguém soube correr com eles mostrando uma alternativa que convença o país.

Portanto, deixem as pauladas para quem não sabe mais do que pegar em paus e façam, antes, qualquer coisa que se aproxime de um programa de governo alternativo. Porque, na verdade, os nossos dois governos, o do Pedro e o do Paulo, sobrevivem à conta das encolhas de outros.

Mesmo aqueles que acham que Seguro é o único tosco que por aí anda, não se riam apontando o dedo para o outro: se alguém apresentasse uma alternativa credível, até Seguro era capaz de acordar. (Pelo menos, tenho essa esperança.)

21.11.13

o mistério de receber de volta.


Sir Nicholas Winton organizou o resgate e passagem para a Grã-Bretanha de cerca de 669 crianças, na sua maioria provenientes da comunidade judia da Checoslováquia e cujo destino traçado eram os campos de extermínio nazi (no quadro de uma operação conhecida como Czech Kindertransport, ainda antes da segunda guerra mundial).

Depois da guerra, Nicholas Winton não contou a ninguém o sucedido, nem mesmo à sua esposa Grete. Em 1988, meio século mais tarde, Grete encontrou no sótão um álbum de 1939, com todas as fotos das crianças, uma lista completa de nomes, algumas cartas de pais das crianças para Winton e outros documentos. Ela, finalmente, soube da história e aí começou um pequeno e bonito mistério de regresso do bem feito.

O vídeo mostra um aspecto da ocasião organizada para que Sir Nicholas Winton reencontrasse, de surpresa, alguns dos sobreviventes.



(daqui)

20.11.13

defender a nossa liberdade.

15:13

Pedro Tadeu escreveu ontem um artigo de opinião no Diário de Notícias, intitulado "César das Neves não pode ficar calado", onde, embora declarando partilhar a maior parte das críticas ("mesmo as mais violentas") ao núcleo central das opiniões de JCN, se posicionava contra as movimentações para o "tirar da antena". Concretamente, criticava as iniciativas do tipo abaixo-assinados ou grupos do Facebook que defendem, por exemplo, "Correr com o César das Neves do DN, TV, Rádio e UCP". Uma citação basta para retomar o essencial da tese de Pedro Tadeu: «Recuso alinhar em carneiradas que investem, cegas, contra a liberdade de expressão. Indignam-me estes abaixo-assinados ou grupos no Facebook, cada vez mais frequentes, que pretendem silenciar A, B ou C. A História já ensinou vezes sem conta que quem ganha com isso não são nem os explorados nem os oprimidos.»

Pareceu-me um artigo de básico bom senso, mas, como o bom senso é a coisas mais em falta no mundo (Descartes, pelo menos aí, estava redondamente enganado), decidi partilhar o artigo no Facebook. Fi-lo hoje de manhã, acompanhado de um destaque da conclusão e da declaração de que a subscrevo. E fiquei surpreso com a reacção de alguns amigos: que seria incongruente defender a liberdade de expressão e criticar o respectivo exercício por parte dos que pediam a "erradicação" de JCN.

Decidi trazer para aqui este debate por ele me parecer fundamental e por nele se imiscuirem erros comuns. O tema, do meu ponto de vista pessoal, tem aqui excelente aplicação prática, nomeadamente (i) porque JCN é dos políticos-comentadores que mais volta ao estômago me dão e (ii) porque faz escola numa casa (a UCP) que deu provas muito concretas (comigo pessoalmente) de ter uma concepção de "liberdade de expressão" muito particular (para dizer o menos). Assim sendo, queria aproveitar para clarificar um ou dois pontos do que quero dizer com tudo isto.

Em primeiro lugar, é absolutamente vital que critiquemos o uso da liberdade de expressão para tentar limitar a liberdade de expressão. Usar a liberdade de expressão para pedir que se cale outra opinião? Isso não é o uso de um direito, é tentar usar um direito para dar cabo dele. A polícia é necessária para a segurança, mas não pode ser usada para criar insegurança. Os tribunais são necessários para fazer justiça, mas não podemos deixar que se tornem instrumentos de denegação de justiça. A liberdade implica responsabilidade e a maior irresponsabilidade é usar a liberdade para atacar a liberdade.

Em segundo lugar, precisamos compreender melhor as instituições que fazem da nossa civilização uma civilização. Um aspecto essencial para compreender as sociedades civilizadas é que as instituições têm várias "camadas". Usar a liberdade de expressão (camada = exercer um direito) para tentar limitar a liberdade de expressão (camada = definir os direitos) é jogar o jogo das liberdades para as destruir. Isto não quer dizer que eu gostasse de proibir as opiniões proibicionistas: quer dizer, isso sim, que quero mobilizar a opinião dos cidadãos contra as demandas proibicionistas. Não vejo que Pedro Tadeu peça a proibição dos abaixo-assinados, parece-me que escreve para dar combate ao que eles representam de errado - e parece-me incorrecto confundir isso com qualquer ataque à liberdade de expressão. Defender a liberdade de expressão inclui a responsabilidade de combater os maus usos da liberdade de expressão, designadamente, o dever de combater os que falam para pedir que calem outras opiniões.

Vimos aqui com estas questões básicas - porque a necessidade de defender "os fundamentos" faz parte das urgências de hoje. É por causa de estas coisas básicas não estarem claras para toda a gente que ainda é possível fazer a campanha suja que por aí anda contra a Constituição e o Tribunal Constitucional. Porque falta compreender bem a tal "teoria das camadas" acerca da realidade institucional.